sábado, 31 de janeiro de 2015

BNDES RECEBE PRAZO DE 10 DIAS PARA PROVAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem dez dias para informar ao Ministério Público Federal se está cumprindo a sentença que determinou a publicação de informações referentes a todos os empréstimos concedidos pela instituição. O ofício, com o pedido de explicação, chegou ao BNDES nesta sexta-feira (30), e é decorrente de um inquérito civil instaurado para acompanhar o cumprimento da ordem judicial. Desde agosto do ano passado, está em vigor a decisão que acatou uma solicitação apresentada pelo Ministério Público Federal, com base na Lei da Transparência. De acordo com a sentença da 20ª Vara Federal de Brasília, o banco deve disponibilizar em seu site informações detalhadas sobre todos os empréstimos concedidos nos últimos dez anos, além de adotar o mesmo procedimento em relação aos novos financiamentos. A regra vale para os empréstimos concedidos a entes públicos e privados, desde que envolvam recursos públicos. A sentença também determina a publicação das informações nos casos em que o contrato é firmado por pessoas jurídicas criadas pelo BNDES e não apenas quando a liberação é feita diretamente pela instituição bancária. No ofício, endereçado ao presidente do BNDES, o petista Luciano Coutinho, o Ministério Público Federal lembra ainda que, em dezembro de 2014, a Justiça Federal acatou o pedido de tutela antecipada para garantir o cumprimento imediato da decisão, ainda que houvesse recurso por parte do banco. “Dessa forma, a sentença deve ser cumprida de imediato e totalmente, sob pena de a autoridade responsável pelo descumprimento responder civil e penalmente, perante a Justiça Federal”, alerta em um dos trechos do documento que aguarda resposta. Em dezembro de 2012, o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública, depois de o BNDES ter se recusado a enviar informações solicitadas por procuradores da República no Ministério Público em Brasília. Na época, a intenção era estudar a forma como o banco prestava apoio financeiro em casos de fusões e reorganizações societárias envolvendo grandes grupos econômicos. No entanto, os responsáveis pelo banco alegaram que os atos de sua gestão bancária, salvo os expressamente previsto em lei, deveriam ser mantidos privados. O argumento não convenceu a juíza federal Adverci Mendes de Abreu que acatou o pedido do Ministério Público Federal e determinou a publicação dos dados. “O banco está sujeito à Lei de Acesso a Informações Públicas e os contratos da instituição, por envolverem recursos públicos, não são protegidos pelo sigilo fiscal ou bancário”, escreveu a magistrada na decisão.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Tribunal em São Paulo confisca ações que OAS tem na Invepar

Um tribunal em São Paulo confiscou nesta sexta-feira (30) 8,9% das ações que a construtora OAS tem na empresa de infraestrutura Invepar, alegando que o grupo endividado está em risco iminente de insolvência. O juiz Roberto Corcioli Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disse que ordenou a apreensão da Pentágono DTVM, um trustee que representa os interesses dos detentores de R$ 160 milhões em títulos de dívidas locais da OAS. A ordem de Corcioli seguiu a decisão da OAS de mover em torno de 105 milhões de ações ordinárias e preferenciais que detém na empresa de infraestrutura. Os reclamantes suspeitam que a OAS transferiu as ações para protegê-los de seus clientes, os detentores de notas, e outros credores, de acordo com documentos do tribunal. A OAS pretende recorrer da decisão, que, segundo a empresa, foi feita baseada em informações incompletas dos demandantes. "Em nenhum momento a OEA tentou dar tratamento preferencial a qualquer credor ou transferir ativos para esgotar seu patrimônio", informou a empresa em um comunicado. O juiz Corcioli Filho disse que a decisão foi uma medida temporária, que também pode ser objeto de recurso. Ela pode ser revertida se a OAS provar que a transferência dos títulos foi legal, acrescentou. A apreensão ocorre no momento em que a OAS sofre com o impacto de um escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro que aflige a Petrobras, um cliente-chave, e que tem destruído o seu próprio acesso a financiamentos e fluxo de receitas. A OAS foi a primeira empreiteira primeira empreiteira investigada na Lava Jato a ter notas rebaixadas por agências internacionais de classificação de risco. A avaliação da empresa foi rebaixada pelas três principais agências: Fitch, S&P (Standard and Poor's) e Moody´s e chegou ao nível D, que reflete alta probabilidade de "default" (calote).

Advogado da Petrobras diz que Cerveró mentiu e é mesmo dono de offshore no Uruguai


A Polícia Federal conseguiu mais uma prova de que o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, era o dono de uma offshore uruguaia que movimentou milhões de reais para comprar e reformar o seu apartamento na Zona Sul do Rio de Janeiro. Em depoimento prestado na última quarta-feira, o advogado Marcelo Mello confirmou a negociata revelada por VEJA em setembro do ano passado. Mello conhece Cerveró de longa data. O advogado tem no currículo uma passagem pelo departamento jurídico da Braspetro, antiga subsidiária da Petrobras, mais tarde incorporada pela área internacional da estatal, na qual Cerveró deu as cartas entre 2003 e 2008. Ao delegado Eduardo Mauat da Silva, Mello contou que foi procurado há sete anos por Cerveró e pelo advogado uruguaio Oscar Raquetti para montar uma subsidiária brasileira da Jolmey Sociedad Anonima. Desde o ano passado, Cerveró negava qualquer participação na criação da offshore, mas a partir de 21 de janeiro preferiu se calar diante de e-mails publicados por VEJA. Nas mensagens, era evidente que o ex-diretor internacional dava as cartas na Jolmey. Mello confirmou que Cerveró "tratou pessoalmente do assunto" e combinou a aquisição de um duplex pela offshore. O enredo da aquisição contemplava várias operações nebulosas. A Jolmey comprou o apartamento e, três meses depois, um contrato de locação foi firmado com Patrícia, mulher de Cerveró. Uma evidência de que o aluguel pago por Cerveró era de fachada é que o valor fechado foi de 3.500 reais; hoje, um executivo da Vale que vive no local paga 18.000 reais. No ano passado, assim que começaram a estourar os escândalos na estatal, um laranja foi nomeado sócio da Jolmey e a família deixou o duplex. Um conjunto de e-mails que está em poder da Polícia Federal e divulgado por VEJA revela que Cerveró sempre mentiu ao falar da offshore. Em 18 de agosto, os representantes do Estudio Algorta, o escritório de advocacia uruguaio que articulou a criação da offshore, receberam uma mensagem enviada por Cerveró informando quem seria o seu representante no Brasil. Por que razão Cerveró mandaria essa mensagem se não fosse o dono da Jolmey? Três meses depois a minuta de compra e venda do imóvel passou pelo fax da BR Distribuidora, onde estava empregado na época. Ou seja, Cerveró monitorou de perto a compra do apartamento em que diz ter morado de aluguel entre 2009 e 2014. Trocava e-mails com a tranquilidade de quem desfrutaria uma impunidade eterna. Há mensagens que escancaram ainda mais a sua relação com a Jolmey. Uma delas, escrita em 2010 por Bruno Fonseca, da equipe do advogado Marcelo Mello, pede o agendamento de uma reunião com Cerveró para que “a melhor estratégia seja tomada para mitigar o risco de exposição fiscal do cliente”. Na ocasião, a Jolmey estava com a declaração do imposto de renda pendente e poderia acabar caindo na malha fina do Leão. No e-mail, o ex-diretor é citado sem subterfúgios por Fonseca como o “dono da Jolmey”. Em 2012, outra correspondência mostra que Cerveró chegou a ser consultado sobre a abertura de uma conta da Jolmey no Santander. Mensagens sobre o dia a dia da offshore eram trocadas entre advogados e a equipe do Estudio Algorta quase sempre tendo Cerveró copiado. VEJA apurou ainda que, depois da compra do apartamento, a Jolmey pagou cerca de 750 000 reais em uma reforma no imóvel de Cerveró. Os recursos vieram de uma conta da offshore no Unibanco que chegou a ter saldo de 2 milhões de reais em dezembro de 2008. Em dezembro passado, VEJA esteve com Cerveró no escritório do seu advogado criminalista, Edson Ribeiro. O ex-diretor reconheceu as mensagens, mas negou qualquer relação com a offshore. Outro elo com o Uruguai está sendo investigado pela Polícia Federal. Na delação premiada do executivo Julio Camargo, da Toyo Setal, é descrito com detalhes o pagamento de propinas na contratação de duas sondas da Samsung. Os sul-coreanos, segundo Camargo, estavam pagando “comissões” cobradas por Cerveró. Camargo disse à Justiça que repassou o dinheiro a Fernando Soares, o Baiano, apontado como operador do esquema em favor do PMDB. O suborno relativo à sonda, de acordo com Camargo, foi de 15 milhões de dólares, pagos no banco Winterbotham, no Uruguai. A polícia investiga se os recursos foram divididos com Cerveró.

