sábado, 27 de agosto de 2016

Renan chama senado de “hospício” e reclama da fala de Gleisi

O segundo dia de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, na sexta-feira, foi marcado, novamente, por bate-boca entre os parlamentares. A sessão foi suspensa por duas vezes pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu o microfone para se desculpar com o presidente do STF, que conduz o julgamento – e acabou por piorar a confusão. Ele chegou a se referir à Casa como um hospício. A primeira etapa da briga se deu quando o senador petista Lindberg Farias usou o microfone para rebater o desafeto Ronaldo Caiado (DEM-GO), a quem chamou de “desclassificado”. Lewandowski o interrompeu e pediu “respeito mútuo e recíproco” entre os senadores. Os microfones acabaram sendo desligados e o ministro suspendeu a sessão por cinco minutos. Na volta, Renan pediu a palavra e, em tom de desabafo, afirmou que o Senado “não pode passar essa imagem à sociedade”. Então, afirmou a Lewandowski: “Vossa excelência está sendo obrigada a presidir o julgamento num hospício”. Renan relembrou a confusão causada pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) na quinta-feira e provocou nova briga ao fazer insinuações sobre o marido da senadora, Paulo Bernardo. “Ontem a senadora Gleisi chegou ao cúmulo de dizer que o Senado Federal não tinha moral para julgar a presidente da República. Como uma senadora pode fazer uma declaração dessa? Exatamente uma senadora que há 30 dias o presidente do Senado Federal conseguiu no Supremo Tribunal Federal desfazer o seu indiciamento e o do seu esposo que havia sido feito pela Polícia Federal. Isso não pode acontecer, é um espetáculo triste que vocês estão dando para o País”. Uma confusão generalizada se instalou no plenário e Lewandowski suspendeu a sessão até as 13 horas.

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Eletrobras prevê ter até outubro valor de eventuais perdas por corrupção


A Eletrobras estima que conseguirá entregar até 13 de outubro documentos exigidos pela bolsa de Nova York e pelo regulador de mercado norte-americano, que conterão valores de eventuais perdas com corrupção na companhia que tenham sido detectados durante investigações internas ainda em andamento na estatal, disse nesta quinta-feira (25) o diretor financeiro Armando Casado. O executivo disse que as investigações envolvem nove empreendimentos dos quais a Eletrobras é sócia, como as usinas de Angra 3 e Belo Monte, mas não quis citar o nome de todos projetos envolvidos no levantamento nem projetar se haverá custos com corrupção a serem descontados do balanço da companhia. 

Neste mês, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que provisões já realizadas pela Eletrobras em balanços anteriores podem ser suficientes para cobrir esses custos, segundo informações das investigações às quais o governo teve acesso. A Eletrobras teve a negociação de seus papéis suspensa pela bolsa de Nova York por não entregar o formulário de informações financeiras 20-F após suspeitas de corrupção levantadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que apura propinas entre estatais, partidos políticos e empresas privadas. "A previsão de arquivamento (do 20-F), conforme previsto, é 13 de outubro, vamos trabalhar para isso... dentro do 20-F estará (valor de eventuais perdas com corrupção). Se tem, e quanto", disse Casado, durante reunião com acionistas em São Paulo.

Lula quer acompanhar defesa de Dilma no impeachment


O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse nesta quinta-feira que o ex-presidente Lula tem intenção de acompanhar o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, na próxima segunda-feira. “Ele está disposto, quer vir acompanhar o depoimento”, disse Costa. “A nossa expectativa é que ele venha.” Segundo o senador, é pouco provável que Lula assista ao depoimento de dentro do plenário, mas ele deve assistir do Senado. O líder do partido também afirmou que Lula se mostrou disponível para participar de mobilizações no domingo. Mais cedo, no Rio de Janeiro, o ex-presidente afirmou que a sessão do impeachment dava início à “semana da vergonha nacional”. Em recente entrevista à BBC, Lula abusou da retórica bíblica ao comparar o depoimento de defesa de Dilma aos senadores ao momento em que ela iria “se colocar diante de Judas Iscariotes”. Quando Dilma foi afastada provisoriamente, Lula viajou a Brasília e se encontrou com a sucessora no Palácio do Planalto. Em seguida, eles fizeram uma manifestação política na Praça dos Três Poderes.

Argentina condena 28 repressores à prisão perpétua após 40 anos

Com a condenação de 28 pessoas à prisão perpétua e de outras dez a penas mais leves, a Justiça argentina reconheceu pela primeira vez, nesta quinta (25) que foram cometidos crimes contra a humanidade no país. Segundo a decisão do caso conhecido como "La Perla", houve atos de violência e bebês foram roubados de forma sistemática antes mesmo do golpe militar de 1976. Dois anos antes, na Província de Córdoba, a polícia tirou o governador do poder e desencadeou uma onda de violência contra militantes que reagiram ao governo instaurado. 

"La Perla" –"a pérola", nome do principal centro de detenção clandestino da província – foi a última grande ação judicial por crimes de lesa-humanidade do país. Esses processos gigantes foram impulsionados pelos ex-presidentes peronistas populistas Néstor (2003-07) e Cristina Kirchner (2007-15) e defendidos pelas testemunhas para que elas não precisassem comparecer a dezenas de julgamentos em diferentes datas e locais. O caso "La Perla" envolvia 43 réus e 716 vítimas, das quais 279 estão desaparecidas. O julgamento começou em dezembro de 2012. Filha de um desaparecido que figurava como vítima no processo, Silvia Di Toffino, de 44 anos, disse que a sentença lhe dá a sensação de que é possível viver em uma sociedade com direitos. "Lamentavelmente, o resultado chega apenas 40 anos depois dos crimes", destacou. Para Emiliano Salguero, de 40 anos, sobrinho de uma vítima sequestrada pelo Estado em 1975 e filho de um sobrevivente do centro clandestino de Córdoba, o processo era um compromisso que sua família tinha com desaparecidos. Salguero e cerca de 10 mil pessoas acompanharam o anúncio da sentença em um telão instalado do lado de fora do tribunal de Córdoba (700 km de Buenos Aires). Alguns parentes das vítimas, como Di Toffino, puderam assistir à sessão de dentro e festejaram o resultado aos gritos de "assassinos" e "acontecerá com vocês como com os nazistas, aonde forem, iremos buscá-los". O condenado Arnoldo José López, civil que trabalhava no serviço de inteligência do Exército, respondeu: "Nós também vamos buscá-los" e apontou o governador de Córdoba, Juan Schiaretti: "Vamos te sequestrar", gritou ao ser levado do tribunal. Schiaretti foi militante na ditadura e se exilou no Brasil à época. "A Justiça deu a todos esses assassinos a chance de se defenderam, o que eles não deram às vítimas", afirmou o governador. Um dos condenados mais conhecidos é Luciano Benjamín Menéndez, de 89 anos, que já cumpre outras dez prisões perpétuas. General destituído, ele comandou ações de repressão da ditadura em dez províncias. Cinco réus foram absolvidos. A associação Hijos, de parentes de vítimas, estuda recorrer.

