sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Dinheiro desviado abasteceu "caixa 1" das campanhas de PT, PMDB, PP e PTB

LEIA A MATÉRIA DA REVISTA ISTOÉ QUE ESTÁ CIRCULANDO NAS BANCAS

Delegados e procuradores da operação Lava Jato concluem que os partidos foram usados como lavanderias do esquema de corrupção instalado na Petrobras e farão uma devassa na prestação de contas da campanha eleitoral 

Claudio Dantas Sequeira, de Curitiba (PR) e Mário Simas Filho

Não é novidade que recursos públicos surrupiados por intermédio de obras superfaturadas, empresas de fachada e outras modalidades de corrupção acabem abastecendo o chamado caixa 2 das campanhas políticas. Essa é uma prática condenável e recorrente no Brasil. Agora, o que a Operação Lava Jato descobriu é que PT, PMDB, PP e PTB usaram a contabilidade oficial, o caixa 1 das campanhas eleitorais, para receber milhões de reais desviados da Petrobras. Para chegar a essa conclusão, os delegados e procuradores que participam das investigações tomaram conhecimento de centenas de movimentações bancárias no Brasil e no exterior, analisaram documentos que veem sendo apreendidos desde março e ouviram os depoimentos de empreiteiros, ex-diretores e ex-funcionários da estatal.



“Estamos diante de um crime gravíssimo, que transforma os partidos políticos em autênticas lavanderias de dinheiro ilegal”, disse à ISTOÉ, na tarde da terça-feira 18, uma das autoridades com acesso a toda investigação. “A situação (investigação) coloca em xeque inclusive as doações eleitorais legalmente registradas, que podem indicar uma forma estruturada de lavagem de dinheiro”, atesta um relatório analítico da Polícia Federal, elaborado pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros ao qual ISTOÉ teve acesso. Com essa descoberta, a Operação Lava Jato irá abrir mais uma frente de investigação e promover uma devassa nos cofres dos partidos envolvidos. É essa futura investigação a responsável por elevar às alturas a temperatura no Palácio do Planalto e no comando dos partidos aliados na última semana.



A força-tarefa montada pela Lava Jato tem como fazer uma apuração nas contas de campanhas muito mais aprofundada do que rotineiramente é feito pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com os delegados e procuradores, a estratégia de usar o cofre oficial dos partidos para colocar nas campanhas o dinheiro desviado de estatais teve início depois de revelado o escândalo do mensalão e ganhou força nas disputas eleitorais de 2010 e 2014. Os relatos feitos por diretores de empreiteiras presos na semana passada indicaram que as doações para as campanhas eram feitas diretamente pelos tesoureiros ou operadores dos partidos, que tinham acesso ao doleiro Alberto Youssef e a contas mantidas no Exterior, particularmente na Suíça e na Holanda. Os recursos eram sempre remetidos às legendas e nunca para candidatos pré-estabelecidos. Dessa forma fica mais difícil o rastreamento desse dinheiro. Às empreiteiras apenas era informado o valor que deveriam declarar como doação oficial a ser registrada no TSE. “O dinheiro do sobrepreço pago pela Petrobras já estava depositado em contas indicadas pelos operadores dos partidos e não tínhamos acesso a esses recursos. Eles apenas diziam quanto teríamos que declarar à Justiça Eleitoral”, disse aos delegados o diretor da divisão de engenharia da Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, na tarde da segunda-feira 17. Discurso semelhante foi feito por Idelfonso Colares Filho, ex-diretor da Queiroz Galvão. No mesmo dia, Othon Zanoide de Morais, diretor da Vital Engenharia – empresa do grupo Queiroz Galvão –, repetiu a versão apresentada por Fonseca e Medeiros. Os três também confirmaram doações feitas para o PT, PMDB e PP, através de João Vaccari Neto, o tesoureiro petista; Fernando Soares, que falava em nome do PMDB, e Youseff, que depois da morte do deputado José Janene passou a atuar pelo PP. Sobre o PTB, dois delegados afirmaram à ISTOÉ que a operação é semelhante, mas os nomes denunciados ainda são mantidos sob sigilo. Na quarta-feira 19, Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC, também admitiu ter assumido o repasse oficial de recursos para PMDB, PP e PT.



Os depoimentos colhidos na última semana reforçam, segundo a Polícia Federal, o que já fora dito em delação premiada pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e descrito em um relatório de análise da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado a respeito das investigações promovidas sobre empresas do grupo OAS e suas relações com o doleiro Alberto Youssef. “A empresa abriga em seus quadros funcionários envolvidos com o desvio de recursos para enriquecimento ilícito próprio e pagamento de despesas com campanhas eleitorais de partidos políticos”, diz o documento. Há, ainda, documentos apreendidos pela Operação Lava Jato que, segundo os relatórios produzidos pela Polícia Federal, confirmam o uso do dinheiro desviado da Petrobras para alimentar o caixa oficial das campanhas. Na casa de Costa, a Polícia apreendeu uma agenda contendo uma planilha que relaciona o nome de empreiteiras, o contato dentro da empresa e, em uma terceira coluna, a situação da empresa. No relatório redigido pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, que investigou a agenda do ex-diretor da Petrobras, os delegados concluem que: “Embora não seja possível precisar a qual campanha se refira o documento, é possível estabelecer que o grupo atuasse também ocultando repasse de valores por meio de doações legais de campanha”. Essa semana, parte dos policiais envolvidos na Operação começaram a fazer o confronto de rastreamentos bancários recebidos do Exterior com as doações oficiais feitas para as campanhas políticas. É muito dinheiro para ser seguido. Desde o início da Operação, a Polícia Federal e o Ministério Público têm monitorado as doações feitas por Camargo Corrêa, UTC e Mendes Júnior, dentre outras.



Se a devassa a ser promovida nos cofres partidários confirmarem as conclusões a que já chegaram os delegados e procuradores que comandam a Operação Lava Jato, legendas gigantes como PT e PMDB poderão, dentre outras coisas, perder o acesso aos milionários recursos do Fundo Partidário. Mais que isso, se as investigações forem concluídas até o fim do ano – o que delegados e procuradores consideram praticamente impossível – não se pode descartar a possibilidade de o TSE vir a impedir a diplomação da presidente reeleita. Por essa razão, o Palácio do Planalto não esconde a insatisfação com o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE. Os principais líderes petistas sustentam que Toffoli nada fez para impedir que as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff fossem examinadas pelo ministro Gilmar Mendes, tido como desafeto do PT.



O receio fez com que o Planalto estimulasse o Ministério Público Eleitoral para questionar a permanência de Gilmar Mendes na fiscalização das finanças eleitorais do PT. A movimentação no TSE que tanto preocupa o Planalto teve início na quinta-feira 13, com o fim do mandato do ministro Henrique Neves. Era ele o relator do processo sobre as contas da campanha de Dilma Rousseff deste ano, mas deixou a Corte antes de iniciar a análise do caso. No mesmo dia, houve um novo sorteio de relator e Gilmar Mendes assumiu o processo. Horas depois de assumir como relator, o ministro determinou que sua assessoria examinasse as contas apresentadas pela campanha. A disposição de Gilmar Mendes inicia uma nova fase da Justiça Eleitoral. Em anos anteriores, as contas dos candidatos eleitos eram analisadas por amostragem e em tempo curto demais, que duravam, no máximo, uma semana.



Pela lei, as contas devem ser analisadas até o dia 17 de dezembro do ano da eleição. Se irregularidades graves forem encontradas, os ministros podem impedir a diplomação do eleito no dia 18. Segundo técnicos da Corte ouvidos por ISTOÉ, tradicionalmente a análise da prestação de contas da campanha presidencial é feita tão rapidamente que inviabiliza a consolidação de provas sobre irregularidades que venham a ser encontradas. Em 2010, apesar do prazo curto, os técnicos detectaram irregularidades na prestação de contas da então candidata eleita Dilma Rousseff, como empresas doadoras abertas no ano eleitoral e pessoas físicas doando acima do limite permitido. Na época, o ministro Marco Aurélio Mello ressaltou a falta de tempo para analisar as notas fiscais da campanha e sugeriu o adiamento da votação sobre as contas. Os ministros alegaram que poderia ocorrer instabilidade jurídica e decidiram aprová-las, apesar das ressalvas sobre as irregularidades. Agora, o temor dos petistas é que Gilmar Mendes faça uma parceria com os delegados e procuradores da Operação Lava Jato e possa, assim, rapidamente esquadrinhar as entranhas da contabilidade eleitoral do partido. Na quinta-feira 20, o ministro pediu ajuda de técnicos do TCU, da Receita Federal e do Banco Central para analisar as contas de campanha de Dilma.



