segunda-feira, 21 de maio de 2018

Bolsa americana Nasdaq notifica a megalixeira Estre Ambiental pela não apresentação do balanço

A bolsa americana Nasdaq notificou a megalixeira brasileira Estre Ambiental pelo descumprimento de uma das obrigações fundamentais para a colocação de suas ações em pregão, a apresentação do balanço referente ao ano de 2017. No ano passado, a Estre Ambiental SA, uma sociedade anônima organizada sob as leis do Brasil, formou com a americana Boulevard Acquisition Corp II., veículo de investimento do Grupo Avenue Capital, a empresa "Newco" nas Ilhas Cayman, que passou a ser denominada Estre Ambiental Inc. A Estre Ambiental Inc. (do ingês "incorporated") tem como acionistas a Estre USA, da Boulevard Acquisition Corp, com participação de 56,6% das ações ordinárias emitidas e em circulação, e por 43,4% pertencentes aos acionistas iniciais da Estre Ambiental S.A. (leia-se Wilson Quintella Filho, BTG Pactual Principal Investment FIP MULT, Gisele Mara de Moraes, AG ANGRA Fundo de Investimento em Participações, Wilson Ferro de Lara, FIP Turquesa Mult I.E. e Iron FIP). Em dezembro de 2017, a Estre Ambiental Inc, controladora da Estre Ambiental S.A. (Brasil), promoveu a abertura de capital na NASDAQ. No pregão da bolsa americana passou a ser designada por NASDAQ: ESTR. NASDAQ Stock Market ou simplesmente NASDAQ (acrônimo de National Association of Securities Dealers Automated Quotations; em português, "Associação Nacional de Corretores de Títulos de Cotações Automáticas") é um mercado de ações automatizado norte-americano, onde estão listadas mais de 2.800 ações de diferentes empresas.. É o segundo maior mercado de ações em capitalização de mercado do mundo, depois da Bolsa de Nova York (NYSE - New York Stock Exchange).

Esta não é a primeira fez que a Estre Ambiental S.A. busca a abertura de capital no mercado de ações. No Brasil, o antigo proprietário (o ex-megalixeiro Wilson Quintella Filho, hoje proibido sequer de entrar nas instalações da empresa, e com todos os funcionários proibidos de conversar com ele, desde a eclosão da Operação Descarte, pela Polícia Federal) sabia que a Estre Ambiental S.A. não teria investidores para comprarem suas ações ordinárias. Um dos motivos, o principal, para essa dificuldade de encontrar investidores no mercado nacional é o alto comprometimento do grupo megalixeiro em crimes, entre eles a lavagem de dinheiro apontada pela Policia Federal e Receita Federal, e em delações na Lava Jato de Curitiba. A saída além do endividamento da Estre Ambiental S.A. era a venda a um fundo de investimentos nos Estados Unidos, o que acabou acontecendo. 

A Carta de Inadimplência enviada pela Nasdaq para a Estre Ambiental Inc notificou esta companhia, de que ela se encontra em desconformidade com os requisitos para listagem continuada estabelecidos na Regra de Listagem NASDAQ 5250 (c), porque não arquivou seu relatório anual no Formulário 20-F para o ano findo em 31 de dezembro de 2017 (“Relatório Anual 2017”). Essa notificação da Nasdaq para a Estre Ambiental Inc, de inadimplência com o arquivamento do “Relatório Anual 2017”, demonstrações financeiras, ocorreu no último dia 11 de maio de 2018. A “carta de inadimplência” obriga a Estre Ambiental Inc a dar conhecimento público da ocorrência. A companhia fez  o comunicado ao mercado, como estava obrigada a fazer, em inglês, somente sete dias depois de ter sido notificada, informando que no próximo dia 30 de maio de 2018 realizará uma coletiva de imprensa para a divulgação do “Relatório Anual 2017”. 