Plano de demissões da Petrobras já tem mais de 6 mil inscritos


A Petrobras contabilizou até o momento cerca de 6.100 adesões ao seu plano de demissão voluntária, lançado em abril. A estatal tem a expectativa de que o número aumente ainda mais até o fim deste mês. O programa de cortes de pessoal abrange o universo de empregados com condições de se aposentar, ou um total de 12.000 funcionários. O número é equivalente a cerca de 21% do quadro de 57.000 empregados da empresa. Quando lançou o plano, a petroleira explicou em uma nota que, em um cenário em que todos os 12.000 empregados se inscrevessem, a empresa teria um custo de 4,4 bilhões de reais com demissões e uma economia de 33 bilhões de reais até 2020. Entretanto, uma fonte da empresa explicou que a Petrobras jamais considerou possível que todos os elegíveis ao plano se inscrevessem, mas que ainda são aguardadas novas adesões, principalmente dos empregados que estavam indecisos. Com o plano, a companhia tenta reduzir custos em meio aos baixos preços de petróleo e um alto endividamento.

Caiado sugere antidoping e diz para Lindbergh não ficar cheirando


O bate-boca iniciado com o discurso da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na sessão que abriu o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff descambou nesta quinta-feira para a baixaria. Famosos pelas discussões acaloradas, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) protagonizaram o momento de maior tensão. Gleisi acusou os pares de não terem “moral” para julgar a presidente afastada. A crítica causou reação e fez o senador Caiado disparar contra o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, que chegou a ser preso em uma operação da Polícia Federal. “Eu exijo respeito. Eu não sou assaltante de aposentado”, disse. Senadores do PT reagiram, chamaram o democrata de “canalha” e pediram respeito ao PT. Durante o bate-boca, Caiado chegou a dizer para o senador Lindbergh Farias fazer exame “antidoping” e não ficar “cheirando”.

Moro recebe condecoração do Exército por "serviços relevantes"

O juiz federal Sergio Moro, da força-tarefa da Operação Lava Jato, foi condecorado nesta quinta-feira (25) com a "Medalha do Pacificador", honraria concedida pelas Forças Armadas. O título, dado a quem prestou "serviços relevantes à nação", é o mesmo que foi retirado dos ex-deputados federais José Genoino, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto, condenados no escândalo do Mensalão do PT. A honraria foi entregue em cerimônia do Dia do Soldado, promovida em Brasília. No evento, o magistrado ficou sentado na tribuna de honra e foi cumprimentado por civis e militares, que fizeram questão de fazer selfies com o juiz federal. Para o ministro Raul Jungmann (Defesa), a entrega da honraria a Sergio Moro é um "justo reconhecimento" pelo trabalho do magistrado e da Justiça Federal. "A exemplo dos demais agraciados, o juiz Sergio Moro tem relevantes serviços prestados ao Brasil e à democracia. É justo o reconhecimento pelo trabalho feito", disse. O ministro explicou que a retirada das medalhas dos ex-deputados federais foi uma determinação legal estabelecida em um decreto de 2000, o qual determinou a cassação de honrarias a pessoas condenadas judicialmente. 

‘Todo mundo sabia que ela tinha lado’, diz Gleisi sobre testemunha de defesa


A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a manutenção de Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, como testemunha de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo Gleisi, nunca se esperou neutralidade de Esther, já que ela exercia um cargo de confiança na gestão de Dilma. Para a senadora, a situação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo – que teve de ser ouvido como informante, e não como testemunha – é diferente da de Esther. Segundo Gleisi, Esther “nunca se pretendeu neutra” e todos sabiam que ela tinha lado. "O que questionamos foi a neutralidade do Júlio Marcelo como procurador junto ao TCU. Ele não pode ser partidário e ele foi partidário. A Esther nunca se pretendeu neutra, ela sempre teve um lado, ela foi secretária de Orçamento e Finanças da presidente Dilma. A presidente Dilma não nomearia alguém para ser secretária em que ela não confiasse. É um cargo de confiança. Quando ela saiu, gosto do trabalho da Ester e fiz um convite para ela nos assessorar na CAE – disse Gleisi".

Gleisi nomeou testemunha de Dilma a cargo no Senado


Uma das maiores defensoras da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment que corre no Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) nomeou no último dia 18, na semana passada, uma das testemunhas arroladas pela defesa de Dilma para um cargo na Casa. A professora universitária Ester Dweck foi nomeada para um cargo de assessoria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Após o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que preside as sessões do julgamento da petista, decidir que o procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, seria ouvido como informante, e não mais como testemunha, senadores aliados do presidente interino, Michel Temer (PMDB), como Ronaldo Caiado (DEM), passaram a questionar a oitiva de Ester Dweck. Lewandowski deixou para amanhã a decisão sobre as manifestações dos senadores pró-impeachment contrárias ao depoimento da testemunha. Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ester ainda não teve o processo de cessão pela universidade ao Senado finalizado. Ela foi secretária de Orçamento durante o governo de Dilma Rousseff. Segundo Gleisi Hoffmann, “(Ester) não foi nomeada, então não é servidora do Senado. Fiz a solicitação para ela ser nomeada, mas como ela é servidora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi pedida a cessão dela. Está sendo feita a cessão para depois ser publicado o ato de nomeação e posse. No meu entendimento, não teria problema. Aqui, nunca exigimos dela neutralidade. Todo mundo sabia que ela tinha lado aqui, ela servia ao governo”.