Este ano, Gilmar Mendes pretende evitar que a votação ocorra sem tempo para a devida análise pelos ministros do teor das prestações de contas. Por isso, colocou a própria equipe do gabinete para analisar quem são os doadores da campanha da presidente. De acordo com técnicos, a orientação do ministro é para que qualquer irregularidade seja detalhada e comprovada em pareceres consistentes, distribuídos aos ministros dias antes da votação em plenário. O ministro já admitiu que sua equipe vai se debruçar especialmente nas doações realizadas por empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que abasteceram as campanhas eleitorais. As empresas investigadas doaram R$ 60,4 milhões aos candidatos presidenciáveis na última eleição, sendo que R$ 47,8 milhões foram entregues para a campanha de Dilma. A arrecadação da campanha da petista registra ainda que 20% do total recebido partiu diretamente das empreiteiras OAS e UTC Engenharia, que doaram R$ 20 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente, e cujos dirigentes que autorizaram os repasses estão na cadeia. Independentemente de qualquer parceria com a Operação Lava Jato, a equipe de Gilmar Mendes se dedica a levantar os números das doações e os detalhes dos contratos que essas empresas ainda mantêm com o governo. Somente neste ano, R$ 2,3 bilhões estão previstos para serem repassados a essas construtoras. Em contrapartida, as doações realizadas pelas nove empresas investigadas somaram mais de R$ 218 milhões somente nesta eleição.




Presidente do clube Pessoa, da UTC, se apresentava como líder
do cartel das empreiteiras e diz ter contribuído para PMDB, PT e PP

Dilma escolhe Levy para a Fazenda, mas adia anúncio


A presidente Dilma Rousseff escolheu o ex-secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, alto executivo do Grupo Bradesco, para comandar o Ministério da Fazenda no seu segundo mandato. O anúncio era aguardado para a tarde desta sexta-feira, mas o Palácio do Planalto cancelou o ato sem dar explicações. Nesta sexta-feira, o mercado reagiu positivamente à possibilidade de escolha de Levy – a Bolsa de Valores de São Paulo subiu 5% e o dólar recuou 2,23%, fechando em 2,51 reais. O economista, especialista em contas públicas, foi um dos autores de importantes políticas que resgataram a credibilidade da economia brasileira no primeiro mandato de Lula. Levam sua assinatura as medidas rigorosas de controle de gastos que fizeram o Brasil cumprir um superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), muito acima da meta de 3% prevista pelo governo em 2003. Se muitos economistas de viés ortodoxo aplaudem a condução da politica econômica do primeiro mandato de Lula, muito se deve ao trabalho de Levy, chefiado na época por Antonio Palocci. Com a saída de Palocci do governo, em 2006, Levy também deixou a pasta. Passou pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foi secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, antes de chefiar a área de fundos do Bradesco. Formado em Engenharia Naval pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Levy nasceu no Rio de Janeiro e tem 53 anos. É doutor em Economia pela Universidade de Chicago e mestre pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Antes de iniciar carreira pública, integrou os quadros do Fundo Monetário Internacional (FMI), onde ocupou cargos em vários departamentos, entre 1992 e 1999. Ainda que as mensagens dadas pelo governo após as eleições tenham sido truncadas — ora com sinalização de ajuste, ora com demonstrações de manutenção das políticas atuais —, a escolha de Levy é positiva. Mostra pré-disposição da presidente em implementar as reformas necessárias, sobretudo no âmbito fiscal. O economista tem bom trânsito com o mercado e também dentro do governo. Mas sua indicação é, sobretudo, simbólica. Quando era ministra de Minas e Energia, Dilma teve desentendimentos com Levy justamente por achar que a Fazenda “se preocupava demais” com o lado fiscal, fechando as torneiras para projetos e investimentos. A visão genuína da presidente sobre as contas públicas foi exacerbada durante a última campanha eleitoral, na qual Dilma criticou abertamente os ajustes feitos no período de Fernando Henrique Cardoso. Agora, o discurso (felizmente) mudou. Tanto é que Dilma recorre ao economista justamente para que seu governo retome o equilíbrio fiscal. As incoerências entre discurso e prática não param por aí. No fim das contas, depois de demonizar o setor bancário durante a campanha, a presidente foi buscar nos bancos o seu ministro da Fazenda. Também era cogitada para esta sexta-feira a nomeação de Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo da Fazenda, para a pasta do Planejamento. Nelson Barbosa é respeitado tanto na academia quanto no setor financeiro e tem ampla experiência na administração pública — já passou pela Fazenda, Planejamento e pelo BNDES. Ele, porém, não teria demonstrado empolgação com a pasta que lhe teria sido atribuída – esperava ser chamado para comandar a Fazenda. O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) deve assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele esteve com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada na manhã desta sexta-feira. A chegada dele ao governo representa uma tentativa de aproximação da presidente com o PTB, que fez parte da aliança do tucano Aécio Neves nas eleições. Para a Agricultura, a senadora Kátia Abreu (PMDB) é a mais cotada.

Ministério Público Federal quer ressarcir Petrobras com imóveis de executivos


O Ministério Público Federal irá exigir o sequestro de bens de executivos de empreiteiras que forem denunciados na sétima fase da operação Lava Jato, deflagrada na semana passada. O objetivo é ressarcir os cofres da Petrobras por meio da venda de imóveis, embarcações, aeronaves e veículos dos eventuais acusados formalmente por corrupção, fraude a licitações e formação de cartel. "Vamos buscar a recuperação de bens da Petrobras. O sequestro de bens vai ser uma das medidas", afirmou o procurador federal Carlos Fernando Santos Lima. O sequestro de bens foi justificado pelo fato de os empresários terem "limpado" suas contas bancárias no Brasil dias antes da deflagração da sétima fase da Lava Jato, justamente para evitar o congelamento de recursos depositados em bancos. Alguns executivos estavam com a conta bancária zerada. O valor a ser sequestrado em imóveis e ativos financeiros ainda vai ser estimado, com base no prejuízo causado pelos acusados aos cofres da estatal com o superfaturamento e o desvio de recursos. Em uma estimativa preliminar, o juiz Sérgio Moro determinou o congelamento de até 20 milhões de reais de cada um dos 25 suspeitos. Mas o valor passou longe de ser atingido na maioria dos casos, tendo em vista o que os investigados tinham em contas bancárias, e pode ser alterado com o oferecimento da denúncia. A Justiça só conseguiu bloquear cerca de 47 milhões de reais dos 720 milhões pretendidos inicialmente. O objetivo do Ministério Público Federal é oferecer denúncias à Justiça contra os acusados no dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção. Além de sequestrar os bens dos acusados para ressarcir a estatal, o Ministério Público Federal também vai investir em ações de improbidade administrativa contra as empreiteiras formalmente acusadas de corrupção e formação de cartel. A idéia é proibi-las de assinar novos contratos com o poder público.

MORRE O JORNALISTA GAÚCHO CELITO DE GRANDI


Faleceu nessa sexta-feira, aos 72 anos, em Porto Alegre, vítima de complicações decorrentes de um AVC, o jornalista Celito De Grandi. Celito nasceu no dia 16 de fevereiro de 1942, em Marcelino Ramos, divisa com Santa Catarina, onde seu pai foi líder emancipacionista e prefeito por dois mandatos. O interesse pelo jornalismo iniciou quando ainda era adolescente e, aos 15 anos, já atuava como secretário de redação do jornal O Semeador. Em 1961, já em Porto Alegre, ingressou no Diário de Notícias – que integrava os Diários Associados – para fazer parte da nova equipe do jornal que estava sendo estruturada na época. Em 1975, foi convidado para atuar na Delegacia Regional do Trabalho com a missão de criar canais de diálogo entre lideranças sindicais, empregados e empregadores. Ao longo da década de 80, Celito ocupou ainda outros três cargos públicos. Em 1982, Celito e seu irmão Luizinho De Grandi, casado com Zaira De Grandi (que faleceu em agosto deste ano), decidiram comprar o Jornal A Razão, de Santa Maria. Em 1992, Celito decidiu dar novos rumos para a vida profissional: se aposentou da função de jornalista concursado do governo estadual. Desde então, a literatura vinha sendo sua atividade única e exclusiva. Publicou o primeiro livro, “Loureiro da Silva, o Charrua”, em 2002, pelo qual recebeu o Prêmio Açorianos de Literatura como Autor-Revelação e participou de diversas obras de contos literários. Também ocupou vários cargos públicos entre os quais o de coordenador-geral da assessoria de comunicação do Rio Grande do Sul, em dezembro de 2004, durante o governo Germano Rigotto. Celito deixa o filho Rodrigo, engenheiro civil, e os netos Gabriel e Henrique. Celito está sendo velado no Crematório Metropolitano, onde será cremado. Até o fechamento desta edição, o horário da cremação ainda estava sendo definido. Conforme o filho Rodrigo, o horário mais provável será às 18 horas deste sábado.

