segunda-feira, 23 de maio de 2016

Presidente Michel Temer confirma a demissão de Romero Jucá


O presidente interino Michel Temer (PMDB) confirmou na noite desta segunda-feira o "afastamento" (de fato, a demissão) do senador Romero Jucá do cargo de ministro do Planejamento. Jucá foi flagrado em uma gravação conversando com o ex-dirigente da Transpetro, Sergio Machado, sobre um pacto para barrar a Operação Lava Jato. Em nota, Michel Temer afirmou que Jucá vai continuar colaborando com o governo federal "de forma decisiva". "Registro o trabalho competente e a dedicação do ministro Jucá no correto diagnóstico de nossa crise financeira e na excepcional formulação de medidas a serem apresentadas, brevemente, para a correção do déficit fiscal e da retomada do crescimento da economia", diz a nota assinada por Michel Temer. O presidente interino não comentou a gravação. Pouco antes de Jucá falar em uma "licença", Temer afirmou que "buscaria rapidamente a melhor solução para todos". Jucá será exonerado do cargo de ministro e deve reassumir nesta terça-feira o mandato no Senado, onde, segundo disse, fará um embate político com o PT, oposição a Temer, no exercício da presidência nacional do PMDB. Leia a íntegra da nota de Temer: "O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Romero Jucá, solicitou hoje afastamento de seu cargo, até que sejam esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa. Registro o trabalho competente e a dedicação do ministro Jucá no correto diagnóstico de nossa crise financeira e na excepcional formulação de medidas a serem apresentadas, brevemente, para a correção do déficit fiscal e da retomada do crescimento da economia. Conto que Jucá continuará, neste período, auxiliando o Governo Federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política".

Michel Temer foi recebido no Senado por uma claque petista convocada pelo deputado Paulo Pimenta

O presidente interino, Michel Temer, foi recebido aos gritos de "golpista" por deputados do PT assim que chegou ao Senado nesta segunda-feira (23). A claque petista foi convocada e comandada pelo arruaceiro deputado federal petista Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul. Temer se reuniu com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para entregar ao Congresso a nova previsão da meta fiscal com um deficit primário de R$ 170,5 bilhões. Os deputados Paulo Pimenta (PT-BA) e Moema Gramacho (PT-BA) conseguiram acesso à área reservada para a passagem de Temer. Com cartazes em que comparam Jucá ao ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), eles pediam que Jucá fosse submetido ao Conselho de Ética do Senado. "Temer, Cunha e Jucá, cadeia neles já", gritaram também. Paulo Pimenta é uma figura conhecida há muitos anos. Quem sabia bem da vida dele era o falecido deputado federal gaúcho Julio Redecker. 

Delegados federais alertam para risco de interferência na Lava Jato

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) divulgou nota nesta segunda-feira (23) em que manifesta preocupação com as gravações do ministro licenciado do Planejamento, Romero Jucá, em que ele fala em um pacto para deter o avanço da Operação Lava Jato. "A entidade já havia alertado para as repetidas tentativas de interferência política no trabalho da Polícia Federal e repudia qualquer ato no sentido de impedir a continuidade de uma das mais importantes investigações em curso no Brasil", diz a nota, que foi divulgada pela associação antes que Jucá anunciasse sua licença. As conversas gravadas foram divulgada pela Folha nesta segunda. Os delegados aproveitaram a ocasião para fazer campanha pela autonomia constitucional da Polícia Federal. "Para proteger a Lava Jato e a atuação da Policia Federal no combate à corrupção, a ADPF reforça que é fundamental a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece a autonomia para a Polícia Federal", diz o texto. A associação defende uma mudança na forma de escolher quem comanda a instituição. A entidade pretende organizar uma votação entre os delegados para escolher uma lista tríplice de candidatos que será encaminhada, como sugestão, ao novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. O resultado do pleito deve ser divulgado no próximo dia 31. A ADPF defende ainda que os diretores-gerais tenham mandatos de até três anos, com no máximo uma recondução.

Pela primeira vez, mosquito com zika é encontrado na natureza no Brasil


Pesquisadores do IOC (Instituto Oswaldo Cruz) finalmente identificaram mosquitos da espécie Aedes aegypti infectados com o vírus zika na natureza. Os insetos foram coletados no bairro carioca do Realengo e em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A esta altura da epidemia, ainda haveria alguma dúvida sobre o elo entre o zika e o mosquito da dengue? "A verdade é que sempre há", explica Ricardo Lourenço, chefe do Laboratório de Mosquitos Transmissores de Hematozoários do IOC. "Você está lidando com um vírus novo, num continente onde ele nunca tinha circulado, com muitas espécies nativas de mosquitos. E, desde que o zika emergiu de modo epidêmico, em locais como a Polinésia Francesa, a Micronésia e a Nova Caledônia, ninguém tinha encontrado nenhum mosquito infectado naturalmente com ele". A associação com o A. aegypti e outros mosquitos do mesmo gênero, porém, parecia lógica por causa da origem africana comum do vírus e do inseto, pela presença de ambos em ambientes urbanos e porque o zika pertence ao grupo dos Flavivirus, parasitas microscópicos como os causadores da dengue e da febre amarela, já conhecidos há tempos por se espalharem "de carona" no organismo dos sugadores de sangue. Para confirmar a hipótese, os pesquisadores coletaram cerca de 1.500 mosquitos (de diversas espécies diferentes) no entorno (e dentro) das casas de pacientes que tinham tido sintomas de infecção pelo zika. Por meio de análises genéticas e de uma técnica que isola as partículas do vírus, a presença do zika foi confirmada em quatro mosquitos A. aegypti - mosquitos de outras espécies não parecem carregar o vírus. "Essas taxas de infecção geralmente são baixas mesmo", diz Lourenço. Ele lembra que a maior parte dos mosquitos nasceu faz pouco tempo e não teve tempo de ser infectar ainda; dos que chegam à idade de sugar sangue, alguns podem não picar pessoas com zika ou, mesmo se picarem alguém doente, seu organismo pode eliminar o vírus antes que possam transmiti-lo a algum ser humano. "Essa peça da engrenagem, do quebra-cabeças (ou seja, a identificação do vírus no mosquito selvagem), estava faltando. Agora nós a temos", diz o pesquisador. Os dados sobre o trabalho do Instituto Oswaldo Cruz estão em fase de publicação. A descoberta de A. aegypti naturalmente infectado complementa uma descoberta, publicada em março, que havia demonstrado a competência vetorial de mosquitos brasileiros para a transmissão do vírus zika. O estudo anterior foi realizado em parceria com cientistas do Instituto Pasteur, da França, e publicado na revista científica internacional "Plos Neglected Tropical Diseases". Em laboratório, os especialistas estão tentando analisar se a presença do zika pode ter algum efeito sobre a viabilidade de outros vírus carregados pelo A. aegypti, como o da dengue e o da chikungunya. "Estamos testando todas as combinações possíveis desses vírus todos", afirma Lourenço. É concebível que haja uma competição entre eles dentro do organismo dos insetos, ou mesmo que o zika e o vírus da dengue troquem material genético. Ainda não há dados claros a esse respeito, no entanto. Também ainda é cedo para dizer se outras espécies de mosquitos, nativas do país seriam capazes de atuar como vetores do zika.

Temer convida diretor de consultoria para presidir Empresa de Pesquisa Energética



O governo interino convidou o diretor da consultoria PSR, Luiz Barroso, para substituir Maurício Tolmasquim na presidência da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelo planejamento do setor. Em evento nesta segunda-feira (23), Barroso confirmou o convite e disse que está negociando sua ida para o órgão. "O convite ocorreu, estou contente e estou negociando com minhas bases", afirmou o executivo. Barroso é graduado em matemática e possui mestrado e doutorado em pesquisa operacional. É especialista em economia da energia, regulação e planejamento energético. Se aceitar o convite, vai substituir um dos quadros mais longevos dos governos petistas: Tolmasquim preside a EPE desde sua criação, em 2004. Ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff, ele foi um dos autores do programa energético da primeira eleição de Lula para a presidência da República, em 2002. Nos últimos anos, a PSR despontou como uma voz crítica às políticas energéticas da gestão petista. No evento desta segunda-feira, Barroso afirmou que "o Brasil está passando por um plano de transformação", o que lhe fez analisar a proposta. "Estamos conversando e trabalhando para isso (sua nomeação). Mas o que vai acontecer, eu ainda não sei", concluiu.

