terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Polícia Federal diz que restaurante japonês lavava dinheiro para Sérgio Cabral e sua mulher, a "Riqueza", Adriana Ancelmo


A cadeia de restaurantes japoneses Manekineko está na mira de investigadores da Operação Calicute sob suspeita de ter participado da rede de lavagem de dinheiro usada, segundo o Ministério Público Federal, pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, que ele chama de "Riqueza". A empresa fez, em 2014 e 2015, transferências milionárias para o escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, acusado de ser o responsável por lavar parte da propina. Em outra ponta, relatório do Coaf detectou que sócios e funcionários do restaurante foram beneficiários de depósitos em dinheiro feitos por uma das secretárias da ex-primeira-dama. Se confirmado, não seria o primeiro caso de uso de uma empresa conhecida no Rio de Janeiro para dar aparência legal aos recursos. Dono de franquias do curso de inglês Brasas e de boliche na Barra da Tijuca, o empresário John O'Donnel já reconheceu à Polícia Federal que emitiu notas fiscais frias que foram usadas para "esquentar" dinheiro de um dos operadores de Sérgio Cabral. A rede Manekineko tem seis restaurantes no Rio de Janeiro, sendo três na zona sul. O nome faz referência à figura oriental de um gatinho que acena, símbolo de prosperidade. Sérgio Cabral e a sua mulher "Riqueza" estão presos sob acusação de participarem de uma quadrilha que cobrava até 6% de propina sobre contratos de obras do Estado. Relatório da Receita Federal afirma que em 2014 o Manekineko transferiu R$ 1 milhão para a banca da ex-primeira-dama. No ano seguinte, o escritório declarou ter recebido outros R$ 2,3 milhões da rede de restaurantes. Os R$ 3,3 milhões colocam o Manekineko como uma das principais fontes de pagamento ao escritório, acima de empresas de grande porte como EBX, Metrô Rio e Braskem - todas citadas em relatório do Ministério Público Fedderal como possíveis fontes de propina. O restaurante voltou ao radar dos investigadores ao aparecer em relatório do Coaf como destino de depósitos em dinheiro feito por Michelle Tomaz Pinto, gerente financeira do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo. De acordo com o documento do órgão da Fazenda, funcionários ou sócios da rede de restaurantes foram beneficiários de R$ 100 mil dos depósitos feitos em 2015. Investigadores querem saber a razão dos pagamentos e em qual volume ele de fato ocorreu. Pinto afirmou em depoimento que Luiz Carlos Bezerra, apontado pela Procuradoria como operador da propina de Sérgio Cabral obtida em obras públicas, levava dinheiro vivo numa mochila para o escritório da ex-primeira-dama. 

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Rolls Royce fecha acordo na Operação Lava Jato por sua corrupção e vai pagar multa de R$ 83 milhões


A Rolls Royce anunciou nesta segunda-feira (16) em Londres que fechou um acordo com o Ministério Público Federal brasileiro pelo qual pagará uma multa de US$ 25,6 milhões, o equivalente a cerca de R$ 83 milhões, para encerrar duas investigações contra o grupo britânico. A empresa fabrica turbinas para gerar eletricidade, usadas pela Petrobras em plataformas de petróleo. Dois delatores da Operação Lava Jato haviam contado em seus acordos que receberam ou repassaram propina da Rolls Royce para que a empresa conquistasse contratos na Petrobras: o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e o lobista Julio Faerman. Barusco relatou à Polícia Federal, em novembro de 2014, que recebeu "pelo menos" US$ 200 mil para que a Rolls Royce fechasse um contrato de US$ 100 milhões. O contrato, no caso, era para o o fornecimento de módulos de geração de energia para plataformas. Levantamento feito pela Controladoria Geral da União apontou que os contratos da Rolls Royce com a estatal tinham uma valor muito maior do que o montante citado por Barusco: o negócio com os geradores, fechado em 2011, era de US$ 650 milhões. O outro delator, Faerman, confessou que fez pagamentos ilícitos como representante da Rolls Royce junto à Petrobras. Faerman era considerado um dos maiores lobistas da Petrobras. Além da Rolls Royce, ele representava a empresa holandesa SBM. Segundo Faerman, a empresa pagou US$ 139 milhões em propina para funcionários da estatal para fechar contratos que somam US$ 27 bilhões. A SBM fechou um acordo de leniência, uma espécie de delação para empresas, no qual se comprometeu a pagar US$ 149,2 milhões à Petrobras e abater outros US$ 179 milhões que a estatal deveria lhe pagar nos próximos 14 anos. O acordo, no entanto, não foi homologado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. Procuradores que integram o órgão concluíram que a empresa só citou no acordo fatos que os investigadores da Lava Jato já conheciam, não trazendo nenhuma novidade para a apuração. O acordo com o Brasil faz parte de um acordo maior que a Rolls Royce fechou com autoridades do Reino Unido e dos Estados Unidos. A multa total será de cerca de 671 milhões de libras, o equivalente a R$ 2,6 bilhões. O Reino Unido ficou com o maior valor da multa (497,3 milhões de libras ou R$ 1,95 bilhão) e o Brasil, com o menor. Já os Estados Unidos foram contemplados com uma indenização de cerca de US$ 170 milhões (ou R$ 550 milhões, quando corrigidos pelo câmbio desta segunda-feira (16). Desde meados de 2015 a Rolls Royce tem dito que colabora com as investigações no Brasil, na Inglaterra e nos Estados Unidos e que não iria tolerar o pagamento de suborno como método para conquistar contratos.