Vice-presidente da Camargo Corrêa passa mal e é levado a hospital; ele foi levado para uma emergência do SUS?


O vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, preso na operação Lava Jato, teve uma crise de pressão alta e foi levado na noite desta sexta-feira ao Hospital Santa Cruz, em Curitiba (PR), onde foi submetido a exames. Ele está preso preventivamente na carceragem da Polícia Federal da capital paranaense por suspeita de envolvimento no cartel que fraudava e superfaturava contratos da Petrobras e desviava dinheiro para políticos e partidos. De acordo com o advogado Marlus Arns de Oliveira, Leite é cardiopata e passou mal à tarde. "Ele teve um problema de pressão alta. A pressão bateu 23 por 10", afirmou Oliveira. Leite era chamado de "Leitoso" pelo doleiro Alberto Youssef, e era o principal contato do doleiro com a construtora Camargo Corrêa nas negociatas. A relação entre eles foi revelada pelo advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, réu na Operação Lava Jato e laranja de Alberto Youssef, em depoimento à Justiça Federal em setembro. O advogado foi ouvido como testemunha em uma das ações contra Youssef e colocado em liberdade por ter se comprometido a colaborar com as investigações. O depoimento confirmou as suspeitas da Polícia Federal. Escutas revelaram trocas de mensagens entre Youssef, o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e uma pessoa apelidas de "Leitoso", que seria um executivo da Camargo Corrêa.

Ministro petista José Eduardo Cardozo chama os brasileiros de corruptos para justificar a roubalheira do regime petralha


O ministro da Justiça, o petista José Eduardo Cardozo, o qual é carinhosamente chamado de "porquinho" pela presidente Dilma, defendeu nesta sexta-feira, 21, a reforma política e fez críticas à "cultura" social brasileira, na qual público e privado se misturam". Ele citou comportamentos da sociedade que estariam entre as "causas" da corrupção. Ou seja, ele faz sociologismo barato para justificar a roubalheira do regime petralha. "A classe política é um reflexo de uma sociedade que, ao não distinguir do seu meio o público e o privado, escolhe sem esse critério seus representantes e depois os reprime, legitimamente, mas sem olhar para si", afirmou o "porquinho petista" José Eduardo Cardozo, em evento organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Classe política como reflexo da sociedade uma ova, ministro petista. Os brasileiros não são ladrões como os petistas. E ainda mais inacreditável é que juízes de Direito tenham ouvido uma barbaridade dessas sem reclamar. Segundo o ministro da Justiça, candidato à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, os mesmos que criticam atos da classe política "são aqueles que quando um guarda de trânsito para e quer multar pensam numa ''propininha''". O "porquinho" petista mostra mesmo quem é, o que pensa, e o que inspira a sua ação, quando compara um simples incidente de rua com o assalto sistemático e organizado do Estado brasileiros, patrocinado pela organização criminosa PT, à qual pertence. "O mesmo empresário que por vezes protesta, e com razão, dos desmandos dos nossos governantes é aquele que quando chega um fiscal de rendas diz ''bem, como podemos acertar isto?''", criticou Cardozo. "Vivemos numa sociedade que até o síndico de prédio superfatura quando compra o capacho", completou. E é esse tipo, com esse tipo de concepção na cabeça, que quer ser ministro da Suprema Corte. Se todos os brasileiros fossem como esse tipo imagina, o Brasil nem existiria mais como país. Apesar das críticas à sociedade, Cardozo defendeu a punição dura dos que se apropriam do que é público. "O ato de corrupção é execrável", afirmou. É mesmo, "porquinho" José Eduardo Cardoso? Então por que você não faz os seus companheiros pararem de roubar os cofres públicos? "É evidente que temos que punir todos os corruptos, mas temos que atacar frontalmente as causas da corrupção", disse o gênio petista. O ministro afirmou que o Brasil vem avançando nesta questão, mas está em um "processo de transformação muito dolorido, no qual às vezes é mais fácil adotar o maniqueísmo". Que tal o filósofo petista? Para superar os problemas, de acordo com o "porquinho" Cardozo, é preciso avançar na realização de uma reforma política para enfrentar questões sobre financiamento de campanha, o que é a maior fraude defendida pelos petistas e pelo PT: "Ou fazemos uma reforma política no Brasil ou continuaremos a conviver com uma mentalidade promíscua nas próximas décadas em relação a financiamento eleitoral e à forma na qual os nossos representantes são eleitos". Ou seja, ele está dizendo que a organização criminosa petista continuará capitaneando a roubalheira. O ministro disse ser favorável ao financiamento público de campanha, o que é o mesmo que incentivar a roubalheira à décima potência.

Irmão de ex-ministro do regime petista diz "não suportar" mazelas causadas por mandado de prisão

Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro das cidades e deputado federal Mário Negromonte (PP-BA), afirma "não suportar mais as mazelas" decorrentes do pedido de prisão que a Justiça Federal expediu contra ele. Ele é o único dos investigados pela sétima fase da Operação Lava Jato que as autoridades consideram foragido. A reclamação de Negromonte está em um pedido de revogação do pedido de prisão temporária que seus advogados apresentaram nesta sexta-feira, 21. Os defensores dizem que seu cliente se apresentará na segunda-feira, 24 de novembro, mas querem garantir que ele não será preso. Os advogados reconhecem que o irmão do ex-ministro sabe da existência do pedido de prisão desde a sexta-feira da semana passada, dia 14. Mesmo assim, negam que Adarico Negromonte seja um foragido. Motivo: os policiais não teriam procurado por ele em sua casa, na cidade de Registro (SP). Na terça-feira desta semana, os advogados informaram ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal federal de Curitiba, que a Polícia Federal procurou seu cliente na capital paulista e não na cidade de Registro, no interior de São Paulo. "De tal modo (...) não pode ser considerado como foragido da Justiça", alegaram. Negromonte é acusado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal de ter transportado malas de dinheiro para o doleiro Alberto Youssef. Esse seria, de acordo com as autoridades, o envolvimento do irmão do ex-ministro no escândalo que já prendeu dirigentes de algumas das principais empreiteiras do País e ex-diretores da Petrobrás. "Youssef é líder de uma organização criminosa especializada em operações à margem do sistema financeiro nacional formada por subordinados diretos, parceiros de confiança, 'laranjas' e 'mulas' que carregam os numerários", diz uma ação penal em que o doleiro é réu. O transporte dos valores em malas e no corpo das "mulas" serviria para facilitar a movimentação do dinheiro do grupo de Youssef e dissimular a lavagem de dinheiro do esquema, de acordo com as autoridades.

Governo da petista Dilma prevê abater R$ 106 bilhões de meta fiscal e fechar ano com superávit de R$ 10,1 bilhão, é a mais gigantesca mandrakice com as contas pública na história deste País

O governo da petista Dilma pretende dar o maior golpe contábil na história deste País e estima abater 106 bilhões de reais da meta de superávit primário deste ano, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado nesta sexta-feira, e com isso fechar o ano com um saldo positivo de 10,1 bilhões de reais. No documento, elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo reduziu para 0,5% a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) ante 0,9% estimados anteriormente. A projeção para a inflação para este ano foi elevada para 6,45%. A gigantesca mandrakice de Dilma Rousseff pretende transformar um imenso déficit em superávit. É a mágica petista. Uma enganação pura. 

Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, nega libertação dos dirigentes da empreiteira OAS

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, não atendeu o pedido de habeas corpus proposto pela defesa de executivos da OAS investigados na Operação Lava Jato. Os advogados pediam no Supremo a liberação de José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da construtora, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional de petróleo e gás da OAS. Nesta sexta-feira, 21, Zavascki negou seguimento ao recurso por entender que não pode apreciar o pedido se o caso não se encerrou em outro tribunal superior. A decisão é fundamentada em súmula do Supremo, de acordo com a qual não compete ao STF analisar habeas corpus quando o caso não foi analisado definitivamente em outro tribunal superior. Breghirolli e Medeiros tiveram habeas corpus negados liminarmente no Superior Tribunal de Justiça, por decisão monocrática, mas não houve análise do mérito do pedido por um colegiado, portanto, o caso ainda não foi encerrado neste tribunal. Eduardo Ferrão, advogado responsável pela defesa dos funcionários da OAS, questiona o entendimento. "Com a aplicação dessa súmula, eventuais ilegalidades na prisão temporária - que dura apenas cinco dias prorrogáveis por mais cinco - jamais serão averiguadas", criticou. Ao negar liminarmente o pedido para soltar os dois funcionários da OAS, o ministro Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que não há na decretação de prisão preventiva "flagrante ilegalidade de modo a justificar o processamento do habeas corpus".

