quinta-feira, 24 de abril de 2014

MINISTRO DO SUPREMO NEGA LIBERDADE A VEREADOR LÍDER DE GREVE DA POLÍCIA MILITAR NA BAHIA

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira pedido de liberdade feito pelo vereador baiano Marco Prisco, um dos líderes da greve da Polícia Militar da Bahia que ocorreu na semana passada. Marco Prisco está preso desde 18 de abril no Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília, e foi detido em prisão preventiva para "garantia da ordem pública". Segundo a decisão que determinou a prisão, Prisco foi detido em razão de ação penal à qual responde sobre a greve da Polícia Militar baiana de 2012. O juiz entendeu que o Código de Processo Penal prevê a prisão de quem possa cometer novamente o crime pelo qual responde. Além de vereador, Prisco é diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra). A defesa de Marco Prisco argumentou que a prisão é ilegal porque a greve na Bahia já terminou. Ao analisar o caso, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a prisão foi decretada porque "o paciente, líder do movimento paredista em 2012, articulava mais uma vez a deflagração de outra greve, o que poderia ocasionar graves transtornos à população, a exemplo do que ocorreu naquele ano". Lewandowski frisou ainda que a Constituição "veda a greve de militares, uma vez que ela representa grave ameaça ao próprio regime democrático". "A Constituição Federal vedou expressamente a greve dos policiais militares e foi silente quanto à possibilidade do direito de greve dos policiais civis. Todavia, pela semelhante razão que levou o Constituinte originário a vedar o direito de greve aos policiais militares, a jurisprudência desta Corte tem assentado que essa vedação se estende também aos policiais civis, a partir de uma interpretação sistemática do Texto Magno". Na avaliação do ministro, dois dias de greve da Polícia Militar na Bahia foram "alarmantes" e o fim da paralisação não restabeleceu a ordem pública no Estado: "Conforme amplamente noticiado na imprensa, os agentes da Força Nacional e das Forças Armadas ainda permanecem na Bahia para a garantia da lei e da ordem, tendo em vista o clima de insegurança ainda presente no Estado".
O pedido de habeas corpus foi feito inicialmente à Justiça Federal. Ao analisar o caso, o desembargador José Amílcar Machado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, avaliou que se tratava de questão constitucional por se tratar de crime previsto na Lei de Segurança Nacional e mandou para o Supremo. Nesses casos, segundo o desembargador, a Constituição determina análise pelo Supremo. O vereador responde a sete crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, como impedir com violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos Estados e praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte. Também é processado por paralisar total ou parcialmente atividade ou serviços públicos essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País. Prisco foi preso na tarde do dia 18 de abril na Costa do Sauípe (BA) pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Aeronáutica. Ele foi levado a Salvador e, de lá, para Brasília, onde foi preso no Complexo da Papuda. Durante a greve da Polícia Militar da Bahia, segundo a Secretaria de Segurança, foram registrados 59 homicídios em Salvador e região metropolitana, além de 156 roubos de carro e seis furtos. No período da greve, tropas do Exército chegaram a reforçar a segurança nas ruas de Salvador.

quarta-feira, 23 de abril de 2014

MINISTRA ROSA WEBER DETERMINA QUE SENADO FEDERAL CONSTITUA A CPI EXCLUSIVA DA PETROBRAS

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira a instalação pelo Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva para investigar a Petrobras. Com a decisão, que tem caráter liminar até que o plenário do Supremo decida sobre o tema, Rosa Weber ignorou a tentativa do governo de empilhar na CPI outros temas para investigação. A CPI pretendida pelo governo é uma investigação ampla de Petrobras, contratos de trens para o metrô de São Paulo e construção do Porto de Suape e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A intenção ao associar assuntos diversos é fazer uso político da investigação e atingir os adversários políticos Geraldo Alckmin e Eduardo Campos. O caso foi levado ao Supremo pela oposição, que exige a instalação imediata da investigação apenas sobre a Petrobras. O processo chegou ao gabinete da ministra Rosa Weber há duas semanas. Ela já tem um parecer com justificativas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre sua decisão de instalar a CPI ampliada. Desde o dia 15, o processo estava somente nas mãos da ministra. Apesar de analisar apenas as duas CPIs propostas no Senado, pela oposição e pela base governista, a decisão de Rosa Weber deve se refletir sobre as duas CPIs mistas criadas no Congresso, mas que ainda não foram votadas. "Acredito que a ministra vai dar uma decisão respaldando a Constituição e o direito da minoria de investigar a Petrobras", disse o deputado federal Mendonça Filho, líder do DEM.

RÉU NO PROCESSO DO MENSALÃO MINEIRO, CLÉSIO ANDRADE DESISTE DE CANDIDATURA AO GOVERNO DE MINAS GERAIS

O senador Clésio Andrade (PMDB) retirou, nesta quarta-feira, a sua pré-candidatura ao governo de Minas Gerais. Com a medida, Clésio acata decisão da maioria da Executiva Estadual do partido, que apóia a pré-candidatura do presidente do PMDB de Minas Gerais, o ex-ministro Antônio Andrade, a vice-governador na chapa do candidato do PT ao governo, Fernando Pimentel. Clésio, que foi vice-governador no primeiro mandato de Aécio Neves como governador de Minas Gerais (2003-2006), é o único réu da ação do mensalão mineiro que ainda tramita no Supremo Tribunal Federal. O senador é acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro na denúncia que apontou desvio de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Réu em outra ação do mensalão mineiro que também tramitava no STF, Azeredo renunciou em fevereiro ao mandato de deputado federal, o que levou seu processo para a primeira instância em Minas Gerais.

