quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Banco Central é o único banco no Brasil a apresentar prejuízo

O Banco Central fechou o primeiro semestre com prejuízo operacional de R$ 17,3 bilhões, além de perdas de R$ 185 bilhões com a variação cambial de suas reservas internacionais. A perda total, de R$ 202 bilhões, é a maior da história do banco. A perda com reservas é apenas contábil, isto é, não significa que o Banco Central efetivamente perdeu dinheiro com isso. Ela ocorre porque o Banco Central precisa considerar a queda do dólar no período. De qualquer modo, em um país com lucros bilionários para bancos, o resultado do Banco Central é, no mínimo, muito contraditório. Mas... isso é Brasil. 

Janot vai destruir os anexos da delação premiada da OAS


O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, está agindo como se não tivesse volta no processo de negociação da delação de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Nesta quarta-feira, Janot mandou devolver aos advogados do empreiteiro propineiro Leo Pinheiro os anexos (espécie de cardápio sobre o que se pretende contar na delação) originais entregues aos procuradores e mandará ao triturador de papéis as poucas cópias feitas para consulta da força tarefa. A medida, claro, tem um caráter mais simbólico que efetivo. Afinal, sempre pode haver uma cópia. Mas, ele deu o golpe. Agora, sim, Lula, Dilma e o PT estão isentos de ameaça de envolvimento direto no escândalo do Petrolão. E Janot ainda sai como herói, como o grande defensor da "operação Lava Jato". Que País mais débil mental é este nosso Brasil!!!!

Enfim a Aeronáutica cassa as condecorações dos comuno-petistas e bandidos mensaleiros José Dirceu e José Genoíno


O comando da Aeronáutica decidiu enfim cassar a condecoração concedida aos bandidos petistas mensaleiros José Dirceu e José Genoino, ambos ex-presidentes do PT, condenados no julgamento do Mensalão do PT. A decisão, assinada pelo comandante Nivaldo Rossato, foi publicada no último dia 18 no Diário Oficial da União e só aconteceu porque houve um requerimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os dois tiveram as condecorações suspensas com base em um decreto de 2000, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que exclui das honrarias aquelas pessoas que foram condenados em qualquer foro ou que tiverem seus direitos políticos perdidos ou suspensos. O bandido petista mensaleiro José Dirceu perdeu o grau de grande-oficial e José Genoino de comendador. Em julho, a Marinha já havia retirado condecorações de ambos e de outros três ex-deputados condenados no Mensalão do PT: João Paulo Cunha (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Após receber o aval para cumprir a pena do Mensalão do PT em casa, o bandido petista mensaleiro José Dirceu voltou a ser preso por conta das investigações da Operação Lava-Jato. Em maio deste ano, ele foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de corrupção da Petrobras. José Genoino, por sua vez, foi condenado por corrupção ativa no Mensalão do PT e a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. No ano passado, recebeu perdão judicial com base no benefício do indulto de Natal aprovado pela presidente afastada, a mulher sapiens petista Dilma Rousseff.

DELAÇÃO JÁ! Gilmar Mendes, que é contra suspender o acordo com Léo Pinheiro, é que é o mocinho da história

As coisas estão da pá virada, não é? Então Janot pretende que Léo Pinheiro guarde segredos sobre a bandidagem que tomou conta do Estado e é tratado como mocinho!

Por Reinaldo Azevedo - Ai, ai… Os tempos realmente não andam dos mais simples. Em Kakânia, o país imaginário de Musil no livro “O Homem Sem Qualidades”, “tomava-se um gênio por patife; nunca se tomava um patife por gênio”. E olhem que Kakânia respirava, assim, um certo ar de desalento, de lenta decadência, de desencanto “magro e severo”. Temos tido menos sorte no Brasil. Há muito tempo já, realizam-se por aqui as duas operações: gênios podem ser tratados como patifes, o que não deixa de ser raro porque raros são os gênios. Mas com que frequência a patifaria assume o ar da genialidade! Dei uma rápida passada pelas redes sociais e até por algumas páginas da Internet que se querem contra a impunidade. Jesus Cristo! Como a burrice e a ignorância são satisfeitas de si e sentenciosas! Eis que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que decidiu pôr os pingos nos is, está sendo tratado como inimigo da investigação e da apuração da Lava-Jato. E a Rodrigo Janot, que pôs um ponto final à delação de Léo Pinheiro, sem nem dizer por quê, dispensa-se o tratamento de herói. Mais: os petralhas e os “burralhas”, que não sabem ler, dizem que estou criticando a apuração de VEJA. Em primeiro lugar, se e quando acho o caso, critico. Em segundo lugar, eu nem entrei no mérito. Aliás, repudio essa mania de sempre se querer saber quais são as fontes das reportagens da revista, que reiterou a sua apuração. Mais ainda: já escrevi umas 800 vezes que a imprensa não é guardiã de sigilo ou confidencialidade. Meu ponto é outro. Aqui e ali, tenta-se sugerir que a decisão de Janot de sepultar a delação de Léo Pinheiro seria um jogo de acomodação com o Poder Judiciário, “agora que apareceu o nome de um ministro do Supremo”. Bem, terei de dizer assim: uma ova! Mais: acusa-se Mendes de ter tido uma reação corporativista, de defesa de um ministro que lhe é próximo. Bem, então testemos as hipóteses. Ora, fosse assim, por que o suposto “corporativista” Mendes estaria criticando com dureza inédita o ponto final à delação de Léo Pinheiro? Se o empreiteiro sabe de alguma coisa que compromete o seu amigo e sendo um corporativista, parece que o razoável seria fazer o contrário ou calar-se, não é? Insisto no ponto: quem está cobrando que se criem as condições para que Léo Pinheiro conte tudo é Mendes. Quem não quer mais saber o que ele tem a dizer é Janot. E é o primeiro a ser chamado de vilão? Ora, já vimos delatores mentindo abertamente; outros mudaram completamente a versão. Nem por isso se tomou a atitude drástica de agora. E não deve ser para preservar Toffoli, não é mesmo? Ou será que Mendes cobra com tamanha dureza que a delação continue porque sabe que ela implodiria o STF? Deveria haver um limite para o ridículo. Mas, pelo visto, não há. A fala de Janot nesta terça-feira foi a pior possível. Ao afirmar que ele não está procurando proteger ninguém, sobrou a suspeita de que poderia estar se referindo ao ministro Dias Toffoli. É o tipo de afirmação que deixa rastro de suspeita. Ora, é claro que não! O ministro certamente não quer coisa distinta do que quer seu parceiro de tribunal: que a delação seja mantida. Mendes é contra o fim da delação. Toffoli é contra o fim da delação. Por que Janot é a favor? A quem interessa que os segredos de Léo Pinheiro morram com ele? Como lembra VEJA.com, “a revista informou que a proposta de delação da qual faz parte o anexo sobre Dias Toffoli fora ‘apresentada recentemente à Procuradoria Geral da República’ e ainda não fora aprovada ou formalizada. Estava em negociação.” Janot saiu-se com o truque retórico: diz que tal anexo nunca entrou na Procuradoria. Mas esperem: ELE PUNIU LÉO PINHEIRO PELO VAZAMENTO DE UM ANEXO QUE NÃO EXISTE? Eu não quero saber a fonte da revista. Eu acho que cabe aos entes competentes investigar o vazamento. Mas eu quero, sim, a delação de Léo Pinheiro, ora essa! Doa a quem doer. Quem tem de explicar por que não quer mais é Rodrigo Janot.

