terça-feira, 28 de junho de 2016

Transpetro renegocia contratos e deve cancelar pedidos de navios


A Transpetro, subsidiária da Petrobras para a área de transportes, decidiu renegociar contratos do programa de renovação da frota criado por Sergio Machado, delator da Operação Lava Jato. Citados pelo ex-presidente da Transpetro como fonte de recursos ilegais para políticos, estaleiros contratados pelo programa de renovação de frota da companhia passam por graves dificuldades financeiras. Até agora, foram entregues 14 dos 47 navios contratados. Outros 13 tiveram os contratos rescindidos por problemas durante as obras ou atraso na entrega. A Transpetro não detalha o processo de renegociação, que será anunciado oficialmente nos próximos dias, mas deve levar a mais cancelamentos. De acordo com a companhia, neste momento, dez embarcações estão em obras. "Os contratos referentes aos demais navios estão sendo negociados", disse a Transpetro, em nota. Em seu balanço do ano passado, a subsidiária da Petrobras informa que já gastou R$ 5,5 bilhões com a compra dos navios. As encomendas motivaram abertura de três estaleiros no Brasil: Atlântico Sul (EAS) e Vard Promar, no Recife, e Rio Tietê, em Araçatuba (SP). A perspectiva de cancelamento assusta, principalmente, o EAS, símbolo da reconstrução da indústria naval. O estaleiro entregou 7 dos 10 navios de seu primeiro contrato. No momento, finaliza os três restantes e tenta manter outros 12 encomendados. Controlado pelas construtoras Camargo Correa e Queiroz Galvão, o EAS vem acumulando prejuízos. Em 2015, foram R$ 200,8 milhões. Atualmente, opera com cerca de 3.000 empregados – quase um quarto do pico dos 11 mil do início da década. Outros que têm encomendas são o Vard Promar e o Rio Tietê, contratado para construir 20 comboios hidroviários para transportar etanol. O Vard Promar entregou três navios para transporte de gás e ainda tem cinco em obras – dois contratos foram cancelados. Seu controlador, o grupo italiano Fincantieri, disse no balanço de 2015 que seus resultados foram "severamente afetados pelos desafios operacionais" no Brasil. O Estaleiro Rio Tietê entregou três comboios hidroviários, que são compostos por quatro barcaças e um empurrador, e finaliza o quarto. As obras dos 16 restantes foram suspensas até outubro, quando as empresas vão rediscutir os cronogramas.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Odebrecht anuncia a devolução do Maracanã ao governo do Estado do Rio de Janeiro


A empreiteira propineira Odebrecht anunciou oficialmente a devolução do Maracanã ao governo do Estado do Rio de Janeiro. A carta foi enviada à Casa Civil no dia 16 de junho pela Concessionária Maracanã. A concessionária é formada pela Odebrecht (95%) e pela norte-americana AEG (5%). O grupo alega que não conseguiu um acordo com o governo para rever o contrato de cessão da arena. Já o Governo do Estado diz que estuda a nova solicitação da Concessionária Maracanã e busca o reequilíbrio do contrato. Em 2013, o consórcio venceu a licitação para explorar o estádio por 35 anos. No acordo, o grupo poderia derrubar o parque aquático e o estádio de atletismo para erguer um centro comercial e estacionamentos. Logo após, o governo recuou e proibiu a derrubada das instalações esportivas. A carta serviu apenas para oficializar a saída do consórcio. Em março, as duas empresas já haviam entregue aos organizadores dos Jogos Olímpicos o estádio e não pretendia retomar o comando da arena após o evento. Há três anos, o grupo venceu a concorrência oferecendo R$ 5,5 milhões por ano como outorga. O valor superou o da única concorrente na disputa, que apresentou proposta de R$ 4,7 milhões de outorga anual. A Odebrecht também tocou a reforma do Maracanã. A empreitada em conjunto com a Andrade Gutierrez chegou a cerca de R$ 1,2 bilhão. Neste mês, a Odebrecht afirmou a procuradores da Lava Jato, em tratativas para negociar sua delação premiada, que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), cobrou propina em obras como o metrô e a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. Atualmente, o estádio está fechado aos cuidados dos organizadores dos Jogos Olímpicos. No dia 5 de agosto, o Maracanã receberá a abertura da competição.

Depois do feijão, governo pode autorizar importação de milho para reduzir preço


Os preços dos grãos no mercado interno estão sendo observados pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele admitiu no dia 23, em audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA), que poderá rever as taxas de importação do milho, assim como ocorreu com o feijão, para amenizar os efeitos negativos no bolso dos consumidores. Os preços de ambos os grãos subiram em razão de problemas nas colheitas. "Estamos tomando duas atitudes. A primeira é provocando o governo a dar um preço mínimo maior. Nós defendemos preço mínimo de 18 reais para a saca de milho. Do outro lado, você tem que mostrar ao produtor que se o milho subir muito de preço, nós vamos também, a exemplo do que fizemos agora com o feijão, liberar a importação. O que não podemos deixar é que o mercado fique especulativo e leve o milho a 60 reais", argumentou. Maggi admitiu liberar a importação de milho em resposta ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O parlamentar observou que os preços recorde do milho têm afetado toda a indústria de carne. Criadores de frangos, de suínos e de gado leiteiro, disse Acir, têm no grão a principal fonte de alimento para os animais e sofrem com a pressão nos custos. Entre outros temas, Blairo Maggi relatou que tem se reunido com representantes da cadeia produtiva e pedido sugestões para reduzir a burocracia nos procedimentos e normas do Ministério. Abordou ainda a questão da infraestrutura e do armazenamento de grãos, os desafios do setor de pesca e aquicultura e afirmou que está em estudo um novo modelo de seguro rural. Senadores foram unânimes em apontar o setor agropecuário como estratégico para ajudar o País a superar a crise. "A crise seria muito mais aguda não fosse o trabalho dos agricultores brasileiros", afirmou a presidente da CRA, Ana Amélia Lemos. Roberto Muniz (PP/BA) propôs a criação de um Fundo Agropecuário Nacional como forma de defender e fortalecer a produção. "A estruturação deste fundo pode ser abraçada pelo Ministério como uma política pública nacional, como já temos em diversos outros setores", afirmou Muniz. O ministro Blairo Maggi lembrou que vários estados já têm fundos regionais e disse que vai estudar a possibilidade de levar adiante a proposta.

PMDB vai apoiar chapa PCdoB-PT em Aracaju

O governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), anunciou nesta segunda-feira (27) que vai apoiar o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) para a prefeitura de Aracaju. O PT indicará o candidato a vice-prefeito. Esta deverá ser a única capital do País em que PT e PMDB dividirão a mesma chapa. Os dois partidos entraram em rota de colisão após o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e a ascensão de Michel Temer (PMDB) ao posto de presidente interino. Mesmo filiado ao PMDB, o governador Jackson Barreto posicionou-se contra o impeachment de Dilma e tem feito críticas ao governo Temer. Com a decisão, o governador mantém a aliança com PT e PCdoB. Os três partidos estão unidos em Sergipe desde 2006, quando o petista Marcelo Déda (1960-2013) foi eleito governador. Segundo o pré-candidato Edvaldo Nogueira, mesmo sendo oposição ao governo Temer, o PCdoB vai respeitar a decisão local. "Não há nenhum veto a alianças com o PMDB. E neste caso, especificamente, é uma aliança natural já que o governador não apoiou o impeachment e tem uma trajetória de esquerda", disse Nogueira à Folha. O PT também não vetou aliança com peemedebistas, mas definiu que os apoios seriam analisados caso a caso.