NASA MONITORA ICEBERG QUE SE DESPRENDEU NA ANTÁRTIDA

Um satélite da agência espacial americana (Nasa) flagrou o iceberg B-31 se desprendendo do glaciar Pine Island, na Antártida, e está se dirigindo para o oceano aberto. Segundo a Nasa, o iceberg tem seis vezes o tamanho de Manhattan, em Nova York (EUA), e se dirige para uma área que não é muito usada por navios. As fotos foram tiradas em 38 de outubro e 13 de novembro de 2013.

AGROCONSULT VÊ CONSUMO FORTE E ALTA DE 2% NA PRODUÇÃO DE CARNE BOVINA NO BRASIL

A produção de carne bovina no Brasil deve crescer até 2% em 2014, para 10,5 milhões de toneladas equivalente carcaça, guiada por um forte crescimento do consumo no mercado externo e vendas internas sustentadas, estimou nesta quarta-feira o analista para divisão de agropecuária da Agroconsult. Mas mesmo diante do crescimento esperado na oferta, os preços do boi gordo e da carne bovina devem seguir sustentados, uma vez que o potencial de expansão da demanda é ainda maior. "O aumento de produção não deve ser suficiente para impactar os preços elevados, uma vez que o consumo seguirá sustentado", disse Maurício Nogueira, da Agroconsult, durante a apresentação do Rally da Pecuária, expedição que percorrerá os principais Estados produtores para levantar dados sobre o setor. Na estimativa da consultoria, os preços do boi gordo devem manter-se em alta de 12 a 16% em 2014 ante o ano passado, impulsionados pela expectativa de crescimento forte do consumo. E valor da carne bovina tende a acompanhar essa valorização, mas em percentual menor, disse Nogueira.

PT E PMDB FECHAM ALIANÇA POR CANDIDATURA DO PETISTA FERNANDO PIMENTEL EM MINAS GERAIS

O candidato ao governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), confirmou nesta quarta-feira a formação da aliança entre o PMDB e os petistas na disputa estadual em 2014. O ex-ministro e deputado federal Antônio Andrade, presidente do diretório mineiro do PMDB, foi um dos principais articuladores para que a executiva estadual do partido se posicionasse já no primeiro turno. Mais cedo, o senador Clésio Andrade (PMDB) retirou a sua pré-candidatura ao governo mineiro. "O senador abriu mão da candidatura, permitindo a unidade do PMDB em favor da aliança com o PT, o PROS e o PCdoB, que queremos ver confirmada nas convenções partidárias, em junho", afirmou Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

DEPUTADOS APROVAM VISITA AO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ DIRCEU NA PAPUDA

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira requerimento do deputado Nilmário Miranda (PT-MG) para que um grupo de parlamentares visite o Complexo Penitenciário da Papuda e verifique as condições em que os presos cumprem suas penas. O requerimento inicial previa que os parlamentares checassem a situação do ex-deputado e bandido petista mensaleiro José Dirceu e se o petista tem regalias na prisão, mas o pedido só foi aprovado após a inclusão de um adendo que exige que a visita se estenda a todos os presos da penitenciária. O requerimento foi apresentado após um pedido dos filhos do bandido petista mensaleiro José Dirceu, que relataram a Miranda a deterioração do estado de saúde dele e seu "abatimento". Joana Saragoça e o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) disseram que todos os recursos jurídicos para que o condenado no processo do Mensalão do PT possa cumprir sua pena no regime semiaberto se esgotaram e que as notícias de supostas regalias no presídio estariam postergando a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizá-lo a trabalhar. Durante a reunião da comissão, o petista Nilmário Miranda sugeriu que o grupo fosse suprapartidário, com deputados de partidos que não compõem a base aliada do governo, e já convidou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para integrar o grupo. O deputado Jair Bolsonaro deveria se apresentar para fazer parte dessa comissão.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA APROVA LEI PARA TROCA DE MÉDICO QUE QUER DEIXAR CONVÊNIO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que obriga operadoras de saúde a substituírem profissional de saúde que deixou de atender pelo convênio. Pelo texto, a mudança terá de ser comunicada aos consumidores com pelo menos 30 dias de antecedência. O projeto determina também a existência de um contrato entre operadoras, médicos, clínicas ou hospitais credenciados e reajuste periódico aos profissionais, uma antiga reivindicação da classe. Se não houver pedido de emenda em quinze dias, o projeto segue para sanção presidencial. O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS) avalia que a mudança poderá trazer maior segurança para usuários de planos de saúde. Ele avalia que contratos teriam potencial para inibir também o abandono de médicos do atendimento aos planos. A aprovação do projeto foi comemorada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

PRAZO PARA LICITAÇÃO DE SATÉLITES TERMINA EM 29 DE ABRIL

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que os interessados na licitação de satélites devem entregar documentos na manhã do dia 29 de abril, na sede da agência, em Brasília. A data está fixada em aviso publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Trata-se de procedimento relativo à Licitação nº 1/2014 da Anatel, para conferir "direito de exploração de satélite brasileiro". Poderão ser credenciados até três representantes legais ou procuradores por proponente. No momento do credenciamento, deverá ser apresentada a comprovação de depósito da garantia de manutenção da proposta.

CÂMARA DOS DEPUTADOS SUSPENDE MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL CARLOS ALBERTO LERÉIA, LIGADO AO BICHEIRO CARLINHOS CACHOEIRA

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 23, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por 90 dias do mandato do deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). A votação foi aberta e contou com 353 votos a favor da punição e 26 contra em um quórum de 379 parlamentares. O processo contra o deputado foi apresentado por integrantes da Mesa em dezembro de 2012, após a revelação de que ele mantinha relação próxima com o contraventor Carlinhos Cachoeira, condenado por peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. O processo também tinha como objetivo apurar possível envolvimento do deputado com os fatos investigados nas operações Monte Carlo e Vegas da Polícia Federal, nas quais um dos alvos era Carlinhos Cachoeira. A penalidade imposta nesta a Leréia contou com apoio de praticamente todas as bancadas, incluindo o próprio PSDB, que orientou os tucanos a votar a favor da punição. O único partido que "liberou" a bancada foi o PT. Durante esse período, Leréia não deverá receber salário de cerca de R$ 28 mil.