Justiça gaúcha nega pedido de liberdade para chefe da segurança do Secretário de Segurança do governo petista


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, liminarmente, o pedido de liberdade feito pela defesa do comissário Nilson Aneli, preso por suspeita de ligação com o traficante Alexandre Goulart Madeira, o Xandi, que foi executado em Tramandaí, no Litoral Norte, em 4 de janeiro, ao meio dia, quando fazia um churrasco. O Habeas Corpus foi analisado pela desembargadora Osnilda Pisa, que integra a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Ela é relatora do processo. Conforme o Tribunal de Justiça, no Habeas Corpus que impetrou o advogado José Cláudio de Lima da Silva destacou as qualidades profissionais de Aneli e explicou que por ter uma dívida de financiamento universitário ele foi obrigado a trabalhar em horário de folga para complementar renda, dando segurança privada o chefe de quadrilha de traficante Xandi. Segundo o advogado, Aneli estava de férias quando fez "vigilância externa da casa mencionada. E que no dia 04.01.2015, foi ao local para receber a remuneração correspondente aos dias em que trabalhou. No entanto, ao chegar à residência, encontrou os habitantes em pânico, numa confusão generalizada, explicada pelo fato de que, momentos antes, ali havia ocorrido o atentado a tiros que matou Alexandre Goulart Madeira, em visita à casa na ocasião". A desembargadora entendeu que a decisão que decretou a prisão preventiva está minimamente fundamentada na garantia da ordem pública. O comissário Aneli teve prisão preventiva decretada pela Justiça de Tramandaí e está preso desde segunda-feira. O comissário é investigado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil (Cogepol) por sua relação com o traficante Xandi e sua quadrilha. Segundo testemunhas, Aneli trabalhava como segurança na casa em que o traficante foi executado. Ele faria proteção ao criminoso, além de fornecer armas ao grupo. (Zero Hora - jornalista Adriana Irion)

Caminhoneiros terão que fazer exame toxicológico para renovar a carteira de habilitação

Os motoristas que forem obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E serão obrigados, a partir de 30 de abril, a fazer exame toxicológico de "larga janela" – usado para verificar o consumo de drogas por longos períodos. Caso o laudo, que terá validade de 30 dias, constate o uso de drogas ou substâncias proibidas, o motorista será considerado inapto temporariamente. O exame, que deverá ser feito em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito, vai testar, no mínimo, a presença de maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo, crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina. Para conseguir a autorização para obter ou renovar a CNH, o motorista deve obter resultados negativos para um período mínimo de 90 dias, retroativos à data da coleta. Para o teste, serão coletados material biológico que poderá ser cabelos ou pelos; na ausência desses, unhas. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada hoje (30) no Diário Oficial da União, os motoristas que não se submeterem ao exame também serão considerados inaptos temporários ou inabilitados enquanto não apresentarem o laudo negativo do exame toxicológico. De acordo com o Contran, a medida atende a dispositivo da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, conhecida como Lei do Motorista, que obriga o condutor das categorias C, D e E a submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com a ciência do empregado.

Agronegócio contabiliza prejuízos por falta de chuvas


A falta de chuvas começa a revelar prejuízos no setor do agronegócio brasileiro. O presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Monteiro Lobato e Região, José Augusto Rosa Santos, disse nesta sexta-feira que são muitos os efeitos da escassez de chuvas sobre a produção local de hortaliças. Segundo ele, a pecuária vem sentindo impactos da crise hídrica: “Em todo o Estado de São Paulo, a situação está complicada". O diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Helio Sirimarco, analisou que algumas áreas agrícolas brasileiras “tem indicação de perdas, de quebra de safra e de produtividade”. Segundo ele, a situação é mais séria em Goiás. A estimativa da Federação de Agricultura e Pecuária é que pelo menos 15% da produção total do Estado, o que equivale a 1,4 milhão de toneladas de soja, estaria perdido devido à seca. Caso a perda se confirme, Sirimarco acrescentou que o prejuízo financeiro poderá atingir 1,2 bilhão de reais. No Mato Grosso, há indícios de problemas localizados decorrentes principalmente da queda de produtividade. “No restante do País, por enquanto, nada mais sério”, disse o diretor da SNA. No Sudeste, as culturas mais afetadas até o momento são café e cana. Porém Sirimarco assegurou que soja e milho são os plantios que mais preocupam. Segundo ele, foram colhidos entre 5% e 6% da safra de soja em Goiás, mas ainda está cedo para ter uma visão mais clara do que vai ocorrer em nível nacional. A expectativa é de que as chuvas anunciadas pelo serviço de meteorologia aliviem o plantio de café e cana no Sudeste e o plantio de grãos no Centro-Oeste. O diretor da SNA ressaltou ainda que os produtores têm duas alternativas para enfrentar a situação: rezar para que caia água ou adotar o modelo de seguro praticado nos Estados Unidos para proteger a produção. “Nós precisamos ter uma legislação que assegure mecanismos de seguro agrícola eficazes. O modelo americano funciona muito bem”. Segundo ele, o modelo americano poderia ser adotado no Brasil com adaptações, uma vez que a forma atual em vigor no País não protege como deveria. Sirimarco lembrou que no ano passado em Goiás apenas 14% da área plantada, o equivalente a 825 mil hectares, foram segurados. Ele estimou que nos demais estados a situação não foi muito diferente. Mais culturas afetadas – O coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (GV Agro) e ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, analisou que há dois tipos de problema que estão sendo observados. O primeiro é a falta de chuva nas culturas de verão. “Algumas regiões do país foram duramente afetadas, o Sudeste particularmente, nas áreas de milho e soja”. Ele apontou que isso ocorre no sul de Minas Gerais e no Triângulo Mineiro, em São Paulo e no oeste da Bahia: “Tem perdas significativas em algumas áreas. No oeste da Bahia é muito grave, porque é o quarto ano de seca". O segundo problema se refere às culturas que dependem de irrigação por causa do preço e da própria falta de água. É o exemplo de algumas áreas que apenas produzem feijão irrigado em períodos de seca, em que ainda não há clareza sobre o tamanho dos prejuízos. Isso pode representar uma perda significativa de volume de produção, com aumento no preço dos produtos. “Mas isso não está calculado, porque não temos informação sobre qual vai ser o tamanho da falta d'água”, disse Rodrigues. Ele estimou que somente no final de março, quando termina o período chuvoso, o panorama ficará mais claro. Mas destacou que a safra de cana está comprometida. Se chover, pode haver uma recuperação, mas os canaviais não se desenvolveram devido à seca em janeiro. “Eu estou muito preocupado com a oferta de cana este ano”. Laranja e café, que são outros dois produtos que também dependem de água, apresentam um agravante: suas flores podem se ressentir do calor intenso e mostrar perda das floradas iniciais. “Vamos ter também queda de produção nestes produtos". O coordenador do GV Agro ressaltou ainda que haverá problemas sérios na oferta de pastagens na região Sudeste, em especial em São Paulo e em Minas Gerais, o que pode levar os pecuaristas a vender gado mais cedo. “Não é um cenário catastrófico, mas não é simpático também”, concluiu.

Assim não, juiz Sérgio Moro! Assim, o senhor ainda acaba ganhando uma estrelinha do PT! Ou: Nem um homem probo tem o direito de agredir o estado de direito

