sexta-feira, 22 de maio de 2015

Apple pode vender 36 milhões de relógios inteligentes só no primeiro ano

A estimativa é avançada por um analista da Morgan Stanley, uma das consultoras que mais “nome” tem junto dos investidores de Wall Street. E as vendas podiam ser bem superiores não fosse o atraso na produção. O Apple Watch está a caminho de se tornar mais um equipamento de referência da marca da maçã ficando lado a lado com o iPhone, iPad e com os Macs nos números de vendas. De acordo com a analista Katy Huberty, da consultora Morgan Stanley, a Apple deve vender perto de 36 milhões de unidades do relógio inteligente até abril de 2016. O valor representa um crescimento de 20% sobre uma outra estimativa que a analista já tinha feito - não sendo certo se teve acerto a informação “privilegiada” para retocar o número. Mas a loucura pelo Apple Watch podia ter sido maior, salienta a mesma especialista citada pela CNet. A Apple enfrentou alguns problemas de produção e não está a conseguir responder devidamente ao número de encomendas recebidos.  Quem comprou o relógio em abril só o vai receber em junho, mês no qual a Apple espera normalizar a comercialização do wearable. Não fosse tudo isto, então em apenas doze meses o Apple Watch podia ter atingido os 50 milhões de unidades vendidas de acordo com a Stanley Morgan - um valor que apesar de avançado por um analista é de desconfiar, já que nos seus melhores trimestres a Apple venda mais de 70 milhões de iPhone e é um produto que além de ser mais versátil, já tem mais historia no mercado.

"Consultores" da Lava Jato multiplicaram seus bens em até 97 vezes

Donos de empresas de consultoria e assessoria investigados na Operação Lava Jato tiveram um enriquecimento meteórico entre 2003 e 2013, período em que o esquema de corrupção na Petrobras funcionou, segundo seus delatores, de forma "institucionalizada" no regime petista. Conforme o caso, o patrimônio dos envolvidos se multiplicou por até 97 vezes. Os dados constam de relatório da Receita Federal elaborado a pedido da força-tarefa encarregada das investigações. O Fisco avaliou as finanças declaradas por 11 pessoas apontadas como operadoras do esquema e descobriu que, apenas entre 2006 e 2013, elas movimentaram R$ 311,2 milhões. O lobista Milton Pascowitch, preso preventivamente nessa quinta-feira, 21, era dono de bens e direitos que somavam R$ 574 mil em 2003. As posses se multiplicaram por 50 no período, saltando para R$ 28,2 milhões. Pascowitch é dono da Jamp Engenheiros, uma das empresas que teria usado para pagar, em nome de empreiteiras, propinas ao PT e à Diretoria de Serviços da Petrobras. Entre 2006 e 2013, ele movimentou, sozinho, R$ 51 milhões. A Receita também fez um pente-fino nas contas de Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva. Ele é um dos sócios da Oildrive Consultoria, uma das representantes da multinacional holandesa SBM Offshore, suspeita de pagar subornos em troca de contratos na Petrobras. Ele tinha R$ 517 mil em 2003, valor que saltou para R$ 50 milhões em 2013. Uma evolução de 97 vezes, destacou a Receita. Também investigado como um dos operadores, Zwi Sckornicki, dono da consultoria Eagle, tinha R$ 1,8 milhão em 2003, patrimônio que "engordou" bastante, passando para R$ 63,2 milhões - 35 vezes mais. No documento, a Receita destaca a necessidade de quebrar os sigilos não só dos operadores, mas das empresas mantidas por eles. Justifica que, na Lava Jato, identificou-se a constituição de diversos escritórios para a prestação de "serviços falsos de consultoria e assessoria" a gigantes do setor de infraestrutura. "As empresas serviriam, em tese, como instrumento para que, a partir da celebração de contratos fraudulentos e da emissão de notas fiscais inidôneas, as citadas empreiteiras efetuassem pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos e privados, inclusive a empregados públicos ligados à Petrobras", sustenta. O relatório também cita as finanças do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Lava Jato. Os analistas explicam que a maioria dos bens do petista estão em nome da mulher, Giselda de Lima, e sugerem a quebra do sigilo fiscal dela.

Juiz Sérgio Moro bloqueia R$ 78 milhões de alvos da nova fase da Lava Jato

A Justiça Federal bloqueou R$ 78 milhões do lobista Milton Pascowitch e de outros investigados da nova fase da Operação Lava Jato. Pascowitch está sob suspeita por lobby para o PT e pagamento de R$ 1,45 milhão para a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu. O juiz Sérgio Moro também mandou prender o lobista na quinta-feira (21). Pascowitch é investigado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobras, na época sob comando do engenheiro Renato Duque, preso pela operação em fevereiro. A força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na estatal suspeita que ele repassava dinheiro de propina para o bandido petista mensaleiro José Dirceu sob "disfarce" de consultoria. O procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa do Ministério Público Federal, disse que "há alguns indicativos" revelados pelo empreiteiro Gérson de Mello Almada, diretor da Engevix, de que a empresa de Pascowitch, a Jamp, era contratada para fazer lobby para o PT. A investigação apontou pagamentos para empresa de Renato Duque e para empresas de José Dirceu. "O esquema criminoso em questão gerou ganhou ilícitos a eles (Pascowitch e outros investigados), justificando-se a medida para privá-los do produto de suas atividades criminosas", justificou Moro. Para o juiz, "não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita". Moro observou que a medida "apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo a posterior movimentação". Caso haja bloqueio de valores referentes a salários, Moro deve liberar o dinheiro com solicitação dos investigados.

Focal, uma confecção de notas frias

A Focal, uma das empresas fantasmas usadas pela campanha de Dilma Rousseff, recebeu 23,9 milhões de reais do PT para "promover eventos". Também recebeu 1 milhão e 650 mil reais para "imprimir adesivos". Nossos leitores procuraram o registro da empresa na Junta Comercial de São Paulo. A ficha cadastral mostra que a sua atividade econômica é "Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida". Segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a Focal está habilitada para: 
- a confecção de artigos do vestuário masculino, feminino e infantil (blusas, camisas, vestidos, saias, calças, ternos, casacos, etc), feitos com qualquer tipo de material (tecidos planos, tecidos de malha, couros etc).
- a confecção de roupas para recém-nascidos.
- a montagem de blusas, camisas, vestidos, calças ou outras peças do vestuário.
A Focal, no entanto, dedica-se apenas à confecção de notas frias. (O Antagonista)

Conexão Dilma-Pessoa-Sánchez

Andrés Sanchez, ex-presidente do Corinthians e atual deputado federal do PT de São Paulo, teve as contas de sua campanha rejeitadas pelo TRE-SP. O tribunal disse que ele não informou a origem de uma doação de 100 000 reais. Até aí, nada anormal. Mas, ao se explicar, Sanchez complicou ninguém menos que Dilma Rousseff. Em nota, ele afirmou que a doação teve como doadora originária Dilma Rousseff. Em 5 de dezembro, já vencida a eleição e após a prisão de Ricardo Pessoa, o tesoureiro do partido, Antônio dos Santos, "retificou o doador originário de Dilma Rousseff para a empresa UTC Engenharia", como mostra o documento abaixo. A UTC Engenharia tem como presidente Ricardo Pessoa, o líder do cartel das empreiteiras da Lava Jato. 

Dilma se reúne com Lula em Brasília antes de anunciar corte

A presidente Dilma Rousseff se reúne em Brasília com o ex-presidente Lula X9 para discutir o impacto do anúncio do corte de cerca de R$ 69 bilhões no Orçamento de 2015, que será divulgado nesta sexta-feira (22). Esse é o segundo encontro entre Dilma e Lula em uma semana. Os dois vão tratam também do pacote do ajuste fiscal proposto pelo governo, que corre o risco de naufragar no Congresso. Eles estão reunidos desde as 10 horas desta sexta-feira. Lula avalia que a presidente não tem feito os acenos políticos necessários para garantir o apoio da base e, nos bastidores, faz críticas à relação que Dilma estabelece com o PT. O partido tem se rebelado frequentemente contra medidas do ajuste. Esta semana, por exemplo, o governo precisou adiar a votação, no Senado, da medida que restringe benefícios trabalhistas, após senadores do PT ameaçarem votar contra. A discussão sobre o fator previdenciário também foi ponto de discórdia entre PT e governo. A reunião acontece na Granja do Torto, casa de campo oficial da Presidência da República, e tem a participação dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social), Jaques Wagner (Defesa) e Ricardo Berzoini (Comunicações). Ou seja, é uma reunião da alta nomenklatura petista. 

BNDES vai liberar parte das informações sobre empréstimos para Cuba e Angola

Em uma medida para tentar atenuar as reações contrárias à decisão da presidente Dilma de vetar texto aprovado pelo Congresso que determinava o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo BNDES, o banco deve liberar parcialmente dados das operações da instituição para Cuba e Angola, retirando na próxima semana o selo de sigilo para negócios com estes dois países. A decisão não inclui, por exemplo, dados protegidos pelo sigilo bancário, como taxas de juros. Segundo assessores, com a medida, Cuba e Angola vão ficar no mesmo patamar dos demais países, com a liberação de dados de contratos.


