sábado, 24 de junho de 2017

Polícia Federal apreende 15 jóias na casa da irmã da garota do Leblon, a "Riqueza", Adriana Ancelmo



Agentes da Polícia Federal apreenderam nesta sexta-feira 15 jóias no apartamento da irmã da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, a garota do Leblon, Adriana Ancelmo, chamada pelo seu marido Sérgio Cabral como "Riqueza", como parte das investigações da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Estado. A ação teve por finalidade localizar 149 jóias adquiridas por Adriana e pelo marido, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em joalherias da cidade para lavar dinheiro obtido por meio de corrupção. 

Na denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal, consta que Cabral e Adriana adquiriram pelo menos 189 jóias desde o ano 2000 e que apenas 40 foram apreendidas pela Polícia Federal em operações de busca e apreensão.  A própria irmã de Adriana, identificada como Nusia, recebeu os agentes federais em casa. De acordo com as investigações da Polícia Federal, as jóias teriam sido dadas por Adriana a uma sobrinha, filha de Nusia. Foram apreendidos cinco anéis, sete brincos, dois cordões e um colar de pérolas. O outro endereço onde os agentes estiveram em busca de jóias foi no apartamento da ex-governanta de Adriana Ancelmo, Gilda Maria de Souza Vieira da Silva. Na casa dela, no entanto, nenhuma jóia foi localizada. 

Petrobras autoriza retomada de negociações com Sete Brasil



A diretoria da Petrobras autorizou a retomada de negociações com a empresa de sondas Sete Brasil, hoje em recuperação judicial. A medida responde a solicitação feita pela própria fornecedora em audiência na Justiça realizada em fevereiro. A estatal não tem uma nova proposta sobre número de sondas e preços de aluguel. A ideia é ouvir o que a direção da Sete tem a propor. O contrato inicial previa a contratação de 29 sondas, que seriam usadas para explorar reservas no pré-sal. Com a queda do preço do petróleo e sua própria crise financeira, a estatal decidiu que não precisaria mais de todos os equipamentos.

A Sete pediu recuperação judicial em abril de 2016, com uma dívida de R$ 19,3 bilhões. Desde então, vem tentando negociar um plano de recuperação com seus credores. A situação da empresa se complicou este ano, quando alguns de seus acionistas decidiram recorrer a arbitragem internacional para recuperar os prejuízos. Em seu balanço, a Petrobras identifica perdas possíveis de R$ 4,5 bilhões com os processos de arbitragem, que são movidos, principalmente, por fundos de pensão estatais —incluindo a Petros, dos empregados da estatal.

A Sete foi criada em 2010 e tem entre seus acionistas, além dos fundos de pensão, os bancos Santander e BTG, a empresa americana EIG e os fundos Strong, Lakeshore, Luce Venture e FI-FGTS. Contratou para construir as sondas estaleiros controlados por empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. A Petrobras já havia proposto no fim de 2016 arbitragem para negociar um novo contrato com a fornecedora, mas teve o pedido negado. Naquele momento, a estatal dizia precisar de, no máximo, 10 sondas.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Petrobras contrata empreiteiras para obras na refinaria Abreu e Lima



A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (23) a contratação do consórcio Conenge SC/Possebon para a conclusão de obras em instalações da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A refinaria está em operação desde 2014, mas a falta de equipamentos para o tratamento de enxofre e outros poluentes impede que atinja a capacidade projetada, de 115 mil barris por dia. O consórcio será responsável pela construção de duas unidades, que são responsáveis pelo tratamento de líquidos e gases resultantes da produção de combustíveis com baixo teor de poluentes. O valor do contrato não foi informado pela companhia.

Em março, a estatal já havia anunciado a contratação da Qualiman, por R$ 301,6 milhões, para a conclusão de outra instalação da refinaria, a Unidade de Abatimento de Emissões. A retomada das obras na Abreu e Lima, que foram suspensas pela descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, foi autorizada pelo conselho de administração da estatal em julho de 2016.

Ministro Henrique Meirelles admite que governo quer reter FGTS para economizar seguro-desemprego



O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o governo discute reter parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. O dinheiro do FGTS não é do governo, mas do trabalhador que, se demitido sem justa causa, tem direito a sacar os recursos.

