quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Emílio Odebrecht vai cumprir pena de 4 anos em prisão domiciliar



O empreiteiro propineiro Emílio Odebrecht, de 71 anos, patriarca da empreiteira que leva seu sobrenome, irá cumprir quatro anos de prisão domiciliar, decorrente de acordo de delação premiada assinado pela empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o acordo firmado, o pai de Marcelo Odebrecht cumprirá os dois primeiros anos em prisão domiciliar no regime semiaberto, quando poderá trabalhar durante o dia e deverá permanecer em casa durante à noite. Os dois anos restantes da pena serão cumpridos em regime aberto, quando ele deverá estar em casa nos finais de semana. Emílio usará tornozeleira eletrônica nesse período. A pena do dono da Odebrecht não será cumprida de imediato. Durante um período superior a um ano ele ficará livre, mas com a responsabilidade de atuar como uma espécie de “fiador” dos acordos celebrados entre a empresa e a Lava Jato. Emílio Odebrecht cuidará para que as diretrizes anticorrupção acordadas com os investigadores sejam implementadas de fato e comandará a transição das lideranças dentro da Odebrecht, consequência do afastamento dos funcionários que participaram da delação premiada. Após a Lava Jato descobrir que a empresa mantinha um departamento destinado à contabilidade da propina, o empreiteiro propineiro Emilio Odebrecht procurou os integrantes da força-tarefa em março do ano passado com a proposta de entregar aos procuradores o que ele chamou de “colaboração definitiva” da empresa. O patriarca, então, comandou internamente todo o processo, que consistiu em contar práticas da empresa desde a época em que ele era presidente até o período da gestão do seu filho Marcelo. Emílio assumiu o cargo de diretor-presidente da Odebrecht em 1991, em substituição ao pai, Norberto. Ficou no posto até 2002, quando deu lugar ao executivo Pedro Novis. Em 2009, Novis foi substituído por Marcelo, que ficou no cargo até ser preso na Lava Jato. Marcelo Odebrecht continua preso em Curitiba e só sairá da cadeia no final de 2017. Após isso cumprirá cinco anos de prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica – metade será em regime fechado, sem direito a sair de casa e a outra parte em regime semiaberto, onde é permitido que ele saia para trabalhar durante o dia e volte para casa à noite. A Odebrecht assinou o maior acordo de leniência já feito no mundo, em que se propôs pagar uma multa de 2,5 bilhões de dólares – cerca de 8,4 bilhões de reais –, dividida em 23 parcelas. 

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Fortunati anuncia que não pagará o 13º salário

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), uma alma petista que destroçou as contas da prefeitura da capital gaúcha, anunciou na tarde desta quarta-feira que não pagará o 13º do funcionalismo público da cidade. Ele enviará projeto para a Câmara, prevendo o pagamento em três parcelas, vencíveis a partir do final de maio. É inacreditável que Fortunati continue pretendendo meter o seu bedelho dentro do período de governo de Nelson Marchezan Junior (PSDB), que assume o comando da capital gaúcha no dia 1º de janeiro. Se é ele que deverá pagar o calote de Fortunati, então cabe a Nelson Marchezan Junior, e somente a ele, decidir quando e como isso será possível. É insuportável essa pretensão do incompetente José Fortunati.

Renan Calheiros dobra a coluna do Supremo, derruba liminar, desmoraliza Marco Aurélio Mello e continua na presidência do Senado Federal


O Supremo Tribunal Federal, em uma evidente gambiarra político-jurídica, determinou, nesta quarta-feira, por seis votos a três, a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. O colegiado, no entanto, decidiu que o senador será afastado da linha sucessória da Presidência da República e não poderá assumir o cargo em caso de vacância. A tese vencedora foi levada ao plenário pelo ministro Celso de Mello. Obviamente, foi resultado de um arranjo, uma combinação, feita antes da sessão do Plenário. Na segunda-feira, em liminar, o ministro Marco Aurélio Mello havia determinado o afastamento de Renan da presidência. Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas. E, nesta quarta-feira, ele foi amplamente desmoralizado em plenário. Votaram pela permanência de Renan Calheiros no comando do Senado Federal os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Carmen Lúcia. Votaram a favor do afastamento os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, além de Marco Aurélio, relator do caso. "Não há nenhuma indicação de que o presidente do Senado tenha de substituir o presidente da República num futuro próximo", disse Lewandowski, afirmando que a urgência que embasa uma decisão liminar não está clara no caso avaliado. Segundo Celso de Mello, cujo voto foi acompanhado pela maioria do plenário, o senador não poderá ocupar a Presidência em caso de vacância temporária, por ser réu em ação no STF. Seu voto abriu a divergência no STF e atendeu apenas parcialmente a posição de Marco Aurélio. Celso de Mello pediu para antecipar seu voto. Geralmente é um dos últimos a se pronunciar. Antes de emitir sua opinião, fez elogios a Marco Aurélio, com "irrepreensível atuação" em 26 anos de carreira. Mas o contrariou. "Os substitutos eventuais do presidente da República ficarão unicamente impossibilitados (se réus no STF) de exercer o ofício da Presidência da República, embora conservando a titularidade e a missão funcional de suas respectivas casas. O voto do decano foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli, que falou rapidamente e não justificou o voto porque precisou se retirar da sessão para participar de uma audiência de conciliação sobre a situação financeira do Rio de Janeiro. Para Teori Zavascki, a liminar concedida por Marco Aurélio deve ser acolhida apenas em parte. Teori, reconhecido por ser um ministro atento às regras processuais, defendeu que o Supremo finalize a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). E afirmou desconforto com as brigas entre Marco Aurélio e Gilmar, mas disse não estar se referindo a ninguém em especial, ao declarar: "Queria manifestar profundo desconforto pessoal com fenômeno que tem se generalizado. Juízes em desacordo com Lei Orgânica da Magistratura tecem comentários públicos sobre outras juízes". Já Fux argumentou que não há previsão constitucional para afastamento do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. E lembrou o caso do mensalão, quando houve condenação, mas não cassação automática. "O perigo de dano e resultado do processo não se faz presente, porque o STF, por 6 votos a 0, já afastou a possibilidade de o Presidente do Senado assumir a Presidência da República. Não há previsão constitucional de se afastar do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. Nós não estamos agindo com temor ou receio. Estamos agindo com a responsabilidade política que nos impõe", disse Fux. Mesmo com o placar já definido favoravelmente a Renan, a presidente do STF, Cármen Lúcia fez questão de votar. E também concordou com a maioria de que não é o caso de afastar de suas funções quem ocupa cargo na linha sucessória presidencial. Mas concorda que este não deve assumir a presidência em caso de vacância. A ministra, porém, fez uma dura crítica ao comportamento de Renan de se recusar a cumprir a ordem de deixar o cargo e sequer atender o oficial de justiça. "Ordem judicial há de ser cumprida. Para que prevaleça a ordem jurídica e não o voluntarismo de quem quer que seja. Uma ordem judicial pode ser discutida e alvo de recursos. No Brasil, há excesso de recursos. O que fica difícil é verificar que se vire de costas a um oficial de justiça, que é a mesma coisa de dar as costas ao próprio Poder Judiciário. Foi um exemplo não edificante de se educar, de civismo e de convivência pacífica", disse Cármen Lúcia. A ministra prestou solidariedade ao ministro Marco Aurélio, criticado por ter concedido a liminar que deveria afastar Renan da presidência do Senado. "Minha solidariedade absoluta ao trabalho desenvolvido pelo ministro Marco Aurélio, que insiste em votar de acordo com sua consciência. E, como ele mesmo brinca, vencido, mas não convencido. A ministra afirmou ainda que um voto sempre desagrada e quem se sentiu desagregado pode ser alvo de qualquer observação. Só não pode é atingir a honorabilidade e correção ética e intelectual do juiz - disse a ministra. Marco Aurélio intercedeu: "Muito menos minha higidez mental", afirmou. Obviamente, ele estava se referindo ao fato de o ministro Gilmar Mendes ter dito que ele deveria sofrer processo de impeachment ou ter declarada a sua insanidade mental. Em um duro voto direcionado aos colegas contra um suposto acordo que estaria sendo feito para salvar o cargo de Renan, Marco Aurélio disse que se a Corte “inovar”, depois de ter votado de forma unânime pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, estaria adotando “dois pesos, duas medidas”. Manter Renan no cargo, determinando apenas que ele não ocupe a cadeira de presidente da República, para o ministro, é exemplo do “jeitinho brasileiro”. O ministro apelou para a “biografia” de cada colega de tribunal, alertando que, na ausência de um vice-presidente, depois do impeachment de Dilma Rousseff, Renan está mais próximo da cadeira de presidente da República. Ter o senador na função, segundo Marco Aurélio, seria um “deboche institucional”: "A qualquer momento ausente o presidente da República ou da Câmara dos Deputados, tomará assento como chefe de Governo, de Estado, num verdadeiro deboche institucional, o senador Renan Calheiros". Marco Aurélio afirmou que o Senado adotou postura “grotesca” ao ignorar decisão do Supremo e pressionou os colegas, dizendo que qualquer decisão contrária ao afastamento de Renan da presidência é “reescrever casuisticamente a Constituição Federal, fazendo-o em benefício de certo réu”. O ministro Edson Fachin também votou pela saída de Renan da Presidência do Senado. "O chefe do poder Executivo que se torne réu fica suspenso das funções da Presidência da República. O presidente do Senado que seja réu não pode substituir o presidente da República. Assim, o presidente do Senado não pode ser presidente do Senado e não deter a prerrogativa de substituir o presidente da República. Referendo o afastamento tal como concedido pela liminar", disse Fachin, em um rápido voto. A ministra Rosa Weber, pouco antes de anunciar seu voto, se confundiu e chegou a pedir desculpas a Marco Aurélio, mas confirmou sua posição favorável a seu parecer. "A assunção na linha sucessória, ou de substituição, exige de seu ocupante que esteja apto para exercer a qualquer tempo o cargo. E com todas atribuições e responsabilidade a ele inerentes. Quem não reúne condições tão pouco pode assumir ou permanecer em qualquer cargo da respectiva linha de sucessão", disse Rosa Weber. Dos 11 ministros da Corte, dois não participam do julgamento nesta quarta-feira. O ministro Gilmar Mendes, que chegou a defender o impeachment de Marco Aurélio, viajou ontem para Estocolmo, na Suécia, onde participa de um evento de magistrados. E o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido, porque a ação do partido Rede Sustentabilidade pelo afastamento de réus na linha sucessória da Presidência foi proposta pelo seu antigo escritório.

