sexta-feira, 31 de outubro de 2014

CMN altera conceito de risco de exposição de bancos a empresas controladas pela União

O Conselho Monetário Nacional alterou o conceito de exposição dos bancos às empresas controladas pela União eliminando o parâmetro do risco conjunto dessas companhias e autorizando as instituições financeiras a adotar uma análise de risco que avalie se há dependência econômica entre essas firmas. A alteração aprovada pelo CMN, por meio da resolução 4.378, e anunciada nesta quinta-feira visa adequar as regras brasileiras ao padrão da regulamentação internacional sobre esse tema. "O que se faz agora é verificar efetivamente o risco e o comportamento dessas empresas. Faz-se uma análise um pouco mais detalhada para verificar se há dependência econômica entre as empresas", explicou o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central, Caio Ferreira. O limite de exposição dos bancos - seja em crédito, ações, derivativos - a clientes pessoas jurídica é de 25%, conforme regras do Comitê de Basiléia. No caso brasileiro, segundo informou Ferreira, os bancos possuem uma exposição inferior ao limite de 25% ao risco das companhias controladas pela União. "Só faz sentido fazer a soma do risco de crédito de uma empresa com outra se elas tiverem uma correlação de atividade. Se estão atuando em setores diferentes, o fato de haver um problema em uma não significa que a outra terá. Então, nesse caso, não haverá soma do risco de exposição", comentou.

Justiça ordena União a pagar transplante no Exterior

A União deverá bancar integralmente tudo o que for necessário para que um bebê de quatro meses, portador de doença rara, seja submetido a um transplante de intestino e aos demais tratamentos no Jackson Memorial Medical, em Miami, nos Estados Unidos. Na decisão divulgada nesta quinta-feira, o juiz federal Marcelo Duarte da Silva, da 3ª Vara de Franca, faz remissão ao caso da menina Sofia, de Sorocaba, hoje com dez meses, que está na fila de transplantes do mesmo hospital americano. Sofia foi a primeira criança com doença rara a obter na Justiça direito a transplante no Exterior. O juiz de Franca deu prazo de 15 dias para que a União tome as providências para remover o bebê para Miami, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. De acordo com a liminar, deverão ser cobertas também as despesas de "home care" que a equipe médica daquele hospital recomendar. A criança, do sexo masculino, é portadora de inclusão microvilositária e precisa de um transplante intestinal para sobreviver. O bebê tem se alimentado exclusivamente pelas veias, o que vem causando problemas no fígado e alteração na função renal. De acordo com informações dadas por pesquisadores da Universidade de Campinas (Unicamp), as taxas de sobrevida para crianças dessa idade operadas no Exterior chegam a 73%. O juiz fez menção à decisão do desembargador federal Márcio Moraes, do Tribunal Regional Federal no caso da Sofia, de que a experiência da medicina brasileira nesses casos é inicial e que "nenhum paciente submetido a transplantes viscerais no Brasil sobreviveu mais do que alguns meses". O magistrado destacou que "a lei garante a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuos das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos exigidos para cada caso". Dada a condição de pobreza da família, determinou ainda que a União auxilie na obtenção de passaportes e vistos, sem cobrança de taxas e em regime de urgência. E advertiu: "Sob nenhuma hipótese a União poderá deixar de iniciar ou interromper as providências cabíveis alegando ignorância das questões burocráticas, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal de quem der causa". A menina Sofia Gonçalves de Lacerda, hoje com dez meses, nasceu com Síndrome de Berdon, uma doença rara que exige transplante total de intestino e de outros órgãos. Com a recusa do Sistema Único de Saúde (SUS) de bancar o tratamento no Exterior, a mãe da garotinha, Patrícia Lacerda, iniciou uma grande mobilização pela internet. Além de arrecadar cerca de R$ 2 milhões em doações, a campanha resultou em ação na Justiça com decisão favorável ao transplante em Miami com os custos bancados pela União. A menina está no Exterior com a família. Nesta quinta-feira, o advogado da família, Miguel Navarro, informou que Sofia já é a primeira colocada na fila de transplantes do hospital de Miami.

Temer convoca reunião do PMDB para alinhar discurso

Vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer convocou uma reunião ampliada do conselho político do partido para a próxima quarta-feira, no Palácio do Jaburu. O objetivo oficial é unificar o partido sobre o discurso a ser adotado para a reforma política. Mas a idéia mesmo é começar a negociar uma estratégia para a retirada da candidatura para a presidência da Câmara do líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), desafeto da presidente. Temer convidou para a reunião todos os deputados federais, governadores e senadores no exercício do cargo e eleitos, além da direção do PMDB. Será o início oficial da operação governista para esvaziar a candidatura de Cunha. Nas negociações de Temer com o Palácio do Planalto, o desenho é deixar Senado com o PMDB e a Câmara com o PT, seguindo a tradição de dar o comando da respectiva Casa ao partido com maior bancada. A presença dos deputados federais eleitos será a deixa para que o partido começe a tratar da sucessão do deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN) na presidência da Câmara. Alves disputou o governo do Rio Grande do Norte e foi derrotado. Ele atribui o insucesso à participação do ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr no seu livro "Assassinato de Reputações") na campanha do adversário Robinson Faria (PSD). Ele aprendeu o que significar rastejar e prestar serviços ao PT. Dois dias após a derrota, Alves incluiu na pauta de votação da Câmara o projeto de decreto legislativo que sustou um decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta o funcionamento dos conselhos populares. Há a avaliação no PMDB de que Alves está também por trás do anúncio da candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, uma decisão que causa profundo mal-estar no Palácio do Planalto. Numa negociação futura, ele poderia trocar uma vaga num ministério pela retirada da candidatura de Cunha. Para isso, precisaria da ajuda de Temer.
Mas, de acordo com informações do Palácio do Planalto, são pequenas as chances de o atual presidente da Câmara se tornar ministro, mesmo que seja no lugar do primo, o senador Garibaldi Alves, da Previdência. É que a gestão de Alves frente à Câmara nunca foi do agrado da presidente Dilma Rousseff. Toda sua atuação foi de seguidos confrontos, desde o tempo em que era líder do partido na Câmara, antes de 2013. Na lista de Dilma para a relação de ministros do PMDB há outros nomes à sua frente. Alguns deles são de Minas Gerais, como recompensa pela derrota de Aécio Neves para Dilma no Estado; ou do deputado Eliseu Padilha (RS). Um possível indicado pelo governador reeleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, também não é descartado, até para amenizar a influência de Eduardo Cunha em seu Estado. O ex-ministro Ciro Gomes também começa a entrar na bolsa de apostas. Seu nome tem sido lembrado para Cidades. Nos próximos dias a presidente Dilma terá uma reunião com o governador do Ceará, Cid Gomes (PROS) e com o governador eleito do Estado, Camilo Santana (PT). Quanto ao PP, de acordo com informação de auxiliares da presidente Dilma, o partido seria acomodado em outra pasta, ainda sem definição.

