sexta-feira, 29 de abril de 2016

Governo Sartori aplica novo calote na União

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, decidiu que dará novo calote na dívida que o governo estadual tem com a União, deixando novamente de pagar os R$ 280 milhões da prestação mensal. O governo considera-se amparado por liminar que proíbe bloqueios das suas contas bancárias para honrar o pagamento. A liminar do STF garantiu pagamento menor por parte do governo estadual, mas não autorizou calote.

Ex-aliado de Eduardo Cunha o acusa de receber R$ 52 milhões de propina em transação envolvendo Porto Maravilha

Na negociação para uma delação premiada, o ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, confirmou a existência de pagamentos de propina a seu padrinho político, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS. Indicado ao cargo justamente por Eduardo Cunha, Cleto passou a negociar uma delação com a Procuradoria-Geral da República depois de ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, em dezembro, cinco dias depois de ter sido exonerado do cargo. Caso confirmada sua colaboração, será o sétimo investigado da Operação Lava Jato que acusa Eduardo Cunha de envolvimento com corrupção. Segundo investigadores, Cunha é o principal alvo dos relatos de Cleto, mas também há citações a outros políticos. As declarações foram dadas em uma fase preliminar da delação. O acordo com a Procuradoria Geral da República está em fase adiantada de negociações, mas só depois que for assinada com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a colaboração será encaminhada ao Supremo para homologação. Nesses relatos preliminares da colaboração, o ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal confirmou que houve os pagamentos de propina a Eduardo Cunha relatados pelos delatores da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior. Segundo os empresários, Eduardo Cunha cobrou R$ 52 milhões de propina em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, do qual a Carioca obteve a concessão em consórcio com as construtoras OAS e Odebrecht. A Procuradoria Geral da República investigava uma possível ligação de Fabio Cleto com o esquema, quando ele entrou em contato em busca da delação. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já afirmou anteriormente que não recebeu valores da Carioca Engenharia, mas não quis comentar a delação de Fábio Cleto.

Michel Temer formaliza convite a José Serra para o Ministério das Relações Exteriores


Com a resistência do senador José Serra (PSDB-SP) em aceitar o Ministério da Educação, o vice-presidente, Michel Temer, negociou com o tucano, na madrugada desta quinta-feira, para que ele comande o Ministério das Relações Exteriores. Como chanceler, Serra poderia usar sua formação na área econômica para reestruturar o Departamento de Comércio Exterior, hoje vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que seria incorporado ao Itamaraty. A pasta do Desenvolvimento é uma das que Temer, deve extinguir. A missão de Serra seria retomar parcerias comerciais que ficaram paralisadas nos governo do PT. Serra trabalhava com a possibilidade de ser nomeado chefe da equipe econômica, como ministro da Fazenda, mas o cargo deverá ser ocupado pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Mas se o senador for o chanceler de Temer, isso será discutido com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), que passou o dia em São Paulo em reuniões com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Fernando Henrique disse hoje que um governo Temer não pode “ter a cara” de nenhum partido e deve aceitar quem quiser ajudá-lo na atual “emergência nacional”: "O PSDB, a meu ver, não deve se negar a participar de um novo governo. Mas tem que ver para fazer o quê. Não será um governo do PSDB. A meu ver, não pode ser governo de nenhum partido, não pode ter a cara de nenhum partido. Vou chamar de um governo de emergência nacional. Quem vai se negar a ajudar o país numa emergência?" Aécio Neves afirmou que o documento que o PSDB deve apresentar a Temer na próxima semana tem “condições mínimas” para o país sair de situações econômicas e sociais “desesperadoras”.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Ah, mas que surpresa! Esquerdalha é contra bônus por mérito para professores!

Proposta está no documento “Travessia Social”, que vai orientar o governo Temer

Por Reinaldo Azevedo - Alguém está surpreso? Cantei a bola aqui nesta manhã. A Folha foi ouvir sindicalistas e alguns “especialistas” em educação — que costumam achar, em suas pesquisas, aquilo que já haviam encontrado em seus preconceitos — sobre a proposta de pagar bônus por mérito a professores. O documento “Travessia Social”, proposta pela Fundação Ulysses Guimarães para a gestão Temer, traz essa proposta. Os companheiros petistas — e esquerdistas genéricos afins — são contra, claro! Esquerdistas não reconhecem “mérito”, só luta. Sabem como é… Eles querem uma grande revolução no ensino — que não sabem qual é —, e, enquanto isso não acontece, inviabilizam qualquer reforma. Para a casta sindical, o importante é manter o professor mobilizado e ganhando pouco. É a penúria da categoria que garante o poder dos valentes. 

Ação de Lula contra procurador da Lava-Jato gera risos no Ministério Público Federal


Procuradores que atuam na Lava-Jato deram risada quando leram os argumentos que sustentam o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para tentar afastar o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima das investigações contra o petista e sua família.

Latam, controladora da TAM, estréia sua nova marca global


A Latam Airlines, controladora das empresas aéreas TAM e LAN, apresentou nesta quinta-feira o novo design dos seus aviões, já com a pintura e identificações com a marca global Latam. Também foram apresentados novos elementos, como uniformes de funcionários e sinalização em aeroportos. A primeira aeronave com a identificação Latam a entrar em operação será um Boeing 767. Ela decolará no dia 1º de maio do Rio de Janeiro e viajará para Genebra, na Suíça, para buscar a tocha olímpica. Essa aeronave retornará a Brasília e será utilizada para o tour de revezamento da tocha dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Em 5 de maio, irão decolar os primeiros vôos comerciais de aeronaves já identificadas com a imagem Latam: um Boeing 767, na rota São Paulo-Santiago, um Airbus A319, no trajeto Santiago-Lima, e outro Airbus A319, ligando São Paulo e Brasília. No mesmo dia, o grupo começará a alterar a imagem em treze aeroportos na América Latina, que passarão a usar a identificação Latam em balcões de check-in, cartões de embarque e informações em telas. Ainda neste ano, a Latam espera finalizar a pintura exterior de mais de 50 aeronaves - a conclusão da alteração de toda a frota deve ocorrer até 2018. Segundo a presidente da TAM, Claudia Sender, as marcas TAM e LAN não irão desaparecer imediatamente. Elas vão continuar a existir em conjunto com a marca Latam até que a troca esteja mais bem assimilada pelos passageiros.

