segunda-feira, 25 de julho de 2016

Jornalista avisa ao vivo, pelo microfone da Rádio Gaúcha, que "está no mercado"


Já faz um bom tempo que a decadência da Rádio Gaúcha vem se tornando clara, mas agora ela se tornou escandalosa. No fim da manhã desta segunda-feira, verificou-se uma conversa típica de galinhagem de fundo de bar de fim de linha do Partenon. Dois ou três repórteres conversavam animadamente com a apresentadora jornalista Kelly Matos. Então um deles perguntou qual era o estado civil atual dela. A moçoila não teve dúvida, fez um breve suspense e tascou: encontra-se no mercado. Ou seja, é ex-senhora Fernando Carvalho, ex-presidente do Internacional. A expressão que ela usou foi essa mesma: "está no mercado". Que tal, hein?!!!! Temos agora anúncio de disponibilidade de apresentadora ao vivo pelas ondas da Rádio Gaúcha. É fantástico. É mais impressionante porque essa jornalista tem notabilizado como uma petista e defensora de todas essas pautas micro-políticas desenvolvidos pela estratégia petista. Quando estava em Brasília, trabalhando na Sucursal da RBS, ela namorava um CC da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, elevada à categoria de ministério e colocada à disposição da deputada federal petista gaúcha Maria do Rosário. Esse CC era responsável pela área de gays, lésbicas, travestis, etc.... Na época, Kelly Matos tinha trânsito livre no Palácio do Planalto e grande intimidade com a altas nomenklaturas petistas nacional e gaúcha. Agora parece que ela se afastou um tantinho da pauta feminista. 



Polícia Federal retoma prédio da Funarte e retira invasores petistas


A Polícia Federal retomou o controle na manhã desta segunda-feira do Palácio Capanema, no centro do Rio de Janeiro, encerrando a invasão iniciada em 16 de maio por petistas contrários ao presidente interino Michel Temer e a extinção do Ministério da Cultura. Cerca de 50 agentes entraram no local e retiraram os vagabundos esquerdopatas de lá. O prédio é sede da Funarte (Fundação Nacional de Artes) e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional) no Rio de Janeiro. Os policiais ordenaram a desocupação de todos os manifestantes instalados nos pilotis, no mezanino, no Salão Portinari e nas demais dependências do local. Os esquerdopatas saíram cantando palavras de ordem contra o governo Temer.


Sete nadadores russos são excluídos dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro


Sete nadadores russos foram excluídos dos da Olimpíada do Rio de Janeiro nesta segunda-feira pela Federação Internacional de Natação (Fina) por descumprirem os critérios exigidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) em relação ao controle antidoping. Dentre os punidos, estão três medalhistas de Londres-2012: Vladimir Morozov, Yulia Efimova e Nikita Lobintsev. A Fina é a primeira federação internacional a excluir atletas russos seguindo os critérios do COI, que neste domingo decidiu não banir a Rússia da Rio-2016 – com exceção da equipe de atletismo – e encarregou as respectivas federações interacionais de investigar e vetar os atletas envolvidos nos escândalo de doping na Rússia. Morozov, especialista do nado livre e costas, três vezes campeão do mundo em piscina curta, conquistou a medalha de bronze no revezamento 4×100 m em Londres, ao lado de Lobintsev, que também foi prata em Pequim-2008 nos 4×200 m. Já Efimova, quatro vezes campeão do mundo, foi medalhista de bronze em Londres nos 200 m peito. Além de Efimova, Mikhail Dovgalyuk, Natalia Lovtcova e Anastasia Krapinvia foram excluídas da lista inicial de 387 atletas convocados pelo Comitê Olímpico russo (ROC) por terem sido previamente punidas por doping. Já Morozov, Lobintsev e Daria Ustinova foram declarados não elegíveis devido à aparição de seus nomes no “relatório McLaren”, encomendado pela Agência Mundial Antidoping (Wada), que desvendou o escândalo e a participação do governo russo no esquema. Até o momento 74 atletas russos – 67 deles do atletismo, incluindo a estrela do salto com vara Yelena Isinbayeva – foram excluídos dos Jogos do Brasil, que acontecem entre 5 e 21 de agosto.

Brasil tem 144 milhões de eleitores, e não adianta nada, os brasileiros continuam escolhendo errado


O Brasil tem 144.088.912 eleitores aptos a votar nas eleições municipais deste ano, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral. Desse total, 52,13% (74.459.424) são mulheres e 47,79% (68.247.598), homens. De que adianta ter tanto eleitor, se o brasileiro continua votando mal, escolhendo só bandido para governá-lo e para produzir desastre no País? A cidade de São Paulo tem 8.886.324 eleitores – o maior eleitorado brasileiro. O menor eleitorado é o de Araguainha, no Mato Grosso, com 954 votantes. Os eleitores entre 16 e 17 anos no Brasil somam 2.311.120 (1,60%) e os com 70 anos ou mais correspondem a 11.352.863 (7,88%). O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ressaltou medidas como o reforço financeiro de 150 milhões de reais em recursos e a reposição de 90.000 novas urnas eletrônicas. Segundo o ministro, os custos para a realização das eleições municipais estão estimados em 600 milhões de reais. Gilmar Mendes também destacou a importância da prestação de contas das campanhas deste ano: “Estamos nos preparando, e talvez nós estejamos até avançados, no sentido de concebermos uma análise mais rigorosa das contas. O nosso esforço é para fazer com que a prestação de contas deixe de ser um faz de contas”. Ele também informou que haverá um grupo de inteligência formado por técnicos do Tribunal de Contas da União, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Polícia Federal, Ministério Público, Banco Central e Receita Federal que vai fazer a auditoria e abatimento de todas as contas. Para o ministro, há “distorções” no teto de alguns municípios e por isso o TSE deverá discutir alguns casos separadamente. Ele lembrou que o teto de gastos para 62% dos municípios brasileiros será de 100 mil reais para prefeitos e 10 mil reais para vereadores.“Certamente haverá mais motivos para impugnações, discussões sobre abuso de poder econômico e tudo mais”, afirmou. Haverá proibição de financiamento de campanha feito por pessoas jurídicas, a prática será permitida apenas às pessoas físicas que se identifiquem. Doações de campanha anônimas não serão aceitas. Segundo o ministro, essa medida será um “salto no escuro”. A eleição municipal nesses moldes será um teste para que em novembro seja discutida uma possível reforma eleitoral, segundo o ministro. O TSE alerta ainda para o risco de se burlar as novas regras. “Nós aqui no TSE temos falado de um risco de uma chamada “captura de CPFs” ou “caça CPFs”, que é tentar achar pessoas que se disponham a colocar o seu CPF à disposição para doações, o que também não se recomenda”, advertiu o ministro.

Andrea Matarazzo será vice de Marta Suplicy em São Paulo


O vereador Andrea Matarazzo (PSD) sairá como candidato a vice na chapa da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) à prefeitura de São Paulo. O anúncio oficial do acordo ainda não foi formalizado, mas a informação foi confirmada por interlocutores do vereador. Matarazzo deixou o PSDB em março deste ano justamente para lançar-se como candidato a prefeito da capital paulista. Mas o PSD de Gilberto Kassab passou a pressioná-lo por um acordo com a ex-petista e socialite socialista Marta Suplicy. O ex-prefeito paulistano garantiu a legenda para que seu ex-secretário saísse do PSDB em meio às conturbadas prévias tucanas – mas Kassab mantinha conversas com Marta Suplicy desde o ano passado e a avalia como uma das favoritas ao pleito deste ano.

Sequestraram em São Paulo a sogra do bilionário Bernie Ecclestone, dono da F1, e pedem o maior resgate já pedido no Brasil


Aparecida Schunck , sogra do empresário bilionário inglês Bernie Ecclestone, dono da Fórmula 1, foi sequestrada na sexta-feira à noite, no bairro de Interlagos, em São Paulo. Ela é mãe da brasileira Fabiana Flosi, de 38 anos, casada com Ecclestone, de 85 anos. O casal mora em Londres. Os dois se conheceram em 2009, quando Fabiana trabalhava na organização do Grande Prêmio do Brasil. Bacharel em Direito, ela era casada com um médico e vivia em São Paulo. Em 2010, Ecclestone, então dono de uma fortuna avaliada em quase 8 bilhões de reais, protagonizou um dos mais ruidosos divórcios da Inglaterra. Ao final do processo, o chefão da Fórmula 1 concordou em pagar 1,7 bilhão de reais à ex-modelo croata Slavica Radic, com quem viveu por 25 anos. Pouco depois da separação, Fabiana deixou o Brasil e, em 2012, casou-se com Ecclestone em uma cerimônia em Gstaad, na Suíça. O valor do resgate pedido a Ecclestone é de 120 milhões de reais, o maior já registrado no Brasil. Entre 2001 e 2002, essa modalidade de crime atingiu o auge no País. O ano de 2002 terminou com 321 casos apenas no Estado de São Paulo – um a cada 27 horas. A Delegacia Anti-Sequestro (DAS) chegou a monitorar, num único dia, 43 cativeiros – num deles estava o publicitário Washington Olivetto, que só foi libertado depois de 53 dias em poder de seus captores, que haviam pedido 18 milhões de dólares por ele.