Operação Custo Brasil tem potencial para chegar até a petista Dilma Rousseff


Em 2012, a imprensa noticiou que Dilma Rousseff queria implementar um sistema de gestão online para acompanhamento das obras no País. "É revolucionário", dizia-se. Testes já estavam sendo feitos pela Casa Civil sob comando de Gleisi Hoffmann. A idéia propagandeada por Dilma havia partido de Carlos Gabas, seu motoqueiro. Os investigadores agora suspeitam de que Dilma, Gabas e Gleisi atuavam coordenados para beneficiar a Consist em um contrato bilionário. Em e-mail apreendido pela Policia Federal, Pablo Kipersmit, sócio da Consist, fala com Emmanuel Dantas, da Consucred, sobre a necessidade de marcarem uma reunião com "G" - que a Polícia Federal suspeita ser Gabas. Emmanuel diz: "A pessoa dele 'G' quer ter uma reunião com você a agente (sic), aí em SP". Kipersmit responde: "Se ele vem (sic) próximo do horário do almoço prepararemos um serviço especial (vip), ok?" No e-mail, segue anexa notícia do Valor de 22 de fevereiro sobre o projeto "Big Brother" de Dilma para obras do PAC. Isso ainda pode resultar em um gigantesco estouro. 

Deputados vão pedir prorrogação da CPI do Carf por 60 dias

Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vão pedir a prorrogação dos trabalhos do colegiado por 60 dias. Na última quinta-feira (23), o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), adiou por 15 dias o prazo de funcionamento da CPI que, originalmente, deveria encerar os trabalhos no dia 2 de julho. Na decisão, Maranhão disse que a prorrogação é exclusivamente para que a CPI discuta e vote o relatório final, que será apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Segundo o presidente da comissão, Pedro Fernandes (PTB-MA), o objetivo de ampliar o prazo por mais 60 dias é conseguir concluir os depoimentos previstos. “Temos ainda vários requerimentos a serem deliberados para a oitiva de pessoas que consideramos fundamentais para a conclusão dos trabalhos dessa CPI, por isso estamos requerendo a revisão dessa decisão”, disse hoje (27) o parlamentar. Segundo Fernandes, a comissão ainda precisa deliberar sobre diversos requerimentos, além de levar em consideração prazos regimentais para apreciar o parecer do relator. De acordo com o presidente, ainda falta colher o depoimento de 54 pessoas, além da deliberação de 99 requerimentos prevendo a oitiva de outras 69. “Vários depoentes estão previstos para comparecer após o dia 1º de julho e não seria possível cumprir esse cronograma com a atual prorrogação”, argumentou. A CPI foi criada para investigar casos de compra de medidas provisórias (MPs) que beneficiaram o setor automobilístico e corrupção em decisões do Carf, órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Caso os trabalhos da CPI sejam prorrogados, a previsão é que a fase de depoimentos seja encerrada no fim de agosto. Amanhã (28), a CPI vai ouvir o ex-conselheiro do Carf, Leonardo Manzan, denunciado em maio pelo Ministério Público Federal no caso envolvendo a empresa Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais. Segundo as investigações, a empresa teria realizado quatro contratações de empresas ligadas a conselheiros e ex-conselheiros do Carf. Os deputados também ouvirão Hugo Borges, ex-funcionário do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf. Em depoimentos, Borges afirmou ter feito pagamentos em espécie a Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator das contas do governo de Dilma Rousseff em 2014.

Após S&P, Fitch também corta rating do Reino Unido

Após a Standard & Poor's, a agência internacional de classificação de risco Fitch também reduziu a nota de crédito do Reino Unido, que passou de AA+ para AA. Para a empresa, o referendo da semana passada provocará um "quadro político menos previsível, estável e eficaz". A agência de classificação de risco Standard & Poor's reduziu hoje (27) a nota de crédito do Reino Unido de AAA para AA e manteve como negativas as perspectivas do país devido ao resultado do referendo da semana passada. Com a iminente saída de Londres da União Européia, a S&P decidiu retirar da economia britânica a classificação "triple A", a maior de todas. "O corte reflete uma clara piora nas condições de financiamento e os riscos para as perspectivas econômicas, de orçamento e sobre o papel da libra esterlina como moeda de reserva", explicou a agência. Segundo a Standard & Poor's, até o quadro constitucional do Reino Unido está ameaçado, já que a Escócia quer realizar um novo plebiscito de independência, para assim permanecer na União Européia. Os efeitos da chamada "Brexit" também foram sentidos nas principais bolsas de valores européias nesta segunda-feira. Em Milão, o índice FTSE MIB fechou o pregão com queda de 3,94%, caindo para 15.103 pontos. Já o FTSE 100, da Bolsa de Londres, sofreu perdas de 2,55% e chegou a 5.982 pontos. Resultados semelhantes foram vistos em Frankfurt (-3,02%) e Paris (-2,97%). Estima-se que as bolsas européias tenham perdido 282 bilhões de euros nesta segunda-feira por causa do resultado do referendo britânico.

OAS pode ter acionistas responsabilizados em processo de recuperação judicial


Uma decisão recente envolvendo a OAS traz mais uma dor de cabeça para os administradores da empreiteira e pode fazer outras envolvidas na Lava-Jato pensarem duas vezes antes de recorrer à recuperação judicial. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em segunda instância, que o juiz do processo envolvendo a empreiteira de Leo Pinheiro avalie também a responsabilidade dos sócios nos atos que levaram à situação de recuperação. Ou, no jargão jurídico, disse que cabe a ele avaliar a eventual “desconsideração da personalidade jurídica” das empresas envolvidas – o que ligaria o patrimônio dos acionistas diretamente ao processo. A decisão é importante porque, normalmente, em processo de recuperação judicial diz respeito apenas à figura da empresa e não de seus administradores ou acionistas. O próprio juiz da recuperação da OAS tinha negado o pedido, feito pela distribuidora de títulos e valores mobiliários Pentágono, alegando que “a questão relativa à responsabilização patrimonial dos sócios da pessoa jurídica ou da sua responsabilidade patrimonial secundária não tem lugar no processo de recuperação judicial”. O entendimento foi revisto pelos desembargadores.

Michel Temer revoga nomeações de Dilma para Conselho Nacional de Educação


O presidente Michel Temer vai publicar um decreto nesta segunda-feira cancelando dois anteriores, editados por Dilma Rousseff nos últimos dias de seu mandato, indicando os novos integrantes do CNE (Conselho Nacional de Educação). Os mandatos dos atuais conselheiros vencem em julho. Dilma assinou os decretos agora revogados em 10 de maio — três dias antes de deixar o cargo, preenchendo dois meses antes do término dos mandatos 12 das 24 vagas no conselho — um dos principais órgãos para a discussão de política educacional. A mulher sapiens petista havia designado para a Câmara de Educação Básica os conselheiros Eduardo Deschamps, presidente do Consed; Aléssio Costa Lima, presidente da Undime; Maria Izabel Azevedo Noronha, da Apeoesp, e Gersem José dos Santos Luciano, indígena do povo baniwa e professor da Faculdade de Educação da Ufam. Para a Câmara de Educação Superior, Dilma havia nomeado Luiz Roberto Liza Curi, Maria Lúcia Cavalli Neder e José Loureiro Lopes. Em outro decreto, com a mesma data, a petista havia reconduzido ao CNE Antonio Carlos Caruso Ronca, Antonio Ibañez Ruiz e Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, para a Câmara de Educação Básica, e Luiz Fernandes Dourado e José Eustáquio Romão para a de Ensino Superior. Com o decreto revogando o anterior antes da troca de mandatos, Temer quer evitar um impasse semelhante ao ocorrido na EBC, a empresa brasileira de comunicação, em que o comando foi reintegrado por decisão do STF, que entendeu que seu presidente tinha mandato em andamento e não poderia ser destituído.