PGE quer barrar anistia a partidos dada pelo TSE

A Procuradoria-Geral Eleitoral vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a anistia de pelo menos R$ 30 milhões dada pelo Tribunal Superior Eleitoral a partidos políticos com prestações de contas anteriores a 2009 pendentes na Justiça. Desde a aprovação pelo TSE de nova orientação para deixar de analisar os processos de contas partidárias com mais de cinco anos paradas, proposta pelo presidente da Corte eleitoral, ministro Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral Eleitoral levou ao menos 25 recursos pedindo que o tribunal reconsiderasse a decisão. Os pedidos de reconsideração do Ministério Público já começaram, na semana passada, a ser negados pelo TSE e assim que a Procuradoria receber a notificação das decisões, o Ministério Público eleitoral pretende optar por "constitucionalizar" a questão recorrendo ao Supremo, afirmou o vice-procurador-geral-eleitoral, Eugênio Aragão. "Sei que eles (TSE) realmente estão dispostos a encerrar esses processos, mas não concordamos. Estamos incomodados", disse Aragão. O valor de R$ 30 milhões que foram "anistiados" com a medida é uma conta estimada por Aragão, sem atualização monetária. As prestações de contas antes eram processos administrativos e, em 2009, se tornaram judiciais. O tribunal tem prazo de cinco anos para analisar os processos que entraram partir de 2009, mas os casos antigos poderiam ficar na fila sem limite de tempo. Com base na nova orientação, aprovada por maioria, as prestações de contas anteriores a 2009 que ainda estavam paradas não são mais analisadas. Na Corte, há contas paradas desde 2001. Em entrevista concedida na véspera do 2º turno ao Estado, o ministro Toffoli disse que não se trata de uma medida para "perdoar". "Não foi para anistiar", afirmou. Para questionar a decisão do TSE, a Procuradoria vai sustentar que os casos de ressarcimento ao erário não prescrevem. Quando o TSE rejeita uma prestação de contas, o Ministério Público fica habilitado a cobrar o dinheiro que deve ser devolvido ao erário na Justiça comum. Sem a decisão da Corte eleitoral, no entanto, não há como fazer a cobrança. "A Constituição é clara, não há prescrição do dano ao erário. Ele não prescreve. O dinheiro do Fundo Partidário é dinheiro público e com esta decisão acabamos não tendo mais habilidade de cobrar esse dinheiro de volta. Ele desaparece", alerta Aragão. Entre os casos que deixarão de ser julgados pelo TSE está a prestação de contas do PT de 2008, sobre a qual já há parecer da área técnica do tribunal apontando irregularidades no uso do R$ 320 mil do Fundo Partidário para pagar o publicitário Marcos Valério, condenado por participação no esquema do mensalão. Além do PT, saem beneficiados, pelo levantamento da Procuradoria: PSDB, DEM, PTC, PPS, PSOL, PTB, PTN, PTdoB, PRB, PR, PRTB, PSL e PSDC. "É dinheiro que o partido recebeu e não aplicou adequadamente. Se agora ele recebe menos, isso não muda o fato de que recebeu aquela quantia que precisa ser restituída", critica Aragão.

João Vaccari deve apresentar carta de renúncia do conselho de Itaipu

Atingido pelas denúncias de corrupção no escândalo da Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Netto, deve apresentar nesta sexta-feira sua carta de renúncia do Conselho de Administração da hidrelétrica de Itaipu, na reunião que acontecerá a partir das 9 horas, em Foz do Iguaçu. O mandato de Vaccari só expiraria em dia 16 de maio de 2016, mas o petista decidiu deixar o cargo pressionado, para evitar maiores problemas para o governo, em tempos de campanha eleitoral. Mas a justificativa oficial apresentada para a sua saída é a intenção de se dedicar integralmente às atividades partidárias. Segundo a assessoria da hidrelétrica Itaipu, o pedido de desligamento de Vaccari ainda não tinha sido apresentado ou a intenção informada até o início da noite desta quinta-feira. De acordo com a assessoria do petista, a idéia de Vaccari é comunicar ao colegiado, na reunião desta sexta-feira, que deixará as funções no ano que vem. Ele está como conselheiro de Itaipu há 11 anos e 10 meses, desde janeiro de 2003, quando foi nomeado pela primeira vez para o cargo. Depois, foi reconduzido para mandatos sucessivos de quatro anos em maio de 2004, maio de 2008 e maio de 2012. Além do petista Vaccari, integram o Conselho de Itaipu, pelo lado brasileiro, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Alceu Collares (PDT), o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Pinguelli Rosa, o ex-governador do Paraná, Orlando Pessutti (PMDB), diretor de transmissão da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes. Cada conselheiro da Itaipu ganha, por mês, R$ 20.804,13. O Conselho realiza seis reuniões ordinárias por ano, de acordo com calendário aprovado na última reunião do exercício anterior e, excepcionalmente, podem ser convocadas reuniões extraordinárias.

Magazine Luiza tem salto no lucro do terceiro trimestre com alta nas vendas

A empresa de móveis e eletrodomésticos Magazine Luiza registrou avanço anual de 65,8% no lucro líquido do terceiro trimestre, a 42,1 milhões de reais, beneficiada por aumento de vendas e melhorias operacionais no período. Entre julho e setembro, a receita líquida da companhia subiu 18,3% ante igual etapa do ano passado, a 2,4 bilhões de reais. As vendas em mesmas lojas físicas, que consideram os pontos abertos há mais de um ano, subiram 12,4%. Ao mesmo tempo, o e-commerce da companhia elevou o faturamento em 32,6%. "Apesar do receio de uma possível ressaca de vendas pós Copa do Mundo, a companhia conseguiu aumentar suas vendas no terceiro trimestre", pontuou o Magazine Luiza em comentário de desempenho, citando fatores como sua estratégia multicanal e maturação crescente das lojas das redes Maia e Baú. Segundo o Magazine Luiza, o foco no controle de despesas, aumento da participação das receitas de serviços e contribuição dos resultados da Luizacred também ajudaram a guiar seus resultados positivamente. No terceiro trimestre, a financeira Luizacred mais que dobrou seu lucro líquido sobre um ano antes, com um retorno sobre o patrimônio líquido anualizado (ROE) de 37%. As despesas operacionais da companhia passaram a responder por 22,2% da receita líquida, redução ante os 22,9% de igual período de 2013.

Suzano tem prejuízo de R$ 362 milhões no terceiro trimestre, afetada por efeitos do câmbio

A Suzano Papel e Celulose divulgou nesta quinta-feira um prejuízo de 362 milhões de reais no terceiro trimestre, revertendo lucro líquido de 43 milhões de reais um ano antes, num resultado prejudicado por efeitos da forte depreciação do real frente ao dólar. O prejuízo já era aguardado pelo mercado, mas veio acima da expectativa média de analistas, que via prejuízo de 293 milhões de reais no período. O resultado financeiro da companhia ficou negativo em 838 milhões de reais, afetado negativamente em 564,8 milhões de reais no trimestre relativos à variação da taxa de câmbio de 11,3% sobre a exposição do balanço da empresa entre a abertura e o fechamento do trimestre. As vendas de celulose de mercado da empresa subiram 78,7% para 860 mil toneladas nos três meses finalizados em setembro, ante mesmo período do ano passado, sendo que os principais destinos das vendas foram para Ásia (45,2%), Europa (29%) e Brasil (15,1%). Já a produção de celulose de mercado subiu 62,6%, a 804 mil toneladas, impulsionada pela produção na Unidade Imperatriz. Na mesma base de comparação, as vendas de papel caíram 1,4%, a 340 mil toneladas, e a produção aumentou 4,8%, a 328 mil toneladas. A companhia registrou receita líquida total de 1,979 bilhão de reais, alta de 30,2%. As despesas operacionais da companhia subiram 5,3%, a 164 milhões de reais, reflexo do aumento do volume de vendas no período.