Jogador sobrevivente do desastre da Chapecoense, lateral Ruschel sai da UTI e grava vídeo


Alan Ruschel foi o primeiro dos sobreviventes brasileiros do acidente aéreo do jato Avro da LaMia em Medellín a deixar a UTI do hospital San Vicente, em Rionegro, na Colômbia. O jogador da Chapecoense gravou um vídeo nesta quarta-feira para agradecer pelas mensagens de apoio enviadas de todo o mundo. Ruschel aparece acompanhado do médico do clube, Marcos André Sonagli, e após caminhar pelo quarto, se sentou para mandar um recado. “Alô pessoal do Brasil e do mundo inteiro ligado na minha recuperação. Aqui é o Alan Ruschel. Queria falar para vocês que estou me recuperando muito bem e que logo logo estou de volta ao Brasil para terminar minha recuperação. Queria agradecer a todos pela força dada e pelos votos de carinho que recebi. Só tenho que agradecer todo mundo. Muito obrigado”, afirmou Ruschel, que aparece com um curativo no nariz. Nesta quarta-feira, os médicos atualizaram o boletim médico dos quatro sobreviventes brasileiros e celebraram a boa recuperação de Ruschel, mas não estabeleceram uma data para seu retorno ao Brasil. “Precisamos olhar com calma essa situação para saber se o paciente tem condições de ser transferido em um avião preparado e com estrutura para os cuidados. Não é possível dar um prazo”, explicou o outro médico da Chapecoense, Edson Stakonski.

Veja aqui - Julgamento ao vivo do caso de Renan Calheiros no Supremo Tribunal Federal

Prefeito eleito de Osasco é considerado foragido



O prefeito eleito de Osasco (SP), Rogério Lins (PTN), é considerado foragido pelo Ministério Público de São Paulo desde esta terça-feira, quando agentes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foram orientados a cumprir um mandado de prisão contra ele na quinta fase da Operação Caça Fantasmas. Lins, segundo seus assessores, está em viagem fora do país. O Gaeco cumpriu nesta terça-feira outros catorze mandados de prisão, todos contra vereadores do município paulista. O prefeito eleito é vereador desde 2009. Todos estão sob suspeita de envolvimento em um esquema milionário de fraudes na contratação sem concurso público de centenas de servidores, mantendo funcionários fantasmas nos gabinetes. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em pelo menos 21 milhões de reais. A denúncia foi oferecida nesta semana contra 217 pessoas, entre vereadores, assessores e fantasmas. Desde que foi iniciada, em agosto de 2015, a operação já conta com 117 volumes de investigação. Até o momento, 73 mandados de busca foram cumpridos. Mais de 200 pessoas foram afastadas de seus cargos cautelarmente pela Justiça, a pedido do Ministério Público de São Paulo, segundo estimativa do Gaeco de Osasco, coordenado pelo promotor de Justiça Gustavo Albano.  Rogério Lins, que tem 38 anos de idade, foi eleito prefeito com 61,21% dos votos, superando o atual prefeito, Jorge Lapas (PDT), no segundo turno. Quando as urnas lhe deram a vitória, Lins foi taxativo ao declarar seu compromisso com a ética e o bem público. Ele afirmou que irá “respeitar o dinheiro público da população”. “É tolerância zero com a corrupção”, declarou. 

Governo italiano pode assumir controle do banco mais velho do mundo


O governo da Itália prepara-se para assumir uma participação majoritária de 2 bilhões de euros (aproximadamente 7,26 bilhões de reais) no banco mais antigo do mundo, o Monte dei Paschi di Siena. O movimento ocorre após a renúncia do primeiro-ministro italiano Matteo Renzi, que reduziu as chances de a instituição conseguir um financiamento privado. O governo italiano já é o maior acionista do banco, com uma fatia de 4%, mas planeja comprar títulos detidos por italianos para elevar sua participação para 40%. O banco está tecnicamente falido. Ao assumir fatia majoritária, o Tesouro poderia controlar o terceiro maior banco da Itália e também as reuniões de acionistas. Um decreto do governo autorizando o acordo, no qual o Estado compraria títulos subordinados de investidores do varejo e os converteria em ações, pode sair ainda neste fim de semana. O Monte dei Paschi precisa levantar 5 bilhões de euros até o fim deste mês, mas investidores privados estão relutantes em ceder capital depois que Renzi perdeu no domingo o referendo sobre a permanência da Itália na zona do euro e anunciou planos de renunciar ao cargo. O banco deve captar 1 bilhão de euros por meio de uma conversão de bônus com investidores institucionais. O governo da Itália espera que uma participação de 2 bilhões de euros possa persuadir outros a participar da injeção de capital. “É uma nacionalização de fato, com forte presença do Estado, o que pode atrair outros investidores e permitir que a transação seja concluída”, disse uma das fontes. O Tesouro e o Monte dei Paschi se recusaram a comentar. Renzi deve deixar o cargo dentro de alguns dias e pode ser substituído pelo ministro de Economia ou outro político. No entanto, uma eleição antecipada pode ser convocada no próximo ano, alimentando temores entre investidores de que um partido contrário à zona do euro possa assumir a liderança do país. Fundado em 1472, o Monte dei Paschi di Siena anunciou no final de outubro que vai cortar 2.600 funcionários como parte dos planos para recuperar a saúde financeira da instituição. Além do corte de 10% do total de seu quadro de funcionários, o banco vai fechar cerca de 500 agências até 2019. Os cortes são parte de um plano para tirar o banco da situação atual e atrair investimentos para um plano de 5 bilhões de euros em recapitalização. Os maus empréstimos da instituição preocuparam investidores, empurrando o banco para um colapso. Como resultado dos novos cortes, a esperança da gestão é de um lucro líquido de mais de 1 bilhão de euros até 2019 e um retorno sobre o patrimônio de cerca de 11%.