A "Barbie petista" Gleisi Hoffman volta ao Senado e diz que prisão do marido Paulo Bernardo é "tortura da era moderna"


Quatro dias após a prisão do ex-ministro petista Paulo Bernardo, alvo principal da Operação Custo Brasil, a mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atacou o Ministério Público e o Poder Judiciário e, em discurso no plenário do Senado Federal, nesta segunda-feira, disse que a detenção do marido é um exemplo de "tortura da era moderna". De volta ao Congresso, depois de submergir com a prisão de Bernardo, a "barbie petista" Gleisi Hoffman criticou o que chamou de "carnaval midiático" e afirmou que o ex-ministro vai provar sua inocência. Paulo Bernardo foi alvo do primeiro desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo e está envolvido, segundo o Ministério Público, no desvio de milhões de reais em contratos de prestação de serviços de informática no Ministério do Planejamento. O ex-vereador petista Alexandre Romano é o pivô da Operação Custo Brasil e o principal delator contra o casal Gleisi-Paulo Bernardo. Conhecido como Chambinho, era ele o responsável por gerenciar a propina oriunda de um contrato milionário da empresa de informática Consist no Ministério do Planejamento. O negócio rendeu comissões da ordem de 100 milhões de reais, dinheiro que, segundo a Polícia Federal, era dividido entre o PT e pessoas ligadas ao partido que haviam facilitado a celebração do contrato (a Paulo Bernardo, sustentam os investigadores, foram destinados 7 milhões de reais). Em discurso no plenário do Senado, Gleisi Hoffmann fez um histórico de sua carreira política e dos 26 anos de vida partidária, disse que não havia motivos para prender o marido, já que ele tem endereço conhecido, e criticou o fato de seus advogados não terem conhecimento do teor das delações premiadas que os citam como beneficiários de dinheiro sujo. "Nem em pesadelos eu teria sido capaz de supor que estaria aqui, nesta tribuna, para defender o meu marido. Prisão injusta, ilegal, sem fatos, sem prova, sem processo. Aqui estou para apontar uma injustiça sentida na própria pele, o que aflige diariamente milhares de pessoas, homens e mulheres atingidos pelo abuso do poder legal e policial. A prisão de Paulo Bernardo foi um despropósito do princípio ao fim. Prisão preventiva? Prevenir o quê? Qual risco oferecia meu companheiro à ordem pública, à instrução processual, à aplicação da lei?", questionou. A senadora voltou a vincular a prisão a uma tentativa de influenciar o processo de impeachment que tramita contra a mulher sapiens Dilma Rousseff e disse que a detenção do ex-ministro e os mandados de busca e apreensão em endereços dele são "gasto de dinheiro público desnecessário". "Sei das suas virtudes e dos seus defeitos e sei sobretudo o que não faria. Não faria uso do dinheiro alheio para benefício próprio, não admitiria desvio de recursos públicos para sua satisfação ou da família. Tenho certeza que não participou ou se beneficiou de um esquema, como estão acusando. Ele sabe que eu não o perdoaria, que sua mãe não o perdoaria", disse. "A operação montada para busca e apreensão na nossa casa e para a prisão do Paulo foi surreal. Até helicópteros foram utilizados, força policial armada, muitos carros. Para que isso? Chamar atenção? Demonstração de força? Humilhação? Gasto de dinheiro público desnecessário, é isso. Foi uma clara tentativa de humilhar um ex-ministro nos governos Lula e Dilma. O que vemos é a mesma e repetida seletividade que vem marcando decisões do Ministério Público e de juízes que promovem carnavais midiáticos contra alguns políticos ao mesmo tempo em que protegem e retardam a decisão de outros sobre os quais há provas mais do que suficientes para uma ação contundente e definitiva", continuou a senadora. Apoiada por parlamentares alinhados à Dilma, Gleisi Hoffmann disse ainda que a transmissão da prisão de Paulo Bernardo por emissoras de TV são um "terror". "O terror continuaria ainda durante boa parte sendo levado de aeroporto em aeroporto, sempre com a presença de câmeras de TV para transmitir ao vivo sua humilhação, a nossa impotência contra a violência, a nossa incapacidade de reação perante decisões meticulosamente anunciadas com o propósito prioritário de proporcionar espetáculo midiático sem confirmação de provas ou indícios concretos que deveriam constar nos autos. Ao longo do dia inteiro eu e meus filhos fomos submetidos a uma outra tortura, tortura da era moderna: a transmissão ao vivo da prisão de uma pessoa querida contra a qual não há prova de transgressão. A tortura atualmente é prender antes, sem provas e só soltar se ela falar algo do interesse dos investigadores", declarou.

Juiz mantém prisão de Paulo Bernardo e demais investigados na Custo Brasil


Alvo da Operação Custo Brasil, o advogado Guilherme Gonçalves, que se entregou ontem à Justiça após voltar de uma viagem a Portugal, foi ouvido na tarde desta segunda-feira na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A oitiva de Guilherme Gonçalves pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo começou às 14h30 e terminou por volta das 15h30. Depois da audiência do advogado, o juiz decidiu manter presas todas as pessoas detidas na operação, incluindo o ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, o petista Paulo Bernardo, o ex-secretário de Gestão do prefeito paulistano Fernando Haddad (PT), Valter Correia e o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, que se entregou à Justiça na sexta-feira. "A decisão do juiz da 6ª Vara Criminal foi de que os motivos da prisão preventiva permanecem", disse o procurador federal Rodrigo de Grandis. Os dez presos pela Operação Custo Brasil, deflagrada na quinta-feira passada, são acusados de participação no esquema de corrupção que desviou cerca de 100 milhões de reais em um contrato de gestão de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento durante a gestão de "PB", como o petista Paulo Bernardo é conhecido, entre 2005 e 2011. Segundo o procurador, os presos continuarão detidos na sede da Superintendência da Polícia Federal na Lapa, zona oeste de São Paulo, onde deverão ser ouvidos até o fim desta semana. De Grandis acrescentou que o Ministério Público tem "vários elementos" para acusar os investigados. "Não só colaborações premiadas, mas elementos documentais, provas técnicas e e-mails", afirmou. O ex-vereador do PT, Alexandre Romano, conhecido como Chambinho, foi o delator do esquema implantado na pasta para rechear os bolsos de Paulo Bernardo e irrigar o caixa dois de campanhas petistas, como as da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ex-ministro. Chambinho listou em seus depoimentos de colaboração à Justiça como petistas das mais diversas matizes embolsaram dinheiro e receberam benesses a partir de favores políticos e desvio de recursos em estatais. Após a audiência de Guilherme Gonçalves, seu advogado, Rodrigo Sanchez Rios, disse que seu cliente sempre agiu de forma transparente e que hoje falou ao juiz "sobre a origem dos contratos e os trabalhos que ele prestou para a Consist durante cinco anos". A Consist é a empresa apontada como responsável pela gestão fraudulenta do esquema de crédito consignado montado no Ministério do Planejamento. "Em nenhum momento, pela perícia que apresentamos, há uma retirada de dinheiro vultoso do escritório destinado a algum servidor público", disse Rios. O advogado de Guilherme Gonçalves informou que amanhã deverá apresentar ao juiz um pedido de soltura junto de contratos entre o escritório de Gonçalves e a Consist. "A defesa insiste que a prisão é desproporcional e desnecessário. Não há nenhum dado que prove que, eventualmente, esse valor recebido por um advogado tenha sido repassado para um servidor público".

Delator Chambinho pagou advogado, motorista e assessor de Paulo Bernardo

Em trecho da colaboração de Alexandre Romano, o delator reforça o papel de Paulo Bernardo na aprovação do "acordo de cooperação técnica" com a Consist. Ele diz que João Vaccari lhe contou sobre os percentuais devidos a Paulo Bernardo que deveriam ser pagos por meio do advogado Guilherme Gonçalves - que, por sua vez, remunerava o motorista do ministro e um assessor chamado "Zeno". No caso, Zeno Minuzo, ex-tesoureiro do PT do Paraná. "QUE GUILHERME GONÇALVES disse ao depoente que 80% do valor que recebia da CONSIST repassava a PAULO BERNARDO e que ficava com os 20% restantes; QUE dentro destes 80%, GUILHERME GONÇALVES também pagava duas pessoas: um motorista e também um assessor de PAULO BERNARDO chamado "ZENO"; QUE não sabe dizer o nome do motorista; QUE GUILHERME recebia valores da CONSIST pela GUILHERME GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS; QUE GUILHERME comentou que tinha outros sócios no escritório, mas que esse valor não entrava na divisão do escritório."



O petista Paulo Bernardo levou esquema dos consignados para as Comunicações

Em outro termo de depoimento do delator premiado Alexandre Romano, o chambinho, o delator revelou que contratou o advogado Guilherme Gonçalves para elaborar uma minuta de portaria do Ministério das Comunicações, já na gestão de Paulo Bernardo. Segundo a Polícia Federal, a iniciativa "indica claramente a tentativa de prática de novos negócios com pagamentos ilícitos em outro ministério".