Delatores dizem ter patrocinado equipe da Stock Car para lavar dinheiro de propina da Petrobras



Delatores da Operação Lava Jato afirmam ter usado contratos de patrocínio de equipes da Stock Car, principal categoria do automobilismo nacional, para lavar dinheiro que seria usado para pagar propina no âmbito da Petrobras. O caminho do dinheiro, segundo as delações, passava por Adir Assad, empresário já condenado na Lava Jato e alvo de três operações da Polícia Federal no último mês. Ele era proprietário de uma empresa de marketing com atuação na categoria e também o principal parceiro de uma escuderia em uma divisão de acesso da modalidade. Grandes empreiteiras propineiras estamparam por anos suas marcas em carros da categoria, apesar de essas empresas não costumarem fazer despesas com publicidade. Segundo Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e delator desde 2015, uma das maneiras de justificar o dinheiro usado para pagar propina era superfaturar os valores de patrocínio intermediados pela empresa Rock Star, de Assad. O volume excedente pago à empresa era "devolvido" e usado para pagamentos ilegais de ex-diretores da estatal e políticos. "O valor combinado era entregue em espécie por algum emissário de Adir Assad", disse o empreiteiro propineiro e delator premiada Ricardo Pessoa em seu acordo de delação, de acordo com a transcrição. Outro delator da Lava Jato, Ricardo Pernambuco, sócio da Carioca Engenharia, também afirmou que obtinha dinheiro em espécie para pagamentos por meio de contratos simulados com Assad. Pernambuco apresentou como uma das provas um contrato firmado em 2009, no valor de R$ 820 mil, para patrocínio do piloto Murillo Macedo Filho na categoria Stock Car Light. Na 31ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no começo do mês, foram anexados aos autos notas fiscais de pagamentos do grupo Schahin, que possui banco e construtora, para a Rock Star. Nessas notas, que somam valores de R$ 3,5 milhões, a justificativa de pagamento era patrocínio para a J.Star Racing, equipe associada a Assad que competia na categoria Copa Montana. O responsável pela escuderia é Murillo Macedo. Um outro patrocinador do time de corrida era o Trendbank, que administrava fundos de pensão e que foi investigado em CPI neste ano por prejuízos na gestão de recursos de funcionários da Petrobras e dos Correios. Uma quebra de sigilo da Rock Star na Lava Jato mostrou que o banco foi o maior financiador da firma de Assad, com R$ 28 milhões pagos entre 2007 e 2013, o equivalente a 13% de tudo que a empresa recebeu desde a sua fundação. Para comprovar o que contou, o empreiteiro Ricardo Pessoa apresentou uma série de notas fiscais e até um contrato de patrocínio firmado por meio da Rock Star. Nesse contrato, a empreiteira se comprometia a pagar à firma de Assad R$ 4 milhões por patrocínio e ações de marketing relacionadas ao piloto Allam Khodair na temporada de 2012. Para o especialista em marketing esportivo Amir Somoggi, um valor como esse está muito acima da média de patrocínios para modalidades fora do futebol, em um patamar do nível do jogador Neymar, esportista de maior visibilidade do País.  "A maior parte do bolo das verbas de patrocínio no Brasil vai para o futebol e a menor é pulverizada entre todas as outras modalidades esportivas", diz. Uma das notas fiscais emitidas pela Rock Star para pagamentos da UTC informa que o patrocínio era relacionado ao maior campeão da Stock Car, Ingo Hoffmann. Mas não há investigação relacionada aos esportistas. A primeira menção à competição de automobilismo na Operação Lava Jato foi feita ainda em 2014, pelo doleiro Alberto Yousseff, delator da investigação. Ele disse que a Tomé Engenharia, que também mantinha patrocínio na Stock Car, fazia pagamentos de propina por meio de uma empresa "ligada ao ramo de corridas". A Tomé também foi uma das maiores financiadoras da Rock Star. Adir Assad foi alvo de três operações da Polícia Federal nas últimas semanas: a Saqueador, relacionada ao empresário Carlinhos Cachoeira e a construtora Delta, a Pripyat, sobre suposta propina Eletronuclear, e a fase 31 da Lava Jato. Suas empresas receberam pagamentos que somaram R$ 1,2 bilhão no período analisado pela quebra de sigilo, a partir de 2005. No início do ano, o então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), cassado em maio, disse, em acordo de delação, que Assad gerenciava o caixa dois na campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2010, o que ela nega. O Ministério Público paulista também o denunciou neste ano sob suspeita de participação em desvios em obras do governo do Estado, administrado pelo PSDB. 

PSOL confirma candidatura da comunista Luciana Genro à prefeitura de Porto Alegre


O PSOL oficializou no final da tarde deste domingo a ex-deputada federal comunista Luciana Genro como candidata à disputa pela prefeitura de Porto Alegre. Na convenção do partido, no Teatro Dante Barone, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luciana Genro mostrou que, além das tradicionais pautas do partido ligadas a causas sociais, de gênero e direitos dos trabalhadores, dará uma atenção especial ao tema da criminalidade na capital: "O nosso programa de segurança é um dos mais completos que estamos apresentando", ressaltou Luciana, exemplificando que pretende utilizar a EPTC para colocar em prática o plano traçado para a área. Para a comunista Luciana Genro, que também concorreu à Presidência da República em 2014, as eleições deste ano terão o desafio de mostrar que a esquerda é viável no poder após a crise que atinge o PT. A pré-candidata chegou a embargar a voz no início de seu pronunciamento e mostrou confiança na possibilidade de chegar ao segundo turno, mas prometeu não fazer alianças em troca de cargos. Ela se comprometeu a cortar 70% dos cargos de confiança (CCs). "Tenho certeza de que chegaremos no segundo turno. Aí teremos o apoio de outros partidos. Mas não vamos fazer loteamento de cargos", disse a pré-candidata, que apresentou ainda os principais pontos do seu programa de governo, com mais de 80 páginas, construído de forma colaborativa. O PSOL já tem a adesão do Partido Pátria Livre (PPL), um partido também comunista (é o antigo MR8) e negocia uma aliança com a Rede, da "santinha da floresta" Marina Silva. Se o acordo for fechado, seria a sigla a indicar um vice para Luciana. Caso contrário, a chapa deve ser completada pelo deputado estadual Pedro Ruas, também do PSOL. O PSTU é outra legenda em tratativas para a coligação. A comunista Luciana Genro ganhou o apoio do jornalista americano Glenn Greenwald, presente na convenção. Greenwald ficou conhecido ao denunciar, em 2013, que a agência de espionagem NSA, o governo americano, interceptava comunicações de membros do governo brasileiro, a partir da atuação do espião Edward Snowden, atualmente asilado na Russia. Ele contou que se aproximou da comunista Luciana Genro na campanha presidencial de 2014, quando ela aderiu à causa da internet livre. A comunista Luciana Genro é dada a se aproximar de pessoas desse tipo. Em outra campanha ela se aproximou também de Protógenes Queiroz, ex-delegado federal demitido da Polícia Federal por decisão judicial, famigerado condutor da Operação Satiagraha, que foi completamente anulada por ilegalidades pelo Superior Tribunal de Justiça. 


— Nunca conheci um político tão dedicado a defender esta liberdade — disse o jornalista, cujo companheiro é pré-candidato a vereador também pelo PSOL, no Rio de Janeiro.


O filósofo Vladimir Safatle, professor da Universidade de São Paulo (USP), foi outro convidado de fora do Estado que veio até Porto Alegre para demonstrar apoio à candidatura.


— Luciana tem a virtude de não calcular para decidir. Ela decide a partir de princípios. Ninguém pode dizer que ela não acredita no que fala — afirmou Safatle.


O presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, ressaltou que Porto Alegre é uma das prioridades do partido nas eleições municipais deste ano devido por acreditar na possibilidade de vitória.