Dilma quer adiar lei que endurece regras para ONGs

Em meio à pressão de Estados e municípios, a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta quinta-feira, 30, ao Congresso Nacional, uma medida provisória que prorroga em 360 dias a entrada em vigor do marco regulatório das organizações da sociedade civil. A lei, que torna mais rígidas as regras para a celebração de contratos entre ONGs e governos na esfera federal, estadual e municipal, deveria entrar em vigor nesta quinta, mas com o adiamento, só valerá a partir do dia 27 de julho. Inicialmente, a legislação fixava 90 dias para a adaptação às novas regras, contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial da União, o que ocorreu em 1º de agosto. Entre os principais pontos do marco regulatório estão a obrigatoriedade da realização de chamamentos públicos para a seleção das organizações da sociedade civil. As ONGs deverão ter, no mínimo, três anos de existência e comprovar experiência prévia na área de atuação. A lei proíbe a celebração de qualquer modalidade de parceria com ONGs que tenham dirigentes "ficha suja". A legislação também prevê o estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão de informação, transparência e publicidade. Governo federal, Estados e municípios deverão divulgar na internet a relação das parcerias celebradas e a situação da prestação de contas. O Brasil tem cerca de 400 mil ONGs; mais de 95% delas são petistas, controladas por petistas, que usufruem em torno de 25 bilhões de reais do orçamento da União, praticamente sem precisar prestar contas. Isso permite manter um monumental exército de mais de 3 milhões de petistas. E essa é a razão pela qual petistas falam mal das CCs, é que eles já têm as boquinhas das ONGs.

Grupo Pão de Açúcar tem alta de 9,3% no lucro do terceiro trimestre

O Grupo Pão de Açúcar divulgou nesta quinta-feira lucro líquido de 390 milhões de reais no terceiro trimestre, alta de 9,3% sobre igual período do ano passado. A geração de caixa medida pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) avançou 12,7 por cento na mesma base de comparação, a 1,168 bilhão de reais, em linha com estimativa de analistas de 1,2 bilhão de reais.

Plantio de soja começa com atraso no Rio Grande do Sul

Os produtores de soja do Rio Grande do Sul começaram a semear as primeiras lavouras de soja desta safra, mas os trabalhos estão atrasados em relação ao ano passado devido ao tempo chuvoso no Estado, terceiro maior produtor da oleaginosa no País. Segundo estimativa foram plantados até agora cerca de 70 mil hectares, equivalente a pouco mais de 1% da área total estimada. Um ano atrás, o plantio já havia alcançado 10% da área prevista. "Esse pequeno atraso se deve às condições desfavoráveis verificadas até meados  deste mês, quando o excesso de umidade impossibilitou os trabalhos prévios à semeadura, como a dissecação de pastagens e outras coberturas verdes", disse a Emater, em um relatório semanal. A expectativa dos técnicos da entidade é que, com a melhora das condições do tempo, os produtores irão acelerar o trabalho de plantio nas próximas semanas. O Rio Grande do Sul deverá colher um recorde de 14,25 milhões de toneladas na atual safra de verão 2014/15, alta de mais de 9% ante a colheita anterior, segundo estimativa feita pela Emater em setembro.

Controlador do Bicbanco diz que preço pago pelo banco está sujeito à redução de R$ 287,8 milhões

O Bicbanco informou nesta quinta-feira que sua controladora CCB Brazil Financial Holding, subsidiária do China Construction Bank, entregou notificação indicando que o preço pago pelo banco estaria sujeito a um ajuste de redução de aproximadamente 287,8 milhões de reais. O montante corresponde a uma diminuição de 1,58 real por cada ação ordinária ou preferencial do banco, com o valor final da transação ficando em aproximadamente 7,32 reais por papel. Os vendedores do banco, da família Bezerra de Menezes, terão 20 dias para contestar o ajuste de preço. O acordo para venda de 72% do capital da instituição para o China Construction Bank por 1,62 bilhão de reais foi anunciado em outubro do ano passado. No fim de setembro, o Bicbanco e o China Construction Bank (CCB) apresentaram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedido de registro de oferta pública de aquisição de ações (OPA) para alienação de controle da companhia e cancelamento de registro.

Estado Islâmico executa 220 iraquianos de tribo opositora no Iraque

Terroristas do Estado Islâmico executaram pelo menos 220 iraquianos em retaliação a uma tribo que se opôs ao seu avanço sobre territórios a oeste da capital Bagdá, disseram fontes de segurança e testemunhas. Duas valas comuns foram encontradas nesta quinta-feira com alguns dos 300 membros da tribo sunita Albu Nimr, que o Estado Islâmico rendeu nesta semana. Os prisioneiros, de idades entre 18 e 55 anos, foram executados à queima-roupa, afirmaram as testemunhas. Os cadáveres de mais de 70 homens da tribo Albu Nimr foram desovados perto da cidade de Hit, na província de Anbar, bastião sunita no Iraque, de acordo com as testemunhas, segundo as quais a maioria das vítimas eram membros da polícia ou da milícia anti-Estado Islâmico chamada de Sahwa (Despertar). “Encontramos estes corpos no início desta manhã, e militantes do Estado Islâmico nos disseram que 'aquelas pessoas são do Sahwa, que combateram seus irmãos do Estado Islâmico, e esta é a punição de qualquer um que combata o Estado Islâmico’”, disse a testemunha. Os terroristas haviam ordenado aos homens da tribo que abandonassem seus vilarejos e fossem para Hit, 130 quilômetros a oeste de Bagdá, prometendo-lhes “passagem livre”, afirmaram líderes tribais. Em seguida foram capturados e fuzilados. Uma vala comum próxima da cidade de Ramadi, também na província de Anbar, continha 150 membros da mesma tribo, disseram autoridades de segurança. A milícia Despertar foi criada com incentivo dos Estados Unidos para combater a Al Qaeda durante a escalada na ofensiva dos Estados Unidos em 2006-2007.

Petista Miguel Rossetto volta ao Ministério do Desenvolvimento Agrário

O ministro licenciado Miguel Rossetto reassumirá o comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nesta sexta-feira (31). A volta de Rossetto segue orientação da presidenta Dilma Rousseff. Rossetto deixou a pasta no início de setembro para assumir a coordenação da campanha de Dilma à reeleição. Laudemir Müller, secretário-executivo do Ministério, que acumulou o comando da pasta durante a ausência de Rossetto, seguirá no cargo que ocupava antes.

Anac facilita liberação de aparelhos eletrônicos em vôos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta quinta-feira, 30, que permitirá o uso de aparelhos eletrônicos por parte dos passageiros em todas as fases dos vôos comerciais, dependendo do dispositivo. As companhias aéreas podem solicitar a permissão do órgão a partir desta quinta-feira, desde que garantam que os dispositivos eletrônicos não farão interferência nos sistemas de comunicação e navegação dos aviões, diz o comunicado. Entre os aparelhos citados pela Anac estão incluídos celulares, tablets, câmeras fotográficas, entre outros. Atualmente, o uso de eletrônicos a bordo possui limitações, como a proibição do uso de celular durante todo o vôo. Com as novas normas, os passageiros poderão ligar e acessar a internet quando o avião estiver em terra e usar os dispositivos em “modo avião” no ar.