FBI prende a viúva do terrorista islâmico no atentado à boate gay de Orlando


A mulher de Omar Mateen, o atirador terrorista islâmico que deixou 49 mortos em um ataque a uma boate gay em Orlando, no ano passado, foi presa pelo FBI nesta segunda-feira. Segundo a polícia local, Noor Salman enfrenta três acusações, entre elas a de obstrução da Justiça. De acordo com as autoridades da Flórida, suspeita-se que Noor possa ter ajudado Mateen, que morreu na ocasião, a planejar o ataque ou ter sido cúmplice de seus planos. A mulher foi presa em San Francisco, Califórnia, onde cresceu e para onde se mudou com família após o atentado, informou o FBI. Ela deve ser transferida para a Flórida em breve, onde as acusações foram feitas. Em junho de 2016, Mateen protagonizou o pior ataque com armas da história moderna dos Estados Unidos, matando 49 pessoas e deixando outros cinquenta feridos em uma boate em Orlando. O homem foi morto pela polícia após abrir fogo na boate Pulse, voltada para o público LGBT. No ano passado, Noor chegou a ser interrogada pelo FBI e informou que seu marido, que alegou aliança ao grupo terrorista Estado Islâmico (EI) durante o tiroteio, vinha se “radicalizando” nos últimos meses. Na época, as autoridades não prenderam ou realizaram qualquer acusação contra Noor. Não está claro, porém, o que levou a polícia a prender Noor sete meses após o atentado.

Trump chama Otan de “obsoleta” e critica política de imigração de Ângela Merkel a quatro dias de sua posse


A poucos dias da sua posse, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, deu entrevistas ao jornal alemão Bild e ao britânico The Sunday Times neste domingo (15), quando não poupou críticas aos líderes europeus e à Otan e defendeu o Brexit. Trump chamou de “erro catastrófico” a política migratória da chanceler alemã Angela Merkel, permitindo a entrada no país de imigrantes em situação ilegal. “O erro foi o de receber todos esses ilegais, sabe, pegar todas essas pessoas de qualquer lugar que elas tenham vindo", afirmou Trump ao Times. Dezenas de milhares de imigrantes entraram na Alemanha em 2015, supostamente fugindo da guerra na Síria. A chanceler foi diversas vezes criticada pela política “generosa” de imigração. Nessa mesma entrevista, Trump elogiou o Brexit como "uma grande coisa" e apoiou a conclusão rápida de um acordo comercial entre americanos e britânicos. Ele ainda elogiou a premiê Theresa May e disse que se encontrará com ela depois de sua posse, em 20 de janeiro. Segundo ele, além do Reino Unido "outros países deixarão a União Europeia, As pessoas querem ter sua própria identidade”. Na entrevista ao jornal alemão Bild, Trump chamou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) de "obsoleta", e criticou seus Estados-membros de se acomodarem às custas dos Estados Unidos. "A Otan tem problemas, foi concebida há muitos e muitos anos", declarou Trump, reclamando que "não se incomodam com terrorismo", declarou. Os Estados Unidos contribuem sozinhos com cerca de 70% das despesas militares da Otan, fundada em 1949 para conter o avanço da União Soviética e do bloco do Leste Europeu. A organização conta hoje com 28 membros, incluindo um grande número de países oriundos da esfera de influência soviética.

