terça-feira, 28 de março de 2017

Petista Fernando Pimentel terá que devolver dinheiro confiscado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que Fernando Pimentel devolva parte dos R$ 5 bilhões confiscados de fundos de depósitos judiciais. O dinheiro foi usado para pagar despesas do Estado, que está falido. O governo mineiro pode usar parte de depósitos judiciais, conforme permite uma lei aprovada em 2015. Porém, o estado de Minas exagerou na dose, avançando sobre recursos que deveriam ser preservados (para o pagamento de cidadãos ou empresas que ganharam litígios na Justiça e receberam o direito de sacar valores depositados em juízo). O Tribunal notificou o governo mineiro depois de denúncias de pessoas que não conseguiram sacar valores depositados em juízo, apesar de terem alvará judicial. (O Antagonista)

O deputado federal cuspidor comunista Jean Wyllys será suspenso nesta quarta-feira, pela cusparada em Jair Bolsonaro


O ex-BBB, cuspidor comunista da Câmara dos Deputados, receberá a maior honraria da Assembléia do Rio Grande do Sul, a Medalha do Mérito Farroupilha, por proposta da deputada comunista Manuela D'Ávila, conforme aprovação da Mesa (Adilson Troca, Zé Nunes e Juliana Brizola).Só o deputado Sérgio Moraes absteve-se. Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados terá reunião nesta quarta-feira para votar o processo instaurado contra o deputado federal cuspidor comunista Jean Wyllys (Psol-RJ). A relatoria é do deputado Ricardo Izar (PP-SP). Wyllys sofre processo por ter cuspido no deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante a sessão do impeachment da mulher sapiens comuno-petista Dilma Rousseff no Plenário, em 17 de abril do ano passado. O relator leu seu parecer em dezembro, pedindo suspensão de quatro meses, mas a votacão não ocorreu porque houve pedido de vista dos deputados Julio Delgado (PSB-MG) e Leo de Brito (PT-AC). 

Passagens de ônibus sobem para R$ 4,05 em Porto Alegre

A passagem do transporte coletivo de ônibus de Porto Alegre deve subir para R$ 4,05. O valor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) em reunião na manhã desta terça-feira na sede da EPTC. A decisão com novo valor da tarifa vai para sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A estimativa é que o processo não leve mais que 48 horas, o que colocaria o novo preço em vigor nesta quarta ou quinta-feira. A reunião durou menos de duas horas. Foram 14 votos a favor do aumento e três contra, no caso da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa).

Preços da conta de luz cairão até 20% em todo o País

A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia.

TSE deve julgar cassação da chapa Dilma-Temer na próxima semana

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje a jornalistas que o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, deve mesmo ter início na próxima semana. Ontem, o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, enviou seu relatório final para os demais ministros da Corte, liberando o processo para que seja pautado em plenário. Conforme determina a Lei da Inelegibilidade, ele pediu a Gilmar Mendes que inclua a ação imediatamente em pauta.

Consumo de gás natural recua 20,8% em janeiro

O consumo de gás natural no País somou 53,87 milhões de metros cúbicos diários em janeiro, o que corresponde a uma queda de 20,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em relação a dezembro, a queda foi de 7,7%. Na contramão do movimento, aconteceu o crescimento de 11,08% no consumo de Gás Natural Veicular (GNV) na comparação com janeiro de 2016. Os dados fazem parte do levantamento estatístico da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), feito com concessionárias em 20 Estados, reunindo dados na indústria e nos segmentos residencial, comercial e automotivo, entre outros.

Temer sanciona sem vetos MP que libera troca de dono de emissoras de rádio e TV

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira, a medida provisória que estabelece prazos e simplifica procedimentos para a renovação de concessões de rádio e televisão. Por se tratar de uma medida provisória, a norma entrou em vigor no ato da publicação pelo Executivo, em outubro do ano passado. Para virar lei e não perder a validade, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta simplifica a análise das alterações contratuais ou estatutárias que impliquem alteração dos objetivos sociais ou mudança do controle societário das emissoras comerciais e comunitárias. Atualmente, é exigida pela lei a necessidade de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo para a realização da operação.