Fux é sorteado relator de inquérito contra Cunha e André Esteves

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do inquérito que investiga o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Ambos são suspeitos dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso estava no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato. Mas ele entendeu que não há relação entre os fatos investigados e o esquema de corrupção que desviou dinheiro da Petrobras. Cunha é suspeito de ter negociado emendas parlamentares que beneficiariam o banco. Na última terça-feira, Teori pediu que o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, sorteasse um novo relator para o processo. O inquérito foi aberto a partir de delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. O parlamentar cassado contou aos investigadores do ministério Público que Cunha era o “menino de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionada a interesses do banco BTG”. Investigadores da Lava-Jato encontraram na casa de Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, um documento com uma anotação indicando suposto pagamento de R$ 45 milhões do BTG para Cunha. O documento indicava que a propina teria sido paga em troca da apresentação de uma emenda a uma medida provisória. A emenda dava ao BTG o direito de utilizar créditos fiscais da massa falida do banco Bamerindus. Outros nove processos da Lava-Jato envolvendo Cunha continuam com Teori. Entre eles há uma ação penal e um inquérito que, por questões formais, ainda não foi reautuado como ação penal, quando o investigado passa à condição de réu. Há também três inquéritos, quando a investigação está numa fase menos adiantada. Em um deles já houve denúncia da Procuradoria-Geral da República. Se aceita pelo STF, será aberta nova ação penal. Há ainda dois pedidos de abertura de inquérito. Por fim, há a ação que levou ao afastamento do exercício do mandato de deputado, e um pedido de prisão, sem decisão ainda. Outro inquérito, que investiga Cunha por desvios em Furnas, uma das estatais do setor elétrico, surgiu como desdobramento da Lava-Jato. O caso tem por base a delação de Delcídio e está no gabinete do ministro Dias Toffoli.

Depoimento de testemunha é incisivo quando à responsabilidade da mulher sapiens petista Dilma Rousseff

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, reafirmou nesta quinta-feira que a presidente afastada Dilma Rousseff tinha “conhecimento, direção e comando” sobre os atos pelos quais é processada no Senado por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A fala do procurador ocorre na primeira etapa do julgamento final do impeachment, que deve se estender até a próxima semana. Oliveira é ouvido na condição de informante e não de testemunha de acusação. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, atendeu ao argumento do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, de que Oliveira é o “autor intelectual” do pedido de impeachment e que se reuniu com autores do processo. “É impossível afirmar que a presidente não tivesse conhecimento desse problema grave que estava acontecendo em sua administração”, afirmou ele. Questionado por senadores aliados e opositores da petista, ele voltou reforçar que Dilma teve culpa nos atos. “O dolo grita nos autos. Se a presidente da República não tiver responsabilidade sobre decretos e medidas provisórias, porque foi elaborado pela sua equipe, ela não vai ter responsabilidade sobre nada. Essa é uma tese da irresponsabilidade do governante. A minha convicção é de que há dolo”, completou. O procurador, indicado pela acusação, foi autor do parecer do TCU que serviu de base para a reprovação das contas presidenciais de 2014. Segundo ele, as práticas da abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser adotadas em 2015.

STF abre possibilidade para nanicos, ou nem tanto, nos debates; emissoras decidirão

A decisão amplia o espaço de arbitragem dos veículos de comunicação. Ou: deixem a esquerda falar! Sempre é bom, se é que me entendem!

Por Reinaldo Azevedo - O Supremo Tribunal Federal julgou uma batelada de ações contra a nova Lei Eleitoral, que exige que um partido tenha ao menos 10 deputados federais para ter o direito inquestionável de participar dos debates. Se não preencher essa condição, pelo menos dois terços dos oponentes têm de concordar com a participação. A coisa mudou de figura. O tribunal fez o certo: estabeleceu a liberdade com regras. O que quero dizer? Vamos ver. De agora em diante, os candidatos de legendas com menos parlamentares poderão, sim, participar desde que convidados pelas emissoras, que terão de anunciar um critério objetivo. Entenderam? Aqueles cujos partidos têm um mínimo de 10 deputados federais têm assegurada a presença; os que integrarem legendas que estejam abaixo desse limite ficarão a critério da emissora. Escrevi dias atrás: “De saída, observo que sou contra qualquer restrição dessa natureza. Os veículos deveriam ser livres para fazer debates com quem lhes desse na telha. Mas, existindo uma regra, dez é um número, de fato, ridículo. Deveria ser, no mínimo, 26 — ou 5% da Câmara. Entenderam meu ponto?” Assim, o tribunal toma uma decisão que vai, em parte, ao encontro daquilo que penso. A lei aprovada se torna um requisito para a participação certa, e o STF devolve às emissoras a liberdade — que, creio, lhes é própria numa democracia — de tomar decisões. Um dos partidos que recorreram à Justiça é o PSOL, que tem apenas seis deputados. Em São Paulo, a candidata da legenda, Luíza Erundina, aparece com 9% das intenções de voto na mais recente pesquisa Ibope, empatada com João Dória (PSDB) e Fernando Haddad (PT). Ela não participou do debate da Band, mas Major Olímpio, do Solidariedade, com 2%, estava lá. No Rio, Marcelo Freixo, também do PSOL, conta com 12% no Ibope, mas ficava fora dos certames — não estará presente ao da Band nesta noite. Já Flávio Bolsonaro, com 11%, tinha presença assegurada porque seu partido tem 10 deputados. Censurei aqui a gritaria de Erundina e da turma da Rede porque, afinal, é preciso haver um critério. Ou o debate se torna impossível. Considerar um mínimo de deputados é uma restrição aceitável porque indica a representatividade do partido. 
O que eu faria e o que se fará
Bem, eu compraria a briga e deixaria tudo como está. Tem 10 deputados? Está dentro! Não tem? Está fora! E olhem que já acho esse número muito baixo. É a lei. Creio que as emissoras tenderão a fazer outra cisa e a estabelecer uma percentagem de corte nas pesquisas de opinião. Aliás, acho que o critério pode e deve ser disciplinado pela Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão). Ou a vida dos pobres diretores de jornalismo será transformada num inferno. Proponho um critério, já que ninguém vai querer ser duro como acho que tem de ser: participam dos debates quem tiver ao menos 5% das intenções de voto em pelo menos dois institutos de firmada reputação — aí será preciso ficar atento também às questões regionais. O Ibope, por exemplo, tende a fazer pesquisa em todas as capitais; o Datafolha, que eu saiba, nem sempre. De todo modo, será preciso anunciar os nomes com antecedência, já que há vagabundos no Brasil que vendem, pesquisas, sim! “Ah, mas a Rede, de Marina Silva, tem apenas 4 deputados… E daí? Por esse critério, ainda assim, o seu candidato em São Paulo, Ricardo Young, estaria no debate não tivesse apenas 1% das intenções de voto. Uma candidatura com essa marca, convenham, não existe nem para os admiradores da Rede.
Finalmente
Mais uma vez, vou lembrar Paulo Francis: “A melhor propaganda anticomunista é deixar um comunista falar”. Eu conto com a própria Erundina e com o próprio Freixo para que despenquem nas pesquisas. E o bom senso ficará grato.