Certamente os investidores e interessados estarão atentos a essa coletiva e a divulgação das demonstrações financeiras de 2017, haja visto que a Policia Federal apontou uma lavagem de dinheiro por empresa do grupo Estre Ambiental SA, a SPE (sociedade de propósito específico) SOMA – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE LTDA., CNPJ 14.758.018/0001-61, nome fantasia de CONSÓRCIO SOMA – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE, empresa que tem sede na avenida Aricanduva, 9800, São Mateus, São Paulo/SP, dizendo que a Soma “dissimulou a origem ilícita do valor total de R$ 100.549.848,00, (cem milhões e quinhentos e quarenta e nove mil e oitocentos e quarenta e oito reais), por meio da simulação da aquisição de diversas mercadorias para utilização como insumos para sua prestação de serviços (detergente, sacos de lixo, uniformes, tinta em pó etc.), desde o início de suas operações (2011), por meio do emprego de empresas inexistentes de fato, sem comprovação da existência mínima das mercadorias alegadamente adquiridas”. Ou seja, praticou uma gigantesca fraude contra o cofre da prefeitura de São Paulo, na execução do processo de limpeza da cidade. Tudo isso está contido no processo nº 0009644-33.2017.403.6181 - incidental ao Inquérito Policial nº 279/2015-11. Nesse processo, a Polícia Federal ingressou na Justiça com pedido de MEDIDA CAUTELAR – PRISÃO TEMPORÁRIA E BUSCA E APREENSÃO junto a 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP). Os alvos eram o consórcio Soma, a empresa Estre Ambiental SA e seu ex-proprietário, o ex-megalixeiro Wilson Quintella Filho, que teve seu apartamento mansão, no Itaim Bibi, em São Paulo, invadido pela Polícia Federal com ordem judicial.  Wilson Quintella Filho escapou por pouco da prisão, pedida pela Polícia Federal e negada pela Justiça Federal. Ele é um criminoso reincidente, já que foi investigado, assim como a Estre Ambiental, na Operação Lava Jato, por desvio de recursos da Petrobras e pagamentos de propinas. Wilson Quintella Filho e a empresa Estre Ambiental SA foram alvos de busca e apreensão. Na Lava Jato, Wilson Quintella Filho fez delação premiada, após ter sido alvo de investigação por delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Como se vê, Wilson Quintella Filho e a Estre Ambiental SA são reincidentes na criminalidade..

A situação da empresa Estre Ambiental S.A. é gravíssima. Por consequência, contamina a sua controladora, a Estre Ambiental Inc, que não comunicou a Nasdaq, e muito menos a “Securities and Exchange Commission” (Comissão de Valores Mobiliários - SEC), agência federal dos Estados Unidos que detém a responsabilidade primária pela aplicação das leis de títulos federais e a regulação do setor de valores mobiliários, as ações da nação e opções de câmbio, e outros mercados de valores eletrônicos, e que agora terá que divulgar a “Lavagem de Dinheiro” promovida entre os anos de 2011 e 2017, conforme Processo nº 0009644-33.2017.403.6181 - incidental ao Inquérito Policial nº 279/2015-11, ingressou com pedido de MEDIDA CAUTELAR – PRISÃO TEMPORÁRIA E BUSCA E APREENSÃO junto a 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP, e que atinge as gestões entre 2011 e 2017, presidentes Elio Cherubini Bergemann, Fernando Ribeiro Bau, Wilson Quintella Filho e Sergio Messias Pedreiro. É muito forte a possibilidade de uma representação nos Estados Unidos acarretar o cancelamento em definitivo da venda das ações da Estre Ambiental Inc. Se isto ocorrer, representará a falência do megagrupo lixeiro, que está muito endividado, precisando de aportes financeiros e sem encontrar apoio no mercado. 

Preso no Rio de Janeiro chefe de milícia que atuava mancomunado com traficantes

Agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal, em uma ação conjunta com uma equipe da 24ª Delegacia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, prenderam neste domingo (20) um dos chefes da milícia que atua na região da Praça Seca, em Jacarepaguá. Hélio Albino Filho, o Lica, era ligado a Sérgio Luiz da Silva Júnior, o “Da Russa”, morto no sábado (19), no Complexo do Lins, em operação do Comando Conjunto das Forças Armadas, que atua na intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Lica, que tinha mandado de prisão expedido pela Justiça, foi preso na favela Camarista Méier, que faz parte do Complexo do Lins. Ele é suspeito de ter se aliado a uma facção criminosa para que traficantes de drogas pudessem agir na comunidade conhecida como Bateau Mouche, na Praça Seca, onde, desde a última sexta-feira (18), ocorre uma grande operação das forças de segurança. Segundo a Polícia Federal, Lica está diretamente envolvido nos constantes confrontos que vinham ocorrendo na região. Ele foi também autuado em flagrante pelo crime de uso de documento falso e porte de arma de uso restrito. Na operação deste domingo foram apreendidas duas pistolas, uma de calibre .40 e outra, de calibre 45, esta com kitrajada, que dá tiros em série, semelhantes aos de uma metralhadora. Também foram apreendidos R$ 23.900,00 em dinheiro, um carro e munição. As ações que resultaram na prisão de Lica fazem parte da Operação União Rio e tiveram apoio da Polícia Rodoviária Federal, por meio da troca de informações de inteligência com as forças de segurança do Estado. De acordo com a Polícia Civil, a prisão de Lica, somada à morte do traficante Da Russa, representa um grande prejuízo para a facção criminosa Comando Vermelho, que controla o tráfico de drogas na Praça Seca.