GOLDMAN COORDENARÁ CAMPANHA DE AÉCIO NEVES EM SÃO PAULO

Após ser aclamado na terça-feira, pelos dirigentes dos 27 diretórios estaduais do PSDB como candidato da legenda à presidência da República nessas eleições, fato que será oficializado no dia 14 de junho, o senador Aécio Neves (MG) já começa a montar o seu QG de campanha. Para coordenar sua corrida ao Palácio do Planalto em um dos Estados mais estratégicos e maior colégio eleitoral do País, São Paulo, o senador mineiro convidou o ex-governador e vice-presidente nacional da sigla, Alberto Goldman. "Quem deve anunciar oficialmente o meu nome é o Aécio", disse Goldman. Mas, confirmou que, no encontro dos dirigentes partidários na terça-feira, em Brasília, recebeu o convite do senador mineiro. "Já conversei com o Geraldo Alckmin e com outros dirigentes e falei para o Aécio que estou disposto a aceitar a missão". Goldman disse que a tarefa de coordenar uma campanha desse porte em São Paulo vai exigir muito mais que experiência e conhecimento. Ele se disse animado com a nova tarefa, apesar de saber que sua vida irá mudar muito nos próximos meses por conta do ritmo da corrida eleitoral.

SIFCO ENTRA COM PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A fornecedora de autopeças Sifco entrou com pedido de recuperação judicial ontem e juntou-se ao grupo de companhias com bônus emitidos no Exterior que terá de renegociar com credores estrangeiros. O montante de dívida externa da companhia de US$ 95 milhões é baixo perto dos exuberantes US$ 3,6 bilhões da petroleira de Eike Batista OGX, que fez história entre os credores estrangeiros. Mas trata-se do nono caso desde que o Brasil passou a frequentar mais assiduamente o mercado de dívida externa na esteira da obtenção do grau de investimento pelo País em 2008, envolvendo renegociações de dívida de aproximadamente US$ 5,7 bilhões - considerando-se o valor de face emitido. Esse crescimento somado à redução do ritmo de expansão da economia brasileira chama a atenção de investidores que têm como foco o investimento em bônus com dívida vencida, ou também conhecidos como distressed bonds. De 2009 a 2013, o total de emissões brasileiras feitas lá fora, soberanas e por empresas, soma US$ 195,4 bilhões, de acordo com levantamento feito pela Dealogic, que compila globalmente esses números. O montante é pouco mais de US$ 100 bilhões superior ao que foi captado no período de oito anos anteriores, entre 2000 e 2008, de US$ 95,6 bilhões. Este ano, além da Sifco, a companhia do setor sucroalcooleiro Aralco também anunciou pedido de recuperação judicial aos detentores de US$ 250 milhões de bônus com vencimento em 2020. A Aralco entrou com pedido de recuperação judicial no dia 28 de fevereiro, apresentando dívidas de R$ 1,04 bilhão.

ANFAVEA QUER AMPLIAR PRAZO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE TRABALHADORES

O setor automotivo brasileiro quer que o período de afastamento temporário dos trabalhadores no Brasil seja ampliado para mais de cinco meses em períodos de baixo crescimento econômico, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, nesta quarta-feira. Atualmente, o afastamento de trabalhadores é limitado a cinco meses, com os salários pagos conjuntamente pelas empresas e pelo sistema governamental do seguro-desemprego. "A economia, não só a brasileira mas em geral, passa por momentos positivos e de ciclos negativos, e achamos que o Brasil precisa ter proteção aos empregados pensando nesses ciclos", disse Moan após encontro com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. Moan disse que o tema está sendo tratado entre montadoras e centrais sindicais e que ainda não foi levado ao governo. Se permitida, a extensão do prazo de afastamento temporário de trabalhadores não seria restrito às montadoras. O interesse das montadoras pela extensão do prazo ganhou força diante da queda nas vendas de automóveis, diminuição das exportações de veículos para países como a Argentina e consequente aumento dos estoques nos pátios. Em março, conforme dados apresentados pela Anfavea, o licenciamento de veículos foi de 240,8 mil unidades, com retração de 15,2% em comparação a março de 2013 e de 7,1% frente a fevereiro.