Boletim Focus do Banco Central evê de novo para baixo a expectativa de inflação para este ano

Por mais uma semana, o mercado seguiu com importantes ajustes em suas projeções para a inflação e para a taxa de câmbio, com destaque para a variação do IPCA para 2016, cuja mediana passou de 7,26% para 7,21%, conforme apontado pelo Relatório Focus, com estimativas coletadas até o dia 22 de julho, divulgado há pouco pelo Banco Central. Já a mediana das expectativas do IPCA para 2017 apresentou apenas ligeira redução, passando de 5,30% para 5,29%. A mediana das projeções para a taxa Selic permaneceu em 13,25% e 11,00% para o final de 2016 e de 2017, respectivamente. Por outro lado, a estimativa para o PIB foi novamente ajustada, de uma queda de 3,25% para outra de 3,27% para este ano, enquanto o crescimento esperado para 2017 permaneceu em 1,10%. Por fim, as estimativas para a taxa de câmbio foram revisadas para o final de 2016, de R$/US$ 3,39 para R$/US$ 3,34, e foram mantidas em R$/US$ 3,50 para 2017.

Dilma quer o impeachment logo para poder circular em livrarias de Porto Alegre

Dilma Rousseff já está pensando no que fazer depois de ter seu mandato cassado. Segundo a Folha de S.Paulo, ela “revelou a amigos que, caso o impeachment seja aprovado no Senado, pode passar um período fora do Brasil, em países como Chile ou Uruguai”. Porém, o mais provável é que ele tenha que fazer constantes viagens a Curitiba. E isso se não tiver que passar uma temporada lá, hospedada na Pousada do Moro. A revista Época publicou uma versão ainda mais fantasiosa sobre o futuro de Dilma Rousseff: “Ela disse não ver a hora de o processo de impeachment ser finalizado para que possa voltar a morar em Porto Alegre. Seu sonho é poder entrar numa livraria e comprar livros sem ser hostilizada”. Dilma Rousseff deve estar alterada pelos remédios para o emagrecimento. Ela pensa que não ouvirá impropérios em Porto Alegre quando aparecer em qualquer livraria?

João Luiz Vargas é absolvido em processo criminal movido pelo peremptório petista Tarso Genro