Conselho da TIM aprova venda de torres para American Tower por cerca de R$ 3 bilhões

O Conselho de Administração da TIM Participações aprovou nesta sexta-feira projeto de venda de até 5.240 torres, por aproximadamente 3 bilhões de reais, para a American Tower do Brasil. O projeto como um todo, aprovado pelo Conselho, prevê a venda de até 6.481 torres de telecomunicações. Para as demais 1.241 torres, Claro, Americel e Embratel terão direito de aquisição, como previsto nos contratos de compartilhamento que possuem com a TIM. Caso não exerçam esse direito, a American Tower do Brasil poderá adquirir esses ativos restantes, segundo ata da reunião. O Conselho aprovou também contrato de locação dos ativos vendidos pelo prazo de 20 anos.

Advogado diz à Justiça que empreiteiro mandou R$ 15 milhões para os Estados Unidos um dia antes da sua prisão na Operação Juízo Final


O criminalista Fábio Tofic Simantob comunicou nesta sexta feira, 21, à Justiça Federal, que o engenheiro Gérson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia e alvo da Operação Lava Jato, fez remessas de valores para os Estados Unidos no dia 13, um dia antes da deflagração da Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato – investigação sobre esquema de propinas e corrupção na Petrobrás. Almada foi preso sexta feira, 14, por ordem judicial. No mesmo dia, a Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 20 milhões de cada empresário sob suspeita. Em uma conta de Gérson Almada, no Brasil, o Banco Central bloqueou cerca de R$ 22 milhões, atendendo o decreto da Justiça Federal. O advogado Fábio Tofic esteve na Justiça Federal, em Curitiba, base da Lava Jato, para pedir a revogação da ordem de prisão contra Gérson Almada. O advogado aproveitou para comunicar verbalmente que o empresário mantém um empreendimento hoteleiro nos Estados Unidos, com uma filha americana. Os recursos transferidos, no valor total aproximado de R$ 15 milhões, serão empregados na ampliação do hotel. Uma parte da remessa ocorreu no dia 13. “Todas as operações foram declaradas ao Banco Central, o hotel nos Estados Unidos é do conhecimento das autoridades brasileiras”, observou o criminalista: “Por uma questão de respeito à transparência e em absoluta lealdade para com o juiz (Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato) resolvi fazer essa comunicação em caráter verbal". Fábio Tofic pondera que se o empresário tivesse intenção de pulverizar seus ativos para evitar o embargo judicial o Banco Central não teria localizado R$ 22 milhões em sua conta. “Se ele (Gérson Almada) tivesse sido avisado com antecedência (da medida judicial de bloqueio) e quisesse esvaziar suas contas, ele teria feito. Não teria deixado R$ 22 milhões para serem bloqueados. Isso mostra a boa fé do meu cliente, que está à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos". O criminalista destacou que a ordem judicial limitou o confisco em R$ 20 milhões: “Assim, o montante localizado é até superior ao que deveria ser embargado. Evidentemente, a remessa para os Estados Unidos, que se deu antes da ordem de bloqueio, não prejudicou em nada a Justiça". 

Juiz condena ex-coronéis que torturaram pai da presidente do Chile, Michele Bachelet


Dois ex-coronéis da Força Aérea do Chile foram condenados nesta sexta-feira por torturar, em 1974, o pai da presidente Michelle Bachelet, Alberto (1923-1974). A medida, de primeira instância, foi decidida pelo juiz Mario Carroza. Os ex-coronéis de aviação Edgar Cevallos Jones e Ramón Cáceres Jorqueda foram condenados a dois e três anos de prisão, respectivamente. De acordo com a sentença, Cevallos Jones, de 83 anos, e Cáceres Jorquera, de 80, foram condenados como coautores do "delito reiterado de aplicação de tormentos". Em sua decisão, o juiz considerou a idade dos militares e outras atenuantes. Cáceres está internado há seis meses num lar para idosos. Alberto Bachelet foi preso logo depois do golpe de Estado que instaurou a ditadura de Augusto Pinochet, em 1973, por ter se mantido leal ao governo de Salvador Allende. Ele foi levado para a Academia de Guerra, onde foi torturado pelos próprios subalternos. Na sequência, acabou sendo hospitalizado. Mais tarde, com a saúde deteriorada, passou para a prisão domiciliar. Ele morreu meses depois de um ataque cardíaco. A Justiça considera que sua morte foi consequência direta da tortura. A mulher de Alberto e a filha Michelle também foram detidas em centros de torturas. "O que sinto é muita tranquilidade. Nós não pedimos nada além da verdade", declarou Angela Jeria, mulher do general Bachelet, ao ser informada da decisão. Por sua parte, o porta-voz do governo, Alvaro Elizalde, assinalou que a sentença constitui um passo a mais para avançar até a verdade e a justiça de que o Chile necessita. A investigação sobre a morte do pai da presidente faz parte de uma série de interrogatórios iniciados em 2011 pela justiça chilena em relação às mortes não esclarecidas durante a ditadura. Dentro desta investigação, a justiça ratificou que o general reformado Fernando Matthei não participou na morte de Alberto Bachelet. Matthei, pai da candidata de direita que Michelle Bachelet venceu nas eleições em dezembro passado, comandava a Academia de Guerra onde Bachelet esteve detido, mas não estava a par das torturas. Os ex-generais Bachelet e Matthei eram muito amigos e suas filhas também. A ditadura de Pinochet, que terminou em 11 de março de 1990, deixou um saldo de mais de 3.000 mortos e outras 37.000 vítimas que sofreram com a prisão e torturas.

Bradesco bloqueia investimentos e fundos de Previdência de empresários da Lava Jato


O banco Bradesco informou na sexta-feira à Justiça Federal ter bloqueado aplicações financeiras e saldos de fundos de Previdência de empresários suspeitos de participar de um esquema bilionário de corrupção e desvio de recursos da Petrobras presos na Operação Lava Jato. A retenção dos valores atende à ordem do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos resultantes da Lava Jato na primeira instância. Os maiores valores bloqueados nesta sexta-feira foram os do diretor-presidente da Área Internacional da construtora OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros: 11,6 milhões de reais. O lobista Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no esquema criminoso, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, o petista Renato Duque, indicado ao cargo pelo ex-ministro José Dirceu, não tiveram valores retidos. Na quinta-feira, instituições financeiras já haviam informado o bloqueio de quase 50 milhões de reais em contas correntes dos suspeitos.

Fernando Baiano, o lobista do PMDB no Petrolão, depõe por três horas e nega ligação com o partido


O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, negou em depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira ter ligação com o PMDB. De acordo com depoimentos de delatores daOperação Lava Jato, ele é articulador do partido no esquema bilionário de corrupção na Petrobras. O depoimento durou cerca de três horas, mas o advogado Mário de Oliveira Júnior não quis dar detalhes e alegou ter "se comprometido" a não falar sobre o teor do interrogatório. "Fernando respondeu a todas as perguntas. Foi um depoimento tranquilo. Ele negou ligação com o PMDB, como está sendo negado há tempos", afirmou o advogado ao sair da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). A Polícia Federal investiga denúncias de que o lobista intermediou o pagamento de propinas entre empresários, políticos e funcionários da Petrobras. Segundo as investigações, Fernando Baiano recebia "comissões" de empresários interessados em prestar serviços para a Petrobras e providenciava o pagamento de suborno para que os contratos fossem firmados com a estatal. De acordo com os depoimentos prestados em acordos de delação premiada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef, Baiano era o intermediário do PMDB e colocava em prática negociatas com a diretoria Internacional da estatal. O lobista tinha proximidade com Nestor Cerveró, ex-diretor da área. A ligação entre o lobista e Cerveró foi mencionada em depoimentos do lobista Júlio Camargo, que atuava pela Toyo Setal. Na delação premiada, firmada com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, Camargo disse que pagou 15 milhões de reais a Fernando Baiano em troca de contrato de venda de duas sondas para a diretoria Internacional da Petrobras na época comandada por Cerveró. Não foi a única ligação do lobista com o PMDB nas investigações desencadeadas pela Operação Lava Jato. Fernando Baiano também aparece, em documento apreendido no escritório de Youssef, como beneficiário de pagamentos de 1,13 milhão de reais. O lobista teve 8.800 reais bloqueados pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal. A ordem judicial era que fossem bloqueados até 20 milhões de reais, mas investigadores desconfiam que o lobista tirou dinheiro do País para evitar um iminente congelamento de bens. Duas empresas do lobista também tiveram ativos bloqueados: a Hawk Eyes teve 6,5 milhões de reais sequestrados e a Technis Planejamento sofreu congelamento de 2 milhões de reais. O lobista também possui participação societária em uma fornecedora direta da Petrobras. A Petroenge Petróleo Engenharia, uma empresa de manutenção industrial, tem contratos com a petroleira e a Transpetro que totalizam cerca de 80 milhões de reais. A Hawk Eyes detém 18% da Petroenge. O advogado Mário de Oliveira Filho, que defende Fernando Baiano, negou que seu cliente seja lobista ou operador de qualquer partido na Petrobras. Para Oliveira Filho, Baiano é vítima de perseguição. O advogado declarou na quarta-feira que “não se faz obra pública sem acerto” no País. "O empresário, se porventura faz alguma composição ilícita com político para pagar alguma coisa, se ele não fizer isso, não tem obra. Pode pegar qualquer 'empreiteirinha' e prefeitura do interior do País. Se não fizer acerto, não coloca um paralelepípedo no chão", disse o advogado, em Curitiba.