PDT deixa para março decisão sobre saída do governo Sartori

O PDT resolveu adiar para março a decisão sobre o desembarque do governo Sartori. O presidente nacional do Partido, Carlos Lupi, forçou o quanto pôde, na segunda-feira, porque queria iniciar imediatamente as campanhas oposicionistas de Jairo Jorge (governo estadual) e Ciro Gomes (presidência), mas a bancada estadual achou que seria uma covardia deixar o governo na hora da votação de propostas de modernização bastante impopulares. Apesar da posição da bancada, esta também apresenta divisões no exame do pacote do governo, embora sejam divisões pontuais.

Interino petista avisa em reunião com Renan e líderes que vai suspender votação sobre teto de gastos

Embora publicamente o futuro presidente interino do Senado, Jorge Viana (PT-AC) , tenha dado declarações de que não vai se precipitar e que as consequências do agravamento da crise econômica preocupa o Congresso, participantes da reunião na casa de Renan Calheiros (PMDB-AL) revelaram que , embora compreensivo dos riscos, Viana já avisou que suspenderá toda a pauta de votações dos projetos de interesse do governo. Isso inclui, além do segundo turno da PEC do teto de gastos, a lei de licitações, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e créditos adicionais. "Jorge Viana está compreensivo, mas dizendo que suspenderá toda a pauta. O PT não deixará ele tocar a pauta do governo que derrubou o governo deles. Está muito angustiado, não quer prejudicar o Brasil, porém avisa que não tem como votar essa pauta", contou um dos líderes da base presentes à reunião que chegou até quase a madrugada desta terça-feira. A princípio, Viana ficou de balizar sua decisão de manter ou não a votação do segundo turno da PEC do teto de gastos para o dia 13, levando em conta um possível agravamento dos desdobramentos do afastamento de Renan para a população. Ele disse que ainda não conversou com ninguém do governo sobre isso, e que vai aguardar a reunião da Mesa diretora da Casa e a oficialização do afastamento de Renan, para tomar as primeiras providências. Renan se recusou a ser notificado na noite de ontem e marcou para esta terça-feira, as 11 horas, na presença da Imprensa, o recebimento da notificação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Aliados avaliam que Renan pode fazer um discurso duro em resposta ao afastamento, em mais um round no enfrentamento com o Judiciário. O Senado deve entrar com recurso ainda hoje contra decisão do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello de afastar Renan. "O Momento é gravíssimo . Nós não podemos, de jeito nenhum nos precipitarmos, porque o País está vivendo um momento muito difícil do ponto de vista econômico. A crise política se intensifica e os reflexos para a população são danosos", disse Jorge Viana.


O afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado por decisão liminar deixou o Palácio do Planalto apreensivo. O governo esperava finalizar a aprovação da PEC do teto de gastos na próxima terça-feira, e teme que o calendário possa ser alterado com a entrada do petista na presidência interina da Casa. A decisão acontece após dias de turbulenta relação entre o Judiciário e o Legislativo, deflagrada pela aprovação de um pacote anticorrupção na Câmara que desfigurou medidas apresentadas pelo Ministério Público. O Planalto não se manifestou sobre a decisão, mas, quando a notícia chegou ao centro do poder, o clima de apreensão se instalou. Um interlocutor do presidente Michel Temer disse que a votação da PEC passou a ser “uma incógnita”. Para evitar que o projeto não seja pautado, Temer deverá pedir aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder do partido no Senado, que conversem com Viana para ver o que ele pretende fazer. Temer ficou sabendo do afastamento de Renan após a reunião com líderes aliados para apresentar a reforma da Previdência. Oficialmente, o governo está tratando com naturalidade a agenda de votações no Congresso. Jucá afirmou que, independentemente de quem estiver presidindo o Senado, a PEC do teto será votada porque há acordo dos líderes. "O senador Jorge Viana é íntegro, trabalhador e comprometido com o País. Se o presidente Renan não presidir e ele assumir, não haverá diferença na condução. Temos um acordo assinado dos líderes. E isso vai ser mantido", afirmou Romero Jucá. Renan se recusou a receber a notificação de seu afastamento na noite de segunda-feira, e o oficial do STF que foi fazer a entrega deixou a residência da presidência do Senado com os papéis na mão. Antes do episódio, em nota, Renan avisou que só se manifestaria depois de conhecer os termos da decisão. “O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, dizia a nota. 

Moro é um bandido

Seis meses atrás, em 7 de junho, reproduzimos a conversa celerada entre Jorge Viana e Roberto Teixeira. Releia aqui:
Para Jorge Viana, Moro é um bandido
O petista Jorge Viana, que pode ocupar o lugar de Renan Calheiros no Senado, foi grampeado numa conversa com Roberto Teixeira, advogado de Lula. Ele chamou o juiz Sergio Moro, os procuradores da Lava Jato e os delegados da PF de "bandidos". E sugeriu uma estratégia para obstruir a Justiça:
JORGE: Talvez.. olha a minha ideia.. falei até com o DAMOUS. Talvez seja a única oportunidade que o presidente tem de por fim a essa perseguição, essa caçada contra ele. Se numa segunda-feira, por exemplo, reflitam sobre isso, ele chamar uma coletiva e comprar e estabelecer uma relação, um diálogo com seu MORO pela, ao vivo, MORO, PROMOTORES, DELEGADOS, dizendo que ele não aceita mais que ele persiga a família dele porque ele tá agindo fora da lei, os promotores fulano e ciclano estão agindo fora da lei, os delegados fulano e ciclano e quem age fora da lei é bandido e que se ele quiser agora vim prendê-lo, que venha, mas não venha prender minha mulher, prender meus netos, nem meus filhos.. E forçar a mão nele pra ver se ele tem coragem de prender por desacato a autoridade, porque aí, aí eles vão ter uma comoção no país, porque ele vai tá defendendo a família dele, a honra dele.. dizer: olha, eu estou defendendo a minha honra, você está agindo fora da lei, quem age fora da lei é bandido.. me sequestraram, me colocaram.. eu não sei, tinha que pensar algo parecido com isso e dar uma coletiva e provocar e dizer que não vai aceitar mais..
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito.
JORGE: Não aceita, em hipótese nenhuma.. se rebelar.. greve de fome, alguma situação.. você tem também alguma insubordinação judicial, não aceito mais ser investigado por esse bando que tá agindo fora da lei e querendo alcançar minha família, minha mulher, meus filhos e meus netos. Não aceito mais. Me prendam. Se prenderem ele, aí vão prender e tornar um preso político, aí nós fazemos esse país virar de cabeça pra baixo. Fora disso eu não vejo saída (ininteligível)
ROBERTO TEIXEIRA: É.. mas isso, mas viu, JORGE, ele anunciou isso, falou isso, ele disse que vai varrer o Brasil inteiro, vai denunciar isso o tempo todo..
JORGE: Isso não funciona.
ROBERTO TEIXEIRA: E agora..
JORGE: Não tem clima no interior do Brasil pra ele vir, pra ele andar. Ele tem que fazer uma ação ao vivo chamando coletivas, isso é mais forte do que ele fazer comício, fazer coisa.. gente, o clima tá muito ruim contra nós, não há uma comoção. Ele tem que botar a família dele, fazer a defesa e virar a fazer..
ROBERTO TEIXEIRA: Entendi.
JORGE: E fazer um confronto direto com eles. Se não fizer isso agora, não tem clima pra andar no Brasil.
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito.
JORGE: Esses caras tão trabalhando há muito tempo esse ambiente. (ininteligível).
JORGE: Diga: me prenda, eu estou aqui. Vou ficar nesse endereço esperando a chegada dos seus subalternos com o mandado de prisão. Se ele prender, o LULA vira um preso político e vira uma vítima, se não prender, ele também se desmoraliza. Tem que virar o jogo agora. Esse negócio de andar o Brasil, de falar, isso não vai funcionar, isso foi num passado distante. Tem clima, e isso tem que ser feito urgente, porque senão no dia 13 vai ter milhões de pessoas na rua querendo a prisão do LULA. Eu to dando um toque, eu to no andar de baixo andando e é só mais pra vocês refletirem um pouco se puder.
ROBERTO TEIXEIRA: Perfeito. Vamo, vamo refletir sim, vamo transferir isso aqui. Ele agora vai estar num ato aqui dos bancários, que ele vai agora falar pro povo, né? E..
JORGE: Eu não sei, mas você fala, diz: ó, foi uma possibilidade, LULA, existe greve de fome quando alguém se rebela e não aceita determinadas coisas, na parte judicial, porque ninguém do Supremo vai dar colhida mais ao LULA, mas tem muitas manifestações favoráveis. Se o LULA colocar como o defensor da família dele, da mulher, dos filhos e desafiar e dizer que eles tão agindo fora da lei, como agiram hoje fora da lei, quem age fora da lei é bandido e dizer: vocês são bandidos, agiram foram da lei. Só vai ter uma saída: ou o cara prende ele ou fica desmoralizado. Não aceito mais. Que o judiciário ponha um juiz isento pra me investigar, ponha um promotor isento pra me investigar, ponha é.. é.. delegado da polícia federal isento.. esse MOSCARDI veio aqui no Acre, fez uma operação contra o PT, nós denunciamos pro ZÉ EDUARDO CARDOSO, entramos com uma representação há seis anos contra esse delegado que pegou o presidente hoje. Ele é um inimigo do PT e tava lá. Agora, o presidente não tem outra oportunidade. Pra mim ele tem que fazer no máximo até segunda-feira, chamar uma coletiva e insubordinar e dizer que não aceita mais, não aceita mais e dizer: olha, vocês estão agindo fora da lei, e quem age fora da lei é bandido (ininteligível) o senhor está agindo como bandido, e o senhor não tem moral de me apurar de me investigar, eu to falando como cidadão, não é como ex-presidente, cidadão. Aqui está a constituição. Pense nisso. Reflita, porque nós não vamos ter outra oportunidade igual ao dia de hoje, não. (O Antagonista)