GOVERNO DILMA FAZ DEMAGOGIA NA ÁREA DA SAÚDE, LIBERANDO EXAMES PET-CT, QUANDO HÁ POUQUÍSSIMAS MÁQUINAS NO BRASIL

Um exame considerado por médicos como fundamental para o acompanhamento de pacientes que tiveram ou estão com câncer, o PET-CT, passará a ser ofertado no Sistema Único de Saúde. A inclusão ocorre com atraso de pelo menos 13 anos em relação às clínicas particulares e num formato ainda muito acanhado, avaliam sociedades médicas. É pura demagogia eleitoral com a saúde pública. O País tem pouquíssimas máquinas para os exames PET-CT. No Rio Grande do Sul inteiro, por exemplo, só existe uma dessas máquinas, que está sendo instalada agora. O acesso será permitido para pacientes com linfoma, com câncer de intestino grosso com lesão hepática e em alguns casos de câncer de pulmão. Uma lista de opções bem menor do que a ofertada para usuários de planos de saúde. Desde o início do ano, operadoras são obrigadas a garantir o exame para pelo menos oito indicações. Entre elas, casos de câncer de mama, de pele e cabeça e pescoço. "É o primeiro passo, mas esperávamos mais", afirmou o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, Celso Ramos. De acordo com ele, um número considerável de estudos demonstram que o uso do PET permite uma economia na área de saúde: "Os tratamentos são mais dirigidos. Evitam-se cirurgias e tratamentos desnecessários e, além disso, o exame traz mais chances de diagnosticar precocemente novos focos de câncer no paciente". A assessora técnica da Secretaria de Atenção à Saúde, Inez Gadelha, rebate as críticas: "A decisão foi adotada de acordo com critérios rígidos, em evidências que demonstram quais as melhores indicações, com melhores resultados". Pelos cálculos do Ministério da Saúde, 20 mil pacientes serão diretamente beneficiados pelo exame. O investimento com os exames será de R$ 31 milhões anuais. Além de uma indicação acanhada, Ramos disse estar preocupado com a forma de implantação do sistema. Embora o PET de forma geral tenha um impacto positivo na economia, ele é um exame caro. A dose do radiofármaco usado no teste custa, em média R$ 800,00. "É preciso garantir que o tratamento seja feito com qualidade. De nada adiantaria pagar pelo procedimento uma quantia baixa se houver uma redução na qualidade do teste", disse. A incorporação do PET no SUS não será imediata. O governo terá até 180 dias para regular como e quando isso será feito. Só isso já mostra como a decisão é demagógica e eleitoral. De acordo com Inez, o exame está disponível em 21 Estados do País. Ramos informou haver no País 100 centros que ofertam o exame tanto para pacientes particulares quanto para usuários de planos de saúde. Na avaliação do médico, a infraestrutura existente é suficiente para atender a demanda do sistema público.

OLP E HAMAS ANUNCIAM FORMAÇÃO DE UM GOVERNO DE UNIDADE NACIONAL

A formação de um governo palestino de união nacional foi anunciado nesta quarta-feira pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP), do presidente Mahmud Abbas, e o movimento terrorista islamita Hamas, que governa Gaza. O Fatah (principal partido da OLP, que governa a Cisjordânia) e Hamas, assinaram um acordo de reconciliação para acabar com a divisão entre Cisjordânia e Gaza em 2011, mas a maioria das cláusulas nunca foram aplicadas. Hamas se opõe às atuais negociações da Autoridade Palestina com Israel, que estão bloqueadas desde que o país se negou a libertar, no último dia 29 de março, um último contingente de prisioneiros palestinos e exigiu a prorrogação das negociações de paz, que deveriam terminar em 29 de abril. Esta não é a primeira vez que os irmãos inimigos do movimento nacional palestino anunciam a formação iminente de um governo de união nacional. O premier de Israel, Benjamin Netanyahu, acusou o presidente palestino de sabotar o processo de conciliação ao buscar a reconciliação com o Hamas: "Em vez de escolher a paz com Israel, Abu Mazen (apelido de Mahmud Abas) opta pela paz com o Hamas. Pode-se ter uma, não as duas. Espero que ele escolha a paz com Israel, mas, no momento, não é este o caso". Já o negociador-chefe palestino, Saeb Erakat acrescentou: "Não se pode conseguir a paz sem que haja uma reconciliação. A reconciliação é uma prioridade nacional palestina".

JUSTIÇA MILITAR ABSOLVE SUBOFICIAL ACUSADO DE RESPONSÁVEL PELO INCÊNDIO QUE DESTRUIU BASE DE PESQUISA NA ANTÁRTICA

A primeira instância da Justiça Militar da União absolveu, na tarde desta quarta-feira, o suboficial da Marinha acusado de ter provocado o incêndio que destruiu a base de pesquisa brasileira na Antártica. O acidente ocorreu em fevereiro de 2012, matou dois militares da Marinha e causou um prejuízo de mais de R$ 26 milhões. Conforme a denúncia, O suboficial Luciano Gomes Medeiros era o responsável pela transferência de combustível dos tanques de armazenamento dos geradores da estação. Contudo, ele se ausentou durante a transferência para participar de uma confraternização, momento em que os tanques transbordaram. O contato do óleo com o gerador teria sido a principal causa do incêndio, segundo a perícia. Luciano Gomes Medeiros respondia na Justiça Militar Federal pelos crimes de homicídio culposo (quando não há intenção de matar), em decorrência da morte de outros dois militares no incêndio, e pelos danos provocados à instalação. Segundo a denúncia, o militar teria sido negligente ao deixar a válvula de combustível aberta após a transferência de combustível, o que teria provocado o incêndio. Mas, de acordo com o juiz-auditor da Segunda Auditoria de Brasília, Frederico Veras, o laudo da Policia Federal não comprovou que a válvula estava totalmente aberta. Para o juiz, isso colocou em dúvida se a ação do militar foi determinante para o incêndio que destruiu parte da base comandante Ferraz, na Antártica. Desta forma, o conselho de Justiça decidiu por maioria absolver o suboficial por falta de provas.

POLICIAIS FEDERAIS PARAM PELA SÉTIMA VEZ ESTE ANO NO RIO GRANDE DO SUL

Os policiais federais realizaram nesta quarta-feira a sétima paralisação do ano no Rio Grande Sul, e duas novas paralisações devem ocorrer em maio. No início da tarde, eles fizeram uma manifestação no Aeroporto Salgado Filho, onde montaram um grande elefante branco inflável e distribuíram panfletos à população. No início do mês, o animal havia sido colocado em frente à sede da Polícia Federal, na Avenida Ipiranga, para reforçar a ameaça da categoria de fazer uma paralisação durante a Copa do Mundo. Em uma assembléia realizada na tarde desta quarta-feira, os policiais federais aprovaram um indicativo de greve por tempo indeterminado durante a Copa do Mundo no Brasil. A greve ocorrerá se for aprovada em uma nova assembléia, no final de maio. A Polícia Federal se esmerou no trabalho de polícia política dos governos petistas, durante mais de uma década. Agora está tentando se reposicionar, em face dos crescentes sinais de derrota das candidaturas petistas este ano. Após as eleições, com a derrota do governo petista em Brasília, será preciso rever o papel desta polícia e suas atribuições. A Polícia Federal tem um histórico grande polícia política. Ela nasceu na ditadura militar, em 1966. O Brasil precisa criar uma nova instituição, nos moldes do FBI norte-americano. A atual Polícia Federal deveria ficar apenas com as atribuições de polícia de fronteiras.