A proposta ainda está passando pelas áreas técnicas e será analisada pela equipe econômica, mas o fundo poderia ser usado para esse propósito, afirmou. Ele disse que não existem números sobre a economia do governo com esse atraso na liberação do seguro-desemprego.

Para economizar no pagamento do seguro-desemprego, o governo estuda reter o saque da conta do FGTS e a multa de 40% previstos no caso de demissão sem justa causa. Esse total seria parcelado em três meses. Os valores mensais corresponderiam ao último salário do trabalhador na empresa. Passados três meses sem conseguir outra colocação, o trabalhador poderia dar entrada no pedido de seguro-desemprego e retirar o restante do valor do FGTS. Se conseguir um novo emprego, também poderia sacar o restante do valor.

Meirelles disse, também, que "se necessário" o governo poderá elevar impostos para compensar a queda na arrecadação do governo. "Se for necessário, fazemos, sim, um aumento", afirmou. Segundo ele, não está nos planos do governo aumentar impostos, mas uma elevação não está descartada em caso de necessidade.

No momento, afirmou, isso não seria necessário porque o governo pode contar com receitas atípicas, como os recursos não sacados de ações contra a administração (chamados de precatórios), no total de R$ 8,4 bilhões. Ele citou ainda a devolução de algumas hidrelétricas por alguns Estados ao governo federal, que podem gerar valores relevantes, a depender dos leilões. E também ressaltou o novo Refis, programa de refinanciamento de débitos de empresas. "Fora a recuperação da atividade econômica", afirmou.

TRF4 mantém preso preventivamente Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobrás

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na quarta-feira (21/6) o mérito do habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras,  e manteve, por unanimidade, a sua prisão preventiva. Segundo o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, Ferreira tinha contas no Exterior e tentou repatriar R$ 48 milhões, cuja origem ainda não ficou comprovada, devendo ser mantida a medida cautelar. A Petrobras é uma monumental máquina estatal de corrupção que precisa ser extinta, por meio da privatização urgente.

Gilmar Mendes é sorteado relator de inquérito contra Aécio Neves


Um dos inquéritos a que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) responde no Supremo Tribunal Federal, baseado na delação premiada de executivos da empreiteira propineira Odebrecht, será relatado pelo ministro Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a redistribuição da investigação, que estava sob a responsabilidade de Edson Fachin, por não ver relação com desvios na Petrobras, foco inicial da Lava-Jato. No inquérito, Aécio Neves é investigado pela acusação de ter recebido "pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos" nas eleições de 2014. 

Janot solicitou também a redistribuição de outro inquérito contra Aécio Neves, mas pediu que fosse feita uma "distribuição por dependência", ou seja, que o mesmo sorteio valesse para os dois processos. Ainda não está definido, contudo, se Gilmar Mendes também será o relator desta outra investigação.

Neste outro inquérito, também baseado na delação da Odebrecht, ainda fazem parte o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), Oswaldo Borges da Costa, assessor de Aécio, e Paulo Vasconcelos do Rosário Neto, marqueteiro dos tucanos. A acusação é de que Aécio Neves teria intermediado o pagamento de R$ 7 milhões para a campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais, em 2010. 

Outro inquérito contra Aécio Neves, também baseado na delação da Odebrecht, já foi redistribuído no STF, e passou a ser relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski. No total, o senador afastado responde a nove inquéritos no tribunal. Dois deles são baseados na delação da JBS, e têm como relator o ministro Marco Aurélio.

Alterações propostas pelo Senado estimulam o endividamento dos Estados, inclusive do falido Rio Grande do Sul