O ex-deputado estadual João Luiz Vargas (PDT-RS), ex-conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, foi absolvido pela juíza do 2º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre, Tatiana Elizabeth Michel Scalabrin Di Lorenzo, que não viu crime nas críticas feitas pelo parlamentar contra o ex-governador, o peremptório petista e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro. João Luiz Vargas comparou o petista Tarso Genro ao general franquista Jose Milan Astray, que gritou em seu discurso na Universidade de Salamanca, na frente do reitor Miguel de Unamuno, o lema fascista espanhol: "Viva la muerte". João Luiz Vargas relembrou o episódio em um panfleto distribuído em cidades gaúchas onde se realizaram sessões de lançamento e autógrafos do livro que escreveu sobre a Operação Rodin, que ele denominou de "assassinato de reputação". A Operação Rodin, que investigou o Detran gaúcho, foi uma operação político-policial realizada pela KGB petista, a Polícia Federal, sob comando de Tarso Genro, quando ele era ministro da Justiça, no governo Lula. Com essa operação Tarso Genro conseguiu paralisar todos os partidos gaúchos e com isso garantir sua eleição a governador sem oposição. As críticas feitas no panfleto de João Luiz Vargas foram divulgadas por Videversus. O editor de Videversus foi chamado para depor no processo como testemunha de João Luiz Vargas. Também foi chamado o jornalista Políbio Braga. foram renovadas no site VideVersus, do jornalista Vitor Vieira. Leia a seguir a íntegra da sentença pronunciada pela juíza Tatiana Elizabeth Michel Scalabrin Di Lorenzo:
Processo nº: 001/2.13.0026500-9 (CNJ:.0118541-76.2013.8.21.0001) 
Natureza: Crimes contra a Honra 
Autor: Tarso Fernando Herz Genro 
Réu: João Luiz dos Santos Vargas 
Juiz Prolator: Juíza de Direito - Dra. Tatiana Elizabeth Michel Scalabrin Di Lorenzo 
Data: 20/07/2016 
Vistos, etc.
1. O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu DENÚNCIA CRIMINAL contra JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS, qualificado à fl. 02, dando-o como incurso nas sanções do art. 140, caput, o art. 139, caput, c/c com o art. 141, II e III, todos do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso:
No dia 05 de março de 2013, através do site de notícias “Vide Versus” (http://poncheverde.blogspot.com.br/), a vítima Tarso Genro Fernando Herz Genro tomou conhecimento de que o denunciado o injuriou e difamou, ofendendo-lhe a dignidade e imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, respectivamente. O denunciado publicou na referida página eletrônica um material de divulgação do lançamento de seu livro “Conspiração Rodin, a arte de destruir reputações”, contendo um resumo de sua obra. Ocorre que, as provas documentais trazidas aos autos (fls. 09-18), dão conta de que a obra literária de autoria do denunciado possui inúmeras ofensas à dignidade e à reputação da vítima. Para ilustrar, alguns trechos da referida obra que foram publicados no site Vide Versus: “A operação Rodin foi uma criação direta do petista Tarso Genro. Na verdade, tratou-se da Conspiração Rodin, montada pelo aparato policial manipulado pelo PT para destruir reputações e, com isso, limpar o campinho para Tarso Genro chegar ao governo do Estado do Rio Grande do Sul sem encontrar oposição". “(...) Como os nazistas e os comunistas, Tarso Genro faz um culto de morte. (…); ele é igual ao general facista Astray, que gritava: “Viva a morte”. Tarso Genro é Astray". “Ou seja, o policialesco comunista Tarso Genro, que declarou seu amor ao facínora Lênin, estava de largada condenando os presos que ele tinha investigado e que pretendia indicar para a Justiça. Esse é o entendimento de Justiça e Direito do policialesco Tarso Genro". O réu foi citado às fls. 55/55v. A Defesa do réu apresentou defesa preliminar em audiência, conforme se depreende às fls. 57/58, apresentando rol de testemunhas. A denúncia foi recebida, em parte, em 11 de abril de 2014, tendo seguimento o feito somente com relação ao delito de difamação, sendo rejeitada a peça acusatória no tocante a injúria, consoante decisão de fls. 60/62.
Proposta a suspensão condicional do processo, não foi aceita pelo denunciado.
Durante a instrução processual a oitiva da vítima foi dispensada (fl. 138), sendo ouvidas as testemunhas de Defesa POLÍBIO BRAGA e VITOR VIEIRA (fls. 78/79, 106/107, 109), e com relação à testemunha ROMEU TUMA JÚNIOR, interpretou-se pelo manifesto desinteresse da Defesa em sua oitiva, consoante decisium de fl. 121. O réu foi interrogado (fls. 124/126).
O Ministério Público apresentou alegações finais e pugnou pela absolvição do réu JOÃO LUIZ, por atipicidade de conduta, eis que ausente o elemento subjetivo do tipo, qual seja, o dolo específico de ofender a honra alheia (fls. 131/133v). A Defesa, em mesma linha argumentativa do ente ministerial, requereu a improcedência da denúncia (fls. 135/137).
É o breve relatório.
Decido.
2. Trata-se de ação penal na qual o réu JOÃO LUIZ foi denunciado pela prática dos delitos de injúria e difamação, previstos, respectivamente, nos artigos 140 e 139 do Código Penal, pela publicização no site de notícias “Vide Versus” (htpp://poncheverde.blogspot.com.br) de material de divulgação de lançamento do livro “Conspiração Rodin”, material esse contendo fatos direcionados à vítima TARSO GENRO, à época Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Conforme suprarreferido, a denúncia foi recebida somente com relação ao delito de difamação, nos seguintes termos:
Da análise da imputação delitiva constante de fl. 3 e reproduzida acima, constato a ocorrência, em tese, apenas do delito de Difamação, previsto no art. 139 do CP, a atingir a honra objetiva da vítima. Assim, a ofensa à reputação da vítima consiste, em síntese, apenas nas imputações: (1) de criação da “Operação Rodin” para destruição de reputações e alcance de eleição ao Governo do Estado do RS sem oposição; (2) de fazer um culto de morte; (3) de ter declarado seu amor a um facínora; (4) de ter equivocado entendimento de Justiça e Direito.(fl. 61) (negritou-se e grifou-se)
A materialidade/formalidade, bem como autoria do delito, já foram objetos de análise por ocasião do recebimento da denúncia, motivo pelo qual deixo de reproduzi-la, sob pena de se incorrer em tautologia (fls. 60 e 61v, respectivamente).
A testemunha de Defesa POLÍBIO BRAGA, jornalista há cinquenta anos, inquirido em 04 de dezembro de 2014, disse ter conhecimento da obra escrita pelo réu, “A Conspiração Rodin”, e que também escreveu um livro sobre o Partido dos Trabalhadores, chamado “Cabo de Guerra”, examinando a mesma temática e chegando à mesma conclusão do réu. Em breve síntese, POLÍBIO disse que é corriqueiro o uso de adjetivos, como fascista, comunista, etc, em virtude de enfrentamentos ideológicos, mencionando que o PT usa estas expressões contra seus oponentes, bem como é usado contra os mesmos. Com relação à (1) Operação Rodin, mencionou que escreveu um livro com quinhentas páginas, através da reunião de diversos documentos e entrevista de mais de duzentas pessoas, num trabalho realizado em quatro anos, e concluiu que foi uma operação criminosa feita pela Polícia Federal a mando de Tarso Genro, a fim de aliar pontos para se eleger, o que culminou por acontecer. Ao ser indagado especificamente sobre os pontos (2) de fazer um culto de morte; (3) de ter declarado seu amor a um facínora; (4) de ter equivocado entendimento de Justiça e Direito, POLÍBIO referiu que acabaria por realizar o mesmo tipo de ilação, pelas mesmas razões do réu em sua obra, eis que no momento em que estabelecesse essas premissas, acabaria por estabelecer também os desdobramentos delas, que o levariam à mesma conclusão do réu (fls. 139/145).
A testemunha de Defesa VITOR EDISON CALSADO VIEIRA, jornalista, inquirido em 26 de março de 2015, mencionou que realizou uma matéria no seu site, “Vide Versus”, divulgando o lançamento do livro 'A Conspiração Rodin', contudo não o leu em sua integralidade. Quanto ao item (1) de criação da “Operação Rodin” para destruição de reputações e alcance de eleição ao Governo do Estado do RS sem oposição, a testemunha disse que “há outros jornalistas que comungam desta opinião, que tem essa convicção e isto ficou largamente referendado e confirmado, ratificado na edição do livro do delegado Romeu Tuma Júnior, ressaltando-se que o senhor Romeu Tuma Júnior foi Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça no momento em que era Ministro o senhor Tarso Genro. E lá no seu livro, o Assassinato de Reputações (…) diz com todas as letras que havia uma fábrica de montagem de dossiês no Ministério da Justiça a qual o Ministério Público era subordinado à Polícia Federal que abria esses inquéritos, que instaurava esses inquéritos no mais das vezes com base em dossiês fajutos, dossiês apócrifos fabricados (…)”. Aduziu, também, que com relação à Operação Rodin o réu publicou o livro em tom defensivo, discorrendo que o STF determinou a exclusão do nome de José Otavio Germano e, sob o seu ponto de vista, a mesma linha argumentativa serviria para JOÃO LUIZ, o que acabou por não ocorrer.
No mais, sobre as partes transcritas que dizem que “Tarso Genro faz um culto de morte...” “...ele é igual ao general fascista que gritava: viva a morte, Tarso Genro é Astray”, a testemunha referiu que a “citação do general Astray é uma citação antológica e pertence a história não só da política, como também da literatura”, fazendo extensa explicação sobre tais assertivas sob o ponto de vista histórico, como se vê às fls. 149/151. Em mesmo sentido, faz um apanhado na história sobre o termo “comunista” às fls. 151/152, e refere que TARSO GENRO escreveu um livro de exaltação da figura de Lenin, explicitando historicamente e prolixamente sobre tal temática e trazendo à baila momentos da figura de TARSO GENRO no Partido dos Trabalhadores. No mais, referiu que “criticar de maneira dura um homem público não tem problema nenhum” (fl. 156), discorrendo que existem decisões notáveis que defendem a liberdade de imprensa. Ainda, ao ser indagado se a proibição de críticas no cenário político seria uma forma de cerceamento à liberdade de expressão, referiu positivamente, salientando que “desde que surgiu o PT é prática histórica, continua do PT, promover a judicialização de tudo quanto é tipo de coisa e levar todo e qualquer crítico seu às barras dos tribunais”.
O réu JOÃO LUIZ, em interrogatório, disse inicialmente que já redigiu cinco ou quatro livros e que faz parte da Federação dos Jornalistas do Brasil e da Associação e Previdência de Empresas, tecendo algumas informações sobre sua vida, bem como o motivo pelo qual o levou a redigir o livro, objeto da denúncia. Mencionou que explicitou dados técnicos, realizou comparações de figuras históricas com o papel de TARSO GENRO e que no panfleto de divulgação apenas consta sua posição, eis que realizou um apanhado histórico e a partir disso teve suas conclusões que constam no livro, referindo que: “eu fiz uma comparação com o que a história me apresentou, posso até estar equivocado, não sei, mas é uma definição que eu recolhi pela situação que eu vivenciei e pelo o que eu conheço do Doutor Tarso Genro”. Discorreu que está redigindo outro livro sobre a figura pública de Tarso Genro, mencionando que “talvez seja um processo que amanhã ou depois chegue para os senhores”. Disse, também, que não tem nenhum tipo de questão de ordem pessoal com o mesmo, mencionando que “é uma questão ideológica, eu sempre fui visto como uma pessoa que contestava o partido dos trabalhadores e que contesto até hoje (…) e não sou um homem de direita, mas entendo que isso aí é o meu encaminhamento ideológico e me faz escrever. Eu tenho várias outras colunas onde eu afirmo essa posição. (…) eu escrevo livros, não foi o primeiro, não vai ser o último. Eu tenho agora esse envolvimento em Porto Alegre e vim aqui para trazer essa minha manifestação. Eu tenho um objetivo literário, o panfleto tinha objetivo literário também, era quando eu ia lançar o livro do clube do comércio, também teve objetivo literário”.
Teceu considerações sobre a Operação Rodin, bem como sua condição de réu e fatos particulares ocorridos a partir desta situação. Ao ser indagado se recebia agressões, emendas do Partido dos Trabalhadores, panfletos e se já havia ajuizado alguma medida como ingresso de queixa crime, a partir de alguma injúria ou difamação, salientou que “na política é, mais ou menos, infelizmente, eu recebo um panfleto contra mim, eu faço um contra quem me fez.” Entretanto, com realização a manifestações políticas e liberdade de expressão, disse que “ela tem que acontecer em toda a sua possibilidade. Talvez aqui nós estejamos numa questão de liberdade de expressão. Não sei qual é o final, mas se é proibir a possibilidade de expressão quando nós estamos vivendo em um país onde qualquer meio eletrônico, toda essa parafernália que a mídia utiliza como meios eletrônicos, coloca os mais diferentes argumentos em cima das pessoas. A liberdade de expressão é... aliás, como jornalista, nós defendemos lá na década de 90 (…), quando era difícil a liberdade de expressão (...)”. Por derradeiro, em seu interrogatório, discorreu que tem consciência que emitiu uma opinião contra a qual tem divergência, no que se refere à sua conduta ideológica. “Nós não estamos medindo o que é a pessoa que foi, mas a história é nesse caminho. A história jamais vai ser riscada, apagada no Detran... na Rodin, jamais. E se alguém falar isso eu tenho que entender. É a minha história de vida, feia, mas é a minha história.” (fls. 160/170).
Essa, em síntese, é a prova produzida, ficando consignado que a oitiva da vítima foi dispensada, tendo em vista a falta de interesse da mesma em comparecer às audiências e em ser ouvida.
Friso, novamente, que a ação penal restringiu-se exclusivamente ao delito de difamação, em tese praticado quando do uso das expressões: “(1) de criação da “Operação Rodin” para destruição de reputações e alcance de eleição ao Governo do Estado do RS sem oposição; (2) de fazer um culto de morte; (3) de ter declarado seu amor a um facínora; (4) de ter equivocado entendimento de Justiça e Direito.”
Com relação as expressões consideradas difamatórias, importante consignar que para a caracterização desse tipo de delito é exigido o dolo específico, qual seja, o animus diffamandi, que consiste na vontade livre de imputar, de atribuir fato desonroso a alguém, independente de sua veracidade. O bem jurídico tutelado pelo direito é a honra objetiva da pessoa, ou seja, a sua reputação.
A respeito do discorrido sobre “(1) a criação da Operação Rodin para destruição de reputações e alcance de eleição ao Governo do Estado do RS sem oposição”, ficou claro nos autos que o réu usou este argumento em sua Defesa no processo que tramita em Santa Maria, conforme se vê às fls. 164/165: “J: A linha de defesa sua lá é mais ou menos essa que o senhor...? R: Sim. É o que eu tenho colocado.” Em mesmo sentido, sobre o fato de TARSO GENRO “(4) de ter equivocado entendimento de Justiça e Direito”. Ainda, verifica-se, em seu interrogatório, que o réu após a Operação Rodin sentiu-se extremamente prejudicado pessoal e profissionalmente.
A testemunha POLÍBIO referiu que acabaria por realizar o mesmo tipo de ilação, pelas mesmas razões do réu em sua obra, eis que no momento em que estabelece premissas, acaba por estabelecer os desdobramentos delas, que o levariam à mesma conclusão.
VITOR, testemunha de defesa, também disse que com relação à operação Rodin o réu publicou o livro em tom defensivo, discorrendo que o STF determinou a exclusão do nome de José Otavio Germano e, sob o seu ponto de vista, a mesma linha argumentativa serviria para JOÃO LUIZ, o que acabou por não ocorrer.
É sabido que não comete o crime de difamação o agente que, sendo alvo da imprensa, age com intenção de se defender, não divulgando fatos, mas restringindo-se apenas a comentá-los, com ânimo de denunciar e criticar (TJMA, RT 804/69).
Acerca dos demais comentários tidos como ofensivos, examino a tese ministerial e defensiva, que é de exclusão de crime por ausência do elemento subjetivo do tipo penal, o dolo, visto que a intenção do réu JOÃO LUIZ era apenas de criticar a maneira como TARSO GENRO se posiciona politicamente, como figura pública.
Conforme se depreende da inquirição das testemunhas, jornalistas, é corriqueiro na profissão escrever sobre figuras públicas, a partir de análises históricas, sociológicas e documentais, realizando comparativos quando entenderem necessário, com intuito de exposição e enfrentamento das mais diversas opiniões.
A testemunha VITOR fez extenso apanhado histórico, às fls. 149/151, referindo que as citações referentes à “(2) de fazer um culto de morte; (3) de ter declarado seu amor a um facínora”, são com relação ao General Astray, e traduzem uma citação antológica que pertence à história, política e da literatura.
Ademais, o acusado JOÃO LUIZ em nenhum momento negou a autoria da publicação, asseverando que tudo se restringe ao campo profissional, a partir de fatos por ele estudados e analisados, nada tendo de pessoal para com a vítima. E, esse fato foi atestado pelas testemunhas, que mencionaram, na condição de profissionais, que chegariam à mesma concepção do réu.
Tenho, pois, que a intenção de JOÃO LUIZ foi de criticar, por meio de comparação, profissionalmente a figura pública de TARSO GENRO, bem como de se defender com relação às questões da Operação Rodin, sem o firme propósito de ofender a honra da vítima, exercendo o réu o direito à plena liberdade de expressão do pensamento.
Não verifico a presença do dolo específico exigido pelo tipo penal, ou seja, a vontade específica de macular a imagem da vítima TARSO GENRO - animus diffamandi, a justificar a deflagração da presente ação penal.
Observa-se que há entendimento predominante na doutrina e na jurisprudência pela não configuração do crime contra a honra, sem o animus diffamandi, ou seja, o fato ofensivo ou o insulto deve ser proferido fora do contexto da específica vontade de conspurcar a reputação alheia. Nesse sentir, verifica-se, ainda, que mera crítica à atuação política, não configura o crime de difamação (TACrSP, Ap. 1239535-3, j. 5.3.2001, in Bol. AASP nº. 2.227, p. 435).
Concluo que as manifestações do réu entendidas como ofensivas pela vítima foram escritas com animus criticandi, circunstância que exclui o crime, consoante o artigo 142 do Código Penal, uma vez que não resta configurada a exceção prevista na lei de que as críticas teriam sido feitas com “inequívoca intenção de injuriar ou difamar”, conforme parte final do inciso II do artigo 142 do Código Penal.
Via de consequência, impõe-se o julgamento de improcedência da ação penal, com a absolvição do réu, baseado no inciso III do artigo 386 do Código de Processo Penal, ante o afastamento do elemento subjetivo do tipo penal, a caracterizar tecnicamente a atipicidade da conduta.
A propósito, trago o ensinamento de Heleno Cláudio Fragoso:
“Em homenagem à liberdade de crítica e a sua alta relevância social, outorga a lei imunidade penal à injúria ou à difamação acaso contida em opinião desfavorável emitida em apreciação crítica. Nesse caso é evidente que a exclusão do crime deriva do animus criticandi, que exclui o propósito de ofender, e, pois, a conduta típica. Se tal propósito for manifesto, subsiste o crime”.
Ainda, no dizer de César Roberto Bittencourt:
“A crítica prudente, fundamentada, não traz em seu bojo conteúdo ilícito, seja de natureza literária, artística ou científica. Essa avaliação crítica faz parte da liberdade de expressão, que está no mesmo nível da própria expressão literária, artística e científica que, hoje, não encontra censura oficial. A imunidade não é aplicável quando for inequívoco o propósito de ofender”.
Nesse sentido, trago as seguintes ementas para ilustrar:
AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME DE INJÚRIA. ART 140, CP. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSIDERADA OFENSIVA. DOLO ESPECÍFICO INEXISTENTE. 1- Ausente o animus injuriandi, necessário à caracterização do delito contra a honra, inexiste justa causa para a ação penal. 2- Querelado que apenas exerceu, no âmbito de sua profissão de jornalista, o direito à plena liberdade de expressão de seu pensamento. 3-No entendimento da Corte Constitucional, o jornalista "goza da plenitude de liberdade que é assegurada pela Constituição à imprensa. O exercício concreto dessa liberdade em plenitude assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado" (ADI 4451 - STF). 3- Honorários sucumbenciais readequados à tabela da OAB/RS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71003620580, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 07/05/2012)
DELITO CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. ART. 139 DO CP. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1- A afirmação dita difamatória foi proferida em um contexto de crítica acerca da atuação jornalística do querelante, por considerar que o atual meio utilizado para se fazer jornalismo prioriza o sensacionalismo. 2 - Incidência no caso concreto da teoria preferred position. Crítica prudente (animus criticandi) ou de narração de fatos de interesse coletivo (animus narrandi). Liberdade de cátedra. Não se verificando o dolo de difamar por parte do denunciado, mas tão só o animus narrandi, imperiosa a manutenção do decreto absolutório. 3- Honorários advocatícios em um salário mínimo. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71002891638, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 31/01/2011)
3. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS da acusação, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
CUSTAS pelo Estado;
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE

Maroni desiste da disputa pela prefeitura de Porto Alegre

O vereador Rodrigo Maroni, ex-PCdoB, desistiu de disputar a prefeitura de Porto Alegre pelo PR. Ele informou que foi pressionado pela nova direção, presidida agora pelo deputado federal Giovani Cherini. Maroni será candidato à reeleição. Quem vai até a Câmara Municipal de Porto Alegre impressiona-se, já no estacionamento, com a quantidade de carros completamente adesivados em campanha de Rodrigo Maroni. Ele é ex-namorado da deputada estadual comunista Manuela D´Ávila. Quando concorreram na última eleição, o jingle dele dizia: "Eu sou dela e ela é minha". Não é uma gracinha?!!!!

“Bessias” com os dias contados para deixar o BNDES


Jorge Messias, o “Bessias”, famoso por entregar o polêmico termo de posse a Lula na Casa Civil, está com os dias contados no conselho do BNDES. A nova administração, encabeçada pela presidente Maria Silvia Bastos, vai cortar o servidor de suas atribuições no conselho de administração fiscal do BNDESPAR, braço criado para gerenciar as participações em empresas detidas pelo banco.

Operador revelou ao juiz Sérgio Moro a existência de "conta corrente" no Exterior de propina do PT


O engenheiro Zwi Skornicki, apontado na Operação Lava Jato como operador de propinas do esquema na Petrobras, declarou ao juiz federal Sérgio Moro ter pago 4,5 milhões de dólares ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, entre 2013 e 2014. Ele revelou a existência de uma “conta corrente” por meio da qual repassava valores ilícitos a ex-dirigentes da Petrobras e a credores do PT por indicação do então tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Em depoimento na quinta-feira, Skornicki afirmou que “acertou” os repasses diretamente com Vaccari – preso e já condenado na Lava Jato. O operador disse, porém, que “não sabia” que os valores depositados em conta secreta do casal de marqueteiros na Suíça era relativa a dívida de campanha da presidente afastada Dilma Rousseff, em 2010. Mônica Moura e João Santana declararam, também a Moro, que receberam 4,5 milhões de dólares relativos a dívida da campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010. Skornicki assinou acordo de delação premiada, que ainda não foi homologado pelo juiz Moro. Ele foi ouvido como “colaborador”, com o compromisso de dizer a verdade. Afirmou que pagou propinas em todos os contratos referentes às Plataformas P51 e P52 “com o conhecimento de que ia para agentes das Petrobras”. Contou que também “tratou diretamente” sobre valores ilícitos com Pedro Barusco e Renato Duque, ex-gerente de Engenharia e ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera respectivamente. Barusco fez delação e está em liberdade. Duque continua preso. Segundo Zwi Skornick, foi dito a ele que 50% da propina sobre contratos da Petrobras “iam para o partido” – e relatou que “tratava da parte do partido com João Vaccari”. Segundo Zwi, foi o então tesoureiro do PT quem indicou o nome de Mônica Moura para que pagasse a ela parte da propina. Mônica indicou a ele a conta Shellbill para receber o dinheiro. Ele afirmou que os 4,5 milhões de dólares que entregou aos marqueteiros de Lula e Dilma tiveram origem em “propina da Petrobras”. “Foi feita uma conta corrente do sr. Vaccari”, declarou. 