PT-SP protocola representação contra Coronel Telhada

Dirigentes do PT de São Paulo protocolaram nesta quinta-feira, 30, uma representação no Ministério Público contra o vereador Coronel Telhada (PSDB) na qual exigem medidas judiciais contra o tucano pelas declarações feitas por ele pouco depois da vitória da presidente Dilma Rousseff, no domingo passado. Em sua página pessoal do Facebook, Telhada disse que "chegou a hora de São Paulo se separar do resto" do País. Segundo o texto encaminhado ao Ministério Público, Telhada é acusado por quebra de decoro e preconceito. "Mais quatro anos de corrupção e de desgoverno para o Brasil. Parabéns aos que votaram em Branco e Nulos, vocês condenaram o Brasil com a sua omissão e covardia. Não adianta reclamar daqui para frente. Que o Brasil engula esse sapo atravessado. Acho que chegou a hora de São Paulo se separar do resto desse País. Triste, estou muito triste.Que vergonha", escreveu o vereador. A representação de seis páginas está fundamentada em 19 tópicos e é assinada pelo líder da bancada do PT na Câmara, vereador Alfredinho, e pelo presidente municipal do PT, Paulo Fiorillo.

Beltrame continuará como secretário de Segurança do Rio de Janeiro

Em 2015, o gaúcho José Mariano Beltrame continuará como secretário estadual de Segurança do Rio. Reeleito para o governo do Rio de Janeiro no último domingo, Luiz Fernando Pezão (PMDB) já havia deixado claro interesse em manter o delegado de Polícia Federal à frente da pasta, historicamente uma das mais delicadas e importantes do Estado. Mesmo após quase oito anos como secretário, Beltrame está disposto a ficar - e para isso tem se reunido com o governador, que ficou a cargo do anúncio oficial, em novembro. Nesse mesmo mês, mas em 2006, tocou o telefone na casa de uma tia do então "apenas" delegado, em Santa Maria (RS). Na linha, o recém-eleito governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB): "Beltrame, você topa ser o secretário estadual de Segurança"? "Claro que topo". "Então corre de volta (pro Rio) porque vou apresentar você amanhã de manhã" - a conversa está relatada na biografia do secretário, "Todo dia é segunda-feira", lançada este ano. Justamente a falta de "finais de semana" pesou para a indefinição quanto ao futuro do secretário, que o próprio Pezão admitiu durante a campanha e logo após ser reeleito. O governador sempre afirmou querer a continuidade de Beltrame, de quem se tornou amigo pessoal, mas reconhecia o "cansaço" do delegado após tantos anos no cargo. "É desconfortável estar impedido de caminhar como um cidadão comum pela rua", relatou o secretário na biografia. Além das limitações impostas pelo cargo, nesses quase oito anos o gaúcho nunca chegou a tirar férias - no máximo uma semana ou um fim de semana "prolongado", que invariavelmente abortou para voltar ao Rio de Janeiro, em momentos de crise.

Consumo de energia elétrica pela indústria cai 5,4% no terceiro trimestre

O consumo de energia elétrica pela indústria brasileira caiu 5,4% no terceiro trimestre deste ano ante mesmo período do ano passado, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nesta quinta-feira, num resultado que reflete a redução da atividade industrial. "Os setores em que o consumo de energia está mais afetado ainda são os eletrointensivos, em especial, o metalúrgico, o químico e o automobilístico. Mas, a fraca atividade industrial já está refletida no consumo de energia dos demais segmentos da indústria", informou a EPE na Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica. A retração do consumo industrial no trimestre se concentra nas regiões Sudeste e Nordeste, onde as taxas foram negativas em 8,8 e 6,7%, respectivamente. Somente no mês de setembro, a indústria reduziu o consumo de energia em 4,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano até setembro, a queda é de 3%.

Caiado quer convocar ministros para explicar aproximação entre MST e paramilitares venezuelanos

O líder da oposição no Congresso Nacional, deputado federal Ronaldo Caiado (GO), entrou com requerimentos de convocação aos ministros Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores) e Laudemir André Müller (Desenvolvimento Agrário) exigindo explicações sobre um convênio assinado entre o governo venezuelano e a organização terrorista clandestina Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Os requerimentos foram protocolados nas comissões de Agricultura e Relações Exteriores nesta quinta-feira (30/10). Caiado também fez uma representação ao procurador regional da República da 1ª Região, Wellington Cabral Saraiva, pedindo investigação do Ministério Púbico Federal sob a alegação de que o MST é indiretamente financiado pelo governo federal através de ONGs e que a prática infinge artigos da Constituição que versam sobre os “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” e do "direito à propriedade socialmente funcional" . A visita ao Brasil do ministro do Poder Popular para as Comunas, Elías Jaua, foi marcada pela assinatura de convênios entre o governo venezuelano e o MST. De acordo com a imprensa oficial do Governo Maduro, um grupo socialista-bolivariano está no País para "treinamento e desenvolvimento de comunidade" a unidades do movimento no Paraná e em São Paulo. Na Venezuela, Elías Jaua ainda acumula o cargo de vice-presidente para a sugestiva pasta do "Desenvolvimento do Socialismo Territorial". "Foi assim que começou o treinamento de uma força paramilitar de repressão aos movimentos contrários a Chávez na Venezuela. Essa conversa de ajuda no campo esconde interesses muito mais sombrios e é uma afronta a nossa Constituição, uma invasão silenciosa", criticou Caiado. O democrata irá pedir a inversão de pauta para acelerar o processo de convocação. Ronaldo Caiado também convidou para a Comissão de Relações Exteriores a deputada venezuelana de oposição, Maria Corina, para ajudar a esclarecer como funciona a estratégia do Governo Maduro. "Corina está sendo perseguida pela ditadura venezuelana e já veio aqui no Brasil nos alertar sobre esse risco. O seu depoimento vai ajudar a tornar claro as verdadeiras pretensões desse ministro em nosso território. É preciso acabar com essa diplomacia invertida onde nós estamos submissos a um governo apenas por ser ideologicamente alinhado ao PT", defendeu.

NOVO DEPUTADO ESTADUAL FABIO BRANCO E DIRETORES DO GRUPO SOLVI SÃO DENUNCIADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO NO LIXO NO RIO GRANDE DO SUL