No primeiro dia de governo, Trump pretende apagar "legado" do comuno-democrata muçulmano Barack Obama

Desmantelar a reforma da saúde do comunista democrata muçulmano Barack Obama, suprimir regulamentações, deportar imigrantes ilegais, anular tratados comerciais e construir um muro na fronteira mexicana. Em seu primeiro dia na Casa Branca, na sexta-feira (20), Donald Trump lançará simbolicamente a concretização de suas promessas de campanha, tentando apagar o legado de seu antecessor. Alguns atos do presidente comuno-democrata, que passou oito anos no governo, podem ser anulados com uma simples assinatura. Donald Trump prometeu “anular cada decreto, memorando e ordem contrários à Constituição e assinados pelo presidente Obama”. Mas outras medidas vão exigir a adoção de novas leis pelo Congresso, de maioria republicana. “Ele não pode desembarcar e fazer o que quiser no primeiro dia”, aponta David Leopold, um advogado especializado em imigração, um assunto caro ao 45º presidente dos Estados Unidos: “Em uma democracia, não há CEO”. Este é um dos temas mais complexos, mas onde a retórica é a mais simples: a reforma do sistema de saúde, adotada em 2010 e apelidada de “Obamacare”, deverá ser “revogada e substituída”. Pessoas próximas ao bilionário indicaram que ele assinaria logo após sua chegada ao poder decretos relacionados ao desmantelamento da lei, a fim de cancelar as multas aplicadas aos americanos que se recusarem a comprar um seguro de saúde, legalmente obrigatório. Mas o problema será na subsequente votação pelo Congresso de uma nova lei redefinindo o sistema de saúde, uma tarefa titânica cujo calendário é incerto. Trump gostaria que este texto fosse votado “quase simultaneamente” a revogação. Durante a campanha, o candidato Trump prometeu expulsar os imigrantes ilegais infratores o que, segundo ele, representa dois milhões de pessoas. “Primeiro dia, primeira hora, essas pessoas serão mandadas embora”, declarou em agosto no Arizona. Mas David Leopold relativiza a aparente firmeza de uma tal proposta, recordando que a administração Obama já dava prioridade à deportação de imigrantes sem documentos que representavam um risco ou com ficha criminal. Segundo o advogado, o republicano poderia anular por meio de uma “simples assinatura” o programa administrativo “Daca”, criado por Barack Obama em 2012 e que permitiu a mais de 750.000 jovens imigrantes ilegais a obter visto de residência e trabalho. O próximo presidente também se comprometeu a propor logo no primeiro dia um projeto de lei para financiar a construção de muros para complementar as barreiras e muros existentes na fronteira entre os Estados Unidos e o México. O Congresso vai votar sobre o financiamento. Donald Trump também terá o poder de suspender imediatamente o acolhimento de refugiados sírios, bem como de imigrantes vindos “de áreas sujeitas ao terrorismo”. O próximo vice-presidente, Mike Pence, anunciou o “fim da guerra contra o carvão desde o primeiro dia”. Esta promessa poderia se materializar pela anulação da moratória sobre as concessões de carvão e pela abertura de mais terras federais para as empresas de mineração para aumentar a produção de petróleo, carvão e gás natural. O futuro presidente tem manifestado a sua intenção de aprovar o oleoduto Keystone XL entre o Canadá e os Estados Unidos, um projeto rejeitado por Barack Obama. Também pretende cancelar imediatamente “o pagamento de bilhões para programas da ONU sobre mudanças climáticas”, redirecionando os fundos para projetos de infraestruturas ambientais. Donald Trump poderia anunciar a saída dos Estados Unidos da Parceria Transpacífica (TPP), negociada há mais de uma década por Washington com onze países da região Ásia-Pacífico, apoiada por Barack Obama, mas que nunca foi aprovada pelo Congresso. O Acordo de Livre Comércio do Atlântico Norte (NAFTA) com o México e o Canadá também está na mira do republicano, que quer renegociá-lo para evitar a transferência de empresas para o vizinho do sul. E prometeu pedir ao seu secretário do Tesouro para condenar a China como um país que “manipula” sua moeda, um rótulo que pode gerar pesadas consequências e a ira de Pequim. O candidato que prometeu “curar o remanso” de Washington, prevê proibir a toda pessoa nomeada por ele em sua administração de se tornar lobbyista nos cinco anos seguintes após ocupar o cargo público. E ele quer congelar os empregos no funcionalismo público federal.