A análise a seguir é do economista Darcy F.C. dos Santos e foi solicitada pelo jornalista Políbio Braga. "A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu que os Estados não possam dever mais em termos líquidos do que duas vezes a RCL (receita corrente líquida). Os Estados, como o Rio Grande do Sul, que devia em 2001 o equivalente a 2,75 a sua receita corrente líquida, foram obrigados a se adequar a essa exigência. Há vários anos, apenas o Estado do Rio Grande do Sul devia mais que duas vezes da RCL, mas agora conseguiu mais dois companheiros, o Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Estado do Rio Grande do Sul vinha numa trajetória decrescente que foi interrompida no período governamental 2011-2014, quando foram contraídas dívidas no valor de R$ 5 bilhões. A principal das medidas propostas, que é quanto ao limite de endividamento, “beneficia” no momento três Estados: Rio de Janeiro (com 2,32); Rio Grande do Sul (com 2,13) e Minas Gerais (com 2,03). As outras medidas também facilitam o endividamento, “beneficiando” os que não estão no limite de duas vezes a RCL. Estão rasgando um pedaço muito importante da LRF. Estão abrindo a porta para o aumento do endividamento, que no futuro representará menos serviço público e/ou mais impostos. Em vez de combaterem as causas dos déficits (que são os geradores das dívidas), como a realização de uma reforma de previdência abrangente, preferem transferir o problema para o futuro, quando ele ressurgirá ainda pior. Para ficar nos Estados do Sul, Santa Catarina deve 0,50 da RCL e Paraná, ainda menos, 0,39. Por isso é que nossos vizinhos estão bem melhor que nós.

Procuradoria Geral da República denuncia Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves por corrupção



O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Manus. Os dois estão presos preventivamente — Alves em Natal e Cunha em Curitiba. A denúncia foi entregue na terça-feira à Justiça Federal. Segundo a procuradoria, os dois ex-deputados federais pediram e receberam propina por meio de doações eleitorais, declaradas ou não, entre 2012 e 2014, das empreiteiras propineiras OAS, Odebrecht, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. Em contrapartida, eles teriam atuado em favor de projetos de interesse das empresas em Brasília. Conforme o texto, os ex-parlamentares formavam uma “verdadeira sociedade ilícita ou parceria criminosa”, sendo os beneficiários de um total de 11,5 milhões de reais de propina. 

Além dos dois peemedebistas, também foram denunciados José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; e o executivo da Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político, cunhado de Henrique Eduardo Alves. 

Na denúncia, a procuradoria listou uma série de medidas que entraram no foco da investigação por terem beneficiado as construtoras e ao mesmo tempo contado com a influência dos ex-parlamentares. São elas: a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Arena das Dunas, em Natal; a retirada de restrições na privatização dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais; a viabilização da Medida Provisória 627/2013, que tratava da tributação do lucro de empresas; e a aprovação da Lei Complementar 283/2013 relacionada à rolagem da dívida pública de São Paulo. 

A operação Manus é um desdobramento da Operação Lava Jato que tramitava no Supremo Tribunal Federal e “desceu” para a primeira primeira instância após Henrique Eduardo Alves se demitir do Ministério do Turismo e Eduardo Cunha ter o mandato cassado.  As investigações apontam Cunha e Alves como os cabeças do esquema, o chamado núcleo político. Eles mantinham relações estreitas com os empreiteiros — o núcleo econômico —, sobretudo com Léo Pinheiro, da OAS. A procuradoria rastreou 9.471 contatos entre Eduardo Cunha e Pinheiro, entre 2012 e 2014; e 206 contatos entre Henrique Eduardo Alves e o empreiteiro no mesmo período. Parte da propina era repassada aos diretórios do PMDB por meio de doações oficiais. Em 2014, Eduardo Cunha se candidatou a deputado federal e Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte. Outra parte irrigou as campanhas por meio de caixa dois, de acordo com o Ministério Público Federal. 

No caso de Henrique Alves, uma parcela dos recursos sujos foram lavados por contratos fraudulentos firmados com as empresas Pratika Locação de Equipamentos, de Carlos Frederico da Silva, e a Art&C Marketing Político, de Arturo Dias Câmara. Os dois eram próximos do ex-ministro e formavam o núcleo financeiro do grupo.

Empresários bucaneiros caipiras Wesley e Joesley donos da JBS buscam obter R$ 15 bilhões com venda de ativos


Para enfrentar a crise de confiança criada por sua delação premiada, os irmãos empresários bucaneiros caipiras Joesley e Wesley Batista colocaram à venda diferentes negócios e esperam obter pelo menos R$ 15 bilhões nos próximos meses. O objetivo é obter recursos para abater parte dos R$ 70 bilhões que suas empresas devem no mercado, o que deixaria os bancos mais confortáveis para seguir renovando suas linhas de crédito, apesar da indefinição sobre o futuro do grupo. Na terça-feira (20), a JBS, maior empresa de proteína animal do mundo e carro-chefe dos negócios da família bandida, informou que vai submeter a seu conselho de administração um programa de venda de ativos com o qual espera obter R$ 6 bilhões, além do R$ 1 bilhão pelo qual repassou ao frigorífico Minerva operações na Argentina, Uruguai e Paraguai, os sócios do Brasil no Mercosul.