Jucá avisa que governo derrotará Viana no plenário

O senador Romero Jucá avisou ao senador Jorge Viana que não tente suspender a votação da PEC do Teto dos Gastos: "Se fizer isto, levaremos ao plenário e iremos votar de qualquer modo, mesmo contra a vontade dele". Jorge Viana, o senador que substituirá Renan, avisou que prejudicará todas as propostas do governo, porque acompanhará as decisões do PT.

Em novo recurso, Renan quer anulação de decisão de Marco Aurélio


A Advocacia do Senado Federal apresentou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal novo recurso em favor do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Desta vez, o parlamentar pede a anulação da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em liminar determinou na noite de segunda-feira o afastamento do peemedebista da presidência do Senado. O novo recurso, um mandado de segurança, está nas mãos da ministra Rosa Weber. Calheiros chegou ao Senado às 12h08 acompanhado do vice-presidente da Casa Jorge Viana (PT-AC) e da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Na peça encaminhada ao Supremo, Renan ataca a decisão do ministro Marco Aurélio, afirma que o despacho não foi bem fundamentado e alega que foi uma liminar concedida “de afogadilho”, já que o julgamento sobre a possibilidade de réus poderem integrar a linha sucessória da Presidência da República ainda não foi concluído no STF – o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos no mês passado, embora já houvesse maioria formada para barrar políticos que respondem a ações penais na linha de sucessão do Executivo federal. A defesa alega ainda que sequer foi publicada a decisão do Plenário, tomada na quinta-feira passada, que tornou Renan Calheiros réu por peculato. “Um ministro do Supremo Tribunal Federal achou por bem afastar do cargo de Presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador da República eleito pela população do Estado de Alagoas, sem levar o assunto previamente ao Plenário, antes da publicação da decisão de recebimento da denúncia no processo criminal, e sob a singela justificativa de risco por um réu ‘continuar’ na linha sucessória presidencial”, diz o novo recurso de Renan. Na argumentação para tentar reverter a liminar de Marco Aurélio, o senador alega ainda que “o afastamento do cargo de Presidente do Congresso Nacional põe em risco concreto e imediato à pauta de votações duramente agendada para as próximas e últimas duas semanas de atividade legislativa, e que são essenciais à manutenção da governabilidade e da recuperação da credibilidade internacional do País, causando, assim, significativo impacto e instabilidade no funcionamento do Congresso Nacional, de forma absolutamente desproporcional e atentatória ao interesse público”. Com a liminar do STF, o petista Jorge Viana, vice-presidente da Casa, assumirá o posto e terá em mãos o poder de pautar ou não temas de interesse do Palácio do Planalto. Na liminar de Marco Aurélio Mello, concedida após provocação do partido Rede Sustentabilidade, o ministro afirmou que o afastamento de Calheiros funciona como uma “medida acauteladora” para evitar o “o risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”. Na última semana, o senador alagoano se tornou réu por peculato. Ele é acusado de usar a empreiteira Mendes Junior para pagar despesas pessoais de uma filha que teve com a jornalista Monica Veloso. 

Comissão no Senado aprova projeto de lei que muda concessão na telefonia fixa

A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado Federal, conhecida como Agenda Brasil, aprovou nesta terça-feira em caráter terminativo o projeto de lei que converte concessões de telefonia em autorizações. O projeto permite que as atuais concessionárias de telefonia fixa alterem os seus contratos para o regime privado. E os bens reversíveis à União, que estariam disponíveis após o término do contrato em 2025 ficarão em poder das empresas privadas. Em contrapartida, elas terão que investir em redes de banda larga. O valor desses investimentos ainda vai ser calculado pela Anatel. O texto foi aprovado pela Agenda Brasil em caráter terminativo, mas ainda pode haver recurso que o leve para ser discutido em plenário.

Cesta básica de Porto Alegre é a mais cara do Brasil

Pelo terceiro mês consecutivo, a cesta básica de Porto Alegre é a mais cara do País passando de R$ 478,07 em outubro de 2016 para os atuais R$ 469,04 em novembro.  Na avaliação mensal, dos 13 produtos que compõem o conjunto de gêneros alimentícios, cinco caíram de preço: o tomate (-17,46%), o leite (-10,81%), a farinha de trigo (-1,75%), a carne (-0,31%) e a batata (-0,27%). Em sentido inverso, os “vilões” da cesta de alimento foram o açúcar (3,64%), a banana (3,15%), o feijão (2,66%), o óleo de soja (2,04%), o pão (0,72%), a manteiga (0,24%) e o café (0,20%). A cesta mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 469,04), seguida de Florianópolis (R$ 466,25) e São Paulo (R$ 450,39). Os menores valores médios foram observados em Recife (R$ 353,08) e Natal (R$ 354,59).