Embora o BNDES seja integralmente pertencente à União e não tenha concorrentes, os dados a respeito de seus empréstimos têm divulgação restrita. Revelam-se nomes de clientes e resumos dos projetos, mas não, por exemplo, as taxas de juros — que, no caso do banco estatal, são subsidiadas. Numa derrota do governo, a regra havia sido incluída pela oposição em uma medida provisória que injetou R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional no banco. Multiplicadas nos últimos anos, as operações do BNDES têm sido questionadas tanto no mundo político quanto por economistas de linha mais liberal. Para os críticos, os financiamentos do banco, que só no ano passado somaram R$ 188 bilhões, significam intervenção estatal excessiva no mercado e abrem brechas para o favorecimento político a grupos privados. Na justificativa para o veto, o Palácio do Planalto diz que "a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras". O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, mas não há data para o exame do tema. A aprovação do fim do sigilo das operações do banco foi articulada pela oposição para ter acesso aos dados de financiamento do BNDES na construção do Porto de Mariel, em Cuba. As obras custaram US$ 957 milhões e receberam aporte de US$ 682 milhões da instituição de fomento brasileira.

Estudante sueco cria "bandeira da Terra" para missões espaciais


Um universitário sueco chegou à conclusão de que anéis entrelaçados em um fundo azul são a melhor representação do planeta e usou o desenho para criar o que chamou de "bandeira internacional da Terra". O estudante da Universidade de Design Beckmans, em Estocolmo, Oskar Pernefeldt criou um site para demonstrar os muitos possíveis usos do emblema, que poderia estar em trajes especiais de astronautas ou simplesmente penduradas em varandas, por exemplo. Para ele, a bandeira pode servir bem para representar a Terra em missões espaciais, além de lembrar que todos são habitantes de um mesmo planeta e, por isso, devem cuidar um do outro.


"As atuais expedições espaciais utilizam diferentes bandeiras nacionais, dependendo do país que tenha financiado a viagem. Os astronautas, no entanto, são mais do que representantes do seu país. São representantes do planeta Terra", diz Pernefeldt na página. Ele explica que os círculos interligados do desenho mostram que toda a vida na Terra está conectada. Já o fundo azul representa a água do planeta.

Sem metas terem sido atingidas, vacinação da gripe é prorrogada até 5 de junho

A campanha de vacinação contra a gripe em todo o País será prorrogada até o dia 5 de junho, segundo o Ministério da Saúde. A medida ocorre após o número de pessoas vacinadas ter ficado abaixo do esperado pelo governo. Desde o dia 5 de maio até a manhã desta sexta-feira (22), foram vacinadas cerca de 23 milhões de pessoas, o correspondente a apenas 46,2% do público-alvo. O governo, porém, adquiriu 54 milhões de doses para este ano e tinha como meta vacinar até 80% do grupo prioritário, de 49,7 milhões de pessoas. Podem ser vacinados idosos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes, puérperas (mulheres com até 45 dias o parto), trabalhadores de saúde, presos e funcionários do sistema prisional. O grupo é considerado mais suscetível a complicações da gripe. A vacina também é recomendada para pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. Neste caso, além do RG e carteirinha de vacinação, é preciso apresentar uma prescrição médica. Até agora, a maior cobertura no grupo prioritário ocorre entre mulheres com até 45 dias pós-parto – neste grupo, 62,5% das mulheres já foram imunizadas. Em seguida, estão idosos e crianças de seis meses a menores de cinco anos, com índices de cobertura de 52% e 45,1%, respectivamente. Já nas gestantes foram aplicadas mais de 921 mil doses, ou 42,3% do previsto, de acordo com o último balanço do Ministério da Saúde. Essa não é a primeira vez que a vacinação precisa ser prorrogada. Nos últimos três anos a campanha foi estendida por não atingir a meta dentro do prazo inicialmente previsto. Apesar da prorrogação, o ideal é que pessoas que fazem parte do grupo prioritário procurem o posto de saúde o quanto antes, como forma de obter maior proteção antes do inverno. O período de maior circulação da gripe vai do final de maio a agosto. Além disso, o organismo leva de duas a três semanas para produzir anticorpos depois da vacina. Neste ano, a vacina distribuída protege contra três subtipos do vírus da gripe: A/H1N1, A/H3N2 e influenza B. A necessidade de incorporação de duas novas cepas do vírus fez com que a campanha de vacinação deste ano fosse iniciada mais tarde em relação à do ano anterior. Apesar disso, o Ministério da Saúde nega atrasos. Ao todo, foram investidos R$ 487,6 milhões na aquisição das doses. O objetivo é proteger contra complicações da doença. Segundo a pasta, a vacina pode reduzir em até 35% o índice de internações e em até 75% as mortes em decorrência da gripe. A imunização é contraindicada para pessoas que já tiveram reações em doses anteriores ou para aqueles que têm alergia a ovo.

Presidente do Banco Central diz que ajuste fiscal de seu colega Joaquim Levy ajuda a combater a inflação

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse no início da tarde desta sexta-feira (22) que a política fiscal mais restritiva adotada pelo governo vai facilitar o trabalho da autoridade monetária de reduzir a inflação de volta ao centro da meta, de 4,5% ao ano, até dezembro do ano que vem. "A politica fiscal consistente, implementada com rigor ao longo do tempo, favorece inclusive o trabalho do Banco Central de atingir a meta de inflação. Uma política fiscal criteriosa, consistente e bem ajustada certamente vai ajudar o País a recuperar o crescimento sustentável", disse Tombini. O governo deve anunciar na tarde desta sexta-feira um corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento deste ano, incluindo áreas como educação. Mais cedo, a diretora-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Christine Lagarde, disse que o corte mostrava "coragem política".


O presidente do Banco Central disse que está "totalmente comprometido em levar a inflação para o centro da meta de 4,5% em dezembro de 2016". Ele afirmou que a missão da autoridade monetária é evitar que a pressão dos preços de curto prazo, provocada pelo aumento de preços administradores (como energia elétrica) e o câmbio, se prolongue até 2018. "Temos visto progressos em relação às expectativas de inflação. Esse progresso é bem-vindo, mas não é suficiente para atingir a meta de 4,5% em 2016", disse Tombini, sinalizando que os juros básicos da economia, a Selic, podem subir mais na próxima reunião da autoridade monetária, em 2 e 3 de junho.. Nesta sexta-feira (22), o IBGE informou que o IPCA-15, a prévia da inflação oficial brasileira, acumulou alta de 8,24% nos últimos 12 meses, encerrados em maio. Foi a maior variação para essa taxa desde janeiro de 2004. Tombini fez o discurso de encerramento do 17º seminário de metas de inflação do Banco Central, nesta sexta-feira em um hotel em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Para o presidente do Banco Central, a economia brasileira passa este ano por um período de "transição", uma expressão bastante usada por ele e pelo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para se referirem à retirada de estímulos econômicos, cortes no orçamento e avanço dos preços administrados da economia. "Embora contracionistas de curto prazo, esses ajustes, quando tiverem efeito, vamos testemunhar a recuperação de confiança dos consumidores e empresários", disse Tombini. Ele prevê um desempenho fraco da economia no primeiro semestre deste ano, com as famílias consumindo menos e os investimentos em queda. E uma "ligeira melhora" na economia no segundo semestre deste ano.

Governo petista de Dilma Roussseff dá um talho enorme de quase 70 bilhões no orçamento, a Pátria Educadora perde 9 bilhões de reais

Prioridade do governo Dilma, o Ministério da Educação, do lema atual do Executivo –Brasil, Pátria Educadora–, deverá sofrer um corte de R$ 9 bilhões. O valor corresponde a quase 13% dos R$ 69,9 bilhões de bloqueio do Orçamento da União que será anunciada na tarde desta sexta-feira (22). Apesar do corte bilionário, a Educação será uma das três áreas que vão manter gastos acima dos patamares de 2013. Saúde, Educação e Bolsa Família devem ficar com despesas 13% superiores às daquele ano, definido pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) como parâmetro para a execução do Orçamento da União de 2015. Ao todo, o orçamento da Educação é da ordem de R$ 103 bilhões, um dos mais elevados da Esplanada dos Ministérios. Segundo a Folha apurou, o Ministério da Educação ainda ficará com um gasto de R$ 4,1 bilhões acima do mínimo constitucional.


Já a Saúde ficará com gastos R$ 13 bilhões acima do mínimo determinado pela Constituição. No Ministério do Desenvolvimento Social, o corte preserva o orçamento do Bolsa Família, de R$ 27,7 bilhões. Os cortes são uma tentativa do governo de sinalizar ao mercado que irá cumprir a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões (equivalente a 1,1% do PIB). Nas últimas reuniões com a presidente Dilma, Joaquim Levy acertou que a redução no Orçamento deste ano faria os gastos de 2015 ficarem no mesmo patamar de 2013. O ano de 2014, de eleição, foi considerado "fora da curva" e, por isso, não deve ser repetido. Com a preservação das três áreas sociais, outras terão cortes maiores, já que o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões equivale a manter as despesas da União às efetuadas em 2013. "Fora da curva" é um eufemismo cretino para gastos irresponsáveis e, agora sabemos, também criminosos, para promover a reeleição do governo petista, mesmo às custas de gigantescas mentiras. No mesmo dia do anúncio do corte o governo editou medida provisória elevando a cobrança de tributos de bancos na busca de reforçar o caixa, num momento de queda de receitas, e para mostrar que suas medidas também atingem o "andar de cima". A alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobe de 15% para 20% para instituições financeiras, com potencial de geração de R$ 4 bilhões de recursos extras. O governo prepara ainda outros impostos que podem subir caso o pacote de ajuste fiscal seja muito desfigurado na votação no Senado. A presidente Dilma, por exemplo, foi obrigada a ceder às pressões de senadores petistas para aprovar a MP 665, que trata de benefícios trabalhistas. Ela concordou em vetar a criação de uma carência de três meses para que o trabalhador tenha direito ao recebimento do abono salarial de até dois salários mínimos. O acordo é que o Senado vote a MP 665 como saiu da Câmara, mas a presidente vete o dispositivo. Com isto, volta a valer a regra atual, que dá ao trabalhador o direito de receber o abono desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias.