Oposição mineira entra com recursos contra nomeação da mulher do petista Fernando Pimentel


Parlamentares de oposição ao governo do petista Fernando Pimentel (PT) entraram com dois recursos para barrar a nomeação da primeira dama Carolina Pereira Oliveira Pimentel ao comando da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais. Com a indicação, a mulher do petista Pimentel, que é investigada na Operação Acrônimo (assim como ele), ganha foro privilegiado, fazendo com que eventuais processos contra ela sejam julgados pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - e não mais pelo Superior Tribunal de Justiça. A oposição argumenta que o governador petista tem muito mais influência no Tribunal de Justiça do que no STJ, que já tomou decisões desfavoráveis contra ele na operação. O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Gustavo Valadares (PSDB), protocolou nesta quinta-feira na Casa um projeto de resolução para sustar os efeitos do ato do petista Fernando Pimentel publicado hoje no Diário Oficial. O deputado comparou a nomeação de Carolina à do poderoso chefão e ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil, cuja posse ainda está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. "É similar ao que Dilma fez com Lula, quando o chamou para integrar um ministério. Há indícios de que Fernando Pimentel quis dar maior segurança à mulher. Temos notícias de que o caldo engrossou para ela na Operação Acrônimo", disse o parlamentar. Para valer, o pedido precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e passar pelo plenário da Casa, onde Fernando Pimentel tem maioria. Prevendo dificuldades no trâmite do requerimento, o deputado avisou que vai entrar, nesta sexta-feira, com uma ação na Justiça, com pedido de liminar, para impedir a posse da primeira-dama. Segundo Valadares, o agora ex-secretário André Quintão, que será substituído por Carolina, era um dos melhores quadros da gestão de Fernando Pimentel, dada a sua experiência na área como sociólogo e deputado de quatro mandatos. "Não faz sentido ele tirar este secretário, que tem toda uma trajetória, para colocar alguém que não tem nenhuma formação na área". A primeira dama é formada em jornalismo e atualmente é presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) do Estado de Minas Gerais. Em nota o governo reitera que a nomeação de Carolina já era planejada e "aguardava apenas o retorno da primeira dama da licença maternidade". A nomeação de Carolina Pereira Oliveira Pimentel ocorre enquanto se aguarda a homologação do acordo de delação premiada da empresária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na Operação Acrônimo. Carolina é suspeita de ser uma sócia informal da Pepper.

Ministério Público Federal faz nova denúncia contra João Santana, Odebrecht e mais 15 na Lava Jato


A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou nesta quinta-feira duas novas denúncias contra 17 pessoas suspeitas de participação no esquema de corrupção instalado na Petrobras. A primeira se refere à 23ª fase da Operação, a Acarajé, e a segunda, à 26ª etapa, a Xepa. Entre os denunciados, estão o ex-marqueteiro do PT, João Santana, e a sua mulher, Monica Moura. Também são acusados formalmente o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Os quatro são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O objeto da primeira denúncia é o suposto pagamento de 4,5 milhões de dólares a João Santana pelo lobista e engenheiro representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, Zwi Skornicki. O estaleiro fornecia navios sondas para a Petrobras. Segundo a procuradora Laura Tessler, o dinheiro repassado ao marqueteiro, que foi responsável pelas campanhas do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, foi feito da parte que cabia ao PT no esquema. Em relação a Monica Moura, foi ela quem indicou para Skornicki os dados das contas para os depósitos no Exterior.  "Os recursos eram contados como uma parcela da propina que deveria ser paga ao Partido dos Trabalhadores. A remessa dos valores era feita por orientação de João Vaccari, que era a pessoa que coordenava o repasse no interesse do Partido dos Trabalhadores", disse a procuradora. Já a segunda denúncia se refere aos 3 milhões de dólares remetidos a Santana por offshores ligadas à Odebrecht e ao chamado "departamento de propina", que funcionava dentro da empresa para cuidar especificamente das operações ilegais. Esta é a terceira denúncia contra Marcelo Odebrecht, que já foi condenado em um primeiro processo a 19 anos de prisão. Segundo as investigações, Odebrecht coordenava o chamado "Setor de Operações Estruturadas", que dispunha de funcionários e de um sistema informacional próprios, e tinha a estrutura de uma verdadeira "indústria de propinas". A procuradoria apontou que o setor operava de forma autônoma e era acionado por diferentes empresas do grupo Odebrecht, dependendo da necessidade de cada uma. "E o mínimo múltiplo comum desses negócios era o Marcelo Odebrecht", afirmou Dallagnol. "O que esse setor fez foi montar uma organização maior, com requinte profissional, de aprimorar os meios de ocultação de dinheiro", corroborou Laura Tessler. A procuradora também deu alguns detalhes do depoimento da ex-funcionária do "setor de propinas" Maria Lúcia Tavares, que firmou acordo de delação premiada com a força-tarefa. "Ela conta que, logo que entrou no departamento, já foi lhe dito abertamente qual era a sua função. Não tinham vergonha nenhuma de praticar a corrupção de modo profissional", comentou ela. Antes de detalhar as denúncias, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, fez um balanço geral sobre a operação. Segundo ele, contando as duas de hoje, a Lava Jato soma 39 acusações formais e 93 condenações. Ele também afirmou que 2,9 bilhões de reais foram devolvidos aos cofres públicos por meio de acordos de delação premiada. Dallagnol também ressaltou que a corrupção não é exclusividade de "partido A ou B" e que uma eventual troca de governo não signfica que o combate à corrupção no país já "está com meio caminho andado". Confira a lista de denunciados:
Denúncia 1:
1) Zwi Skornicki
2) Pedro José Barusco Filho
3) Renato de Souza Duque
4) Monica Regina Cunha Moura
5) João Cerqueira de Santana Filho
6) João Vaccari Neto
7) José Carlos de Medeiros Ferraz
8) Eduardo Costa Vaz Musa
Denúncia 2:
1) Marcelo Bahia Odebrecht
2) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho
3) Luiz Eduardo da Rocha Soares
4) Fernando Migliaccio da Silva
5) Maria Lucia Guimarães Tavares
6) Angela Palmeira Ferreira
7) Isaias Ubiraci Chaves Santos
8) Monica Regina Cunha Moura
9) João Cerqueira de Santana Filho
10) João Vaccari Neto
11) Olívio Rodrigues Junior
12) Marcelo Rodrigues

O peronista argentino Novel da Paz usa mesa do Senado para ofender o Brasil e os brasileiros