Ainda nem começou a próxima legislatura na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (os eleitos no dia 5 de outubro tomam posse no dia 30 de janeiro de 2015) e já tem futuro deputado estadual recém eleito envolvido em grossa denúncia de crime na Justiça estadual. Trata-se de Fábio Branco, do PMDB, eleito com 57.135 votos. Ele é ex-prefeito de Rio Grande, onde foi prefeito eleito em 2004 e reeleito em 2008. Para variar, a grossa sujeirada envolve o lixo. Não podia mesmo ser diferente. Nos primeiros dias do mês de setembro, os promotores José Alexandre Zachia Alan e Adriano Pereira Zibetti, do Ministério Público estadual, ingressaram em juízo com uma poderosa ação criminal contra a empresa Rio Grande Ambiental SA (originária da Vega Engenharia Ambiental SA), ambas pertencentes ao grupo lixeiro Solvi, que é comandado pelo empresário do lixo Carlos Leal Villa. A ação criminal tem como réus além da empresa Rio Grande Ambiental SA e Fábio Branco, também as seguintes pessoas físicas: Carlos Alberto de Alves Almeida Junior (diretor presidente da Revita Engenharia SA, diretor presidente da Vega Engenharia Ambiental SA), Marcello Mello Buzetto (diretor da Revita Engenharia SA), Cláudio Luiz da Cunha Sebrão (gerente de Novos Negócios da Revita Engenharia SA), Idacir Francisco Pradella (presidente da CRVR – Companhia Rio Grandense de Valorização de Resíduos SA – ex-SIL Soluções Ambientais Ltda), Denis Maickel da Costa (gerente Operacional da Revita Engenharia SA), Luiz Fernando Carvalho Gomes, Janir Branco (ex-prefeito de Rio Grande), Paulo Rogério Mattos Gomes (atuou na gestão dos ex-prefeitos Branco e
hoje é o secretario municípal de Cassino, cidade localizada ao lado de Rio Grande). O processo é resultado da Operação Polus, que investigou o pagamento de propina pelas empresas lixeiras para agentes públicos. A denúncia criminal do Ministério Público foi recebida pelo juiz Ricardo Arteche Hamilton, da 1ª Vara Criminal de Rio Grande, do TJ-RS, no iní. Inacreditavelmente, ela foi mantida em sigilo até o dia das eleições, 5 de outubro, devido a um mandado de segurança impetrado por Fábio Branco, que buscava evitar prejuízos à sua candidatura a deputado estadual pelo PMDB. Sem que os eleitores soubessem dessa denúncia, Fabio Branco acabou sendo eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul com 57.135 votos. Se os eleitores soubessem do conteúdo do denúncia criminal ele teria sido eleito? Em abril de 2013, a Operação Polus aniquilou a corrupção no município de Rio Grande. Nesse mês foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em três cidades gaúchas: Rio Grande, Novo Hamburgo e Porto Alegre, cidades em que o Grupo Solvi tem sedes de suas empresas no Rio Grande do Sul. Nessa operação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público apreendeu documentos, computadores, mídias eletrônicas, R$ 23 mil em dinheiro e cerca de R$ 310 mil em cheques em empresas do grupo Solví e residências particulares. As investigações do Ministério Público gaúcho foram feitas com base em escutas telefônicas, quebras de sigilo fiscal e bancário dos suspeitos, e em documentos, mídias eletrônicas, computadores e outros apreendidos nas residências e nas empresas do grupo Solví, nas cidades de Porto Alegre, Novo Hamburgo e Rio Grande. Ainda conforme a inicial do processo criminal, no período compreendido entre os meses de agosto e setembro de 2012, em Porto Alegre (no Aeroporto Internacional Senador Salgado Filho), em Rio Grande (na sede da prefeitura) e em outros locais, “os denunciados políticos teriam solicitado e recebido montante em dinheiro cujo valor específico não foi precisado no correr da investigação”. O diretor Marcello Buzetto, então diretor da Revita Engenharia S/A do grupo empresarial Solvi, operava a interlocução mais próxima e direta com os políticos e, durante uma operação de busca e apreensão do GAECO, foi pego com o montante de R$ 20 mil em espécie. O denunciado não comprovou a origem do dinheiro. A Operação Polus foi coordenada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan com o objetivo de combater crimes decorrentes da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos na cidade de Rio Grande. Após a Operação Polus, o comandante do grupo Solvi, Carlos Leal Villa, fez uma profunda alteração nas diretorias e gerências das empresas que sofreram busca e apreensão por parte do GAECO do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Saem diretores de empresas, entram outros, e na Revita Engenharia SA o diretor Marcello Mello Buzetto deixou o comando, sendo estrategicamente transferido para a cidade de Lima, no Perú, para atuar junto a Relima Ambiental SA, também do grupo Solvi. Os leitores vão entender adiante o que levou o grupo Solvi a enviar seu ex-diretor para o Exterior. A Relima Ambiental SA está envolvida no famoso CASO COMUNICORE no Peru, um gigantesco golpe multimilionário aplicado contra a prefeitura da capital peruana, que envolve a empresa Relima com o tráfico de cocaína, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A partir da Operação Polus foram realizadas interceptações telefônicas. E essa captação das ligações telefônicas permitiu verificar a existência de dois grupos bem definidos. Um dos grupos era formado pelo então prefeito do município de Rio Grande, Fábio Branco; seu primo e também ex-prefeito de Rio Grande, Janir Branco; e pelo então secretário municipal Paulo Rogério Mattos Gomes. Do outro lado encontravam-se os demais denunciados, todos do grupo Solví: Carlos Alberto de Alves Almeida Junior, Marcello Mello Buzetto, Cláudio Luiz da Cunha Sebrão, Luiz Fernando Carvalho Gomes, Idacir Francisco Pradella e Denis Maickel da Costa, ligados à Rio Grande Ambiental S/A, a Revita Engenharia S/A e a CRVR, todas operam no Rio Grande do Sul. No âmbito criminal, a ação imputa aos denunciados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva. Conforme apurado pelo Ministério Público, as pessoas ligadas à empresa negociaram providências para alterar a legislação municipal de modo a viabilizar a “destinação de resíduos sólidos urbanos provenientes de outros municípios no Aterro Sanitário Municipal de Rio Grande”, de propriedade da prefeitura e administrado pela empresa de propósito específico Rio Grande Ambiental S/A, gerando ganhos financeiros à empresa e por consequência ao grupo Solví. A Rio Grande Ambiental S/A buscava o comprometimento de Fábio Branco, candidato à reeleição á época, para que, se eleito, reapresentasse o projeto de “importação” do lixo dos municípios da região para o aterro de Rio Grande. Em troca, os denunciados políticos teriam solicitado e recebido montante em dinheiro. “De parte do Ministério Público, não há nenhuma dúvida de que houve um ajuste financeiro, que houve entrega de dinheiro a agentes públicos em troca desse benefício”, sustenta o promotor José Alexandre Záchia Alan. O Ministério Público gaúcho ainda declarou que o diretor Marcello Mello Buzetto deixou o Brasil após o desfecho da operação policial e apreensão do dinheiro em seu poder e que atualmente ele opera na cidade de Lima, no Peru, na empresa Relima Ambiental SA, do grupo Solvi, o que poderia frustrar a aplicação da lei penal. Outro acusado do núcleo empresarial, o engenheiro Carlos Alberto de Alves Almeida Junior, ocupa cargo da alta direção do grupo Solvi, tendo sido diretor presidente da Vega Engenharia Ambiental entre 2009 e 2014, época em que a empresa fechou contratos com os municípios de Rio Grande, Farroupilha e São Leopoldo. Carlos Alberto de Almeida Júnior e Marcello Mello Buzetto foram os diretores da Revita Engenharia S/A que assinaram o total de quatro contratos multimilionários para a operação da coleta de lixo domiciliar de Porto Alegre, sem licitação, durante o governo de José Fortunati (PDT). O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai promover auditorias em todas as empresas privadas do grupo Solvi Participações SA no Rio Grande do Sul: RG Ambiental SA, SL Ambiental SA (de São Leopoldo), Farroupilha Ambiental SA, Revita Engenharia SA, Vega Engenharia SA, CRVR – Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos SA (ex-SIL Soluções Ambientais Ltda). O Grupo Solvi exerce atualmente o papel de monopolista do lixo no Rio Grande do Sul, porque é dono dos aterros sanitários. Se ele não fornece atestado de disponibilidade de aterro aos concorrentes das licitações municipais, então estão eliminados da concorrência. Dessa forma, o Grupo Solvi determina quem vai ganhar as licitações de lixo das prefeituras. Foi o que aconteceu com a licitação do município de Estância Velha. Videversus publicou com antecedência o resultado da licitação. O Grupo Solvi é dono majoritário do Aterro Sanitário de Minas do Leão, que recebe lixo de quase 200 municípios gaúchos, e impõe os preços que esses municípios irão pagar para a deposição final do lixo. Se os dirigentes das empresas lixeiras do Grupo Solvi estiveram grampeados, certamente foram pegas muito mais conversas de corrupção do que essas referentes ao município de Rio Grande. E os gaúchos ficam sabendo que terão um deputado estadual denunciado em uma tremenda trampa de corrupção no lixo, Fábio Branco.