Ex-diretor da Petrobras, Jorge Zelada, busca advogado para fazer delação premiada

Preso desde julho de 2015, Jorge Zelada, ex-diretor da Petrobras, decidiu fazer delação premiada. O executivo procurou ao menos um escritório de advocacia em Curitiba nesta semana, mas foi recusado — como chegou tarde, fica mais difícil fechar um acordo agora. 

Sulgás é um exemplo do desgoverno no governo de José Ivo Sartori, no Rio Grande do Sul


A Sulgás (Companhia de Gas do Estado do Rio Grande do Sul) é um exemplo completo da incompetência que assola o governo de José Ivo Sartori (PMDB). Seus dirigentes não têm sequer noção mínima do ordenamento legal do Brasil e, sem qualquer pudor, encaminham pedidos de autorização para a realização de atos que são simples barbaridades jurídicas. Se não tivesse ocorrido uma denúncia ao Ministério Público do Rio Grande do Sul e uma pronta intervenção deste órgão, uma gigantesca ilegalidade teria sido promovida neste período eleitoral beneficiando o então diretor administrativo-financeiro da Sulgas, Luiz Irineu Schenkel, atualmente candidato à prefeitura de Nova Petrópolis, pelo PSDB. No dia 4 de maio de 2016, em ofício encaminhado ao presidente de Sulgas, Schenkel pediu para ser “licenciado” do cargo para concorrer a prefeito. O presidente da Sulgas, Claudemir Bragagnolo (PSB, de Beto Albuquerque), formalizou o pedido encaminhando-o ao secretário estadual de Minas e Energia, deputado estadual Lucas Redecker, do PSDB, no dia 6 de maio de 2016, o que mostra a urgência com que o assunto era encarado. O engraçado nisso é que homens que deveriam ter domínio mínimo de processos administrativos públicos, tenham confundido a situação de um funcionário estatutário, que deve se licenciar, com a de um CC (cargo em comissão), que deve se exonerar. Na companhia, anteriormente, outros diretores já tinham se exonerado para concorrer, como foi o caso de Artur Lorentz e Ademir Schneider. No ofício enviado a Redecker, dando a entender que já estava tudo acertado (“....como já é de seu conhecimento....”, diz ele no ofício), Bragagnolo não só pede acolhimento à esdrúxula proposta de “licenciamento” de Luiz Irineu Schenkel de seu cargo de diretor administrativo, como ainda vai além, sugerindo que o cargo dele seja ocupado, durante a “licença” em período eleitoral, por João Mallmann, ex-vice-prefeito de Picada Café, município vizinho ao de Nova Petrópolis. Mallmann também é do PSDB e atualmente está no exercício do cargo de diretor administrativo-financeiro da Sulgas. Ele era antes o assessor de Schenkel. A secretaria de Minas e Energia, devidamente comunicada por ofício, não chegou a se manifestar sobre o assunto devido à intervenção do Ministério Público, que foi acionado por meio de denúncia, o que ficou público no dia 12 de maio deste ano, quando os conselheiros da Sulgás receberam comunicado pelo e-mail denuncia.sulgas.rs.gov.br@bol.com.br . Este e-mail foi enviado para os seguintes destinatários, todos eles membros do Conselho de Administração da Sulgás (todos membros efetivos e suplentes): artur-lemos@minasenergia.com.br; Claudemir Bragagnolo (Braga); luizcelso@petrobras.com.br; maurinunes.nh@gmail.com;tatiana.ferrari@casacivil.rs.gov.br; wpiazza@gasbrasiliano.com.br; luis.belloni@sulgas.rs.gov.br; jvilella@petrobras.com.br; Ari Rogerio de Marco Cc: gabinete@pge.rs.gov.br . Mas, tem muito mais, e Videversus vai contar isso tudo. 

MPT processa TAM em R$ 50 milhões por descanso de pilotos


O Ministério Público do Trabalho de São Paulo abriu na última sexta-feira uma ação civil pública contra a TAM por causa das condições de descanso dadas aos pilotos e copilotos em vôos longos. De acordo o órgão, foi constatado que a empresa não providencia a acomodação necessária para o repouso da tripulação de revezamento nos aviões. Essa tripulação é empregada em vôos internacionais e pode ter uma jornada de trabalho de até 20 horas, com no máximo 15 horas de vôo. Enquanto a lei exige que os pilotos e copilotos possam ficar deitados durante o descanso, a TAM estaria oferecendo poltronas que não reclinam totalmente. As investigações do processo foram iniciadas após denúncia anônima. Ainda segundo a ação do Ministério Público do Trabalho, o espaço é delimitado apenas por uma cortina, o que faz com que as condições de barulho e luminosidade sejam inadequadas para descansar. O Ministério Público diz que a companhia se negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta e pede na Justiça que a TAM adeque os espaços e pague uma multa de 50 milhões de reais por danos morais coletivos. A TAM se uniu à chilena LAN em 2010, e as duas companhias operam sob o nome de Latam desde agosto do ano passado.

Janot dá desculpa estapafúrdia para cancelamento da delação premiada do propineiro Leo Pinheiro, da OAS