Avião da Igreja Universal será leiloado pela Receita Federal


A Receita Federal vai leiloar um avião Cessna apreendido no Aeroporto Internacional de Viracopos. A aeronave, com oferta mínima de 9 milhões de reais, é um de centenas de itens, divididos em 65 lotes, que serão repassados a quem der o maior lance. Entre os objetos colocados à venda estão também instrumentos musicais, toalhas, pen drives e até discos de vinil. O leilão acontece na próxima quarta-feira, mas sexta-feira foi o último dia para quem quisesse visitar os lotes colocados à venda. No caso do avião Cessna Citation X, ele pertencia à Igreja Universal do Reino de Deus e foi apreendido há quatro anos por falta de documentação. Na época, foi dado um prazo para que os documentos fossem entregues, mas eles não foram apresentados, apesar do alto valor e da importância da aeronave. De acordo com a Cessna, o Citation X é o avião civil mais rápido do mundo, atingindo velocidade máxima de 1.127 quilômetros por hora, com um consumo de combustível baixo. A aeronave conta com acessórios de luxo, como cozinha completa com refrigerador e forno de micro-ondas, além de espaço para louças e talheres personalizados. O toalete é amplo, funciona também como um vestiário e tem armário para armazenar malas de viagem. Os passageiros do avião têm à disposição telefones, aparelhos de Blu-ray e uma tela digital que apresenta informações sobre velocidade, altitude e localização da aeronave no globo terrestre. O avião voa com dois motores Rolls-Royce com um sistema que controla o desempenho para os pilotos, sendo exigido bem menos deles durante os vôos. 

Moro nega pedido da defesa de Lula e diz: "Falta seriedade"


O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, negou na sexta-feira o pedido da defesa do ex-presidente Lula para que se declarasse suspeito para conduzir o julgamento dos processos envolvendo o petista no petrolão. O magistrado escreveu no despacho que a defesa de Lula confunde “sua inconformidade com as decisões judiciais com causas de suspeição”. A decisão se dá no mesmo dia em que o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, declarou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que Moro deixou de ser um “juiz parcial” e passou a ser um “juiz acusador”. A exceção de suspeição encaminhada pela defesa de Lula ao juiz da Lava Jato no início do mês afirmava que Moro era suspeito porque ordenou ilegalmente condução coercitiva, buscas e apreensões e interceptações telefônicas contra o ex-presidente. Os advogados do petista também reclamavam do levantamento do sigilo dos grampos envolvendo Lula e acusavam Moro de ter julgado previamente o processo em um documento de explicações enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Moro rebateu ponto a ponto as acusações da defesa de Lula e argumentou que “a fiar-se na tese da defesa, bastaria ao investigado ou acusado, em qualquer processo, representar o juiz por imaginário abuso de poder, para lograr o seu afastamento do caso penal”. O juiz federal conclui observando que “não há nenhum fato objetivo que justifique a presente exceção, tratando-se apenas de veículo impróprio para a irresignação da defesa do excipiente contra as decisões do presente julgador e, em alguns tópicos, é até mesmo bem menos do que isso”. 

Delação da dona da Pepper volta a andar


A delação da dona da agência Peppr, Danielle Fonteles, que havia empacado porque o cardápio por ela oferecido estava pouco atraente para a operação Acrônimo, voltou a andar. Danielle citou mais nomes. Neste momento da negociação, o que está pegando são os benefícios a serem dados para Danielle: sua defesa tenta a todo custo que ela receba perdão judicial total. Mas os negociadores do outro lado do balcão resistem.

Alvo de investigação no MEC, diretor indicado pelo PT continua no cargo


Mudou o governo, mas alguns indicados pelo PT continuam firmes e fortes em seus cargos. Em alguns casos, até os encrencados. Cristiano Cabral (foto), diretor da Ebserh, a empresa de gestão dos hospitais federais universitários, é alvo de uma sindicância do MEC, aberta em fevereiro, para apurar eventuais fraudes na licitação de um sistema de informática. No MEC desde os tempos de Henrique Paim, Cabral chegou a ser exonerado por Michel Temer, mas no dia seguinte o Planalto publicou uma nova portaria, voltando atrás e devolvendo-o ao posto. O MEC diz já ter concluído a sindicância, que está sob análise da Consultoria Jurídica. Depois, vai para Mendonça Filho decidir o que fazer.

Dilma defende-se de acusação de uso de propina na sua campanha presidencial


Ao tentar escapar da inevitável cadeia, a ex-presidente Dilma Roussef e seus asseclas na mídia amestrada pelo PT tentam vender a idéia de que Dilma não sabia de nada e de que o uso de caixa 2, que não é o caso da campanha presidencial de 2014, é prática generalizada de todos os partidos. A mensagem acima é de Dilma no seu Twitter. Desta vez ela não negou os pagamentos, mas disse quer não sabia de nada. Ela foi acusada diretamente pelo seu marqueteiro, João Santana, que disse ao juiz Sérgio Moro que a campanha da petista pagou R$ 4,5 milhões em dinheiro de propina, na sua conta secreta da Suiça. O depositante do dinheiro sujo, o empresário e lobista Zwi Skornicki, também falou ontem para Sérgio Moro e confirmou o pagamento. Ele disse que fez isto a pedido do tesoureiro da campanha de Dilma, João Vaccari Neto. Vaccari Neto igualmente ouvido pelo juiz federal, ficou clado. João Santana e a mulher, Mônica Moura, fizeram pré-acordo de delação premiada, mas ainda não começaram a falar de verdade. 

Petrobrás revê e até cancela obras no Comperj e na Refinaria Abreu Lima


A Petrobrás anunciou que decidiu reavaliar os projetos e as obras do Comperj e da Refinaria Abreu Lima. Só serão completadas obras absolutamente indispensáveis. Na Refinaria Abreu Lima, ficou garantido o que a estatal chama de Trem 1, permitindo plena operação, mas a decisão final sobre a melhor estratégia para implantação do Trem 2 da RNEST se dará no âmbito da aprovação do próximo Plano de Negócios e Gestão, fundamentada na análise integrada do portfólio de projetos da Petrobras e de acordo com as projeções de mercado e os limites de financiabilidade da companhia. No caso do Comperj, a Petrobrás avisou que o Conselho de Administração da companhia aprovou a postergação dos investimentos e a preservação dos equipamentos das demais unidades da Refinaria Trem 1 até dezembro de 2020 e orientou que continuem os esforços em busca de parceiros para dar continuidade aos investimentos. Os projetos da Refinaria Trem 2 e da Unidade de Lubrificantes do Comperj foram cancelados. A Petrobras informou também que assinou com a Southern Cross Group o contrato de compra e venda (Sale and Purchase Agreement – SPA) de 100% da Petrobras Chile Distribuición Ltda (PCD), detida através da Petrobras Caribe Ltda. O valor estimado da entrada de caixa é de US$ 464 milhões, divididos da seguinte maneira: US$ 88 milhões oriundos da distribuição do excedente de caixa, anteriormente ao encerramento da transação (closing); US$ 367 milhões a serem pagos pela Southern Cross, no dia do fechamento do negócio; e US$ 9 milhões, a título de ajuste de preço, a serem desembolsados em até 65 dias úteis após o closing. 

Justiça francesa confirma julgamento de diretora do FMI por negligência


A Suprema Corte francesa decidiu na sexta-feira (22) que a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, será julgada por negligência em um caso que concedeu uma indenização de US$ 440 milhões ao empresário Bernard Tapie, paga com dinheiro público. Na época, Lagarde ocupava o cargo de ministra de finanças da França. Tapie entrou com um processo contra o Estado francês em 1993, após vender sua participação na empresa Adidas ao banco Credit Lyonnais. O empresário argumenta se sentiu lesado nas negociações após o banco revender os papéis por um preço muito superior ao que havia pago. Em 2008, Lagarde assinou um acordo em uma corte de arbitragem que indenizou Tapie em U$440 milhões, sem levar o caso à Justiça. Tapie é conhecido por sua proximidade com o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy. Posteriormente, uma corte de apelação ordenou que Tapie devolvesse o dinheiro aos cofres públicos, mas o empresário entrou com um recurso contestando a decisão. A Suprema Corte rejeitou o recurso de Lagarde e decidiu que a ex-ministra deverá enfrentar um julgamento na Cour de Justice de La Republique, responsável pelo foro de ministros em casos relacionados ao exercício de suas funções. É o quinto caso julgado pelo tribunal especial, composto por três juízes e seis membros do legislativo. O advogado de Lagarde, Patrick Maisonneuve, afirmou estar convencido que o julgamento provará a inocência da sua cliente. 