O uso do microfone do plenário do Senado pelo peronista populista argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz de 1980, causou revolta entre senadores da oposição nesta quinta-feira (28). Esquivel falou em "possível golpe de Estado" sentado em uma cadeira da Mesa Diretora do plenário durante sessão presidida pelo senador petista Paulo Paim (RS). As palavras foram ditas ao lado de Paim e de outros senadores petistas, que cercaram o Nobel da Paz na hora do pronunciamento. Ou seja, foi tudo armado. "Venho aqui ao Brasil trazendo a solidariedade e o apoio de muita gente da América Latina e a minha pessoal que se respeite a continuidade da Constituição e do direito do povo a viver em democracia", afirmou Esquivel. "Creio que neste momento há grande dificuldades (oriundas) de um possível golpe de Estado. E já se utilizou esse mecanismo de funcionamento em outros países do continente, como Honduras e Paraguai", ressaltou esse vigarista intelectual esquerdopata. Pouco antes, Esquivel havia visitado a presidente petista Dilma Rousseff para apoiá-la contra o processo de impeachment que ela sofre no Congresso. Perez Esquivel é um notório esquerdopata, a serviço do Foro de São Paulo e dos projetos bolivarianos na América Latina. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), reagiu imediatamente e exigiu a retirada da palavra "golpe" dos registros das notas taquigráficas. "Não podemos ser surpreendido com essas montagens, não foi por acaso que esse senhor veio aqui fazer esse pronunciamento. Isso é uma estratégia que esse plenário não admite. Essa situação é inaceitável. Nunca vi, com 22 anos de Congresso Nacional, as autoridades que nos visitam, sem ter o consentimento de todos os líderes, usarem o microfone para fazer pronunciamento", afirmou Caiado. Sob pressão, Paim concordou com o pedido para retirar a expressão "golpe". "Em nenhum instante, o regimento autoriza que a sessão do Senado possa ser interrompida para conceder a palavra a um não-senador", afirmou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB). Os senadores de oposição deveriam promover uma representação no Conselho de Ética contra o petista gaúcho Paulo Paim pelo golpe que ele aplicou no Plenário, presidindo a Mesa do Senado Federal. 

Lucro da Bunge no primeiro trimestre bate previsão com exportações da América do Sul


A companhia agrícola norte-americana Bunge divulgou lucro melhor que esperado no primeiro trimestre nesta quinta-feira (28), com fortes exportações da América do Sul conforme as moedas fracas impulsionaram a demanda por remessas de grãos do Brasil e Argentina. A companhia disse que sua perspectiva de crescimento do lucro em 2016 continua intacta, mas alertou que safras menores devido ao clima adverso na América do Sul, onde muitas das suas operações estão localizadas, podem criar fatores desfavoráveis no segundo trimestre. "A demanda dos clientes é forte e as margens globais de processamento de soja estão melhorando. Colheitas menores na América do Sul, devido ao clima recente adverso, estão introduzindo uma nova dinâmica de mercado", disse o presidente-executivo da companhia, Soren Schroder, em comunicado. O excesso de chuvas prejudicou uma porção das plantações de soja na Argentina, enquanto o tempo seco em áreas do Brasil ameaça reduzir a safra de milho de inverno do país. A produção menor pode levar os agricultores a manter uma parcela maior de suas colheitas, o que pode prejudicar as remessas e as margens de processamento de companhias como a Bunge e as rivais Archer Daniels Midland e Cargill. A Bunge divulgou lucro líquido disponível aos acionistas de US$ 222 milhões, ou US$ 1,60 por ação, comparado aos US$ 249 milhões, ou US$ 1,67 por ação, no mesmo período do ano anterior. Excluindo itens, a companhia ganhou US$ 1,41 por ação, acima das expectativas dos analistas de US$ 0,73 por ação. A receita caiu de de US$ 10,806 bilhões um ano atrás para US$ 8,916 bilhões. (FSP)

Campanha da comunista petista Dilma insinuou que a comunista ambientalista Marina Silva poderia sofrer impeachment


Uma das propagandas da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência em 2014 afirmou que a então candidata pelo PSB, Marina Silva, não tinha apoio no Congresso para aprovar medidas e insinuou que tal isolamento poderia levar ao impeachment. Segundo o locutor da peça publicitária, que foi ao ar no programa eleitoral de 2 de setembro, a base de Marina na Câmara contava com 33 deputados. Em seguida, ele explica que eram necessários 129 votos para aprovar um projeto de lei e 308 para fazer com que uma emenda constitucional passasse. "Como você acha que ela vai conseguir esse apoio sem fazer acordos? E será que ela quer? Tem jeito para negociar?", questiona o locutor. "Duas vezes na nossa história o Brasil elegeu salvadores da pátria, chefes de partido do eu sozinho. E a gente sabe como isso acabou", continua a peça. A propaganda, então, mostra as capas da Folha que noticiaram a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, e o impeachment de Fernando Collor, em 1992. A capa de Collor, porém, é exposta parcialmente, de modo a não aparecer o nome e nem imagens do atual senador. Collor concorria ao Senado pelo PTB em Alagoas e tinha o apoio do PT. A propaganda mostra ainda uma fala de Dilma sobre Marina durante um debate: "Candidata sem apoio no Congresso Nacional, não é possível assegurar um governo estável, um governo sem crises institucionais". A peça ressalta que Dilma "tem força política para realizar projetos". "Numa democracia, ninguém governa sozinho, sem partidos", afirma. Naquele momento, pesquisa Datafolha dos dias 28 e 29 de agosto apontava empate entre Dilma e Marina Silva no primeiro turno, com 34% dos votos. No segundo turno, Marina levava vantagem – 50% a 40%. A ex-senadora terminou a eleição em terceiro lugar com 21,3% dos votos. As peças publicitárias de Dilma foram criadas pelo publicitário João Santana, responsável pelas três últimas campanhas presidenciais do PT e preso em fevereiro pela Lava Jato sob suspeita de ter recebido caixa dois da Odebrecht. Para os investigadores, é possível que propina da Petrobras tenha sido desviada para a campanha petista, que é alvo de processo no Tribunal Superior Eleitoral. Se a corte constatar as irregularidades, Dilma e o vice-presidente Michel Temer poderão ser cassados. Após a reeleição, a realidade de Dilma, porém, assemelhou-se com as previsões reservadas a Marina Silva, e o governo teve dificuldade de aprovar medidas no Congresso. Enquanto a presidente tentava emplacar um ajuste fiscal, os parlamentares aprovaram "pautas-bomba" que teriam um impacto anual de R$ 22 bilhões. Antes de conseguir manter seus vetos às propostas, Dilma promoveu uma reforma ministerial que garantiu mais ministérios ao PMDB e, ainda assim, viu sessões do Congresso importantes para o governo serem adiadas por falta de quorum. Ainda no fim de 2015, o pedido de impeachment contra Dilma foi deflagrado. Além da falta de apoio da própria base, a petista tinha baixa popularidade e se tornara uma desafeta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na reta final para a votação do impeachment na Câmara, o governo Dilma perdeu o maior partido da coalizão, o PMDB, além de PSD e PP. Hoje se mantêm fiéis a Dilma apenas o PT (com 60 deputados), o PCdoB (10), o PSOL (6) e o PDT (com 20 deputados, mas seis deles votaram pelo impeachment).