Se for bem sucedida, a JBS estima reduzir sua alavancagem (relação entre endividamento e geração de caixa) dos atuais 4,2 vezes para 3 vezes. Em março, ela tinha R$ 10,7 bilhões em caixa para uma dívida de curto prazo de R$ 17,8 bilhões. O endividamento total da JBS chega a R$ 47,8 bilhões, com 62% nas mãos de bancos comerciais. Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Itaú dizem que só renovam as linhas de crédito se a empresa vender ativos.

O plano da JBS é abrir mão de áreas menos estratégicas e manter operações mais lucrativas, como a processadora americana de frango Pillgrim's e os negócios de carne bovina nos Estados Unidos e no Brasil. Fazem parte do plano a irlandesa Moy Park, o negócio de confinamento de gado Five Rivers nos Estados Unidos e no Canadá, e a participação de 19% na fabricante de lácteos Vigor no Brasil (a holding J&F detém outros 73%).

Adquirida da Marfrig por US$ 1,5 bilhão em 2015, a Moy Park possui 13 unidades na Europa, mas responde por apenas 3% das vendas da JBS. Executivos do setor acham que o negócio não deve atrair muito interesse, porque o potencial de crescimento do mercado europeu é baixo. A venda dos ativos, no entanto, está sujeita a anuência da BNDESPar, braço de investimentos do BNDES e sócia da JBS. Paulo Rabello de Castro, presidente do banco estatal, disse nesta terça que não foi informado do plano, mas que "a intenção é boa".

Enquanto tentam preservar a JBS, os irmãos bucaneiros caipiras Batista dão sinais de que estão dispostos a vender todas as demais empresas da holding J&F, se for necessário. Além da Vigor, fazem parte do grupo a Flora (higiene e limpeza), Eldorado (celulose), Âmbar (energia), Alpargatas (calçados) e o banco Original. Conforme informações repassadas pela J&F à agência de classificação de risco Standard & Poor's, o objetivo é levantar cerca de R$ 8 bilhões no curto prazo com a venda de ativos da holding.

Brasil proíbe cinco frigoríficos de exportar para os Estados Unidos



O Ministério da Agricultura suspendeu as exportações de cinco frigoríficos para os Estados Unidos, depois de autoridades sanitárias americanas identificarem irregularidades provocadas pela reação à vacina de febre aftosa. A proibição continuará em vigor até que sejam adotadas “medidas corretivas”, disseram técnicos do ministério. “Mais uma vez a indústria está herdando um problema que não criou”, afirmou o presidente do conselho da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Antonio Camardelli. Segundo ele, a vacina causa uma reação que provoca abscessos em alguns animais. Quando o problema é visível, a parte afetada é retirada na inspeção feita no Brasil. Mas há casos em que as marcas são internas. 

Camardelli disse que os fabricantes de vacinas terão de encontrar uma solução para o problema. A Abiec também defende o envio de uma missão técnica aos Estados Unidos para discutir o assunto. “Já havíamos alertado os produtores de vacinas para os problemas reais que estamos tendo”, ressaltou: “Temos de garantir a abertura desse mercado que é tão importante e demorou tanto para ser aberto".  Os Estados Unidos foram um dos poucos países que não interromperam a compra de carne do Brasil depois de a operação Carne Fraca, lançada em março, identificar problemas sanitários em várias plantas exportadoras. Imposto pelo Ministério da Agricultura na sexta-feira, o bloqueio atinge três estabelecimentos da Marfrig, um da Minerva e um da JBS. 