Alguns leitores têm de pôr um troço na cabeça: eu escrevo o que quero, não o que querem que eu escreva. Construí a liberdade de dizer tudo o que penso; não a ganhei de ninguém. E, por óbvio, ela está ancorada na Constituição. Critiquei, sim, ontem, o juiz Sérgio Moro, que, até onde sei, é um homem correto. A exemplo dele, quero os ladrões da Petrobras na cadeia. Mas isso não me impede de apontar seus erros. Quem não gostar que não leia. Só para refrescar a memória: o juiz negou habeas corpus aos diretores presos da OAS, a menos que a empreiteira rompesse todos os seus contratos com órgãos públicos nas três esferas de administração. O juiz pode ser um valente, mas precisa tomar cuidado com a paixão pelos holofotes. Ele negue o que quiser, e a Justiça decida. Mas não lhe compete antecipar uma pena — antes da condenação — e fazer uma exigência, ainda que oblíqua, que prejudicaria não apenas os donos da OAS, mas milhares de pessoas. Por que a empreiteira romperia até contratos que não estão sob investigação? Isso é prática que demoniza o setor privado. E a Petrobras, o antro da roubalheira? Não tem de romper nada? Tenham paciência! Agora leio no Estadão que o juiz reclamou da lista de testemunhas de defesa do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, apontado como uma espécie de coordenador do que foi chamado “Clube das Empreiteiras”. Entre os nomes arrolados por ele estão o ministro Jaques Wagner, da Defesa, ex-governador da Bahia; o ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; Arlindo Chinaglia, candidato do PT à Presidência da Câmara, e José Di Fillipi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma e atual secretário da Saúde de São Paulo. Há ainda 18 outros nomes, de vários partidos. Mas é evidente que são estes os que chamaram a atenção. E chamam a atenção, muito especialmente, porque Pessoa é autor de um manuscrito em que deixa claro que o PT era o coordenador da festança. Vai além e diz que o dinheiro que passou pela diretoria de Paulo Roberto Costa era “fichinha” perto do que realmente aconteceu. Mais: assegura que todas as empreiteiras colaboraram com a campanha de Dilma e que Edinho Silva, tesoureiro em 2014, devia estar “muito preocupado”. Em tom irônico, indaga se as contribuições ao PT têm ou não a ver com obras da Petrobras. Muito bem. Leio agora que o juiz Sérgio Moro não gostou da lista de testemunhas de Pessoa. É mesmo? Ele quer saber por que aqueles nomes estão lá. Escreve: “Há a possibilidade de que tais testemunhas tenham sido arroladas apenas com propósitos meramente abonatórios, o que não seria justificável, pois testemunha é quem sabe fatos relevantes para o julgamento, ou seja, deve ter conhecimento sobre fatos que são objeto da imputação”. Vai além: “A oitiva de agentes públicos como ministros, deputados e secretários é sempre demorada e difícil em vista do procedimento do artigo 221 do Código de Processo Penal. (…) Além disso, tais agentes públicos servem a comunidade e não se afigura correto dispender o seu tempo, além do desse Juízo, ouvindo-os sem que haja real necessidade”. Epa! Aí não! Nunca vi isso. O juiz pretende agora criar um departamento prévio de censura de testemunhas, definindo quais podem e quais não podem ser arroladas? Vetaria os nomes indicados com base em que lei? Estabelecer esse limite seria cercear o direito de defesa, é evidente. De resto, parece-me óbvio que um réu arrole testemunhas com “propósitos abonatórios”. Ele queria o quê? Que o empresário chamasse pessoas para atacá-lo em juízo? Vamos ficar atentos! Não estou gostando do rumo que vêm tomando certas coisas. Queira o juiz ou não — não estou aqui a avaliar intenções porque não conheço o fundo das consciências —, ao criticar as indicações feitas por Pessoa — que remetem ao núcleo duro do PT —, Moro, na prática, tenta conduzir a investigação, afastando-a, curiosamente, do partido que está no poder. Então uma empreiteira baiana não pode chamar o baiano Jaques Wagner, que conhece a empresa de perto, para ser testemunha? Por que não? “Ah, mas pode ser uma forma de chantagem e de recado…” É? Eis, então, algo a ser investigado. Por que chamar o ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma? Pois é… Talvez Fillipi Jr. e o próprio Pessoa conheçam os motivos. Qual é o problema, doutor Moro? Será desagradável ver, sei lá, Jaques Wagner cobrir o réu de elogios? Wagner que, diga-se, vem do setor petroleiro e deu emprego a José Sérgio Gabrielli quando este foi chutado da Petrobras. Assim não, doutor Moro! O senhor tem o direito de ter a sua tese. Mas é preciso tomar cuidado para que convicções mais profundas — como a eventual aversão ao setor privado — não turvem o seu juízo. A roubalheira na Petrobras tinha um centro nervoso, sim: era político! Caso se insista em que se tratava apenas de um bando de empresários tentando roubar a estatal, os bandidos estrelados acabarão sendo, uma vez mais, beneficiados, como já foram no caso do mensalão. Por Reinaldo Azevedo

Vale propõe pagar apenas a metade da remuneração aos acionistas em 2015

A Vale informou nesta sexta-feira (30) a proposta de pagamento de US$ 2 bilhões em remuneração mínima a acionistas em 2015. O valor corresponde a US$ 0,388095186 por ação ordinária ou preferencial em circulação, e será distribuído aos acionistas em duas parcelas iguais em 30 de abril e 30 de outubro de 2015. Um ano antes, a Vale ofereceu US$ 4,2 bilhões aos acionistas, correspondentes a US$ 0,814999890 por ação ordinária ou preferencial em circulação, referente ao pagamento em 2014. 

Empreiteiro diz que construtora Mendes Júnior foi extorquida

A defesa do vice-presidente diretor corporativo da empreiteira Mendes Júnior, Ângelo Alves Mendes, afirmou que a empresa foi vítima de "verdadeira concussão" praticada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef. Concussão é o crime, previsto no Código Penal, cometido pelo funcionário público ao "exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". A acusação é parte da estratégia das empreiteiras de se apresentarem como vítimas de um esquema segundo o qual os contratos com a Petrobras só seriam obtidos a partir do pagamento de propina. A defesa de Mendes foi protocolada nesta sexta-feira (30) na ação penal aberta na Justiça Federal de Curitiba (PR) em decorrência da Operação Lava Jato. O empreiteiro diz na peça que o "achaque e a submissão da Mendes Júnior" foram "revelados pelo coagido diretor Sérgio Mendes", em depoimento à Polícia Federal. Subscrita pelos advogados Maurício de Oliveira Campos Júnior, Guilherme Ribeiro Grimaldi, Diogo Jabur Pimenta e Juliano de Oliveira Brasileiro, a defesa afirma que os onze pagamentos realizados pela Mendes Júnior às empresas de fachada controladas pelo doleiro Youssef, GFD e Rigidez, "constituiriam, no máximo, exaurimento do crime anterior; na verdade, atendimento à concussão praticada por Paulo Roberto Costa, com o auxílio de Alberto Youssef". Segundo a peça de defesa, a acusação feita pelo Ministério Público Federal "não individualizou as condutas supostamente praticadas por Ângelo Alves Mendes, denunciando-o basicamente em razão do cargo" na empreiteira. Nessa condição, disseram os advogados, "apenas formalmente assinou contratos de natureza variada, que não eram de sua competência negociar (nem há imputação nesse sentido), em clara responsabilização objetiva em matéria penal, vedada no ordenamento jurídico pátrio". Para a defesa do empreitreira, "o excesso da acusação é insofismável". Mendes afirmou, por meio de seus advogados, que o cargo que desempenha na Mendes Júnior tem "atuação bastante limitada, material e espacialmente, adstrito aos aspectos internos, organizacionais, ou prática de atos de representação formal, excluído da linha sucessória e sem voz de comando". Os advogados afirmaram que os tribunais superiores "têm rechaçado a insistente tentativa de se promover a responsabilidade penal de pessoas por delitos supostamente praticados no âmbito de uma empresa, sem que a inicial se ocupe, desde logo, de compreender e detalhar a estrutura corporativa e a efetiva participação de cada indivíduo na prática de crimes". Os advogados do empreiteiro também disseram que houve cerceamento à defesa pois a íntegra do conteúdo dos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef dentro de seus acordos de delação premiada não foi disponibilizada às defesa até o momento. Também foi apresentada nos autos da Operação Lava Jato nesta sexta-feira (30) a defesa prévia de Carlos Albero e Newton Prado, da construtora Engevix. Seus advogados dizem que as escutas telefônicas utilizadas no processo foram ilegais e que transcrições dos grampos foram cortadas, o que impossibilita a defesa. Além disso, também alegam que as buscas e apreensões foram ilegais pois os itens apreendidos não teriam sido lacrados, sendo impossível se garantir a integralidade das provas. Por fim, os advogados sustentam que não há provas contra seus clientes, somente suposições sobre suas participações no esquema.

Republicano Mitt Romney desiste de concorrer à Presidência dos Estados Unidos em 2016


O republicano Mitt Romney não concorrerá à presidência dos Estados Unidos em 2016. Três semanas depois de afirmar que estava considerando uma terceira campanha para a Casa Branca, o ex-governador de Massachusetts disse a membros de sua equipe durante uma conferência nesta sexta-feira (30) que ele está fora da corrida presidencial. O nome de Romney voltou à tona nas discussões sobre a sucessão do presidente americano, Barack Obama - que não pode concorrer à reeleição– em 10 de janeiro, quando ele disse a um pequeno grupo de doadores de suas campanhas anteriores que pretendia concorrer de novo à presidência. Entretanto, ao tentar angariar apoio para nova campanha, percebeu que muitos dos seus apoiadores haviam "desertado" para apoiar o ex-governador da Flórida e irmão do ex-presidente George W. Bush, Jeb Bush. Em entrevista nesta semana, Romney disse que havia "virado a página". Recentemente, quando ainda era especulado como possível candidato, Romney chegou a se encontrar com Jeb Bush em Utah. Em 2008, Romney perdeu nas primárias do Partido Republicano para John McCain, que foi derrotado por Obama. Já em 2012, conseguiu a indicação de seu partido, mas perdeu para Obama na corrida presidencial.