Agência que regula setor elétrico pode parar por falta de dinheiro


O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Tiago de Barros (um barbudinho: ele é petista?!!!!), afirmou nesta segunda-feira (23) que a falta de recursos pode levar o órgão a paralisar as atividades. "Do jeito que está, a gente não fecha o ano. Daqui a dois meses, teria que parar o serviço porque não tem dinheiro para pagar a conta de luz", afirmou. A Aneel é responsável pela licitação e fiscalização dos serviços responsáveis pelo suprimento de energia elétrica no País. A agência propôs um orçamento de R$ 240 milhões para este ano, mas os últimos números aprovados ainda pela presidente afastada Dilma Rousseff garantiram R$ 200 milhões. "Gastamos R$ 165 milhões com salários e só sobrariam pouco mais de R$ 40 milhões para gastar com luz, fiscalização, passagens... É impossível", justifica Barros. No início de maio, a Aneel suspendeu os serviços de teleatendimento ao consumidor. Barros diz que foram suspensas também as audiências públicas para discussão de temas regulatórios. Segundo ele, a falta de recursos põe em risco também o trabalho de fiscalização da qualidade do fornecimento de energia no País. "Não faz sentido o contingenciamento imposto na Aneel", reclamou Barros, argumentando que a agência gera superavit com a arrecadação de taxas de fiscalização e que esses recursos não podem ser destinados ao custeio de outras áreas.

Justiça Federal determina a demolição dos beach clubs em Jurerê Internacional


A Justiça Federal em Santa Catarina chegou nesta segunda-feira (23) à primeira decisão sobre os bares de praia em Jurerê Internacional, chamados de beach clubs, em Florianópolis. O juiz Marcelo Krás Borges determinou a demolição e retirada dos entulhos de parte dos bares que estão em área de preservação permanente. A Justiça também determinou a recuperação da área com vegetação de restinga, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento da sentença. Os beach clubs também foram condenados a pagar multas que variam de R$ 100 mil até R$ 10 milhões pelo uso da área irregular. Conforme a decisão, os valores devem ser destinados para obras de proteção ao meio ambiente na região afetada e declarou nulas todas as licenças e alvarás de funcionamento. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O advogado Rafael Horn informou que a defesa dos beach clubs ainda não foi intimada da sentença: "Mas vamos recorrer ao Tribunal Regional da 4ª Região. Temos convicção de que houve má valoração da prova e de que a decisão, além de infundada, está desconectada da atual realidade do País". Segundo Horn, "determinar, em tempos de crise econômica, a demolição de empreendimentos aprovados pelo poder público que geram emnpregos, tributos e movimentam a economia é medida desarrazoada e desproporcional". Em 21 de janeiro de 2015 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou em liminar que os beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, tinham o prazo de 20 dias para retirar suas estruturas da faixa de areia da praia. Caso a medida fosse descumprida, os responsáveis pagariam multa diária de R$ 10 mil. Em dezembro, a Justiça Federal já tinha proibido colocação de guarda-sois, espreguiçadeiras e cadeiras em frente aos estabelecimentos, com multa diária de R$ 50 mil. A mesma liminar determinou que as casas que vendessem convites para festas acima da capacidade interna do local pagariam multa R$ 675 mil. Caso os estabelecimentos emitam barulhos e ruídos acima do limite municipal, a multa é de R$ 5 mil. A Advocacia-Geral da União esclareceu na época que as decisões atendiam a uma ação civil pública do Ministério Público Federal que discute a regularidade da ocupação dos empreendimentos construídos sobre a área de preservação permanente e com ampliações que se estendem até a faixa de praia. O desembargador Quadros da Silva entendeu que as instalações geram danos ao meio ambiente. Em maio de 2015 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que os beach clubs, postos e quiosques da Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, poderiam funcionar até que a ação fosse julgada pela Justiça Federal de Santa Catarina. Os beach clubs continuaram proibidos de fazer novas construções ou ampliações e de operar com excesso de público, sob pena de multa de R$ 675 mil.

Demanda por transporte aéreo no Brasil em abril cai 12,2%


A demanda por vôos domésticos no Brasil caiu 12,2% em abril em relação a um ano antes, acelerando o recuo frente ao mês anterior e completando nove quedas seguidas, afirmou nesta segunda-feira (23) a Abear, associação de companhias aéreas. Segundo a entidade, o recuo na demanda em abril foi o mais intenso desde fevereiro de 2013. Enquanto isso, a procura por vôos internacionais seguiu em queda iniciada em março. A oferta de vôos caiu em um ritmo menos intenso em abril, recuando 10,3% na comparação com um ano antes, o que fez a taxa de ocupação das aeronaves cair 1,73 ponto percentual, para 79,30%. A Abear representa as companhias aéreas Latam, Gol, Azul e Avianca. A entidade afirmou que em abril o setor registrou 6,8 milhões de viagens domésticas, 12% abaixo do verificado um ano antes. Segundo a Abear, esse foi o mais fraco volume de passageiros para um mês de abril desde 2012. A Latam terminou abril com participação de 36,85% no mercado doméstico, ante 37,2% em março e 36,87% em abril de 2015. A Gol teve fatia de 33,88% ante 32,9% no mês anterior e 36,81% em abril do ano passado. A companhia aérea Azul registrou participação de 17,49% ante 16,97% no ano passado e a Avianca teve fatia de 11,77%, ante 9,34% na comparação anual. A associação informou que a demanda por transporte internacional em abril teve queda de 3,6% sobre um ano antes, o segundo recuo consecutivo do tipo após período de dois anos de alta. A oferta internacional, porém, caiu mais do que a demanda, recuando 6,8% em relação a um ano antes, o que fez a taxa de ocupação dos aviões subir 2,7 pontos percentuais, para 81,41%.

Papa Francisco se reúne com líder da principal mesquita no mundo

O papa Francisco recebeu nesta segunda-feira (23) Ahmed al-Tayeb, líder da Mesquita de al-Azhar, principal instituição islâmica sunita do mundo. O encontro acontece após cinco anos de relações congeladas com o Vaticano. Em 2011, os chefes islâmicos decidiram cortar relações depois que Bento 16 disse existir "uma estratégia de violência que coloca os cristãos como alvo" depois de um atentado matar 21 pessoas em uma igreja cristã copta em Alexandria.


A mensagem irritou a instituição, que considerou a mensagem do antecessor de Francisco no Vaticano um insulto ao islã. Desde então, os ataques de extremistas aos cristãos cresceram, mas as duas instituições não retomaram laços. Ao receber Tayeb no Palácio Apostólico, Francisco disse que o fato de os dois estarem se reunindo já era significante para que a relação fosse reatada. "A reunião é a mensagem", disse o pontífice ao líder religioso islâmico. Os dois conversaram por 25 minutos antes de posarem para fotos com jornalistas. Segundo o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, os dois discutiram sobre o diálogo inter-religioso entre o cristianismo e o islamismo. Lombardi disse que o papa sugeriu ao dirigente da Mesquita de al-Azhar "a necessidade de que os líderes e os fiéis das duas maiores religiões do mundo mostrem compromisso comum para a paz no mundo". "Eles ainda discutiram a rejeição à violência e ao extremismo e as dificuldades enfrentadas pelos cristãos no contexto dos conflitos e tensões no Oriente Médio e sua proteção", disse o Vaticano, em comunicado. Desde que foi entronizado, em 2013, Francisco fez encontros com diversos líderes religiosos, na tentativa de melhorar a relação entre a Igreja Católica e outras instituições do cristianismo e de outras religiões. Em fevereiro, ele se encontrou em Cuba com o patriarca da Igreja Ortodoxa Russa, Cirilo, e se reuniu em Istambul com o patriarca da Igreja Ortodoxa de Constantinopla, Bartolomeu. Também se aproximou do judaísmo e de evangélicos. A Mesquita de al-Azhar fica no Egito e tem uma universidade com mais de 450 mil estudantes, a maioria oriunda de países da Ásia e da África. A instituição também administra 9.000 escolas com mais de 2 milhões de alunos. São todas escolas de islamismo, do Alcorão.  