STF envia provas da Lava Jato para CNJ avaliar apuração de ministro do STJ


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou o compartilhamento de delações da Operação Lava Jato com a Corregedoria Nacional de Justiça, que vai avaliar se abre um procedimento administrativo disciplinar contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O ministro foi implicado pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua delação premiada e também por seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. Segundo Delcídio, Ribeiro Dantas foi indicado para o STJ em uma estratégia montada pelo governo para garantir a soltura de grandes empreiteiros. No STJ, o ministro se manifestou a favor da liberação de executivos da Andrade Gutierrez, mas ficou isolado, uma vez que o tribunal manteve a prisão preventiva. O pedido de compartilhamento foi solicitado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ao STF, a ministra afirmou que é preciso aprofundar dados sobre eventual envolvimento do ministro. "Tendo em vista a necessidade de aprofundamento na análise de informações veiculadas na imprensa, a respeito do possível envolvimento do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, nos fatos investigados na denominada Operação Lava Jato, solicito a Vossa Excelência o compartilhamento das provas pertinentes, para posterior deliberação da Corregedoria Nacional de Justiça sobre eventual instauração de procedimento administrativo disciplinar", disse a ministra. Teori autorizou o envio de provas e citou que há três procedimentos que fazem referência ao ministro. Além das duas delações, uma petição que está em análise preliminar na Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se pede abertura de inquérito. Em sua delação, Delcídio disse que a nomeação de Ribeiro Dantas, "seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para julgamento de todos os habeas corpus e recursos da Operação Lava Jato no STJ". O parlamentar contou que conversou com a presidente Dilma Rousseff nos jardins do Palácio da Alvorada, quando ela teria pedido que ele conversasse com Dantas para tratar da trama. A delação afirma que Delcídio e Dantas se encontraram no Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera. O parlamentar disse que o então desembargador ratificou seu compromisso. Em nota, o ministro do STJ tem reiterado que jamais participou de nenhum acerto para ser indicado ao cargo. "Na época em que postulei ingresso no Superior Tribunal de Justiça estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o líder do governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria", disse. "Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional [...]. Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado. Minha conduta como relator do caso conhecido como Lava Jato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito", afirmou. O texto diz ainda que o ministro se posicionou pela concessão da soltura em apenas seis processos "com base em fundamentação absolutamente jurídica". "Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim", disse. (FSP)

Técnicos da Secretaria da Fazenda instalam painel em Porto Alegre para medir a sonegação do ICMS


A partir desta quinta-feira, quem passar pela Avenida Assis Brasil, na altura do número 4.101, em Porto Alegre, verá um placar eletrônico que mostra, em tempo real, quanto o Rio Grande do Sul deixa de arrecadar devido à sonegação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo gaúcho. O Sonegômetro foi lançado pelo sindicato Afocefe, entidade que reúne os técnicos tributários da Receita do Estado. "Levamos o Sonegômetro para a rua para que o cidadão comum crie consciência. Estamos construindo um caldo de cultura para que se discuta esse assunto. O placar eletrônico retira o tapete, expõe os resultados da sonegação", explica o presidente do Afocefe, Carlos De Martini Duarte. Inspirado no Sonegômetro Nacional, desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o contador gaúcho conta com uma versão online desde dezembro do ano passado. "Para nós, não existe corrupção sem sonegação. Fizemos um convênio com o Sinprofaz, que já vinha realizando estimativa da sonegação no Brasi", comenta De Martini. O sindicato Afocefe afirma que, somente em 2015, o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar R$ 7,8 bilhões devido à sonegação de ICMS. De janeiro a abril deste ano, as perdas já superam R$ 2,3 bilhões. Os fiscais do ICMS da Secretaria da Fazenda, que mandam no governo e nas contas públicas, transformadas em uma grande caixa preta, eliminaram quase toda ação de fiscalização nos últimos anos. Apesar de terem uma polpuda gratificação pelo uso de veículo particular, o único veículo que os fiscais do ICMS pilotam é a cadeira de rodinhas, entre a mesa e o cafézinho.

Dilma exonera presidentes da Codebasf e da Casa da Moeda

A presidente petista Dilma Rousseff exonerou Mauricio Visconti da presidência da Casa da Moeda e Felipe Mendes da presidência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Visconti é ligado ao PTB e havia assumido o cargo em outubro. Nenhum interino foi indicado para o seu lugar. O PTB se posicionou a a favor do impeachment de Dilma. Mendes, ex-vice-governador do Piauí, havia sido indicado pelo PP e pediu afastamento do cargo quando a bancada do partido na Câmara decidiu votar a favor do impeachment de Dilma. Assume interinamente a presidência da Codevasf José Alexandre da Costa Machado. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (28).