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomou uma decisão inédita: suspendeu as negociações de delação com o empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, no âmbito da Lava Jato. Janot tomou a decisão sob o impacto da capa da edição de VEJA que está nas bancas. Na reportagem, VEJA informa ao longo de seis páginas que Léo Pinheiro, atendendo a um pedido de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou engenheiros da OAS examinar os problemas de infiltrações que o ministro estava tendo em sua casa. Depois disso, recomendou uma empresa de Brasília para fazer o conserto e, uma vez concluído o serviço, mandou que os engenheiros da OAS voltassem à casa do ministro para checar o resultado. Dias Toffoli, segundo a delação do propineiro Léo Pinheiro, pagou a empresa indicada pelo serviço, o que aparentemente mostra que, na transação, não houve nenhuma ilicitude. O caso é que ninguém faz uma proposta de delação para contar trivialidades. No momento em que a delação fosse homologada, o empreiteiro teria então de apontar os crimes e as provas. Antes que se chegasse a essa etapa decisiva, o procurador Rodrigo Janot resolveu cancelar as negociações com a OAS. Sua decisão inédita – porque jamais se cancelou uma delação em função de vazamentos de qualquer espécie – foi, na realidade, uma resposta às suspeitas levantadas pelo ministro Gilmar Mendes. Na segunda-feira, Mendes especulou que o vazamento da delação para VEJA talvez fosse obra dos “próprios investigadores”. Disse Gilmar Mendes ao jornal Folha de S. Paulo: “Não quero fazer imputação, mas os dados indicam que a investigação do vazamento deve começar pelos próprios investigadores. Estão com mais liberdade do que o normal”. Em seu gabinete, durante conversa com jornalistas nesta terça-feira, Gilmar Mendes foi explícito. Atribuiu o vazamento a um “acerto de contas” dos procuradores. Isso porque Toffoli teria contrariado os procuradores quando mandou soltar da cadeia o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e também decidiu fatiar a investigação sobre a mulher do ex-ministro, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). “Como os procuradores se sentem onipotentes decidiram fazer um acerto de contas”, disse o ministro: “Não há nenhuma censura imputável a Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores”, prosseguiu. As declarações do ministro são as mais potentes até hoje disparadas por um membro do STF contra os procuradores da Lava Jato. “Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade”, disse Mendes. “Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para colocar freios. Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis”, completou. Colocado sob suspeita, Janot reagiu, suspendeu as negociações e foi mais longe. Declarou que, na prática, não houve vazamento algum, pois o Ministério Público não recebera nada que pudesse eventualmente ter vazado. Disse Janot, durante uma sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, nesta terça-feira: “O que eu posso afirmar, peremptoriamente, é que este fato não foi trazido ao conhecimento do Ministério Público. Esse pretenso anexo jamais ingressou em qualquer dependência do Ministério Público. Ou se trata de um fato que o jornal, ou um meio de comunicação, houve por bem publicar. Ou se trata de um fato que alguém vendeu como verdadeiro a este meio de comunicação e isso escapa da minha possibilidade de análise disto". A declaração de Janot parece uma manifestação de perplexidade, mas contém um truque retórico. Ele diz que a informação não pode ter sido vazada porque o anexo da delação não “ingressou” no Ministério Público. O termo remete a uma entrega formal de delação, quando se faz um protocolo e demais formalidades. Mas não é isso que VEJA noticiou. A revista informou que a proposta de delação da qual faz parte o anexo sobre Dias Toffoli fora “apresentada recentemente à Procuradoria Geral da República” e ainda não fora aprovada ou formalizada. Estava em negociação. A reportagem de VEJA informa ao leitor, mais de uma vez, que a delação era uma “proposta de delação” e que ainda não fora nem homologada. Dizer que o anexo não “ingressou” no Ministério Público é o truque retórico para negar a existência do anexo sobre Dias Toffoli. Ele existe, sim, e seus termos estão – ou estavam, até agora – sob negociação. VEJA, naturalmente, conhece os bastidores do que se convencionou chamar de “vazamento”. Durante a apuração, a revista firmou o compromisso de manter suas fontes no anonimato — e vai manter o compromisso. A reportagem de VEJA teve acesso ao anexo da delação em que Léo Pinheiro mencionou o nome de Dias Toffoli. A expressão “ter acesso” significa que os repórteres de VEJA viram e leram o anexo. E apuraram que os termos do anexo estavam em discussão na proposta de delação de Léo Pinheiro. Por isso, VEJA mantém tudo o que foi publicado na edição que está nas bancas. O dado mais intrigante na versão pública de Janot é sua decisão de cancelar as negociações com Léo Pinheiro. É intrigante não apenas porque é a primeira vez que o noticiário antecipando os termos de uma delação resulta em cancelamento das negociações. É intrigante, também, porque tem uma falha de lógica. Se nunca houve delação contra Dias Toffoli, se nunca houve anexo algum sobre o assunto, por que o procurador-geral cancelou as negociações? Por que não a manteve normalmente? Em sua fala na reunião do conselho desta terça-feira, Janot dá uma pista das razões de sua decisão. Disse o seguinte: “Na minha humilde opinião, trata-se de um quase estelionato delacional, em que inventa-se um fato, divulga-se o fato para que haja pressão ao órgão do Ministério Público para aceitar desta ou daquela maneira eventual acordo de colaboração". Com isso, fica claro que Janot acha que a divulgação da menção a Dias Toffoli é parte de uma conspiração — da qual VEJA participaria — para forçar que a delação seja aceita. Mas, se não passa de um “quase estelionato delacional”, volta-se à pergunta que não quer calar: por que cancelar a negociação? Não bastaria ao procurador aceitar a delação nos termos que bem entendesse – e desprezar o que a imprensa mentirosa e leviana noticia? (Veja)

Hoje, 62 anos atrás, suicidava-se o presidente Getúlio Vargas. O Brasil ainda segue vivendo sob o signo de sua morte.


Nesta noite de 24 de agosto, há 62 anos (em 1964), suicidava-se no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, o presidente Getúlio Vargas, acossado pela República do Galeão, o inquérito que havia sido aberto pela Aeronáutica para investigar o assassinato de um major em atentado contra o político o jornalista e político Carlos Lacerda.


Na madrugada de 5 de agosto de 1954, um atentado a tiros de revólver, em frente ao edifício onde residia Carlos Lacerda, em Copacabana, no Rio de Janeiro, matou o major Rubens Florentino Vaz, da Força Aérea Brasileira (FAB), e feriu, no pé, Carlos Lacerda, jornalista e futuro deputado federal e governador da Guanabara e membro da UDN, que fazia forte oposição a Getúlio. O atentado foi atribuído a Alcino João Nascimento e seu auxiliar Climério Euribes de Almeida, membros da guarda pessoal de Getúlio, chamada pelo povo de "Guarda Negra". Esta guarda fora criada para a segurança de Getúlio Vargas, em maio de 1938, logo após um ataque de partidários do integralismo ao Palácio do Catete. Ao tomar conhecimento do atentado contra Carlos Lacerda na rua Tonelero, Getúlio disse: "Carlos Lacerda levou um tiro no pé. Eu levei dois tiros nas costas"! A crise política que se instalou foi muito grave porque, além da importância de Carlos Lacerda, a FAB, à qual o major Vaz pertencia, tinha como grande herói o brigadeiro Eduardo Gomes, da UDN, que Getúlio derrotara nas eleições de 1950. A FAB criou uma investigação paralela do crime que recebeu o apelido de "República do Galeão". No dia 8 de agosto, foi extinta a "Guarda Negra". Os jornais e as rádios davam em manchetes, todos os dias, a perseguição aos suspeitos. Alcino foi capturado no dia 13 de agosto. Climério foi finalmente capturado no dia 17 de agosto, pelo coronel da Aeronáutica Délio Jardim de Matos que, posteriormente, chegaria a ser ministro da Aeronáutica. Na caçada aos suspeitos, chegou-se a utilizar uma novidade para a época, o helicóptero. Existem várias versões para o crime. Há versões que divergem daquela que foi dada por Carlos Lacerda. O Jornal do Brasil entrevistou o pistoleiro Alcino João do Nascimento, aos 82 anos, em 2004, o qual garantiu que o primeiro tiro que atingiu o major Rubens Vaz partiu do revólver de Carlos Lacerda. Existe também um depoimento de um morador da rua Tonelero, dado à TV Record, em 24 de agosto de 2004, que garante que Carlos Lacerda não foi ferido a bala. Os documentos, laudos e exames médicos de Carlos Lacerda, no Hospital Miguel Couto, onde ele foi levado para ser medicado, simplesmente desapareceram. Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas, chamado pelo povo simplesmente de Gregório, foi acusado de ser o mandante do atentado contra Lacerda. Gregório admitiria mais tarde perante à justiça ter sido o mandante. Em 1956, os acusados do crime foram levados a um primeiro julgamento: Gregório Fortunato foi condenado a 25 anos de prisão como mandante, pena reduzida a vinte anos por Juscelino Kubitschek e a quinze anos por João Goulart. Gregório foi assassinado em 1962, no Rio de Janeiro, dentro da penitenciária do Complexo Lemos de Brito, pelo também detento Feliciano Emiliano Damas.


Por causa do crime da rua Tonelero, Getúlio foi pressionado, pela imprensa e por militares, a renunciar ou, ao menos, licenciar-se da presidência. O Manifesto dos Generais, de 22 de agosto de 1954, pede a renúncia de Getúlio. Foi assinado por 19 generais de exército, entre eles, Castelo Branco, Juarez Távora e Henrique Lott e dizia: "Os abaixo-assinados, oficiais generais do Exército... solidarizando com o pensamento dos camaradas da Aeronáutica e da Marinha, declaram julgar, como melhor caminho para tranquilizar o povo e manter unidas as forças armadas, a renúncia do atual presidente da República, processando sua substituição de acordo com os preceitos constitucionais". Esta crise levou Getúlio Vargas ao suicídio na madrugada de 23 para 24 de agosto de 1954, logo depois de sua última reunião ministerial, na qual fora aconselhado, por ministros, a se licenciar da presidência. O Brasil vive sob o signo dessa noite desde 1954. Tudo o que aconteceu no País de lá para cá, está cravado na crise política que vinha se desenvolvendo no País e que resultou no suicídio de Getúlio Vargas. Ele era um homem que estava predestinado para se matar, porque não admitia a humilhação. Depois dele, não houve político de igual altura no Brasil. Só anões políticos, projetos de políticos. 