Michel Temer age para tranquilizar empresários após insatisfação


Para desfazer a insatisfação do empresariado, que se decepcionou com alguns sinais emitidos pelo novo governo, o presidente interino, Michel Temer, saiu pessoalmente a campo para acalmar os ânimos. Avisou lideranças empresariais que não aumentará impostos no curto prazo. Temer fez questão falar diretamente ao presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, que não há condições de encampar a volta da CPMF e justificou dizendo que não só o empresariado resiste à ideia como também a maioria do Congresso. Também fez chegar a dirigentes de outras entidades empresariais que vai cortar gastos e organizar o orçamento antes de propor o aumento de impostos, para demonstrar que o governo está disposto a fazer sacrifícios antes de pedir uma contrapartida à sociedade. Os empresários reconhecem que a situação das contas públicas é crítica, mas não pretendem negociar aumento de impostos até o governo mostrar disposição de cortar gastos e aprovar reformas para ajustar as contas do governo no longo prazo. Eles consideram, porém, que o governo poderia recorrer ao aumento da Cide (que incide sobre combustíveis), em vez da CPMF. Entre essa contribuição, que incide sobre os combustíveis, e o "imposto do cheque", os empresários consideram o segundo mais danoso à atividade. Além disso, como último recurso para evitar um aumento de carga tributária, o setor produtivo poderia pressionar o governo a subir a Cide apenas nas refinarias e evitar que a alta chegue aos preços praticados nas bombas. Isso já foi feito no passado. Nesse cenário, a equipe econômica de Temer começou a esboçar sua disposição em organizar a casa. Na sexta-feira (20), foi apresentada uma previsão classificada como "realista" das receitas e despesas do governo para este ano. Outra providência foi aplacar as queixas sobre o esvaziamento do antigo Ministério do Desenvolvimento, hoje da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que foi entregue ao presidente do PRB, Marcos Pereira. O governo está intensificando os contatos de Pereira com empresários para quebrar a resistência ao seu nome. Bispo licenciado da Igreja Universal, o novo ministro foi nomeado para o posto em troca do apoio de seu partido a Temer no Congresso. Representantes do setor produtivo demonstram preocupação com a pouca proximidade do político com os temas do ministério. Por isso, Pereira recorreu a empresários com quem tem relação e pediu que lhe abrissem portas no meio econômico. Ele teve uma conversa com o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, que foi marcada com a ajuda de Joesley Batista, do JBS. Outro empresário próximo, Mário Garnero, da Brasilinvest, organizou na sexta-feira (20) um almoço para apresentar Pereira a mais de uma dezena de empresários dos setores automotivo, de alimentos, comércio, construção civil, saúde e celulose. O novo ministro afirmou que manterá a equipe técnica que havia antes da mudança em sua pasta e que, embora tenha perdido atribuições de comércio exterior, trabalhará alinhado com o ministro José Serra (Relações Exteriores) para não impulsionar as exportações. Ele pretende organizar nova rodada de conversas com entidades como CNI (Confederação Nacional da Indústria), Abimaq (fabricantes de máquinas), Abinee (eletrônicos), Abipeças (autopeças) e Anfavea (automotivo).

Sindicatos temem mais cortes na Petrobras com nomeação de Parente


A nomeação de Pedro Parente para o comando da Petrobras foi bem recebida por investidores, mas gerou fortes reações negativas dos sindicatos de trabalhadores. A expectativa é que Parente dê continuidade ao saneamento da companhia iniciado por Aldemir Bendine, mas imprimindo ao processo uma visão mais "pró-mercado". Atolada em dívidas, com o desafio de reduzir custos e vender ativos, a Petrobras não terá como abrir mão do processo de ajuste. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já descartou a capitalização da companhia. "Isso significa que a empresa terá que colocar mais energia na venda de ativos e fazer um esforço ainda maior no corte de custos", disse o analista Phillip Soares, da Ativa Corretora. Para analistas, uma diferença entre as duas administrações será a possibilidade de a diretoria avançar em operações que eram tabu na gestão anterior, devido às relações do governo petista com os sindicatos. É justamente isso que preocupa os sindicalistas, que classificaram como "inadmissível" a nomeação. "O perfil ultraliberal de Pedro Parente o descredencia por completo para assumir o comando de uma empresa que tem sido a âncora do desenvolvimento do país", afirmou a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em nota. A Folha apurou que, entre empregados da estatal, há o temor de privatização de subsidiárias até agora intocadas, principalmente a BR Distribuidora. A gestão Bendine tentou vendê-la, mas esbarrou na falta de interessados em uma fatia minoritária. "A dificuldade para a venda da BR era mais política do que relacionada ao mau momento do setor", diz Soares. Ao menos três fornecedores disseram que não veem problema no fato de Parente não ser do setor de petróleo. O consenso é que a Petrobras tem corpo técnico para auxiliar as decisões da direção. A nomeação de Parente será avaliada pelo conselho de administração nesta segunda (23). A expectativa no mercado é que ele tente manter o atual diretor financeiro, Ivan Monteiro. "A maior parte dos desafios mais difíceis são essencialmente financeiros e Monteiro teve papel fundamental nas realizações recentes", disse o analista André Natal, do Credit Suisse. A Petrobras informou ainda que não há restrição ao fato de ser conselheiro da BM&F Bovespa.

Plano de saúde busca saídas após debandada de 1,4 milhão de usuários

Com 1,4 milhão de usuários de planos de saúde a menos em um ano e vivendo nesse período uma inflação da saúde recorde – o dobro da inflação geral medida pelo IPCA –, a saúde suplementar discute medidas para garantir a sua sustentabilidade. O setor atende 48,8 milhões de pessoas, 25% da população. Reflexo da alta do desemprego, a maior queda de usuários atinge planos empresariais –887 mil a menos.