Chambinho disse que o objetivo era "agilizar o pedido de autorização de transmissão digital pela Jovem Pan em Brasília, para que não ficasse uma transmissão pirata". "A minuta de decreto sobre implementação de sistema de rádio digital, apreendida em poder de Guilherme Gonçalves, é a minuta que o depoente queria aprovar junto ao Ministério das Comunicações no negócio envolvendo a rádio digital; que a minuta foi escrita por Guilherme Gonçalves; que o depoente tinha interesse na Jovem Pan porque esta empresa usava a tecnologia de uma empresa do depoente". 

Advogada Janaína Paschoal dobra a língua do comunista-petista Lindbergh Farias

Na sessão desta tarde de segunda-feira da Comissão Processante do Impeachment, que ocorre neste momento no Senado Federal (veja ao vivo - 


o senador comunista-petista Lindberg Farias havia dito que estranhava o fato de o juiz que decretou a prisão de Paulo Bernardo ser orientado por Janaína Paschoal em uma pesquisa na USP. A advogada respondeu dizendo o óbvio: o juiz pensa com a própria cabeça. E acrescentou: “Como os petistas têm vassalos, e não orientandos, eles exigem que os outros se ajoelhem diante deles".

Inquérito sigiloso apura se Renan Calheiros recebeu propina no Exterior

A Procuradoria-Geral da República investiga se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu propina no Exterior por meio do lobista Jorge Luz, referente a um negócio da Petrobras na Argentina. É a primeira frente de investigação da Operação Lava Jato que relaciona Renan a um possível recebimento de vantagem indevida também fora do país. Até então, os relatos contra o peemedebista eram de que ele foi beneficiado de desvios na Petrobras por meio de doações legais ou de dinheiro em espécie.

Também são investigados, no mesmo caso, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). No inquérito sigiloso, a Procuradoria Geral da República escreve: "O repasse de vantagem pecuniária indevida a Renan Calheiros, Jader Barbalho e Aníbal Gomes, por meio de valores em espécie no Brasil ou transferências para contas bancárias no Exterior, pode configurar os crimes de corrupção passiva qualificado e de lavagem". O despacho é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, em novembro do ano passado. A investigação tem como base a delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Nela, ele afirmou que a Petrobras vendeu sua participação acionária na empresa argentina Transener mediante o pagamento de propina pelo lobista Jorge Luz. Segundo o relato, houve o pagamento para que a Petrobras efetuasse a venda a empresários argentinos porque a transação estava acertada com americanos. Em 2007, a Petrobras fechou a venda com a argentina Electroingenería, por US$ 54 milhões. "Jorge Luz comentou com o depoente que valores seriam destinados, desta operação, para Jader Barbalho e Renan Calheiros", afirmou Baiano em sua delação. Baiano disse que Jorge Luz fez pagamentos ao "pessoal do PMDB" no Brasil justamente pelo fato de serem os responsáveis por manter naquela época Nestor Cerveró na diretoria da área Internacional da Petrobras. Segundo o delator, o então ministro argentino Julio de Vido e o ex-ministro argentino Roberto Dromi participaram da operação. Baiano disse que Dromi foi quem costurou o negócio e que, por isso, acredita que recebeu propina. Mas não sabe se Julio de Vido recebeu dinheiro. A Polícia Federal levantou registros da entrada e saída do país de Jorge Luz, seu filho Bruno Luz e outros personagens envolvidos no negócio, como o próprio Baiano. Agora, os investigadores buscam contas no Exterior ligadas a Luz e seu filho para tentar rastrear a propina dessa operação. Em março, a Polícia Federal de Brasília enviou um ofício a Curitiba pedindo as informações sobre o lobista. "Solicito a Vossa Excelência seja informado, com base nas investigações levadas a efeito nessa regional, se foi possível identificar alguma conta mantida no Exterior que pudesse estar relacionada a Jorge Luz ou ao seu filho Bruno", diz o ofício. No mês passado, a Polícia Federal pediu mais prazo para o inquérito porque a resposta ainda não havia chegado. Em relação aos deslocamentos, a Polícia Federal identificou que Cerveró foi à Argentina quatro vezes em 2006 e 2007 antes do negócio ser concretizado — uma delas, em 26 março de 2006, foi para participar de uma reunião com o então ministro Julio de Vido, do governo Néstor Kirchner. Luz viajou para Buenos Aires em 10 de março de 2006. Ele e o filho ainda têm registradas frequentes viagens a Miami, Europa e, no caso de Bruno, ao Panamá em 2013, conhecido paraíso fiscal. 

Crises financeira e política levam prefeitos a desistirem da reeleição


Eleitos para prefeituras há quatro anos, um prefeito de capital, sete de cidades médias e vários de cidades pequenas anunciaram que não vão disputar um novo mandato em outubro. A dificuldade financeira das prefeituras, a possibilidade de punições nos Tribunais de Contas e a dificuldade em arrecadar fundos para a campanha são os principais motivos das desistências. Os desistentes são de cidades de diversas partes do País, como Florianópolis (SC), Londrina (PR), Itabuna (BA), Caxias do Sul (RS) e Pelotas (RS). Desde a aprovação da emenda da reeleição em 1997, a taxa de prefeitos aptos a concorrer novo mandato que desistiram da disputa nas urnas varia entre 23% e 38%. Nas eleições deste ano, quando 4.258 dos 5.568 prefeitos estão aptos à reeleição, a expectativa é de um índice alto de desistência. "Pelas conversas com os prefeitos, esse número será crescente", diz Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios. O prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior (PSD), 37, é um dos que citam a crise financeira e a necessidade de medidas impopulares como principais motivos. Ele será o único prefeito de capital que, mesmo apto à disputa, não vai às urnas este ano. "A agenda de um candidato acaba turvando a gestão, não é compatível com as medidas necessárias para fechar as contas do ano", afirma Souza Júnior. Em Londrina, segunda maior cidade do Paraná, outro jovem prefeito desistiu de ir às urnas. Alexandre Kireeff (PSD), de 49 anos, comunicou a decisão aos eleitores em uma rede social afirmando que sai para focar na gestão e dar espaço a novos nomes. Em outras cidades médias, como Itabuna, no sul da Bahia, a dificuldade de financiamento da campanha foi ponto determinante. O prefeito Claudevane Leite (PRB) disse que não iria para disputa por não ter "R$ 5 milhões para gastar na reeleição". Nas cidades menores o cenário ainda é pior. Na Bahia, pelo menos 15 prefeitos de municípios pequenos anunciaram nos últimos meses que não vão disputar novo mandato. Em Queimadas, de 26 mil habitantes, o prefeito Tarcísio de Oliveira (PR) diz que decidiu não disputar novo mandato para "não quebrar a prefeitura". A cidade, que vive basicamente de repasses estaduais e federais, tem um orçamento mensal de R$ 3 milhões, mas diz gastar R$ 1,2 milhão só com a folha de pessoal da Educação. Segundo o prefeito, se disputasse um novo mandato, ele fecharia as contas no vermelho e "armaria uma bomba" para si mesmo. "Quem vai para a disputa, não quer perder. Então, preferi tirar das costas o peso de ter que fazer barganha política e usar a máquina pública", diz Oliveira, que não quis nem indicar um possível sucessor. Seus aliados lançarão dois candidatos. Orlando Santiago (PSD), que está no quinto mandato como prefeito de Santo Estêvão (150 km de Salvador), afirma que este foi o período mais difícil em que geriu a prefeitura, com queda na arrecadação e aumento nas despesas. E diz que não quer mais: "Tenho mais de 70 anos, estou velho e cansado para tanto problema".

Governos gaúchos sacaram quase a metade do que todos os Estados tiraram dos depósitos judiciais

O Banco Central confirmou hoje que os governos estaduais já sacaram R$ 17 bilhões dos depósitos judiciais. É dinheiro que não pertence a eles, é dinheiro das partes que foi tomado na mão grande. Trata-se de um empréstimo barato, de graça, disfarçado e sem prazo para devolução. O governo do Rio Grande do Sul sacou R$ 7 bilhões, portanto quase a metade do total sacado por todos os outros Estados.