Governo federal vai gastar R$ 306,9 bilhões em salários para seu funcionalismo este ano

Os brasileiros economicamente ativos terão de se virar para gerar todos os impostos que possibilitem à União sustentar sua máquina administrativa em 2017, uma das mais caras do mundo: serão R$ 306,9 bilhões somente em salários nos três poderes. Nessa conta não estão consideradas despesas de manutenção da máquina, incluindo mordomias, tarifas públicas, material de consumo, medicamentos etc. O maior gasto da União ainda será com encargos da dívida pública, que se aproximam do trilhão: já somam R$ 946,4 bilhões. Desenvolvimento Social, que custa R$ 660 bilhões, tem orçamento muito superior a Educação (R$ 105 bilhões) e Saúde (R$ 125 bilhões). O Congresso custará R$ 10,2 bilhões ao contribuinte, em 2017: Câmara, R$ 5,92 bilhões, e o Senado Federal, R$ 4,24 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF), que chefia o Poder Judiciário, tem um dos menores orçamentos da Esplanada: R$ 686 milhões.

Ex-presidente colombiano pede suspensão de contratos da Odebrecht


O ex-presidente Andrés Pastrana pediu neste domingo ao presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, o cancelamento de todos os contratos vigentes com a Odebrecht devido ao escândalo de corrupção envolvendo a construtora brasileira. “Presidente Juan Manuel Santos: cancele todos os contratos da Odebrecht. É imoral investigá-la em uns para premiá-la com outros”, afirmou Pastrana em sua conta oficial no Twitter. Segundo documentos publicados em dezembro pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Odebrecht pagou 788 milhões de dólares em propinas em 12 países da América Latina e África. Na Colômbia, a empresa teria pago mais de 11 milhões de dólares a “funcionários do governo” entre 2009 e 2014. Na última quinta-feira, as autoridades colombianas prenderam Gabriel García Morales, vice-ministro de Transporte durante o governo do ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010), pelo suposto envolvimento no caso. Um primeiro pagamento de 6,5 milhões de dólares foi feito para Morales garantir que a Odebrecht vencesse a licitação para a construção da Rota do Sol. Em comunicado, a Procuradoria-Geral da Colômbia explicou que houve um segundo pagamento de 4,6 milhões de dólares na licitação da construção da estrada Ocaña-Gamarra, no nordeste do país. “A filial na Colômbia da empresa Odebrecht contratou no dia 5 de agosto de 2013 o ex-congressista Otto Nicolás Bula Bula, mediante a modalidade de honorários por resultado ou cota de sucesso, com o objetivo de obter o contrato da via Ocaña-Gamarra”, afirmou.

Moody's vai pagar US$ 864 milhões para encerrar processo sobre crise de 2008



A agência de classificação de risco Moody's vai pagar US$ 864 milhões para encerrar o processo por seu envolvimento na chamada crise dos "subprimes", que abalou a economia dos Estados Unidos em 2008, informou na sexta-feira (13) o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A Moody's Investors Services, Moody's Analytics e a matriz Moody's Corporation firmaram um acordo com 21 Estados americanos e com o departamento de Justiça para resolver a questão. As autoridades acusavam a agência de classificação de risco de superestimar a nota das hipotecas ("subprimes"), crédito imobiliário de má qualidade que está no centro da crise financeira global de 2008. A agência de classificação de risco Standard and Poor's acertou em 2015 pagar uma multa de US$ 1,370 bilhão por iludir os investidores sobre a qualidade dos créditos "subprime". Após uma investigação de vários anos, o acordo firmado com a Moody's "não apenas inclui uma multa significativa e a admissão dos fatos, mas também o compromisso de cumprir com as medidas desenhadas para garantir a integridade das avaliações financeiras", declarou o vice-procurador-geral Bill Baer. Em 2011, uma Comissão de Investigação sobre a crise financeira concluiu que ela "não teria ocorrido sem o papel das agências de classificação de risco", que permitiram que estes ativos insolventes continuassem sendo negociados. Recentemente, o Deutsche Bank e o Credit Suisse fecharam acordo de US$ 15,5 bilhões com o Departamento de Justiça americano para encerrar processos também relacionados à crise das hipotecas "subprime".