Risco de racionamento de energia é de 60%, diz especialista do setor elétrico

O diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), Adriano Pires, disse que o risco de haver um racionamento de energia no País é de 60%. Pires, que foi um dos colaboradores do programa energético da campanha do candidato à presidência Aécio Neves (PSDB), participou, nesta sexta-feira (30), de um evento realizado pela bancada do partido em Brasília, para discutir a crise no setor. "O setor elétrico está vivendo o pior momento da vida dele. Tem uma conta para pagar de R$ 115 bilhões (acumulada de 2012 a 2014, segundo suas estimativas), assumida pelo setor, em função dessas tarifas populistas e estamos na beira de um racionamento", disse. Segundo o especialista, o governo está "novamente" apostando na chuva para conseguir resolver a situação. "É inacreditável um ministro de Minas e Energia (citando Eduardo Braga) declarar que está esperando o reservatório chegar a 10% (para decretar um racionamento). Ele está esperando o blackout", afirmou. Para o especialista, a presidente Dilma Rousseff deveria fazer um pronunciamento em rede nacional de televisão para lançar um grande programa de eficiência energética e propor a racionalização do consumo elétrico. "Pedindo que voluntariamente as pessoas diminuam seu consumo. Em pouco tempo não vai ter nem energia para fornecer para a população. Vai ter que ter corte mesmo", completou. Pires classificou a atual crise vivida pela Petrobras como uma "tragédia" ignorada pelo governo, que não estaria tomando as providências necessárias para salvar a empresa. "O governo é o grande culpado, que destruiu a Petrobras para fazer política econômica, segurar a inflação. Usando a empresa para ajudar os partidos, o PT e aliados. Para fazer política industrial, elegendo os amigos do rei", afirmou. Para ele, a solução para a estatal depende de uma reformulação completa. "É preciso trocar a diretoria, o Conselho de Administração. Imediatamente. Refundar a empresa", argumentou: "Uma empresa de 400 mil funcionários, vamos combinar que é ingovernável". Pires reforçou que não defende a demissão de funcionários, mas o que chamou de "dar um novo arranjo para a empresa". "Esse arranjo da Petrobras como é hoje, esse gigantismo todo, é ingovernável", disse ele: "Será que esse governo que levou a Petrobras a essa situação caótica tem competência para tirar a Petrobras do fundo do buraco? Lamentavelmente eu acho muito difícil".

Viracopos é apontado como melhor aeroporto do Brasil

O aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), foi eleito o melhor do país em ranking da Secretaria de Aviação Civil. A pesquisa foi encomendada à Praxian Business & Marketing, que ouviu 12.992 passageiros nos 15 aeroportos responsáveis por 95% da movimentação em todo País. Os aeroportos foram avaliados em quesitos como limpeza geral, limpeza de banheiros, eficiência do check-in e conforto do terminal. Viracopos, numa escala de 1 a 5, obteve a média de 4,29 pontos. O aeroporto foi o mais bem avaliado em diversas categorias, como a eficiência dos funcionários do check-in, cordialidade, tempo de fila na emigração e no guichê. 


Confira o ranking:
1. Viracopos, Campinas (SP) - 4,29
2. Gilberto Freire, Recife (PE) - 4,28
3. Afonso Pena, Curitiba (PR) - 4,27
4. Santos Dumont, Rio de Janeiro (RJ) - 4,19
5. Salgado Filho, Porto Alegre (RS) - 4,16
6. Pinto Martins, Fortaleza (CE) - 4,11
7. Congonhas, São Paulo (SP) - 4,06
8. Juscelino Kubitschek, Brasília (DF) - 4,03
9. São Gonçalo do Amarante, Natal (RN) - 3,86
10. Confins, Belo Horizonte (MG) - 3,81
11. Eduardo Gomes, Manaus (AM) - 3,78
12. Luiz Eduardo Magalhães, Salvador (BA) - 3,78
13. Galeão, Rio de Janeiro (RJ) - 3,77
14. Guarulhos (SP) - 3,73
15. Marechal Rondón, Cuiabá (MT) - 3,48

Governo da petista Dilma estuda implantar o racionamento de energia em 60 dias

O governo da petista Dilma Rousseff estuda implantar medidas para economia de energia no Brasil, ou seja, o racionamento, daqui a 60 a 90 dias, quando acaba o período úmido, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, nesta sexta-feira (30), sem detalhar quais seriam as iniciativas. "Nós vamos lançar um programa de eficiência energética que com certeza vai ter um impacto muito positivo (na redução da demanda). Estamos trabalhando nisso e esperamos que nos próximos 60 a 90 dias possamos ter um conjunto de ações nesse sentido", disse o ministro. Ou seja, o nome que os petistas darão agora para "racionamento" será "eficiência energética". "Já estão ocorrendo reuniões entre ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e membros do ministério para fazermos avaliações de algumas ações que estamos muito próximos de poder anunciar e que estamos planejando e discutindo com o setor já há alguns dias", acrescentou. O ministro disse ainda que não há risco de novos apagões de energia no País e que há cerca de 5 mil megawatts adicionais disponíveis para reforçar o fornecimento de energia do sistema. É mesmo? De onde saíram, se há poucos dias o Brasil precisou importar energia do Brasil porque não havia geração suficiente no País?

Bandeiras tarifárias para energia elétrica permanecem vermelhas em todas as regiões em fevereiro, todo mundo vai pagar mais caro pela luz

As chamadas "bandeiras tarifárias", que indicam o custo da energia elétrica no País, permaneceram vermelhas em todo território nacional, indicando elevação dos preços, informou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O sistema já havia registrado bandeiras vermelhas em janeiro. Além de indicar que o custo de geração de energia está elevado, por conta do acionamento de termelétricas para poupar água nos reservatórios, o sistema de bandeiras repasse mensalmente às tarifas parte dos custos adicionais na geração. No caso da bandeira vermelha, como é o caso de fevereiro, a tarifa terá um acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta sexta-feira (30) que o governo federal estuda medidas para economia de energia no Brasil para serem lançadas daqui a 60 a 90 dias, quando acaba o período úmido, sem detalhar quais seriam as iniciativas. "Nós vamos lançar um programa de eficiência energética que com certeza vai ter um impacto muito positivo (na redução da demanda). Estamos trabalhando nisso e esperamos que nos próximos 60 a 90 dias possamos ter um conjunto de ações nesse sentido", disse o ministro. "Já estão ocorrendo reuniões entre ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e membros do ministério para fazermos avaliações de algumas ações que estamos muito próximos de poder anunciar e que estamos planejando e discutindo com o setor já há alguns dias", acrescentou.

Alckmin diz que só usará 3ª reserva do Cantareira em extrema necessidade

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou na tarde desta sexta-feira (30), em Brasília, que não pretende usar a terceira cota do volume morto do sistema Cantareira, o principal da Grande SP e próximo a um colapso completo. Após reunião com a presidente Dilma e outros integrantes do governo federal, o tucano afirmou que o uso da terceira e última reserva técnica do reservatório só será usada em "extrema necessidade". O Cantareira atende hoje cerca de 6,2 milhões de pessoas. Alckmin também explicou pela primeira vez o projeto sobre interligação da represa Billings, na zona sul de São Paulo, com o sistema Alto Tietê, a leste da capital paulista. Segundo o governador, uma adutora será construída ao lado de um gasoduto da Petrobras. A obra deverá levar água do rio Grande, um braço limpo da Billings, para o Alto Tietê, que tem maior capacidade de tratamento de água.


Os governos federal e paulista se reuniram nesta sexta-feira (30) para discutir as obras para a interligar o Paraíba do Sul com o sistema Cantareira. A medida visa ajudar no combate à crise hídrica em São Paulo. A obra, orçada em R$ 830,5 milhões, faz parte dos projetos para combater a falta de água em São Paulo apresentados à presidente em dezembro pelo governador paulista. A previsão do governo de São Paulo é que a obra esteja concluída em setembro de 2016, aumentando a disponibilidade de água no Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana de São Paulo, em 5,1 metros cúbicos por segundo. 