De acordo com técnicos do Ministério da Agricultura, o mecanismo de “autossuspensão” permite que as exportações sejam retomadas de forma mais acelerada. Em nota, eles disseram que “trabalham para prestar todos os esclarecimentos e correções no sentido de normalizar a situação”. Na terça-feira, 20, a agência responsável pela supervisão sanitária nos Estados Unidos enviou orientação a seus inspetores determinando a rejeição de todos os produtos das cinco plantas. Os que já estiverem sido apresentados na alfândega só serão admitidos depois de passarem por re-inspeção. 

Antes da decisão, o Brasil tinha 31 frigoríficos habilitados para exportar aos Estados Unidos, quase metade dos quais (15) da JBS. Com a suspensão de três de suas plantas, a Marfrig ficará com apenas duas autorizadas a vender ao mercado americano. A Minerva teve um de seus cinco estabelecimentos desabilitados. Os Estados Unidos abriram seu mercado de carne in natura para o Brasil em 2016, em uma medida criticada por entidades locais. “O Brasil tem sido um problema nos últimos dez anos”, disse Tony Corbo, o principal lobista na área de alimentos Food & Water Watch. 

Renato Duque, diretor da Petrobrás indicado pelo PT, delata Lula: "Ele era o pai da corrupção"

Renato Duque, o petista ex-diretor da Petrobras, passou por novo interrogatório conduzido pelo juiz Sergio Moro na quarta-feira. A sessão foi um pedido de sua defesa, sob a alegação de que Renato Duque deseja fazer delação premiada. Esta é a primeira vez que um alto dirigente do PT resolve delatar. Duque afirmou que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, começou a operar propinas para o partido antes mesmo de assumir o cargo, em 2010. E que comandava o esquema a mando do então presidente Lula. Noutro momento da delação, Renato Duque admitiu que o PT recebeu parte da propina das obras do Cenpes, o centro de pesquisas da Petrobras, no Rio de  Janeiro. Segundo o ex-diretor da estatal, o dinheiro foi repassado a Paulo Ferreira, ex-tesoureiro que pediu agora também para ser reinterrogado por Moro no mesmo processo.

Presidente do STJ diz que denúncias contra governadores não ficarão paradas


A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse que as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial – instância responsável por apreciar as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos estaduais. “As denúncias estão chegando ao STJ e sendo distribuídas para os ministros relatores. Com certeza, da forma como o tribunal trabalha, elas serão julgadas com oportunidade de ampla defesa aos réus, mas não ficarão paradas, não serão acomodadas no STJ”, declarou a ministra, ao participar na terça-feira (20) de evento realizado pelo Tribunal de Contas da União para discutir ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Desde o início de maio, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o STJ não precisa da aprovação das assembleias legislativas estaduais para instaurar processos contra governadores suspeitos da prática de crimes comuns, a decisão sobre receber ou não essas denúncias depende exclusivamente da Corte Especial do STJ. Atualmente, pelo menos 13 pedidos de investigação contra nove governadores já foram convertidos em ação penal e aguardam decisão da Corte Especial.

Ao responder à pergunta se há um prazo para a Corte Especial decidir se as denúncias têm elementos suficientes para justificar a abertura de ação penal contra os governadores denunciados, Laurita Vaz voltou a defender a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 209. Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC propõe a criação de requisitos para a admissibilidade de recurso especial pelo STJ. Na prática, seriam estabelecidos novos "filtros" para limitar os recursos contra decisões dos tribunais regionais federais ou estaduais, como a exigência de o reclamante comprovar a “relevância” do tema em questão.

“Só no ano passado, julgamos 476 mil processos. Neste momento de muita violência geral, esse número só vai aumentar. Por isso, estamos lutando pela aprovação da PEC. Para que só os casos relevantes cheguem ao STJ. Com isso, teremos mais tempo para julgar os casos mais importantes, que às vezes ficam parados por nossa falta de tempo, a despeito do número de processos que julgamos diariamente naquela corte”, acrescentou a ministra.

Outras denúncias deverão chegar ao STJ em breve, em função de delações feitas por executivos da Odebrecht e da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. No dia 11 de abril, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que as denúncias contra nove governadores citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht fossem remetidas ao STJ e que fossem abertos inquéritos contra mais três governadores: Renan Filho (Alagoas); Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Tião Viana (Acre).