PEC que propõe redução do número de parlamentares já tem 334 mil votos em enquete


A PEC 106/2015 que propõe a redução do número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tem, até o momento, 334.325 votos a favor e 1.010 contra. O texto passa por consulta pública na página do Senado na internet. De acordo com a proposta, o número de senadores passaria de 81 para 54 e de deputados federais de 513 para 386. Para dar sua opinião a respeito da PEC, basta acessar o link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432 . A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado, que continuaria de oito anos. Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53. A proposta foi apresentada em 16 de julho do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não avançou.

Perícia do TSE encontrou "desvios de finalidade" nos gastos da campanha da petista Dilma Rousseff


A perícia realizada por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em gráficas que prestaram serviços suspeitos à campanha de reeleição de Dilma Rousseff (PT) concluiu não ser possível afastar "desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha". Os resultados apresentados dizem respeito às gráficas Focal, Gráfica VTPB e Red Seg Gráfica. A colheita de provas no âmbito da investigação de abuso de poder político e econômico pela campanha vencedora foi autorizada em abril pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso. A perícia foi concluída na segunda-feira, 22. No caso da Focal, que recebeu quase R$ 24 milhões, o laudo do TSE diz que "em que pese se tratar de uma empresa que prestou serviços à uma campanha nacional para a Presidência da República, foram encontradas diversas inconsistências nos registros contábeis da empresa". A perícia encontrou problemas na emissão de notas fiscais e na subcontratação de outras empresas para o fornecimento de bens e serviços à chapa presidencial eleita em 2014. Quanto às notas fiscais, o documento afirma que o "cancelamento posterior das notas, sem o correspondente registro de estorno ou de devolução dos recursos, pode representar uma simulação de prestação de serviços, a fim de justificar o recebimento de recursos, em espécie ou por meio de conta bancária". Os peritos também apontaram que "identificou-se a utilização da mesma ordem de serviço referenciadas nas notas fiscais, contendo o mesmo objeto e quantidades a serem produzidas, utilizadas em várias notas fiscais de venda sequenciais e emitidas na mesma data". Também não foram identificadas a documentação fiscal referente à subcontratação das empresas. Quanto à Gráfica VTPB, o laudo aponta que apenas 21,5% das receitas contabilizadas obtidas com as vendas de produtos foram comprovadas por notas fiscais. A Red Seg Gráfica, por sua vez, não teria apresentado todos os documentos requeridos pela Justiça Eleitoral e que são necessários para resposta dos quesitos pontualmente identificados. Com o fim da fase de perícia, a ministra Maria Thereza já agendou os depoimentos das testemunhas que serão ouvidas no processo. Ao menos dez testemunhas serão ouvidas em setembro pela Justiça Eleitoral, segundo despacho da relatora da ação de investigação. A ação de investigação que corre perante o TSE pode gerar a cassação dos mandatos de Dilma e Temer e a inelegibilidade dos dois. Mesmo se o Senado confirmar o impeachment da petista na próxima semana, o processo continua, com risco para Temer, que assumirá a Presidência em definitivo.

Gilmar Mendes, as medidas contra a corrupção e os cretinos absolutos

Ministro do Supremo ataca duramente proposta, defendida por Moro, para a admissão de provas ilícitas

Por Reinaldo Azevedo - Recorram ao arquivo deste blog ou de qualquer outro veículo para saber como votou Gilmar Mendes, até aqui, ao longo do processo do petrolão. Membro que é da Segunda Turma, à qual está afeita o escândalo, não se pode acusá-lo de tergiversar ou de fazer o jogo dos bandidos. Aqui se poderia emendar: “Mas é preciso tomar cuidado etc…” Não tem “mas” nenhum! Não tem adversativa. Junto com o combate à bandidagem, é preciso que haja o respeito à lei. O ministro foi de uma dureza extrema ao reagir ao desdobramento do episódio envolvendo Dias Toffoli. Ora, nem ele nem eu — nem ninguém — entendemos a decisão de Rodrigo Janot: pôs fim à delação de Léo Pinheiro. Por quê? O procurador-geral geral tentou se explicar. Não conseguiu.
Disse Mendes:
“Não acho que seja o caso de suspender a delação ou prejudicar quem esteja disposto a contribuir com a Justiça. Tenho impressão de que estamos vivendo momento singular[…]”
Mendes fez uma ironia, lembrando que o cemitério está cheio de falsos heróis. E está mesmo. Ele acha, e parece óbvio, que se deve investigar se esse vazamento, a exemplo de todos os outros, não partiram do próprio Ministério Público. Janot descarta essa possibilidade e atribui a responsabilidade a Léo Pinheiro com base em quê?
Referindo-se ao MP, disse ainda o magistrado:
“E as investigações do vazamento daquelas prisões preventivas, onde estão? Já houve conclusão? O resumo da ópera é: você não combate crime cometendo crime. Ninguém pode se achar o ‘ó do borogodó’. Cada um vai ter seu tamanho no final da história. Um pouco mais de modéstia! Calcem as sandálias da humildade!”.
É claro que se trata de uma referência ao papel também político que o Ministério Público resolveu desempenhar. A proposta com as 10 medidas contra a corrupção é um caso. Seu maior propagandista é o procurador Deltan Dallagnol. E a simples tentativa de debater algumas barbaridades lá contidas já levanta a suspeita se não se está diante de um defensor da corrupção. Quem já teve um dia esse papel no Brasil foi Lula, junto com o seu PT. Deu no que deu.
Querem um exemplo bárbaro, já criticado até pelo juiz Sergio Moro? Lá está um tal teste de honestidade, que seria aleatoriamente feito com funcionários públicos, mesmo que, contra eles, não houvesse suspeita prévia. Mais: não seria necessário, para isso, nem autorização judicial. Um belo dia, chega um agente do Estado, disfarçado, e decide testar a honradez do servidor, tentando induzi-lo ao cometimento de crime. A tese: se ele for realmente honesto, não cederá. Quanto tempo demoraria para que isso resultasse numa máfia, organizada para extorquir pessoas? Coisas assim não existem nas democracias. O direito penal de países civilizados rejeita provas fabricadas com base na indução. O do Brasil também.
Não só isso: entre as propostas, está a admissão de provas colhidas de modo ilícito, desde que isso tenha sido feito de boa-fé — no tal cemitério, os de boa-fé ocupam um terreno contíguo ao dos heróis… Quem vai decidir se a ilegalidade foi cometida de boa-fé ou de má-fé. Mais: qual tipo de ilicitude é admitido e qual não é?
Mendes chamou a tese de “coisa de cretino”. Afirmou:
“É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa-fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto! Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé”!
Que não se venha com a conversa mole de que se está tentando botar uma mordaça no MP, tolher o seu trabalho, criar restrições à sua atuação… Não! Apenas se pede que atue nos limites da Constituição e das leis. E que, ao propor que mudem, não se agridam direitos fundamentais.
Sim, Moro já falou em favor das “provas ilícitas de boa-fé. Moro o chamou de “cretino”? Não entro no mérito. Acho que o juiz tem uma chance a mais de refletir sobre aquela cretinice.
Finalmente
Fico à vontade para fazer essa crítica agora porque, afinal, mesmo quando o PT estava no poder, critiquei aqui o que me pareceu exagero ou fora do rigor legal na operação Lava Jato. Quando Toffoli concedeu o habeas corpus a Paulo Bernardo, afirmei que ele estava certo. Critiquei a condução coercitiva de Lula. Acho que se aplica a prisão preventiva com uma interpretação muito larga do Artigo 312 do Código de Processo Penal. Só devo satisfações à minha consciência.
O respeito à lei é fundamental. Ou, cedo ou tarde, quem acaba se dando bem são os bandidos. É o que vai acontecer se Janot mantiver a decisão que tomou e não quiser mais ouvir o que Léo Pinheiro tem a revelar. Temos de reagir duramente a essa manobra absurda!