Um dos sintomas da crise foi sentido em 2015, quando a Unimed Paulistana, sem condições para cumprir seus contratos, foi obrigada pela ANS a entregar a carteira de 744 mil clientes a outros gestores. A questão é complexa. Em geral, a inflação da saúde é acima da inflação geral por fatores como a incorporação de novas e caras tecnologias, mas, no Brasil, ela tem assumido taxas muito altas também por falhas do mercado. Entre as discrepâncias estão a ausência de indicadores de qualidade, um modelo de pagamento que incentiva o desperdício e a falta de transparência nos preços. Os dados constam em estudo recente do Insper, feito a pedido do IESS (Instituto de Estudos da Saúde Suplementar), que traça um diagnóstico do setor e propostas para corrigir as falhas. Para Luiz Augusto Carneiro, superintendente do IESS, é prioritário definir um conjunto de indicadores de qualidade para o mercado. "Isso permitirá saber os padrões que queremos atingir, o que a sociedade deseja e o quanto vai custar e até redesenhar produtos para diferentes perfis e coberturas." A partir desses indicadores, a proposta é mudar a forma como os planos remuneram hoje os prestadores de serviços (hospitais, por exemplo). "É justo premiar a eficiência e a qualidade e punir a ineficiência. O Brasil está 30 anos atrasado nisso", diz. A falta de indicadores de qualidade também afeta os usuários. Nos EUA, por exemplo, é possível escolher um hospital por critérios bem objetivos, como a taxa de infecção hospitalar. No Brasil, esses dados não são públicos. Para Carneiro, o governo federal, via Ministério da Saúde, terá de se envolver nessa questão e precisará ser o indutor da mudança. Segundo Paulo Furquim, professor do Insper e coordenador do estudo, há evidências de desperdício de recursos, abusos e excesso de procedimentos desnecessários. Hoje vigora a "conta aberta" (fee for service), em que o serviço ganha pela quantidade de procedimentos feitos. Entre as propostas, há uma que prevê pagar ao hospital um valor fechado para cirurgias, e não por cada item usado (como anestesia, instrumentos e materiais cirúrgicos) como ocorre hoje. "Isso levará o hospital e a equipe médica a considerarem os custos de suas decisões", diz. Para Francisco Balestrin, presidente da Anahp (associação dos hospitais privados), além da remuneração, é preciso investir em um novo modelo assistencial, que priorize a saúde, não a doença. "Isso vale tanto para o setor privado quanto para o SUS, já que o modelo de remuneração é o mesmo." Outro entrave do setor é a falta de informações sobre os valores de materiais em saúde, o que dificulta a comparação de preços e da qualidade desses produtos -junto aos medicamentos, eles representam cerca de 50% do gasto com internações. Por exemplo, uma mesma prótese de quadril pode custar entre R$ 2.282 e R$ 19 mil. Ou o preço de um stent farmacológico da mesma marca pode variar entre R$ 7.500 a R$ 29 mil. Nesses preços, entram de tudo, inclusive taxas cobradas pelos hospitais e propinas dadas a médicos. "Isso distorce decisões e resulta em desperdícios, aumento de custos e riscos ao paciente", diz Furquim. Uma das propostas é que o governo padronize o preço desses materiais (estipule um valor máximo, por exemplo). A crescente judicialização do setor é outra preocupação, segundo Solange Mendes, presidente da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar).

Lula prevê prejuízos em sua agenda internacional com Serra ministro


A nomeação do senador José Serra (PSDB-SP) para o Ministério das Relações Exteriores deve provocar prejuízo à pauta de viagens internacionais do poderoso chefão Lula. Dirigentes do Instituto Lula admitiram, nesta sexta-feira (20), que a política defendida por Serra esvazia a capacidade de articulação do ex-presidente no Exterior. Antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, Lula atuava como um emissário informal do governo brasileiro, sendo recebido com deferência nas embaixadas no Exterior. Hoje, as agendas do Instituto Lula e do governo Temer são divergentes. E, sem uma sintonia, o ritmo de viagens internacionais de Lula deverá ser reduzido. Em seu discurso de posse como chanceler, Serra afirmou que o Brasil investirá em acordos bilaterais, em vez de aposta nas negociações diplomáticas multilaterais, por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele também sinalizou uma posição crítica aos países bolivarianos, próximos do petismo. Responsável pela Iniciativa África do Instituto Lula, Celso Marcondes afirma que, com essa política, o governo negociará "olhando para cima, não mais para o lado". "Agora, teremos que ganhar o debate no Brasil", afirmou Marcondes. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, reconhece que a crise política e econômica no País também reduzirá a agenda de Lula no Exterior, com cancelamento de participação em seminários, por exemplo. "Não é só a crise. Mudou por enquanto até a conjuntura da política internacional. Agora tem outro cara lá (Serra) no Ministério das Relações Exteriores. A gente vai ter que repensar o que vai fazer", disse Okamotto. Na semana que vem, o Instituto Lula iniciará sua reestruturação. Ela deverá incluir uma redução de funcionários e a montagem de um escritório com tarefa de administrar as palestras de Lula. As medidas são reflexo da crise econômica brasileira. "Não é possível arrecadar com a mesma desenvoltura do que no passado", admitiu Paulo Okamotto.

Fernando Henrique Cardoso diz que PMDB precisa mostrar que tem como liderar o País


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acha que o desempenho do presidente interino, Michel Temer, nos próximos meses, será crucial para determinar se o PMDB terá condições de liderar o País à frente de um novo bloco de poder, como petistas e tucanos fizeram antes dele. Para o líder do PSDB, a recessão na economia e a fragmentação política do Congresso limitam as possibilidades do novo governo, e o futuro do PMDB dependerá da maneira como Temer lidar com essas dificuldades. "Ele pode dar sinais para a economia, mas vai demorar para colher o fruto", diz Fernando Henrique Cardoso, que lança nos próximos dias o segundo volume do seu "Diários da Presidência" (ed. Companhia das Letras), com memórias do biênio 1997-98. Na opinião do ex-presidente, o PMDB "tem capacidade para fazer o Estado funcionar", mas ainda não demonstrou "capacidade de apontar o rumo" para o País.
Folha - Ao descrever pressões que recebia do PMDB por cargos em seu governo, o sr. diz a certa altura dos seus diários que elas estavam "cheirando mal". Qual era o problema?
Fernando Henrique Cardoso - Eu fiquei irritado com a pressão, que achei muito grande, desproporcional. Queria manter a autonomia de escolha do presidente frente aos candidatos, aos partidos. Consegui no primeiro mandato, relativamente.
É mais difícil para Temer lidar com esse tipo de pressão?
Eu tinha mais força pessoal, e legitimidade, porque fui eleito. Segundo, eu tinha uma agenda, um objetivo que justificasse a aliança política. A grande diferença é que não havia um sistema partidário tão fragmentado como o atual. E você podia fazer uma maioria um pouco mais consistente no Congresso. Essa fragmentação vai continuar.
Como isso afetará o governo?
A nomeação do novo líder na Câmara (André Moura - PSC-SE), réu no Supremo Tribunal Federal, é fruto disso. PSDB e PT foram os dois partidos que até aqui conseguiram liderar o processo político sem ter maioria, com apoio do PMDB. A maioria sempre foi formada por uma massa useira e vezeira em utilizar o aparelho do Estado, como esse novo centrão de que estão falando agora.
O PMDB é diferente?
O PMDB não é isso. É um partido que tem capacidade para fazer o Estado funcionar. Agora está tentando ter uma certa capacidade de apontar o rumo. Fizeram um programa (o documento "Uma Ponte para o Futuro"). É uma novidade, porque implicaria na transformação do PMDB em um partido com aspiração para liderar o País.
Acha o projeto viável, diante da composição do novo governo e de seus primeiros passos?
Este governo nasceu por decisão do Congresso, de acordo com a Constituição. Temer foi eleito como vice, tem legalidade. Mas não tem apoio popular. Não pode descuidar desse ponto de partida, porque o processo de impeachment ainda não acabou. Tem que ser cuidadoso, inclusive nas nomeações. Ele é mais amarrado a essas circunstâncias do que eu era, ou do que o ex-presidente Lula.
Significa que o novo governo também ficará paralisado?
Vai depender do que ele fizer com a crise econômica e a crise moral. Ele precisa emitir sinais de que levará o país a um caminho melhor na economia e que dará prestígio à Operação Lava Jato. Ele não terá tempo de resolver os problemas da segurança, da educação, da saúde, do transporte. Pode dar sinais para a economia e a infraestrutura, mas vai demorar para colher o fruto. Você não pode cobrar deste governo o que ele não pode dar. É um governo de transição. Se ele chegar a 2018 começando a botar em ordem esses pontos, é o que historicamente precisa fazer.
As pessoas que apoiaram o impeachment pensando que as coisas iam mudar no dia seguinte não ficarão frustradas?
A população é suficientemente realista para não pedir o impossível. Ela não saiu na rua gritando: "Viva Temer". Saiu gritando: "Fora, Dilma". As pessoas não têm uma expectativa tão elevada assim para se sentirem frustradas.
O que achou do ministério?
Eles são bons operadores políticos. Na economia, montaram uma equipe consistente. Não sei dizer como é a capacidade gerencial dos vários ministérios, porque não conheço. Mas não acho que se possa dizer que está tudo perdido logo na partida. A situação é que é muito difícil.
Temer terá condições de fazer a reforma da Previdência?
Vão chorar por não terem ajudado a aprovar lá atrás no meu governo, quando a idade mínima para as aposentadorias caiu por um voto. Talvez já exista maturidade para obter algum avanço. O motor da reforma tem que ser a busca de um sistema mais equânime, que pode trazer uma situação fiscal melhor como consequência. Não podem dizer que estão fazendo isso só porque o Tesouro está mal.
O novo governo representa uma guinada conservadora?
Ele nasceu no Congresso, e o Congresso hoje é mais conservador, porque a sociedade ficou mais conservadora. É importante para o PSDB não entrar nessa. Temos que ser sociais-democratas nas relações entre sociedade, mercado e Estado, e liberais no comportamento, aceitando a diversidade. Mas a sociedade não pensa assim, e tem que dar a batalha nesse sentido.
Com três ministros e ex-integrantes do seu governo no comando do Banco Central, da Petrobras e do BNDES, os tucanos têm como se dissociar do governo se algo der errado?
O partido está comprometido, mas não é o núcleo do poder. O poder é do PMDB, que legitimamente vai buscar protagonismo. Vai querer ser o motor do próximo passo. Por enquanto, tínhamos PT e PSDB. Agora, talvez o PMDB queira. Vai depender de quem tiverem na eleição presidencial de 2018. Tudo passa pelo personagem, quem é o candidato, como é que fala, se vai captar o sentimento do futuro... Sabe Deus.