Relator petista Paulo Pimenta aumenta em R$ 21,2 bilhões a estimativa de receita no orçamento de 2015


O relator de receitas do Orçamento do próximo ano, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), aumentou em 21,2 bilhões de reais a previsão de receita da União. Em parecer apresentado na Comissão Mista de Orçamento nesta semana, ele classificou itens da estimativa anterior elaborada pelo governo de "insuficientes" e "subestimados". Entre os argumentos listados pelo parlamentar consta o de que existe "a possibilidade de maior arrecadação das receitas operacionais com ativos" e "os efeitos do crescimento da economia sobre a receita e o aumento da lucratividade das empresas". A métrica serviu de base para o petista gaúcho Paulo Pimenta elevar em 1,5% a receita primária esperada pelo governo, para 1,447 trilhão em 2015. A maior parte do aumento é apresentada pela elevação das chamadas "receitas administradas", ou seja, controladas pelo governo, tais como Imposto de Renda, IPI automotivo, PIS/Pasep. Esse lote soma 9,727 bilhões na nova estimativa do relator. A segunda fatia mais consistente do aumento será das "receitas não administradas" - entre elas: concessões, dividendos e operações de ativos da União. O relator contabilizou como fonte de receita o pagamento das outorgas do leilão do 4G. O leilão deve render até 5,3 bilhões de reais aos cofres da União, que esperava cerca de 8 bilhões de reais pela venda da frequência de 700 MHz e se viu frustrada no certame realizado em outubro, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negociou apenas quatro dos seis lotes de tecnologia 4G no País.

Brasil não vai parar se as empreiteiras do Clube da Corrupção forem proibidas de contratar, afirmam especialistas


Executivos e advogados discutem e já até organizam seminários para tentar prever como o cenário de infraestrutura será afetado pela Operação Lava-Jato. Apesar das incertezas, ao menos um ponto é consenso: é considerada exagerada a tese de que o país "pararia" caso as grandes empreiteiras recebam um selo de inidoneidade (algo alarmado nesta semana pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes). Caso os grandes grupos tenham que ficar de fora das novas licitações, o país pode facilitar a atuação de outras empresas no mercado de engenharia e construção para continuar a contratar grandes obras. O entendimento dos especialistas é que, no caso de uma declaração de inidoneidade, governo e empresas não precisam interromper obras. Segundo Bruno Werneck, do escritório de advocacia Mattos Filho, os contratos suspeitos podem ser suspendidos de forma isolada pelo poder público. Ou, ainda, terem preços repactuados. Mas o efeito da inidoneidade, na verdade, é o impedimento de as companhias disputarem futuras licitações. Ou seja, a barreira diz respeito a novas obras. A inidoneidade é interpretada como medida extrema, e só seria tomada após ser concedido espaço ao contraditório e à ampla defesa - o que levaria ao menos um ano e ainda poderia ser alvo de discussões na Justiça. No caso das empreiteiras investigadas, as justificativas mais prováveis para essa penalização são as práticas de cartel e superfaturamento. Em um cenário extremo - caso todas as envolvidas nas investigações da Lava-Jato (Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, UTC, OAS, Engevix e Galvão Engenharia) sejam realmente declaradas inidôneas - o país ainda teria alternativas. "As grandes empresas hoje são integradoras, muitas apenas gerenciam outras empreiteiras. São gestoras de obras. Que elas têm expertise, não há duvidas. Mas há várias outras empresas que executam obras e que podem fazer interface com outras empresas e com o setor público", diz Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios.


Há mais de dez empresas de engenharia e construção que atualmente não constam como alvo das investigações e que têm receita líquida superior a R$ 1 bilhão no Brasil. Entre elas, estão Andrade Gutierrez, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Construcap, Contern, Somague e MPE. O que causa dúvida é quantas dessa empresas têm expertise e capacidade financeira para tocar grandes obras. A empreiteira deve ter disponibilidade de caixa - pois, no caso de contratos públicos (por meio da Valec, por exemplo), o governo federal costuma fazer os desembolsos às construtoras à medida que a obra é feita, e não antecipadamente. Ainda assim, a exigência de recursos próprios não são considerados tão expressivos em grande parte das vezes. Mario Engler, professor de Direito da infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é otimista. Ele acredita que o impedimento das grandes empreiteiras vai fomentar a ascensão de outras companhias. "O mercado vai se acomodar e vão surgir outros players", diz: "Não acho que o Brasil está tão dependente dessas empresas grandes empreiteiras como pode parecer. Elas têm muito poder, mas o País não deve se comportar como refém delas. Acho precipitado dizer que o Brasil vai parar". Outra medida apontada pelos especialistas é facilitar a abertura do mercado de engenharia e construção a grupos estrangeiros. Há ao menos 11 empreiteiras maiores do que a Construtora Norberto Odebrecht (maior do País) ao redor do mundo em termos de receita. Entre elas, segundo a revista especializada Engineering News-Record (ENR), estão a espanhola ACS, a alemã Hochtief, as americanas Bechtel e Fluor, as francesas Vinci e Technip e a sueca Skanska. Outros grandes que, inclusive, já atuam no Brasil são Ferrovial, Acciona e Isolux Corsán. Apesar de um bom cenário macroeconômico no País ser mencionado como condição para atração de estrangeiras, um exemplo recente mostra que há interesse das companhias de fora por obras no País. Neste ano foi iniciada uma licitação internacional em São Paulo para a construção do túnel submerso Santos-Guarujá - que custará R$ 3 bilhões, segundo o governo paulista. A disputa atraiu nove empresas estrangeiras, em consórcios com brasileiras, sendo três da Espanha (Ferrovial Agroman, FCC e Acciona), três da Itália (Salini Impregilo, Grandi Lavori Fincosit e Ing. E. Mantovani), uma da Holanda (Strukton), uma da Coréia do Sul (Daewoo) e uma da Turquia (Nurol Insaat VE Ticaret). As empresas estrangeiras também têm um atrativo "extra", que é o maior cuidado com regras de compliance - principalmente no caso das americanas, onde a legislação anticorrupção é mais rígida. No Brasil, essa prática entre as empreiteiras ainda é muito superficial, quando existente. Shin Jae Kim, sócia da área de compliance e investigação do escritório de advocacia Tozzini Freire, diz que hoje não há impedimentos legais para empreiteiras de fora atuarem no País. Outros especialistas, no entanto, apontam que há empecilhos burocráticos para elas. Entre as dificuldades apontadas estão o cumprimento de exigências de editais como a requisição de experiência em grandes obras dentro do País (algo impossível para estreantes de fora) e a obtenção de documentos de homologação nos conselhos regionais de engenharia (os CREAs). "Esses escândalos mostram que há algo profundamente errado no setor, tanto se as empresas são achacadas ou se elas estimulam isso. Temos que abrir esse mercado. É possível que o sistema de licitações possibilite uma abertura", diz Frischtak, da Inter.B. "A hipótese de todas essas empresas serem declaradas inidôneas e o governo romper unilateralmente é um fato ainda a ser verificado. Mas o País não pararia", diz o economista.

Gilmar Mendes monta força-tarefa do TCU, Receita e Banco Central para julgar contas eleitorais do PT e da Dilma, só faltou a Polícia Federal


O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, fez na quinta-feira um requerimento “de técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil” para que ajudem na análise das contas de campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff. Os técnicos vão analisar a prestação de contas tanto do comitê de campanha como também da candidata, que são documentações apresentadas de maneira separada. Esse procedimento é facultado ao ministro relator do processo de contas de campanha, como o próprio Gilmar Mendes escreve em seu despacho, citando “o disposto no art. 30, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e no art. 48 da Res.-TSE nº 23.406/2014”. Esse artigo diz o seguinte: “Para efetuar os exames de que trata este artigo, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, pelo tempo que for necessário“. A decisão de Gilmar Mendes indica que o ministro será rigoroso na análise das contas de campanha de Dilma Rousseff. Em meio ao processo da Operação Lava Jato, que apura casos de corrupção na Petrobras, muitos políticos em Brasília temem que suas contas eleitorais possam conter indícios que levantem suspeitas sobre quem os financia. Depoimentos já prestados por alguns réus citam pagamentos irregulares para vários partidos políticos, inclusive para o PT. A relatoria desse processo das contas de Dilma Rousseff estava com o ministro Henrique Neves, cujo mandato terminou na semana passada. Em teoria, o novo relator poderia ser um ministro substituto, mas o presidente do TSE, Dias Toffoli, preferiu redistribuir o caso –por meio de sorteio– entre os ministros titulares da Corte. Gilmar foi o escolhido nesse processo. A decisão de Toffoli irritou o Palácio do Planalto, que reagiu reclamando. Gilmar Mendes é tido no governo como um ministro que nutre antipatia pelo PT. Toffoli tem dito a interlocutores que ocorreu um erro do próprio Palácio do Planalto, que se atrasou em nomear o substituto de Henrique Neves. O prazo para publicação da análise e julgamento das contas de campanha é 11 de dezembro. Se houver alguma restrição nos números apresentados pelo PT e por Dilma Rousseff, abre-se a possibilidade de impugnação (contestação) da eleição da presidente.