domingo, 20 de maio de 2018

Piloto suspeito de envolvimento com morte de chefes do tráfico tinha relação próxima com coronel da Policia Militar de São Paulo



Edson Luiz Gaspar foi subcomandante do Grupamento de Radiopatrulha Aérea da PM de São Paulo. Tinha abaixo dele mais de 400 policiais e respondia por quase 30 aeronaves da Polícia Militar em todo o Estado. Em 2008, a filha dele, Tamires Correa Gaspar, abriu uma empresa em sociedade com Felipe Ramos Morais, piloto preso em Goiás na segunda-feira (14) por ter participado da morte de dois chefes de uma facção criminosa de São Paulo, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, Fabiano Alves de Souza, o Paca. Felipe é apontado pela polícia de São Paulo como piloto dessa facção e já foi condenado por traficar cocaína usando um helicóptero. Ele foi encontrado usando o documento falso de outro piloto, que estava desaparecido e era suspeito de levar drogas do Paraguai para Goiás. À Polícia Civil, o preso teria dito que usava o documento falso por ter feito serviços para organizações criminosas e ter medo de ser encontrado por esses grupos. A empresa aberta pelo piloto se chama G. F. Assessoria Aeronáutica Ltda. Felipe Ramos Morais era sócio e administrador. A filha do coronel assinava apenas como sócia – na época, ela tinha 19 anos. De acordo com o registro na Junta Comercial de São Paulo, em março do ano passado, Felipe foi retirado da sociedade e o Coronel Gaspar, agora aposentado, entrou no lugar dele. Os dois ficaram amigos em uma rede social em março de 2012. Quatro meses depois, Felipe foi preso com 173 kg de pasta base de cocaína em helicóptero. As iniciais G e F, da G. F. Assessoria Aeronáutica, também aparecem em outra empresa de Felipe Rramos Morais, que tem quatro helicópteros, dois deles envolvidos no transporte de drogas: G. F. Helicópteros. A mãe e a irmã do piloto têm uma terceira empresa: a G. F. Táxi aéreo. 


Para Rafael Alcadipani, pesquisador da atividade policial da FGV, que estuda a atividade policial, a relação de um policial militar de alto escalão com um piloto condenado por tráfico de drogas e envolvido com uma facção criminosa de São Paulo é gravíssima. "O que nós temos de indícios até aqui são gravíssimos, por isso que a gente precisa de uma investigação aprofundada dos órgãos competentes, tanto da Corregedoria da PM que, em geral, é bastante dura nesse tipo de investigação, quanto dos demais órgãos de segurança pública, o Ministério Público", diz o professor. 

Entre março e abril, a polícia de São Paulo já tinha apreendido três helicópteros que são de Felipe Ramos Morais, segundo os delegados, mas estavam em nome de laranjas. Outros cinco helicópteros registrados no nome de empresas do piloto, três deles estão com a documentação em dia para voar. 

Astrônomos encontram oxigênio em galáxia a mais de 13 bilhões de anos-luz da Terra

Cientistas encontraram sinal de oxigênio em galáxia localizada a 13.28 bilhões de anos-luz de distância da Terra, demonstra estudo publicado na quarta-feira (16) na revista científica "Nature". O registro foi feito pelo supertelescópio ALMA (Atacama Large Milimeter Array) e é o ponto mais distante do Universo em que o gás foi registrado. O ano-luz é uma medida de distância utilizada em astronomia e indica o caminho percorrido pela luz no vácuo no período de um ano. Para se ter uma ideia da distância do ponto de oxigênio encontrado, o Sol está a 8 minutos-luz do nosso planeta. O feito foi alcançado por uma equipe internacional de astrônomos, coordenada por Takuya Hashimoto, pesquisador no Observatório Astronômico Nacional do Japão. A galáxia tem o nome de  MACS1149-JD1 e, para identificar o gás, os cientistas primeiro verificaram a presença de uma luz infravermelha emitida pelo oxigênio. "Eu fiquei tão animado que eu sonhei com o sinal de oxigênio e tive dificuldade de dormir à noite", disse Hashimoto. O cientista descreve que o sinal infravermelho percorreu 13,28 bilhões de anos-luz; e, por isso, trata-se do oxigênio mais antigo já detectado por qualquer telescópio. Para chegar a essa distância, os cientistas mediram o comprimento de onda do sinal infravermelho.  