Sergio Moro devolve passaporte de Cláudia Cruz


Sergio Moro devolveu o passaporte de Cláudia Cruz, embora o Ministério Público Federal afirmasse ser contrário. Moro pediu apenas que ela avise antes de viajar. Na decisão, de ontem, Moro afirma que foi uma iniciativa da defesa entregar o passaporte e, apesar da discordância dos procuradores, ele não vê necessidade da apreensão do passaporte.

STJ dá ganho de causa à viúva em ação da família Steinbruch

O Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa para a viúva de Fábio Steinbruch, Fabiane, numa disputa judicial sobre a herança em um ramos da família, que detém participação relevante em empresas do grupo Vicunha, incluindo o banco Fibra e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

WikiLeaks promete vazar "informações significativas" sobre Hillary


O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, afirmou que a organização vai divulgar, antes das eleições presidenciais americanas, informações significativas sobre a campanha da candidata democrata, Hillary Clinton. Em entrevista à Fox News, da Embaixada do Equador em Londres, ele classificou os dados como significativos. Perguntado se isso terá impacto na eleição, no dia 8 de novembro, respondeu: “Você sabe, depende de como surtir efeito no público e na imprensa”. Assange vive há cinco anos na sede da Embaixada do Equador em Londres para evitar extradição para a Suécia, onde é acusado por assédio sexual. Ele nega as acusações. Em julho, o WikiLeaks divulgou arquivos do que afirma serem gravações de áudio retiradas de e-mails do Comitê Nacional Democrata. Os arquivos foram obtidos a partir de invasões de hackers aos servidores do comitê. “Eu não quero entregar o jogo, mas é uma variedade de documentos, de diferentes tipos de instituições que estão associadas com a campanha eleitoral. Alguns têm ângulos bem inesperados, alguns bem interessantes e alguns até divertidos”, disse Assange.

Bolívia confirma que vice-ministro foi assassinado durante protesto


O ministro do Interior da Bolívia, Carlos Romero, confirmou no início da madrugada desta sexta-feira (26) que o vice-ministro do Interior, Rodolfo Illanes, foi “covarde e brutalmente assassinado” após ser sequestrado nesta quinta-feira (25) por mineiros em Panduro, interior do país, durante protestos da categoria. Ele teria sido morto a pauladas, informam as agências internacionais de notícias. “Estamos resolvendo as questões necessárias para que nos entreguem o corpo do doutor Illanes. Temos um profundo pesar e solidariedade com a dor da família”, disse Romero, em declaração aos veículos de imprensa no Palácio de Governo. Illanes estava no local do protesto, em Panduro, tentando uma aproximação com os mineiros que se mantêm entrincheirados nas montanhas, segundo a versão oficial, após bloquearem estradas por três dias. A polícia boliviana deteve mais de 100 mineiros que participavam dos bloqueios. O ministro da Defesa, Reymi Ferreira, disse à rede de TV Red Uno que não deixará o crime impune. O clima de tensão piorou na Bolívia, nesta quinta, com estradas ocupadas por mineiros em meio à morte de um “piqueteiro”. Na quarta-feira (24), Panduro foi palco de confrontos entre mineiros e policiais. Os mineiros, que estão agrupados em cooperativas privadas, tomaram as estradas na segunda-feira (22), exigindo a libertação de dez detidos. Eles também exigem negociar diretamente com o ditador bolivariano trotskista Evo Morales. Segundo Romero, os mineiros do setor cooperativo pressionam para alugar suas concessões mineradoras para empresas privadas, ou estrangeiras, uma ação proibida pela Constituição. Até o meio-dia de quinta-feira havia confrontos esporádicos em Sayari, Cochabamba. Estradas estão cheias de pedras e escombros. Dois mineiros morreram em estradas de Cochabamba, segundo a Federação Nacional de Cooperativas de Mineiros (Fencomin). Já o governo anunciou um morto.

CUT informa ao PT que não há dinheiro para levar militantes para acompanhar impeachment

CUT e movimentos sociais informaram à direção do PT que, por causa da falta de recursos, será difícil levar militantes para acompanhar da Esplanada a fala de Dilma. Sugeriram que, além de vaquinha entre senadores, Dilma use o que sobrou do crowdfunding que custeou suas viagens para bancar os ônibus que levarão manifestantes a Brasília. Os movimentos argumentam que, depois de segunda-feira, a petista não terá mais motivos para rodar o País. Por ora, há atos confirmados só Brasília, Natal, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. 

Assaltantes matam mãe que buscava filho na escola em Porto Alegre; cai o secretário de Segurança e o governo Sartori mostra toda sua incompetência e falta de vontade



Ao final da tarde desta quinta-feira, Cristine Fonseca Fagundes, de 44 anos, que buscava seu filho na saída do Colégio Dom Bosco, no bairro Higienópolis, em Porto Alegre, foi assassinada por bandidos que tentavam roubá-la, na frente da filha de 17 anos que também estava dentro do carro Honda Fit. O bandido se aproximou da janela e, com arma na mão, exigiu que ela entregasse o celular. Cristine Fonseca Fagundes fez um gesto com o braço e isso detonou o tiro disparado pelo bandido vagabundo. Ela se tornou a 25ª vítima de latrocínio em Porto Alegre neste ano. O crime ocorreu a poucos metros de uma escola infantil e quase em frente ao Colégio Dom Bosco, de onde sairia o filho de Cristine ao final de mais uma tarde de aula, e para onde correu, em pânico, a filha, após a mãe ser alvejada. Após o incidente, a direção informou pais e alunos que a escola não abrirá nesta sexta-feira, e as aulas só serão retomadas na segunda-feira. Os assaltantes ordinários seguiam pela Rua Ari Marinho, a partir da Coronel Feijó, realizando um ataque em série. Pelo menos outras duas vítimas haviam sido assaltadas por eles, entregando celulares. Embora Cristine estivesse em um carro, objeto preferencial dos autores de latrocínio, desta vez aconteceu de maneira diferente. "Deu para escutar o criminoso gritando: "passa o celular, passa o celular" e, logo depois, deu para ouvir o tiro", informou uma pessoa que estava próxima ao local. O caso foi imediatamente assumido pela 9ª Delegacia de Polícia (DP), comandada pelo delegado Alexandre Vieira. No meio da noite a Polícia Civil já tinha identificado e prendido os vagabundos que participaram do assalto. "Saímos em busca e prendemos cinco suspeitos, sendo que um deles tinha um celular de uma das vítimas. Eles foram reconhecidos. Um deles já está preso e vamos indiciar por latrocínio", declarou o delegado Alexandre Vieira. Em menos de oito meses, Porto Alegre já registra 25 latrocínios neste ano. A média é de um assalto com morte a cada nove dias e meio. Em todo o ano passado, foram 23 casos, sendo 14 deles até 25 de agosto. No Estado, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, nos seis primeiros meses de 2016, foram 89 roubos que resultaram em morte, 35% a mais na comparação com 2015. Separada e mãe de dois filhos, Cristine Fagundes Fernandes trabalhava como vendedora de produtos de limpeza na empresa da família e morava no bairro Passo das Pedras. "Era uma batalhadora que lutava pra sustentar os dois filhos e dar a eles o melhor. Mais uma vítima da nossa sociedade", lastimou-se o irmão dela. Conforme a polícia, os criminosos tinham assaltado dois pedestres e estavam em fuga quando abordaram Cristine. Eles fugiram em um Fiat Palio vermelho. A vendedora morreu dentro do veículo, presa ao cinto de segurança. 