Oposição aciona governo petista por ter sonegado informações do eleitor


A oposição recorreu à Procuradoria-Geral da República contra 10 autoridades, entre ministros, presidentes e diretores de agências, que durante o período eleitoral seguraram a divulgação de dados oficiais e medidas econômicas. Na representação, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) pede que os envolvidos sejam investigados por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Entre as medidas que ficaram congeladas, estavam dados atualizados sobre o desempenho dos alunos em português e matemática e a arrecadação de tributos, estatísticas potencialmente negativas para a campanha da presidente Dilma Rousseff. Caiado argumenta ainda que, três dias após as eleições, o Comitê de Política Monetária (Copom) surpreendeu ao elevar a taxa básica de juros da economia brasileira de 11% para 11,25% ao ano. "De todas as atrocidades cometidas nesta eleição, a mais vexatória, sem dúvida, foi o governo impondo a órgãos técnicos uma mordaça para que a população não soubesse a real situação do País. Mais do que ninguém, eles sabiam como estavam fazendo um mau governo e como isso não podia ser revelado durante as eleições", explicou Caiado. O pedido de investigação envolve os ministros Guido Mantega (Fazenda), Clélio Campolina Diniz (Ciência, Tecnologia e Inovação), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Edison Lobão (Minas e Energia) e Alexandre Tombini (Banco Central). Entre os presidentes e diretores de agências estão: Volney Zanardi Júnior (IBAMA), Leonel Fernando Perondi (INPE), Marcelo Côrtes Neri (Secretário Especial para Assuntos Estratégicos), Suarez Dillon Soares (IPEA) e Romeu Donizete Rufino (ANEEL).

BNDES obtém empréstimo para financiamentos na área de energia

Contrato assinado nesta sexta-feira, Paris, entre o presidente do BNDES, o petista Luciano Coutinho, e a diretora-geral da Agência Francesa de Desenvolvimento, Anne Paugam, vai garantir à instituição de fomento brasileira empréstimo de US$ 206 milhões. É a primeira operação entre as duas instituições. O dinheiro será usado no financiamento de projetos de eficiência energética e energias renováveis, que resultem em impactos positivos para o clima. A meta é levar à diminuição da emissão de gases poluentes na atmosfera. Será dada prioridade a projetos de energia eólica, solar, pequenas centrais hidrelétricas, cogeração a biomassa, eficiência energética e de inovação tecnológica. A agência francesa tem como foco a preservação da biodiversidade, e mantém uma representação em Brasília desde 2007.

Duas fazendas da falida Boi Gordo vão a leilão para o pagamento de credores

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As fazendas Realeza do Guaporé I e II, no Estado do Mato Grosso, avaliadas em R$ 400 milhões, vão a leilão no dia 15 de dezembro. A área pertence à massa falida da Boi Gordo e é o imóvel mais valioso do espólio. A empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo protagonizou um dos esquemas de pirâmide mais emblemáticos do País, lesando cerca de 30 mil pessoas. Nos anos 90 a empresa vendia certificados de investimento em gado, prometendo um retorno de 42% em 18 meses. No entanto, a Boi Gordo começou a pagar os contratos vencidos com recursos de novos investidores. O dinheiro arrecadado nos leilões será usados para pagar os credores que até hoje não receberam o dinheiro de volta. Entre os milhares de investidores estão alguns famosos, como o técnico Luiz Felipe Scolari, o jogador de futebol Vampeta, a atriz Marisa Orth e o cantor Erasmo Carlos. Localizada em Comodoro, próximo à divisa com a Bolívia, a fazenda tem aproximadamente 130 mil hectares. Para facilitar a venda, a área foi dividida em nove lotes de tamanhos e características diferentes. Segundo Gustavo Sauer, síndico da massa falida e advogado nomeado pelo juiz para conduzir o processo de falência, essa divisão deve atrair mais interessados e a expectativa com a venda é grande. “Até agora em todos os seis leilões realizados, nenhuma propriedade foi vendida por valor abaixo da avaliação”, diz. Ele afirma ainda que se a fazenda for arrematada pelo preço avaliado, vai superar a arrecadação total dos outros leilões. Atualmente, a massa falida tem em caixa cerca de R$ 180 milhões, provenientes da venda de outros imóveis rurais. Obedecendo a lei federal de falências, os primeiros a serem pagos serão os credores trabalhistas. Em dezembro, 155 pessoas, entre funcionários e corretores da Boi Gordo, deverão receber um total de R$ 70 milhões. Outros R$50 milhões serão usados para pagar a dívida fiscal. O maior passivo, de cerca de R$ 3,6 bilhões, corresponde aos investidores que acreditaram na pirâmide financeira. “O pagamento desse grupo depende do sucesso do leilão da Fazenda Realeza. Com esse dinheiro começarão os pagamentos parciais”, explica Sauer. Ele reforça que os valores que serão pagos correspondem ao que cada pessoa investiu, sem considerar os rendimentos prometidos com a compra dos certificados. Criada em 1988, pelo empresário Paulo Roberto Andrade, a Boi Gordo prometia altos rendimentos através da venda de Certificados de Investimentos Coletivos (CICs). O dinheiro dos CICs seria aplicado na engorda de bois criados nas várias fazendas do grupo. A média de aplicações por investidor chegava a R$ 20 mil e a expectativa era de 30% de lucro. Entretanto, o dinheiro que deveria ser usado com o gado foi desviado para outros negócios e o esquema começou a desmoronar. Há 13 anos a empresa pediu concordata no Mato Grosso. Andrade vendeu os ativos e passivos da Boi Gordo para o Grupo Golin. Desde 2004 o Ministério Público e a massa falida investigam o desvio internacional de bens, dinheiro e gado da Boi Gordo.

Armando Monteiro se reúne com Dilma e deve assumir ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior


O senador Armando Monteiro (PTB-PE) deve assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele esteve com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, em Brasília, na manhã desta sexta-feira. Armando Monteiro é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e é um nome ligado ao ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de Reputações"). O senador foi derrotado na disputa pelo governo de Pernambuco neste ano. O mandato dele no Senado vai até 2019. Dilma chegou ao Palácio do Planalto por volta do meio-dia, apesar de a agenda prever a permanência dela no Alvorada. 

Governo concede incentivo fiscal para setor de biodiesel


A Receita Federal publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 1.514, que suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel. De acordo com a Receita Federal, o objetivo é fornecer mais estímulos ao setor. O biodiesel, destaca o Ministério de Minas e Energia, é combustível biodegradável derivado de fontes renováveis como óleos vegetais e gorduras animais. Existem diferentes espécies de oleaginosas no Brasil que podem ser usadas para produzir o biodiesel. Entre elas estão mamona, dendê, canola, girassol, amendoim, soja e algodão. Matérias-primas de origem animal, como o sebo bovino e gordura suína, também podem ser utilizadas na fabricação do biodiesel.

Ministério Público Federal de Contas entra com ação no TCU e pede declaração de inidoneidade de todas as empreiteiras do Petrolão

O Ministério Público Federal de Contas protocolou nesta sexta-feira, 21, no Tribunal de Contas da União, pedido para que todas as empreiteiras pegas na operação Lava Jato sejam declaradas inidôneas. O procurador do Tribunal de Contas da União, responsável pela ação, Júlio Marcelo de Oliveira, explica que a lei exige que as empresas envolvidas em corrupção sejam proibidas de contratar com o governo. Segundo ele, o discurso de que o “Brasil pára” se as empreiteiras forem afastadas é uma falácia.