Segundo os cientistas, por um certo período após o Big Bang, não havia oxigênio no Universo. O oxigênio foi criado nas estrelas e liberado quando morreram. Por isso, a detecção de oxigênio em MACS1149-JD1 indica que gerações anteriores de estrelas expeliram o gás. A partir disso, os astrônomos também identificaram que as estrelas mais antigas da galáxia existiram há cerca de 250 milhões de anos. Não é a primeira vez que o ALMA registra o oxigênio mais distante. Em 2016, cientistas encontraram oxigênio em galáxia a 13.1 bilhões de anos-luz. "Com a descoberta, nós também encontramos a fase mais antiga de formação de estrelas de que se tem registro", disse Hashimoto, do Observatório Astronômico Nacional do Japão, em nota.

GM anuncia 20 novos carros para países do Mercosul até 2022

A GM (General Motors) vai lançar 20 novos veículos da sua marca Chevrolet até 2022 na região do Mercosul. Sem especificar modelos ou onde eles serão produzidos, a empresa comunicou ainda que haverá dez séries especiais. "Esta é a maior renovação da linha Chevrolet na história da marca na região", afirmou Carlos Zarlenga, presidente da GM Mercosul. No ano passado, a GM anunciou que investiria R$ 4,5 bilhões nas suas unidades brasileiras em São Caetano do Sul (SP), Joinville (SC) e Gravataí (RS). Os valores fazem parte dos R$ 13 bilhões em investimentos planejados até 2020 pela multinacional no país, anunciados em 2014. O comunicado não esclarece se os novos veículos da Chevrolet também estão incluídos na conta dos R$ 13 bilhões. Em São Caetano, que receberá R$ 1,2 bilhão, a empresa planeja lançar novos produtos, e em Joinville, o investimento de R$ 1,9 bilhão é voltado a tecnologias de propulsão para os motores dos carros. O Complexo Industrial de Gravataí (RS) vai receber R$ 1,2 bilhão nos próximos anos. No ano passado, as operações da GM no Brasil e na Argentina foram integradas à GM Mercosul. Em 2017, a Chevrolet vendeu nos dois mercados 517.127 mil veículos, sendo 394.157 mil no Brasil e 122.970 mil na Argentina.

Juiz atende pedido do MBL e retira seguranças, motoristas e assessores do bandido corrupto Lula

Um juiz de Campinas, interior de São Paulo, determinou a retirada de seguranças, motoristas e assessores pagos pela União ao bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula. O magistrado atendeu à ação popular movida pelo MBL (Movimento Brasil Livre). Por ser ex-presidente, Lula tinha à disposição um total de seis servidores públicos - quatro seguranças e dois assessores pessoais-, além dos dois motoristas. O Palácio do Planalto já avaliava a retirada dos benefícios do petista. Na decisão, o juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara da Justiça Federal de Campinas, argumentou que não há razão para manter os funcionários, uma vez que Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril. O magistrado também pontua que não há questionamento sobre a lei sancionada em 1986, e regulamentada em 2008 pelo próprio Lula, que determina os benefícios aos ex-presidentes, mas sobre a manutenção dos serviços diante da prisão do petista. "Trata-se do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão", afirma.

Diante disso, Nader pontua que não existem motivos "senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços" e determinou a suspensão imediata dos benefícios. O advogado do MBL, Rubens Nunes, conta que a ação foi movida logo após a prisão do bandido corrupto Lula e que o pedido foi fundamentado com dados obtidos junto à Presidência da República por meio da Lei de Acesso à Informação. "Na nossa concepção ele se tornou indigno. Mais que isso, não faz sentido a manutenção desses benefícios onerando o contribuinte e a população", disse. Nunes diz que a decisão do juiz foi recebida com alegria, mas já era esperada. "Tínhamos certeza que teríamos êxito, porque a manutenção desses benefícios fere o princípio da moralidade, eficiência e finalidade", afirma. Esse foi a única ação movida pelo MBL contra o bandido corrupto Lula, mas o advogado do movimento afirma que pretende questionar a aposentadoria recebida pelo ex-presidente. 