Wambert Di Lorenzo confirma candidatura à prefeitura de Porto Alegre

O advogado Wambert Di Lorenzo, presidente do PROS no Rio Grande do Sul, que nas últimas eleições disputou a prefeitura de Porto Alegre pelo PSDB, confirmou nesta segunda-feira que é candidato novamente ao posto, agora pelo PROS. 

Carlos Araújo defende a imediata expulsão de Lasier Martins do PDT

O ex-deputado estadual gaúcho e ex-marido de Dilma Roussef, o advogado e trabalhista Carlos Araújo, voltou a defender, hoje, a expulsão do senador Lasier Martins do PDT. Carlos Araújo acha que Lasier Martins não pode ficar no PDT e defender o impeachment de Dilma. Araújo sempre foi um revolucionário comunista e continua a sê-lo. Sua adesão ao PDT foi para praticar o "entrismo", tática usual da esquerda comunista (consiste em tomar por dentro o organismo a ser dominado). Ele tentou muito isso no PDT gaúcho, mas sempre encontrou pela frente a resistência de Leonel Brizola. O velho caudilho se opôs até o último minuto à candidatura de Carlos Araujo à prefeitura de Porto Alegre em 1988, na sucessão de Alceu Collares. Mas, Araujo havia instrumentalizado as zonais do PDT e ganhou a convenção contra Carrion Junior, nome lançado por Brizola. Então, durante a campanha, a candidatura de Araujo foi solenemente torpedeada por uma devastadora greve dos garis que deixaram a cidade soterrada por lixo não recolhido. Collares enfrentou os garis grevistas e não fez acordo, até exasperar o eleitorado. O resultado foi a derrota de Araujo pelo Exterminador do Futuro, o petista Olívio Dutra. Araujo se vingou quando Collares era governador. Recebeu a visita em seu gabinete da pernambucana Renilda da Silva, que relatou a ele informações de altissimas corrupções no governo trabalhista; Araujo a encaminhou para o escritório de advogada com escritório na Galeria Di Primio Beck, na rua da Praia, em Porto Alegre, em frente à Praça da Alfândega. Esta advogada chamou um jornalista, o qual chamou o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Ouvidos os relatos de Renilda, foi registrado um depoimento, o qual foi testemunhado por promotor e bispo da Igreja Luterana, e daí surgiu a convocação de CPI que arrasou o governo Collares e de sua mulher, Neusa Canabarro. Araujo tinha devolvido a Collares a destruição de sua candidatura à prefeitura de Porto Alegre em 1988, destruindo as carreiras políticas de Collares e Neusa. 

O que se deve fazer com a Lava-Jato? Ora, deixar rolar. O Brasil que faça o que tem de fazer

O País é maior do que uma operação de investigação, que está em curso e tem de continuar. Não precisamos ficar parados por isso

Por Reinaldo Azevedo - O que se deve fazer com a Lava Jato? Nada! Que ela continue. Desde que pautada pelos limites da lei. Desde que respeite as conquistas do Estado de Direito e desde que os inconformados com a Legislação que temos sigam os caminhos previstos pela própria democracia para mudá-la, estaremos, como diria o otimista, no melhor mundo possível. O que não faz sentido, aí sim, é reduzir o país à Lava-Jato. Isso seria um erro grave. Apesar de tudo, estamos avançando. E é preciso não perder isso de vista. A aprovação do pacote fiscal, a renegociação da dívida dos Estados e a Lei de Responsabilidade das Estatais são avanços evidentes da gestão de Michel Temer que têm de ser celebrados. Há um sinal de que é possível dialogar com o Congresso que aí está. E não adianta pedir um outro porque é o que temos para o momento. Há uma alternativa: fechar o Parlamento e governar apenas com os homens virtuosos. Desde que o mundo é mundo, há gente tentando essa saída. Sempre deu errado. Ninguém conseguiu imaginar nada melhor do que a democracia — que é, sim, mais ou menos corrupta; que é sim mais ou menos mentirosa; que é, sim, mais ou menos trapaceira. A única virtude da democracia, minhas caras, meu caros, está no fato de negociar, de se dispor a mudar, de aceitar a crítica, ainda que seja meio permissiva e, às vezes, francamente vagabunda. Leio certas críticas ao governo Temer que são ditadas apenas pela paixão do maldizer. “Ah, ele governa com um monte de gente do PMDB…” É mesmo? Deveria convocar extraterrestres para compor o governo? “Ah, há investigados no seu ministério…” Por quê? Não havia antes? Essa crítica, está claro, não se fazia a Dilma. O meu ponto de ancoragem do pensamento é outro: quero saber se o que está no poder é um núcleo duro de um sistema corrupto ou se as mudanças implementadas caminham para o progresso institucional. E, hoje, não tenho dúvida de que a segunda alternativa é a verdadeira, ainda que muita coisa não saia como quero e ainda que muita gente que compõe o primeiro escalão não seja do meu gosto pessoal. O fato é que a Lava-Jato não tem de parar. E o país também não. Há gente por aí que fala em refundar a República. Como não sei o que quer dizer, nem entro na porfia. Prefiro melhorar a República, aprimorando suas leis, suas instituições, mudando as coisas de acordo com as condições. Revoluções matam. Reformas aprimoram. A melhor forma de conservar um poste velho é mantê-lo sempre novo, evitando a ferrugem, renovando a pintura, fazendo a manutenção. Parece bobo, eu sei, mas nem é Reinaldo Azevedo. É Chesterton. Gostem ou não, o fato é que, até aqui, Michel Temer voltou a conferir dignidade ao cargo de presidente da República e conseguiu, em menos de dois meses de governo, encaminhar questões que estavam encruadas nas mãos de Dilma, porque ela já não reunia condições políticas para exercer o cargo. Que a República de Curitiba seja livre, nos limites da lei. E que a República Federativa do Brasil continue o seu passo.

Perícia do Senado aponta que Dilma cometeu crime de responsabilidade na liberação de créditos

A comissão processante do impeachment no Senado recebeu nesta segunda-feira as conclusões da perícia feita para analisar aspectos técnicos sobre as acusações que pesam contra a presidente afastada Dilma Rousseff. No documento, o corpo técnico afirma que é incontestável que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional – ato classificado como crime de responsabilidade -, mas exime a sucessora de Lula de ter “contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos” do Plano Safra, a chamada pedalada fiscal. A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de ela ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo. Ela também é acusada de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil, enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015. Neste último caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao Banco do Brasil para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o Banco do Brasil, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso dos decretos, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que atua na defesa de Dilma, afirma que, embora tenham sido liberados créditos de 95,9 bilhões de reais, a maior parte (93,4 bilhões de reais) seria apenas remanejamento de recursos, e não criação de novas despesas. A perícia, porém, concluiu que os decretos para liberar recursos não seguiram o que determina a lei porque o tema não foi previamente debatido e votado pelo Congresso Nacional, conforme exige a legislação. “Dos quatro decretos não numerados ora em análise, que abriram crédito suplementar, três deles promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição dos decretos. Como esses decretos não se submetem às condicionantes expressas no caput do artigo 4 da LOA/2015 (Lei Orçamentária Anual), sua abertura demandaria autorização prévia”, diz o documento enviado à comissão processante. “Essa junta identificou que pelo menos uma programação de cada decreto foi executada orçamentária e financeiramente no exercício financeiro de 2015 com consequências fiscais negativas sobre o resultado primário apurado. Há ato comissivo de exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”, acrescenta o texto. No processo de impeachment, estão sendo julgados quatro decretos dos seis assinados no ano passado pela presidente afastada: os que liberaram recursos para Educação, Previdência, Trabalho e Cultura, diversos órgãos do Executivo, ministérios da Agricultura, Fazenda, Cidades e encargos financeiro da União e Judiciário. No caso das pedaladas fiscais no Plano Safra de 2015, ao analisar os sucessivos atrasos nos pagamentos ao Banco do Brasil durante o programa de subsídio a agricultores, a perícia desconstruiu a argumentação da defesa de Dilma, que afirmava que o episódio não seria uma operação de crédito – ponto proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal -, mas afirmou que não houve atuação deliberada ou indireta da presidente afastada para que os atrasos ocorressem e persistissem. “Houve operações de crédito do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil, conforme as normas contábeis vigentes, em decorrência dos atrasos de pagamento das subvenções concedidas no âmbito do Plano Safra. Em 31 de dezembro de 2014, o valor devido pelo Tesouro ao Banco do Brasil era de 9,51 bilhões de reais e em 15 de dezembro de 2015, de 10,65 bilhões de reais”, diz a perícia para, na sequência, concluir: “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.