Vice-presidente da Mendes Junior pede liberdade e promete não fazer mais doações a políticos


O vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Mendes, apresentou nesta sexta-feira à Justiça Federal do Paraná pedido inusitado para responder em liberdade o processo decorrente da Operação Lava Jato – em troca, se compromete a não mais fazer doações a políticos. Isso é a chamada promessa inócua, porque todo mundo no Brasil conhece a chamada "doação cruzada". E mais do que isso, há razoáveis dúvidas sobre se o executivo pode abrir mão de uma prerrogativa constitucional. Na Lava Operação Jato, os investigadores afirmam que mesmo as doações declaradas legalmente eram uma forma de lavar dinheiro desviado da Petrobras. O executivo também se compromete a entregar passaporte, ficar em "recolhimento domiciliar noturno", não fazer viagens ao Exterior sem autorização judicial e a fornecer todos os livros e documentos contábeis da Mendes Júnior à Justiça. Também disse que se compromete a não participar de formação de cartel para tocar obras públicas. Ah... então quer dizer que ele está fazendo uma confissão, a de que promovia cartelização na área das obras públicas? De acordo com a petição apresentada pelo advogado Marcelo Leonardo, que defende Sérgio Mendes (ele foi o defensor do operador do Mensalão do PT, publicitário mineiro Marcos Valério), a empresa "não tem nenhuma dificuldade" para assinar, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no sentido de "nunca mais fazer doação para campanhas de partidos políticos". O vice-presidente da Mendes Júnior está preso preventivamente desde que se entregou no fim da noite de sexta-feira, com todo o aplomb de um grande empreiteiro cucaracha. Ele chegou a Curitiba em um jatinho particular. Em depoimento à Polícia Federal, o executivo alegou que foi chantageado pelo doleiro Alberto Youssef. Sérgio Mendes afirmou que teve de pagar 8 milhões de reais em propinas para o doleiro e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para evitar a perda de contratos com a estatal. Imagina se um poderoso empreiteiro dessa ordem precisaria se submeter à chantagem e extorsão de um simplório doleiro..... Os pagamentos foram feitos pela Mendes Júnior para as empresas GFD Investimentos e empreiteira Rigidez, controladas pelo doleiro, em contratos fraudulentos, sem que houvesse qualquer tipo de prestação de serviços, como o próprio executivo admitiu. "Alberto Youssef, agindo em nome de Paulo Roberto Costa, exigia que a Mendes Júnior efetivasse o pagamento de vantagem indevida para que a empresa continuasse a desenvolver os projetos já em andamento e a ser convidada para contratações futuras. Sérgio Mendes disse que concordou em fazer pagamentos, pois, caso não fizesse, o diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, poderia, de fato, prejudicar os pagamentos da Petrobras direcionados à Mendes Júnior por contratos em execução e excluí-la de novos convites", diz o depoimento do vice-presidente da Mendes Júnior. Já o diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior, Rogério Oliveira, afirmou em depoimento à polícia que Youssef exigiu um porcentual de 2,2% a 2,4% de propina por três aditivos feitos pela Petrobras em contrato com a Mendes Júnior sobre a obra do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho e por um aditivo na Refinaria de Paulínia. A Mendes Júnior também fechou um contrato de 2,7 milhões de reais, pelo consórcio formado por Mendes Júnior, MPE e SOG, com uma empresa do doleiro, para disfarçar o pagamento de suborno.

EDITORIAL DE O GLOBO - Venezuela se desmancha em 15 anos de chavismo

A Venezuela encerra o 15º ano do ciclo chavista. A cada dia, a situação do país — lucrativo mercado para empreiteiras brasileiras — se torna mais crítica política, social e economicamente. A inflação, acima dos 63% anuais, tende a avançar para o patamar dos três dígitos, aguçando o conflito social. O declínio de 25% no preço do petróleo aprofunda a crise (Chávez assumiu com o barril a US$ 30, imperou com o óleo a US$ 140 e hoje o país não consegue sequer comprar alimentos com a cotação a US$ 80.) A Venezuela, que depende do petróleo para 96% da receita de exportações, virou um pária internacional — sobretudo em direitos humanos, com a oposição encarcerada —, e o governo imerso em corrupção. A população enfrenta a cada vez mais aguda falta de produtos alimentícios e essenciais, por conta da escassez de divisas para as importações. A disparada de quase 30% do dólar no paralelo torna os produtos importados inacessíveis para uma vasta parcela da população. Os ricos continuam comprando o que lhes apraz no exterior. A criminalidade e a violência dispararam. O caos social não está longe. A colunista Marianella Salazar resumiu a situação, no jornal “El Nacional”, de Caracas. “Não há fraldas para os anciãos nem é possível tratar doentes terminais de câncer e outras enfermidades por falta de remédios, mas o governo destina dólares para importar pinus canadense e enfeites para árvores de Natal. É um absurdo”. No pós-globalização, o chavismo adota o planejamento centralizado da economia, que não deu certo em lugar algum. O Estado avançou sobre as empresas, nacionalizando-as e, portanto, jogou a eficiência no fundo do poço e afugentou investidores. Tudo em nome do “socialismo do século XXI”. O governo, tanto com Chávez como com seu sucessor, Nicolás Maduro, transformou a galinha dos ovos de ouro, a estatal petroleira PDVSA, num organismo gigantesco, totalmente aparelhado por aliados, com baixa produtividade, incumbida de servir de caixa para o Tesouro e responsável por programas populistas. O subsídio à gasolina torna seu preço ao consumidor um dos mais baixos do mundo, menos de um centavo de dólar o litro. O governo reconhece que a PDVSA perde anualmente US$ 12,6 bilhões com a diferença entre o custo da produção e o de venda. O último ajuste do preço foi em 1997. Maduro voltou a falar em cortar parte do subsídio para reduzir o déficit fiscal, mas é pouco provável que o faça: em 1989, um aumento desaguou no “Caracazo”, violentos protestos nos quais morreram centenas de pessoas. Na última semana, Maduro aprovou uma saraivada de 28 decretos na área econômica, aproveitando os últimos dias dos poderes especiais que o Congresso e a Justiça, dominados pelo chavismo, lhe outorgaram por um ano. Não se espera que problemas tão graves como os da Venezuela sejam resolvidos por decreto.

Kátia Abreu vai para a Agricultura; Armando Monteiro, para o Desenvolvimento. E aí?

A senadora reeleita Kátia Abreu (PSD-TO) vai mesmo para o Ministério da Agricultura. Kátia preside a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é líder inconteste do setor, e não lhe falta competência para fazer um bom trabalho na área. Refiro-me a competências pessoais e disposições subjetivas. Mas não será uma tarefa fácil, dado o momento político. Combativa senadora da oposição ao governo Lula, eleita senadora pelo PFL em 2006, que depois virou DEM (e o partido luta hoje para sobreviver, a despeito do mérito de muitos que estão lá), Kátia migrou para o PSD, mas a aproximação com a presidente Dilma se deu logo nos primeiros meses do governo. Ou, para ser mais exato, Dilma se aproximou de Kátia, e nasceu uma genuína amizade entre as duas. A senadora passou a ser uma espécie de “conselheira” da presidente em assuntos relativos a infraestrutura, logística e, claro!, agricultura e pecuária. Com quantos Dilma concordou e se pôde ou não seguir tais conselhos, bem, aí são outros quinhentos. De todo modo, registre-se: na área do agronegócio, propriamente, o governo se comportou bem. Os desastres se computaram em outros setores. Vamos ver que perfil Dilma pretende dar ao novo governo. Para o Desenvolvimento, vai Armando Monteiro, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, o que pode sinalizar que a presidente vai prestar especial atenção à combalida indústria nacional. A questão será como fazê-lo. Com a simples política de desonerações em curso, dá para saber que não se chega muito longe. Qual será o perfil do governo em outras áreas? Na secretaria-geral da Presidência será mantido alguém como Gilberto Carvalho, um fomentador de conflitos nas cidades e no campo, especialmente em áreas contestadas pelo neoindigenismo? É o que se vai ver. Katia é muito competente em sua área e tem o respeito de boa parte do País que “votou azul” neste ano. É pouco provável que contribuísse para tornar vermelha essa região do mapa. Mas é possível que, com políticas adequadas à agricultura, diminua o contencioso com o governo. Confirmado o nome de Kátia, Dilma marca, sim, um tento. Espero é que a senadora tenha condições de fazer adequadamente o seu trabalho, sem ser muito perturbada pelos, como é mesmo?, “movimentos sociais” industriados pelo PT. Por Reinaldo Azevedo