Tribunal de Lisboa determina extradição de Raul Schmidt para o Brasil

O Ministério Público Federal que o Tribunal da Relação de Lisboa determinou, na sexta-feira, 18, o cumprimento da ordem de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na Lava Jato, de Portugal para o Brasil. Preso em Portugal em março de 2016, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato, Schmidt, segundo o Ministério Público Federal, teria recebido propina de mais de US$ 200 milhões em serviços — entre eles, facilitação de desvios de recursos da Petrobrás em diferentes diretorias. Para o Ministério Público Federaç, é possível que ele seja “o fugitivo com maior patrimônio desviado dos cofres públicos brasileiros”. De acordo com as informações da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, o empresário deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia portuguesa, a quem cabe cumprir o mandado expedido pela corte. Ele foi posto em liberdade após decisão de 3 de maio da corte suprema de Portugal, porque o prazo para cumprimento da extradição, de 45 dias, havia se esgotado.

A secretária de cooperação, Cristina Romanó, sustenta que o fato de o investigado ter sido colocado em liberdade não impede o cumprimento da extradição. O Ministério Público Federal aponta que Schmidt jamais foi colocado às autoridades brasileiras para a realização da extradição — e que por isso não se pode falar em esgotamento de prazo. Ela esteve pessoalmente em Portugal há uma semana e reuniu-se com autoridades portuguesas para reforçar o posicionamento. Nas conversas com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, com autoridades diplomáticas e representantes do Ministério da Justiça português, Cristina Romanó pontuou a importância de que ele possa responder no Brasil a processos que se referem a crimes praticados antes de o empresário obter a ter cidadania portuguesa, em 2011. Disse também que Lisboa não deve se tornar um refúgio para investigados da Lava Jato brasileira sem vínculos efetivos prévios com Portugal. “Não há divergências entre as autoridades brasileiras e portuguesas quanto à extradição. Apenas a atuação da defesa para impedir o cumprimento de uma decisão judicial válida”, explicou Cristina Romanó. Segundo ela, não é a primeira vez que, em vez se de apresentar às autoridades, o investigado foge e se esconde da Interpol, enquanto tenta algum recurso judicial que atrase a sua extradição. 

Sogra de Lulinha repassou dinheiro para empresa ligada a operador do petrolão

A sogra de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e uma empresa da qual ela é sócia repassaram R$ 252,7 mil para a SM Terraplenagem, firma ligada ao doleiro Adir Assad, usada para lavar dinheiro do petrolão. Os dados são do Ministério Público Federal, que levantou a movimentação da SM Terrplenagem de 2007 a 2013. Maria Teresa de Abreu Moreira, a sogra, é vinculada a R$ 109,6 mil; a Geobase Construção e Pavimentação, a R$ 143 mil.

Brasil recebe certificado de país livre da febre aftosa

O Brasil recebe na próxima quinta-feira o certificado de país livre da febre aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), com sede em Paris. A aftosa é uma doença que ataca rebanhos de bovinos e outros animais de casco bipartido. Seu controle facilita a abertura de mercados para exportação. "O novo status sanitário concedido por esta renomada Organização representa o reconhecimento da vitória de uma longa e dura trajetória de muita dedicação de pecuaristas e do setor veterinário oficial brasileiro", disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em discurso proferido mais cedo na cerimônia de abertura da 86ª da assembleia da OIE. O certificado atestará que a febre aftosa está controlada em todo o território brasileiro, por meio da aplicação de vacinas. A exceção é Santa Catarina, que dispensa a vacinação desde 2007. "Nosso novo grande desafio será enfrentar a etapa final do processo de erradicação da doença em nosso país e na América do Sul, ampliar nossas zonas livres sem vacinação, e, em especial no Brasil, alcançar a condição de país livre da febre aftosa sem vacinação", afirmou o ministro. Para chegar a essa condição, reconheceu, é preciso avançar na prevenção, vigilância e resposta a emergências que venham a ocorrer. "Serão necessários muito mais investimentos no serviço veterinário brasileiro", disse.