Dirceu, Vargas e Vaccari: no Brasil de 2016, o PT não tem futuro; só um passado que leva à cadeia

Heroísmo não faz mais sentido; o partido já está morto; sem delação premiada, correm o risco de morrer na cadeia

Por Reinaldo Azevedo - O Diretório Nacional do PT vai se reunir nos dias 18 e 19 de julho. Sobre a mesa, estará uma proposta: o partido assume a responsabilidade por desvios praticados pelos ex-altos dirigentes que estão presos. O que estes ganhariam com isso? Ainda é incerto. As condenações, por ora, são de primeira instância. Nas etapas seguintes, pode-se tentar um abrandamento da pena. Uma coisa é certa: João Vaccari Neto, José Dirceu e André Vargas acham que o PT não pode continuar repetindo o mesmo discurso. A ser assim, eles vão apodrecer na cadeia, condenados, respectivamente, a 24 anos, 23 anos e 14 anos. Por enquanto. Ainda há processos que não foram concluídos, inquéritos que serão abertos, denúncias que vão ser oferecidas… A coisa vai longe. É claro que o fantasma é a delação premiada, que qualquer um deles pode fazer a qualquer tempo, segundo define a lei. Ainda que não haja exatamente uma ameaça, a possibilidade existe. E, à diferença do que se diz por aí, não é José Dirceu o mais indignado, mas justamente Vaccari. Ele tem sobre si mesmo uma avaliação que coincide com a da cúpula do PT: fez o que fez em benefício do partido, nunca para obter vantagens pessoais. Dirceu e Vargas são vistos com certa suspeição. Os Altos Companheiros acham que eles misturaram as coisas e também atuaram em seu próprio benefício. Vocês sabem como é a ética companheira, né? Assaltar o povo brasileiro em benefício pessoal é coisa de ladrões; fazê-lo em nome da causa compõe a têmpera dos heróis… 
Outros tempos
Delúbio Soares, o tesoureiro flagrado no mensalão, matou todas as bolas no peito e nunca apontou o dedo para ninguém. Eram outros tempos. Não se sabia ao certo que encaminhamento a coisa teria no Supremo — hoje, já está claro que a corte máxima do País manda, sim, figurão para a cadeia. Mais: não houve delações premiadas naquele caso. O procedimento assumiu a atual configuração com a Lei 12.850, de 2013. Aliás, vejam a ironia, Dilma já atacou a lei que ela própria sancionou.  Por que isso é importante? É evidente que há o efeito psicológico, não é? Bandidos confessos, como é o caso de Sérgio Machado, que admitem desvios de mais de R$ 100 milhões, terão uma velhice tranquila. O cara vai ficar três anos em prisão domiciliar, numa mansão, cercado de conforto. E o mesmo vai se dar com outros que decidiram colaborar. Dirceu e Vaccari correm o risco de morrer na cadeia. Em nome do quê? Essa é outra pergunta importante. Em 2005 e nos anos seguintes, o PT ainda parecia um partido com futuro — e tinha mesmo, como demonstra a história. E hoje? Vaccari, Vargas e Dirceu vão posar de mártires de uma causa que já não existe mais nem na crença do militante mais fanático? O petismo, para amplos setores da sociedade brasileira, e por justas razões, virou sinônimo de banditismo. Vale a pena amargar uma velhice solitária e desmoralizada por isso?
PT dividido
O PT está dividido a respeito da possibilidade de assumir a responsabilidade. Há gente como Rui Falcão, por exemplo, que vive o que a psicanálise poderia definir como fase de negação. Não admite falar em culpa porque, ora vejam, ele não consegue saber onde está o crime — sinal de que achava normal toda a safadeza que veio a público. Outros ponderam que um homem como Vaccari não pode ficar na mão — e é, diga-se, o que sua família também acha. Lula e seus entorno também não querem nem ouvir falar nas culpas do partido. Acham que é o caminho mais curto para que ele próprio vá parar na cadeia. Afinal, se a estrutura partidária admitir os crimes, admite-se também o que para muita gente já é óbvio hoje: não havia como Lula não saber. O problema é que assumir as falcatruas abrirá caminho para novas investigações. Quem sou eu para dar conselho a petistas, não é? Uma coisa é certa: ou Vaccari, Dirceu e Vargas fecham acordos de delação premiada ou vão mofar na cadeia. O Brasil de 2016 não é mais o de 2005, aquele no qual o PT conseguiu recuperar a sua reputação e se eleger para a Presidência da República mais três vezes. No Brasil de 2016, o PT não tem mais futuro. Tem apenas um passado que leva à cadeia.

domingo, 26 de junho de 2016

Governo Temer perdoa dívidas de até R$ 1 milhão de pessoas físicas


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu perdoar as dívidas de até R$ 1 milhão dos contribuintes pessoas físicas inscritos na Dívida Ativa da União. O valor definido na Portaria 396/2016, editada em abril deste ano, é considerado muito alto pelos especialistas. Há sete anos eram suspensas somente as dívidas iguais ou menores do que R$ 10 mil. O procurador da Fazenda Nacional e tributarista Aldemário Araújo Castro disse que não se tem condições de calcular quanto a União perderá suspendendo estas dívidas das pessoas físicas. Ele destacou que por falta de recursos ou bens para garantir a quitação dos seus débitos, os contribuintes ficam inadimplentes. Há uma distorção no cálculo de R$ 1,5 trilhão (estoque da dívida), valor total que o governo pode receber de pessoas físicas ou jurídicas, porque não são considerados os créditos que o governo não poderá recuperar. Aldemário Castro disse que esta decisão de estabelecer um teto mais alto para perdoar a dívida demonstra que Procuradoria Geral da Fazenda Nacional está refém da falta de condições de trabalho. A unidade é muito deficiente, considera, tem mais procuradores do que servidores para realizar o trabalho: "A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não tem mecanismos para recuperar mais rapidamente estes créditos. As ações ficam paradas por muito tempo na Justiça. A força de trabalho é pequena. A portaria prevê algumas medidas para melhorar as condições de recuperação dos créditos e a razão é porque não tem condições de cobrar e receber todas as dívidas – disse o procurador". A pergunta que deve ser feita, segundo ele, é por que fixaram este valor de R$ 1 milhão, quais foram os critérios utilizados. Mas ele disse que uma atenção diferenciada de devedores parece razoável, apesar do valor não ser “razoável. A portaria 396/2016 fixando os valores, segundo a assessoria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, faz parte do “Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União e do FGTS” aprovado em novembro de 2015. Ela quer garantir os meios para que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional possa fazer a cobrança dos créditos “de forma mais eficiente” do que tem sido nos últimos anos. O Novo Modelo, explica ainda, propõe uma alteração na forma de cobrança. A partir de agora, os devedores serão classificados sob o ponto de vista qualitativo: do crédito inscrito em Dívida Ativa e a análise do devedor, se tem ou não capacidade de pagamento. A portaria quer fortalecer a cobrança administrativa, para isso prevê investimentos em tecnologia da informação para dar mais rapidez e segurança na cobrança. Contribuintes de alto poder econômico preferem levar para a Justiça as cobranças de modo a adiar o pagamento, ou mesmo aguardar os programas de parcelamento de débitos ou anistia. Os débitos de empresas em falência ou recuperação judicial, de liquidação e recuperação duvidosa chegavam a R$ 6 bilhões em janeiro de 2016. O contribuinte que está inscrito no cadastro de devedores da União fica impedido de abrir contas e tomar empréstimos na rede bancária, e também não pode utilizar o limite do cheque especial. Um dos maiores problemas para as empresas é não poder participar de licitações públicas. Os débitos junto a União podem ser parcelados em até 60 meses desde que a parcela não seja menor do que R$ 60,00. E a atualização do débito é feita pela taxa Selic mais 1% ao mês. A estimativa é de que a União por ano consiga resgatar somente 1% da dívida. A cobrança da dívida é feita em duas instâncias, via administrativa. E é justamente nesta fase que o devedor pode parcelar o valor. Caso não haja um acordo, a cobrança é feita na esfera judicial. 