A Polícia Civil prendeu cinco suspeitos de participar do assassinato de Cristine Fonseca Fagundes. Disse o delegado Alexandre Vieira: "Imediatamente saímos em busca e rapidamente prendemos cinco suspeitos, sendo que um deles tinha um celular de uma das vítimas. Eles foram reconhecidos. Um deles já está preso e vamos indiciar por latrocínio. Outros dois, nós temos informações que eles logo após o fato já saíram da vila onde estavam". A Polícia Civil já faz diligências atrás desses dois criminosos. O secretário da Segurança Pública do Estado pediu exoneração após morte de Cristine Fagundes Fernandes. E o muito incompetente governador José Ivo Sartori (PMDB) constituiu um "Gabinete de Crise", que será coordenado pelo vice-governador, José Paulo Cairoli. Ele deve ter sido orientado por seu marqueteiro, que se diz especialista em gerenciamento de situações de crise. 


O secretário da Segurança Pública do Estado, Wantuir Jacini, pediu exoneração do cargo. A confirmação foi feita por meio de nota oficial divulgada pelo Palácio Piratini. No comunicado, o governador José Ivo Sartori afirma que constituiu um Gabinete de Crise, que será coordenado pelo vice-governador, José Paulo Cairoli. Enquanto não for nomeado o novo secretário, esse Gabinete responderá pela área. Ou seja, não vai ter ninguém mandando na área de segurança. O governo do Estado se diz solidário "com os familiares das vítimas da criminalidade, especialmente de Cristine Fonseca Fagundes, assassinada violentamente nesta quinta-feira". Conforme o documento, as "forças de Segurança estão mobilizadas para prender os autores do crime e continuar apurando os fatos". Está marcada uma reunião às 8h desta sexta-feira, no Palácio Piratini, para tratar de novas providências e ações na segurança pública. Depois da reunião, o governador fará uma manifestação à população e a equipe da Segurança atenderá à imprensa. O incompetente Sartori, já na madrugada, anunciou que irá solicitar ao presidente Michel Temer o concurso da Força Nacional de Segurança. Durante a noite, profundamente revoltadas, cerca de 30 pessoas realizaram um protesto em frente ao edifício onde mora o incompetente governador José Ivo Sartori (PMDB), na avenida Diário de Notícias, quase em frente à rótula com a Avenida Venceslau Escobar. 


Os manifestantes, integrantes dos grupos Segurança Já e Segurança Urgente, ascenderam velas em frente ao complexo residencial e colocaram um caixão simbólico. Cruzes com os nomes das vítimas de crimes recentes no Estado também foram expostas no local. "Estamos apavorados com a situação da segurança no Estado. Queremos medidas efetivas na área. Queremos a saída do secretário da Segurança", disse a professora Cristina Campagna, de 43 anos, uma das líderes do Segurança Urgente. Em meio ao protesto, alguns participantes gritavam por um megafone: "Desce Sartori. Você é cúmplice". Segundo um dos líderes do Segurança Urgente, o objetivo deles é "cobrar medidas para enfrentar a insegurança enfrentada pelos gaúchos". O ato foi combinado e organizado através das redes sociais logo após a confirmação da morte de Cristine Fagundes Fernandes.

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Procurador do Ministério Público Federal junto ao TCU confirma no Senado: "Ela (Dilma) cometeu crime, sim!"


O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, autor do parecer que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014, reiterou que houve crime de responsabilidade também em 2015. Oliveira respondeu as primeiras perguntas de senadores no julgamento do processo de impeachment de Dilma. Ele disse que a presidente afastada não poderia ter editado os decretos sem a autorização do Congresso Nacional. "Os decretos foram emitidos sem a observância deste mandamento constitucional. O Executivo editou decretos considerados como incompatíveis com a obtenção da meta (fiscal)", afirmou. O procurador acrescentou que o TCU não emitiu qualquer orientação mudando esta regra, nem mesmo quando o Congresso estiver para apreciar propostas que alterem a meta fiscal do ano corrente. "Não há nenhuma decisão do TCU anterior ao julgamento das contas de 2014, ocorrido em 2015, dizendo que tais créditos poderiam ser abertos, desta forma, abonando a conduta do Executivo", disse ele, completando que também não há exceção nem em casos de arrecadação extra. Perguntado sobre os atrasos dos repasses aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios de políticas públicas, como os empréstimos do Plano Safra - chamados pela acusação de pedaladas fiscais, Oliveira disse que "constituem operações de crédito". O procurador afirmou que houve intenção de maquiar as contas e que "o beneficiário dos pagamentos devido pelo Tesouro ao banco, na verdade, é o tomador de crédito", ou seja, o próprio agricultor. "Ele (o governo) está obrigando o Banco do Brasil a subsidiar o agricultor. E quando o Tesouro está fazendo o pagamento está fazendo para favorecer o agricultor, em nome dele", afirmou. 