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Pesquisa Ibope em São Paulo e Rio de Janeiro mostra na liderança candidatos do PRB, ligados à Igreja Universal

Na capital paulista, Fernando Haddad, do PT, é o mais rejeitado, com 52%; no Rio de Janeiro, Marcelo Crivella é líder também da rejeição, junto com Jandira Feghali, com 35%

Por Reinaldo Azevedo - Pois é… Quem deve estar sentindo certo frisson é a Igreja Universal do Reino de Deus, à qual é ligada a cúpula do PRB. Nos meios políticos, a legenda é conhecida como “o partido do Edir Macedo”. Por que digo isso? Pesquisa Ibope/Rede Globo divulgada nesta terça-feira aponta Celso Russomanno, que pertence à legenda, numa folgada liderança na disputa pela Prefeitura de São Paulo, com uma vantagem ainda maior do que lhe atribuiu o Datafolha (26%) há pouco mais de um mês. Se a eleição fosse hoje, o Ibope diz que ele teria 33% das intenções de voto — com margem de erro de três pontos para mais ou para menos. No Rio de Janeiro, o senador Marcelo Crivella, também do partido, bispo da Universal e sobrinho de Macedo, está na frente, com 27% das intenções de voto. 
De volta a SP
Disputaria o segundo turno com Russomanno em São Paulo a senadora Marta Suplicy, do PMDB, que aparece com 17% — tinha 16% no outro instituto. Em terceiro lugar, há um triplo empate, com 9%: Fernando Haddad (PT), João Dória (PSDB) e Luíza Erundina (PSOL). Major Olímpio (SD) marcou 2%. A avaliação que fazem os paulistas da gestão Haddad explica o seu fraco desempenho. Nada menos de 76% dizem desaprovar seu modo de governar a cidade, contra apenas 19% que aprovam. Sua gestão é ótima ou boa para apenas 13%; 30% dizem ser regular, e nada menos de 57% a tem como “ruim ou péssima”.
De volta ao Rio de Janeiro
Se a eleição fosse hoje, provavelmente disputaria o segundo turno com Crivella, no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, no nanico PSOL, que está com 12%, embora haja, na verdade, dados os três pontos da margem de erro, também um triplo empate: Flávio Bolsonaro (PSC) tem 11%, e Jandira Feghali (PCdoB) e Pedro Paulo (PMDB) aparecem com 6%.
Muito cedo
É claro que haverá muita porfia ainda pela frente. Em São Paulo, dada a forte coligação, o tucano Dória tende a crescer. O PT está combalido, sim, mas Haddad tem a máquina na mão. No Rio de Janeiro, Pedro Paulo ainda tem a ganhar na proximidade com o prefeito Eduardo Paes (PMDB). A avaliação que se faz da gestão do prefeito não é um espetáculo, mas ele está em situação bem mais confortável do que Haddad na capital paulista: 27% consideram sua gestão ótima ou boa; 40% dizem ser regular, e 32% afirmam ser ruim ou péssima.
Rejeições
Nas duas cidades, a rejeição aos nomes eleitoralmente viáveis é igualmente alta. Haddad lidera em São Paulo, com 52%, seguido de Marta Suplicy, com 35%. Erundina aparece com 25%, e Russomanno, com 24%. É evidente que a situação do candidato do PRB é bem mais tranquila até aqui. 
No Rio, Crivella e Jandira estão na ponta do ranking que ninguém quer liderar, com 35%. Pedro Paulo vem em seguida, com 33%, seguido de Flávio Bolsonaro (31%) e Marcelo Freixo (25%). Num segundo turno, a rejeição pode ser tão importante como a aprovação. De modo a meu ver incompreensível, o instituto não fez simulações de segundo turno.

Advogado Pedro Lagomarcino denuncia reitor da Ufrgs por improbidade pelos atos contra o "Morogate"


O advogado gaúcho Pedro Lagomarcino protocolou representação no Ministério Público Federal contra o reitor da UFRGS por improbidade administrativa. O advogado denuncia o ato que foi realizado na UFRGS na semana passada, nas dependências da Faculdade de Ciências Econômicas por grupos de ativistas ligados ao PT e com o objetivo de denunciar o que o advogado Lênio Streck, orador do ato, classificou de "Morogate", uma suposta "conspiração" de Poderes da República e da mídia, destinada a derrubar a mulher sapiens petista e presidente afastada Dilma Roussef, e garantir a posse do vice-presidente Michel Temer em seu lugar. A representação recebeu o nº 20160082918 e já está cadastrada no sala de atendimento do cidadão do Ministério Público Federal disponível na internet. O Ministério Público Federal já protocolou a representação.

Prefeito petista de Lajeado é corrido de bairro sob ameaça de planchaço de facão por eleitor irritado


O prefeito de Lajeado (RS), o petista Luiz Fernando Schmidt, ex-deputado estadual, que está em campanha buscando a reeleição, tentou fazer uma visita ao bairro Santo Antônio, na semana passada, acompanhado do candidato a vereador Nilson, da coligação situacionista. Em uma das ruas do bairro um cidadão de facão na mão ameaçou e desaforou o prefeito petista. O episódio só não teve um epílogo mais sério devido a intervenção do morador do bairro Pedro Weber, que trabalha em cargo de confiança na Secretaria de Obras. O morador estava indignado. Segundo ele, Schmidt teria em 2012 prometido pavimentação da sua rua, mas não teria cumprido a promessa. O petista Luiz Fernando Schmidt descobriu da pior maneira que a coisa não está boa para seu partido. 

Recompensa para denúncia de corrupção

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que chefia a comissão especial que examina o projeto de 10 medidas contra a corrupção, pretende incluir no seu parecer a inclusão no projeto de uma medida prevendo a figura do chamado "informante do bem", com o objetivo de incentivar quem denuncia casos de corrupção com uma porcentagem do dinheiro recuperado. A idéia é excelente, mas precisa ser melhorada. É preciso estender esse estímulo a todos os brasileiros que denunciarem processos corruptos, viciados, deturpados, dirigidos, de licitações públicas, que notoriamente evitarem perdas de recursos públicos. Veja um exemplo: o jornalista Vitor Vieira, Editor de Videversus, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul uma licitação viciada do lixo, promovida pela Prefeitura de Porto Alegre, no valor contratual de cerca de um bilhão de reais, por cinco anos de prestação de serviços. Logo no primeiro momento da denúncia, esta provocou uma alteração de 90 ítens do edital de licitação, o que promoveu uma redução em 240 milhões de reais no valor total do contrato licitado. Posteriormente a licitação foi anulada porque ficou constatado pela Polícia Civil e Tribunal de Contas que o processo licitatório tinha sido fraudado. Acredite, apesar da descoberta documentada da fraude, não houve denúncia criminal. Realizada nova licitação, a economia de recursos se manteve na ordem de 250 milhões. Ou seja, se vigorasse uma recompensa de 10% do valor economizado com fraudes, ao autor de denúncia consistente ganharia, nesse caso, em torno de 24 milhões de reais. O setor público ainda sairia ganhando, como no caso, cerca de 224 milhões de reais. Um estímulo dessa ordem faria com que os cidadãos se movessem para fiscalizar os atos públicos. E as autoridades passariam a tomar muito mais cuidado do que hoje. 