Advogado Guilherme Gonçalves já está preso na Polícia Federal em São Paulo

O advogado Guilherme Gonçalves, suspeito de ser um dos intermediários da propina ao ex-ministro Paulo Bernardo, entregou-se neste domingo à Polícia Federal em São Paulo. Ele é o último dos onze alvos da Operação Custo Brasil que tiveram a prisão decretada a ser preso. O advogado estava em Portugal quando a Polícia Federal realizou a operação na quinta-feira. De acordo com as investigações, Guilherme Gonçalves tinha a responsabilidade de receber as propinas destinadas ao ex-ministro petista Paulo Bernardo no esquema da Consist. Nesta segunda-feira, às 14 horas, ele será ouvido pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O advogado teria movimentado R$ 7 milhões destinados à Paulo Bernardo. Ele teria criado um “Fundo Consist” que pagou, segundo as investigações, contas do ex-ministro e da senadora petista Gleisi Hoffmann, conhecida como a "Barbie do PT", ou "Narizinho".

Wilson Quintela e sua empresa lixeira Estre estão totalmente envolvidos no Petrolão e são alvos da Operação Lava Jato

A Estre Ambiental, que já foi a maior empresa lixeira do Brasil e afundou após sua associação desastrosa com a Banco BTG, de André Esteves, foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. A empresa tem atuação na área de limpeza urbana (é dona de aterros sanitários e empresas coletoras de lixo, como a Cavo, que opera em Curitiba) e petróleo, com contratos bilionários na Petrobras e também na subsidiária Transpetro (tinha contrato do seu estaleiro para construção de barcaças, que não saíram do papel). O escritório da Estre no Rio de Janeiro servia de bunker para o operador Fernando Baiano e o primeiro-amigo José Carlos Bumlai. A Estre é um dos elos de Fernando Baiano com o PT. A empresa, que embolsou R$ 800 milhões em contratos da Petrobras, fez seguidas "doações" ao Diretório Nacional do PT, em 2013, fora do calendário eleitoral. Ou seja, a Polícia Federal investiga a atuação de "lavanderia" da  Estre. Entre abril e dezembro, foram cinco transferências em um total de R$ 5,5 milhões. Por razões que a razão desconhece, no ano seguinte a Estre quase faliu. A empresa, que tem o BTG como sócio, tentou recorrer ao Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), pedindo aporte de R$ 500 milhões, o que não foi alcançado devido ao aquecimento das investigações da Operação Lava Jato. O Coaf também identificou a abertura de uma filial da Pepper Comunicação Interativa em São Paulo, que movimentou em sua conta bancária mais de R$ 4,8 milhões. Embora a filial tenha sido aberta em junho de 2013, até hoje aparece na Receita Federal com o status de "em instalação" e sem faturamento declarado. A movimentação suspeita inclui repasses de R$ 2,2 milhões da Asperbras Congo (ligada a Antonio Palocci), R$ 403 mil da Nova SB (agência de propaganda que atende a Presidência da República e a Caixa) e R$ 86 mil do Instituto Estre Ambiental, dirigido por Juscelino Dourado, ex-assessor de Palocci. Ou seja, a Estre tem umbilicais relações com Antonio Palocci, Edinho Silva, Lula e Dilma. Está atolada até os queixos nas maracutaias do Petrolão do PT. Wilson Quintela (na foto, na ponta da esquerda), dono da Estre, é uma das apostas de que irá para a cadeia brevemente, na companhia de Antonio Palocci e Edinho Silva.  

Espanhóis derrotam a esquerda mais uma vez, Rajoy deve permanecer no poder


Após seis meses de impasse político, eleitores espanhóis voltaram às urnas neste domingo (26) para eleger seu próximo governo. Com 90% das urnas apuradas, os resultados, porém, apontam para um cenário semelhante àquele que, em dezembro, obrigou esse país a repetir o pleito. O conservador PP (Partido Popular) venceu as eleições elegendo 137 deputados, o que representa um incremento de 14 assentos em relação aos 123 de 2015. O PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), em segundo lugar, terá 85 cadeiras, em comparação com as 90 recebidas em dezembro passado. Ou seja, diminuiu de tamanho. O terceiro colocado, a coalizão de esquerda Unidos Podemos terá 71 assentos, no lugar dos 69 que o Podemos havia reunido anteriormente. O partido Cidadãos, que estreou nas eleições de dezembro como um importante ator político, sofreu uma importante derrota no domingo, reduzindo seu número de deputados de 40 para 32. Os resultados surpreendem no país. Pesquisas e analistas apontavam que o Unidos Podemos chegaria em segundo lugar, desbancando o PSOE de sua posição como líder da esquerda. Também surpreende o resultado do PP, a despeito dos escândalos de corrupção. Portanto, as esquerdas levaram um balde de água fria nas suas expectativas. O povo espanhol disse claramente que não quer saber de aventuras populistas, de gastanças fiscais irresponsáveis. Mas, a vitória do PP não significa que o partido governará a Espanha. A formação do governo é um complicado processo, no país, pois é necessário acumular 176 assentos para chegar ao poder — uma cifra que nenhum dos partidos consegue reunir sozinho. Isso significa que as lideranças políticas terão de, mais uma vez, sentar-se e negociar. Diante do mesmo desafio, em dezembro, os quatro principais partidos fracassaram e foi necessário convocar as novas eleições. Entretanto, tirar o poderoso PP do poder e tê-lo na oposição seria algo impensável. Não haveria governo que se sustentasse nas condições do resultado eleitoral. É uma perspectiva desanimadora, e pode ajudar a explicar a baixa participação no pleito, de 69%, uma das mais baixas na história local. O impasse dos últimos seis meses significou a paralisia do Parlamento, um Executivo provisório com poderes limitados, novos gastos com campanhas e o cansaço da população diante de partidos políticos por ora incapazes de chegar a um consenso. Na atual situação, a Espanha não pode renovar seu Orçamento, e o investimento público está congelado. Mariano Rajoy (PP) mantém seu cargo de primeiro-ministro, em exercício, enquanto durar o processo eleitoral. O novo Parlamento deve ser inaugurado em 19 de julho. A partir de então, o rei deve reunir-se com os representantes dos partidos e escolher um deles para tentar formar um governo. Não precisa ser necessariamente do partido mais votado, apesar de essa ser a expectativa. Como ocorreu após as eleições de dezembro, os líderes negociarão entre si para decidir quem será o próximo premier Se quiserem evitar o impasse do último pleito, precisarão chegar a novos acordos. Dois meses depois da primeira tentativa de formar governo, novas eleições poderão ser convocadas. Mas decidir convocar uma terceira eleição, esticando a paralisia do sistema, parece uma das piores soluções.