Tribunal de Justiça mineiro dá prazo para Eduardo Azeredo se defender de condenação no Mensalão tucano


O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu prazo final até o dia 9 de maio para a defesa do ex-governador do Estado e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo apelar da sentença que o condenou a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão tucano. O prazo de 8 dias úteis para seus advogados se se manifestarem começa a ser contado a partir do dia 2 de maio. Com isso, será o primeiro recurso de Azeredo em segunda instância desde que foi condenado, em primeira instância, em dezembro do ano passado, após 17 anos dos crimes a ele atribuídos. Azeredo é o único filiado ao PSDB condenado por envolvimento no esquema que desviou, ao menos, R$ 3,5 milhões de estatais mineiras por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério, o mesmo operador do mensalão no governo Lula, destinadas ao caixa 2 da campanha à reeleição do tucano ao governo de Minas, em 1998. "Temos plena convicção, pela prova produzida na instrução, que o Tribunal de Justiça reformará a sentença em sua integralidade", afirma o criminalista Castellar Modesto Guimarães Neto, que defende Azeredo. Com o novo entendimento do Supremo sobre prisões após condenação em segunda instância, caso o Tribunal de Justiça de Minas decida manter a condenação, o ex-governador poderá ser preso antes de se esgotarem os recursos em segunda instância. Em primeira instância, a juíza Melissa Costa Lage, que condenou Azeredo, rejeitou, em fevereiro, os embargos de declaração da defesa do tucano. Em dura sentença de 125 páginas, Melissa Costa Lage apontou que o tucano teria mentido várias vezes, inclusive em depoimentos à Justiça, ao tentar se desvincular das atividades de seu comitê eleitoral. Azeredo teria utilizado contratos de publicidade de fachada para os eventos esportivos Enduro da Independência, Mundial de Supercross e Iron Biker patrocinados pelas estatais mineiras Comig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, atualmente Codemig), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e o extinto Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais, privatizado em 1998) por meio da SMP&B Comunicação e da DNA propaganda, usadas por Marcos Valério para abastecer os esquemas petista e tucano. Esse dinheiro, segundo a juíza, abasteceu o caixa 2 da campanha de Azeredo em 1998. "Criou-se uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada de forma metódica e duradoura", assinalou a juíza Melissa Costa Lage. 

Eduardo Cunha coloca aliado na Comissão de Constituição e Justiça


Com a ajuda da bancada do PMDB, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou na quarta-feira, 27, a indicação de um aliado para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por ser o colegiado responsável pela análise dos recursos apresentados ao Conselho de Ética, a operação tem por objetivo ajudá-lo a se salvar do processo de cassação de seu mandato. Cunha conseguiu unir os peemedebistas em torno de um nome de seu agrado. O escolhido foi o deputado Osmar Serraglio (PR). Antes, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), defendia o nome de Rodrigo Pacheco (MG). Foi feito então um acordo entre ambos para que Serraglio assuma este ano a CCJ e Pacheco, no próximo. “Se for uma solução que pacifique a bancada, aceito o acordo”, disse Picciani a outros deputados em reunião na quarta. De acordo com aliados de Cunha e Picciani, Serraglio está “alinhado” com o presidente da Câmara, enquanto Pacheco, que está em seu primeiro mandato de deputado, “não tem muito intimidade” com o peemedebista. O acordo foi aceito por toda a bancada, inclusive por Pacheco e pelos peemedebistas mineiros. Osmar Serraglio é próximo do vice-presidente Michel Temer, de quem foi aluno do curso de mestrado da PUC-SP na década de 1980. O deputado foi um dos principais articuladores do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara e foi relator da CPI do mensalão na Casa. Embora Picciani e Serraglio neguem que o acordo tenha por objetivo salvar Cunha, aliados dos dois reconheceram, em reservado, que o acerto visa principalmente ajudar o peemedebista no processo no Conselho de Ética. Esses aliados defendem que a bancada “precisa” ajudá-lo a resolver seu processo ainda no colegiado, evitando trazê-lo para o plenário da Casa. Caso isso ocorra, peemedebistas reconhecem que as chances de Cunha se salvar são muito pequenas. O acerto proposto por Cunha foi questionado por deputados do PP. Nos bastidores, esses parlamentares argumentam que, pelo acordo feito pelos dois partidos no início da atual legislatura, as duas siglas se alternariam na presidência da CCJ. Em 2015, o PP ocupou o posto, cabendo ao PMDB indicar o presidente da comissão neste ano. Por essa lógica, o PP alega que caberia à sigla fazer indicação em 2017. Peemedebistas rebatem e dizem que o acordo era para que o PP indicasse em 2015 e 2018. Cunha é alvo de processo no Conselho de Ética sob a acusação de ter mentido em 2015 à CPI da Petrobrás, ao dizer que não possuía contas secretas no exterior. A informação foi confrontada pela Operação Lava Jato, que aponta que o peemedebista tem contas não declaradas na Suíça que foram abastecidas com propina desviada da Petrobrás. O processo já se arrasta desde novembro do ano passado e, atualmente, está na fase de coleta de provas e oitiva de testemunhas. Cunha nega as acusações. Apesar da articulação na CCJ, Cunha sofreu uma derrota no plenário da Câmara. Ele colocou em votação um projeto de resolução que muda a condição de voto dos suplentes nas comissões da Casa. A proposta original previa que o Conselho de Ética também fosse incluído na mudança, mas o grupo contrário ao peemedebista conseguiu impedir a manobra que poderia beneficiar Cunha no processo por quebra de decoro parlamentar em curso. Atualmente, em caso de ausência do membro titular, vota no colegiado o suplente do bloco partidário que registrar presença primeiro. Pelo projeto aprovado, passa a valer o voto do suplente que for do mesmo partido. Em plenário, os adversários de Cunha conseguiram aprovar uma alteração ao projeto de resolução que preserva o conselho. Encabeçada pelo líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), a emenda aprovada diz que a nova regra de votação do suplente passa a valer para os órgãos a serem compostos a partir da data da publicação da resolução. Para aprovar a emenda, os deputados argumentaram que se tratava de uma medida para preservar o conselho e evitar um “golpe” de Cunha. (AE)

Delta descarta jatos da Embraer e encomenda 75 aviões da Bombardier


A Delta Air Lines encomendou nesta quinta-feira (28) 75 aviões CSeries CS100 da Bombardier no valor de US$ 5,6 bilhões, dando fôlego ao novo programa de aeronaves da canadense, que está anos atrasado e bilhões de dólares acima do orçamento. A encomenda marca um ponto de virada para a Bombardier, conforme a empresa realiza grandes esforços para entrar nas frotas das principais aéreas globais e atender o mercado de nicho para aviões de 100 assentos que as rivais maiores Boeing e Airbus negligenciaram. Com a encomenda da CSeries, a Delta disse que não vai introduzir o E190 da brasileira Embraer à frota como planejado. A Delta tinha dito que adicionaria até 20 aviões E190 da Embraer e 20 novos jatos 737-900ER, da Boeing, à frota. A Bombardier disse separadamente nesta quinta-feira que o acordo inclui uma opção para que a Delta compre 50 aeronaves CS100 adicionais. Para a Delta, o acordo permite a retirada da frota de jatos de 50 assentos usados por aéreas regionais contratadas para realizar voos sob sua marca Delta Connection. (FSP)