No último dia 16, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, determinou que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), fosse notificado para apresentar respostas às denúncias feitas contra ele pela Procuradoria-Geral da República na Ação Penal 866. Ajuizada em julho de 2013, a denúncia originou a Ação Penal (AP) 866.

Em 14 de junho, a PGR pediu ao STJ a abertura de inquérito para investigar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), citado pelos executivos da construtora Odebrecht que assinaram acordo de delação premiada. Segundo os delatores, Perillo é um dos políticos que teriam atuado para beneficiar a empreiteira em troca de vantagens econômicas. O caso corre na forma da Ação Penal 855.

No dia 7 de junho, a Corte Especial do STJ decidiu dar prosseguimento à análise da denúncia do Ministério Público Federal contra o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), suspeito de receber dinheiro em troca do perdão de dívidas e de concessão de incentivos à cervejaria Cerpa. A denúncia deu origem à Ação Penal 827.

Em 25 de maio, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, denunciou o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), por sonegação fiscal entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, período em que Moura era prefeito de Ariquemes (RO). O Ministério Público Federal acusa o agora governador de compensar indevidamente valores das contribuições sociais previdenciárias nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). É a Ação Penal 845.

Em 30 de março, o STJ aceitou pedido do Ministério Público Federal para investigar o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Como o processo corre em segredo de Justiça, não há informações oficiais sobre as características da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é alvo de duas ações penais (836 e 843) instauradas para analisar as denúncias do Ministério Público Federal – uma terceira foi arquivada pelo STJ, por unanimidade, no último dia 7. Na denúncia arquivada, Pimentel era acusado de supostamente ter superfaturado em R$ 5 milhões uma licitação para a instalação de câmeras no município de Belo Horizonte, quando era prefeito da cidade, em 2004. Outra denúncia, no âmbito da Operação Acrônimo, acusa Pimentel de ter solicitado e recebido vantagens indevidas para conceder benefício tributário indevido à montadora de veículos Caoa, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi ao apreciar essa denúncia do Ministério Público Federal que o STJ decidiu não ser preciso o aval das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores.

O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), é alvo de quatro ações penais: 808, 810, 814 e 823. Nessa última, que trata de denúncias de associação criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação, entre outras práticas delituosas atribuídas a Góes e mais 11 réus, a ministra-relatora, Nancy Andrighi, apontou em sua decisão do dia 27 de março (antes, portanto, da decisão do STF de facultar a decisão exclusivamente ao STJ) a demora da Assembleia Legislativa do Amapá para autorizar a continuidade do andamento processual. "A Assembleia Legislativa do estado foi oficiada em 06/07/2016, recebendo a cópia integral dos autos para manifestação em 19/09/2016. Transcorridos mais de sete meses do primeiro ofício, ainda não se manifestou acerca da autorização para processar o governador, estando por isso o prazo prescricional e o próprio processo suspensos desde então em relação ao denunciado Góes".

Outro que pode ser afetado pela dispensa da prévia autorização das assembleias legislativas para o STJ julgar governadores é o peemedebista Paulo Hartung, do Espírito Santo. Ele é citado na AP 313, uma queixa-crime que tramita há quase 13 anos no tribunal e que trata de denúncia de calúnia contra um juiz federal por meio da imprensa. Outros alvos de ações penais em análise pela Corte Especial são os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB - AP 803), e do Piauí, Wellington Dias (PT - AP 805).

Receita regulamenta programa de renegociação de dívidas com a União

A Receita Federal publicou na quarta-feira (21) no Diário Oficial da União a regulamentação do novo programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União. No fim de maio, o governo editou uma medida provisória para restituir o parcelamento porque o programa perderia a validade. O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) cria reduções que podem chegar a 90% nos juros e 50% nas multas para quem pagar o débito à vista, podendo abater da dívida os créditos fiscais, recursos que tem direito a receber da Receita Federal.

A medida provisória anterior, editada no início de janeiro e que tinha instituído o Programa de Regularização Tributária (PRT), não previa descontos para quem aderisse à renegociação. Na terça-feira (20), o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que os contribuintes que aderiram ao PRT poderão migrar para o Pert. Em maio, o governo federal arrecadou R$ 1,272 bilhão com o PRT. Nos cinco meses do ano, o valor chegou a R$ 1,681 bilhão.