ADVOGADO DE EDELVÂNIA WIRGANOVICZ DIZ QUE SUA CLIENTE NÃO FALA MAIS NA DELEGACIA DE TRÊS PASSOS

O advogado Demetryus Eugenio Grapiglia, que assumiu a defesa de Edelvânia Wirganovicz, considera estarrecedor o depoimento prestado por sua cliente para a Polícia Civil de Três Passos, sem a presença de um advogado, o que viola direitos constitucionais dela. Demetryus Eugenio Grapiglia, que assumiu a defesa da assistente social nesta semana, ainda analisa o momento mais oportuno para solicitar a impugnação das declarações dadas no dia da prisão. Grapiglia diz que o depoimento foi obtido por meio ilícito, pois não foi respeitada a ampla defesa de Edelvânia: "Minha cliente não fala mais uma palavra na delegacia, orientei que só fale em juízo e com a presença do advogado. Vou impugnar o depoimento porque foi feito sem a presença de advogado. Se ela tivesse dispensado, teria de estar no documento. Ela me contou que os policiais tentaram ligar para alguns advogados e ninguém quis atendê-la, mas fizeram mesmo assim".

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MANTÉM A DEMISSÃO DE EX-DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO SENADO

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quarta-feira, o Mandado de Segurança (MS) 28538, impetrado pelo ex-diretor da Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal, João Carlos Zoghbi, contra ato do presidente do Senado Federal, datado de novembro de 2009, que lhe aplicou pena de demissão. A penalidade aplicada ocorreu após constatado, em processo administrativo disciplinar, que Zoghbi se valeu do cargo para lograr proveito próprio em detrimento da dignidade da função pública, atuando na intermediação de empréstimos consignados para servidores do Senado. Para tanto, ele teria utilizado uma ex-babá como “laranja” na empresa Contact, que intermediava convênios com a Casa. Além disso, tais contratos de mútuo ainda violavam regra do Senado, pela qual o valor dos empréstimos consignados não poderia ser superior a 30% do valor dos vencimentos do servidor contratante. Dos oito pedidos constantes do MS, sete se referiam a questões processuais que, segundo o autor do MS, ensejariam nulidade do processo. Entre elas, alegou-se cerceamento da defesa, prejulgamento das acusações contra ele, parcialidade de membro da comissão de sindicância que o investigou, além de parcialidade de testemunhas contra ele arroladas. Entretanto, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, afastou todas essas alegações.

MINISTÉRIO DO TRABALHO VAI USAR A INTERNET PARA COBRAR O RECOLHIMENTO DO FGTS

O Ministério do Trabalho anunciou nesta quarta-feira a criação de um sistema informatizado de fiscalização do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por meio do sistema, os auditores fiscais poderão verificar dívidas de empresas. Se houver, será solicitada a comprovação de quitação de dívida via internet, sem que seja necessário o comparecimento do empregador a uma unidade de atendimento do ministério. O sistema funciona por meio do cruzamento dos valores de débito de uma empresa com os dados da Relação Anual de Informações Anuais e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Feito isso, o Ministério do Trabalho envia a notificação pelos Correios e comunica ao empregador o prazo para a regularização da dívida. Cumprido o prazo, será feita uma pesquisa no sistema para se averiguar se a dívida foi quitada. O Sistema de Fiscalização do FGTS está funcionando em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul e estará disponível aos demais Estados, que passarão a usá-lo à medida em que as equipes do Ministério do Trabalho e das unidades de atendimento forem capacitadas. O sistema será formalizado nesta quinta-feira, com publicação no Diário Oficial da União. O ministério estima que entre 7% e 8% dos valores a serem pagos pelo FGTS sejam sonegados. Em 2013, foram arrecadados aproximadamente R$ 93 bilhões e recuperados cerca de R$ 2,3 bilhões devidos. Com a nova forma de fiscalização, espera-se que haja aumento de cerca de 200% na recuperação das dívidas. Para o diretor do departamento de Inspeção do Trabalho do Ministério, Maurício Gasparino, haverá otimização do trabalho dos auditores.

IPEA NOMEIA SUBSTITUTO DO DIRETOR QUE DIVULGOU PESQUISA FAJUTA APONTANDO OS BRASILEIROS COMO ESTUPRADORES EM POTENCIAL

Foi nomeado nesta quarta-feira o novo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sergei Suarez Dillon Soares. Ele vai substituir Rafael Guerreiro Osorio, que pediu exoneração do cargo depois que foi detectado erro na pesquisa "Tolerância Social à Violência contra as Mulheres", apontando os brasileiros como estupradores em potencial. O resultado da pesquisa causou reação de grupos ativistas e a campanha filopetista "Eu não mereço ser estuprada" foi reproduzida por milhares de filopetralhas nas redes sociais. Mestre e doutor em economia, Sergei Soares atualmente é chefe de gabinete do instituto, presidido pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri. Sergei é técnico de planejamento e pesquisa do Ipea desde 1998, atuando nas áreas de desigualdade, pobreza, educação, discriminação racial e mercado de trabalho.