Crise significa menos refeições e mais carboidrato na Venezuela

Os preços em desabalada escalada e o crônico desabastecimento da Venezuela deixaram a dona de casa Alida González, de 65 anos, com dificuldades para colocar a comida na mesa. Moradores da favela de Petare, na capital Caracas, ela e os quatro familiares agora pulam uma refeição por dia com frequência e passaram a comer mais carboidratos para substituir as proteínas que ficaram caras ou indisponíveis. "Com o dinheiro que nós usávamos para fazer café da manhã, almoço e jantar, agora só podemos comprar o café da manhã, e mesmo assim nem tão bom", disse Alida González em sua casa. Num dia recente, a dona de casa tinha apenas meio quilo de frango, quatro bananas-da-terra, um pouco de óleo de cozinha, um pacote pequeno de arroz e mangas. A família não sabia quando seria capaz de comprar mais. A recessão e uma economia estatal disfuncional estão forçando muitos neste país sul-americano de 30 milhões de habitantes a reduzir o consumo ou a comer refeições menos balanceadas. Em uma pesquisa recente de três grandes universidades críticas ao governo, 87% dos entrevistados dizem que seus salários são insuficientes para comprar comida. O estudo feito com 1.500 famílias encontrou crescentes percentuais de carboidratos nas dietas e descobriu que 12% dos entrevistados não faz três refeições ao dia. Por muito tempo, aliados do governo destacavam a melhora na alimentação sob o governo do líder socialista Hugo Chávez, que usava o dinheiro do petróleo para subsidiar comida para os pobres durante seus 14 anos de governo. Devido a isso, foi elogiado pela ONU (Organização das Nações Unidas). Mas seu sucessor, o presidente Nicolás Maduro, enfrenta um colapso no preço do petróleo, que é a principal fonte de exportações do país. Os venezuelanos estão cansados e irritados. Um salário mínimo cobre hoje algo em torno de 20% do custo para alimentar uma família de cinco pessoas, segundo um grupo de monitoramento. Filas serpenteiam ao redor dos supermercados estatais antes do amanhecer. "Você tem que entrar nestas filas intermináveis — todo o dia, de cinco da manhã até três da tarde — para conseguir dois sacos de farinha e um pouco de manteiga", disse o taxista Jhonny Mendez, de 58 ans. "Dá vontade de chorar". Natalia Guerra, de 45, mora em uma pequena casa em Petare com oito familiares, sendo que só um deles têm um salário decente. Ela lembra que comprava leite para seus próprios filhos, mas agora não consegue encontrar nem um pouco para seus netos: "Nós temos uma família grande e está ficando cada vez mais difícil para que possamos comer". 

PT prepara dossiê contra senador Antonio Anastasia, relator do processo do impeachment


O PT prepara uma saraivada de ataques a Antonio Anastasia para tentar desqualificá-lo à frente da relatoria do impeachment do Senado. Logo mais, os petistas apresentam o que dizem ser as pedaladas de Anastasia no governo de Minas Gerais. E estão em busca de mais coisas, Nada a estranhar. Isso é o PT, isso sempre foi o PT.

Natura tem prejuízo de R$ 69 milhões no 1º trimestre com queda nas vendas


A fabricante de produtos de beleza Natura divulgou na noite de quarta-feira (27) que teve prejuízo de R$ 69,1 milhões no primeiro trimestre, afetada pela retração de vendas no Brasil, pelo efeito da variação cambial e aumento de provisão. No mesmo período do ano passado, a empresa havia obtido lucro líquido de R$ 119,6 milhões. A companhia teve geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de R$ 217 milhões no período, queda de 24,1% em relação aos três primeiros meses do ano passado. A margem Ebitda caiu 4,6 pontos percentuais, a 12,8%. Além da piora no resultado operacional, o prejuízo teve impacto do aumento de provisão para compra da parcela restante da australiana Aesop, pela marcação a mercado do hedge das dívidas em moeda estrangeira e outros fatores ligados ao câmbio. A receita líquida consolidada avançou 2,9%, para R$ 1,69 bilhão, com a expansão de 42,4% da receita internacional compensando a baixa de 9,8% no Brasil. O pior desempenho no País ocorreu principalmente por causa do aumento da carga tributária em relação ao ano passado e pela queda de 11,4% nos volumes, disse a Natura. A empresa elevou os preços em 9,1% nos últimos 12 meses para atenuar o impacto da carga tributária e da inflação nos custos. A produtividade das consultoras no País recuou 9,5% na comparação com um ano antes. "Além do cenário recessivo, também é importante destacar que em 2016 postergamos o início da campanha do dia das mães em relação a 2015, concentrando assim uma parcela maior das receitas no mês de abril", disse a companhia. As despesas com vendas, marketing e logística tiveram alta de 6,7% ante os três primeiros meses de 2015, enquanto as despesas administrativas avançaram 19,1%.

Descaramento do petista Fernando Pimentel vai crescer dentro de 15 dias

A atitude escandalosa do petista Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, que nomeou sua mulher Carolina Pereira Oliveira Pimentel, para uma secretaria de Estado, apenas para garantir-lhe foro privilegiado, vai se tornar uma coisa corriqueira no País dentro de no máximo duas semanas. Com o afastamento da Presidência da República da petista Dilma Rousseff, ficarão sem abrigo, e sem proteção, alguns petistas notórios envolvidos nas investigações do Petrolão do PT. São eles: Jaques Wagner, Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Aloizio Mercadante, José Eduardo Carodozo. Todos eles acabarão ganhando status de secretários estaduais na Bahia ou em Minas Gerais. Os tribunais precisam com a maior urgência tomar uma atitude a esse respeito. 

O petista Sibá Machado incentiva atos terroristas nas ruas do Brasil

O deputado federal Sibá Machado, está usando as redes sociais para estimular a aplaudir a baderna provocada pelos milicianos do MTST, uma organização revolucionária terrorista clandestina. Uma das mensagens postadas pelo deputado federal petista: "Que fechem o Brasil todo!" Isso é previsto em lei, a Lei de Segurança Nacional, basta aplicar a lei. 

Ministério Público Federal está pensando em abrir inquérito contra Dilma; até quando vai ficar pensando?