Eleitor de Porto Alegre tem uma percepção péssima da administração Fortunati


Pesquisa Ibope questionou a população de Porto Alegre sobre a avaliação do prefeito José Fortunati (PDT). Das 602 pessoas entrevistadas entre 18 e 21 de agosto, 3% avaliaram a administração de Fortunati como "ótima", 14% como "boa", 41% como "regular", 18% como "ruim" e 22% como "péssima". 2% não sabem/não responderam. A pesquisa também questionou se os entrevistados aprovam ou desaprovam a forma como o prefeito vem administrando a cidade: 63% desaprovam, enquanto 29% aprovam e 7% não souberam ou não responderam. Um verdadeiro desgoverno não poderia resultar em coisa diferente. 

Balança comercial tem superávit de US$ 541 milhões na 3º semana do mês

A balança comercial registrou superávit de US$ 541 milhões na terceira semana de agosto, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O valor resulta de exportações de US$ 3,557 bilhões e importações de US$ 3,016 bilhões no período. Com o desempenho na terceira semana, a balança acumula superávit de US$ 2,862 bilhões em agosto e US$ 31,092 bilhões no ano. As exportações no mês subiram 3,9% em relação a agosto de 2015, considerando a média diária de embarques, para US$ 766,4 milhões. O avanço foi sustentado pelos produtos semimanufaturados e manufaturados que cresceram 9,7% e 7,3%, respectivamente. Entre os produtos semimanufaturados, a alta foi puxada pela venda de açúcar em bruto, ouro em forma semimanufaturada, alumínio em bruto, madeira serrada ou fendida, ferro fundido e ferro-ligas. Os manufaturados foram influenciados pela venda de veículos de carga, açúcar refinado, máquinas e aparelhos para terraplenagem, aviões e motores e geradores elétricos. Em contrapartida, os produtos básicos (com maior participação na pauta de exportações) tiveram queda de 0,3% na média diária, para US$ 347,4 milhões. A retração foi liderada por soja em grão, carne bovina e de frango, café em grão e milho em grão. A média diária de importações até a terceira semana do mês caiu 5,5%, para US$ 575,6 milhões. Nesse comparativo decresceram os gastos com siderúrgicos (-33,9%), veículos automóveis e partes (-31,2%), equipamentos mecânicos (-19,8%), instrumentos de ótica e precisão (-6,4%) e plásticos e obras (-5,2%).

Senador do PSDB dará parecer contrário a reajuste dos ministros do STF

Senador pelo PSDB, Ricardo Ferraço (ES) apresentará nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parecer contrário ao reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele trabalha, ainda, em uma estratégia para tentar barrar os projetos que concedem aumento ao Procurador-Geral da República (PGR) e aos membros da Defensoria Pública. A remuneração dos ministros serve como referência para o teto do funcionalismo público. Ferraço lembra que, se a CAE derrubar a elevação dos subsídios mensais dos ministros - dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017 -, o próprio aumento do PGR fica comprometido, pois os valores atuais e do aumento são idênticos e não poderiam ultrapassar o limite imposto ao STF. O tucano, que tem criticado ações do governo do presidente interino Michel Temer que expandem o gasto público, anotou em seu parecer estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado, que aponta que a aprovação da proposta de aumento poderá gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões. A medida pode causar um “efeito cascata” provocado pelas vinculações constitucionais com outras carreiras, dando margem a reajustes para membros da magistratura federal e estadual, ministros e conselheiros de tribunais de contas e salários de parlamentares, chegando até aos vereadores. Apenas na União, a despesa estimada supera o R$ 1,21 bilhão graças à sua repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, Ministros do TCU e elevação do teto do funcionalismo. Nos Estados, apenas com a elevação dos subsídios da magistratura estadual, estima-se um outro impacto anual superior a R$ 1,23 bilhão nas despesas. Já a elevação do teto para os Estados irá implicar em um custo adicional superior a R$ 1 bilhão. “O momento é dramático em termos fiscais. É hora de socializar o sacrifício”, lembra. Questionado sobre eventuais acenos do governo à concessão desses reajustes, Ferraço, diz que a “hora da verdade” será a análise da proposta na CAE. “O posicionamento do governo vai ter que ficar explícito. Espero que o governo me acompanhe”. Já o reajuste à Defensoria, que chegou a ir ao Plenário do Senado, volta à CAE após acordo entre os senadores, na semana passada. Tratam-se dos maiores reajustes em análise, em termos percentuais. Se aprovado, o Defensor Público-Geral Federal terá aumento em seu subsídio dos atuais R$ 31 mil para R$ 33,7 mil a partir de 1º de janeiro de 2018. O subsídio dos defensores públicos integrantes da categoria especial será elevado de R$ 22,5 mil para R$ 32 mil (aumento acumulado de 42,4%) no período em questão. Já o subsídio dos defensores da categoria primeira aumentará de R$ 19,9 mil para R$ 30,4 (aumento acumulado de 53%). Por sua vez, o subsídio dos defensores integrantes da categoria segunda saltará de R$ 17,3 mil para R$ 28,9 mil (aumento acumulado de 67%), de acordo com dados constantes no relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), favorável à proposta. Ferraço estuda a apresentação de voto em separado contra a medida: “É absolutamente incompatível com a realidade. Um defensor público em início de carreira ganha R$ 17 mil. A maior parte da população brasileira não está lutando por reajustes, mas sim para manter os seus empregos. São quase 12 milhões de desempregados”.

Fitch retira observação negativa de ratings do banco BTG

A agência de classificação de risco Fitch Ratings removeu as observações negativas envolvendo as notas do BTG Pactual e reafirmou as avaliações atribuídas ao banco e às suas subsidiárias. A observação (“crediwatch”, em inglês) indicava que a agência estava acompanhando com mais frequência a situação do banco, e tendia para um possível rebaixamento. De acordo com a Fitch, a remoção da observação negativa indica que a agência “reconhece a estabilização da liquidez do banco, sua confortável capitalização e o bem-sucedido gerenciamento de sua crise”, escrevem os analistas da Fitch. “Seu perfil financeiro permanece sólido, com boa geração de resultados, qualidade de ativos controlada, ao passo que sinais de uma lenta reconstrução de sua franquia de captação já podem ser percebidos”. O Banco BTG Pactual SA tem seu rating de probabilidade de inadimplência do emissor (IDR, em inglês) de longo prazo, em moeda local e estrangeira, classificado em “BB-”. Apesar de a observação negativa ter sido removida, a nota está em perspectiva (“outlook”) negativo, o que indica uma tendência de rebaixamento em um prazo maior de tempo. Segundo a agência, caso novas acusações ou investigações oficiais relativas a operações do banco apareçam, a instituição pode ser rebaixada. A Fitch considera que há um risco menor que esse cenário se materialize, depois que uma auditoria independente contratada pelo BTG não encontrou sinais desse tipo de operação.