DILMA ROUSSEF VETA DECISÃO DO CONGRESSO QUE DETERMINAVA O FIM DO SIGILO NOS EMPRÉSTIMOS DO BNDES

A presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que determinava o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo banco federal de fomento, o BNDES. Em uma derrota do governo, a regra havia sido incluída pela oposição em uma medida provisória que injetou R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional no banco. Multiplicadas nos últimos anos, as operações do BNDES têm sido questionadas tanto no mundo político e economistas. Para os críticos, os financiamentos do banco, que só no ano passado somaram R$ 188 bilhões, significam intervenção estatal excessiva no mercado e abrem brechas para o favorecimento político a grupos privados. Embora o BNDES seja integralmente pertencente à União e não tenha concorrentes, os dados a respeito de seus empréstimos têm divulgação restrita. Revelam-se nomes de clientes e resumos dos projetos, mas não, por exemplo, as taxas de juros - que, no caso do banco estatal, são subsidiadas. Na justificativa para o veto, o Palácio do Planalto diz que “a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras”. A Presidência argumenta ainda, no “Diário Oficial” desta sexta-feira (22), que a quebra do sigilo é inconstitucional.

BRASIL NO HAITI – Mais uma obra genial de Lula: gasto de R$ 1,3 bilhão; ganho militar e político zero, soldados doentes e 130 mil imigrantes miseráveis

Chegará ao fim, ao término de 2016, o que nunca deveria ter começado: a participação brasileira na Missão de Paz da ONU que atua no Haiti. O Brasil chefia a dita-cuja. Não é uma decisão tomada em Brasília. Na verdade, a ONU fará até o fim do ano que vem a retirada total, e, assim, o contingente de 1.343 brasileiros voltará para casa. Até o fim do ano, será reduzido a 850. As informações foram prestadas pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner, durante audiência no Senado nesta quinta-feira. A aventura brasileira no Haiti começou em 2004, naquele esforço buliçoso de Lula para demonstrar que o nosso país havia mudado de patamar no cenário internacional. Aceitar a missão era parte do esforço em favor de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, o que acabou, como se sabe, não acontecendo. Não fosse o desinteresse das cinco potências em mexer na composição — refiro-me a EUA, Rússia, França, Reino Unido e China —, há a política externa caduca do Itamaraty nos últimos 12 anos. O que foi que o Brasil ganhou com a ação no Haiti? Resposta: nada! Na verdade, torrou, segundo o ministro, até agora, R$ 2,3 bilhões. A ONU ressarciu R$ 1 bilhão, e o resto foi para o ralo. E o que fazem os nossos homens no Haiti? Cuidam da paz? Com alguma frequência, tiveram, coitados!, de se meter em guerra entre bandidos comuns e a Polícia Nacional do Haiti (PNH). Uma das missões dos nossos pobres soldados foi pacificar a maior favela de Porto Príncipe. Ou por outra: em terras nativas, os nossos soldados não atuam em favelas; em solo estrangeiro, sim. O que ganharam as Forças Armadas brasileiras? Tecnologia? Não. Experiência em conflitos internacionais? Não. Respeito do mundo em razão de seu esforço? Ninguém dá bola para o Haiti. Torramos, então, por nada R$ 1,3 bilhão; muitos dos nossos soldados contraíram chikungunya e pusemos o País na rota da emigração em massa de haitianos. Lula mandou mil e poucos soldados para o Haiti, e o Haiti mandou muitos milhares de haitianos para cá. Só neste ano, já entraram, pela rota do Acre, 6.146. O governador daquele Estado, Tião Viana (PT), teve uma idéia para resolver o seu problema: mandá-los para São Paulo. Desde a crise política que acabou resultando no envio de brasileiros para aquele país, estima-se em pelo menos 130 mil o número de haitianos que entraram no Brasil — a esmagadora maioria chegou por intermédio da rede criminosa que faz tráfico de pessoas. E esse é o resumo de mais uma idéia genial parida pela mente divinal de Luiz Inácio Lula da Silva. O País torrou R$ 1,3 bilhão, teve um ganho militar e político igual a zero e recebeu 130 mil imigrantes, que vieram compartilhar a vida miserável dos nossos pobres. Parabéns, Lula! Não é qualquer um que realiza tantos prodígios com uma só estupidez. Por Reinaldo Azevedo

DILMA, A ALGOZ DE DILMA – Corte no Orçamento deve ser de R$ 69 bilhões; governo vai aumentar imposto de bancos; líder do governo diz que, sem ajuste, país “quebra”

Finalmente um petista empregou o verbo que traduz a urgência do pacote fiscal proposto pelo governo, já em processo de desfiguração: “quebrar”. É isto. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, foi claro: “O Brasil quebra caso o Senado não aprove as medidas”. Creio que os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) não compartilhem da idéia, não é? Ambos assinaram um manifesto contra a política econômica e anunciaram voto contrário ao pacote. Ao jornalista Heraldo Pereira, da Globo, o parlamentar do Rio de Janeiro foi mais longe e pediu a saída do ministro Joaquim Levy (Fazenda). A presidente Dilma não topou, e Levy, claro!, fica. Não só fica como impõe a sua agenda. O governo anuncia nesta sexta um corte no Orçamento que deve ficar em torno de R$ 70 bilhões — fala-se em R$ 69 bilhões. Pelo menos R$ 49 bilhões sairão dos gastos discricionários. E não haverá área poupada, incluindo saúde, educação e desenvolvimento social. Outros R$ 20 bilhões teriam origem nas emendas parlamentares. Mas só o corte não dá conta de fazer o superávit de 1,2% do PÌB. O governo decidiu também emitir uma MP que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. Seria, como se andou dizendo nos bastidores, uma forma de demonstrar que os ricos também pagam… A síntese é ligeira, mas certa: isso, no fim das contas, encarece o dinheiro e acabará sendo pago por quem precisa dele. Aumento de impostos, a menos que seja confiscatório, sempre acaba sendo pago pelos pobres. Não caiam nessa conversa. Para chegar a esse valor no corte do Orçamento, o Planalto trabalha, informa a Folha, com uma recessão de 1,2% e com inflação de 8,26% neste ano. Lembram-se do tempo em que o centro era 4,5%, e o teto, 6,5%? Não foi a natureza que conduziu o país a esse ponto, mas escolhas feitas pela petelândia. O Senado vota na semana que vem as medidas provisórias do ajuste fiscal. Caso haja mudanças na Casa, o texto precisa voltar para a Câmara. Só que há um busílis: as MPs perdem vigência no dia 1º de junho se não forem votadas. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, afirmou que, se for necessário, suspende a tramitação da reforma política para votar eventuais mudanças feitas pelo Senado nas MPs. Um dos caminhos possíveis para ganhar tempo é o Planalto acertar com as lideranças políticas eventuais vetos de Dilma que deixem os textos como quer a maioria dos parlamentares. Eis aí: desemprego em ascensão, renda em baixa, arrecadação em queda, recessão e inflação em alta, megacorte no Orçamento e elevação de impostos. Se Dilma tivesse sucedido a um presidente tucano, ela certamente vituperaria contra a herança maldita. No 13º ano de governo petista, eis o legado dos 12 anteriores. Seria essa uma herança bendita? Por Reinaldo Azevedo