ONS diz que deve chover metade da média em fevereiro nas regiões Sudeste e Centro-Oeste

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrica) prevê que as chuvas que cairão sobre os rios que desembocam nos reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste do País até o final fevereiro deverão ser a metade da média histórica para o período. O operador faz um acompanhamento das previsões para áreas com reservatórios de hidrelétricas com dados desde 1931. A previsão de fevereiro deste ano é que as chuvas nas regiões sudeste e centro-oeste, consideradas uma só pelo ONS e tidas como a "caixa d'água do sistema", atinjam apenas 52% da média histórica para o período. A previsão consta do IPMO (Informe do Programa Mensal da Operação), boletim divulgado nesta sexta-feira (30) pelo ONS. O boletim é feito ao longo de uma semana e faz uma estimativa para até o final do mês seguinte. Caso chova o esperado, a água que correrá para os reservatórios será suficiente para enchê-los até o nível de 19,7% ao final do mês, o que não mudaria de maneira sensível o nível atual, de 16,8%. O nível esperado para o Sudeste em fevereiro deste ano é menor do que o registrado em igual período de 2014, de 34,6%, e mais baixo também que o verificado em 2001, ano do apagão do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando os reservatórios estavam em 33,4%. O volume de água previsto para chegar aos reservatórios em fevereiro, segundo o ONS, seria o suficiente para gerar 30.814 MW médios por dia além do que é atualmente registrado. Na última quinta-feira (29), por exemplo, as hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste geraram 20.830 MW médios ao longo o dia. A soma da produção das hidrelétricas e das usinas térmicas da região foi de 29.114 MW médios, volume foi abaixo da demanda diária de 42.715 MW. Por conta da oferta menor que a demanda, a região teve que "importar" energia de outras regiões. Uma das características do sistema brasileiro é a possibilidade de uma região enviar energia para outra por meio de linhas de transmissão que cortam o Brasil. O Sudeste é o que tem a maior produção, seguido do Sul, Norte, e do Nordeste. O ONS espera chuvas mais baixas também para o Nordeste e para o Norte. Na região nordeste, a situação é mais crítica. A previsão é que chova 18% da média histórica e que os reservatórios atinjam 14,9%. Essa chuva não será suficiente para encher o reservatório. Pelo contrário, ele estará mais baixo que os 16,6% atuais. Com o nível atual dos reservatórios, as hidrelétricas do Nordeste respondem por 7,6% da geração de energia hidrelétrica nacional. O nordeste, contudo, tem a segunda maior capacidade de reserva de água, atrás apenas do Sudeste. No Norte, a situação é melhor: chuvas de 76% da média nacional, com reservatórios ao fim de fevereiro em 51,2%, acima, portanto, dos 35,2% atuais. O Norte produz hoje 15% da energia proveniente de hidrelétricas do País. O Sul é hoje a segunda região que mais produz energia. Sua principal usina, a Hidrelétrica de Itaipu, produz atualmente 9.021 MW. Os reservatórios existentes da região estão no maior patamar do País, de 61%. O Sul é a único para a qual há a previsão de chuvas acima da média em fevereiro. Segundo o ONS, a chuva superará em 26% a média do período.

Janot diz que o petista Renato Duque deve voltar para a prisão porque há risco dele fugir do País

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer defendendo que o petista Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, volte à prisão. Segundo Janot, as medidas de substituição à prisão, como apreensão de passaporte e proibição de viajar para fora do País, são insuficientes para evitar uma fuga de Duque, que é investigado na Operação Lava Jato. Ele diz que Renato Duque "possui inúmeras possibilidades de se evadir por inúmeros meios e sem mínimo controle seguro, especialmente se consideradas as continentais e incontroladas fronteiras brasileiras". Ele também contesta o argumento dos advogados de que o juiz Sérgio Moro, do Paraná, não teria competência para comandar a investigação já que a sede da Petrobras fica no Rio de Janeiro. O petista Renato Duque chegou a ser preso em novembro do ano passado e foi liberado no começo de dezembro, após decisão do ministro Teori Zavascki, que considerou sua prisão irregular. Agora, o caso será analisado por outros ministros do Supremo.

Ações da Petrobras caem 18% na semana e têm menor valor em 11 anos

As ações da Petrobras tiveram novo tombo nesta sexta-feira (30) e atingiram seu menor valor em mais de 11 anos, após a agência de classificação de risco Moody's ter rebaixado todas as notas de crédito da companhia, citando preocupações com investigações sobre corrupção na estatal e possível pressão sobre a liquidez da empresa em função de atraso na divulgação do balanço auditado. Os papéis preferenciais da Petrobras, mais negociados e sem direito a voto, perderam 6,51%, para R$ 8,18 cada um. É o menor valor desde 10 de novembro de 2003, quando valia R$ 8,08. Já as ações ordinárias da estatal, com direito a voto, recuaram 5,08% no dia, para R$ 8,04 cada uma – menor preço desde 27 de agosto de 2003, quando era cotada em R$ 7,97. Apenas nesta semana, os papéis da companhia perderam, respectivamente, 18,20% e 15,55%, terminando o mês de janeiro com fortes desvalorizações de 18,36% e 16,16%. Foi o quinto mês consecutivo de baixa para os ativos da estatal na BM&Fbovespa. O desempenho voltou a empurrar o Ibovespa, principal índice do mercado acionário brasileiro, para o vermelho. A desvalorização foi de 1,79% nesta sexta-feira, para 46.907 pontos. O volume financeiro foi de R$ 8,068 bilhões. Na semana, o índice recuou 3,83%, acumulando perda de 6,20% em janeiro. Para Ricardo Kim, analista da XP Investimentos, "a situação segue complicada" para a Petrobras, principalmente por causa do elevado nível de endividamento da empresa (4,63 vezes é a relação entre a dívida líquida e a geração operacional de caixa da companhia). "Se não emitir o balanço do quarto trimestre de 2014 auditado até junho, dívidas futuras serão antecipadamente consideradas vencidas. Sabemos que ainda estamos longe dessa situação, quatro meses, mas é algo que preocupa, pois a própria presidente da companhia destacou que pode demorar mais de dois anos para descobrir 'todos os problemas' da petroleira", afirma em relatório.

Alckmin diz que só usará 3ª reserva do Cantareira em extrema necessidade

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou na tarde desta sexta-feira (30) que não pretende usar a terceira cota do volume morto do sistema Cantareira. Após reunião com o governo federal, ele afirmou que o uso da terceira e última reserva técnica do reservatório só será usada em "extrema necessidade". O mesmo, no entanto, já havia sido dito anteriormente sobre a segunda cota do volume morto, que tem previsão para terminar no início de abril. Alckmin também explicou pela primeira vez o projeto sobre interligação da represa Billings, na zona sul de São Paulo, com o Sistema Alto Tietê, a leste da capital paulista. Segundo o governador, uma adutora será construída ao lado de um gasoduto da Petrobrás. A obra deverá levar água do rio Grande, um braço limpo da Billings, para o Alto Tietê, que tem maior capacidade de tratamento de água.


Os governos federal e paulista se reuniram nesta sexta-feira (30) para discutir as obras para a interligar o Paraíba do Sul com o sistema Cantareira. A medida visa ajudar no combate à crise hídrica em São Paulo. A obra, orçada em R$ 830,5 milhões, faz parte dos projetos para combater a falta de água em São Paulo apresentados à presidente em dezembro pelo governador paulista. A previsão do governo de São Paulo é que a obra esteja concluída em setembro de 2016, aumentando a disponibilidade de água no Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana de São Paulo, em 5,1 metros cúbicos por segundo.

Ministério Público denuncia militares por crimes na Guerrilha do Araguaia

O Ministério Público Federal no Pará denunciou à Justiça nesta quinta-feira (29) dois militares da reserva sob acusação de homicídio qualificado e ocultação de cadáver durante a Guerrilha do Araguaia. Lício Ribeiro Maciel, de 84 anos, conhecido como Major Asdrúbal, foi denunciado sob acusação de três homicídios e ocultação de cadáver. Já Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, de 76 anos, é acusado de ocultação de cadáver. A Guerrilha do Araguaia é um dos episódios mais emblemáticos do combate à ditadura militar no Brasil. Entre 1968 e 1975, guerrilheiros se estabeleceram às margens do rio Araguaia, entre os Estados do Pará, Maranhão e Tocantins. Membros do PCdoB, eles pretendiam conquistar o apoio de camponeses da região para fomentar uma revolução comunista no Brasil aos moldes de Cuba. Os militares, porém, descobriram o plano e prepararam emboscadas e operações para eliminar a guerrilha, matando dezenas de terroristas. Na denúncia apresentada nesta quinta-feira, as vítimas são os terroristas André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antônio Alfredo de Lima, mortos numa emboscada em 13 de outubro de 1973. Segundo o Ministério Público Federal, as mortes ocorreram por motivo torpe – nesse caso, "a busca pela preservação do poder usurpado no golpe de 1964". O uso de violência e do aparato estatal, com abuso de autoridade, são outras qualificadoras dos crimes. "Tais condutas, muito além de medidas destinadas a restabelecer a paz nacional, consistiram em atos autoritários e criminosos perpetrados por um grupo que visava eliminar, valendo-se do aparato repressivo do Estado, todos os dissidentes políticos instalados na região", afirma a denúncia. Os procuradores ainda pedem o cancelamento das aposentadorias dos militares, que hoje vivem em Brasília e no Rio de Janeiro, além do pagamento de danos às famílias das vítimas. A Justiça ainda não acatou a denúncia. Só depois da decisão do juiz é que os denunciados viram réus e respondem pelas acusações. Informações colhidas durante cinco anos de trabalho de uma força-tarefa do Ministério Público Federal, além de depoimentos dados por vítimas e militares à Comissão Nacional da Verdade e à imprensa, fundamentam a denúncia. 