Argentina, Chile e Uruguai cobram solução por diálogo na Venezuela

A Argentina, o Chile e o Uruguai fizeram um apelo urgente à Venezuela para que um diálogo entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição coloque fim à crise política pela qual passa o país. Os ministros das Relações Exteriores dos três países assinaram um comunicado, divulgado nesta sexta-feira (20), em que pedem também que os direitos humanos e as liberdades individuais sejam respeitadas. Desde esta quinta (19), a Venezuela está sob estado de exceção, vivendo um forte clima de tensão com o governo de Maduro tentando impedir que a oposição realize um referendo que poderá revogar seu mandato.

De acordo com o documento dos três países, o conflito deve ser resolvido pelos próprios venezuelanos. "Com pleno respeito ao princípio de não ingerência em assuntos internos, acreditamos que os problemas venezuelanos deverão ser solucionados pelos próprios venezuelanos, de acordo com sua institucionalidade e observando os compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos e às liberdades individuais." Os chanceleres classificam o momento como de "grave polarização" e afirmam que Argentina, Chile e Uruguai acreditam que os venezuelanos saberão "honrar sua longa tradição democrática e seu histórico compromisso com as soluções políticas pacíficas e de consenso, desencorajando alternativas radicais que distanciem o país das vias democráticas." No meio diplomático, o comunicado conjunto foi visto como uma advertência ao governo de Maduro. Para Jorge Hugo Herrera Vegas, ex-embaixador da Argentina no Brasil, os países emitiram um aviso para que a Venezuela não fira a Constituição. "O conteúdo é razoável. É um chamado para que não se abandone a democracia", disse ele. "Vejo como uma intimação, que, se desobedecida, poderá abrir espaço para outras possibilidades", afirmou Andrés Cisneros, número dois do Ministério das Relações Exteriores da Argentina entre 1996 e 1999. Entre as alternativas possíveis, estaria a aplicação da cláusula democrática do Mercosul. Em 2012, o bloco a acionou e suspendeu o Paraguai após o então presidente, Fernando Lugo, sofrer um impeachment em menos de 24 horas. Recentemente, a presidente afastada Dilma Rousseff pediu para que o caso do Brasil também fosse analisado pelo Mercosul. 

Ex-secretário diz que idade mínima de aposentadoria é saída para equilibrar a Previdência

A instituição de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil é fundamental para garantir o equilíbrio em longo prazo nas contas da Previdência Social, segundo o professor José Roberto Savoia, da USP, ex-secretário de Previdência Complementar no governo Fernando Henrique Cardoso. A razão, explicou Savoia, é que a idade mínima levará tanto ao aumento do tempo de contribuição dos trabalhadores quanto a uma redução no período esperado que um aposentado recebe o benefício. No Brasil, a idade média de aposentadoria é de 57,5 anos, enquanto na maioria dos países com demografia semelhante chega a 65 anos. Para Savóia, a medida pode ser implementada de forma escalonada, de maneira que não prejudique os trabalhadores que estão a poucos anos da aposentadoria. A idéia, afirmou, é que o peso maior fique para aqueles que estão entrando no mercado de trabalho ou com poucos anos de contribuição. O ex-secretário também defendeu regras que concedam vantagens como valores maiores de benéfico para aqueles trabalhadores que tenham maior tempo de contribuição. "Quem é contra a idade mínima sempre lembra daquela pessoa que começou a trabalhar com 14 anos e poderia se aposentar aos 49 após 35 anos de contribuição. É verdade, mas há formas de compensar essa pessoa", disse. Savoia falou ainda sobre a necessidade de saneamento dos fundos de pensão e dos incentivos fiscais para a formação da previdência privada no País.

Rebeliões em presídios do Ceará resultam em 14 mortos, confirma o governo


O governo do Ceará confirmou, nesta segunda-feira (23), a morte de 14 detentos em rebeliões ocorridas em cinco presídios do Estado entre sábado (21) e domingo (22). Dentre os 14 mortos, há presos que respondiam por crimes como latrocínio, tráfico, furto, roubo e homicídio. Seis corpos não foram identificados até a tarde desta segunda-feira, e aguardam exames da Polícia Forense. 


Agentes encontraram um túnel em um presídio, mas não há registros de fugas em nenhuma unidade. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, equipes do governo avaliam os danos causados às estruturas dos presídios. Não houve interrupção no fornecimento de água nem comida, e assistentes sociais dão apoio a familiares na entrada dos complexos penitenciários, de acordo com a pasta. Em redes sociais, o governador Camilo Santana (PT) informou que solicitou o apoio da Força Nacional de Segurança no domingo, para "garantir a estabilidade nos presídios, especialmente durante a recuperação das instalações, que foram destruídas por conta das rebeliões". O governador afirmou "lamentar profundamente" o ocorrido nas unidades do Estado. "Não medirei esforços, junto com nossas forças de segurança, para que haja a estabilidade do sistema penal o mais rápido possível. Minha determinação é de que todas as medidas necessárias para isso sejam tomadas", concluiu. Na manhã de sábado, agentes penitenciários entraram em greve em todo o Estado, reivindicando aumento de salários. No mesmo dia, porém, a categoria anunciou o fim da paralisação, após contraproposta do governo de reajuste da gratificação por atividades especiais e de risco. "Querem responsabilizar a nossa categoria pela quebradeira e mortes nos presídios, mas não vamos aceitar, pois há mais de um ano buscamos essa gratificação. Ignoraram nossas propostas, nunca negociaram, apenas promessas", afirmou Valdemiro Barbosa, presidente do sindicato cearense dos agentes penitenciários, em nota divulgada pela entidade.