Herança maldita do PT: a espiral negativa do emprego, da renda e da arrecadação

Mesmo quando o PT está no poder, as leis da economia funcionam. O governo se vê obrigado a aprofundar, de forma determinada, uma recessão que já estava anunciada para corrigir as besteiras e irresponsabilidades perpetradas em anos anteriores — e, sim!, FHC tem razão: os barbeiragens não foram cometidas só no governo Dilma, não. Parte das correções recessivas que Levy está comandando foi contratada há bem mais tempo. E o resultado já se faz sentir na taxa de desemprego, na renda e na arrecadação. É um dos lados chatos dos processos recessivos, né? É preciso fazer os cortes para que o País se arrume e volte a crescer. Ocorre que, na fase do ajuste, agrava-se o mal que se quer corrigir. É do jogo. O IBGE divulgou nesta quinta-feira que a taxa de desemprego em abril nas seis maiores regiões metropolitanas do País foi de 6,4% — há exatamente um ano, foi de apenas 4,9%. O número é consequência da menor geração de emprego. Nota: a taxa cresceu em relação a março, quando foi de 6,2%. O IBGE constata que, além da menor geração de postos de trabalho, há ainda mais gente procurando emprego. O quadro é compatível com outro dado: a queda de rendimento médio da população em abril, pelo terceiro mês consecutivo. Ele passou de R$ 2.148,71 em março para R$ 2.138,50 no mês passado. Essa pesquisa é feita em quatro grupos: 1) trabalhadores com carteira assinada, 2) sem carteira assinada, 3) por conta própria e 4) militares e funcionários públicos estatutários. Só o último grupo teve uma elevação de rendimento. A espiral para baixo ou para cima tem um eixo, né? É coerente. No caso, a coerência para baixo bate também nos cofres do governo. No mês em que cresce o desemprego e cai a renda, a arrecadação vai para baixo: as receitas federais com impostos e contribuições somaram R$ 109,2 bilhões, um queda real de 4,6% em relação a igual período do ano passado. É o pior abril desde 2010. E o efeito vai se espalhando na economia. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, anunciou ontem uma drástica redução no volume de financiamento da casa própria: um corte de R$ 25 bilhões: de R$ 129 bilhões no ano passado para R$ 103,8 bilhões neste ano. Por quê? Há a expectativa de que os saques da poupança continuem e possam chegar a R$ 50 bilhões neste ano. É claro que você já adivinhou a causa, não? Com a queda do emprego e a queda de renda, o vivente apela ao dinheirinho que tem guardado. E, por óbvio, essa ainda não é a fase mais aguda da recessão. Afinal, o pacote de ajuste fiscal ainda nem foi aprovado. O desemprego tende a crescer, e a renda tende a cair. Por isso, Joaquim Levy decidiu elevar impostos, o que tira um pouco mais de dinheiro da sociedade. A herança maldita do petismo é pesada, companheiro. Por Reinaldo Azevedo

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Safra na Zelotes

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o banco Safra, segundo a revista Época. A investigação afirma que o banco é suspeito de pagar 28 milhões de reais em propina para obter vitórias no Carf, peça central da Operação Zelotes. Primeiro, a Polícia Federal interceptou uma conversa telefônica de Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf, com o advogado Jeferson Salazar, seu comparsa no esquema, na qual falam do valor para resolver os problemas do Safra: 28 milhões de reais. Dois dias depois, em campana, a PF flagrou um encontro de João Inácio Puga, do conselho de administração do Safra, com Jorge Victor Rodrigues. Após a reunião, o ex-conselheiro do Carf ligou para o advogado e relatou o encontro, definindo-o como "muito bom". Segundo a Polícia Federal, Rodrigues e Puga seguiram se encontrando nos próximas dias. Vinte dias depois do primeiro encontro, Rodrigues afirma que o Safra adiantou 2,5 milhões de reais.

Petrobras enfrenta sexto processo nos Estados Unidos por informações falsas

Mais um grupo de investidores entrou nesta semana com uma ação contra a Petrobras na Justiça norte-americana. Agora, já são seis os processos contra a estatal no país. A ação, protocolada na quarta-feira (20), inclui fundos de investimento nos Estados Unidos, Canadá, Europa, Austrália e Hong Kong, todos aconselhados pela gestora americana Aberdeen. "Esta ação é resultado de um esquema massivo para desviar bilhões de dólares em propinas para executivos da Petrobras, uma companhia de óleo e gás que atuava como um pilar central da economia do Brasil", diz o processo, que está na Corte de Nova York.
 

Os investidores pedem ressarcimento dos prejuízos por aplicações em ADRs (recibos de ações na Bolsa de NY) da estatal entre maio de 2010 e janeiro de 2015. Como em outros processos contra a Petrobras, eles argumentam que a companhia violou artigos da lei que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos, a Securities Exchange Act, ao emitir declaração falsas e enganosas ao mercado. "A disseminação de informações falsas e enganosas e o fracasso em divulgar os fatos materiais inflaram artificialmente o preço das ações da Petrobras durante o período citado", afirma a ação: "Sem saber que os preços no mercado estavam inflados artificialmente, e confiando nas informações divulgadas pela Petrobras, os querelantes adquiriram ações da Petrobras. Quando a verdade veio à tona, os preços desses ativos caíram substancialmente". No período citado pelo processo, a ADR ordinária da Petrobras – a mais negociada no mercado americano – teve desvalorização de 80%, caindo de US$ 37,65 para US$ 7,45. A estatal enfrenta outras quatro ações individuais em Nova York, movidos por gestoras de fundos americanas e européias. Além disso, há uma ação coletiva contra a empresa – resultado da união de cinco processos diferentes –, liderada pelo fundo de pensão britânico USS (Universities Superannuation Scheme). O juiz responsável pelo processo, Jed Rakoff, marcou para 25 de junho a primeira audiência para ouvir os argumentos das partes envolvidas na ação coletiva, que deve levar anos para ser concluída.

Brasil 171 treme! Operação Lava Jato prende operador que pagou blog sujo petista, PT e José Dirceu


Este blog expôs seus pagamentos aqui, aqui e aqui, mas volta a fazê-lo com gosto, até porque muitos não estão associando o nome aos seus atos.

1) Partido dos Trabalhadores

Em primeiro lugar, claro, a planilha de Pedro Barusco mostra o quanto Pascovitch pagou ao “Part”, quer dizer: ao PT.


2) José Dirceu

Pascowitch pagou R$ 1,45 milhão à empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil e mensaleiro José Dirceu. Os pagamentos foram realizados em 2011 (R$ 300 mil) e em 2012 (R$ 1,1 milhão), através da Jamp Engenheiros Associados Ltda, empresa de Pascowitch.

3) Brasil 171

Pascowitch também pagou 120.000 reais à editora 247, que mantém o blog sujo petista Brasil 247, vulgo 171. Com a quebra de sigilo da Jamp, o Ministério Público descobriu quatro pagamentos, de 30.000 reais cada um. O dono da editora é o mesmo do site: Leonardo Attuch. VEJA explicou em abril o rastro da propina e questionou Dilma Rousseff sobre os pagamentos a blogs sujos do PT: “Milton Pascowitch foi contratado para fazer lobby junto à diretoria de Serviços da Petrobras e ao PT. O dinheiro da propina passava por ele e chegava até Pedro Barusco, que o repassava a Renato Duque. No Partido dos Trabalhadores, segundo as investigações, o dinheiro da propina pode ter chegado por meio da JD Consultoria, empresa do mensaleiro José Dirceu. Ao todo, a Engevix pagou cerca de 8 milhões de reais em propina.

Com a palavra a presidente Dilma, a quem se pergunta:

Por que, senhora presidente, donos de blogs governistas e a soldo do seu partido foram beneficiários de dinheiro de propina?“ Eu respondi na ocasião: Porque a propaganda do PT é 100% 171. Felipe Moura Brasil