PT calcula traições dentro do partido à candidatura de Chinaglia na Câmara


A coordenação da campanha do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Câmara começou a mapear as dissidências da bancada do PT na eleição. Segundo o levantamento, pelo menos 7 dos 69 deputados petistas que tomam posse no domingo (1º) não devem apoiar Chinaglia. De acordo com integrantes da campanha, as justificativas vão desde desentendimentos pessoais até problemas de correntes internas. Circulam na lista de traições os deputados: Gabriel Guimarães (MG), José Airton (CE), Beto Faro (PA), José Mentor (SP), Luiz Sérgio (RJ), Asis Carvalho (PT-PI) e Vander Loubet (MS). No comando da candidatura petista, há a expectativa de que eles sejam pressionados pela direção do PT a mudar o voto. A campanha adversária do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) calcula reunir 20 votos de petistas. Apesar de ter dito que se manteria distante da campanha, o Planalto entrou de cabeça na disputa pelo comando da Câmara, mobilizando ministros do PT e de outros partidos para turbinar a candidatura de Chinaglia. Nas eleições para a presidência da Câmara, votam os 513 deputados. Cunha e Chinaglia são hoje os nomes mais fortes.

Bradesco processa filha de delator por cheque de R$ 500 milhões

Uma das filhas do ex-diretor da Petrobras, o delator Paulo Roberto Costa, Arianna Azevedo Costa Bachmann, está sendo processada pelo Bradesco por ter, segundo o banco, se recusado a devolver um cheque de R$ 500 milhões. Ela nega. O documento, ainda de acordo com o banco, foi emitido com o valor errado "por um lapso" de um empregado. No dia 30 de dezembro de 2014, Arianna foi à agência do Bradesco em que tem conta, no Rio de Janeiro, e requisitou dois cheques administrativos, de R$ 150 mil e R$ 500 mil. Ré em ação ligada à Operação Lava Jato, a filha de Paulo Roberto teve bens bloqueados, mas não foi impedida de realizar operações financeiras. Nesta segunda-feira (26), os advogados do Bradesco entraram com ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro alegando que "por um lapso do funcionário da agência encarregado de emitir os cheques administrativos (...) ocorreu um erro de preenchimento". Os defensores do banco afirmam também que Arianna se recusou a devolver o cheque e, por isso, viram-se na obrigação de entrar com o processo. A instituição requisitou que o caso corresse em segredo de Justiça, pedido negado pelo juiz titular da 3ª vara cível, Luiz Felipe Negrão. Segundo o pedido que originou o processo, o cheque de R$ 500 milhões era válido e poderia ter sido descontado, "sendo certo que eventual terceiro de boa-fé pode acabar se envolvendo em negócios jurídicos com a ré (Arianna) imaginando ser esta detentora da cifra". Esse tipo de cheque vale tanto no Brasil como em bancos do Exterior.


Além da anulação do cheque, o Bradesco pede no processo que Arianna devolva o documento em juízo e, caso se recuse, seja expedido mandado de busca e apreensão. O banco diz ainda que emitirá um novo cheque, entregue em juízo – desta vez, com o valor requisitado, R$ 500 mil. O juiz Negrão se manifestou na terça-feira (27), acolhendo os argumentos dos advogados do Bradesco e considerando "verossímil a alegação (...) de que houve erro material na emissão do cheque". O magistrado também determinou, no processo, que mandados de citação, intimação e busca e apreensão fossem expedidos com urgência para que Arianna devolvesse o cheque – o que ela fez nesta quinta-feira (29). O advogado de Arianna Azevedo Costa Bachmann, João Mestieri, afirmou que ela percebeu o erro no cheque, avisou o Bradesco sobre a falha e ficou esperando que o banco providenciasse um caminho para que o cheque no valor de R$ 500 milhões fosse devolvido regularmente. Porém, ela acabou surpreendida pela ação judicial do Bradesco e em seguida entregou o documento à Justiça, segundo Mestieri. "Minha cliente foi vítima da incompetência do banco", afirmou.

Deputado estadual gaúcho Vanderlan Vasconcelos denuncia trenzinho da alegria na Assembléia Legislativa gaúcha no apagar das luzes

O deputado estadual Vanderlan Vasconselos (PSB) formalizou junto à Procuradoria Geral de Justiça denúncia de inconstitucionalidade na Lei Estadual que cria o Plano de Cargos e Salários da Assembléia do Rio Grande do Sul. Sartori não quis promulgar e o presidente Gilmar Sossella (PDT) fez isto hoje. O documento foi entregue a Ivory Coelho Neto, procurador-geral de Justiça em exercício. Ele sugere que o órgão proponha uma ação de inconstitucionalidade com relação ao art. 29 da Lei 14.688/2014. Vanderlan questiona a legalidade do Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganizou o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembléia. “No entanto, no apagar das luzes, o artigo 29, criou 46 cargos em comissão, ligados à Presidência, destinados a CCs que ingressaram na Assembléia antes de 1998”, afirma. “Essa criação de cargos comissionados contrapõe-se frontalmente com o princípio insculpido no art. 20, da Constituição Estadual, que consagra a prévia aprovação em concurso público como condição de acesso aos cargos públicos, facultada a livre nomeação apenas para funções relevantes, de direção e assessoramento, cujo exercício reclame uma relação de confiança entre nomeante e nomeado. Há evidente burla ao princípio do prévio concurso, sem falar na afronta aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, quando a legislação impugnada patrocinou o alargamento do leque dos cargos em comissão, subtraindo a possibilidade de acesso aos cargos públicos pela via convencional e legítima do concurso público”, completa o deputado. No documento entregue ao procurador-geral de Justiça, Vanderlan sustenta ainda que “a proposta contempla situações particulares, especialmente a de CCs mais antigos na Casa, ferindo de morte o princípio da impessoalidade. O projeto em questão não apresenta uma exposição de motivos para justificar a criação de tais cargos”. O presidente Gilmar Sossella foi o pior chefe do Poder Legislativo gaúcho nos últimos tempos. 

Ministério Público entra com ação de improbidade contra o petista Agnelo Queiroz por reforma de autódromo



O ex-governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz (PT), não deve ficar ocioso nos próximos anos, mesmo após ter perdido o mandato nas urnas. Depois dos descontroles financeiro e administrativo no seu último ano de gestão, o petista vai passar boa parte do tempo se explicando à Justiça. Uma das razões é esta: o Ministério Público do Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública contra Agnelo Queiroz por causa da reforma do autódromo de Brasília e o contrato para a realização de uma prova da Fórmula Indy na capital federal. Os promotores afirmam que o petista assinou um acordo sigiloso, triplicou o valor da obra repentinamente e realizou uma licitação fora da lei, sem que houvesse tempo nem recursos para realizar as melhorias no autódromo. O Tribunal de Contas já havia detectado um sobrepreço de 34,8 milhões de reais no empreendimento. O atual governo determinou o cancelamento da reforma e, nesta quinta-feira, anunciou que a corrida não vai mais ser realizada. A ação de improbidade administrativa é o primeiro resultado concreto da força-tarefa montada pelo Ministério Público do Distrito Federal local para vasculhar as contas do final da gestão Agnelo Queiroz. Um dos pontos que chamaram a atenção dos investigadores é o termo de compromisso firmado entre o governo e a TV Bandeirantes, detentora dos direitos de realização da prova no Brasil. O documento não possui testemunhas e nem mesmo foi publicado no Diário Oficial. Por meio dele, o governo se compromete a pagar 37,5 milhões de reais à emissora para que a capital federal recebesse a corrida. "O alto escalão da administração do Distrito Federal e o chefe do Executivo à época pretendiam manter os fatos nos subterrâneos e na obscuridade, imunes ao controle da sociedade e dos órgãos de fiscalização", dizem os promotores na ação. Para assegurar a realização da prova, que ocorreria em março, o governo também se comprometeu a adequar o autódromo Nelson Piquet. As obras foram orçadas inicialmente em 98 milhões de reais. Depois, saltaram para 312,2 milhões, valor que não tinha qualquer lastro no orçamento do governo. O Ministério Público diz que a licitação aberta pelo governo era "totalmente incompatível" com a lei: uma mesma empresa seria responsável por mudar o traçado da pista, demolir parte das construções atuais e erguer um prédio de três andares com boxes, área vip e dois helipontos. Os promotores também consideram que, como a licitação seria concluída em novembro e a corrida estava agendada para março, não haveria nem mesmo tempo hábil para a execução de uma obra tão complexa. A licitação havia sido suspensa depois de o Tribunal de Contas do Distrito Federal encontrar um sobrepreço de mais de 34,8 milhões de reais no projeto. Ainda assim, o Ministério Público diz que as ilegalidades prosseguiram porque o governador praticou "de maneira escamoteada, atos sucessivos ilegais, ilegítimos, antieconômicos e imorais". Apesar de a reforma não ter passado da fase inicial, o governo chegou a pagar 17,5 milhões à Bandeirantes pela realização da prova. Tudo isso aconteceu, é bom lembrar, enquanto os serviços públicos do Distrito Federal entravam em colapso por causa de um gravíssimo problema de caixa: faltavam medicamentos e material básico nos hospitais, creches fecharam as portas e empresas de ônibus pararam de rodar por falta de pagamento. O Ministério Público relata que todos os alertas feitos ao governo foram ignorados. Na ação de improbidade administrativa, os promotores pedem que Agnelo tenha os direitos políticos suspensos por pelo menos três anos, que arque com os prejuízos gerados pelo cancelamento da prova e pague uma multa equivalente a cem vezes o salário de governador. O petista, que acaba de voltar de uma temporada em Miami, não foi encontrado para comentar o assunto.