PSDB faz bem em pedir auditoria das urnas; é crescente a desconfiança de milhões de eleitores; descrença também reflete inconformismo com a reeleição de Dilma

Urna eletrônica: ela está sob suspeita; descrença se generaliza
Urna eletrônica: ela está sob suspeita; descrença se generaliza
O PSDB decidiu pedir uma auditoria nas urnas eletrônicas. Já há alguns dias estou para tratar do assunto aqui. Eis a melhor hora. Faz sentido cobrar a verificação? Faz, sim., e vou dizer por quê. Como nunca antes na história “destepaiz”, para citar o Babalorixá de Banânia, multiplicaram-se as denúncias e a suspeitas de ocorrências estranhas envolvendo as urnas eletrônicas. Digo com clareza o que penso: pessoalmente, não acredito na possibilidade de fraude. Pessoas tecnicamente competentes, que conhecem a área, me dizem que seria muito difícil isso acontecer — há quem sustente ser impossível. Sem entrar em minudências, digo que me deixei convencer. Mas também não posso ignorar algumas coisas.
Minutos depois de desligadas as urnas, recebi esta mensagem em meu celular. Apago o nome do emissor porque não lhe pedi autorização para divulgar a mensagem. Sugiro que ele procure a Corregedoria do TSE para relatar o episódio.
Recebi a seguinte mensagem em meu celular:
denúncia lacre
Transcrevo:
“Sou presidente de mesa numa seção do Mackenzie — ele se refere a uma escola do bairro de Higienópolis, em São Paulo. Acabo de ser orientado a não lacrar o disquete/mídia da urna. Na verdade, não tenho nem envelope para lacrar, como é de costume. Foi dito que é em função da urgência para a apuração; que vão recolher rapidamente os disquetes, antes mesmo de entregar os outros materiais aos fiscais, para que seja levada rapidamente para apuração. Pra que a pressa se o Acre leva ainda mais não sei quantas horas?”
Se o coordenador jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio, quiser mais dados, é só me procurar que eu os forneço. A não lacração, da forma como relata o presidente de mesa, poderia abrir caminho para alguma irregularidade? Não sei. É preciso verificar.
A fraude pode ser uma dessas lendas que surgem de vez em quando? É claro que sim! Feito a Loura do Banheiro que assediava crianças nas escolas. Reitero que tendo a não acreditar na fraude, mas é tal a quantidade de denúncias que alguma resposta precisa ser dada. Quando menos porque o eleitorado tem de acreditar na lisura do processo. Ou tenderá a se abster cada vez mais.
Uma coisa é fato: a descrença nas urnas não tem corte de escolaridade, de renda, de ideologia, de nada. É generalizada. Até compreendo os motivos. Neste dias em que os anseios participativos estão aflorados em que se fala até em democracia direta, o controle que a cidadania exerce sobre o sistema, convenham, é praticamente igual a zero. O tal sistema é obra para especialistas. Considerando que se trata de urna e eleição, não de uma usina nuclear, é justo que o eleitor queira saber mais a respeito.
Inconformismo
É claro que as múltiplas denúncias e a desconfiança inédita nas urnas refletem também o descontentamento de muitos milhões com o resultado da eleição, que deu a vitória a Dilma por pouco mais de três pontos. Há coisas interessantes em curso: já topei com pessoas, nesses quatro dias, que votaram na petista e se dizem agora arrependidas, mesmo com a onipresença da represidenta na televisão, em múltiplas entrevistas.
Que se faça a auditoria. Reitero que não tenho elementos para desconfiar das urnas, mas milhões de eleitores julgam ter, e eles merecem, sim, uma resposta. Por Reinaldo Azevedo

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Câmbio pressiona inflação e mercado já prevê taxa Selic a 12%

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A depreciação do câmbio de quase 10% ocorrida nos últimos 60 dias foi um dos elementos que levaram o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central a voltar a subir a taxa básica de juros, alegando uma piora dos riscos para a inflação desde a sua última reunião, segundo economistas especializados em inflação. A decisão de elevar a taxa básica para 11,25% ao ano, depois de ela ter ficado estacionada em 11% desde abril, foi tomada por precaução, quando se leva em conta apenas a depreciação do real. “Ainda não é perceptível o efeito do câmbio nos preços”, afirma o superintendente adjunto de Inflação da FGV/Ibre, Salomão Quadros. Ele faz essa afirmação olhando para o resultado do IGP-M de outubro, divulgado nesta quinta-feira. O indicador subiu 0,28%, com avanço de 0,08 ponto porcentual em relação a setembro. Mas, diante do conjunto das pressões inflacionárias, e não só o efeito da depreciação cambial, o mercado acredita que o Copom vai estender o ciclo de alta de juros. Segundo a maioria das instituições consultadas, a projeção mais frequente é a de que o Copom seguirá elevando a Selic continuamente até março de 2015, mantendo o compasso de 0,25 ponto porcentual. Isso levaria a taxa básica de juros para 12% ao final do período. Mudança. Para o economista-chefe da Western Asset, Adauto Lima, o que mudou para Banco Central entre a divulgação do último Relatório de Inflação e a reunião do Copom de nesta quarta-feira foi a depreciação do câmbio e os possíveis efeitos sobre os preços. Ele lembra que nesse período o dólar, que estava cotado em R$ 2,25, fechou nesta quinta-feira em R$ 2,41. Essa também é a avaliação do economista do Itaú Unibanco Caio Megale. “O Banco Central deve ter avaliado que essa depreciação cambial pode retardar o objetivo de trazer a inflação para o centro da meta”, afirma. Em 12 meses até setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a medida oficial de inflação, acumulou uma alta de 6,75%. O centro da meta é 4,5%. Tanto Lima como Megale ressaltam que a depreciação cambial é mais um fator de risco a ser considerado num cenário inflacionário que não vai nada bem. Lima destaca, por exemplo, as expectativas inflacionárias em patamares elevados e a forte preocupação dos agentes econômicos em se protegerem de perdas, o que leva à indexação e mais inflação: “A expectativa, somada à inércia, leva a uma inflação mais alta". Adriana Molinari, economista da consultoria Tendências, lembra de outros fatores negativos do cenário inflacionário, como a forte pressão dos preços dos serviços, que acumulam alta de 8,5% em 12 meses até setembro, e a pressão dos alimentos, que deve afetar a inflação no varejo no último trimestre. Apesar de a alta do dólar ter sido um elemento novo de preocupação para o Banco Central, o repasse para os preços depende vários fatores. “O ritmo de atividade pode limitar o repasse”, observa Lima. Ele acrescenta que a queda nos preços das commodities pode contrabalançar os efeitos da alta do dólar na inflação. Também pondera que há muita incerteza em relação ao novo patamar do câmbio, o que pode adiar o repasse da depreciação para os preços.