CÂMARA APROVA PROJETO SOBRE TRÂNSITO DE FORÇAS MILITARES ESTRANGEIRAS NO PAÍS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira Projeto de Lei Complementar 276/02, que autoriza o ministro da Defesa e os chefes das Forças Armadas a autorizar o trânsito e a permanência temporária de força estrangeiras no País. De autoria do Executivo, o projeto altera os casos previstos na legislação em que a competência para determinar o ingresso de forças estrangeiras é privativa da Presidência da República, independentemente de autorização do Congresso Nacional. Pela projeto aprovado, o ministro da Defesa poderá autorizar o ingresso de forças armadas estrangeiras nos casos de missões de busca e salvamento; missões humanitárias; programas de treinamento ou aperfeiçoamento; transporte de pessoal, carga ou de apoio logístico. O texto também autoriza o ministro da Defesa a permitir a entrada de forças em situações de “visita oficial ou não oficial programadas pelos órgãos governamentais, inclusive as de finalidade científica e tecnológica e atendimento técnico, nas situações de abastecimento, reparo ou manutenção”. De acordo com o autor do substitutivo aprovado, deputado Ney Lopes (PMDB-RN), o objetivo da medida é diminuir a burocracia envolvendo a autorização para a entrada de forças estrangeiras no País, uma vez que é frequente a passagem de aviões e navios militares procedentes de países vizinhos pelo espaço territorial brasileiro. “São cerca de 800 pedidos por ano, de liberações de sobrevôo ou de pouso”, além de mais de 50 de atracamento de navios de guerra estrangeiros".

FUNCIONÁRIOS DO IBGE VÃO DECIDIR NESTA QUINTA-FEIRA SE ENTRAM EM GREVE

Funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se reúnem nesta quinta-feira em assembléias pelo País para discutir uma possível greve, o que poderia prejudicar o andamento de pesquisas e agravar ainda mais a crise institucional que o instituto atravessa. O movimento é comandado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE), que contesta a suspensão das próximas divulgações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Segundo a direção do sindicato, os servidores defendem a autonomia técnica do órgão e mais democracia nas decisões internas. Também integram a pauta de discussões as reivindicações dos servidores por melhores salários, realização de concursos públicos e o fim da substituição do quadro permanente por trabalhadores terceirizados e mal remunerados. No Rio de Janeiro, a reunião está marcada para 13 horas, na filial da Avenida Chile. Em 2012, uma greve de servidores do IBGE prejudicou por alguns meses a divulgação da taxa de desemprego para as seis principais regiões metropolitanas do País, apurada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME). A apuração dos dados de Salvador e Rio de Janeiro não foi realizada a tempo de cumprir o calendário de divulgação da pesquisa, por conta da paralisação dos trabalhos dos funcionários. A atual crise institucional começou no último dia 10 de abril, após a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, anunciou a suspensão da divulgação da Pnad Contínua até 6 de janeiro, para que os técnicos pudessem revisar e adequar as informações sobre a renda domiciliar per capita às exigências previstas na Lei Complementar nº 143/2013. A lei determina que o indicador sirva como base para o cálculo do rateio do Fundo de Participações dos Estados (FPE). A medida foi motivada por questionamentos feitos no início de abril pelos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) - ex-ministra da Casa Civil - e Armando Monteiro (PTB-PE), o que gerou suspeita de ingerência do governo no órgão. No último dia 16, funcionários do IBGE já fizeram uma paralisação nacional para protestar contra a suspensão da Pnad Contínua e ingerências externas no órgão. A direção do órgão admitiu reavaliar a decisão de adiar a divulgação da Pnad Contínua com base no parecer de um corpo técnico. O adiamento da próxima divulgação, prevista para 3 de junho, fez duas de oito integrantes do Conselho Diretor do instituto pedirem exoneração: a diretora de Pesquisas, Marcia Quintslr, e a coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), Denise Britz do Nascimento Silva. Dezoito coordenadores ameaçaram também entregar seus cargos, e 45 técnicos divulgaram uma carta de repúdio à medida. A rebelião foi contornada com a promessa da direção de ouvir os técnicos da casa antes de determinar se a pesquisa está realmente suspensa até janeiro. Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do instituto, Cimar Azeredo, responsável pela Pnad Contínua, os técnicos correm contra o tempo para concluir um parecer à direção que mostre a viabilidade de manter o calendário de divulgação sem prejudicar os trabalhos de aperfeiçoamento da apuração da renda domiciliar per capita. Duas associações de pesquisa e estatística divulgaram nota manifestando preocupação com a suspensão da Pnad Contínua até 2015. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), o projeto faz parte do plano estratégico do IBGE e seus dados contribuem para o trabalho desenvolvido pelos institutos de pesquisa e outras organizações públicas e privadas. Já a Associação Brasileira de Estatística (ABE) foi mais dura em carta aberta divulgada na semana passada, em que manifesta "sua reprovação a qualquer ingerência externa em questões eminentemente técnicas e de metodologias desenvolvidas" pelo instituto.

AZUL VAI OPERAR VÔOS PARA OS ESTADOS UNIDOS A PARTIR DE 2015

A Azul informou nesta quarta-feira que entrará no mercado internacional com a oferta de vôos entre Brasil e Estados Unidos a partir de 2015. O projeto de lançar vôos internacionais começou a ganhar força dentro da empresa aérea no início de 2012, mas ficou na gaveta após o anúncio da fusão com a Trip, em maio daquele ano. Na época, a intenção da Azul era começar as rotas internacionais com vôos para a América do Sul. A companhia aérea também confirmou que vai operar onze aviões da Airbus: cinco unidades do modelo A350-900, que serão entregues a partir de 2017, e mais seis do modelo A330-200, que chegarão a partir do ano que vem.