Operador do PMDB visitou Ceveró 72 vezes na Petrobras


O operador de propinas do PMDB na Diretoria de Internacional da Petrobras, Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, esteve 72 vezes na sede da estatal, no Rio, entre 2004 e 2008 visitando o ex-diretor da área Nestor Cerveró. É o que mostra relatório final de uma auditoria que analisou o contrato de dois navios sondas, no valor total de US$ 1,2 bilhão, entre 2006 e 2007, que teriam envolvido o pagamento de US$ 30 milhões em propinas. "De acordo com o levantamento feito, as visitas de Fernando Antônio Falcão Soares ao Diretor Cerveró somaram 72 vezes, de fevereiro de 2004 a janeiro de 2008, enquanto Júlio Camargo foi recebido pelo diretor 18 vezes, entre junho de 2005 e janeiro de 2008", informa relatório interno da Petrobras, anexados aos autos da Lava Jato na segunda-feira, 18. Cerveró é acusado de ser o braço do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo as denúncias, PT, PMDB e PP loteavam diretorias na estatal, por meio das quais arrecadavam de 1% a 5% nos contratos feitos com um cartel formado pelas 16 maiores empreiteiras do País. Fernando Baiano e o lobista Julio Gerin Camargo são réus no processo como operadores de propina. O primeiro representava o PMDB na Internacional e o segundo atuava em nome de empreiteiras e de dois grupos internacionais envolvidos nesta operação. Foi Camargo, o lobista, que confessou ter sido procurado ao mesmo tempo por duas gigantes do setor, a japonesa Toyo Engineering - um braço do grupo Mitsui CO -, e a Samsung Heavy Industries Co. Interessadas nos contratos da Internacional - diretoria que era cota do PMDB, no esquema de propinas denunciado pela Lava Jato, que envolvia ainda PT e PP. A primeira, japonesa, se associaria à Petrobras para o afretamento do equipamento e a Samsung construiria as duas sondas em parceria com esse consórcio Petrobras/Mitsui. O delator afirma que fechou contrato para recebimento de US$ 53 milhões de "comissionamento" da Samsung, dos quais US$ 30 milhões seriam a parte de Fernando Baiano no negócio. Procuradores da Lava Jato afirmam que o que o réu chama de "comissão" era propina. Baiano foi quem forneceu "informações privilegiadas" aos participantes. Sem ter cargo na estatal, o operador do PMDB teria conseguido marcar depois de 15 dias uma reunião entre representantes da japonesa Mitsui & Co e da sul-coreana Samsung Heavy Industries Co. com o ex-diretor de Internacional, na sede da Petrobras, no Rio. A empresa coreana fechou os dois contratos, assinados em 2006 e 2007, para a construção do navio-sonda Petrobras 100000 - no valor de US$ 586 milhões, para uso na África - e o Vitoria 10000 - valor de US$ 616 milhões, para exploração marítima no Golfo do México. Camargo, delator da Lava Jato, confessou ao juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos do caso - na última semana que pagou os valores, para Fernando Baiano, mas negou que ele estivesse nas reuniões em que ele participou na Petrobras com Cerveró e os representantes da Samsung e da Mitsui. Relatório de auditoria da estatal cita a presença de ambos em encontros ocorridos em 2005 e 2006. "Os relatórios de visitas indicam a presença de Júlio Gerin de Almeida Camargo em reuniões do então diretor Nestor Cerveró e com a Mitsui e Samsung. Evidencia-se ainda que ao menos uma reunião contou com a presença de Nestor Cerveró, Fernando Antônio Falcão Soares e Júlio Camargo", informa relatório da Petrobras. Outro registro é do dia 10 de junho de 2005. "Estiveram reunidos os senhores Nestor Cerveró, Fernando Antônio Falcão Soares (Iderbras) e Júlio Camargo (Mitsui). Na agenda do Diretor, para a data, havia o registro de reunião com representação da Mitsui para tratar, entre outros assuntos, de aliança entre a Petrobras e Mitsui fora do Brasil, mas o registro de entrada de alguns dos visitantes não foi encontrado". O documento cita ainda que no dia 13 de abril de 2006, "data de aprovação pela Diretoria Executiva da construção do navio-sonda", Cerveró recebeu as visitas de Fernando Soares das 10h às 16hs, aproximadamente". O levantamento da auditoria considerou os relatórios de visita do período de janeiro de 2004 a dezembro de 2009 com a frequência de entradas de representantes brasileiros acompanhando comitivas de empresas estrangeiras em reuniões na Diretoria da Área Internacional. Documento da Petrobras, de caráter administrativo, recomenda ao seu final que a estatal adote "medidas visando o esclarecimento e a recuperação dos valores indevidos contidos nos contratos de construção do Petrobras 10000 e Vitoria 10000 com a Samsung". Segundo a auditoria, o preço acertado para a construção do Petrobras 10000 foi superestimado em US$ 11,9 milhões. No contrato de construção do Vitoria 10000, também com a Samsung, houve a introdução de cláusula de variação cambial que causou um impacto de US$ 11,4 milhões. A auditoria aponta ainda que a demora nas negociações para a vinda do Vitoria 10000 para operar no Brasil, gerando um custo "de aproximadamente US$ 126 milhões". O documento da Petrobras foi anexado ao processo da Lava Jato, em fase final, em que Cerveró, Fernando Baiano e Camargo são acusados por corrupção e lavagem de dinheiro. Cerveró e Fernando Baiano estão presos em Curitiba. Eles negam envolvimento nos esquemas.

Investigação da Polícia Federal afirma que preso desta quinta-feira na Operação Lava Jato era elo entre o PT e a Petrobras


A Polícia Federal disse que o empresário Milton Pascowitch, preso durante a 13ª fase da Operação Lava Jato, atuava como elo entre a diretoria de Serviços da Petrobras e o PT. Segundo a Polícia Federal, o contato era feito por meio da JD Consultoria, de propriedade do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. A fase mais recente da operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (21) em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e cumpriu seis mandados judiciais. Segundo as investigações, Pascowitch era um dos operadores de propina no esquema da Petrobras. Ele atua junto à Engevix, empreiteira com contratos com a estatal e que é acusada de pagar propinas a diretores. Por meio de empresa própria, Pascowitch pagou R$ 1,4 milhão à consultoria de José Dirceu, que nega irregularidades. "A única ligação entre Pascowitch e o Partido dos Trabalhadores que temos hoje é através do José Dirceu. A empresa de Milton fez pagamentos à JD entre 2011 e 2012", disse o delegado Igor Romário de Paula. Milton Pascowitch fez o repasse por meio da Jamp Engenheiros Associados LTDA. De acordo com o ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, a Jamp era responsável por repassar propina paga pela construtora Engevix. O ex-ministro José Dirceu reafirmou, em nota, que o contrato com a Jamp "teve o objetivo de prospectar negócios para a Engevix no Peru e não teve qualquer relação com contratos na Petrobras". A Polícia Federal agora tem um novo foco de investigacão. Isso porque, Pascowitch, que presta serviços à Ecovix, empresa do ramo de construção naval e offshore (empresas de exploração petrolífera que operam com plataformas no mar), ligada à Engevix, teria atuado em contratos firmados com as diretorias de Exploração e de Serviços da estatal. O empresário assinou contratos com um estaleiro e a diretoria de Exploração, que agora serão investigados. "Nós não tínhamos nada de concreto de que alguém tivesse atuado nesta diretoria, mas agora Pascowitch nos leva até lá através da Engevix", disse o delegado Igor Romário. Milton Pascowitch estava em casa quando foi preso, em São Paulo. O empresário já havia prestado depoimento à Polícia Federal em São Paulo na 9ª fase da operação. Ele deve chegar à carceragem da Polícia Federal na tarde desta quinta. A Polícia Federal ainda informou durante a coletiva que Henry Hoyer de Carvalho foi preso no Rio de Janeiro por portar três armas sem registro durante o cumprimento de um mandado de prisão na casa dele. Carvalho é ex-assessor do ex-senador Ney Suassuna e é apontado como uma das pessoas que recebeu dinheiro do doleiro Alberto Youssef por intermédio do policial federal afastado Jayme Oliveira Filho. O policial disse que entregou dinheiro "duas ou três vezes" na casa de Carvalho. Quarenta quadros de artistas renomados foram apreendidos na casa de José Adolfo Pascowitch, irmão de Pascowitch. Outros vinte e mais duas esculturas foram apreendidas na casa do empresário. As obras de arte serão levadas para Curitiba para possivelmente serem expostas no Museu Oscar Niemeyer, como ocorreu com as demais apreendidas em outras fases da operação. Ao todo, foram cumpridos seis mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão, um de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento e um de prisão preventiva. Esta fase da Lava Jato tem por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a dois operadores financeiros que atuavam junto a contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras, segundo a PF. Dezesseis policiais participaram da ação. De acordo com o Ministério Público Federal, a empresa JD Consultoria, de propriedade do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, recebeu mais de R$ 1,4 milhão em pagamentos da Jamp Engenheiros Associados LTDA, que pertence a Milton Pascowitch. O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco disse aos investigadores que o empresário recebia propina para o PT vinda da empresa Engevix. O vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, que cumpre prisão em regime domiciliar, afirmou em depoimento que, além de pedir doação de campanha para o PT, Milton Pascowitch intermediou o pagamento de propina da Engevix com a diretoria de Serviços da Petrobras, que era ocupada por Renato Duque. O ex-diretor está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, no Paraná.

O impeachment de Dilma e a escolha feita pelos partidos de oposição. Ou: O mundo não acaba amanhã. Ou: A arte da política