Coronel Ustra sofre nova derrota na Justiça

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra acaba de sofrer uma nova derrota na Justiça Federal. O pedido feito pelos seus advogados de defesa para que fosse extinta a ação em que ele é acusado pelo desaparecimento de Edgar Aquino Duarte, em 1973, sob a alegação de que o militar teria sido beneficiado pela Lei da Anistia, foi rejeitado. O pedido foi apresentado na 9ª Vara Criminal Federal, onde a ação penal está em curso desde dezembro de 2013. Além do coronel Ustra, que comandava na época o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do 2.º Exército, em São Paulo, são acusados os policiais civis Carlos Alberto Augusto (Carlinhos Metralha) e Alcides Singilo. A defesa do coronel apresentou no dia 30 de setembro uma petição pedindo “extinção da punibilidade do réu”. Alegou que a Lei da Anistia de 1979 beneficiou também os agentes públicos, como policiais civis e militares, envolvidos em denúncias de crimes cometidos durante a ditadura. A ação penal contra o coronel, de acordo com os argumentos da defesa, contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 (ADPF-153), apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2010, referendou a interpretação de que os agentes públicos também foram beneficiados. Ao recusar o pedido, o juiz argumentou que a lei não pode ser aplicada no caso, por causa da natureza do delito que está sendo analisado. Trata-se de crime de sequestro, cuja continuidade se mantém até que a vítima seja libertada ou seus restos mortais apareçam. Em outras palavras, não se poderia anistiar um crime ainda em andamento. O juiz diz, textualmente, que “a natureza do delito de sequestro se protrai no tempo e se prolonga até hoje, somente cessando quanto a vítima for libertada, se estiver viva, ou seus restos mortais for encontrado, não se aplicado, pois, aqui as disposições da chamada Lei da Anistia”. Edgar Aquino Duarte trabalhava como corretor da Bolsa de Valores, em São Paulo, quando foi sequestrado por agentes policiais e militares que atuavam nos serviços de repressão da ditadura. De acordo com depoimentos de ex-presos, ele permaneceu preso durante mais de dois anos, tendo passado pelas dependências da Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e pelo DOI-Codi. Em 1973 ele desapareceu. “A vítima desapareceu enquanto permanecia em poder dos órgãos de repressão estatal e seu corpo jamais foi encontrado sendo lícito presumir, no limiar da ação penal, em que vigora a presunção pro societate, que foi detida e sequestrada e que a supressão de sua liberdade perdure até a data de hoje”, observou o juiz. A petição da defesa foi apresentada um dia após o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ter decidido suspender a ação penal que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra os cinco militares acusados de envolvimento no desaparecimento e na morte do deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971. Segundo o ministro, em sua decisão liminar, o julgamento afrontava a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso da ADPF 153.

Pedido de auditoria sobre 2º turno vai a Toffoli

O pedido feito pelo PSDB para que seja realizada uma auditoria na votação do segundo turno foi remetido diretamente para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Caberá ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT, decidir se profere alguma decisão monocrática no processo ou remete o caso para análise do plenário. No noite desta quinta-feira, o PSDB protocolou um pedido de auditoria especial, para verificar o resultado das eleições presidenciais. A petição é assinada pelo coordenador jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP). A expectativa é de que alguma pronunciamento de Toffoli sobre o tema seja feito apenas no início da próxima semana, já que a Justiça Eleitoral irá operar em sistema de feriado nesta sexta-feira, em razão do dia do servidor público. Originalmente, a data é comemorada no dia 28, mas o TSE postergou o feriado na Corte em razão da finalização das questões relativas à votação realizada no dia 26.

Câmara descumpre prazo e contratos seguem fora do ar

Há uma semana, apenas 49 dos 160 contratos firmados pela Câmara Municipal de São Paulo estão disponíveis na internet. Dois anos após publicar os salários dos funcionários no site, a Casa esvaziou o portal da transparência ao retirar do ar 70% dos acordos em vigor. Na semana passada, a Presidência estabeleceu o prazo de uma semana para correção do problema, classificado como "técnico". Mas, de acordo com a assessoria de imprensa do presidente José Américo (PT), as informações só serão restabelecidas dentro de "alguns dias". Com o impasse na publicação dos dados, deixaram de ser detalhados alguns dos contratos mais caros, como a compra de softwares e de vales-refeição para os mais de 1,7 mil funcionários. Juntos, esses contratos somam mais de R$ 126 milhões. Os dados da grande maioria dos acordos firmados se resumem agora a preço pago, data de vencimento, tipo de serviço e empresa escolhida.

Governo da petista Dilma pode fazer mandrakice, reduzir meta do superávit primário para 2015

O governo brasileiro pode reduzir a meta de superávit primário para 2015 a um número mais factível, disseram nesta quinta-feira três fontes envolvidas nas discussões sobre a política fiscal, no que pode ser outro movimento da presidente petista Dilma Rousseff para recuperar a confiança dos investidores. Uma meta menor de superávit primário melhoraria a transparência e reforçaria os sinais de que Dilma pode adotar políticas econômicas mais pragmáticas depois de ser reeleita numa disputa apertadíssima no último domingo. Essa expectativa é totalmente errada e falsa. Uma diminuição do superávit primário só comprovará a falta de determinação do regime petralha para conter a gastança governamental. A bolsa teve forte alta e o dólar caiu mais de 2% nesta quinta-feira, no dia seguinte ao Banco Central elevar a taxa básica de juros, aumentando as esperanças de investidores de que Dilma está disposta a tomar algumas medidas dolorosas para reconstruir os pilares da economia. "A meta mais baixa pode ajudar a recuperar a credibilidade, indicando claramente o que podemos realmente conseguir", disse uma fonte do governo que pediu para não ser identificada porque não está autorizada a comentar o assunto publicamente. "Vai ser muito difícil ao governo para alcançar a meta de 2% (do PIB), mesmo com grandes cortes orçamentários e um aumento nos impostos", acrescentou.  Para 2015, a meta cheia do superávit primário é de 143,3 bilhões de reais, equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto. E o governo disse que atingirá pelo menos 114,7 bilhões de reais, o equivalente a 2% do PIB. Duas outras fontes do governo admitiram que a meta pode ser reduzida. Mas nenhuma das três fontes disse de quanto pode ser a redução. Uma das fontes disse que o governo anunciará em breve pesados cortes orçamentários para 2015 assim como medidas para reduzir os gastos públicos nos próximos anos. A fonte não quis detalhar o tamanho dos cortes nem a natureza das medidas. Um porta-voz do Ministério da Fazenda se negou a comentar sobre a possibilidade de redução da meta do primário para 2015. Uma forte deterioração das contas fiscais no governo Dilma tem colocado a economia brasileira na mira das agências de classificação de risco e corroído a confiança dos investidores no País.