Mulher de Sérgio Cabral recebia mochilas com R$ 300 mil semanais


“A prisão preventiva de Adriana Ancelmo permitirá pôr termo ao ‘ciclo delitivo’ da organização criminosa e da lavagem e ocultação de ativos ora apontados, empreendida de forma disseminada e ostensiva pelos envolvidos.” A frase finaliza a decisão de 20 páginas do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, para tirar a liberdade da ex-primeira dama do Rio de Janeiro, 19 dias após a prisão de seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral. A fundamentação do magistrado considerou que o Ministério Público Federal apresentou elementos robustos da participação da advogada no esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio adquirido pelo esquema criminoso comandado pelo marido. Um dos exemplos citados pelo juiz foi o sistema de recebimento de dinheiro em espécie, que chegava a 300.000 reais semanais, levados dentro de mochilas e entregues no escritório de Adriana, o Ancelmo Advogados. Um dos depoimentos mais importantes para isso foi da gerente financeira do escritório, Michelle Tomaz Pinto, que durante anos trabalhou como secretária da ex-primeira-dama. Ela contou em depoimento à Polícia Federal que o dinheiro era entregue por Luiz Carlos Bezerra, um dos mais próximos assessores de Cabral e apanhador das propinas do governador, de acordo com as investigações. “Que indagada a respeito da frequência com que Luiz Carlos Bezerra comparecia ao escritório de Adriana Ancelmo para entrega de valores em espécie, a declarante informou que era semanalmente, geralmente às sextas-feiras, e que presenciou as entregas durante os anos de 2014 e 2015; Que indagada como Luiz Carlos Bezerra transportava os valores, informou a declarante que era numa mochila. Que indagada a respeito da quantidade de dinheiro em espécie que era entregue semanalmente, informou a declarante que girava em torno de R$ 200.000,00 a R$ 300.000,00”, reproduziu Bretas. Ainda de acordo com o depoimento da ex-secretária, o dinheiro muitas vezes era entregue à própria Adriana, ou ao seu sócio, Thiago Aragão, que guardava os valores em um cofre dentro do escritório. O curioso é que apesar de comprovada sua íntima relação com Luiz Carlos Bezerra, Adriana Ancelmo, em depoimento, disse desconhecer o envolvimento dele com a contabilidade de sua família. Nas investigações os agentes descobriram que Bezerra esteve ao menos 19 vezes no escritório e manteve contato telefônico com a primeira dama 98 vezes. O Ministério Público Federal conseguiu mostrar ainda que os gastos mensais da família de Cabral com cartão de crédito variavam entre 30.000 e 300.000 reais. Mais uma vez Michelle Tomaz Pinto foi peça-chave da investigação. Ela revelou que várias vezes foi ela própria quem pagou as faturas, pagando em espécie em uma agência do Itaú na Avenida Olegário Maciel, na Barra da Tijuca. Ela contou ainda que fazia pagamentos dos funcionários da família Cabral através de depósitos bancários também feitos em espécie. Ex-assessora parlamentar de Cabral, Sônia Ferreira também prestou depoimento e revelou que era Bezerra (de quem ela havia sido sócia) que repassava recursos em espécie para quitar as despesas do ex-governador. “Que tais recursos eram repassados em dinheiro vivo e entregues na casa da depoente; Que nos últimos cinco ou seis meses tais entregas passaram a ser mais frequentes; Que os valores variavam de 50.000 a 150.000; Que utilizava os valores para saldar despesas como pagamentos de funcionários de Sérgio Cabral, para Susana Cabral (ex-mulher), e outras despesas familiares”, disse ela. Segundo Sônia, as despesas mensais previdência privada, funcionários, encargos trabalhistas, médicos, terapeutas, condomínio, IPTU, IPVA, seguro de carros, consertos de automóveis giram em torno dos 220.000 reais. O juiz descreveu ainda que “as investigações em andamento sugerem, com base em elementos de prova consistentes, que Adriana Ancelmo não apenas tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina capitaneado por seu marido, como também estaria envolvida diversos episódios de repasse de dinheiro envolvendo pessoas físicas e jurídicas relacionadas com a organização criminosa sob investigação”. As milionárias aquisições de jóias (‘verdadeiras fortunas’) também serviram como fortes indícios para caracterizar a participação de Adriana no esquema criminoso. Somente em duas das principais joalherias do Rio de Janeiro, a H Stern e a Antonio Bernardo, foram gastos 6,5 milhões em espécie. O Relatório de Inteligência 24396 do Coaf, no entanto, desmente a versão de Adriana de que não fazia compra de jóias com dinheiro vivo. O órgão descobriu duas compras realizadas no Exterior em espécie. A primeira em 7 de maio de 2013, na Christian Dior, adquirindo produtos identificados como “ready to wear” (pronto para uso) em Nova York, por 10.000 dólares. A outra foi em 30 de abril de 2014, na Van Cleef & Arpels America, em Shelton, Connecticut, também nos Estados Unidos. A compra, desta vez, custou 30.000 dólares. Marcelo Bretas também citou o trecho da denúncia do Ministério Público Federal que mostra como o escritório de advocacia foi usado para ganhar contratos com concessionárias e prestadoras de serviço do governo, ao longo da administração Sergio Cabral. E citou alguns exemplos que acabaram não sendo esclarecidos pela primeira dama em seu depoimento à Polícia Federal. Aliás, o próprio dono do Resort Portobello, Carlos Jardim Borges, por exemplo, disse que “pelo pagamento de 800.000 reais feito ao escritório de Adriana Ancelmo não houve qualquer serviço prestado”. E que não quis “promover nenhuma ação de cobrança ou outras medidas em consideração a pessoa de Sergio Cabral”. Os investigadores descobriram ainda um depósito de 328.475 reais do Portobello para a LRG Agropecuária, empresa em nome de Carlos Miranda, outro assessor e apontado como “laranja” do ex-governador. E mais 1,5 milhão para a SCF Comunicações e Participações Ltda., empresa de Cabral. São citados também pagamentos feitos ao escritório por várias empresas como Metrô Rio (1,9 milhão); CEG (865 000); Telemar (10,5 milhões); Light (3,6 milhões); Braskem (2,1 milhões); Fecomercio (13 milhões). O juiz considerou que “a permanência de Adriana Ancelmo em liberdade representa evidente risco à ordem pública, sendo grande a probabilidade de que a mesma continuará na prática de ilícitos e persevere na ocultação do produto dos crimes perpetrados contra a Administração Pública”, mas deixou em aberta a possibilidade de rever sua decisão, já que ela é mãe de uma criança menor de 12 anos. “Assim, a expectativa é de que a medida cautelar extrema dure pelo menor tempo possível, equiparável talvez a uma confortável viagem à Europa que Adriana Ancelmo viesse a fazer, sem seus filhos, na companhia de amigos e colaboradores".

Afastamento de Renan é 1º item da pauta do STF nesta quarta-feira


A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta do Pleno desta quarta-feira o julgamento sobre a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. A decisão se deu em um dia repleto de conversas de bastidores, perpassadas pela tensão provocada pela decisão do afastamento – e pela recusa da Mesa do Senado em cumprir a decisão do ministro do STF. Ao longo do dia, o senador Jorge Viana (PT-AC), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo menos seis ministros do STF conversaram com Cármen Lúcia sobre o tema. A pressa de apreciar o tema já havia sido sinalizada pela presidente pela manhã, quando disse que “tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência”. É o caso do afastamento de Renan, determinado pelo ministro Marco Aurélio Mello por meio de liminar. Dentro do STF, o entendimento é que Cármen Lúcia quer apaziguar a situação, votando o quanto antes a questão. Marco Aurélio deferiu na segunda-feira o pedido da Rede Sustentabilidade, que requereu ao Supremo uma posição sobre se réus podem ou não estar na linha sucessória do presidente da República. O ministro concordou com o argumento do partido e determinou que Renan – que na semana passada se tornou réu, por decisão do Pleno do STF, no dia 1º de dezembro, por 8 votos a 3 – fosse afastado da presidência do Senado. É esta decisão que será levada a referendo no Pleno nesta quarta-feira. A decisão de Marco Aurélio motivou reações negativas no Congresso. Na manhã desta terça, o Senado apresentou dois recursos contra a liminar de Marco Aurélio Mello – um agravo regimental destinado ao próprio Mello, para que revisasse a decisão, e um mandado de segurança que pedia a suspensão da decisão liminar de Mello, pelo menos, até o julgamento no pleno. Renan Calheiros se recusou, nestas segunda e terça-feiras, a assinar a notificação de afastamento, segundo o oficial de justiça destacado pelo STF para entregar-lhe o mandado. A advocacia do Senado apresentou, ao oficial de justiça, uma nota explicando que a Mesa do Senado decidiu aguardar a decisão final do Pleno sobre a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello afastando Renan.

Ministério Público boliviano prende diretor-geral da Lamia


Os procuradores do Ministério Público da Bolívia que realizaram nesta terça-feira uma operação de busca e apreensão na sede da Lamia na cidade de Santa Cruz de la Sierra prenderam o diretor-geral da companhia aérea, Gustavo Vargas Gamboa, e confiscaram documentos e computadores dentro de sua investigação sobre o acidente que causou a morte de 71 das 77 pessoas que estavam a bordo da aeronave que levava a delegação da Chapecoense a Medellín, na Colômbia.