Câmara aprova MP que prorroga programa Mais Médicos por 3 anos

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 723, editada para prorrogar, por três anos, o prazo de atuação de profissionais estrangeiros no programa Mais Médicos. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional pela presidente afastada Dilma Rousseff. O programa foi criado em julho de 2013 e, segundo dados ressaltados pela gestão petista, são 18,2 mil profissionais atuando em mais de 4 mil municípios. “Todos esses resultados e satisfação passam por um momento bastante sensível em 2016, já que os profissionais do programa sem registro no Brasil completam três anos de participação e não poderão continuar no mesmo por força do artigo 16 da Lei 12.871 que limita o tempo de participação dos médicos no Programa, já que ele dispensa o médico do exame de revalidação de diploma somente nos três primeiros anos”, ressaltou o governo petista em documento encaminhado junto com a proposta. Mais cedo, a Câmara aprovou, em votação simbólica, a MP 722, editada para abrir crédito extraordinário para o Ministério do Esporte no valor de R$ 180 milhões. As duas MPs, agora, seguem para o Senado.

Moody’s rebaixa nota da Odebrecht Engenharia e Construção

A Moody’s rebaixou nesta segunda-feira os ratings da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) de “B2” para “B3”, na escala global, e de “Ba2.br” para “B2.br”, na escala nacional. As notas de crédito estão em revisão para corte adicional. O rebaixamento reflete a percepção da agência de aumento do risco de crédito para a companhia devido à evolução do perfil de liquidez e riscos reputacionais, em meio às incertezas de negócios e um ambiente desfavorável para investimentos em infraestrutura na América Latina. “Apesar da ampla experiência da OEC em construção e do sólido histórico de execução em complexos projetos de engenharia, a vantagem competitiva da companhia tem sido gravemente impactada pelas atuais alegações de corrupção”, escreve a Moody’s. O prolongado processo de investigação resultou em enfraquecimento na confiança dos investidores e menor disponibilidade de financiamento para os projetos do grupo. Também pressionam os negócios da empresa as menores taxas de crescimento em investimentos em infraestrutura na América Latina, reflexo de incertezas políticas, limitações fiscais e tendências de preços mais baixos para commodities nos setores de metais e mineração e petróleo e gás. Penalidades monetárias consideráveis ou outras sanções comerciais decorrentes de acusações de corrupção podem prejudicar ainda mais a liquidez da companhia, considera a Moody’s. Dessa forma, um acordo com as autoridades pode ser visto como um desenvolvimento positivo ao crédito, dependendo das condições específicas do acordo em questão. Porém, atrasos prolongados para finalizar o acordo de leniência continuarão a prejudicar a liquidez da companhia e afetar sua sustentabilidade operacional. Os ratings poderão ser rebaixados novamente caso a agência perceba um risco mais elevado proveniente dos desdobramentos dos procedimentos legais, tais como evidências de que o acordo de leniência não seja assinado nos próximos dois meses. Outros fatores para novo corte podem ser penalidades monetárias maiores que as previstas, sanções comerciais ou cancelamentos de contratos que levem a uma deterioração do volume de projetos contratados, que poderiam resultar em uma alavancagem maior ou liquidez menor para cumprir o serviço de dívida.

Renegociação da dívida dos Estados será votada nesta terça-feira


O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), confirmou nesta segunda-feira que a votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União será apenas nesta terça-feira (23), quando confia ser possível concluir a análise da proposta. Nesta segunda-feira, os deputados analisaram três medidas provisórias cujos prazos de validade estavam próximos de expirar. Por ampla maioria, o plenário da Câmara já aprovou o texto-base que trata da renegociação das dívidas estaduais. Porém, algumas bancadas apresentaram os chamados destaques – pedidos para suprimir ou reincluir trechos no projeto. Isso, portanto, pode alterar os termos do acordo. O Palácio do Planalto se posiciona contra os três destaques, em especial um que propõe a retirada do limite dos gastos para os Estados, uma das contrapartidas da proposta. Antes eram quatro destaques. Mas um deles foi retirado. Moura acredita que o quórum na terça-feira será mais elevado que nesta segunda-feira. Na terça-feira, também está prevista sessão conjunta do Congresso para analisar o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Foi fechado um acordo com a base e com a oposição para que a renegociação das dívidas fosse adiada e que oposicionistas não obstruam a votação das medidas provisórias. O acordo, contudo, ainda permitirá que aliados da presidente afastada Dilma Rousseff apresentem nesta terça-feira requerimento para adiar a votação do projeto de renegociação das dívidas. 

Câmara aprova MP de prorrogação do Cadastro Ambiental Rural

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 724, editada para prorrogar, por mais um ano, os prazos de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e adesão ao Programa de Regularização Ambiental. A MP foi publicada pela presidente afastada Dilma Rousseff, em maio. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o CAR consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. A votação na Câmara foi simbólica e, agora, a MP segue para o Senado.

Perícia nas contas da campanha da petista Dilma identifica serviços não comprovados

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu na noite desta segunda-feira o laudo da perícia contábil determinada sobre documentos de empresas que prestaram serviços à campanha eleitoral que reelegeu a presidente afastada Dilma Rousseff e o presidente interino Michel Temer. A ministra é relatora das ações que pedem a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Os peritos identificaram que as empresas Rede Seg, VTPB e Focal não apresentaram documentos que comprovem que prestaram serviços no valor pago pela campanha vitoriosa. O laudo pericial indicou ainda que a Editora Gráfica Atitude, que é suspeita de ter sido usada pelo PT para captar propinas, não foi contratada pela chapa presidencial eleita em 2014. O PSDB pediu a investigação de possível campanha ilegal que a empresa teria feito para Dilma. O TSE vai agora ouvir as testemunhas Pedro Barusco, Hamylton Pinheiro Padilha Jr., Marcelo Cortes Neri e Zwi Skornicki serão ouvidos no dia 16 de setembro, às 11h, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Já Augusto Mendonça, Eduardo Hermelindo Leite, Ricardo Pessoa, Julio Camargo Otávio Marques de Azevedo e Flávio David Barra serão ouvidos no dia 19 de setembro, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A ministra também deu prazo de quinze dias para que os advogados da defesa se pronunciem sobre a perícia, se desejarem. Após os depoimentos, o Tribunal abre prazo para as alegações finais das partes - tanto para o PSDB, autor da ação, como para advogados de Dilma e de Temer - e pode colocar o processo em pauta para julgamento no plenário da Corte. 

Comissão do Senado volta a analisar projeto que trata da legalização dos jogos no Brasil


A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional reúne-se na quarta-feira (24), às 14h30, com um único item na pauta: o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no País (PLS 186/2014). O projeto já havia sido enviado ao Plenário, mas um requerimento aprovado no início do mês determinou o reexame da matéria na comissão. O requerimento foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Ele é o novo relator da proposta, em substituição ao senador Blairo Maggi (PR-MT), que se tornou ministro da Agricultura. A justificativa de Fernando Bezerra é de que, após receber representantes de vários órgãos públicos, ficou evidente a necessidade de mudanças no projeto que libera os jogos de azar. Entre os órgãos que participaram de discussões com o senador estão a Polícia Federal e o Ministério Público. Para Bezerra, que vai apresentar um novo substitutivo ao projeto, é imprescindível aperfeiçoar o texto para que os jogos de azar não sejam usados para a lavagem de dinheiro. O projeto original é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e libera o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas. O autor afirma que é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo o senador, as apostas clandestinas no País movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano. Na mesma linha, Bezerra Coelho diz em seu relatório que a regulamentação do tema pode ser um importante canal de atração de investimentos privados, tanto em infraestrutura hoteleira e turística como também em logística. Para o senador, a legalização dos jogos de azar ajudará a economia do País, com a geração de emprego e renda, e também o governo, que poderá arrecadar com os impostos. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões nos próximos três anos. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), é a responsável pela Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do País.