DEFESA IRÁ PEDIR QUE O DIRETOR DA PETROBRAS QUE ESTÁ PRESO SEJA JULGADO PELO STF

Os advogados de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, querem que ele seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal pelas acusações de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e participação em organização criminosa. O advogado Fernando Fernandes diz que vai protocolar uma petição, com esse objetivo, nos próximos dias. Costa foi preso no dia 20 de março, sob o argumento de que familiares tentaram esconder provas que interessavam à operação Lava-Jato da Polícia Federal. Na investigação, policiais identificaram um esquema de lavagem que movimentou pelo menos 10 bilhões de reais, comandado por quatro doleiros. Costa foi envolvido nas investigações, porque foi verificado que ele utilizava serviços do doleiro Alberto Youssef. Youssef chegou a comprar um Land Rover Evoque blindado, avaliado em 300 mil reais, para o ex-diretor da Petrobras. Na conclusão da primeira fase do inquérito, Costa foi indiciado pelos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Além disso, a Polícia Federal também encontrou indícios de que Paulo Roberto Costa cobrava propina de fornecedores da estatal e desviou recursos de contratações. Por isso a atuação dele na Petrobras vai ser investigada em uma segunda etapa da operação Lava-Jato. Os investigadores desconfiam que ele tenha se associado ao doleiro em empreendimentos para cometer crimes. Também vai ser investigado se o ex-diretor da Petrobras escondeu bens com a ajuda de familiares.

PT AMPLIA PRESSÃO PELA RENÚNCIA DO DEMÓSTENES PETISTA, O DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ VARGAS

Com pelo menos mais uma semana antes de o Conselho de Ética voltar a se reunir para discutir o destino do deputado André Vargas (PT-SP), o "Demóstenes do PT", a cúpula petista pretende ampliar a ofensiva para convencer o parlamentar a renunciar ao mandato e, com isso, evitar a contaminação do projeto petista nas eleições de outubro. Flagrado em negociatas com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato, Vargas era cotado para ser o coordenador de campanha da senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná. Nas conversas interceptadas pela Polícia Federal, também há evidências de tráfico de influência do deputado no Ministério da Saúde, pasta que foi comandada pelo pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha. Na terça-feira, os caciques do partido tiveram uma conversa tensa com André Vargas, que ainda insiste em se manter no exercício do mandato de deputado federal e se blindar, por enquanto, com o direito ao chamado foro privilegiado. Diante da postura do deputado, a idéia é que até o dia 29 deste mês o presidente do partido, Rui Falcão, tente enquadrar os cerca de 30 parlamentares que ainda se mantém aliados a Vargas e que defendem que ele não abra mão do mandato. O próprio Vargas voltará a ser pressionado pela cúpula do PT a deixar o cargo eletivo. “Sou persistente e vou continuar insistindo para ver se o convenço. O principal argumento é a preservação do partido e da vida do André para ele ter melhores condições de defesa para ele mesmo”, disse Falcão nesta quarta-feira. “O André, em benefício dele e do PT, deveria renunciar, mas é uma decisão personalíssima e o partido ou a bancada não podem impor a renúncia. É um pedido que temos feito a ele e reiterado”, completou Falcão. Escanteado pela direção nacional do PT, o "Demóstenes petista" André Vargas é considerado por petistas como um potencial “homem bomba” por não ter recebido solidariedade dos principais expoentes da sigla. Na tentativa de manter o mandato, o deputado começou um processo de chantagem contra integrantes do próprio PT e elegeu como primeiros alvos o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a senadora e ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ambos com bases eleitorais no Paraná, além do ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A interlocutores, André Vargas tem insinuado que Bernardo seria beneficiário do esquema ilegal de distribuição de recursos que envolve a Petrobras e atuaria como intermediário entre a estatal e o grupo Schahin, personagem recorrente em escândalos políticos. Em depoimento ao Ministério Público, por exemplo, o operador do Mensalão do PT, Marcos Valério, informou que a construtora Schahin simulou serviços prestados a Petrobras e, com os recursos pagos pelo contrato não executado, pagou pelo silêncio de um empresário que poderia comprometer o ex-presidente Lula com o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

JUSTIÇA FEDERAL ACEITA A DENÚNCIA CONTRA O DOLEIRO ALBERTO YOUSSEF E MAIS SEIS

A Justiça Federal do Paraná aceitou nesta quarta-feira denúncia contra o doleiro Alberto Youssef e outras seis pessoas por crime financeiro e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação do Ministério Público Federal, com base nas investigações da Operação Lava-Jato feita pela Polícia Federal, eles mandaram para fora do Brasil de forma fraudulenta 444,6 milhões de reais entre os meses de julho de 2011 a março de 2014. Além de Youssef, foram acusados Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles, Pedro Argese Junior, Esdra de Arantes Ferreira, Raphael Flores Rodriguez e Carlos Alberto Pereira da Costa. As remessas ao Exterior foram feitas com base em contratos de câmbio fraudulentos, para pagamentos de importações fictícias. Várias empresas foram utilizadas no esquema, entre elas a Labogen Química Fina e Biotecnologia, a Labogen SA e a Piroquímica Comercial. A Labogen, que o deputado federal André Vargas (PT-SP), o "Demóstenes do PT" é suspeito de favorecer, chegou a firmar convênio com o Ministério da Saúde em dezembro passado. O contrato só foi desfeito após o nome da empresa aparecer nas investigações da Operação Lava-Jato. O Ministério Público Federal afirma que Youssef é o chefe do grupo, mandante e executor dos crimes. Os demais, a mando do doleiro, atuaram em gestão de empresas e na execução dos crimes de evasão. De acordo com a denúncia, Carlos Alberto Pereira da Costa agia como gestor das empresas controladas por Youssef. Entre os elementos de prova da lavagem, o Ministério Público Federal cita um apartamento na Vila Nova Conceição, bairro nobre de São Paulo, que Youssef comprou em 2009 com recursos de uma das empresas de fachada e que hoje vale 3.727.733,56 reais. O Ministério Público Federal começou a apresentar na tarde desta quarta-feira as denúncias contra os demais suspeitos investigados na Operação Lava-Jato, que desvendou um esquema de lavagem de dinheiro de mais de 10 bilhões de reais. O ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, foi denunciado junto com as duas filhas (Arianna e Shanni Bachmann) e os genros (Márcio Lewkowicz e Humberto Mesquita). Ele é suspeito de ter cobrado propina de fornecedores da estatal e de ter se associado a Youssef para ocultar a origem de recursos ilícitos. Seus familiares foram formalmente acusados de "embaraço à investigação penal" por ocultar e destruir documentos que seriam apreendidos em escritório do ex-diretor da Petrobras.