Juiz Sérgio Moro intima Fernando Henrique Cardoso a depor na ação contra presidente do Instituto Lula


O juiz federal Sergio Moro mandou expedir carta precatória para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), arrolado como testemunha de defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Tarciso Okamotto, réu por crime de lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato. Lula também é réu no mesmo processo. A força-tarefa da Lava-Jato sustenta que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS por meio de reformas em um apartamento triplex no condomínio Solaris, no Guarujá. Uma parte desse valor também teria sido repassada a Lula por meio do pagamento de despesas com o armazenamento de presentes que ele recebeu em seus mandatos presidenciais (2003/2010) — itens que o próprio Lula chama de "tralhas". Quem arrolou Fernando Henrique Cardoso foi Okamotto. A estratégia da defesa é mostrar que outros ex-ocupantes do Palácio do Planalto também receberam lembranças e que as guardaram. Okamotto foi denunciado pela Procuradoria da República que lhe atribui responsabilidade pela contratação da Granero para estocar as "tralhas" de Lula. Ao todo são oito réus no processo, entre eles o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e a mulher de Lula, a galega italiana Marisa Letícia. Moro mandou intimar as testemunhas arroladas pelos defensores dos oito acusados para comparecer na sala de videoconferências da Justiça Federal em São Paulo. No cronograma montado pelo juiz da Lava-Jato, a primeira sessão ocorrerá no dia 9 de fevereiro, quando 14 testemunhas vão ser ouvidas, inclusive Fernando Henrique Cardoso. No dia 21 de fevereiro, Moro vai ouvir, sempre por videoconferência, mais sete testemunhas.

Adriana Ancelmo já é hóspede de Bangu


A ex-primeira-dama do estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador peemedebista Sérgio Cabral, foi transferida na noite desta terça-feira para o presídio Joaquim Ferreira, no Complexo Penitenciário de Bangu. Ela permaneceu calada, na Superintendência da Polícia Federal, no centro do Rio de Janeiro, acompanhada de advogados e do enteado e secretário estadual de Esportes, Marco Antonio Cabral. Antes de ser levada a Bangu, onde Sérgio Cabral também está preso, Adriana passou no Instituto Medico-Legal (IML) para exame de corpo de delito. Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, a advogada se apresentou na tarde desta terça-feira na 7ª Vara Federal, onde corre o processo contra ela e o marido. A advogada teve o mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Marcelo Bretas. Também nesta terça-feira, Sérgio Cabral, Adriana e mais 11 pessoas viraram réus na Lava-Jato. Depois de procurar por Adriana no escritório dela no centro do Rio de Janeiro, a Polícia Federal foi à casa dela no Leblon, onde ela também não foi encontrada. Muitos curiosos se aglomeraram nas proximidades do edifício, com celulares em mãos para tentar documentar a prisão. Muitos gritaram "ladra" e"chegou a sua hora". Ao som de dois violinos, os manifestantes cantaram o Hino Nacional. Os violinistas tocaram, ainda, uma canção do filme Titanic. Entre os motivos para que a Justiça Federal aceitasse um novo pedido de prisão contra a advogada pelo Ministério Público — dois anteriores já haviam sido negados — estão contratos do escritório Ancelmo Advogados com empresas que receberam durante a gestão Cabral benefícios fiscais do governo fluminense e a suspeita de que ela estaria dando prosseguimento às práticas de corrupção e lavagem de dinheiro uma vez que não teria entregue todas as joias compradas pelo casal aos investigadores. "A requerida, advogada de grande prestígio no meio forense, não está sendo investigada pela prática de atos que ela teria cometido no exercício de função pública, e sim por participar de uma grande Organização Criminosa que, como apontam as investigações, teria se instalado na sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a partir do então Governador do Estado Sérgio Cabral, seu marido", diz trecho da decisão do magistrado. O escritório de Adriana Ancelmo arrecadou, em contratos com 40 clientes nos últimos oito anos (2008-2015), R$ 78 milhões. Os investigadores suspeitam de uma conexão entre os bilionários benefícios fiscais concedidos pelo governo Cabral — cerca de R$ 140 bilhões em renúncia entre 2008 e 2013 — e estes contratos. Figuram na lista de clientes da ex-primeira-dama a Telemar, a CSN, a Light, a Reginaves, o Metrô, a Brasken e a Unimed, entre outras favorecidas pelos benefícios.

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Justiça bloqueia 3,1 milhões de reais da mulher do ministro peemedebista Eliseu Padilha



A Justiça bloqueou 3,1 milhões de reais na conta bancária de Maria Eliane, mulher do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ela é sócia do ministro e é também uma das proprietárias de duas fazendas no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso. Esse lugarejo fica muito próximo da fronteira do Brasil com a Bolívia, localizado no vale do Rio Guaporé. O bloqueio é uma forma de garantir a reparação dos danos ambientais provocados pelo desmatamento ilegal nas propriedades. A Justiça determinou um bloqueio total de 108 milhões de reais. Nas contas do ministro foram encontrados pouco mais de 4,2 mil reais. O juiz Leonardo Tumiati determinou o bloqueio de bens e das contas bancárias do ministro Padilha e de suas duas empresas, Jasmim Agropecuária e Rubi Assessoria, de Maria Eliane, da Agropecuária Paredão e de Marcos Antonio Assi Tozzatti. O Ministério Público do Mato Grosso também considerou “muito precárias” as condições do alojamento dos trabalhadores de uma das fazendas inspecionadas. Eliseu Padilha disse que não é o responsável pela contratação dos trabalhadores. As terras, segundo ele, estão arrendadas para terceiros. É uma defesa com uso de argumentos frágeis. 

Cármen Lúcia se reúne com Jorge Viana para discutir caso Renan


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu na tarde desta terça-feira com o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), para discutir o afastamento de Renan Calheiros do posto de cúpula do Congresso. Viana, que assumiria o posto em substituição a Renan, também conversou hoje com os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Roberto Barroso sobre o esgarçamento das relações entre o Legislativo e o Judiciário e a crise institucional instalada. Cármen Lúcia também telefonou aos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello e avaliou que o cenário é “delicado”. Na conversa com a presidente do STF, Viana expôs a gravidade do momento político e pediu que o Supremo tivesse uma “decisão definitiva” sobre o afastamento de Renan. Antes do pedido do senador, porém, o ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu a liminar para retirar Calheiros da linha sucessória da Presidência, já havia pedido a inclusão do processo na pauta do Plenário. O tema será discutido nesta quarta-feira a partir das 14 horas. Depois de se reunir com Cármen Lúcia, Jorge Viana disse que não pretende se transformar em um presidente interino que tenta se perpetuar no poder. Ele fez referência ao processo de impeachment da petista Dilma Rousseff e emendou: “Eu não sou, não vou ser e não quero ser nem Michel Temer nem Maranhão”. “A decisão de Marco Aurélio Mello apenas afasta o presidente Renan, o presidente Renan segue presidente. É uma situação que o Brasil começou a experimentar que não tem dado certo. Afasta uma presidente da República, tem um presidente que está provisório, mas pode tudo. Afasta o presidente da Câmara, aí tem um outro vice-presidente”, declarou o senador. “Eu fico torcendo para que a gente não tenha depois dessa decisão mais uma crise”, disse. Nesta terça-feira, Renan Calheiros se recusou a assinar a notificação judicial que o informava de seu afastamento da chefia da Casa Legislativa e costurou uma decisão em que a Mesa Diretora do Senado se coloca formalmente contra o STF e se recusa a cumprir a liminar de Marco Aurélio. A manobra, ratificada pelos senadores, é mais um capítulo do embate institucional entre Congresso e STF. O oficial de justiça encarregado de notificar Calheiros chegou ao Senado as 9h37 para comunicar oficialmente ao político o teor da decisão liminar. Deixou a Casa às 15h06 sem conseguir entregar a notificação judicial.