Trump diz que pode retirar sanções contra a Rússia e encontrar Putin


O presidente-eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse em entrevista ao "Wall Street Journal" que pode retirar sanções contra a Rússia, impostas pelo governo de Barack Obama em dezembro em resposta aos supostos ataques de hackers patrocinados pelo país. "Se nos dermos bem e a Rússia realmente estiver nos ajudando, por que teríamos sanções se alguém está fazendo coisas boas?", disse o republicano ao jornal, referindo-se à possibilidade de os russos ajudarem os EUA a enfrentar o terrorismo e outros objetivos de interesse de seu governo. Trump também disse na entrevista que pode se encontrar com o presidente russo Vladimir Putin depois da sua posse em 20 de janeiro. O presidente eleito também voltou a entrar em polêmica com a China. Perguntado sobre se apoiava a política de "uma China", que norteia as relações diplomáticas entre Estados Unidos e o país há décadas, Trump disse que "tudo está sob negociação, inclusive a 'uma China'". A política de "uma China" significa que os Estados Unidos reconhecem a posição chinesa de que Taiwan é parte do país. Trump irritou os chineses ao receber uma ligação da presidente taiwanesa parabenizando-o por sua eleição. Trump já havia dito anteriormente que acusaria a China de manipular sua moeda após tomar posse. Ao "Journal", ele disse que conversaria com os chineses antes de fazer isso, mas criticou as práticas do país. "Em vez de falar, 'estamos desvalorizando nossa moeda', eles dizem, 'oh, nossa moeda está caindo'. Não está caindo. Eles estão fazendo de propósito. Nossas empresas não podem competir com eles porque nossa moeda é forte e isso está nos matando", afirmou Trump. O Ministério das Relações Exteriores da China disse neste sábado (14) que o princípio da "uma China" não era negociável. A equipe de Trump já tinha tido uma rusga com a China nesta semana, quando o indicado ao cargo de secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson, disse na quarta-feira (11), em audiência de confirmação no Comitê de Relações Exteriores do Senado, que queria enviar um sinal à China de que o acesso do país às ilhas no disputado Mar do Sul da China "não será permitido". Os Estados Unidos teriam que "travar uma guerra de larga escala" para evitar o acesso chinês a essas ilhas, disse o jornal chinês "Global Times" em um editorial na sexta-feira (13). O jornal, conhecido por suas duras palavras e editoriais nacionalistas, é publicado pelo principal veículo do Partido Comunista.

Militares fazem acordo para comprar novos blindados ao custo de R$ 6,3 bilhões



O Exército pretende gastar nos próximos anos R$ 6,3 bilhões para atualizar e equipar sua frota de veículos blindados. O governo de Michel Temer fechou em 2016 dois contratos envolvendo os blindados Guarani: um deles com a montadora Iveco e outro com a subsidiária brasileira da fabricante israelense de armamentos Elbit. O contrato com a Iveco, de R$ 6 bilhões, prevê a entrega de 1.580 veículos blindados até 2035. Com a empresa Ares, ligada à israelense Elbit, o prazo é mais curto. Serão 215 torres de armamentos para equipar esses veículos, ao custo de R$ 328 milhões, entregues ao longo dos próximos quatro anos. O Exército informou que os pagamentos dependerão da disponibilidade de recursos do governo federal para esses projetos e que, no caso das torres, o cronograma ainda não foi definido e será montado "conforme a descentralização de recursos" do governo. Disse ainda que os compromissos com as contratadas podem ser ajustados ao longo da vigência do acordo. As duas empresas foram contratadas sem licitação. Os valores que serão gastos com os blindados correspondem a mais do que um ano de despesas da Câmara dos Deputados. O Orçamento do Exército para 2017 foi estimado em R$ 40,8 bilhões – a maior parte para o pagamento de pessoal. Os investimentos para este ano (despesas com aquisição de equipamentos, obras ou instalações), segundo o projeto de lei orçamentária, seriam de R$ 1,8 bilhão. Reclamações de militares sobre a escassez de recursos se tornaram frequentes nos últimos anos. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse no ano passado que os cortes do governo federal poderiam provocar "perda de tecnologia" e problemas materiais. Em mensagem em dezembro, o comandante disse prever para 2017 "o agravamento das dificuldades que assolam o país, com reflexo negativo no nosso orçamento e nos nossos salários". Os militares, porém, ficaram de fora da proposta de Temer para a reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do governo para este ano. As torres que serão compradas para equipar os blindados são compostas por metralhadoras automatizadas. A Ares informa que a torre funciona como uma "estação de armas" que pode ter operação remota, de dentro do veículo, ou manual. Os tiros são intermitentes ou em rajada. O Exército mantém uma parceria com a empresa desde 2006 para desenvolvimento do projeto por meio de seu centro tecnológico. A corporação informou que o pacote contratado inclui não são só os equipamentos, mas também a manutenção dos conjuntos, ferramentas e treinamento. Também afirmou, em nota, que a Ares é uma empresa com sede no Brasil e com capital humano nacional. Os blindados Guarani começaram a ser usados pelo Exército há três anos, em substituição aos modelos Urutu e Cascavel, adotados pelos militares brasileiros desde os anos 1970. O principal modelo do Guarani tem tração em seis rodas, sete metros de comprimento e capacidade para transportar até 11 pessoas. Foi desenvolvido com a Iveco em uma unidade em Minas Gerais. A empresa integra o grupo Fiat. Nesta década, o principal investimento envolvendo a Defesa foi a compra de 36 caças Gripen da empresa sueca Saab para a FAB (Força Aérea Brasileira), formalizada entre 2013 e 2014. O valor anunciado à época era de US$ 5,4 bilhões (R$ 17,4 bilhões em valores atuais).  