Foragido da Justiça, ex-governador de Roraima tentou fugir para a Venezuela



A Polícia Federal anunciou na manhã desta segunda-feira (23) a prisão de dois policias militares suspeitos de arquitetar a fuga do ex-governador de Roraima, Neudo Campos (PP), da capital de Roraima para a Venezuela. Os dois PMs trabalham no Palácio do Governo e Campos é marido da atual governadora, Suely Campos (PP). Foragido pela quarta vez no ano, Neudo Campos foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão por envolvimento no chamado "escândalo dos gafanhotos", que desviou R$ 70 milhões em convênios oriundos da União em 2002, quando ele era governador. Segundo a Polícia Feeral, os policiais foram presos em flagrante. "A dupla trabalhava com objetivo de remover o ex-governador, de Boa Vista, para a Venezuela, e foi presa usando armas, rádio da corporação policial e aparato estatal para proteção de um criminoso procurado pela Justiça", disse a Polícia Federal. Outros policiais militares e servidores públicos do Estado podem estar envolvidos na tentativa de fuga. A Polícia Federal diz que está investigando a conduta desses funcionários, inclusive de alto escalão do governo. Os presos foram encaminhados para o CPC (Comando de Policiamento da Capital da Polícia Militar de Roraima). Campos teve mandado de prisão expedido na quinta-feira (19), quando a Polícia Federal fez buscas nas residências da família em Boa Vista e no interior do Estado. Como todas as outras tentativas de prisão, o ex-governador não foi encontrado e seu nome já consta na lista de procurados da Interpol, a pedido do Ministério Público Federal. A Justiça em Roraima pediu também a prisão da mulher do senador Telmário Mota (PTB-RR), Suzete Macedo de Oliveira, e outras cinco pessoas. Ex-deputada estadual, Suzete teve negado um pedido de habeas corpus preventivo pelo Tribunal Regional Federal, o que motivou a determinação de sua prisão pela Justiça Federal. Ela foi condenada a 6 anos e 8 meses de reclusão. Todos foram condenados pelo envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas conhecido como "escândalo dos gafanhotos", que consistia no cadastramento de funcionários "fantasmas" na folha de pagamento do Estado, para distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político. O pedido de prisão feito pela Procuradoria se baseia no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de cumprimento da pena de prisão após decisão de segunda instância. Desarticulado em 26 de novembro de 2003 em Roraima, o esquema de corrupção, segundo as investigações, consistia na contratação de mais de 6.000 funcionários fantasmas que repassavam seus salários para autoridades ou laranjas. Estima-se o desvio de mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos em Roraima. Neudo Campos foi condenado à perda dos direitos políticos durante oito anos, perda de cargos públicos, impossibilidade de contratação pelo poder público, e ao pagamento de multa de R$ 3.300,00 por desvio de dinheiro dos cofres públicos no período de 1995 a 2002. Eleita em 2014, Suely Campos assumiu o governo no ano seguinte e chegou a nomear ao menos 12 parentes. O próprio marido chegou a ser consultor especial, cargo criado especialmente para ele.

Procuradoria Geral da República vai ampliar denúncia contra o petista Fernando Pimentel para incluir propina de mais de 10 milhões de reais



A Procuradoria-Geral da República deve ampliar a denúncia oferecida ao Superior Tribunal de Justiça contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para incluir detalhes de uma delação premiada que complica ainda mais a situação do petista. A Procuradoria vai fazer um aditamento para incluir na acusação que a propina recebida pelo governador é superior a R$ 10 milhões. O dado consta na colaboração premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, considerado operador do petista Fernando Pimentel no esquema. Bené fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e acusou Fernando Pimentel de receber propina de empresas beneficiadas com financiamentos do BNDES. Em um dos depoimentos, Bené afirmou que só da Caoa, representante da Hyundai no Brasil, o petista Fernando Pimentel teria sido o destinatário de mais de R$ 10 milhões. A delação está no Superior Tribunal de Justiça e será homologada pelo ministro Herman Beijamin, relator da Operação Acrônimo, que investiga esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PT, e que tem Fernando Pimentel como um dos principais alvos. Inicialmente, a denúncia oferecida pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, apontava vantagens indevidas de R$ 2 milhões ao petista. Se a denúncia for acolhida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que reúne os ministros mais experientes do tribunal, Fernando Pimentel será transformado em réu, respondendo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular. Segundo a denúncia, Fernando Pimentel, na condição de governador, já em 2015, continuou atuando e se comprometeu a fazer gestões para beneficiar a Caoa, empresa acusada de participação nas irregularidades. Também foram denunciados o dono da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o presidente e sócio da Caoa, Antônio dos Santos Maciel Neto, Mauro Borges Lemos, ex-ministro de Desenvolvimento Indústria e Comércio, Otílio Prado, ex-sócio da Pimentel, Fábio Mello, um funcionário de Bené, e o próprio Bené. Segundo a Procuradoria, o governador solicitou e recebeu vantagens indevidas para gerar benefício tributário à empresa Caoa Montadora de Veículos quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma. O regime tributário diferenciado estava previsto no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) e teria gerado mais de R$ 600 milhões por ano à Caoa. De acordo com Ela Wiecko, os benefícios tributários envolviam a construção de uma planta industrial da Caoa em Anápolis (GO) e correspondiam ao crédito presumido de parte da base de cálculo do IPI de uma cota de importação de 12.000 veículos Hyundai iX35, modelo que viria a ser produzido nessa nova fábrica. Na sequência, a empresa solicitou e obteve autorização para substituir o saldo de 8.866 veículos Hyundai iX35 da cota de importação aprovada por outros modelos da marca. Pimentel assinou portarias interministeriais e tomou outros atos administrativos para determinar a aprovação dos pedidos da Caoa e facilitar o trâmite das demandas da empresa relacionadas ao Inovar-Auto. A propina ao então ministro foi paga pelos dirigentes da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Antônio dos Santos Maciel Neto, por meio de empresas de Bené. A Procuradoria sustentou que as empresas Bridge e Bro simulavam a prestação de serviços de consultoria à Caoa para dissimular a origem e a natureza ilícita dos recursos. A denúncia relaciona troca de mensagens de celular entre os envolvidos que comprovam a negociação. Para a procuradora, parte da propina foi usada para custear despesas pessoais como passagens aéreas e hospedagens de Fernando Pimentel e sua mulher, Carolina de Oliveira Pereira. Também foi apurado o uso, por eles, de aeronave de matrícula PR-PEG, registrada no nome da empresa Bridge. Sucessor de Fernando Pimentel no ministério, Mauro Borges Lemos, diz a denúncia, se comprometeu a auxiliar na execução dos atos administrativos correspondentes à propina acertada. Mauro Borges assinou atos administrativos em favor da montadora e Fernando Pimentel se comprometeu a fazer gestões para que os benefícios tributários da Caoa fossem prorrogados, já na condição de governador de Minas Gerais, no ano de 2015. Os seis foram denunciados pelo crime de falsidade de documento parlamentar pelo episódio em que Bené foi detido as descer de um avião em Brasília com ao menos R$ 116 mil em dinheiro vivo, logo após as eleições de 2014. Entre as apreensões estavam manuscritos que remetiam a demandas da Caoa no Ministério de Desenvolvimento Industrial e Comercial, fato que despertou preocupação e levou a expedientes que aparentassem o resultado de consultorias simuladas, para dar legitimidade aos pagamentos realizados pela Caoa às empresas Bridge e Bro. A Procuradoria ainda não encontra elementos para apontar que Fernando Pimentel seria o chefe do esquema. A Polícia Federal já havia pedido o indiciamento do governador ao Superior Tribunal de Justiça e afirmou ao tribunal que reuniu elementos que indicam que o governador de Minas Gerais "coordenou e integrou" o esquema criminoso que utilizava a máquina pública. A primeira-dama do governo de Minas Gerais, Carolina Pereira Oliveira Pimentel, é uma das pessoas investigadas, mas não é alvo da denúncia. A Procuradoria Geral da República ainda continua investigado o petista Fernando Pimentel em outras frentes, como em irregularidades na prestação de contas eleitorais da campanha que elegeu Pimentel, em 2014. 

Pronatec pode ser suspenso por falta de verba no MEC


A continuidade dos programas de alfabetização, educação integral e do próprio Pronatec neste ano vão depender de o MEC (Ministério da Educação e Cultura) negociar recursos com a área econômica do governo interino Michel Temer (PMDB-SP). Esses programas estão com orçamento financeiro zero no MEC. Não há recursos, por exemplo, para programas como o PNAic (Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa), Mais Educação (de Educação Integral) e Pronatec (programa de ensino profissional e técnico). Essas iniciativas tiveram destaque na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) O MEC ainda estaria fazendo os cálculos para definir se haverá recursos para custear essas políticas neste ano. A previsão no orçamento para os programas que custeiam essas políticas é, no total, de R$ 3,77 bilhões. O ministro Mendonça Filho (DEM) reforçou na primeira semana no cargo que não haveria descontinuidade de projetos, citando o Pronatec e Fies (Financiamento Estudantil). Ele se reuniu na quinta-feira (19) com membros do Ministério do Planejamento para tratar de orçamento. Entre os integrantes da equipe do ministro já há a certeza de que alguns programas terão interrupção. 