TRF4 mantém prisão preventiva do operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, indeferiu na última sexta-feira (2/12) o habeas corpus impetrado pela defesa de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, preso preventivamente dia 17 de novembro, na Operação Calicute da Polícia Federal. Miranda é acusado de atuar como operador financeiro do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Segundo a Polícia Federal, ele seria o encarregado de receber e repassar a propina paga ao ex-governador. Conforme a defesa, o papel de transportador do dinheiro seria de menor gravidade, não justificando a prisão preventiva. O advogado alegou ainda que Miranda não representa risco à ordem pública, visto que os fatos apontados ocorreram em 2012, nem de reiteração criminosa, pois Sérgio Cabral não é mais governador. Quanto à acusação de que teria destruído provas, sustenta que não houve comprovação. Conforme Gebran, “há elementos suficientes apontando que Miranda era de fato o representante do ex-governador para a implementação de vantagens ilícitas pagas pela Andrade Gutierrez em razão das obras do Comperj – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro”. Gebran ressaltou que no acordo de leniência celebrado pela Andrade Gutierrez o superintendente comercial à época, Alberto Quintaes, confirmou o repasse de propinas e que este era feito por meio de Miranda. “A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também terá o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado”, escreveu Gebran em seu voto. Para o desembargador, “a situação do paciente não destoa das de outros investigados, sendo impossível supor a desagregação natural do grupo criminoso ou da sequência de atos delitivos sem a segregação cautelar dos envolvidos com maior destaque, dentre os quais o paciente, a quem é atribuída a conduta de receber em espécie o dinheiro das propinas e repassá-lo ao então Governador do Rio de Janeiro”.

Inspetora que autorizou plano de vôo criminoso do Avro que mantou time da Chapecoense entrou de forma ilegal no Brasil

A inspetora da Administração de Aeroportos e Serviços Auxiliares da Navegação Aérea (Aasana), Celia Castedo Monasterio, que autorizou o plano de vôo criminoso do avião Avro da empresa LaMia que matou quase todo o time da Chapecoense, ao cair em Medellín, saiu da Bolívia ilegalmente em busca de refúgio no Brasil, segundo o governo boliviano. Na segunda-feira, a funcionária, que chegou a contestar a rota proposta pela empresa LaMia, por causa do pouco combustível, entrou no país por Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e, ao lado de um advogado, procurou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. "Celia Castedo não utilizou nenhum ponto legal de controle migratório. Sua saída do país foi ilegal", afirmou o ministro do governo boliviano, Carlos Romero, em entrevista coletiva na tarde de terça-feira. O governo boliviano pediu a expulsão imediata da funcionária da Aasana após o início do processo judicial que investiga as causas do acidente aéreo. Romero afirmou que não há motivos para o Brasil conceder o pedido feito por Celia. "Não há nenhum argumento para sustentar solicitação de refúgio. Esta pessoa quer iludir a Justiça", disse. Celia conseguiu uma permissão temporária no Brasil por um ano ou enquanto se analisa o pedido de refúgio, concedida pela Polícia Federal do Mato Grosso do Sul. 


O Procurador Geral da Bolívia, Ramiro Guerrero, espera que a funcionária se apresente à Justiça para esclarecer os fatos: "Ela deveria se apresentar, dar seu depoimento... Aqui não se trata de acusar alguém sem esclarecer os acontecimentos, mas há que considerar as responsabilidades das autoridades, servidores ou servidoras". Às 15h15m (horário de Brasília), agentes do Ministério Público da Bolívia entraram nos escritórios da Administração de Aeroportos do país (Aasana), onde trabalhava Celia Castedo Monasterio, no Aeroporto de Viru Viru, em Santa Cruz de la Sierra. Eles também entrar nos escritórios da empresa Lamia.

Sérgio Cabral, sua mulher Adriana Ancelmo e mais 11 viram réus na OperaçãoLava-Jato

Dezenove dias após a força-tarefa da Lava-Jato prender o peemedebista Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, e outras sete pessoas ligadas a ele na Operação Calicute, a Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra o ex-governador, sua mulher Adriana Ancelmo - presa nesta terça-feira - e mais 11 envolvidos acusados de desviar cerca de R$ 224 milhões com diversas empreiteiras propineiras em obras como a reforma do Maracanã e o Arco Metropoliltano, em troca de aditivos em contratos públicos e incentivos fiscais. Assim, todos os 13 denunciados passam a ser réus na Operação Calicute, braço da Lava-Jato no Rio de Janeiro. A denúncia dos envolvidos quanto à prisão de Adriana Ancelmo foram antecipadas pelo Ministério Público Federal pelo temor de que uma liminar do Superior Tribunal de Justiça pudesse anular as investigações da Operação Calicute. Hoje, 

Juiz federal determina a prisão de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, ela vai dormir em Bangu


O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou nesta terça-feira a prisão preventiva da mulher do ex-governador peemedebista Sérgio Cabral, a advogada Adriana Ancelmo. Ela é investigada na Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato que levou à prisão Sérgio Cabral e aliados, e também foi denunciada pelo Ministério Público Federal. Sérgio Cabral está em Bangu 8. As investigações apontam que o grupo do peemedebista teria desviado 224 milhões de reais de contratos públicos do Estado do Rio de Janeiro com empreiteiras propineiras como Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Delta, cujos executivos delataram o esquema. Segundo a apuração da Operação Calicute, há evidências de que a ex-primeira dama recebeu dinheiro de operadores financeiros do ex-governador e teria usado seu escritório de advocacia, o Ancelmo Advogados, para lavar dinheiro de propina destinado ao marido. Ela foi alvo de condução coercitiva na Calicute, que também cumpriu mandado de busca e apreensão no escritório Ancelmo Advogados. Contrataram o escritório de “Riqueza”, apelido pelo qual Sérgio Cabral chama a esposa, concessionárias de serviços públicos. São os casos do Metrô Rio, que repassou 1,9 milhão de reais ao escritório, a CEG, que desembolsou 865.653 reais, a Oi/Telemar, que pagou 10,5 milhões de reais, e a Light, que fez pagamentos de 3,5 milhões de reais ao Ancelmo Advogados. A receita escritório de Adriana chegou a 73,1 milhões de reais – um salto de 457% -, entre o início e o fim das duas gestões do peemedebista no Estado, entre 2007 e 2014. O lucro declarado foi de 23,2 milhões de reais. Os investigadores do Ministério Púbico Federal também acreditam que Sérgio Cabral lavou parte dos 220 milhões de reais desviados de contratos públicos de sua administração com a compra de jóias. O ex-governador era cliente assíduo de três das joalherias mais badaladas do Rio de Janeiro: H. Stern, Antônio Bernardo e Sara Joias. A arrogância e petulância de Adriana Ancelmo terão lugar agora em Bangu, onde ela deverá dormir a partir de hoje. 

Mesa do Senado se recusa a cumprir ordem do Supremo que afasta Renan Calheiros da Presidência da Casa


Alvo de 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal e réu em uma ação penal por peculato, o presidente do Senado Federal, senaddor Renan Calheiros (PMDB-AL) se recusou a assinar a notificação judicial que o informa de seu afastamento da chefia da Casa Legislativa e costurou uma decisão em que a Mesa Diretora do Senado se coloca formalmente contra o STF e se recusa a cumprir, de forma imediata, a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que na noite de ontem o afastou do cargo de presidente do Senado por considerar que réus não podem integrar a linha sucessória da presidência da República. Uma segunda versão do documento da Mesa foi redigido, na sequência, de forma mais branda, para não escancarar o embate institucional já colocado. O documento é assinado pelos senadores João Alberto Souza (PMDB-MA), Sergio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) , Gladson Cameli (PP-AC), Vicentinho Alves (PR-TO) e o próprio Renan Calheiros. A manobra, ratificada pelos senadores, impôs um verdadeiro chá de cadeira ao oficial de Justiça que desde as 9h37 aguardava para comunicar oficialmente ao político o teor da decisão liminar. Jorge Viana, primeiro vice-presidente do Senado e sucessor de Renan Calheiros com a decisão liminar, não assinou a primeira versão do documento da Mesa. Um novo documento, que retira a ressalva de que a Mesa não tomaria “qualquer providência relativa ao cumprimento da decisão monocrática”, foi endossado por Viana, que o assinou. No documento, os parlamentares alegam que não há previsão de sucessão para a presidência do Senado e informam que vão “aguardar a deliberação final do pleno do Supremo Tribunal Federal, anteriormente à tomada de qualquer providência relativa ao cumprimento da decisão monocrática”. O caso está pautado para a tarde desta quarta-feira no Plenário do STF. Na mesma decisão em que afirmam que vão cumprir a determinação da liminar, os políticos afirmaram que vão conceder prazo para que Renan apresente defesa à própria Mesa Diretora. Reservadamente, os senadores usaram como argumento a situação de a liminar criar um “fato político” e significar uma espécie de condenação antecipada de Renan Calheiros.  Segundo eles, a ação penal a que Renan Calheiros responde por peculato – ele teve despesas particulares pagas pela construtora Mendes Junior – pode ser arquivada no futuro e, com isso, o político seria penalizado desde já por uma ação de futuro incerto. No início da tarde, Calheiros se reuniu com senadores para tentar costurar uma hipotética saída jurídica que lhe garanta margem de manobra diante da liminar. Segundo parlamentares presentes à reunião, alguns senadores defendem uma “posição de enfrentamento” diante da liminar. Embora não haja previsão constitucional, políticos tentam achar no regimento interno trechos que possibilitem que a decisão liminar de Marco Aurélio Mello precise ser referendada pelo Plenário do Senado. Uma das hipóteses discutidas foi tentar aplicar o caso Delcídio do Amaral à situação de Renan. Em novembro do ano passado, depois de o STF ter determinado a prisão do então líder do governo Dilma por tentativa de obstrução da Operação Lava-Jato, o plenário do Senado se reuniu para ratificar a detenção. Ocorre que a situação de Renan Calheiros não envolve prisão e a Constituição é clara. Diante da prisão – a Constituição não fala em afastamento do mandato – os autos serão remetidos dentro de 24 horas ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, delibere sobre o caso. Quando foi alvo de afastamento da presidência da Câmara dos Deputados, o peemedebista Eduardo Cunha também tentou sacar um argumento que o livrasse de ser banido da linha sucessória da presidência. Na ocasião, a defesa do então deputado alegava que os inquéritos contra ele não diziam respeito a atos relacionados à presidência da República e afirmava que, mesmo com os processos, a legislação brasileira não o impede de ser eleito presidente do País. As teses não surtiram efeito no STF. Diante da turbulência política provocada pelo caso Renan Calheiros, está confirmada a suspensão da sessão de votações que estava prevista para esta terça-feira, quando ocorreria a primeira sessão de discussão da PEC do Teto dos Gastos Públicos. 