Antes de Paris, Maggi esteve na semana passada na China, onde iniciou conversas para vender outros produtos de origem bovina, como carne termicamente processada, cuja venda só será possível por causa do certificado a ser emitido pela OIE. Em reunião com a área da aduana que trata de controle sanitário, foi tratada a exportação de miúdos e carne com osso, mas também de outros itens, como arroz, frutas e lácteos. Uma missão técnica chinesa deverá vir ao Brasil no final deste mês ou início de junho para vistoriar frigoríficos. A expectativa é que até 84 plantas sejam autorizadas e exportar para aquele mercado. Além disso, na semana passada, o governo da Coreia do Sul anunciou que começará a importar carne suína do Brasil, um mercado potencial de US$ 1,5 bilhão. Segundo o ministro, a pecuária representou um Valor Bruto da Produção de R$ 175 bilhões em 2017. No período, as exportações do complexo carne aumentaram 8,9%, somando US$ 15,5 bilhões. 

Trump exige investigação sobre infiltração de sua campanha pelo FBI no governo do muçulmano Obama

O presidente americano, Donald Trump, exigiu neste domingo, 20, no Twitter, a abertura de uma investigação sobre uma possível "infiltração" de sua campanha presidencial por agentes do FBI com fins políticos. Escreve ele: "I hereby demand, and will do so officially tomorrow, that the Department of Justice look into whether or not the FBI/DOJ infiltrated or surveilled the Trump Campaign for Political Purposes - and if any such demands or requests were made by people within the Obama Administration". "Exijo aqui, e amanhã farei oficialmente, que o Departamento de Justiça investigue se o FBI infiltrou ou vigiou a campanha Trump com fins políticos", tuitou o presidente. Ele também disse que se deve saber se "esses pedidos ou solicitações foram feitos por pessoas da administração Obama". Trump denunciou com veemência a "caça às bruxas" que, segundo ele, representa a investigação do procurador especial Robert Mueller sobre o suposto conluio entre sua campanha e Moscou. Mas, há dias, ele tem repetido também - até agora sem apresentar provas - a teoria, que foi divulgada por alguns meios de comunicação, segundo a qual um membro do FBI pode ter se infiltrado em sua campanha com fins políticos. Segundo o jornal The New York Times, o FBI solicitou a um informante que se reunisse com membros da equipe de Trump para investigar sobre eventuais vínculos entre eles e a Rússia. Legisladores democratas acusam a Casa Branca e os republicanos de quererem desestabilizar Mueller, que já está há um ano investigando o possível conluio entre Moscou e a equipe de campanha de Trump para vencer as eleições de 2016.

Moro ganha título honorário e exalta Lava Jato no discurso de paraninfo da turma de Direito na Universidade de Notre Dame



O juiz federal Sergio Moro recebeu, neste domingo (20), o título de Doutor em Direito honoris causa pela Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos. Nessa mesma instituição, os ex-presidentes Lula (um bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe de organização criminosa), condenado por Moro na Operação Lava Jato, e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o sujeito que ajudou a dar cobertura ao bandido Lula no processo do Mensalão do PT, receberam um prêmio em 2003. À época, Lula e Fernando Henrique Cardoso foram considerados personalidades do ano na América Latina pelo desempenho na transição do governo brasileiro em premiação anual organizada pelo Kellogg Institute for International Studies (Instituto Kellogg para Estudos Internacionais), que é da Universidade de Notre Dame. Isso dá idéia de como essas instituições, ongs, universidades, think tank, são incapazes de fazer uma análise correta de realidades internacionais. O juiz federal também já havia sido homenageado pela instituição no ano passado, quando recebeu o Prêmio Notre Dame. O título a Moro foi concedido durante cerimônia de graduação da turma de 2018, da qual foi considerado membro honorário e para quem fez o discurso inicial. Durante sua fala, o juiz brasileiro exaltou os feitos da Operação Lava Jato e citou, sem mencionar nomes, que a investigação foi capaz de julgar e condenar diversos empresários e políticos poderosos, dentre eles, um ex-presidente da República.

"Hoje, como resultado dessa investigação, mais de 157 pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro, dentre eles empresários das maiores empresas de construção do País, executivos da Petrobras, parlamentares, um ex-governador, um ex-ministro da Fazenda, um ex-presidente da Câmara dos Deputados e até um ex-presidente", disse ele. E complementou: "Diferente do passado recente de impunidade". Moro também disse que a população brasileira apoia a Lava Jato, como mostrou, segundo ele, uma pesquisa de abril deste ano, em que 84% dos consultados disseram que desejavam que a investigação continuasse. O juiz também afirmou que "milhões" de brasileiros saíram às ruas, desde 2016, para protestar contra a corrupção e a favor da Lava Jato. "Nossos esforços valem a pena. Todos os brasileiros têm esperança de que, no fim, nós teremos uma economia forte e uma democracia com mais integridade e com uma melhor qualidade. Não queremos ser conhecidos como o País da propina, mas como uma forte e moderna democracia, com a regra da lei", disse, completando que não sabe o que vai acontecer com o Brasil no futuro, mas que "construímos a chance" de viver em um País melhor. Moro ainda aconselhou os formandos a "nunca desistir de uma boa causa" e a defender seus direitos e lutar pela democracia, sendo aplaudido em pé pelos alunos, professores, membros da universidade e parentes.