Mulher de ex-presidiário temporário não reconhece a atribuição constitucional do Senado; é Gleisi na área

“Eu não sou ladrão de aposentado”. “Canalha”!”. “Vai fazer seu antidoping”

Por Reinaldo Azevedo - Quando a senadora Gleisi Hoffmann empinou o nariz, não foi só para ficar com cara de bonequinha de luxo. Era também uma postura, digamos, ética. Ali estava um entendimento de mundo. Aliás, foi de nariz empinado que ela exerceu a chefia da Casa Civil de Dilma Rousseff, o que ajuda a explicar muita coisa. Pois bem… A senadora está na origem de um quiproquó danado na sessão do julgamento do impeachment. Reagindo a uma fala de Magno Malta, Gleisi indagou “que moral tem o Senado para julgar a presidente da República”. A mulher do ex-presidiário temporário Paulo Bernardo talvez fale por si. Ela não reconhece a moral de um colegiado ao qual pertence. Devo lembrar a esta senhora que a competência para julgar a presidente é definida pela Constituição da República Federativa do Brasil. Vai ver que ao livrinho de Gleisi falta o Artigo 86. É um desrespeito com o Senado. Um parlamentar que não aceita o papel constitucional do colegiado deveria ser denunciado ao Conselho de Ética. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) reagiu: “Eu exijo respeito ao decoro. Eu não sou assaltante de aposentado”. Ele se referia ao fato de que Paulo Bernardo, o ex-presidiário temporário e marido de Gleisi, é acusado de ter montado um esquema que lesou servidores aposentados que recorreram ao empréstimo consignado. Aí foi a vez de Lindbergh Farias (PT-RJ) reagir ao estilo do cara-pintada que virou cara de pau. Levantou-se com o dedo em riste e gritou: “Canalha!”. E teve de ouvir de volta: “Abaixe esse dedo que você só tem coragem aqui, na frente das câmeras”. E desferiu aquele que é seu petardo predileto contra Farias: “Vai fazer seu antidoping”. Caiado é médico. Lewandowski teve de suspender a sessão por alguns minutos.

Seis associações de procuradores apoiam Janot e não conseguem responder o que o país quer saber

Por que, afinal de contas, o procurador-geral resolveu silenciar Léo Pinheiro?

Por Reinaldo Azevedo - De todas as reações no debate público, a corporativista é sempre a pior, a mais obscurantista, a que menos se ocupa do objeto do debate. Não precisa de nada, a não ser se comportar como Lula e brincar da luta do “eles” contra “nós”. E foi exatamente assim que agiram seis associações de procuradores, a saber: ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), a ANMPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar) e AMPDFT (Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Elas saíram em defesa de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que é, na pratica, o chefe de todas, embora a subordinação aí não obedeça a um modelo tradicional. Mas não entro no mérito agora. A nota defende “os excepcionais esforços e trabalho (…) no combate à corrupção”, o que ninguém nega. Afirma ainda que “interesses poderosos sem dúvida são contrariados” e que “são lançadas à Lava Jato e ao procurador diretivas vagas e acusações vazias de pretensos abusos que raramente são especificados e que não são confirmados por qualquer instância do Poder Judiciário”. 
Diz ainda o texto:
“Sem fato concreto algum, resta apenas a acusação vaga e vazia, que jamais prosperará, pela absoluta falta de fundamento ou de verdade. O procurador-geral da República e os procuradores da República que compõem a força-tarefa da Lava Jato, pela força da qualidade de seu trabalho, contam com o apoio de todo o Ministério Público brasileiro, unido e sereno, em sua missão constitucional”.
Que bom! O combate à corrupção conta também com o apoio da sociedade. Eu só não entendi até agora por que Janot pôs fim à delação de Léo Pinheiro. Infelizmente, as associações de procuradores também não explicaram. Engraçado! Até onde entendo, elas deveria fazer com eu: “Pô, Janot, deixa o Léo Pinheiro falar”. Em vez disso, vejo seis associações de procuradores defendendo que um dos principais empreiteiros do petrolão guarde para sempre os seus segredos. Desafio as associações a me enviarem um texto, assinada pelas seis, demonstrando que isso é bom para o Brasil. 

Ministério Público Federal pede condenações de Vaccari, João Santana e sua mulher por propina paga ao PT

 

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal condenação de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, do marqueteiro baiano João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, além de mais cinco envolvidos no pagamento de propina nas obras de quatro plataformas contratadas pela Petrobras por intermédio da Sete Brasil. O pedido faz parte das alegações finais do processo e foi apresentado ao juiz Sérgio Moro. Esta é a terceira ação da Lava-Jato contra Vaccari que vai a julgamento. O ex-tesoureiro do PT já foi condenado a 24 anos e quatro meses de prisão e responde, além desta, a outras três ações penais. Ele também responde a uma ação na 5ª Vara Federal de São Paulo, que investiga o rombo de R$ 100 milhões da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Cerca de três mil cooperados ficaram sem receber seus imóveis e vários prédios inacabados foram transferidos à OAS, entre eles o edifício Solaris, no Guarujá, alvo de investigação da Operação Lava-Jato. Vaccari presidiu a cooperativa entre 1999 e 2009 e, para o Ministério Público de São Paulo, houve desvios de dinheiro para financiar o PT. Duque já foi condenado a 51 anos e um mês de prisão em três ações penais e também responde a esta ação e mais três em andamento. A defesa de Duque tenta negociar acordo de delação. João Santana e Mônica Moura deixaram a prisão depois de confessarem ter recebido o dinheiro e pagaram fiança de R$ 30 milhões, valor que havia sido bloqueado nas contas do casal. Zwi Skornicki, Pedro Barusco, João Ferraz e Eduardo Musa assinaram acordo de delação premiada com a Justiça e são beneficiados com penas previamente acordadas. 

 

Santana e Mônica Moura respondem por ter recebido, por orientação de Vaccari, US$ 4,5 milhões em conta fora do Brasil e não declarada. O pagamento foi feito por Skornicki, que também firmou acordo de colaboração e contou que o ex-tesoureiro do PT foi quem determinou o pagamento ao publicitário. Em depoimento de delação, o ex-presidente da Sete Brasil afirmou que o esquema da Sete Brasil nada mais era do que o mesmo usado na Petrobras, que fora replicada. Os procuradores afirmam que, por determinação de Vaccari, a divisão da propina mudou e o PT passou a receber o equivalente a dois terços. Na Petrobras, o partido ficava com metade. A força-tarefa da Lava-Jato pediu o confisco dos R$ 795,7 milhões pagos de propina - equivalente a 1% do valor dos contratos com a Petrobras e 0,9% de seus contratos firmados por meio da Sete Brasil. Pede ainda que a Justiça estabeleça o pagamento à estatal, a título de dano mínimo, de R$ 1,591 bilhão, correspondente ao dobro do valor da propina. Para o Ministério Público Federal, todos devem responder por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A propina corresponde aos negócios firmados com o estaleiro Brasfels. Dois oito envolvidos no crime, apenas Vaccari e Duque permanecem presos. Os procuradores afirmam que as alegações das defesas são improcedentes e descabidas e que as provas mostram que o projeto da Sete Brasil já vinha sendo discutido com as empresas pelo menos dois anos antes da contratação e que havia intenção de contratar diretamente as beneficiadas - Brasfels, Odebrecht e Jurong. Nesta ação, estão em análise apenas a propina paga pelas plataformas contratadas do estaleiro Brasfels, liderado pela Keppel Fels.