ATÉ TOQUE DE RECOLHER EM PORTO ALEGRE JÁ É IMPOSTO PELA BANDIDAGEM NO ATUAL GOVERNO INCAPAZ E INCOMPETENTE DO PEREMPTÓRIO GOVERNADOR PETISTA "GRILO FALANTE" TARSO GENRO

A insegurança pública no Rio Grande do Sul chegou nesta quarta-feira ao fundo do poço graças ao desgoverno do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, porque pela primeira vez na história do Estado foi imposto toque de recolher pelas gangues que infernizam a vida dos moradores de um dos maiores bairros de Porto Alegre, a Vila Cruzeiro. A área da segurança pública está em completa desordem: faltam policiais nas ruas, presídios caem aos pedaços e são denunciados até na OEA, presos são soltos por falta de vagas, impunidade e  pela interpretação vesga das leis, bandidos fazem o que querem e a população que já estava aquartelada dentro de casa, agora é obrigada a cumprir toque de recolher imposto pelos bandidos. Os bandidos marcam hora em pleno dia para começar os tiroteiros, e as escolas precisam ser fechadas. Em bairros mais ricos, como a Bela Vista, a criminalidade também é desenfreada, mas não atingiu os níveis de violência e ameaças existentes nos bairros mais pobres. O posto do Programa Saúde da Família Cruzeiro do Sul, na Travessa A da Rua Dona Otília, está funcionando com as portas trancadas a chave.  O toque de recolher foi imposto pela criminalidade a três colégios da Vila Cruzeiro, no Bairro Santa Tereza, na Zona Sul de Porto Alegre. A Escola Estadual de Ensino Fundamental Almirante Alvaro Alberto da Mota, na Rua Dona Helena, a Creche Maria Dolabella Portella e a Escola Municipal de Educação Infantil Osmar dos Santos Freitas, na Rua Dona Otília, suspenderam as aulas no turno da tarde em razão do clima de insegurança na região. A direção das três escolas foi avisada por pais e familiares de alunos sobre os comentários na vila de que um provável tiroteio deveria ocorrer depois do meio-dia. O posto do Programa Saúde da Família Cruzeiro do Sul, na Travessa A da Rua Dona Otília, passou a funcionar com as portas trancadas a chave. O caos da insegurança ameaça outras escolas e moradores de todos os bairros.

PPS PEDE QUE CORREGEDORIA INVESTIGUE ENVOLVIMENTO DE DEPUTADO FEDERAL DO SDD COM DOLEIRO DA OPERAÇÃO LAVA-JATO

O PPS protocolou nesta quarta-feira um pedido para que a Corregedoria da Câmara dos Deputados investigue o envolvimento do deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) com o doleiro Alberto Youssef, preso durante a operação Lava Jato, da Polícia Federal. A investigação tem o aval do partido Solidariedade, ao qual Argôlo se filiou, após militar no PP, sigla que aparece em vários documentos apreendidos. Conforme revelou a última edição de VEJA, a Polícia Federal interceptou diálogos em que Youssef é cobrado por um interlocutor identificado como “LA”, que pressiona para receber pagamentos do doleiro – no endereço do apartamento funcional de Argôlo, em Brasília, segundo conversa de setembro de 2013. LA pede também que o doleiro pague suas contas e deposite recursos para uma loja de decoração e uma agropecuária no município de Entre Rios (BA), mesma cidade de Argôlo. Apesar das evidências, o parlamentar nega que ele seja o interlocutor que negocia com Youssef. “As graves acusações precisam ser investigadas”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PPS-PR). Para ele, caso seja confirmada a promíscua relação do parlamentar com o doleiro, o caso deve ser enviado ao Conselho de Ética, colegiado que já avalia a conduta do petista André Vargas (PT-PR), o "Demóstenes do PT", também flagrado em conversas comprometedoras com Youssef. "Não podemos nos omitir. O Solidariedade, como um partido novo e que tem acompanhado as denúncias (resultado da operação Lava Jato), não pode se omitir. Vamos pedir explicações do deputado”, disse o líder da legenda, Fernando Francischini (SDD-PR). “Não podemos dar uma de PT, que enfia a cabeça dentro do buraco e ignora as denúncias”, completou.

UMA OBRADA E TANTO.... ESGOTO DO BEIRA RIO VAI PARA A REDE PLUVIAL, E DIRETO AO RIO GUAÍBA SEM QUALQUER TRATAMENTO

Vocês querem saber o que é a maravilha do planejamento de obras públicas em Porto Alegre, e da capacidade técnica das empresas privadas contratadas? Então, lá vai: todo o esgoto gerado pelo Estádio Beira Rio e edificações da região da região vai para fossas sépticas. E dessas para a rede pluvial, para ser enviado ao rio Guaíba sem qualquer tratamento. É uma coisa inacreditável.... Descobriram tardiamente que a rede de esgoto do entorno do estádio estava muito abaixo da rede coletora da cidade, que leva o esgoto até a estação de tratamento de Belém Novo. Não são mesmo uns gênios?