O “não” de Trabuco a Dilma é só mais uma evidência da falta de jeito do governo

A capacidade que tem a presidente Dilma Rousseff de errar, especialmente quando se esforça para acertar, chega a ser comovente. É a sua falta de jeito. E também está muito mal cercada. Eu sou do tempo em que presidentes recusavam pessoas que se candidatavam a ministérios, mas o contrário jamais acontecia. E a razão era simples: antes que um convite fosse tornado público, fazia-se uma sondagem para saber se o indicado aceitava a empreitada; se não, então o chefe do Executivo não pagava o mico. Mas eis o governo Dilma. Luiz Carlos Trabuco, presidente executivo do Bradesco, rejeitou o convite para assumir o Ministério da Fazenda. Não está se fazendo de rogado, não. Ele nunca disse que queria o cargo. As especulações surgiram primeiro nos círculos palacianos. Ainda que fosse um desejo pessoal seu, e não consta que fosse, o que mais se ouvia nos bastidores é que “Doutor Brandão não vai deixar”. “Doutor Brandão” é Lázaro Brandão, presidente do Conselho de Administração do Bradesco e comandante inconteste do potentado. Dilma conversou com os dois, que lhe devem ter dito que Trabuco está destinado a ser o sucessor de Brandão. Sabem como é… O governo Dilma passa, o Bradesco fica. Os governos petistas passam — os sensatos torcem por isso —, e o banco fica. A menos que Trabuco estivesse tocado pela chama militante, a troca parecia improvável. “Ah, mas e pelo bem do Brasil?” Fiquem certos: ele colabora mais com o Brasil no comando do… Bradesco. De resto, seria trocar uma posição em que é especialista por outra em que seria amador: um formulador de política econômica. Por mais capaz que ele seja em sua área, governo é outra coisa. É evidente que Dilma não precisava dessa recusa em seu currículo, não num momento como este, evidenciando a dificuldade para formar uma equipe econômica. Para tanto, bastaria que tivesse um ministro da Casa Civil que fizesse as devidas consultas prévias. Ocorre que seu articulador político é Aloizio Mercadante. Esperar o quê? Sim, antes dele, já foi Ideli Salvatti. Mas não fique com a sensação, leitor, de que o mundo não presta. O novo nome da economia pode sair ainda nesta sexta. Alexandre Tombini é cotado para permanecer na presidência do Banco Central. Nelson Barbosa, ex-secretário-geral da Fazenda, e Joaquim Levy, secretário do Tesouro no governo Lula e hoje administrador dos fundos de investimento do Bradesco, podem assumir a Fazenda e o Planejamento — ainda seria preciso, nessa hipótese, definir quem faria o quê. 
Ironias
Pois é… Nem parece que a Dilma que apela ao presidente de um banco e que tende a ficar com um alto executivo dessa mesma instituição é aquela senhora que demonizou o setor bancário durante a campanha eleitoral e que associou a independência do Banco Central à cupidez dos banqueiros e à consequente fome dos brasileiros. Que vexame! Campanhas eleitorais mundo afora comportam um tanto de farsa, sim. No Brasil, elas se transformaram em estelionatos escancarados. Por Reinaldo Azevedo

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

ATP avisa que nenhuma empresa de ônibus de Porto Alegre participará na licitação de cartas marcadas do governo José Fortunati

As empresas de ônibus que atuam no transporte público de Porto Alegre estão fora da licitação do sistema. A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) confirmou na tarde desta quinta-feira a negativa dos três consórcios (STS, Unibus e Conorte) em participar da concorrência. As propostas devem ser entregues na próxima segunda-feira, mas, se não houver nenhum interessado de fora, há risco de outra vez a licitação resultar deserta. Ou seja, essa é a jogadinha armada entre a prefeitura de José Fortunati e os donos de ônibus: um faz de conta que licita, lançando um edital que é para não ser aceito, e outro faz de conta que não gosta do jogo. Esses donos de empresas de ônibus de Porto Alegre (um evidente cartel, que opera eternamente as linhas de ônibus da capital gaúcha sem nunca ter disputado uma licitação) querem continuar operando as linhas da mesma forma como sempre fizeram. O assunto é fácil de ser resolvido: basta uma intervenção da prefeitura de Porto Alegre, rescindindo as permissões concedidas às empresas de ônibus. E a apropriação dos ônibus, que foram comprados com recursos públicos, por meio de um imposto, pagos pelos contribuintes da cidade. O sistema inteiro passaria a ser operacionalizado pela empresa pública da prefeitura, a Carris, até uma nova licitação, se for o caso. Mas, essa nova licitação deveria, obrigatoriamente, ser precedida por uma ampla pesquisa de origem e destino dos passageiros, para estabelecimento das novas linhas na cidade, de forma a quebrar o atual cartel montado em torno de linhas regionais da cidade. A licitação lançada pela prefeitura de Porto Alegre é uma monumental porcaria. Por exemplo: prevê um prazo de 10 anos para instalação de ar-condicionado em toda a frota de ônibus de Porto Alegre. Isso é inacreditável, em uma cidade que tem estações do ano plenamente bem definidas, e com mudanças climáticas grandes. A concorrência está divida em três bacias operacionais (Norte, Leste e Sul), o que é exatamente o modelito concorrencial proposto pelas empresas que hoje operam o sistema. Ou seja, não tem nada de novo. Fica mantido tudo de acordo com o atual cartel, que divide a cidade nas mesmas "bacias". É uma tremenda vigarice. Evidente que isso precisa ser quebrado, mas a prefeitura não quer, porque ela faz o joguinho dos donos das empresas. Os tubarões do transporte coletivo na cidade apresentam as mais vulgares razões para não participar da licitação: 1) não foi prevista a extinção das atuais permissões antes de ser feita a licitação; 2) faltam dados no edital, como o tempo de viagem de cada linha e os trechos críticos que implicariam em redução do tempo de viagem; 3) não é possível projetar uma estimativa de demanda do sistema de ônibus para os próximos 20 anos com base no crescimento da população, e a prova disso é que o número de habitantes aumentou em Porto Alegre, mas os passageiros diminuíram ao índice anual de 1,6% nos últimos anos; 4) diretrizes futuras são obscuras por não preverem como será a integração metropolitana e com o metrô e o sistema BRT; 5) o IPK (índice de passageiros por quilômetro) terá um cálculo que afetará o equilíbrio financeiro das empresas, se ele baixar 2%, as empresas poderão recuperar somente 1%; 6) se em um ano as empresas concederem aumento real aos funcionários, poderão incluir na tarifa somente metade do valor, sendo obrigadas a "absorver" a outra parte. A questão é fácil de ser resolvida. Começa pela liquidação do tal sistema de bacias e da permissão de formação de consórcios de empresas, e continua com a licitação linha a linha. Não há mistério. A licitação não é realizada porque há um evidente conúbio entre a prefeitura e os donos das empresas de ônibus.

Em carta, PSDB chama de chantagem pressão de ministros contra empreiteiras

O PSDB qualificou nesta quinta-feira (20) como "chantagem" a pressão que ministros do governo Dilma Rousseff estão fazendo contra empreiteiras que estão com valores a receber do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). "É inaceitável a chantagem feita pelo governo federal ao atrelar o pagamento das dívidas com as empresas que fazem obras públicas ao apoio ao projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias", diz a carta. Segundo a carta, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pediram às construtoras que elas conseguissem apoio no Congresso para aprovar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitem ao governo não ter superavit fiscal em 2014. O Dnit já deve R$ 1,4 bilhão às companhias que pararam de receber em outubro. "Os ministros do governo Dilma preferem, no entanto, apostar na articulação entre a necessidade de muitos e o vício de alguns, o poder de convencimento de empreiteiros ameaçados do calote e parlamentares às voltas com o fechamento das contas de campanha", diz a carta assinada pelo líder do partido no senado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e pelo líder do partido na Câmara, Antônio Imbassahy (PSDB-BA). A carta, dirigida às empreiteiras, afirma ainda que a mudança na LDO não resolverá o problema fiscal do País e que a iniciativa "aumenta o descrédito com que foram recebidos os anunciados propósitos do governo de emendar-se, evitando novas estripulias, cujas consequências todos nós conhecemos, inflação alta, economia estagnada, juros estratosféricos".

Juiz Sérgio Moro nega pedido da Petrobras para Paulo Roberto Costa falar a comissões internas

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, negou nesta quinta-feira (20) o pedido da Petrobras de interrogar nas comissões internas da estatal o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa. No pedido, feito no último dia 29, a empresa solicitava que Costa respondesse às perguntas por escrito, já que ele cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro. As comissões apuram os procedimentos de implantação da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), obras sobre as quais há suspeitas de superfaturamento, segundo o Tribunal de Contas da União. De acordo com investigações da Polícia Federal, Paulo Roberto Costa tem envolvimento nos dois casos. Na decisão, Moro destaca que o Ministério Público Federal se opôs ao pedido. O magistrado seguiu o entendimento do Ministério Público de que "a intervenção prematura de uma investigação administrativa pode eventualmente ser prejudicial". O juiz ressalta também que alguns dos questionamentos da Petrobras vão se referir a assuntos que "provavelmente integram o acordo de delação premiada" que Paulo Roberto Costa fez com a Justiça. "Assim, por ora, indefiro o pedido formulado pela Petrobras, sem prejuízo do oportuno compartilhamento judicial das informações obtidas para instruir os procedimentos instaurados pela referida empresa, com a ulterior oitiva, se necessário, de Paulo Roberto Costa", conclui Sérgio Moro.