Estado do Rio de Janeiro está proibido de conceder novas isenções fiscais

O governo do Estado do Rio de Janeiro não poderá conceder incentivos por meio de renúncias fiscais pelos próximos dois anos. A lei que impede a concessão desse tipo de benefício foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6). Apontada como um dos fatores que contribuíram para a calamidade financeira na qual o Estado se encontra, as renúncias financeiras representam uma grande parte das receitas que os cofres estaduais deixaram de arrecadar. A lei, no entanto, prevê três exceções à proibição - os benefícios tributários estão mantidos para taxistas que pretendem comprar novos carros, portadores de deficiência motora, ou seus representantes legais, que também desejam adquirir automóveis, e pessoas que buscam isenção na organização de eventos culturais, esportivos ou gastronômicos. Empresas que já possuem isenção fiscal também terão o benefício mantido - inclusive, poderão renová-los caso haja aprovação por parte do Conselho Nacional de Política Fazendária. A lei também determina que a Secretaria de Estado de Fazenda definirá um órgão de sua própria estrutura para realizar, a cada seis meses, uma verificação dos requisitos dos benefícios e isenções já concedidos - o resultado será incluído em um relatório que vai ser enviado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde será feita uma avaliação se o benefício será mantido ou não. A secretaria poderá, também, suspender de forma preventiva o benefício caso constate alguma irregularidade na concessão da isenção. Quando isso acontecer, o caso será julgado dentro de até 60 dias por autoridade competente. "O Estado deixou de arrecadar quase R$ 200 bilhões nos últimos anos. Não é possível desprezar um volume de dinheiro tão grande quanto esse. Sobretudo quando verificamos que o Rio de Janeiro está prestes a entrar em 2017 com um rombo de R$ 17 bilhões no orçamento", afirmou o presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). A lei, rigorosamente, tem pouco efeito prático, mantém tudo que existe atualmente, portanto continuará a sangria promovida pelas isenções fiscais, inclusive aquelas criminosas autorizadas pelos governos de Sérgio Cabral, que está em Bangu. É mais uma daqueles leis tipo "embaixadinha", para encantar a torcida na arquibancada, sem qualquer efeito prático. 

Antes de afastamento, Renan Calheiros cancela sessão do Congresso

Depois de se recusar, na noite de segunda-feira (5), a receber a notificação de afastamento da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso Nacional, determinou o cancelamento da sessão do Congresso prevista para a manhã desta terça-feira (6). Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) para afastar Renan da presidência do Senado. Renan, porém, mantém o mandato de senador. Durante a noite, um oficial de justiça levou ao senador a notificação, que não foi recebida. A entrega foi remarcada para às 11 horas desta terça-feira. Oficialmente, Renan permanece como presidente do Senado e do Congresso até que receba a notificação da Justiça. No prazo entre a decisão liminar do STF e a entrega do aviso, Renan ordenou o cancelamento da sessão do Congresso. Na pauta, estava prevista a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, nove vetos presidenciais, além de projetos de crédito orçamentário e projetos de resolução. Também no intervalo entre a decisão e a notificação de Renan, o Senado apresentou um recurso contra a decisão de Marco Aurélio. Assinado pelo advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”.

Crise institucional brasileira se agudiza e está criando um vácuo, agora produzido pelo Poder Judiciário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já informou que não estará presente ao julgamento da ação de afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado Federal, nesta quarta-feira, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. Isso quer dizer duas coisas: 1) o Pleno vai convalidar a decisão adotada unilateralmente pelo ministro corporativo Marco Aurélio Mello; 2) o julgamento, sem a presença de Gilmar Mendes, sem o voto do ministro Luis Roberto Barrroso (deu-se por impedido, porque seu escritório de advocacia produziu a representação para a Rede, da santinha da floresta, Marina Silva), e talvez também sem o voto do ministro Toffoli, não terminará. A situação ficará em uma nuvem, sem decisão. E tenderá a se extinguir na medida em que se extingua o mandato de Renan Calheiros na Presidência do Senado Federal. Mas, criará um vácuo na institucionalidade jurídica nacional. É mais lenha e gasolina na fogueira da crise brasileira. É o Supremo legislando, inclusive em matéria constitucional, criando normas não previstas, sem votos, sem legitimidade, sem prerrogativas para isso. 

Supremo em guerra, Gilmar Mendes diz que caso de Marco Aurélio Mello é de impeachment ou inimputabilidade


O jornalista Jorge Moreno, que dá os grandes furos da República, desde Brasília, informa: perguntado agora sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros, o seu colega do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, respondeu ao blog do Moreno que é um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment de Mello. E acrescentou: "No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai". Ao sugerir o impeachment de Marco Aurélio - por ter afastado do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros - o ministro Gilmar Mendes torna público o que vem dizendo nos bastidores sobre o colega, principalmente por ele ter tomado decisão de tamanha importância sem sequer consultar seus pares. Em conversas reservadas, Gilmar Mendes afirmou que "não se afasta o presidente de um poder por iniciativa individual e com base em um pedido de um partido político apenas, independentemente da sua representatividade", o que acha não ser o caso da Rede. Ontem à noite, durante encontro com políticos, Gilmar Mendes chegou a chamar de "indecente" a decisão de Marco Aurélio e, nesse sentido, advertiu que, se o Tribunal quiser restaurar a decência, terá que derrubar a decisão. Nessas conversas, também, os políticos têm perguntado a Gilmar Mendes seu palpite sobre qual será a decisão do STF sobre a liminar concedida ao pedido da Rede. Gilmar tem respondido que tudo vai depender de uma reflexão da Corte em função das reações que o Senado está tendo. Só que, tanto no Congresso como no palácio do Planalto, a expectativa é a de que o Supremo repita a decisão que estava sendo tomada em relação à consulta também da Rede sobre a manutenção de réus na linha sucessória. Naquela oportunidade, a votação estava em 6 a 0, até que o ministro Dias Toffoli pediu vistas ao processo, interrompendo o julgamento. Gilmar Mendes não estava na sessão e ela foi adiada pra o ano que vem. O relator da matéria foi o próprio Marco Aurélio, que, ontem, através de uma liminar, atendeu ao novo pedido da Rede, desta vez especifico sobre a nova condição de Renan, a de réu no caso Mônica Veloso.