Em ano eleitoral, Dilma abre um rombo de quase R$ 100 bilhões nas contas públicas



Ela deveria ter poupado R$ 80,8 bilhões. Ao apagar das luzes de 2014, mudou a lei para legalizar o calote. Mesmo assim prometeu R$ 10 bilhões de superavit. Não aconteceu. O ano chegou ao fim com um déficit de R$ 17,2 bilhões, mostrando gastança e descontrole. Se deveria ter poupado 80 e teve déficit de 17, o rombo é de 97. A presidente Dilma Rousseff fechou o último ano do primeiro mandato com um rombo nas contas do governo. As despesas do chamado governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) com pessoal, programas sociais, custeio e investimentos superaram as receitas em R$ 17,2 bilhões. Com o impulso do calendário eleitoral, os gastos foram acelerados e chegaram a R$ 1,031 trilhão; já a arrecadação, prejudicada pela fragilidade da economia e por medidas de alívio tributário, ficou em R$ 1,014 trilhão. O governo teve de tomar dinheiro emprestado para cobrir compromissos cotidianos e obras de infraestrutura - em economês, houve deficit primário, de 0,3% do PIB. Trata-se do primeiro deficit do gênero apurado pelo Tesouro desde 1997, quando teve início a série histórica. Com outra metodologia, o Banco Central apontou um pequeno resultado negativo no caixa federal naquele ano. Ainda mais sem precedentes é o contraste entre os números e a meta anunciada pela administração petista: até setembro, a equipe de Dilma sustentava que seriam poupados R$ 80,8 bilhões - um superavit primário - para o abatimento da dívida pública. Chegou-se ao ápice de um processo de deterioração das contas públicas iniciado em 2009, quando o governo Lula enfrentou a crise global com aumento de gastos, redução de impostos e mais empréstimos nos bancos públicos. Reeleita, Dilma declarou que a estratégia - cujas consequências incluem alta da inflação e do deficit nas contas externas - chegou ao limite. Isso significa uma ameaça à expansão de despesas como Previdência, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e investimentos em infraestrutura, que têm puxado o desequilíbrio orçamentário. A nova equipe econômica já anunciou elevações de impostos, cortes no custeio e restrições à concessão de benefícios como pensões, seguro-desemprego e abono. Ainda assim, permanecem dúvidas quanto à promessa de poupar R$ 55,3 bilhões neste ano, para conter a escalada da dívida pública. Como informou o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, o governo herda R$ 226 bilhões em despesas pendentes de anos anteriores. Parte poderá ser cancelada, mas há gastos, como subsídios represados aos bancos públicos, que terão de ser executados. Ele evitou críticas à gestão anterior, mas disse que a Fazenda trabalhará com "transparência, tempestividade e cumprimento de regras" para "recuperar a credibilidade".

Olimpíadas e Baía de Guanabara: sem compromisso

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Esgoto despejado na Baía de Guanabara não será tratado
A Rio 2016 e o governo do Rio de Janeiro vieram a público esta semana garantir que 80% do esgoto despejado na Baía de Guanabara será tratado até as Olimpíadas. A meta está mantida, garantem ambos, mas é tudo para inglês ver. Serão dezoito meses para definir a melhor forma de comunicar ao mundo que o compromisso foi por água abaixo. Luiz Fernando Pezão já sabe disso. Por Lauro Jardim

OAS CONVIDOU EX-PRESIDENTE DO STJ PARA DEFESA NO PETROLÃO


Anotações apreendidas pela Polícia Federal na casa do presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, preso pela Polícia Federal, listam advogados e dirigentes de órgãos de controle com influência em processos relacionados à Operação Lava Jato. Para a Polícia Federal, a empreiteira traçava um plano para fazer lobby com essas autoridades, numa estratégia para anular investigações sobre o esquema de cartel e corrupção da Petrobrás. O manuscrito, de uma página, estava entre os objetos encontrados em um apartamento de Léo Pinheiro em São Paulo, em 14 de novembro, dia em que foi deflagrada a sétima fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final. O documento cita o nome do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, ao lado das informações “STJ – liminar da competência – turma”. Asfor Rocha, que hoje atua como advogado, disse que, dias antes da operação, a OAS o convidou para fazer sua defesa na Lava Jato. Ele informou que declinou do convite porque seu escritório “não tem especialização criminal”. Aposentado no STJ em setembro de 2012, o ex-ministro, porém, não pode advogar formalmente na corte, pois a Constituição determina uma quarentena de três anos. As defesas de executivos da OAS e de outros réus da Lava Jato questionam no STJ e no Supremo Tribunal Federal a competência da Justiça Federal no Paraná para julgar os processos. O argumento é que as investigações, no início, tratavam de lavagem de dinheiro praticada pelo então deputado José Janene (PP-PR), quando ele ainda exercia o mandato e, por isso, tinha foro privilegiado no Supremo. Ex-líder do PP, Janene morreu em 2010. Outra alegação é que os processos relacionados à Petrobrás devem ser apreciados pela Justiça Estadual. Nas mesmas anotações apreendidas pela Polícia Federais constam as iniciais “SIG, entre as inscrições “STF” e “interlocutor”. Para os investigadores, a sigla é uma referência ao advogado e ex-deputado federal petista Sigmaringa Seixas. SIG, como é conhecido o advogado, atua no Supremo Tribunal Federal e tem trânsito entre os ministros da corte. Seixas disse que é advogado da OAS no STJ em processo sem relação com a Lava Jato. Ele alegou conhecer Léo Pinheiro apenas vagamente: “Não fui procurado. Não sei o porquê de meu nome estar lá (nas anotações). Fico até curioso em saber".  Ao lado da inscrição “Cade” foi anotado o nome Vinícius. O conselho é presidido pelo advogado e ex-assessor do PT na Assembleia de São Paulo, Vinícius Carvalho. Ele tem parentesco com Gilberto Carvalho, ex-secretário geral da Presidência da República, o homem de Lula X9 no primeiro governo Dilma. O órgão apura se as empreiteiras citadas na Lava Jato praticaram “crimes contra a concorrência”. Se condenadas, elas podem pagar multa de até 20% do faturamento bruto. Além disso, os administradores das empresas podem ser obrigados a pagar de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. No manuscrito, há também o registro “TCU” (Tribunal de Contas da União), ligado por uma seta ao nome “Aroldo”. A corte de contas, com sede em Brasília, é presidida pelo ministro Aroldo Cedraz, que tomou posse no último dia 1º de janeiro, após dois anos no cargo de vice-presidente. A OAS atua em grandes obras da Petrobrás, investigadas pelo tribunal por suspeita de superfaturamento. Cedraz informou, em nota, não ter sido procurado por José Aldemário e que não o recebeu em audiência. Os executivos da OAS respondem a ação penal na Justiça Federal por desvio de recursos de obras da Petrobrás entre 2006 e 2014. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, em troca de contratos superfaturados, a empresa teria pago propina para corromper os então diretores da estatal Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços). A Procuradoria da República no Paraná pleiteia o ressarcimento de R$ 213 milhões aos cofres públicos, supostamente desviados por meio das obras. A OAS atuou em consórcio nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.