TRF4 valida renovações de grampo e denúncia anônima


Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) aprovaram súmulas que autorizam abrir investigação com base em denúncia anônima, “quando amparada por outro indício”, e a renovação sucessiva de interceptação telefônica, “caso persista a necessidade de apuração”. Na prática, as decisões dificultam duas das principais contestações à arregimentação de provas em investigações, entre elas a Operação Lava Jato. As súmulas, aprovadas por unanimidade pela 4ª Seção do tribunal, representam a interpretação majoritária do colegiado e devem ser seguidas pelos demais magistrados vinculados àquela corte. A jurisdição do TRF4 abrange o Paraná, sede da Lava Jato na primeira instância. Advogados de investigados na operação criticaram o entendimento dos desembargadores. Segundo o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, as decisões representam “desprezo às garantias individuais” de investigados. “A renovação sucessiva de interceptações deixa o cidadão que tem a sua comunicação interceptada à mercê de uma decisão amparada apenas em informações subjetivas”, disse Mariz, defensor de um ex-executivo da Camargo Corrêa investigado na Lava Jato. O advogado fez referência à súmula 129, que afirma ser “lícita a sucessiva renovação da interceptação telefônica, enquanto persistir sua necessidade para a investigação”. A questão é controversa e suscita discussões no meio jurídico. A lei determina que a escuta “não poderá exceder o prazo de 15 dias, renovável por igual tempo, uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova”. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e decisões de tribunais Brasil afora, no entanto, admitem o emprego desse instrumento de investigação por mais tempo, desde que essencial para desvendar os crimes em apuração. A escuta telefônica considerada a origem da Operação Lava Jato é um exemplo. O alvo da interceptação, que durou mais de 30 dias, era o doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, em Brasília. Foi a partir dele que a força-tarefa chegou ao doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores. O entendimento jurídico sobre escutas telefônicas também está em debate no Supremo Tribunal Federal, que analisa o cancelamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2008, da Operação Sundown. O caso, que envolvia crimes financeiros, teve dois anos de interceptações telefônicas. O juiz que conduziu o processo foi Sérgio Moro, hoje responsável pela Lava Jato em Curitiba. O STF vai debater se o limite para escutas é de 30 dias ou se cabe, se necessário, ampliá-lo. Em 2008, quando o STJ anulou a Operação Sundown, os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello, que eram responsáveis pela acusação e hoje atuam na Lava Jato, divulgaram nota em que afirmaram que “a validade da renovação consecutiva do monitoramento sempre foi admitida e é absolutamente necessária para apurar qualquer crime com razoável complexidade probatória”. Em outra súmula, o tribunal entendeu ser “válida a instauração de procedimento investigatório com base em denúncia anônima, quando amparada por outro indício”. Trata-se de assunto igualmente polêmico. Em 2011, por exemplo, uma das principais operações de corrupção no Brasil, que envolvia políticos e executivos de empreiteira, foi anulada pelo STJ sob o argumento de que juízes não podem permitir a quebra de sigilos de qualquer espécie com base exclusiva em “denúncias anônimas”. Na época, a Polícia Federal foi autorizada a acessar bancos de dados de empresas telefônicas, o que forneceu provas anexadas na investigação. O desembargador Fausto Martin de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que na época autorizou a Castelo de Areia na primeira instância, defendeu a súmula do TRF4 e disse que “a denúncia anônima é estimulada pelas Convenções da ONU de combate ao crime organizado e à corrupção”. “Ela é útil desde que complementada com informações relevantes que confirmam seus elementos”, disse ele. “A súmula nada mais expressou do que a importância deste meio limiar de prova como, aliás, já referendou o próprio Supremo em vários casos". 