Governo Temer vai queimar R$ 16,5 bilhões das reservas fiscais


O governo do presidente Michel Temer gastará R$ 16,5 bilhões das reservas criadas para absorver riscos fiscais para atingir a meta fiscal de 2016, que prevê um deficit de R$ 170,5 bilhões. As reservas atuais somam R$ 18,1 bilhões. De acordo com o relatório do Ministério do Planejamento sobre o desempenho fiscal do terceiro bimestre, a frustração de receitas somada ao aumento de gastos discricionários causou o buraco. "Assim, o ajuste de R$ 16,5 bilhões, no âmbito do Poder Executivo, correrá à conta de reserva de saldo remanescente para absorção de riscos fiscais, sem comprometimento dos valores previamente distribuídos para os órgãos do governo federal", afirma o relatório. Agora, com as reservas próximas do limite, o governo terá de recorrer a novas medidas de arrecadação para evitar cortes no orçamento, os chamados contingenciamentos, caso aumente a frustração de receitas. No relatório, o Planejamento destaca que prevê uma frustração de receitas da ordem de R$ 10,8 bilhões. "As maiores frustrações nesse grupo de receitas foram observadas nas projeções do Imposto de Importação, do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e das Outras Administradas". O valor é compensado pela queda na previsão de transferências a Estados e municípios. Os fundos de participações são compostos por parte das arrecadações de Imposto de Renda e de IPI. As transferências devem cair R$ 2,9 bilhões. O outro fator que pressionou o rombo foi o aumento dos gastos obrigatórios com benefícios da Previdência Social, R$ 4,5 bilhões, despesas de pessoal — elevadas com os reajustes recentes dados pelo governo —, R$ 1,1 bilhão, e o apoio concedido ao Rio de Janeiro, R$ 2,9 bilhões. Somados outros aumentos residuais, no total, as despesas obrigatórias somaram R$ 8,6 bilhões. O relatório também detalha que parâmetros básicos para o cálculo de receitas e despesas mudaram. As principais alterações foram as previsões para a retração econômica e para a inflação. Antes, o Planejamento previa que o PIB (Produto Interno Bruto) do país fosse cair 3,8%. Agora, a estimativa é de queda de 3,1%. A inflação, medida pelo IPCA, era prevista em 7% e agora é estimada em 7,2%. A projeção para a Selic é de 14%.

Ex-adversários, Pedro Paulo e Rodrigo Maia celebram coligação no Rio de Janeiro


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM) anunciou na sexta-feira (22) apoio à candidatura do deputado federal Pedro Paulo (PMDB) na eleição para a prefeitura do Rio de Janeiro. O aval de Maia selou a aproximação entre grupos adversários na política carioca. Pedro Paulo é o indicado pelo prefeito Eduardo Paes nesta eleição municipal. Já o presidente da Câmara é filho do ex-prefeito Cesar Maia, padrinho político de Paes que se converteu em desafeto. Na eleição municipal de 2012, Rodrigo Maia foi candidato e chegou a dizer que Paes traiu seu pai. O prefeito, então candidato à reeleição, respondeu que campanha não era uma "terapia de grupo". Ao falar sobre Cesar Maia em cerimônia na sede do PMDB do Rio, Pedro Paulo deu o tom do discurso para a campanha política de 2016: "A nossa experiência começa na gestão César Maia, responsável pelo tamanho e a qualidade desse quadro de servidores. Se nossa gestão é responsável, isso começou com o Cesar". Rodrigo Maia retribuiu a gentileza com elogios a gestão de Paes: "O antigo governo (de Dilma Rousseff) achava que o céu era o limite. No Rio de Janeiro, é diferente. O prefeito Eduardo Paes tem compromisso". Em seu último mandato como prefeito (2005-2008), Cesar Maia foi o responsável pela inscrição da candidatura do Rio de Janeiro como sede olímpica. Esta contribuição sempre foi ignorada pelo grupo político de Paes. "Isso não interessa mais", disse Rodrigo Maia ao ser questionado sobre o assunto. "Os jogos começam em duas semanas, a cidade vai ser beneficiada e nós tivemos participação direta nisso. A história vai ser escrita no futuro", comentou. 

Presos da operação Hashtag ficarão isolados por pelo menos 20 dias

Os dez investigados presos na quinta-feira (21) na operação Hashtag, que apura se um grupo de brasileiros ligados ao Estado Islâmico preparava atos de terrorismo no País, ficarão isolados por pelo menos 20 dias. Detidos no Presídio Federal de Campo Grande (MS), eles ficarão em celas isoladas, sem contatos com outros detentos, podendo falar apenas com seus advogados. O banho de sol coletivo também está proibido. Os investigados tomarão sol nas próprias celas, que têm solários. Segundo informações do Ministério da justiça os detidos ficarão pelo menos 20 dias nesse esquema de isolamento. O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal do Paraná decretou prisão temporária de 30 dias renováveis por mais 30. "As prisões vão encerrar esse momento de investigação, de coleta de material para ver o que se converte em prova. Não podemos minimizar nem exagerar fatos nessa fase", disse o juiz à reportagem.


O suspeitos fazem parte de um grupo que estava sob monitoramento pelo governo interino por fazer elogios, compartilhar conteúdo favorável a grupos extremistas e atentados terroristas. A operação foi a primeira ação anti-terror da Polícia Federal depois da aprovação da lei que tipificou os crimes dessa natureza.

Paulo Bernardo agiu como "operador" de sua mulher Gleisi Hoffman na Lava Jato, diz o Ministério Público Federal


A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o ex-ministro Paulo Bernardo agiu como o "verdadeiro operador" da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), sua mulher, na Lava Jato. A afirmação consta no pedido da Procuradoria para que o tribunal receba denúncia contra o casal e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, abrindo uma ação penal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação é que a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010, teria recebido R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobras. O parecer assinado pela procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, afirma que Paulo Bernardo foi responsável por solicitar a propina para a campanha. "O desempenho dessa função por Paulo Bernardo, como um verdadeiro operador de sua esposa – inclusive valendo-se da importância do ministério então por ele ocupado –, exatamente como dito por Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) e Alberto Youssef (doleiro), que o apontaram como solicitante da vantagem indevida em favor da codenunciada Gleisi", diz o texto. Segundo Wiecko, "a denúncia aponta elementos concretos em relação à lavagem de dinheiro da propina repassada à Gleisi, com atuação de Paulo Bernardo e Ernesto Kugler". Na manifestação, a Procuradoria reafirma que, entre julho de 2010 e outubro de 2010, "terminais vinculados a Paulo Bernardo realizaram 163 ligações para o telefone de Ronaldo Baltazar responsável pela administração financeira da campanha de Gleisi ao Senado em 2010, e 82 ligações para o PT no Paraná". A acusação da Procuradoria leva em consideração a delação premiada do advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccin, que confirmou repasses de dinheiro para a campanha da petista. Segundo Pieruccini, em 2010, ele foi orientado por Youssef a fazer quatro viagens de São Paulo a Curitiba (PR) para entregar dinheiro à campanha de Gleisi, ex-ministra da Casa Civil (2011-2014). Ele contou ter ouvido de Youssef que os valores "tinham sido acertados com Paulo Bernardo", ex-ministro do Planejamento (2005-2011) e das Comunicações (2011-2015), e se destinavam à campanha eleitoral da candidata ao Senado. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, analisará a denúncia e levará o caso para a 2ª Turma do tribunal, composta por cinco integrantes. Se os ministros aceitarem a denúncia, os dois serão transformados em réus. Não há data prevista para essa análise acontecer. Além desse inquérito sobre a Lava Jato, Gleisi e Paulo Bernardo são investigados por suspeita de participação em um esquema de corrupção no Ministério do Planejamento. Paulo Bernardo chegou a ser preso, a pedido da Justiça de São Paulo, na chamada Operação Custo Brasil. 