Vamos lá. As oposições optaram, como eu havia antecipado aqui, pela denúncia de crime comum contra Dilma. No caso, as pedaladas fiscais incidem em dois artigos do Código Penal: o 299 e o 359, nas alíneas “a” e “c”. E por que não oferecem a denúncia por crime de responsabilidade, que teria de ser apresentada à Câmara, como cobram os movimentos pró-impeachment? A resposta é simples: a opção seria descartada logo de cara, na comissão de recepção. Se passasse (e não passaria), não haveria os 342 deputados necessários para que a presidente Dilma fosse afastada. Posso não gostar que assim seja — e não gosto —, mas assim é. A política tem sempre de alargar os limites que estão dados, ou viverá da simples reiteração. Mas nem ela desafia certas leis da física. No caso: ou existem ou não existem os 342 deputados. Não existem. Eu acho que está caracterizado o crime de responsabilidade? Acho. E o arquivo está aí para demonstrá-lo. Mas, já escrevi aqui, uma coisa é o que eu acho, e outra, é o que temos. É preciso ter claro que uma rejeição de uma denúncia apresentada agora pelo PSDB simplesmente inviabilizaria o impeachment como uma das saídas. O mandato previsto de Dilma é de quatro anos. Estamos no quinto mês de governo, e a crise vai se desdobrando em lances novos. “Estamos contra todos” não é um bom lugar da política. Não sou militante de nada. Só procuro tomar cuidado para não jogar fora a criancinha junto com a água suja. Miguel Reale Jr. não nasceu ontem. Tem experiência. Conhece os meandros da política. É evidente que o PSDB seria um dos beneficiários do eventual impeachment de Dilma. E por que haveria de não querê-lo se considerasse a possibilidade plausível? É preciso ter uma resposta para isso. Os que estão descontentes com o caminho adotado pelas oposições — não apenas o PSDB, é bom deixar claro — precisam tomar cuidado para que seu ímpeto militante não seja desmobilizador. Quando grupos de pressão avaliam que não podem mais contar com forças institucionalmente organizadas, têm de ter claro que só resta uma opção: o povo. E aí é preciso saber se há povo para isso. Não estou tentando ensinar nada a ninguém. Já fui professor. Não sou mais. Sempre exaltei e exalto a capacidade de mobilização dos grupos e movimentos que levaram milhões de pessoas às ruas. Mas essa é só uma etapa — ou uma das faces — da luta política. Convém estudar direito, À LUZ DA LEI E DA REALIDADE, o caminho proposto por Reale Jr. Uma condenação por crime comum também cassa o mandato de um presidente. O nome não é “impeachment”, mas a rosa tem igual perfume, como diria aquela mocinha de Shakespeare. O nome não interessa. E não se inviabiliza, agora, uma saída que tem de permanecer no horizonte.
Racionalidade
Sou mais passional do que gostaria nas relações pessoais. Em política, nunca! Se a matemática da coisa me diz não ser uma saída, então saída não é, ainda que possa ser do meu gosto, ainda que a considere legítima ou, no caso em questão, juridicamente ancorada — e eu acho que o crime de responsabilidade foi, sim, cometido. Mas o mundo vai além daquilo que acho. Notem: o PSDB vai acionar o Ministério Público e pedir que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncie Dilma ao Supremo por crime comum. Ele terá de se manifestar. A resposta que deu anteriormente — segundo a qual Dilma não pode ser alvo de nenhuma imputação por atos cometidos antes do mandato em curso — já não serve. Teori Zavascki já se pronunciou sobre o mérito, evocando jurisprudência do Supremo: investigada, a presidente pode ser, sim. Mais: a Constituição diz que um presidente não pode responder por atos estranhos à sua “função”. Dilma deu a pedalada exercendo a função de presidente, e o que fez no mandato anterior repercute no atual mandato. Mais: o artigo da Constituição foi redigido antes da instituição da reeleição. A bola estará com Rodrigo Janot. O que ele dirá? Descartará automaticamente o pedido? Oferecerá uma denúncia ao Supremo, que terá de oficiar à Câmara? Pedirá, quando menos, uma abertura de inquérito, o que, a esta altura, o Supremo não pode recusar? Há duas posturas aí, e é preciso saber qual delas traz desdobramentos positivos:
a: todo mundo é igual, ninguém presta, e só contamos com o povo na rua;
b: recua-se um passo para avançar dois; dá-se de barato que a batalha está no começo e que a solução não é tão rápida.
Se, ao fim desta primeira etapa, houver uma presidente investigada — ainda que não denunciada —, já se terá avançado muito. Até porque, convenha-se, o que abunda não prejudica: uma presidente investigada continua passível, aí mais do que antes, de um processo de impeachment. O mundo não acaba amanhã. As esquerdas sempre souberam disso, e esse, infelizmente, é um dos segredos do seu sucesso. É assim que continuam a ser uma referência do pensamento, apesar de todos os desastres que já provocaram. Por Reinaldo Azevedo

PETROLÃO – Lava Jato prende Pascowitch, acusado de repassar propina para diretoria que estava com o PT

Em mais uma fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (21) Milton Pascowitch, apontado como operador da empreiteira Engevix em contratos da Petrobras e suspeito de repassar propina na diretoria de Serviços, que Renato Duque ocupou entre 2003 e 2012 na estatal. Pascowitch foi preso em São Paulo por reiteração criminosa e para a garantia da ordem pública, segundo o procurador Carlos Fernando Lima. As movimentações financeiras do operador, oriundas de propina, sustenta ele, continuavam em andamento mesmo após a deflagração da Lava Jato. O irmão dele, José Adolfo, também apontado como operador no esquema, foi levado em condução coercitiva, ordem judicial para prestar depoimento às autoridades. Ligações de outras empreiteiras com Pascowitch também serão investigadas. Segundo o Ministério Público, existem indicativos de depósitos de outras empresas, como a UTC, para o operador. O objetivo desta 13ª fase da operação é investigar crimes dos dois operadores financeiros do esquema de corrupção na estatal. Ainda não há estimativas de quanto eles movimentaram. A força-tarefa da Lava Jato apura as ligações dos operadores com Duque e com o ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu. A Jamp Engenheiros Associados, empresa de Pascowitch, fez pagamentos de R$ 1,45 milhão à JD Consultoria, firma de José Dirceu, em 2011 e 2012. Pascowitch é apontado como um dos onze operadores da propina na diretoria de Serviços, comandada por Duque (indicado pelo PT), e com bom trânsito no Partido dos Trabalhadores. “Isso ainda não está claro, mas é uma linha investigativa”, disse o procurador sobre a relação com petistas: “Não sabemos quem são as pessoas com quem ele conversava no partido, mas vamos investigar".

Ministério Público confirma arquivamento de inquérito contra José Serra no cartel dos trens em São Paulo

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado homologou o arquivamento de investigação sobre suposta omissão do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), hoje senador, no combate ao cartel metroferroviário durante sua gestão à frente do Palácio dos Bandeirantes (2007/2010). A decisão, tomada por unanimidade pelo colegiado, confirma manifestação do promotor Silvio Antonio Marques, que promoveu o arquivamento do inquérito no âmbito da Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital paulista. A homologação, decretada pelo Conselho na reunião de 14 de abril e publicada no Diário Oficial dois dias depois, encerra o caso na esfera da improbidade administrativa. O Conselho é formado por onze procuradores, sob presidência do procurador-geral de Justiça, chefe da instituição. Cabe ao colegiado confirmar ou reformar promoções de arquivamento de investigações sobre improbidade. O inquérito chegou ao Conselho no dia 25 de novembro de 2014. Em 23 de março de 2015 os autos foram distribuídos para o conselheiro Sérgio Neves Coelho. No dia 8 de abril, Coelho lançou voto homologando a promoção de arquivamento. Em sessão de 14 de abril, o Conselho, por unanimidade, acolhendo o voto do relator, determinou o arquivamento da investigação. Esta é a segunda decisão, em apenas seis meses, do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo em favor de Serra no emblemático capítulo do cartel dos trens. Em outubro de 2014, por cinco votos a três, o colegiado já havia homologado manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça que não viu participação do tucano em conluio para que a CAF espanhola fosse vencedora de concorrência da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) destinada à compra e reforma de trens no âmbito do Projeto Boa Viagem. Na ocasião, Márcio Elias Rosa, o procurador-geral, alertou que os fatos sob investigação ocorreram entre os meses de fevereiro de 2007 e dezembro de 2008, ao passo que os dez contratos relativos ao Projeto Boa Viagem - alvos do inquérito civil 648/08 - foram todos firmados em 2005, "época em que José Serra não era governador de São Paulo". O mandato do tucano iniciou-se em janeiro de 2007 e findou em 2 de abril de 2010. O segundo inquérito civil, cujo arquivamento o Conselho ratificou no dia 14 de abril de 2015, foi concluído em 21 de novembro de 2014. O promotor Silvio Marques anotou, em despacho de nove páginas, que "não há qualquer indício de que José Serra sabia da existência do cartel que funcionou junto ao Metrô e a CPTM, envolvendo Siemens, Alstom e outras empresas": "Consequentemente fica prejudicada a cogitação de suposta omissão do ex-governador na sua coibição". O cartel dos trens em São Paulo foi denunciado pela multinacional alemã Siemens em acordo de leniência firmado em maio de 2013 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal. Executivos da Siemens relataram o conluio entre as gigantes do setor para assumir o controle de contratos bilionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), no período entre 1998 e 2008. O inquérito 789/2013 da Promotoria do Patrimônio Público foi instaurado a partir de representação de quatro deputados do PT, João Paulo Rillo, Adriano Diogo, Carlos Neder e Francisco Campos. Eles sustentavam que Serra sabia que as empresas do ramo metroferroviário, "dentre elas a Alstom e a Siemens", teriam fraudado licitações mediante a formação de cartel, superfaturamento dos preços e pagamento de propinas a funcionários públicos. Segundo os parlamentares, o tucano teria sido alertado pelo próprio Ministério Público de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado "mas, mesmo assim, não tomou as medidas cabíveis". Ao promotor Silvio Marques, no curso do inquérito, o Metrô alegou "sua ilegitimidade para figurar no polo passivo dos autos" e solicitou o arquivamento da investigação. A CPTM também requereu o arquivamento e ressaltou que seus dirigentes já estavam colaborando com as investigações do Ministério Público e da Comissão de Infraestrutura da Assembléia Legislativa - os pedidos de arquivamento do Metrô e da CPTM foram indeferidos "por falta de fundamento legal". A Siemens alegou que a existência do suposto cartel já estava sob investigação em outros inquéritos da alçada da Promotoria do Patrimônio Público. Ao destacar as "razões do arquivamento", o promotor Silvio Marques cravou: "No mérito, não há nenhuma prova de que o representado (José Serra) tenha se omitido no seu dever de proteger o patrimônio público estadual, no presente caso". O promotor destacou que Serra não detinha foro privilegiado - pois não mais exercia o cargo de governador de São Paulo - quando o inquérito civil foi aberto. Em outro capítulo da promoção de arquivamento do inquérito, o promotor de Justiça ressalta "inexistência de prova da omissão do representado (Serra)". "No mérito, o arquivamento é medida que se impõe", argumenta Silvio Marques. "Verifica-se pelos documentos juntados pelos deputados estaduais representantes que não há qualquer prova de uma situação de negligência. Na representação não há, por exemplo, indicação de prova concreta de que o ex-governador 'sabia' da existência do cartel (hoje comprovado) no seio da administração estadual e deixou de tomar providências". Silvio Marques é taxativo: "Ao longo da investigação também não foi comprovado qualquer envolvimento do representado (Serra) no referido cartel ou sua omissão na coibição da prática fraudatória na condição de Governador à época. Em verdade, os elementos apresentados pelos representantes não passam de reportagens jornalísticas, sendo que algumas delas apenas contêm críticas à atuação do representado". O promotor transcreve trecho do depoimento de um dos lenientes, antigo executivo da Siemens, que no dia 23 de agosto de 2013 relatou encontro com Serra em Amsterdã durante evento, em 2008, da International Union of Railways (UIC). O executivo disse que conversou com o então governador paulista sobre uma licitação vencida pela espanhola CAF para fornecimento de trens da CPTM. Ante a possibilidade de a Siemens recorrer à Justiça, segundo o executivo, Serra o informou que se a CAF fosse desqualificada o governo iria cancelar a licitação e não simplesmente adjudicar o objeto ao segundo colocado (no caso, a Siemens). Na concorrência, a CAF ofereceu a melhor proposta - R$ 223 milhões a menos que a Siemens. Segundo o executivo da multi alemã, o tucano argumentou que a diferença de preços entre as propostas era grande e o governo não concordava em pagar o valor mais alto da proposta oferecida pela empresa em que ele trabalhava. "Ora, o fato de dizer que não pagaria preço mais alto pelos trens que seriam adquiridos pela CPTM mostra que o representado (José Serra) estava defendendo o patrimônio público, e não o inverso", assinala o promotor. Silvio Marques transcreveu trecho do depoimento do ex-governador na Polícia Federal, em outubro de 2014. Na ocasião, indagado se teve conhecimento sobre a formação de cartel, pagamento de propinas para servidores públicos paulistas e/ou pagamento de caixa 2 para campanhas políticas no âmbito das licitações da CPTM e do Metrô, José Serra disse que "não teve conhecimento, e se soubesse teria tomado as providências e acha bom que se investigue". "Ao contrário do que consta da representação (dos deputados do PT), não há qualquer indício de que José Serra sabia da existência do cartel que funcionou junto ao Metrô e a CPTM, envolvendo Siemens, Alstom e outras empresas", concluiu Silvio Marques: "Consequentemente, fica prejudicada a cogitação de suposta omissão do ex-governador na sua coibição". Ao final de sua manifestação, o promotor Silvio Marques destacou: "Como se isso não bastasse, todos os fatos envolvendo o chamado cartel dos trens de São Paulo estão sob investigação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, em dezenas de inquéritos civis. Obviamente, caso surjam novos elementos que digam respeito à violação, pelo representado, de interesses difusos ou coletivos, estes autos poderão ser desarquivados, nos termos da lei. Diante do exposto, esgotadas as diligências e inexistindo fundamento para a propositura de ação, promovo o arquivamento do presente inquérito civil, determinando sua remessa, em 3 dias, ao Conselho Superior, para o devido reeaxame". No dia 14 de abril, por unanimidade, o colegiado ratificou o arquivamento. O ex-governador de São Paulo recebeu com naturalidade a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado. Para José Serra, os parlamentares do PT que representaram contra ele na Promotoria de Defesa do Patrimônio tentam instrumentalizar o Ministério Público para "repercutir suas calúnias": "Os deputados petistas podem constatar que, mais uma vez, suas tentativas de instrumentalizar o Ministério Público paulista para repercutir suas calúnias são inúteis", declarou Serra, por e-mail. Espera-se agora que José Serra peça abertura de inquérito contra esses petistas por falsa denunciação.