Piso nacional dos professores sobe para R$ 2.298,80 em 2017


 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou na quinta-feira (12) que o novo piso salarial dos professores da educação básica será de R$ 2.298,80 em 2017, um reajuste de 7,64%. O valor anterior era de R$ 2.135,64. O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, o anúncio do reajuste deve ser feito sempre em janeiro. Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%. Em 2016, o reajuste foi de 11,36%. Apesar do crescimento, atualmente, os professores recebem o equivalente a 54,5% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhoria da remuneração dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Não há oficialmente um levantamento que mostre com exatidão o valor da remuneração dos professores da rede pública no país, tanto nos Estados, quanto nos municípios. No ano passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou um estudo no qual mostra que mais da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário estipulado na Lei do Piso. Eram 14 os Estados que pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por mês. Para buscar mais transparência, o Ministério Público Federal assinou um acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para disponibilizar um sistema que estados e municípios possam informar o salário de cada professor. O cronograma para a implementação desse sistema vai até agosto de 2017.

Lula mandou tirar as câmeras de vigilância do Palácio do Planalto desde 2009



A assessoria de imprensa do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) afirmou que, desde 2009, quando houve uma reforma no Palácio do Planalto durante o governo Lula, as câmeras internas de segurança do prédio foram retiradas e não recolocadas desde então. O ministro do GSI, Sérgio Etchegoyen, afirmou em entrevista à revista "Veja" que durante anos "convenientemente" nada foi registrado. Ele, que assumiu o cargo no governo de Michel Temer, declarou que acredita que a retirada foi proposital. Questionado sobre o fato de o Ministério Público Federal ter pedido imagens do local para saber se a presidente Dilma Rousseff havia manobrado para obstruir a Operação Lava Jato, Etchegoyen respondeu: "Mas não tem câmera, então não tem imagem". Uma licitação está sendo feita para a instalação de novas câmeras de segurança, o que deverá ser feito até o final deste ano. "Está em execução o planejamento de um Sistema Integrado de Supervisão (SIS) que prevê Câmeras não apenas no Palácio do Planalto, mas também na Granja do Torto e nos Palácios Alvorada e Jaburu", afirmou em nota a assessoria de imprensa do gabinete. 

OIT prevê que nº de desempregados no Brasil chegará a 13,6 milhões em 2017

A taxa mundial de desemprego deverá subir de 5,7% em 2016 para 5,8% em 2017, o que representará um aumento de 3,4 milhões no número de pessoas desempregadas, segundo relatório lançado na quinta-feira (12) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao todo, serão 201,1 milhões de pessoas sem emprego no planeta neste ano. Segundo o estudo "Perspectivas sociais e do emprego no mundo - Tendências de 2017", de cada 3 novos desempregados no mundo em 2017, um será brasileiro. A OIT estima que o Brasil terá 1,2 milhão de desempregados a mais na comparação com 2016, passando de um total de 12,4 milhões para 13,6 milhões, e chegará a 13,8 milhões em 2018. Em termos absolutos, o Brasil terá a terceira maior população de desempregados entre as maiores economias do mundo, superado apenas pela China e Índia. Na China, a OIT prevê que o número subirá de 37,3 milhões para 37,6 milhões em 2016. Já na Índia, de 17,7 milhões para 17,8 milhões. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego está em 11,9%, índice do trimestre encerrado em novembro de 2016, com 12,1 milhões de pessoas nesta situação. A OIT projeta o índice de desemprego no Brasil neste ano em 12,4%, um ponto acima do percentual de 2016. Para 2018, a projeção também é de 12,4%. O relatório mostra ainda que as formas vulneráveis de trabalho – como trabalhadores familiares não remunerados e trabalhadores por conta própria – devem representar mais de 42% da ocupação total, ou seja, 1,4 bilhão de pessoas em todo o mundo em 2017. "O crescimento econômico segue decepcionante e é menor do que o esperado, tanto em nível quanto em grau de inclusão. Isso delineia um quadro preocupante para a economia mundial e sua capacidade de criar empregos suficientes, muito menos empregos de qualidade. A persistência de altos níveis de formas vulneráveis de emprego, associadas a uma evidente falta de avanços na qualidade dos empregos – mesmo em países onde os números agregados estão melhorando – é alarmante. Temos de garantir que os ganhos do crescimento sejam compartilhados de forma inclusiva", afirmou o Diretor Geral da OIT, Guy Ryder.