Prefeituras fecham as portas em protesto contra queda de receita

Prefeituras de 21 municípios da região Alta Paulista do Estado de São Paulo fecharam as portas e paralisaram parcialmente suas atividades nesta quinta-feira, 30. Os serviços essenciais, como coleta de lixo, atendimento à saúde, assistência social e educação, funcionaram normalmente, mas não houve atendimento ao público nos paços municipais. A paralisação foi em protesto contra a queda nos repasses de recursos gerados por impostos pelos governos Federal e Estadual. O movimento foi organizado pela Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap). Nesta sexta-feira, representantes de seis associações de prefeitos das regiões Oeste, Centro-Oeste, Noroeste e Pontal do Paranapanema se reunirão para avaliar o protesto programar novas manifestações, informou o presidente da Amnap e prefeito de Adamantina, Ivo Santos Júnior (PSDB).  Segundo ele, o protesto desta quinta-feira “serviu para mostrar à população a precariedade financeira das prefeituras”. Santos Júnior disse que a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fez com que os municípios superassem os limites legais de gastos. “Aqui, até agosto e setembro vínhamos com 51,5% de gasto com pessoal, mas com a queda, superamos o limite legal de 52%”, disse. “Essa situação é a mesma na maioria dos municípios”, completou. “O problema é que a punição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) recai apenas sobre os prefeitos. Você nunca viu um governador ou presidente ser punido, mas prefeitos até já foram presos”, comentou o presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM), Marcos Monti, prefeito de São Manuel. Segundo ele, a APM constatou os municípios perderam em média 10% de sua receita proveniente do FPM e ICMS no mês de outubro. “Em muitos casos foram até de 20%”, afirmou. “A consequência é que praticamente todos os municípios do Estado estão com pagamento de fornecedores atrasados”, completou. Segundo Monti, o problema ocorre devido ao desaquecimento da atividade econômica, que reduziu a arrecadação dos tributos e o repasse de recursos aos municípios. Os prefeitos reivindicam aumento de 2% no repasse do FPM e lutam para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 406/09, em tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a fatia de repasse aos municípios na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. Pela PEC, por exemplo, a parcela destinada aos municípios do ICMS prevê um aumento de 25% para 30%. Já a parcela referente ao Imposto de Renda e IPI subiria de 48% para 50%; os dois pontos porcentuais seriam destinados ao FPM, cujo repasse aos municípios subiria de 23,5% para 25,5%. Em julho de 2013, a presidente Dilma anunciou a liberação de R$ 3 bilhões, em duas parcelas, aos municípios para custeio de saúde e educação.

Confira novos valores de multas para as infrações de trânsito

Entra em vigor neste sábado, 1º, o aperto mais significativo da legislação brasileira de trânsito desde a adoção da lei seca, em 2008. Quem for flagrado disputando racha terá de pagar R$ 1.915,40. Se as disputas deixarem mortos ou feridos, a punição poderá chegar a 10 anos de prisão. Já para ultrapassagem em local proibido ou pelo acostamento, o valor passa a ser de R$ 957,70; e, em caso de reincidência, os valores serão dobrados. Veja como eram e como ficaram as multas com a nova legislação de trânsito:

As penas para crimes de trânsito também se alteraram com a nova legislação. O tempo de reclusão será de 2 a 4 anos para homicídio culposo (sem intenção de matar) e de 5 a 10 anos para casos de morte durante competição ou exibição não autorizada. Veja lista das penas para crimes de trânsito segundo a nova legislação:
No ano de 2013, mais de 350 mil multas por ultrapassagem em locais proibidos foram aplicadas. Apenas até setembro deste ano, já foram aplicadas 229 mil multas para esse tipo de infração.
O número de mortes no trânsito no Brasil chegou a 46.051 em 2012 - o maior já registrado.

PSDB questiona o que nunca foi questionado, critica corregedor-geral

O pedido de auditoria feito pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral pode ser considerado "prejudicial" à democracia, entende o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha. O ministro lembra que a coligação e a campanha do tucano Aécio Neves "tiveram toda a oportunidade, estiveram acompanhando a divulgação" e diz "nada foi impugnado em momento algum". "Perde (a eleição) por pouco e aí fica questionando o sistema eleitoral, que nunca foi questionado no Brasil", critica o ministro. É muito estranho, o ministro já saiu fazendo pré-julgamento, sem examinar as questões levantadas. E outra coisa: por que nunca foi questionado o sistema antes, então ele nunca poderá ser questionado? Que lógica é essa? Lógica petralha?!!! Ele chegou a se encontrar com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, na noite desta quinta-feira e os dois falaram sobre o tema. A percepção, de acordo com Noronha, é de que "não há nada que comprometa" a lisura do processo de eleição presidencial deste ano. A auditoria foi remetida diretamente ao presidente do TSE, que deve ouvir a parte técnica e encaminhar o caso ao plenário na terça-feira (4), segundo Noronha. "Vão dizer que não confiam na urna eletrônica? E confiariam em quê? Na urna de papel?", questiona o ministro. Mineiro, Noronha é ministro efetivo do TSE desde 2013. Faz parte das vagas destinadas a ministros do Superior Tribunal de Justiça para compor a Corte Eleitoral. O ministro faz parte do corpo do STJ desde o final de 2002, quando foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Alguns documentos solicitados pelo PSDB fazem parte do acervo disponibilizado pelo TSE na internet, como os boletins de urna, e outros podem ser entregues, de acordo com regimento do próprio tribunal, explicou. O ministro aponta ainda um empecilho processual na auditoria: quem deveria fazer o requerimento é a coligação de Aécio Neves, a Muda Brasil, que contempla todos os partidos que se uniram ao PSDB. A petição é assinada pelo coordenador jurídico nacional do PSDB, deputado federal Carlos Sampaio.

Delatores de esquema de corrupção na Petrobras já concordaram em devolver R$ 175 milhões

O doleiro Alberto Youssef deverá devolver aos cofres públicos R$ 55 milhões até o fim dos processos abertos contra ele a partir da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A devolução do dinheiro e dos bens obtidos de recursos ilícitos faz parte do acordo de delação premiada que o doleiro firmou em troca de redução substancial das penas de prisão a que poderia ser condenado por desvios de verbas da Petrobras e de outras áreas da administração pública. Na quarta-feira, Youssef recebeu alta do hospital em Curitiba onde estava internado desde sábado e voltou para a prisão. Até o momento, réus que decidiram colaborar com as investigações da Lava-Jato já se comprometeram a devolver aproximadamente R$ 175 milhões. O primeiro da fila da delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que confessou participar de um esquema de corrupção que envolvia políticos de PT, PMDB e PP, deverá devolver mais de R$ 70 milhões. Entre os valores a serem entregues por Costa estão US$ 23 milhões que ele teria recebido da Odebrecht, uma das empreiteiras com grandes contratos com a Petrobras. O dinheiro está bloqueado em contas bancárias na Suíça, e sua devolução aos cofres públicos depende apenas de medidas burocráticas.

Petistas reclamam porque o PSDB entrou com pedido de auditoria no sistema de votação; o que o PT deseja, eliminar o direito de petição dos brasileiros?

Petistas reagiram à representação do PSDB que pede uma auditoria na votação destas eleições e acusaram os tucanos de quererem forçar um "terceiro turno" depois de saírem derrotados nas urnas. "Sinto que o PSDB está ultrapassando os limites do respeito a um processo democrático que se exige de todo e qualquer partido", criticou o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS). Era o que faltava, os petistas agora querendo impedir o direito de petição de qualquer cidadão brasileiro. Para Fontana, o PSDB "está entrando perigosamente por um ambiente de terceiro turno que tangencia o desrespeito à vontade da maioria e chega a dar a sensação de uma dificuldade de absorver uma derrota eleitoral". O deputado Carlos Zarattini (SP) classificou como "muito grave" a ação movida pelo PSDB e disse que ela visa alimentar um ambiente de tensão. "O único objetivo disso é manter o clima de disputa e de acirramento eleitoral, mesmo já tendo um resultado definido", criticou. "Querem criar um clima para que a tensão permaneça e se tente ter um terceiro turno". Os petistas estão apavorados com a possibilidade de que ocorra uma revisão da votação. O PSDB entrou nesta quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral com uma representação na qual pede uma auditoria "nos sistemas de votação e de totalização dos votos". Assinado pelo coordenador jurídico do partido, deputado federal Carlos Sampaio (SP), o documento argumenta que há "uma somatória de denúncias e desconfianças por parte da população brasileira" motivada pela decisão da Corte eleitoral de divulgar a contagem dos votos após o término da votação no Acre, com fuso horário de três horas de diferença em relação a Brasília.