Esquerdalha mundial se une para exigir um novo referendo na Inglaterra

A esquerdalha mundial está inconsolável com a decisão tomada pela maioria do povo inglês de aprovar a saída da Grã-Bretanha da União Européia. Um dos mitos defendidos pela esquerdalha mundial é o da universalização do regime único, em uma única nação. O povo inglês passou por um gigantesco sofrimento e uma determinação ferrenha ao se opor ao totalitarismo do nazismo e, a seguir, ao totallitarismo comunista. O referendo recente mostrou que os idosos votaram em massa contra a permanência na Comunidade Européia. São os remanescentes daqueles que lutaram contra os nazistas e os comunistas, e seus diretos descendentes, gente com memória forte do que significa a ameaça totalitarizante. Votaram a favor da permanência na Comunidade Européia os jovens, gente sem cultura, sem história, sem informação, sem memória, controlados mentalmente pela produção mundialista, pela mídia esquerdista mundial e sua produção cultural massificante e contra a afirmação do indivíduo. De qualquer forma, a Grã-Bretanha está aí presente para dar um exemplo de resistência à globalização assim como se opôs à mesma tentação da parte do nazismo. A petição online da esquerdalha em favor de um segundo referendo sobre o Brexit já conta com 3,5milhões de assinaturas. Está mais do que na hora de os defensores do Brexit começarem uma petição online também com milhões de assinantes para mostrar sua determinação.

sábado, 25 de junho de 2016

Sócio e ex-presidente da OAS vai delatar propina dada para assessor de Aécio Neves



O empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da OAS, vai relatar, com base em documentos, que pagou suborno a auxiliares do então governador de Minas Gerais, o hoje senador Aécio Neves (PSDB), durante a construção da Cidade Administrativa. Trata-se da mais cara obra do tucano nos oito anos em que permaneceu à frente do Estado, entre 2003 e 2010. O relato de Pinheiro sobre o centro administrativo, um complexo inaugurado em 2010 para abrigar 20 mil funcionários públicos, faz parte do acordo de delação premiada que está sendo negociado com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba e Brasília. O acordo ainda não foi assinado.


Segundo Pinheiro, a OAS pagou 3% sobre o valor da obra a um dos principais auxiliares de Aécio Neves, Oswaldo Borges da Costa Filho. Conhecido como Oswaldinho, ele é apontado por tucanos e opositores como o tesoureiro informal de seguidas campanhas de Aécio Neves, entre 2002 e 2014. Aécio Neves nega que tenha recebido qualquer recurso ilícito e que tenha havido irregularidades na obra. Ele não comenta os relatos de que Oswaldo teria sido seu tesoureiro informal. Estimada em R$ 500 milhões, a obra da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 949 milhões, mas acabou custando R$ 1,26 bilhão, segundo documentos do governo de Minas Gerais. Esse foi o custo das obras de engenharia; com mobiliário e outros itens, o gasto total alcança R$ 2,1 bilhões. Junto com Odebrecht e Queiroz Galvão, a OAS fez um dos três prédios do complexo, o Edifício Gerais. No consórcio, a Odebrecht era a líder, com 60% do valor do contrato. A OAS respondia por 25,71% e a Queiroz Galvão, por 14,25%. Como a OAS recebeu R$ 102,1 milhões, os 3% da suposta propina seriam equivalentes a pouco mais de R$ 3 milhões. Oswaldo é contraparente de Aécio Neves: ele é casado com uma filha do padrasto do senador, o banqueiro Gilberto Faria (1922-2008). Tanto tucanos como opositores em Minas Gerais contam que o auxiliar atuou como tesoureiro informal das campanhas de Aécio Neves para o governo de Minas Gerais, para o Senado e para a Presidência. Após vencer a eleição para o governo em 2002, o tucano colocou-o para presidir a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, uma empresa pública dona de mineradoras, hotéis e fontes de água mineral. Foi essa empresa, chamada Codemig, que fez a licitação em 2007 e cuidou da obra da Cidade Administrativa, o que foi considerado incomum, já que Oswaldo teve papel na arrecadação da primeira campanha de Aécio Neves ao governo mineiro. A família de Oswaldo também é proprietária de uma empresa de táxi-aéreo que é dona de um jatinho Learjet usado por Aécio Neves. Ele tem uma coleção de carros raros, entre os quais um Rolls-Royce que Aécio Neves costumava usar quando era governador. A jóia da coleção, no entanto, é um Bugatti 1938. Léo Pinheiro relatou a investigadores da Lava Jato que tem provas do caminho que o dinheiro percorreu até chegar ao assessor do tucano. Oswaldo também é citado em uma lista da Odebrecht na qual aparecem 316 políticos que teriam recebido propina, segundo a Polícia Federal. Ao lado do nome dele, aparece o nome de um diretor da Odebrecht em Minas Gerais e a mensagem de que o grupo viabilizaria uma doação de R$ 15 milhões para "Mineirinho", codinome que a Polícia Federal está investigando para saber quem é. A anotação é de setembro de 2014, quando Aécio Neves disputava a eleição presidencial que foi vencida por Dilma Rousseff (PT).  Os primeiros esboços da Cidade Administrativa foram apresentados por Oscar Niemeyer em 2004, mas a obra só foi iniciada em 2007. O complexo causou polêmica porque deslocou um contingente de 30 mil pessoas (20 mil funcionários e 10 mil visitantes) para uma área que fica a 20 quilômetros do centro de Belo Horizonte. 

Operação Recomeço já tem "delator" a caminho

Um dos três presos nesta sexta-feira pela Polícia Federal na Operação Recomeço já prometeu contar tudo o que sabe sobre o esquema do Grupo Galileo, que desviou R$ 90 milhões dos fundos de pensão Petros e Postalis. O nome do "delator" ainda é mantido em sigilo, mas os investigadores estão animados. Além dos sete mandados de prisão expedidos, a 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também autorizou busca e apreensão nos seguintes locais:
- residências de Adilson Florêncio da Costa, Márcio André Mendes Costa, Ricardo Magro, Roberto Roland Rodrigues, Luis Monteiro da Silva e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz;
- escritórios da Galileo Gestora de Recebíeis, Performance Fomento Mercantil, Soma Planejamento e Participação e FCP Serviços de Consultoria Administrativa.
A Operação Recomeço descobriu que, dos R$ 100 milhões investidos pelos fundos Postalis e Petros no Grupo Galileo, ao menos R$ 75 milhões foram desviados - o valor atualizado chega a R$ 90 milhões. Os investigadores averiguaram que, após a compra das debêntures, o dinheiro caiu na conta da Galileo e depois foi "pulverizado" em quase 50 contas de pessoas físicas e jurídicas indicadas pelo esquema. Além de Márcio André, ligado a Renan Calheiros, também foi beneficiário do dinheiro desviado o empresário Ricardo Magro, ligado a Eduardo Cunha. "Há indícios de participação de Magro na estruturação do negócio. Ele também se beneficiou financeiramente dos resultados do crime", disse um dos investigadores. A Polícia Federal vai incluir Márcio André, ligado a Renan Calheiros, e Ricardo Magro, ligado a Eduardo Cunha, na "difusão vermelha" da Interpol. Acusados de integrar o esquema que desviou R$ 90 milhões dos fundos Postalis e Petros, ambos tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal do Rio no âmbito da Operação Recomeço. Responsável por capitanear o esquema que drenou ao menos R$ 90 milhões dos fundos Postalis e Petros, Marcio André Mendes Costa não foi localizado pela Polícia Federal e já é considerado foragido. Mendes Costa é ex-conselheiro da OAB-RJ, advogou para Furnas e trabalhou por anos para a família do ex-senador Wellington Salgado, do PMDB mineiro, antigo aliado de Renan Calheiros e amigo do ex-ministro Hélio Costa. A Polícia Federal também não localizou Ricardo Magro. Parece que ele está nos Estados Unidos. Ricardo Magro apareceu em uma ata da diretoria do Grupo Galileo. O empresário não tem qualquer relação com o setor educacional, sendo mais conhecido como sonegador de impostos e fraudador de combustível. Magro é dono da Refinaria de Manguinhos, uma espécie de Pasadena carioca que a turma de Eduardo Cunha, Henrique Alves e Edison Lobão tentou empurrar a preços exorbitantes para a Petrobras, como delatou Nestor Cerveró. Além da ligação com Eduardo Cunha, Magro também é próximo de Marcelo Sereno, que foi chefe de gabinete do bandido petista mensaleiro e propineiro José Dirceu, aquele que também é chamado de "guerreiro do povo brasileiro" pelos petistas. PT e PMDB no Rio sempre atuaram como um consórcio criminoso com atuação ampla, do petróleo à educação. 

Galileo pagava jatinho a Lewandowski e Toffoli


Agora foragido da Operação Recomeço, Márcio André Costa contratou Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli para darem palestras na Universidade Gama Filho. Eles voavam de Brasília para o Rio de Janeiro em jatinho executivo pago pela Galileo, fornida com dinheiro dos aposentados da Postalis e da Petros. Esse assunto rola desde 2012, agora está sendo investigado.