Uber passará a aceitar dinheiro a partir da próxima semana em São Paulo

A partir da próxima sexta-feira (29), os motoristas do aplicativo Uber passarão a aceitar dinheiro como forma de pagamento em São Paulo. Hoje, o serviço só oferece a opção de cartão crédito. Há cerca de dois meses, os aplicativos foram regulamentados por decreto pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A empresa, que atua na capital paulista desde o fim de 2014, já aceita dinheiro em capitais do Nordeste – Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE) – e em Belo Horizonte (MG). Desde que chegou a São Paulo, o Uber é alvo de protestos de taxistas, que acusam a companhia de promover concorrência desleal, já que os motoristas não pagam as mesmas taxas à prefeitura e não precisam de licença para funcionar (alvará), como os motoristas de táxi. A aceitação de dinheiro era, até então, um diferencial dos taxistas.


Segundo Fabio Sabba, porta-voz do Uber no Brasil, a decisão pela nova forma de pagamento em São Paulo ocorreu depois da experiência no Nordeste. "Constatamos que 60% das pessoas que acessavam o aplicativo paravam de fazer o cadastro na hora de incluir a forma de pagamento", disse Sabba. Segundo ele, a opção deixará a plataforma mais acessível, já que poderá optar pela nova forma de pagamento assim que solicitar o motorista pelo smartphone. Com a mudança, o motorista terá o dinheiro logo após o fim da viagem, diferentemente dos pagamentos pelo cartão, que só entram na conta uma semana depois. "Isso aumentará o grau de satisfação dos motoristas também", disse. Cada motorista do Uber tem um desconto que varia de 20% (categoria black, mais luxuosa) a 25% (categoria X, mais barata). O desconto sobre a viagem paga em espécie será aplicado nos depósitos semanais feitos aos motoristas. A gestão Haddad estuda junto com os aplicativos de transporte individual uma maneira de incluir como forma de pagamento o Bilhete Único, que serve para ônibus, trens e metrô.


O Uber – que antes atuava por meio de liminares na Justiça – só teve seu credenciamento formalizado na última terça-feira ( 19). Com isso, ele passa a ser considerado operadora de tecnologia de transportes para transporte individual de passageiros e a atuar de forma legal. Com o credenciamento, a prefeitura poderá cobrar da empresa os R$ 0,10 por quilômetro rodado previstos no decreto. Esse valor pode variar de acordo com locais e horários. A cobrança foi a maneira encontrada pela administração para ter controle da quantidade de viagens e números de carros nas ruas e garantir uma contrapartida à cidade pelo uso do viário. Os valores relacionados ao período que a empresa atuou na cidade sem estar credenciada serão cobrados retroativamente.

Marco Feliciano decide retirar candidatura à Prefeitura de São Paulo


O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), pré-candidato do partido à Prefeitura de São Paulo, decidiu oficialmente retirar sua candidatura. A decisão foi do próprio deputado, segundo lideranças do partido. "Em função das muitas atividades dele em Brasília, em especial como líder do partido, ele está adiando seu projeto", afirmou o presidente do diretório estadual do PSC (Partido Social Cristão) de São Paulo, deputado federal Gilberto Nascimento. O partido decidiu apoiar a pré-candidatura de Celso Russomanno, do PRB, que aparece liderando as intenções de voto na última pesquisa Datafolha, com 25%. "É uma pessoa que pensa muito igual à gente e que tem uma capilaridade muito grande", disse o presidente do diretório paulista. Russomanno, porém, pode nem chegar de fato à corrida, já que sua candidatura pode ser impedida caso o Supremo Tribunal Federal confirme sua condenação por peculato. Nascimento, no entanto, disse que "não trabalha" com a possibilidade de impedimento. O partido de Feliciano decidiu apostar na coligação com o PRB para tentar eleger vereadores – atualmente, não possui nenhum na Câmara de São Paulo.

Temer é informado de suspeita de que foragidos teriam ido para o Paraguai

O presidente interino, Michel Temer, foi informado na sexta-feira (22) que os dois foragidos que são suspeitos de planejar um ataque terrorista no Rio de Janeiro podem ter cruzado a fronteira para o Paraguai. O peemedebista se reuniu por duas vezes com o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, para obter informações sobre as investigações de busca dos foragidos. Com a suspeita, o peemedebista autorizou as autoridades competentes brasileiras a iniciarem conversas com o governo paraguaio para a possibilidade de extradição dos dois foragidos caso eles sejam localizados no país vizinho.


Na sexta-feira (22), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, viajou ao Paraguai para acompanhar operação de erradicação de drogas na fronteira dos dois países. O Ministério da Justiça e a Polícia Federal negam que os dois suspeitos tenham cruzado a fronteira.

BNDES financiará até 50% de projetos de leilão de transmissão de energia


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou condições de financiamento para investidores que participarem de leilões de linhas de transmissão de energia neste ano, com a participação máxima do banco nos empréstimos podendo variar de 50% a até 70% dos itens financiáveis. O custo financeiro será a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescido de remuneração básica do BNDES de 1,5% ao ano e remuneração de risco de até 3,37% ao ano. A participação do BNDES poderá ser ampliada de 50% para 70% desde que o crédito extra seja a custo de mercado, disse o banco em comunicado na sexta-feira. O prazo de amortização será de até 14 anos. A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, já havia sinalizado que o banco adotaria uma nova política de financiamento para projetos de infraestrutura a partir do próximo leilão de linhas de transmissão de energia elétrica, marcado para setembro. A ideia, segundo ela, é reduzir a participação estatal no financiamento das obras e atrair um volume maior de capital privado para os projetos. No governo da presidente afastada, a mulher sapiens Dilma Rousseff, o BNDES participou com até 80% do financiamento dos projetos concedidos ao setor privado. Para Maria Silvia Bastos Marques, esse modelo transfere todo o risco ao banco de fomento e inibe a participação de outras instituições financeiras. Ela reforçou que a mudança faz parte do processo de revisão do modelo de concessões e privatizações pelo governo do presidente interino, Michel Temer. O Tesouro injetou no BNDES mais de R$ 500 bilhões nos últimos anos para reforçar sua capacidade de estimular investimentos. Essa política contribuiu para as atuais dificuldades financeiras do governo, que se endividou no mercado para turbinar o banco, e por isso está sendo revista pelo governo Temer.

Presos em operação antiterror estudaram construção de bombas, diz procurador

Os suspeitos de associação com terrorismo presos durante a Operação Hashtag compartilharam materiais que ensinavam a como construir uma bomba e disseram que a Olimpíada era a oportunidade de irem para o paraíso, de acordo com o procurador responsável pela operação, Rafael Brum Miron. "Todos eram bem agressivos e diziam a mesma coisa: 'temos que matar infiéis, aproveitar olimpíadas para irmos para o paraíso' e enviavam vídeos de assassinatos. E também repassaram entre eles instruções e fórmulas para fazer bomba", detalhou Brum Miron.


Segundo o procurador, em vários momentos, eles frisaram a necessidade de atuarem isoladamente, reforçando o perfil de lobos solitários. Miro pondera, no entanto, que o grupo não possuía poderio financeiro nem as investigações mostram que eles estavam prontos a agir imediatamente. "Não temos ninguém comprando passagem para Rio, por exemplo. Nenhum deles era rico, eles não tinha recursos. Eles queriam viajar para a Síria e também não tinham dinheiro", afirmou. O procurador contou ainda que o trabalho foi facilitado pela cooperação do FBI (polícia federal americana), que enviou ao Brasil os nomes que os integrantes do grupo usavam na internet. Outro ponto que agilizou a investigação foi um email anônimo, contendo diálogos dos suspeitos, que chegou às mãos dos investigadores. Parte deles também publicou em sites abertos informações sobre suas relações com o islamismo, entre elas um comunicado de que havia passado pelo chamado batismo virtual.


Questionado sobre como avaliou o fato de dois ministros (Justiça e Defesa) terem se referido aos suspeitos como amadores, Miron não discorda, mas ressalva que isso não significa que não representasse alguma ameaça. "Não existe suicida experiente. Ninguém estará preso 30 dias, se não oferecer risco. Quem é profissional disso (terrorismo)? Eles eram muito voluntaristas, diziam 'vamos fazer isso e aquilo". O procurador disse ainda que, embora não fossem líderes de fato e direito, dois deles tinham uma "participação proeminente", sobretudo o que convocou os demais a aprenderem artes marciais e tiro. "Ele chegou a dizer que já tinha até um lugar para treinarem, mas não acredito. Acho que não tinham nem dinheiro para ficar só fazendo isso, sem trabalhar", acrescentou. Miron confirmou que houve quebras de sigilos dos investigados e que as empresas de tecnologia, como o Facebook, contribuíram com informações "mais do que o usual". Ainda assim, para ele, a colaboração esteve longe do ideal. "Empresas colaboraram muito mais do que num trabalho de corrupção, por exemplo. Nesse caso não botaram tanto impedimento, mas mandaram diálogos e não enviaram alguns anexos. Tinha que colaborar mais do que colaboraram", avaliou o procurador.