Justiça retoma Caso Sanasa com alvos da Operação Lava Jato


A Justiça de São Paulo retomou o processo criminal do Caso Sanasa – esquema de fraudes e corrupção em contratos de obras de abastecimento e saneamento da empresa municipal de água de Campinas. O escândalo envolve duas construtoras do suposto cartel que atuava na Petrobrás – a Camargo Corrêa e a Constran – e pode complicar a vida do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, novo alvo da Operação Lava Jato. Bumlai – o amigo do ex-presidente e alcaguete Lula (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") é citado nos autos do Caso Sanasa, apesar de não ser réu. Uma investigação envolvendo sua atuação em favor da construtora Constran deve ser retomada pelo Gaeco, núcleo do Ministério Público que combate o crime organizado. O pecuarista foi membro do conselho de administração da empreiteira. As apurações podem ajudar os investigadores da Lava Jato, após o nome de Bumlai cair no radar da Polícia Federal no termo de delação premiada de Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás. Paulo Roberto Costa apontou Bumlai como alguém “muito ligado ao PT” e “muito próximo” do lobista Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como arrecadador e movimentador de propina para o PMDB, dentro da Petrobrás – preso pela Lava Jato desde novembro de 2014. Dois anos antes das investigações da Lava Jato chegarem ao suposto esquema comandado pelo PT que arrecadava de 1% a 3% nos grandes contratos da Petrobrás, Bumlai teve a prisão temporária pedida pelos promotores do Caso Sanasa. Segundo as acusações, Bumlai seria o elo entre a Constran – alvo agora da Lava Jato – e a prefeitura de Campinas, em um contrato milionário com a Sanasa para as obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Anhumas – feita em parte com recursos federais. O Ministério Público sustenta que por meio de fraudes e propinas, que variavam de 5% a 7%, empreiteiras – entre elas a Camargo Corrêa e a Constran – patrocinaram um esquema de mensalinho na Câmara de Campinas. No topo da organização criminosa denunciada está a ex-primeira-dama de Campinas Rosely Nassim Jorge Santos. Considerado o maior escândalo político de Campinas, o Caso Sanasa levou à cassação o prefeito Hélio Oliveira Santos (PDT) e seu vice, Demétrio Vilagra (PT), em 2012. Na época, o caso abalou o PT e fez com que o ex-ministro José Dirceu – que ainda não havia sido condenado no Mensalão do PT – desembarcasse na cidade para uma visita relâmpago para tentar apaziguar a crise política instalada. Em outubro de 2011, a Justiça indeferiu o pedido de prisão de Bumlai. Na decisão, o juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas, Nélson Augusto Bernardes, apontou a necessidade de apurações mais aprofundadas sobre seu envolvimento. O estopim do caso foram os depoimentos de Luiz Augusto Castrillon de Aquino, que presidiu a Sanasa de janeiro de 2005 a julho de 2008. Em delação premiada, em dois extensos depoimentos, Aquino detalhou o mensalinho, com recebimento de parcelas fixas da propina por servidores e citou a atuação de Bumlai. O delator disse ter sido “coordenador estratégico da campanha de Dr. Hélio em 2004, da qual ‘Bumlai participou ativamente’”. “No início do primeiro mandato, o prefeito nomeou a mulher chefe de gabinete, tendo ela assumido amplos poderes na gestão”, disse Aquino: “Rosely decidiu montar esquema de arrecadação financeira clandestina na administração. Ou ingressava no esquema e propiciava a arrecadação ilícita de fundos ou era tirado do cargo que ocupava". Segundo Aquino, a primeira-dama “estabelecia metas anuais” e citou oito contratos em que os “porcentuais (da propina) variavam de 5% a 7% sobre o valor da obra.” O esquema teria atuado de 2005 a 2008 e gerado um rombo de R$ 200 milhões. Segundo o relatório do Gaeco, “informações apontam que a participação de Bumlai no esquema investigado extrapola a simples representação dos interesses da Constran junto ao grupo de Rosely Nassim e o correlato repasse de porcentuais do contrato mantido com a Sanasa”. “Já há informações no sentido de que Bumlai teria participação ainda mais direta no esquema de corrupção, inclusive com possível ascendência sobre Rosely Nassim”, diz o texto. O nome de Bumlai foi mencionado na interceptação telefônica de um diálogo entre um advogado e o delator do Caso Sanasa. Relatório do Gaeco destaca que, em 26 de abril, Aquino conversa com o advogado após reunião com um homem chamado de Ítalo Barione. “De acordo com Luiz Aquino, Ítalo Barione estaria colhendo informações, a pedido do próprio José Carlos Bumlai, para viabilizar a formalização, junto ao Ministério Público, de delação premiada em favor dele”, informa o documento. “Aquino relata que Bumlai teria intenção de proteger Lula.” Um resumo da conversa, nos autos da promotoria: “Aquino diz que Bumlai quer fazer acordo e “o que ele puder fazer para proteger Lula, tudo bem””. Para os promotores, “o teor do diálogo é totalmente pertinente”. Eles falam das relações de Bumlai e Lula: “O empresário talvez tivesse a preocupação de não propiciar uma exposição negativa em razão da amizade de ambos". A possibilidade de uma delação por parte do pecuarista para “proteger Lula” integrou o pedido de prisão dos promotres. Sua defesa negou, na época, a intenção, classificada de mentira. Os traços comuns, como modus operandi, pessoas e empresas envolvidas nos esquemas montados na Sanasa, em Campinas, e na Petrobrás serão apurados pelos investigadores da Lava Jato. Dalton dos Santos Avancini, executivo da Camargo Corrêa preso desde 14 de novembro de 2014 no escândalo Petrobrás, é um dos réus do processo do Caso Sanasa, em Campinas. O processo foi retomado e está em fase final. A Camargo Corrêa, que foi contratada nas obras da ETE Anhumas, teria pago propina no esquema. O juiz Nélson Augusto Bernardes chegou a decretar a prisão do executivo, em 2011, ele foi considerado foragido e acabou conseguindo a suspensão da medida. A Constran, também investigada na Lava Jato, foi outra contratada pela Sanasa para as obras da ETE Anhumas. Hoje a Constran pertence à UTC, cujo presidente, Ricardo Pessoa, foi preso pela Lava Jato apontado como coordenador do suposto cartel que se autodenominava “clube” para fatiar obras da Petrobrás. 

Previsão de chuvas no Sudeste em fevereiro é de apenas 52% da média


A previsão de chuvas para a região Sudeste no mês de fevereiro é de apenas 52% da média de longo termo (MLT), de acordo com resultado preliminar da energia natural afluente (ENA), elaborado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), responsável pela gestão do setor elétrico. Para a região Nordeste, a previsão é de 18% da média e para o Norte de 76%. A região Sul tem uma afluência prevista de 126% do MLT para o próximo mês. O resultado preliminar do ONS também revela que no acumulado de janeiro o resultado da energia natural afluente ficou em 39% da média de longo prazo no Sudeste, 26% no Nordeste, 61% no Norte e em 207% no Sul.

E AÍ, BELEZA?!!! PAULÃO, O MAIS NOVO MEMBRO DO GOVERNO SARTORI, DESFILIOU-SE DO PCDOB PARA ASSUMIR DIRETORIA NA SECRETARIA DO TURISMO

Manuela D'Ávila atraiu Paulão. Quando foi advertido por companheiros do PMDB de que acabara de convidar um membro ativo do PCdoB para a importante diretoria de Esportes da secretaria de Turismo, o secretário Juvir Costella tratou de chamar o jogador Paulão (Paulo André Jukoski da Silva), que imediatamente se dispôs a promover sua desfiliação do partido da deputada Manuela D'Ávila. O editor pesquisou os registros de filiação do PCdoB e constatou que Paulão filiou-se ao PCdoB em 2009 e pediu desfiliação depois de convidado pelo governo Sartori, dia 13 de janeiro, o que o habilitou a assumir o cargo. Na época da filiação, 9 de outubro de 2009, foi desta forma que o jornal Vermelho saudou a filiação de Paulão: "O PCdoB do Rio Grande do Sul realizou a sua 15ª Conferência neste final de semana, em Porto Alegre. O encontro, etapa estadual do 12º Congresso, debateu a proposta de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil. Mas também enfatizou o enfrentamento da crise vivida pelo Estado desde a chegada da tucana Yeda Crusius ao governo. Os comunistas gaúchos defenderam a formação de um bloco que apresente um projeto de desenvolvimento capaz de "recuperar a auto-estima do estado". O destaque do ato de abertura, ocorrido no sábado, foi a filiação do campeão olímpico e mundial de vôlei Paulo André Jukoski da Silva: Paulão". O PCdoB não quis falar sobre a desfiliação de Paulão. (Políbio Braga)