CUIDADO!!! Carregar uma faixa pode render Lei de Segurança Nacional; botar fogo em ônibus, um papinho no Palácio do Planalto

Ai, ai… Vamos lá. A Polícia Federal resolveu abrir um inquérito, com base na Lei de Segurança Nacional, contra o capitão da reserva da Marinha Sérgio Zorowich, um dos porta-vozes daquele grupo extremamente minoritário que, em protestos contra o governo, pede a intervenção militar. Segundo o próprio Zorowich, sua advogada apurou junto à PF que o objetivo é enquadrar defensores da intervenção militar no Artigo 23 da Lei 7.170 Lei 7.170, que continua em vigor. E o que está escrito lá? Leiam:
Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
Suponho, então, que a PF esteja tentado enquadrar essas pessoas no Inciso II. Então vamos ver.
Vocês sabem o que penso sobre intervenção militar. Trata-se de uma bobagem sem fundamento. Os militares são os primeiros a considerar isso. “Você fala com militares, Reinaldo?” Falo. Eles têm desprezo por essa tese. Critiquei aqui duramente até aqueles manifestantes que vieram com a conversa de que essa ação se limitaria apenas a, como disseram, “tirar os bandidos daí” para marcar eleições em seguida. É o que se queria em 1964. Deu no que deu. O País só voltou a ter eleições diretas em 1989. Soldados não foram feitos para governar — nem eles querem isso. Ponto parágrafo. Em tese, ao menos, esses ditos defensores da ação militar, à medida que se expõem em praça pública e defendem a intervenção, poderiam ser acusados de estar “incitando a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis”? Forçando um pouco a barra, a gente pode dizer que sim. Embora, claro, seja necessário pesar muita coisa. Carregar uma bandeira é incitar? Gritar um slogan é incitar? Expressar publicamente uma opinião, por mais errada que seja — ou especialmente quando errada — é incitar? O Supremo Tribunal Federal decidiu, por exemplo, por unanimidade que se pode marchar em favor da legalização da maconha. É liberdade de expressão. E consumir maconha é crime. Sigamos.
Lei em vigor
É claro que a Lei de Segurança Nacional está ainda em vigor. Foi plenamente recepcionada pela Constituição de 1988. Aliás, em vários textos, defendi que fosse aplicada em 2013. Não contra o povo, que ele não precisa disso. Mas contra os baderneiros.
Quer dizer que a Polícia Federal acha que uns gatos-pingados segurando uma bandeira pedindo intervenção militar põem em risco a segurança nacional, mas não os extremistas que saíram incendiando ônibus? Mas não algumas ações do MST e do MTST? Se a Polícia Federal avalia que pode acionar o Inciso II do Artigo 23 contra o senhor Sérgio Zorowich porque ele expressou uma ideia cretina em público, por que essa mesma PF não aciona o Artigo 20 contra baderneiros de extrema esquerda, incluindo os dois movimentos que citei? Afinal, está escrito lá:
Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.
Quer dizer que a lei que serve para abrir um inquérito contra supostos radicais de direita — nota: pedir intervenção militar não é de direita; é apenas tolo — não serve para abrir um inquérito contra radicais de esquerda? E não que eu os esteja comparando. Não estou. Querem ver?
Que dano ao patrimônio público ou privado o senhor Zorowich praticou até agora? Quebrou o quê? Depredou o quê? Feriu quem? Matou quem? Da depredação à morte, dá para fazer o elenco dos malefícios provocados, por exemplo, pelos black blocs. Então será assim? Aos inimigos nada, nem a lei, e aos amigos, tudo, menos a lei? Não gostaram do Artigo 20? Eu lhes ofereço o 15:
“Art. 15 – Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.”
Então o sr. Zorowich é incompatível com a Lei de Segurança Nacional, mas João Pedro Stedile e Guilherme Boulos não apenas são compatíveis como são interlocutores da Presidência da República? O Brasil sofreu já um golpe de esquerda, e ninguém me contou nada? Quando um sujeito grita em praça pública, quase sozinho, que quer intervenção militar, a segurança nacional está ameaçada. Quando, no entanto, Boulos emite um comunicado prometendo parar o País se houver corte de verbas do Minha Casa Minha Vida, aí se está apenas exercitando a democracia, certo? Então portar uma faixa pode ser um crime grave, mas comandar uma baderna, com ônibus incendiados, pode render um papinho no Palácio do Planalto? Como esquecer que a Presidência da República recebeu o Movimento Passe Livre?
É uma tática
Parece-me que tentar enquadrar estes que pedem intervenção militar na Lei de Segurança Nacional é só uma maneira de dar relevo a um grupo que não tem importância no coro contra o governo. Além do caráter persecutório contra quem, afinal, apenas expressou uma opinião infeliz, é evidente que fica caracterizada a tentativa de colar a pecha de golpista em todos os que protestam contra o PT ou pedem o impeachment de Dilma. No Brasil dessa gente, estender uma faixa ameaça a segurança do país, mas bloquear estradas, botar fogo em ônibus, depredar metrô, atacar bancos, destruir laboratórios de pesquisa, invadir prédios públicos, tudo isso, claro!, evidencia o exercício da mais límpida democracia. Não dá para levar a sério, embora a gente deva, sim! Por Reinaldo Azevedo

A HORA DO RIDÍCULO – PT vai mesmo à Justiça contra programa do PSDB. Lula, imaginem, está bravo com as críticas de FHC…