O jornal O Estado de S. Paulo noticia hoje que a Procuradoria Geral da República "está muito propensa" a pedir para o Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra Dilma Rousseff, tanto pelo áudio em que ela oferece abrigo a Lula quanto pela denúncia de Delcídio Amaral de que ela tentou livrar Marcelo Odebrecht da cadeia nomeando um ministro do STJ. No âmbito do Ministério Público federal, uma coisa é a força tarefa da Lava Jato; outra coisa bem diferente é o Procurador Geral e a tropa que o cerca. Diante de tudo que já é conhecido, seria imperativo que esse inquérito contra Dilma Rousseff já estivesse aberto. 

Petista Fernando Pimentel nomeia a mulher secretária de Estado para ela ganhar foro privilegiado

Fim de partido, fim de uma era política, é o fim da picada. O petista Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, comprovou isso nesta quinta-feira, ao nomear sua mulher, a jornalista Carolina Pereira Oliveira Pimentel, para o argo de secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Carolina é investigada na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, como sócio oculta da agência de marketing Pepper, e estava para ser presa a qualquer momento. Ao nomear Carolina secretária, o governador petista Fernando Pimentel vai muito além do nepotismo. Ele está obstruindo a Justiça, assim como Dilma tentou fazer com Lula. O Ministério Público Federal precisa entrar urgentemente em juízo pedindo liminar para anular essa nomeação absurda. 

Empreiteira propineira Mendes Junior é considerada inidônea para contratar com o governo

A Mendes Júnior, empreiteira propineira envolvida nas investigações do escândalo do Petrolão do PT, foi considerada inidônea para ter contratos com o governo. Ou seja, está impedida de participar em toda e qualquer concorrência público. Esse é o primeiro efeito do parecer da Procuradoria Geral da República contra a Medida Provisória da Leniência editada pelo governo agônico da petista Dilma Rousseff. A decretação dessa inidoneidade a Mendes Junior é a comprovação da morte política da petista Dilma Rousseff. 

Comissão Especial do Senado ouve hoje autores do pedido de impeachment


A Comissão Especial do Impeachment no Senado ouve nesta quinta-feira os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores da denúncia que deu origem ao processo contra a presidente Dilma Rousseff. Os requerimentos foram aprovados na sessão dessa quarta-feira. Amanhã, sexta-feira, será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil. Na próxima segunda-feira serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos para bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti. Na terça-feira falarão pela defesa o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), por dia, só serão permitidas, no máximo, quatro manifestações, que juntas não poderão ultrapassar o tempo de duas horas. A comissão especial do impeachment no Senado é responsável por elaborar um parecer sobre a admissibilidade do pedido que pode levar Dilma a deixar precocemente o Palácio do Planalto. A sessão de instalação da comissão, confirmada terça-feira, marcou o início da contagem de prazo para o julgamento do eventual afastamento da presidente Dilma. O colegiado tem até dez dias para elaborar e julgar um parecer sobre a admissibilidade do pedido de impeachment levando em conta os dois pontos que embasam a acusação contra Dilma por crime de responsabilidade. Raimundo Lira trabalha com a hipótese de o veredicto da comissão ser votado no dia 6 de maio. A votação da admissibilidade do impeachment em Plenário deve ocorrer no dia 11 de maio. Para o afastamento ser consolidado, é necessária que haja maioria simples de votos (metade mais um dos presentes no dia da votação). Com Dilma afastada, assume o governo temporariamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Terroristas do MTST ateiam fogo em avenidas de São Paulo para ajudar Dilma, Lula e o PT

O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) de São Paulo, força auxiliar do PT e da CUT, mas principalmente uma organização revolucionária terrorista e clandestina, promove manifestações na manhã desta quinta-feira e bloqueios do trânsito na região metropolitana, incendiando pneus nas principais avenidas e paralisando o trânsito pela força. É tudo para conter o impeachment, atacar Michel Temer e desestabilizar as instituições republicanas e democráticas. De acordo com o próprio MTST, são 14 bloqueios na região metropolitana de São Paulo. Os terroristas dizem que as manifestações acontecem simultaneamente no Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Uberlândia e Brasília, embora não se saiba de ocorrências nessas cidades. O discurso do MTST, cujos dirigentes estiveram com Lula na terça-feira, é o mesmo do PT e de Dilma: "Não aceitaremos golpe. Nem nenhum direito a menos", completa a nota. Os ataques criminosos e ilegais devem ser contidos pela Polícia Militar e seus ativistas e dirigentes presos em flagrante e enquadrados legalmente. 

Dilma destrambelhou de vez; será preciso depois passar um pente-fino nesses dias

Presidente estaria pensando em decretar um reajuste do Bolsa Família antes ainda de ser afastada

Por Reinaldo Azevedo - A presidente Dilma Rousseff está completamente destrambelhada. E, como se sabe, também anda muito mal cercada. Sozinha, já comete desatinos em penca. Com um bando à sua volta estimulando-a a botar fogo no circo, vocês imaginem… Pode parecer incrível, mas é verdade. Nas quase duas semanas que lhe restam à frente da Presidência, ela estaria pensando em elevar o valor do Bolsa Família, que ficou congelado no ano passado. O último reajuste se deu em 2014… Pouco antes das eleições presidenciais! Agora, a mulher cogita tirar de Temer a possibilidade de ele próprio optar pelo reajuste depois de saber como estão as contas. Faz parte da política de terra arrasada. Afinal, os companheiros já deixaram claro que não vão reconhecer o novo governo. É claro que, se o aumento for concedido, concedido está, e não há como revisá-lo. O próprio Temer falou em corrigir os benefícios pagos. 
Outras áreas
Nas outras áreas, no entanto, será o caso de passar um pente-fino para ver quais armadilhas estão sendo criadas. E, se for o caso, será preciso desarmá-las. O Diário Oficial de ontem trouxe, por exemplo, portarias declaratórias das terras indígenas Sissaíma e Murutinga/Tracajá, ambas no Amazonas. A publicação diz que as terras são de posse permanente do grupo indígena mura. O Ministério da Justiça afirma ainda que a Terra Indígena Riozinho pertence aos índios kokama e tikuna. É obvio que Dilma deveria pôr fim a esse furor de “governar enquanto é tempo”. Mas ela não vai. Ou não teria feito o discurso destrambelhado que fez nesta quarta-feira, na abertura da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Lá estava ela a dizer que seus adversários estão rasgando a Constituição. A única a fazê-lo, convenham, é a própria Dilma. Ou não é ela que chama de golpe um dispositivo constitucional? Ou não é ela que nega que um atentando à Lei Fiscal é crime de responsabilidade, conforme está na Carta? À medida que a hora de sair se aproxima, parece que a mulher vai perdendo o juízo. Agora ela debate com a sua turma a possibilidade de, na condição de presidente afastada, correr o mundo para denunciar o suposto golpe no Brasil. Se o fizer, mesmo na condição de presidente afastada, estará cometendo outro crime de responsabilidade. Pois é… Ao assumir a Presidência, é bom Temer mandar passar um pente-fino nos atos presidenciais. Dilma já não pensa mais. Agora é o ódio que fala por ela. Não será aquele monte de aloprados à sua volta a lhe devolver o juízo, não é mesmo?