Ministério Público Federal pede condenação do Exército por morte de onça em revezamento da tocha


O Ministério Público Federal do Amazonas entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que o Exército seja condenado a pagar indenização de, pelo menos, R$ 100 mil e R$ 1 milhão por danos morais, pela morte da onça-pintada Juma, que foi exibida durante passagem do revezamento da tocha olímpica por Manaus em junho. O animal foi utilizado porque a idéia era ressaltar, por meio da figura da onça, a riqueza ambiental do Amazonas. A onça também é um dos símbolos da CIGS (Comando de Instrução de Guerra na Selva). Juma morreu logo após o evento. Ao ser conduzida pelos tratadores à viatura de transporte, a onça se soltou das correntes. Relatório do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) indica que foram disparados quatro dardos com tranquilizantes, mas apenas um atingiu o animal, injetando o anestésico. Na sequência, a onça avançou em direção aos militares possivelmente para atacá-los. Ainda de acordo com o relatório, foram efetuados dois disparos de pistola que atingiram a cabeça do animal. O Ipaam informou ao Ministério Público Federal que a onça Juma foi utilizada no evento sem autorização para transporte e apresentação na cerimônia. "Além de comover milhares de brasileiros, que se sensibilizaram com a morte da onça que havia sido exibida acorrentada para 'abrilhantar' a passagem da tocha olímpica por Manaus, o episódio foi amplamente noticiado pela imprensa estrangeira que cobriu as Olimpíadas Rio 2016, causando um enorme constrangimento internacional para o Brasil", afirmou o procurador federal Rafael Rocha, responsável pela ação. O Ministério Público Federal do Amazonas também pede a proibição de animais silvestres em eventos públicos. Apuração do Ministério Público Federal apontou que o Exército não possui licença expedida pelo órgão ambiental competente para manter animais silvestres em cativeiro no Comando Militar da Amazônia (CMA).

Ministro do STF diz preferir "excessos" do Ministério Público a "omissões"


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pôs panos quentes no embate entre seu colega Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Sobre a atuação do Ministério Público, disse que prefere o "excesso" à "acomodação". Nesta terça-feira (23), Gilmar Mendes chamou de "cretino" o autor da proposta defendida pelo Ministério Público e pelo juiz federal Sergio Moro de que provas ilícitas obtidas de boa fé sejam utilizadas em ações. Janot reagiu horas depois, dizendo que vê uma ação orquestrada contra a Operação Lava Jato. Perguntado se o Ministério Público está sem freios, como afirmou Gilmar Mendes no dia anterior, Marco Aurélio Mello considerou eventuais excessos mais vantajosos do que a acomodação. "Há o sistema nacional de freios e contrapesos. O Ministério Público vem atuando, e reafirmo o que venho dizendo: mil vezes o excesso do que a acomodação. E temos o Judiciário para corrigir possíveis erros de procedimentos", opinou. Para Mello, os desentendimentos entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot estão potencializados. "Os descompassos estão muito potencializados. É hora de pensarmos, acima de tudo, no fortalecimento das instituições, e me refiro não só à polícia e ao Ministério Público, como também ao Judiciário", disse. Conforme já fizera anteriormente, o ministro reafirmou não acreditar que a Procuradoria-Geral da República tenha vazado informações de depoimentos dos executivos da OAS, entre elas a de que outro ministro do Supremo, Dias Toffoli, teria sido citado. Mello evitou confrontar Gilmar Mendes, para quem o vazamento partiu dos procuradores. "Eu, talvez, não tenha dados que o ministro tem e respeito a opinião de cada qual", finalizou.

Associação de magistrados diz que Gilmar Mendes "milita contra Lava Jato"

Em mais um capítulo da crise entre o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou nota nesta quarta-feira (24) com duras críticas ao ministro Gilmar Mendes. A entidade afirma ser "lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim". A nota da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) é assinada por seu presidente, João Ricardo Costa, e rebate declaração de Gilmar Mendes chamando de "pequeno assalto" o pleito dos juízes por aumento salarial. 


"A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás", diz trecho da nota. A associação se refere ainda a Gilmar Mendes afirmando que ele defende financiamento empresarial de campanha e "busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento". A nota faz ainda duras críticas a Mendes, sem citá-lo nominalmente, ao declarar que a AMB é a favor de "outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado". A associação encerra criticando o "espaço midiático" buscado por autoridades e pedindo o fortalecimento do Judiciário. Questionado em evento público nesta quarta sobre a nota da associação, o ministro Gilmar Mendes preferiu não se manifestar.

Balanço da Lava Jato aponta 364 investigados no Supremo

Balanço das investigações da Operação Lava Jato divulgado nesta quarta-feira (24) pela Procuradoria-Geral da República contabiliza um total de 364 investigados no Supremo Tribunal Federal, entre pessoas físicas e jurídicas, distribuídos em 81 inquéritos. Em março de 2015, quando o procurador-geral da República enviou os primeiros pedidos de abertura de investigação da Lava Jato ao Supremo, havia 28 inquéritos contra 54 políticos com foro privilegiado. A Lava Jato havia surgido um ano antes, em Curitiba, com o foco da investigação em doleiros que acabou se ramificando para um esquema de corrupção na Petrobras, do qual políticos seriam beneficiários. De acordo com o balanço, houve até o momento o oferecimento de 14 denúncias contra um total de 45 pessoas — três já foram recebidas pelo Supremo e passaram a tramitar como ações penais, sendo duas contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e uma contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Sobre as delações premiadas, já foram homologadas pelo Supremo 41 delas. Em relação às medidas de investigação, foram realizadas já 162 buscas e apreensões, além de diversas quebras de sigilo: 147 de sigilo fiscal, 168 bancário, 121 telefônico, três de sigilo telemático e duas de dados. A repatriação obtida só por meio do Supremo totaliza R$ 79 milhões, parte integrante de um total de R$ 659 milhões repatriados em toda a Lava Jato, incluindo as investigações da primeira instância.