Comentei ontem aqui que o PT deveria mudar nome para PMMM, ou Partido do Mi-Mi-Mi. A legenda se diz gravemente ofendida com o programa do PSDB que foi ao e decidiu recorrer à Justiça. É claro que está apenas criando um caso para fazer a guerra de propaganda. Os petistas sabem muito bem que os tucanos não exerceram nada além do direito de crítica, que, espera-se, caracterize um partido de oposição. As acusações de desmandos feitas por FHC ou Aécio Neves são pinto perto do que disseram os depoentes ao Ministério Público, à Polícia Federal e à própria CPI. Não é, claro, para petista gostar do que ouviu. Mas recorrer à Justiça? Tenham a santa paciência, né? E, como não poderia deixar de ser, quem se mostrou mais ofendido foi Lula. Referindo-se a FHC, disse: “Eu vi o programa do nosso adversário na terça-feira. Fico triste, porque um homem que foi presidente da República, letrado como ele é, não tinha o direito de falar a bobagem que ele falou”. Talvez eu não tenha entendido o que Lula quis dizer. Ainda que fosse verdade — não é — que FHC estivesse falando “bobagem”, cabe a pergunta: fazê-lo é monopólio de quem, como o petista, tem origem operária? E é Lula quem reclama? Quem é o autor da tese mentirosa da herança maldita que teria sido deixada por FHC? Quem inventou a política como um jogo dos éticos (os petistas) contra os aéticos (os que não se juntam com eles)? Que partido passou 12 anos — está no 13º — demonizando a herança do adversário? Quem passou a vida se dizendo monopolista da virtude? Ora, é Lula quem vem reclamar da crítica de adversários? E, claro, para demonstrar que o faz a seu modo, aproveitou para acusar o outro de comprar a emenda da reeleição. Ainda que isso tivesse acontecido aqui e ali — provado nunca foi, e seria indesculpável —, Lula sabe muito bem que o governo de então dispunha de folgada maioria para aprovar a emenda. SÓ UMA NOTA: EU ME OPUS À REELEIÇÃO. O PT também se dizia contra. Quando viu que poderia se aproveitar da lei, ficou quietinho. É evidente que o PT não tem de gostar do programa do PSDB, ora essa! Mas se dizer ofendido por uma crítica política e pela reprodução, no vídeo, do que vem dos depoimentos ao MP, à PF e à CPI beira o ridículo. Esse discurso não cola mais. Por Reinaldo Azevedo

Agentes da Anvisa e policiais federais são presos por fraude no porto do Rio de Janeiro

Cinco agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e três policiais federais foram presos nesta quarta-feira, 20, durante operação promovida pela Polícia Federal para desarticular um esquema de corrupção no porto do Rio de Janeiro. O grupo fraudava os procedimentos imigratório e sanitário, facilitando a entrada de pessoas e deixando de fiscalizar embarcações. A prisão foi feita pela Polícia Federal, que em conjunto com a Marinha deflagrou a Operação Arcanus (escondido, em latim), da qual participaram 300 agentes. Além da prisão temporária dessas oito pessoas, a Polícia Federal tentou cumprir ordens de condução coercitiva à delegacia de 33 pessoas (entre elas um praça da Marinha) e 37 mandados de busca e apreensão. Além do Rio de Janeiro, os policiais agiram em Niterói e São Gonçalo (região metropolitana do Rio), São João de Meriti (Baixada Fluminense) e na cidade piauiense de Paranaíba. Os funcionários da Anvisa emitiam o Certificado de Controle Sanitário de Bordo das embarcações sem inspecioná-las, para reduzir o custo com a permanência dos navios no porto. Os policiais federais permitiam que cidadãos estrangeiros desembarcassem na condição de turistas quando, na verdade, iam trabalhar no Brasil sem que tivessem preenchido os requisitos para obter visto de trabalho. Os oito detidos foram indiciados, na medida de suas participações, por corrupção ativa, corrupção passiva, concussão (quando servidor público exige dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa), inserção de dados falsos em sistemas, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. Segundo a Polícia Federal, embora os dois esquemas fraudulentos não tivessem ligação entre si, eles beneficiavam as mesmas empresas armadoras e agências marítimas.

Cunha recua de construção do anexo após pressão de líderes

A forte pressão de partidos da base e da oposição contra uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o obrigou a recuar nesta quarta-feira, 20, em meio à polêmica envolvendo a construção de anexo com lojas e escritórios de empresas privadas no mesmo ambiente do Legislativo. Foi o primeiro recuo importante de Cunha de uma decisão apontada por ele como fiel ao regimento da Câmara. Antes do recuo, o presidente havia realizado uma manobra regimental retirando uma demanda do PSOL da pauta de votação dos destaques sugerindo mudanças no texto base da Medida Provisória 668, que aumenta PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre produtos importados. A legenda socialista tentava suprimir do texto-base da MP, aprovado na noite de ontem, uma permissão para a Câmara construir um anexo em parceria com a iniciativa privada. O anexo avaliado em R$ 1 bilhão foi uma das promessas da campanha de eleição de Cunha na Câmara. O novo prédio vem sendo chamado de "projeto shopping center". As parcerias público privadas (PPPs) são proibidas ao Poder Legislativo, mas seriam liberadas a partir da emenda, que foi mantida no texto da MP mesmo sendo um tema adverso ao da medida provisória. Na votação da noite de ontem, Cunha eliminou da MP uma série de artigos que fugiam do tema da medida, os chamados ''jabutis'', mas manteve a autorização de PPP. Os líderes partidários subiram o tom de críticas ao presidente por retirar a emenda do PSOL sem consultar os demais líderes. Após mais de uma hora de embates contra Cunha, ele decidiu votar em separado o artigo 3º da MP 668, que era alvo da emenda socialista.

General Manuel Contreras está agora condenado a mais de 500 anos de prisão no Chile

O ex-general Manuel Contreras, que criou e dirigiu a primeira polícia repressiva da ditadura militar do Chile, acumulou 505 anos de condenações à prisão, após a Suprema Corte do país sentenciá-lo nesta quarta-feira a 15 anos de detenção pelo homicídio de um casal em 1974. Contreras, de 86 anos, está em Punta Peuco, presídio criado após a ditadura para abrigar os violadores de direitos humanos condenados por crimes contra a humanidade. O tribunal superior do Chile condenou Contreras pela morte de Ana María Puga e Alejandro de la Barra Villarroel, em dezembro de 1974. Outros quatro sentenciados pelo crime são conhecidos ex-agentes da Direção de Inteligência Nacional (Dina), criada por Contreras. Com esse veredicto, Contreras acumulou 58 sentenças definitivas, que somam 498 anos de prisão, aos quais se agregam mais sete cumpridos a partir de 1995 pelo assassinato em Washington do ex-chanceler e ministro da Defesa chileno Orlando Letelier e sua secretária americana, Ronni Moffitt, em 21 de setembro de 1976. Antes de começar a cumprir a pena, Contreras se escondeu em sua fazenda no sul do Chile e esteve durante vários meses em um hospital naval. A comprovada participação de Contreras no atentado a bomba contra Letelier e a negativa da Suprema Corte de autorizar sua extradição para os Estados Unidos marcaram o início das pressões, que acabaram com a dissolução da Dina, em agosto de 1977, e sua substituição pela Central Nacional de Informações por ordem do ditador Augusto Pinochet. Segundo dezenas de investigações, enquanto Contreras comandava a polícia política foram cometidos os piores crimes contra a humanidade pela Dina, como prisões ilegais, torturas, homicídios, desaparições forçadas e atentados contra chilenos no Exterior. Houve 40.018 mortes durante a ditadura chilena, das quais 3.095 foram de opositores assassinados.

STJ autoriza corte de ponto da minoria de professores grevistas em São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça autorizou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) a cortar o ponto da minoria dos professores da rede estadual de São Paulo que estão em greve. A decisão desta quarta-feira, 20, suspende liminar da Justiça de São Paulo que garantia o pagamento. O STJ atende a recurso do governo do Estado, que argumentou ser "impossível" a concessão do reajuste de 75,33% reivindicado pela categoria. Além disso, aponta que o pagamento a grevistas acarreta em impacto de R$ 23,7 milhões somente no mês de março. Os professores, liderados pelo sindicato petista Apeoesp, iniciaram a greve no dia 16 de março. Até o final de abril, Alckmin negava em entrevistas que houvesse greve na rede. Já no recurso levado à Justiça, o governo indica que, além do gasto com o pagamento de professores parados, soma-se outros R$ 18,9 milhões pagos a professores contratados para substituição. O presidente do STJ, Francisco Falcão, atendeu ao argumento econômico do Estado. "Registro que tenho por configurada a grave lesão à ordem e à economia públicas sustentadas pelo Estado. É que me parecem bem demonstrados os danos aos cofres públicos decorrentes da necessária contratação de professores temporários em substituição aos servidores grevistas”, anotou o ministro.

JOÃO VACCARI AMEAÇA O PT COM DELAÇÃO PREMIADA


O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba, deixou a direção do partido em pânico. Sentindo-se “abandonado”, ameaça fazer acordo de delação premiada e revelar à Justiça o papel da “cumpanherada” no assalto à Petrobras. Ligado a Lula, de quem é homem de confiança, Vaccari mandou recados exigindo “postura firme” do partido em sua defesa, inclusive fazendo pressão no Judiciário. Familiares e amigos próximos de João Vaccari se dizem preocupados com informações sobre o “estado depressivo” do petista, na cadeia. Acordos de delação na Lava Jato têm sido propostos pelos acusados ao final do primeiro mês de prisão. Vaccari está preso há 36 dias. Vaccari tem muito a revelar: segundo o ex-gerente Pedro Barusco, o PT recebeu até R$ 200 milhões de propina, entre 2003 e 2013. João Vaccari anda preocupado com a situação da família, inclusive da cunhada que chegou a ser presa. Ele exige imunidade para todos eles.