GOVERNO TEMER – Documento “Travessia Social” fala em bônus por mérito para professores e reforço à Lava-Jato

Texto, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, serve também para desarmar as falácias do petismo

Por Reinaldo Azevedo - Michel Temer tem agido com cautela e tem sido bem-sucedido em desarmar as bombas que o PT vai largando pelo caminho. A Fundação Ulysses Guimarães preparou um documento intitulado “Travessia Social”, composto de seis capítulos, que tratam basicamente, como diz o título, da manutenção e aperfeiçoamento dos programas sociais e da melhoria dos ministérios que têm influência direta no bem-estar da população, como o da Educação, por exemplo. Nessa área, o documento propõe o pagamento de bônus para professores que melhorarem sua qualificação profissional e o desempenho dos alunos. Um documento voltado para essa área reserva, no entanto, um capítulo só para o combate à corrupção. Chama-se “A Regeneração do Estado”. O texto se compromete de modo explícito com a intocabilidade da Operação Lava-Jato, indo ao encontro das aspirações de muitos procuradores e policiais federais. Lá está escrito: “Apoiar a continuidade das ações da Operação Lava Jato e outras investigações sobre crimes contra o Estado é apenas o começo. É preciso mais”. 
E o documento lista medidas com as quais Temer se compromete:
– reforçar o papel institucional da Controladoria-Geral da União;
– assegurar recursos para a Polícia Federal e para a Receita Federal;
– reformar as regras da contratação de fornecedores estatais, priorizando a razoabilidade de preço e a transparência;
– nova legislação sobre o combate à corrupção.
É evidente que, em condições normais, um futuro presidente da República nem precisaria se comprometer com a continuidade da Lava Jato. Até porque inexistem caminhos hoje para alguma interferência indevida. Mas não vivemos dias normais. O PT, um inimigo declarado da operação, saiu espalhando por aí que um dos objetivos de Temer e do PMDB é pôr freios na dita-cuja. Até parece que os petistas são seus fãs entusiasmados.
De volta à educação
O documento “Travessia Social” defende uma presença maior do governo federal no ensino básico. Não creio que seja essa matéria que vá levar as esquerdas para as ruas, não é mesmo? Já o bônus por mérito costuma enfurecer a esquerdalha que aparelha os sindicatos dos professores. Se você quer deixar um esquerdista nervoso, fale de mérito e qualidade. Que o governo leve adiante o seu intento. A esmagadora maioria dos professores — e dos estudantes — é certamente a favor. 

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Supremo mantém processo de cassação de Delcídio do Amaral


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar por meio da qual o senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) pretendia suspender o processo de cassação do seu mandato em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. A decisão monocrática foi tomada no Mandado de Segurança 34155. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro de 2015 sob acusação de tramar contra a Operação Lava Jato. Ele teria articulado um plano para a fuga do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró - o próprio filho de Cerveró gravou conversa com o senador em que ele se compromete a financiar a saída do ex-diretor da Petrobras do País. Delcídio tinha medo da delação de Cerveró. Em fevereiro, o Supremo mandou soltar Delcídio, que foi denunciado criminalmente pela Procuradoria-Geral da República. Além da ação penal na Corte, o senador é alvo do processo de cassação no Senado. O ministro Celso de Mello não identificou, em análise preliminar, a ocorrência de ofensa ao direito de defesa, como alega a defesa do senador. O ministro afirmou que não estão presentes no caso os dois requisitos para a concessão de liminar: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris) e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). Delcídio argumenta que o Conselho de Ética não assegurou a ele o contraditório e a ampla defesa, garantias previstas no artigo 5º, inciso LV, da Constituição. Segundo o parlamentar, o colegiado decidiu dispensar o depoimento de testemunhas convocadas sem provocação das partes com "o propósito de frustrar a produção de prova requerida pela defesa". O senador aponta ainda cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido para que o Conselho solicitasse ao Supremo o repasse de todas provas constantes do Inquérito 4170, especialmente a mídia com a gravação autenticada do diálogo entre ele, Diogo Ferreira, Edson Ribeiro e Bernardo Cerveró. De acordo com o ministro Celso de Mello, não houve indicação de rol de testemunhas, porque o partido que formulou a representação contra o parlamentar não o fez e, por sua vez, Delcídio deixou de fazê-lo no momento procedimentalmente adequado - quando ofereceu a sua defesa prévia. Além disso, o conselho revogou decisão anterior que ordenara a inquirição ex officio de determinadas testemunhas. Com relação à recusa do Conselho quanto ao pedido, junto ao STF, de cópia integral dos autos do inquérito 4170, o ministro afastou, em análise preliminar, a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que o indeferimento ocorreu de forma devidamente fundamentada. "A questionada recusa constituiu objeto de longa e extensa discussão no âmbito do órgão parlamentar", anotou o decano da Corte. Celso de Mello destacou ainda que o procedimento se encontra na fase final da instrução probatória, e que deverá ocorrer agora o depoimento de Delcídio. Dessa forma, explicou, foi assegurado pelo Conselho a realização do interrogatório do senador como ato final da instrução. "O interrogatório, ainda que qualificável como fonte de prova, em face dos elementos de informação que dele emergem, constitui inquestionável meio de concretização do direito de defesa do réu ou, como na espécie, do representado", afirmou o ministro, citando precedentes do Tribunal nesse sentido. O relator explicou que o conselho ofereceu três opções ao senador para sua manifestação: depoimento presencial, por videoconferência, em local de sua escolha, e por escrito. Celso de Mello ressaltou que deve sempre ser respeitado o direito de o parlamentar permanecer em silêncio.