Mercado projeta déficit de R$ 138,5 bilhões nas contas públicas

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda projetam que o déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, deve chegar a R$ 138,543 bilhões neste ano. A estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 159 bilhões. Em abril, a projeção era R$ 136,103 bilhões. Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações do mercado financeiro. Para 2019, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 105,929 bilhões, contra R$ 107,304 bilhões previstos em abril. A projeção da arrecadação das receitas federais este ano caiu de R$ 1,459 trilhão para R$ 1,453 trilhão, neste ano. Para 2019, a estimativa é R$ 1,576 trilhão, ante R$ 1,578 trilhão previsto anteriormente. Para a receita líquida do Governo Central, a estimativa para este ano é R$ 1,219 trilhão, ante R$ 1,223 trilhão prevista no mês passado. No caso da despesa total do Governo Central, a projeção permaneceu em R$ 1,359 trilhão, em 2018. A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 75% do PIB (Produto Interno Bruto), neste ano. A previsão anterior era 74,9% do PIB. Para 2019, a estimativa ficou em 76,8% do PIB, ante 79,9% previstos no mês passado.

Justiça paulista barra nova licitação de varrição da gestão Bruno Covas, é tudo jogo de cena para beneficiar as empresas megalixeiras

O Tribunal de Justiça de São Paulo barrou nova licitação para o serviço de varrição das ruas de São Paulo. A ​decisão liminar, emitida quinta-feira (17), foi tomada após o sindicato das empresas de limpeza (Selur) pedir a suspensão, apontando que o novo edital, que é emergencial, continha parte das mesmas irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Município no edital anterior, também barrado no dia 11. A prefeitura recorreu da decisão. A Amlurb, empresa municipal que gere a limpeza urbana, afirma que o processo de escolha suspenso nesta quinta é para um contrato emergencial e, portanto, difere do barrado na última semana pelo TCM. Isso é tudo um jogo de cena entre as empresas megalixeiras que controlam esses serviços por meio de megaconsórcios cartelizantes e conluio com a prefeitura. As próprias empresas se encarregam de entregar à prefeitura um modelo de edital, cheio de vícios, justamente para ser derrubado por elas na Justiça. E assim permanecem vigentes os contratos atuais. 

No mesmo dia da suspensão do edital, a Amlurb lançou o processo para contrato emergencial, que tem duração máxima de seis meses. O sindicato então entrou com o pedido de mandado de segurança na quarta-feira (16) para impedir a sua realização, afirmando que os procedimentos eram ilegais e inconstitucionais. Segundo o Selur, a nova licitação é uma tentativa de descumprimento da decisão do TCM. O sindicato afirma não ter havido transparência, por a sessão não ser pública. Ou seja, teatro, jogo de cena, e a Justiça se presta a dar cobertura a essas trampas. E os ministérios públicos nada fazem, em uma área completamente cartelizada, formada por empresas corruptas, envolvidas em poderosas investigações de fraudes, como a Lava Jato e Operação Descarte.Vejam a que ponto chegou a armação da prefeitura: apresentou uma convocação com prazo de entrega das propostas extremamente curto, de apenas quatro dias úteis. "Somente para fazer download dos arquivos do processo licitatório levaram-se quase duas horas", informa o sindicato em seu pedido.  

O Selur diz ainda que não foi informada a destinação final dos resíduos coletados, algo que a licitação deveria contemplar. Questiona também a ausência da exigência de índices financeiros e econômicos das empresas concorrentes e o impedimento da participação de empresas em recuperação judicial, o que é ilegal e diminuiria o número de participantes. A Justiça concedeu a liminar até que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Municipio de São Paulo sejam sanadas.