Indícios mostram que esquema pagou dívida de Perillo, diz Procuradoria

A Operação Decantação, deflagrada na manhã desta quarta-feira (24) e que levou para a prisão o presidente do PSDB de Goiás, Afrêni Gonçalves Leite, tem como um dos alvos o governador Marconi Perillo (PSDB-GO). Segundo o procurador Mário Lúcio Avelar, há indícios de que o dinheiro ilícito do esquema da Saneago, empresa de saneamento de Goiás (GO), envolvendo contratos fraudulentos com fornecedores da companhia, foi direcionado para pagar dívidas da campanha de 2014 do tucano ao governo de Estado. As investigações apontam que R$ 4,5 milhões de dinheiro público pode ter sido desviado por meio de contratos fraudulentos contratados pela estatal. "Detectamos um desvio R$ 4,5 milhões porque a execução das obras está no início", relatou Avelar. Entre as provas da investigação coletadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal estão interceptações telefônicas de Leite e do presidente da Saneago, José Taveira Rocha, outro preso na operação e que já ocupou o cargo de secretário da Fazenda de Perillo. Nas ligações, ambos são cobrados a fazerem pagamentos ligados à campanha do tucano. Além de presidente do PSDB de Goiás, Leite também ocupa o posto de diretor de expansão na Saneago. O procurador afirma ainda que o presidente do PSDB goiano teria negociado R$ 1 milhão em doações para a legenda com uma companhias que são fornecedoras da Saneago, como a JC Gontijo, investigada no Mensalão do DEM. A investigação também mostra que foram supostamente repassados R$ 400 mil e R$ 500 mil à campanha de Perillo que teriam sido destinados a uma empresa de publicidade. A Operação Decantação tem como alvos os contratos dos Sistemas Corumbá IV envolvendo R$ 117,3 milhões e do Sistema Meia Ponte, que recebeu aplicação de R$ 67,4 milhões. Na avaliação do Ministério da Transparência existia um prejuízo potencial de R$ 11 milhões que não foi realizado porque as obras não foram concluídas, segundo o promotor. Tanto Leite quanto Rocha estão presos temporariamente.  

Com delação suspensa, dono da OAS fica em silêncio no depoimento


Após ver suspensa a negociação de sua delação premiada, o ex-presidente da OAS, o empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, ficou em silêncio durante depoimento à Justiça, nesta quarta-feira (24). O empreiteiro, que já foi preso na Operação Lava Jato e responde a quatro ações por corrupção e lavagem de dinheiro, tentava um acordo de colaboração, mas a Procuradoria-Geral da República rompeu a negociação após o vazamento de termos da delação. Nesta quarta-feira ele foi interrogado como réu de uma ação sobre o pagamento de propina na CPI da Petrobras, em 2014. Ao juiz Sergio Moro, declarou apenas que, "por orientação dos advogados", iria permanecer em silêncio. Pinheiro, que ficou cinco meses preso, já foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em obras da Petrobras. Ele recorre em liberdade. A ação a que responde Pinheiro e outras oito pessoas diz respeito ao pagamento de vantagens indevidas ao ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF), que foi vice-presidente da CPI da Petrobras. Um dos réus, o empreiteiro e delator Ricardo Pessoa, da UTC, admitiu em depoimento nesta quarta-feira (24) que realizou o pagamento de R$ 5 milhões em doações eleitorais para Argello e outros partidos políticos do Distrito Federal, em 2014, para evitar sua convocação na CPI. Pessoa disse que achou o valor "muito alto", mas aceitou para "fechar o assunto". "Era um risco para o sistema empresarial, para a imagem da empresa, a continuidade dos negócios, a minha imagem pessoal. Eu tinha uma reputação a ser preservada, e o que eu menos queria era essa exposição", disse Pessoa. Ele parcelou as doações em seis vezes. O empresário ainda afirmou que procurou Argello por sugestão de Léo Pinheiro, durante uma conversa corriqueira. "Ele trouxe o assunto. Para mim, foi como se uma luz aparecesse", afirmou Pessoa. O empreiteiro acabou não sendo chamado a depor na CPI. "Cheguei a perguntar se ele (Gim Argello) garantiria 100%, e ele disse: 'Garantir 100% ninguém garante, mas 90% eu garanto'", declarou.

Teori Zavascki libera acesso da AGU a processos sobre políticos na Lava Jato


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento com a AGU (Advocacia-Geral da União) de processos contra políticos na Operação Lava Jato. O pedido da AGU foi feito em inquéritos que já geraram denúncias ao Supremo, com o objetivo de obter informações que podem embasar futuras ações de ressarcimento e improbidade administrativa contra políticos acusados de participar do esquema de corrupção da Petrobras. Nesta quarta-feira (24), Teori despachou nesses inquéritos, determinando o compartilhamento do material com a AGU, com o envio de mídia digital. É o caso de denúncias já feitas, por exemplo, contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e contra o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Ambos negam as acusações de recebimento de propina. As petições foram assinadas pelo próprio advogado-geral da União, Fábio Osório Medina. Nas petições, Osório pede para a AGU ser informada a respeito de apurações que "resultem na constatação de desvio, malversação de recursos públicos ou lesão ao erário", além de autorização para usar as provas produzidas em futuras "medidas judiciais de natureza civil e administrativa".

Rodrigo Maia admite adiar votação da cassação de Eduardo Cunha se não houver quorum


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta quarta-feira (24) a possibilidade d de adiar a votação da cassação do mandato de seu antecessor, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Conforme tem repetido desde que assumiu o mandato, a votação só ocorrerá se houver quorum suficiente na Casa. "Se estiver baixo na segunda, faz na terça, e se estiver baixo na terça, vota na quarta. Se também estiver baixo, vota na outra semana, vota outro dia", afirmou o presidente. Maia convocou a sessão em que o destino de Eduardo Cunha deve ser decidido para 12 de setembro, uma segunda-feira. Esse é um dos dias da semana em que, historicamente, não há presenças suficientes na Câmara para deliberações importantes. "Se ele conseguir tirar dias 12, 13 e 14 o quorum, eu não voto. E cada um assuma a responsabilidade que vai ter", completou. O presidente tem dito que não dará seguimento à análise do tema sem que mais de 400 dos 512 parlamentares tenham registrado presença no painel eletrônico. Para que Eduardo Cunha perca o mandato, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados a favor dessa tese. Adversários de Eduardo Cunha, contudo, nem acreditam haver necessidade de aguardar um quorum tão alto. A votação aberta — quando é possível saber como cada um se posicionou —, acreditam, deve inibir aqueles que, caso o pleito fosse fechado, poderiam votar para livrar o peemedebista. Além de contar com o esvaziamento do plenário, uma outra estratégia de Cunha e aliados para manter o peemedebista no cargo por mais tempo é protelar a votação.