Nordeste pressiona governo federal por mais leilões para usinas eólicas e solares



Governadores de Estados do Nordeste têm pressionado o governo federal para que sejam agendados para este ano novos leilões para a contratação de usinas eólicas e solares. O apelo vem após um certame marcado para dezembro ter sido cancelado em cima da hora devido a um cenário de sobra estrutural de energia no País decorrente da crise econômica. O Brasil viu um crescimento exponencial das eólicas na última década. A Associação Brasileira de Energia Eólica estima que os investimentos no setor superam R$ 60 bilhões desde 1998, dos quais a maior parte foi para o Nordeste, onde estão cinco dos seis Estados com maior presença dessas usinas. Já a energia solar começou a ser alvo de licitações em 2014, com uma promessa do governo Dilma Rousseff de que seriam feitas contratações anuais de usinas fotovoltaicas para impulsionar o setor. Além de investimentos bilionários para implementar as usinas, as licitações eólicas e solares atraíram fábricas de equipamentos e outros fornecedores para o Nordeste, além de terem gerado empregos em regiões muitas vezes carentes e movimentado a economia local com o arrendamento de terras para os projetos. "O setor de energia renovável é uma cadeia econômica que se consolida no Nordeste, inclusive com expressivos investimentos de fabricantes de equipamentos. Além do aspecto ambiental, estamos gerando emprego e renda em regiões carentes do Brasil. O cancelamento dos leilões nos causou preocupação quanto ao futuro", disse em nota o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. 


Ele esteve na terça-feira (10) em Brasília para reunião com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que é deputado federal eleito por Pernambuco. Participaram também governadores do Ceará e do Piauí. De acordo com relato do governo de Pernambuco, o ministro não teria descartado a realização de um leilão neste ano, mesmo que menor, mas teria condicionado a possibilidade a um estudo sobre a necessidade de novas usinas que está em andamento na pasta e deve ser concluído até março. O ministério confirmou que um "comitê de gestão de informações energéticas" fará essa análise, que contará com apoio de instituições setoriais, como a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), entre outras. "Com base nas análises feitas por esse grupo, será possível avaliar, entre outros pontos, a necessidade de contratação de energia e as possíveis estratégias de contratação", disse a pasta em nota, sem citar um prazo para a conclusão dos trabalhos. O presidente da EPE, Luiz Barroso, disse que o governo pretende apoiar a expansão de usinas eólicas e solares, mas ressaltou que o cenário de demanda por energia a princípio dificulta a realização de leilões no curto prazo. O governo estuda, em paralelo, a realização de um leilão "de descontratação", que permitiria a investidores desistir de usinas que ainda não foram implementadas, em troca do pagamento de multas que seriam utilizadas para reduzir custos dos consumidores. A proposta foi apresentada pelo Ministério de Minas e Energia ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em reunião na quarta-feira (11). Diversas usinas eólicas e solares contratadas nos últimos anos enfrentaram dificuldades financeiras ou com fornecedores e poderiam aderir ao mecanismo, que seria válido para projetos resultantes de leilões de energia de reserva. Para a especialista da consultoria e comercializadora Delta Energia, Débora Mota, a descontratação pode ajudar o governo na tarefa de avaliar a necessidade de novas usinas, e até mesmo abrir "espaço para novos leilões", a depender do resultado. Uma usina que seja cancelada poderia abrir caminho para um novo empreendimento, num futuro leilão.