A limpeza urbana é feita sob divisão da cidade em seis lotes. Os serviços incluem varrição e desobstrução de bueiros, com orçamento de mais de R$ 89 milhões por mês e emprega 12 mil trabalhadores. O contrato vigente expira no próximo dia 13. ​​O contrato com as empresas prestadoras expirou em dezembro e, desde então, a prefeitura realiza a limpeza com contratos emergenciais.

Auditores da Receita vão à Justiça contra Refis do Funrural



A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo para barrar de imediato o perdão das multas tributárias concedidas no Refis (parcelamento de débitos tributários) do Funrural. No pedido de liminar, a Unafisco quer que as anistias sejam negadas e que o valor correspondente seja incluído nas parcelas ainda a serem pagas.Se acolhida pela Justiça, ação deve criar despesa para a BRF, Marfrig, J&F e outras grandes empresas do agronegócio beneficiadas com o Refis Na ação, a entidade argumenta que o artigo 180 do Código Tributário Nacional (CTN) impede anistia (perdões de multas) para maus contribuintes que sonegam e fraudam o Fisco. Segundo a Unafisco, no Refis do agronegócio, o perdão das multas foi total, de 100%, o que não apenas fere o CTN como afeta negativamente a chamada "moral tributária", desestimulando o bom contribuinte a cumprir suas obrigações. 

"Os parcelamentos especiais, entre eles o do agronegócio, precisam respeitar o art. 180 do CTN. Empresa que foi autuada por sonegação, fraude ou conluio não pode ter perdão de multa. A multa pode ser parcelada, mas não perdoada nesses casos", disse o diretor técnico da Unafisco, Mauro Silva. Segundo ele, a ação civil ajuizada alcança só o Refis do agronegócio, mas o argumento vale para todos os Refis, inclusive para contribuintes pessoas físicas. Por isso, segundo ele, a importância da decisão pela Justiça. De acordo com a Unafisco, essa ação, se acolhida pela Justiça, deve criar despesa para a BRF, Marfrig, J&F e outras grandes empresas do agronegócio beneficiadas com o Refis. Em outra frente, a Unafisco impetrou ação para que os benefícios fiscais à indústria petroleira respeitem a Lei de Diretrizes Orçamentárias e se limitem a cinco anos. Para Mauro Silva, a Unafisco quer barrar essas medidas, que de forma continuada desrespeitam o CTN, que existe desde 1966.

Cambridge Analytica declara falência nos Estados Unidos

Depois de entrar com o pedido de insolvência no Reino Unido, a empresa de consultoria política Cambridge Analytica declarou falência nos Estados Unidos na noite de quinta-feira, 17. A companhia alega forte queda nos negócios depois que foi noticiado o escândalo de uso de dados de 87 milhões de usuários do Facebook na campanha eleitoral do presidente Donald Trump. O pedido foi protocolado na Corte de Falências do Sul do Distrito de Nova York e assinado em nome do conselho da Cambridge Analytica por Rebekah e Jennifer Mercer, filhas do bilionário Robert Mercer. A família Mercer foi um dos maiores doadores da campanha de Trump. No documento, a Cambridge Analytica LLC listou ativos na faixa de US$ 100.001,00 a US$ 500.000,00 e passivos na faixa de US$ 1 milhão a US$ 10 milhões. O protocolo não foi uma surpresa para o mercado. A Cambridge Analytica e sua controladora britânica, SCL Elections Ltd, disseram no começo do mês que iriam fechar imediatamente e começar o processo de falência de suas afiliadas nos Estados Unidos. À época, a Cambridge Analytica também revelou os resultados de sua investigação interna sobre o escândalo. A empresa diz que vai encerrar a operação apesar da “confiança inabalável de seus funcionários” a quem diz que agiram de forma “ética e legal”, apesar da intensa cobertura da mídia sobre assunto. “Não é mais viável continuar operando o negócio, o que deixou a Cambridge Analytica sem uma alternativa realista”, disse a empresa, no comunicado. A consultoria diz ainda que apesar da “precária condição financeira” atual, pretende cumprir integralmente suas obrigações com seus funcionários. Já o Facebook tem enfrentado várias investigações nos Estados Unidos e na Europa sobre o manuseio de dados pessoais de usuários, prejudicando as ações da empresa liderada por Mark Zuckerberg. O Facebook informou na última segunda-feira, 14, que suspendeu cerca de 200 aplicativos. A suspensão aconteceu após a empresa encontrar indícios de fraudes durante o processo de análise entre os aplicativos que tinham acesso a grandes quantidades de dados de usuários.