TV e internet são os meios que mais exercem influência sobre os eleitores


As eleições municipais começam, de fato, na sexta-feira (26) com os primeiros programas em horário eleitoral gratuito de rádio e TV, mas a aposta dos candidatos para conquistar o eleitor deve trocar o rádio pela interrnet. De acordo com levantamento da Ipsos, TV e internet estão quase empatados como os meios com maior capacidade de influenciar o eleitorado. Entre os entrevistados, 77% reconheceram o poder da TV e 76%, o da internet. Na sequência, aparece o jornal (66%) e o rádio (61%). Revista vem como a última opção, com 48%. A pesquisa revela que influência da televisão e da internet é alta entre todas as classes sociais e níveis de escolaridade, mas a prevalência da TV a diminui proporcionalmente à idade do eleitor, chegando a ser ultrapassada pela internet entre os eleitores de 18 a 24 anos.


“Recentemente viralizou a notícia de que, nos Estados Unidos, Donald Trump não investiu absolutamente nada em publicidade na TV para a sua campanha. Isto, talvez levado ao extremo, reflita uma nova realidade sobre a influência dos meios de comunicação. No Brasil, estamos começando a vivenciar uma nova era da influência, principalmente com os Millennials e Geração Z,” afirma Diego Pagura, diretor de negócios da Ipsos Connect, responsável pelo levantamento. O estudo mostra ainda que as classes mais altas acreditam que os meios impressos têm mais influência sobre a população: 51% das classes A e B mencionam o meio revista, contra 48% da população em geral. O mesmo cenário é visto com relação ao meio jornal, que atingiu 66% no levantamento geral, mas sobe para 70% entre as classes mais altas. Já o rádio tem 61% de concordância, com pouca variação entre as classes A, B e C. Entre os entrevistados das classes DE, o percentual cai para 56%. “A influência das mídias é uma resposta ao que as pessoas esperam delas. A mídia impressa tradicionalmente tem criado a percepção de confiança e de credibilidade da informação, o que sustenta a sua relevância, principalmente para um assunto sério como a política”, complementa o executivo. Os dados fazem parte de levantamento do Estudo Geral de Meios (EGM), realizado pela Ipsos com 31.096 entrevistas presenciais com homens e mulheres acima de 18 anos em nove regiões metropolitanas. Os dados foram coletados entre abril de 2015 e março deste ano. As regiões monitoradas foram São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. A margem de erro é 0,56% para mais ou para menos.

Presidente do México é acusado de plagiar monografia

  

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, plagiou quase 30% de sua monografia para obter o título de Direito. A denúncia é da jornalista Carmen Aristegui, que publicou uma longa reportagem em seu site afirmando que Peña Nieto plagiou pelo menos dez autores em seu trabalho. Estudante da Universidade Panamericana entre 1984 e 1989, o presidente apresentou a monografia “O presidencialismo mexicano e Álvaro Obregón”, em 1991. Segundo a jornalista, ele não citou os autores e nem reproduziu os trechos usando aspas. O porta-voz da presidência do México, Eduardo Sánchez, admitiu que Peña Nieto possa ter cometido “erros de estilo como citações sem aspas ou falta de referência a outros autores que não incluiu na bibliografia”, e lamentou que isso agora seja “assunto de interesse jornalístico”. Em sua reportagem no site aristeguinoticias.com, Carmen — demitida da emissora MVS em 2015 depois de revelar que uma mansão de propriedade da primeira-dama, Angelica Rivera, foi vendida por um dos principais empreiteiros do governo — argumenta que Peña Nieto plagiou 28,8% das 200 páginas que compõem a tese. A reportagem compara fragmentos do trabalho do presidente com obras do historiador Enrique Krauze ou da professora da Universidade do Novo México Linda Hall, entre outros especialistas. Ah..... se jornalistas gaúchos se dedicassem a examinar as teses aprovadas na UFRGS ia acontecer uma devastação federal..... É notável que o México tenha um presidente doutorado. No Brasil se elege analfabeto para o cargo. E uma mulher sapiens que mentiu ter defendido tese, na Unicamp, o que nunca fez. 

Presidente do México é acusado de plagiar monografia

  

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, plagiou quase 30% de sua monografia para obter o título de Direito. A denúncia é da jornalista Carmen Aristegui, que publicou uma longa reportagem em seu site afirmando que Peña Nieto plagiou pelo menos dez autores em seu trabalho. Estudante da Universidade Panamericana entre 1984 e 1989, o presidente apresentou a monografia “O presidencialismo mexicano e Álvaro Obregón”, em 1991. Segundo a jornalista, ele não citou os autores e nem reproduziu os trechos usando aspas. O porta-voz da presidência do México, Eduardo Sánchez, admitiu que Peña Nieto possa ter cometido “erros de estilo como citações sem aspas ou falta de referência a outros autores que não incluiu na bibliografia”, e lamentou que isso agora seja “assunto de interesse jornalístico”. Em sua reportagem no site aristeguinoticias.com, Carmen — demitida da emissora MVS em 2015 depois de revelar que uma mansão de propriedade da primeira-dama, Angelica Rivera, foi vendida por um dos principais empreiteiros do governo — argumenta que Peña Nieto plagiou 28,8% das 200 páginas que compõem a tese. A reportagem compara fragmentos do trabalho do presidente com obras do historiador Enrique Krauze ou da professora da Universidade do Novo México Linda Hall, entre outros especialistas. Ah..... se jornalistas gaúchos se dedicassem a examinar as teses aprovadas na UFRGS ia acontecer uma devastação federal.....

STF julga denúncia contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo dia 30

 

Está marcado para o dia 30, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da denúncia contra a senadora petista Gleisi Hoffmann, a Narizinho, ou Barbie petista, o marido dela, o ex-ministro petista Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler. Se a maioria dos cinco ministros que integram a turma aceitar a denúncia, os investigados passarão à condição de réus em uma ação penal. O tribunal também pode simplesmente arquivar o caso, por falta de provas suficientes para justificar a continuidade das investigações. Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a campanha de Gleisi ao Senado em 2010 recebeu R$ 1 milhão do esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. Há indícios de que o dinheiro teria sido entregue pelo doleiro Alberto Youssef. A quantia teria sido paga em quatro parcelas a Kugler, a pedido de Gleisi e do marido. Gleisi foi ministra da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Lula, de 2005 a 2011, e das Comunicações no governo Dilma, de 2011 a 2015. Assim como Kugler, o casal é suspeito de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O casal foi citado na Lava-Jato em delações premiadas de Yousseff e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em seguida, veio a delação do advogado Antônio Carlos Fioravente Pieruccini, que detalhou como o dinheiro teria sido repassado para a campanha de Gleisi. Em depoimento ao Ministério Público Federal, Pieruccini afirmou ter transportado R$ 1 milhão de São Paulo para Curitiba, a pedido de Yousseff. O doleiro teria dito que a destinatária final do dinheiro era a campanha da petista. Pieruccini disse que as entregas ocorreram em uma sala de propriedade de Ernesto Kugler, localizada em shopping de Curitiba. Pieruccini teria levado uma caixa lacrada com a inscrição “P.B./Gleisi”. Ainda segundo Pieruccini, Kugler contou as notas, em um total de R$ 250 mil e disse que o valor “não dava nem para o cheiro”. Teriam ocorrido outras três entregas no mesmo molde, segundo o delator.