Na renegociação original, cuja adesão foi encerrada no fim de maio, o governo esperava arrecadar R$ 8 bilhões este ano. A instituição de um novo programa, com a ampliação da data de vencimento das dívidas que podem ser parceladas, ampliará a arrecadação, mas o Ministério da Fazenda ainda não divulgou os cálculos. Pela nova medida provisória, para quem pagar parcelado o desconto será menor e cairá conforme o número de parcelas. A redução será de 80% nos juros e 40% nas multas para quem pagar em até 150 vezes (12 anos e meio) e de 50% dos juros e 25% das multas para quem parcelar em até 180 meses (15 anos). A renegociação vale para dívidas vencidas até 30 de abril deste ano.

A adesão ao Pert poderá ser feita por requerimento no site da Receita Federal (http://rfb.gov.br), a partir de 3 de julho até 31 de agosto de 2017.

Lula encontrou Temer para discutir impeachment um dia após "reunião" de Eduardo Cunha

A data que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diz ter se reunido com o ex-presidente Lula e o empresário Joesley Batista para discutir o impeachment coincide com o momento em que a então presidente Dilma Rousseff, com a ajuda do antecessor, tentava a todo custo manter o PMDB no governo, considerado naquele momento um fiel da balança. O encontro, não confirmado nem por Lula nem por Joesley, teria acontecido a três dias da reunião em que o Diretório Nacional peemedebista decidiu pelo desembarque e apoio ao impeachment. Na carta escrita da prisão e divulgada na segunda-feira (19), Eduardo Cunha disse que a reunião com Lula e Joesley ocorreu na casa do empresário, em São Paulo, em 26 de março de 2016. Naquele dia, Lula não teve agenda pública. Mas, no dia seguinte, um domingo, ele teria se encontrado em São Paulo com o então vice Michel Temer, que na ocasião também era presidente nacional do PMDB, para tentar adiar a decisão.

Temer, que havia cancelado uma viagem que faria naquele fim de semana a Portugal para intensificar as articulações no partido, disse a Lula que o rompimento era inevitável, ainda mais depois que Dilma nomeou o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) para a Secretaria da Aviação Civil. A nomeação passava por cima da moção aprovada pelo partido, proibindo nomeações no governo. Em nota, Joesley afirmou que a carta de Eduardo Cunha atribui a ele afirmações que nunca fez. 

"O empresário reafirma que destacou dois encontros com o ex-presidente Lula, um em 2006, quando assumiu o comando da empresa, e outro em 2013. A partir de então, como já relatado por ele, não apenas esteve em outras ocasiões com o ex-presidente Lula como também intermediou encontros de dirigentes do PT com Eduardo Cunha". 

Diretor de Relações Institucionais da JBS renuncia ao cargo



Em reunião realizada na semana passada, o conselho de administração da JBS tomou conhecimento da renúncia de Francisco de Assis e Silva ao cargo de Diretor Executivo de Relações Institucionais da companhia. Ele também era membro do Comitê de Sustentabilidade. Na mesma reunião do dia 13 foi realizada a escolha de Gilberto Xandó, presidente da Vigor, para o conselho, no lugar de Joesley Batista. Humberto Junqueira de Farias foi escolhido como presidente do Comitê Financeiro e de Gestão de Riscos. Foi definida ainda a fusão do Comitê de Governança com o de Gestão de Pessoas, que será presidido por Tarek Farahat. 

A JBS anunciou ontem um programa de desinvestimento, que consiste na venda de alguns ativos para reduzir seu endividamento. O objetivo da companhia é conseguir levantar 6 bilhões de reais. Para levantar esse montante, a JBS precisará se desfazer de alguns ativos. O plano de desinvestimento da companha prevê a venda da participações acionária de 19,2% na Vigor e na Moy Park – empresa européia de alimentos prontos. A JBS também vai colocar à venda a Five Rivers Cattle Feeding – braço de confinamento de bovinos nos Estados Unidos e Europa – e algumas fazendas. A JBS já havia anunciado a venda das operações da companhia na Argentina, Paraguai e Uruguai por 1 bilhão de reais, montante que se juntará aos 6 bilhões previstos no plano de desinvestimento.