A falta de recursos financeiros para os programas pode ser reflexo dos ajustes do MEC após o corte orçamentário anunciado por Dilma, nos primeiros meses do ano, e, também, da queda de arrecadação neste ano. "A queda da receita pode ter feito o governo ter autorizado orçamento em outras áreas e não na educação", diz o professor da UnB (Universidade de Brasília) Luiz Araujo, especialista em orçamento da educação. "E o que foi repassado para a Educação pode ter sido priorizado para gastos obrigatórios", completa. Também estão sem orçamento outros programas, como o Ciência Sem Fronteiras, de intercâmbio internacional para estudantes e pesquisadores, e o Pacto pelo Ensino Médio, que envolve bolsas a professores que atuam nesta etapa. Entretanto, esses dois já estavam parados desde o ano passado. Os outros programas que não contam com orçamento atualmente já haviam sofrido falta de recursos no ano passado, com adiamentos e atrasos. O Pronatec, por exemplo, só passou a funcionar no segundo semestre de 2015. No Mais Educação, que financia escolas de tempo integral, parte das cerca de 60 mil unidades beneficiadas desde 2008, quando ele foi criado, registraram atrasos nos pagamentos. Professores alfabetizadores e bolsistas do PNAic também tiveram atrasos. No ano passado, o MEC gastou nesses programas R$ 3,44 bilhões, segundo o Portal da Transparência. O valor é menos da metade do que estava previsto no orçamento do início daquele ano (de R$ 7,33 bilhões). O ex-ministro da Educação, o petista "aloprado" Aloizio Mercadante, já havia anunciado a iniciativa de reformular o PNAic e o Mais Educação, além de contar com a colaboração do Sistema S para continuar com o Pronatec. A nova equipe do MEC vai avaliar o desenho das políticas e decidir pela continuidade ou não dos planos anteriores. Despesas de custeio, como de merenda, transporte escolar e gestão das universidades federais, estariam garantidos por enquanto pelo MEC. Na semana passada, o MEC liberou R$ 211 milhões para as instituições federais de ensino para manter o pagamento de despesas básicas, como material de consumo, contas de energia elétrica e água.

Ex-ministro Ayres Britto chama Romero Jucá de bravateiro e delirante, é um novo Delcídio

O ex-ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto falou à BBC Brasil sobre o episódio do dia. envolvendo o senador e ministro (agora já ex, do Planejamento) Romero Jucá. Para ele, os comentários de Romero Jucá são "bravatas" ou "delírios de imaginação". Disse Ayres Britto: "Não há por que a sociedade brasileira recear, não há o que temer quanto ao amadurecimento das instituições brasileiras que não governam, mas impedem o desgoverno, que é o caso desse trio institucional composto pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Judiciário". E acrescentou: "Ninguém é dono da Lava Jato. Ela ganhou estatura, dimensão própria. E as instâncias que compõem o sistema de justiça, inclusive o Supremo, estão dando sobejas demonstrações do mais absoluto prestígio ao desenvolver a operação".

Ministro interino que assume no lugar de Romero Jucá também é investigado

Com a saída de Romero Jucá, assume interinamente o Planejamento o secretário-executivo Dyogo Henrique de Oliveira. É a continuação de problemas, porque ele também é investigado, na Operação Zelotes. Hoje em dia está difícil achar homem público que não esteja envolvido em falcatruas.

Romero Jucá só pode voltar ao Senado se for exonerado do cargo de ministro

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou que Romero Jucá não pode reassumir o mandato de senador na condição de ministro licenciado, como o próprio disse há pouco à imprensa. Jucá só tem direito a voltar a exercer as atividades no Senado se for exonerado pelo presidente Michel Temer.

Comissão do impeachment adia reunião por causa da votação da nova meta fiscal

A primeira reunião da comissão do impeachment de Dilma Rousseff no Senado após o afastamento da petista foi remarcada para quarta-feira, às 11 horas. A sessão estava prevista para amanhã, nesse mesmo horário, mas foi sobreposta pela votação, em plenário, da nova meta fiscal.

Adversário político pedirá cassação de Jucá


Diante do risco de o ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB) ser demitido pelo presidente interino Michel Temer, por causa da gravação em que aparece falando em um "pacto" para travar a Operação Lava Jato, o senador e adversário político de Jucá, Telmário Mota (PDT-RR), prepara-se para enviar nesta terça-feira uma representação ao Conselho de Ética pedindo a cassação do parlamentar. Telmário leva em conta o fato de que, demitido, Jucá reassumiria a cadeira como senador e poderia responder a um processo por quebra de decoro. Nesta segunda-feira, Mota disse que o caso do ministro do Planejamento é "mais grave" do que o de Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma preso por negociar estratégias para melar a Lava Jato. Delcídio acabou cassado, depois de relatório do próprio Telmário recomendar a perda do mandato. "Jucá é como Lúcifer, que era o anjo iluminado, tinha toda a credibilidade junto à divina trindade e traiu Deus. Romero era o anjo da República desde Fernando Henrique. Hoje cai o Lúcifer da República. Ele caiu em Roraima de paraquedas já com a mala da corrupção. Ele quer fazer um pacto com a Justiça no todo para proteger uma série de políticos. Jucá envergonha meu Estado e humilha o povo brasileiro", criticou.

Comissão de Ética recomendou demissão de Jucá em 2005


Ainda no primeiro mandato de Lula, quando a Comissão de Ética Pública da Presidência da República funcionava a plenos pulmões, o então ministro da Previdência, Romero Jucá, teve de se explicar por três vezes sobre a relação de bens dele e de seus familiares e sobre o rosário de denúncias que pairavam contra ele. Em meados de 2005, foi bombardeado com questionamentos de conselheiros, como "se ele entendia possível cumprir sua missão como ministro da Previdência, dada a extensão das denúncias contra sua pessoa" e se considerava ter "força moral" para coordenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na época, uma das suspeitas contra Jucá era de fornecer fazendas inexistentes como garantia para conseguir um empréstimo de 3,5 milhões de reais junto ao Banco da Amazônia (Basa). Atual ministro do Planejamento do governo interino de Michel Temer, Jucá apareceu hoje, em reportagem da Folha de S. Paulo, em conversa em que sugere ao ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, um "pacto" para travar as investigações da Operação Lava Jato. O ministro é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal por suspeitas de integrar a quadrilha do petrolão, pedir propinas, disfarçadas de doações eleitorais, em obras da usina nuclear de Angra 3, aparece em trocas de mensagens com empreiteiros da OAS como responsável por possíveis emendas em uma medida provisória de interesse do grupo e ainda é alvo de inquérito na Operação Zelotes, onde é citado como o destinatário de parte de uma propina de 45 milhões de reais para defender interesses de montadoras de veículos.

Sérgio Machado negocia delação premiada


A gravação da conversa em que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, diz que o governo Michel Temer agiria para conter a Operação Lava-Jato faz parte de um acordo de delação premiada que o ex-presidente da Transpetro negocia com o Ministério Público Federal. Se colaborar com as investigações, Machado pode explodir a cúpula do PMDB do Senado, que durante dez anos bancou sua permanência no comando da empresa. Ele foi indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, mas pode implicar ainda o próprio Jucá e nomes como o ex-presidente José Sarney e o ex-ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.

Henrique Meirelles fala em foco no controle dos gastos públicos


A equipe econômica do governo Michel Temer anunciará, ao fim da manhã desta terça-feira, medidas para equacionar o rombo nas públicas, que deve atingir 170,5 bilhões de reais este ano, segundo projeção anunciada na última sexta-feira. Sem entrar em detalhes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, antecipou que serão ações nos campos administrativo e legislativo. "Primeiro, teremos o controle de despesas primárias e financeiras, de um lado, com foco na eliminação da ineficiência do gasto público. De outro, uma busca na ênfase na prestação de serviços públicos", afirmou, durante discurso no Fórum VEJA, em São Paulo. Meirelles disse que, de hoje para amanhã, serão longas 24 horas de trabalho para concluir as proposições e ressaltou que a ideia é apresentar medidas que tenham efeitos ao longo dos anos e impacto permanente. "Devemos apresentar uma linha de ação. Sendo aprovada, nós traremos segurança e confiança para mercados, consumidores, investidores, de que as finanças públicas estão estáveis", disse. "Isso não pode ser mera declaração ou intenção, nem mesmo medidas de curto prazo", enfatizou. Em um segundo momento, ele disse que serão apresentadas medidas para estimular a produtividade e o ambiente de negócios no País. O ministro ressaltou ainda a importância de, primeiramente fazer um diagnóstico claro e preciso do "tamanho do buraco", para que se possa tomar medidas eficazes. "Todos concordam que agora não é momento para errar, mas para acertar. Então repito a frase: devagar que estou com muita pressa'", disse. Ele ainda lembrou que o governo interino de Temer ainda está em seu sétimo dia útil. "É preciso controlar a ansiedade e agir com rapidez e segurança, tomando medidas adequadas", reforçou. O objetivo do "plano de voo" da nova equipe econômica, segundo Meirelles, é trazer de volta ao mercado de trabalho os mais de 11 milhões de desempregados, reduzir a insegurança de trabalhadores e empresários e garantir o recebimento futuro da aposentadoria dos brasileiros. "Com isso, proporcionaremos um futuro melhor para os trabalhadores. Muito obrigado e vamos trabalhar", finalizou. Ao comentar as razões principais que levaram à deterioração das contas públicas, o ministro disse que o cerne do problema foi o crescimento do gasto. "Em 25 anos, de 1991 a 2015, o gasto primário saiu de 11% para 19% do PIB, o que representa um crescimento anual de 0,3%", disse, acrescentando que, com isso, houve um crescimento do risco e de solvência. "De 2008 a 2015, a receita anual cresceu 14,5% em termos reais descontada a inflação, enquanto a despesa aumentou 51%", disse, destacando o crescimento exponencial de subsídios e subvenções. "As contas públicas passaram a emitir sinais inequívocos de insustentabilidade", disse. Para resolver este impasse, segundo ele, não é possível reproduzir soluções adotadas em décadas passadas, com aumento da carga tributária - que aumentaria a ineficiência do setor privado e limita o crescimento -, nem com a contenção de despesas discricionárias (não obrigatórias), que tem margem mínima de manobra. "A experiência anterior, portanto, não pode ser replicada", defendeu. De acordo com o ministro, se nada for feito diante do atual quadro, a dívida pública em relação ao PIB superaria os 80% em poucos anos, aproximando-se do dobro da média de países emergentes, de 44%. "´Desequilíbrio fiscal nunca mais´ deve ser uma regra de ouro que precisamos estabelecer na economia brasileira", disse. Antes da fala de Meirelles, a composição da nova equipe econômica foi elogiada pelo presidente do banco de investimento Goldman Sachs, Paulo Leme, e pelo professor do Insper, Ricardo Paes de Barros. "O novo governo entendeu que é o principal desafio é superar a atual crise fiscal, sem abandonar a idéia de um país solidário e que reduzirá a pobreza e desigualdade", frisou Paes de Barros. Leme ponderou que ter uma equipe qualificada é parte relativamente fácil. Segundo ele, o segundo passo, mais complexo, é a formulação e implementação de políticas econômicas eficazes. Questionados sobre uma eventual necessidade aumentos de impostos, diante da fraca arrecadação, Leme e Paes de Barros disseram que este deveria ser o último recurso. "Muito antes de mexer nos impostos, mexeria no ambiente de negócios e nas receitas extraordinárias. Melhor que cobrar imposto é fazer um plano de longo prazo", afirmou o professor do Insper. Eles também concordaram que devem ser tomadas ações para ampliar o protagonismo do setor privado na economia, e reduzir o papel do Estado. Dentro disso, a privatização da Petrobras estaria incluída. "Não vejo razão para o Brasil ter uma empresa como a Petrobras", disse Paes de Barros. Em suas considerações finais, Leme disse que uma das prioridades do novo governo é definir, claramente, os papéis dos setores público e privado. "Esclarecer este rumo é essencial, no sentido de desonerar o governo e entregar ao privado, que pode fazer mais, melhor e de forma mais barata", disse. Já Paes de Barros reforçou que ajuste a ser implementado deve ser concomitante ao combate à pobreza e a desigualdade. "Deve-se cortar naquilo que não chega no pobre, enfatizando a eficiência e a focalização de políticas sociais", concluiu.

Moro cobra postura mais ativa do governo contra corrupção: "Não interferir é obrigação"


O juiz federal Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, afirmou nesta segunda-feira, durante o Fórum VEJA, que o governo precisa tomar um posicionamento mais assertivo no combate à corrupção, propondo medidas que endureçam as penas por crimes do gênero e destravem os processos no Judiciário. "É necessário que o governo tenha uma postura mais propositiva. Dizer que não vai interferir é obrigação. Existem iniciativas que dependem do governo, inclusive leis que podem ser aprovadas com o seu incentivo", afirmou. O juiz afirmou ver como insuficiente as reiteradas declarações do governo de que não vai interferir na Justiça. "Muitas vezes eu ouvia no governo anterior que ele não interferiria na Justiça. Mas é claro", afirmou. Moro citou a campanha do Ministério Público Federal, das dez medidas contra a corrupção, como um exemplo de "iniciativa mais propositiva". Entre elas estão a reforma no sistema de prescrição penal, criação de varas especializadas em julgar ações de improbidade e a responsabilização objetiva de partidos por crimes de corrupção, caixa dois e lavagem de dinheiro. "A atitude mais firme do Judiciário, esse repúdio consensual contra as práticas de corrupção, é preciso que se institucionalize, que se transforme em costumes mais duradouros para que resolvamos os problemas atuais e consigamos diminui-lo no futuro", disse Moro. "A corrupção sistêmica tem um custo enorme para o país", completou. O juiz federal também disse que é um "equívoco" pensar a corrupção em termos político partidários. Segundo ele, as decisões de um magistrado só devem ser pautadas nos fatos e nas provas, "seja qual for a cor partidária". O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que também participava da mesa de debates, reforçou o argumento dizendo que não existe a corrupção "dos nossos e dos deles". "A corrupção é um mal em si que não pode ser politizado", disse o ministro do STF. Lado a lado durante o debate, Barroso afirmou que Moro e o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, relator do mensalão na corte, não seriam considerados "heróis nacionais" se "punir corruptos fosse regra" no Brasil. Moro, por sua vez, aproveitou a ocasião para elogiar a atuação do STF, dizendo que a corte tem o "mérito" pelo trabalho que tem realizado até agora.

Deputado federal Fernando Francischini quer auditoria do TCU nas listas de patrocínios da Lei Rouanet que estão circulando


Neste domingo, em Curitiba, o deputado federal Fernando Francischini, do Solidariedade, disse no seu Facebook que vai protocolar nesta segunda-feira um requerimento com pedido de auditoria na Lei Rouanet. Ele fará isto junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Francischini quer que o Tribunal de Contas da União abra apuração de todos os projetos para os quais a Lei Rouanet concedeu captação de verba nos últimos 14 anos. O deputado do Paraná quer que o ministério da Cultura diga se foram obedecidos os critérios do Tribunal de Contas da União que proibiu a destinação de recursos para eventos com fins lucrativos. E também quer apurar denúncias de que parte do dinheiro captado foi devolvido para a própria empresa doadora. Desde domingo estão circulando duas listas completas com os nomes de artistas, intelectuais e projetos beneficiados pela Lei Rouanet durante o governo da petista Dilma Roussef, PT. A lista contém datas e valores.