Novo livro sobre a matança de judeus na Polônia expõe ponto nevrálgico



Uma proeminente historiadora polonesa apresentou, provas na quarta-feira passada, sobre o massacre generalizado de judeus que fugiam dos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial, botando o dedo na ferida em um país que ainda debate sobre seu papel durante o Holocausto. A pesquisa pode irritar o governo polonês nacionalista, que tem visado aqueles que buscam minar sua posição oficial de que os poloneses eram apenas heróis na guerra e não colaboradores que cometeram crimes hediondos. Ao lançar a versão em inglês de seu livro de 2011, "Such a Beautiful Sunny Day", Barbara Engelking detalha dezenas de casos de poloneses comuns violando mulheres judias e matando judeus com machados, pás e pedras. O livro, que saiu em polonês sob o governo anterior, pegou emprestado seu título das últimas palavras de um judeu pedindo a camponeses para pouparem sua vida antes de ser espancado e morto a tiros. A obra apresenta uma acusação feroz sobre a cumplicidade polonesa que agora atingirá um público muito mais amplo. "A responsabilidade pelo extermínio dos judeus na Europa é assumida pela Alemanha nazista", escreve ela. "Os camponeses poloneses eram voluntários na esfera do assassinato de judeus". Por décadas, a sociedade polonesa evitou discutir tais assassinatos ou negou que o antissemitismo polonês os motivasse, culpando os alemães por todas as atrocidades. A reviravolta foi a publicação de um livro, "Neighbours", em 2000, pelo sociólogo polonês-americano Jan Tomasz Gross, que explorou o assassinato dos judeus de Jedwabne por seus vizinhos poloneses e resultou em amplo exame de consciência e desculpas oficiais do Estado. Mas, desde que o partido conservador e nacionalista Lei e Justiça consolidou seu poder, em 2015, ele procura eliminar a discussão e a pesquisa sobre o tópico. Demonizou Gross e investigou-o sobre se ele havia caluniado o país afirmando que os poloneses mataram mais judeus do que alemães durante a guerra - um crime punível com até três anos de prisão. Apesar do clima atual, Engelking disse não ter medo de recriminações e orgulhosamente enfrenta o revisionismo histórico do governo. "As pessoas pensam que eu deveria ter medo, mas não tenho. Tenho agora um senso de liberdade interior e eles não podem me prejudicar de nenhuma maneira", disse ela durante um simpósio sobre o lançamento de seu livro no Museu do Holocausto de Israel (Yad Vashem). "Deixem que eles tentem ... Estou comprometida em dizer a verdade, só isso”. Engelking, fundadora e diretora do Centro Polonês de Pesquisas sobre o Holocausto em Varsóvia, disse que sua pesquisa de dez anos se baseou em diários, documentos e arquivos judiciais que deram voz não apenas aos sobreviventes, mas também às vítimas. O governo israelense há muito aponta a Polônia como tendo o maior número de cidadãos homenageados pelo Yad Vashem por salvar judeus como prova de seu heroísmo. Engelking, no entanto, disse que havia muito menos poloneses que ajudaram os judeus do que aqueles que os traíram e que o clima fez com que as ações dos poucos se tornassem ainda mais nobres. "Havia castigo severo de alemães por ajudar judeus. Eles (os salvadores) agiam não só contra a lei alemã, mas contra seus vizinhos, contra a atmosfera, contra o senso comum de antissemitismo ", disse ela. Mateusz Szpytma, historiador do Instituto Nacional de Memória da Polônia, disse que o livro foi escrito em "estilo acusador" e muitas vezes se baseia em uma única fonte. "A atenção é quase exclusivamente focada em eventos negativos que ocorreram, mas não foram os únicos", disse ele. "Quase todos os elementos desfavoráveis aos poloneses são considerados verdadeiros. As coisas positivas são empurradas para a margem". O conhecido historiador do Holocausto israelense Yehuda Bauer disse que a novidade das descobertas de Engelking é a incrível crueldade contra os judeus que ela detalha. "É algo que nós imaginávamos, mas ela provou", disse ele. Ele disse que há paralelos com a maneira como os judeus eram tratados pela população local em outros países europeus como a Lituânia, Bulgária e Grécia. Mas o escopo do genocídio na Polônia - metade dos 6 milhões de judeus mortos no Holocausto eram poloneses - faz das descobertas de Engelking mais relevantes. Havi Dreifuss, estudiosa da Universidade de Tel Aviv e diretora do centro de pesquisa sobre o Holocausto na Polônia do Yad Vashem, disse que a pesquisa de Engelking lançou uma nova luz sobre a última fase do Holocausto, depois que os judeus foram fechados em guetos e enviados para campos de extermínio. Até aqueles que conseguiram sobreviver ainda enfrentavam a ira de seus compatriotas. Ela disse que as estimativas variam entre 160.000 e 250.000 judeus que escaparam e buscaram ajuda de outros poloneses. Ela disse que apenas cerca de 10% a 20% das pessoas sobreviveram, com o restante rejeitado, denunciado ou morto pelos próprios poloneses rurais. "Esta pesquisa revela não só os imensos esforços dos judeus para escapar, bem como o desespero judaico e a impotência. Ela também expõe a terrível realidade em que se encontravam esses judeus: uma realidade em que poucos atos de bondade se perderam entre os inúmeros atos de crueldade, abuso e maldade ", disse ela. Os poloneses têm sido criados em meio a histórias do sofrimento e do heroísmo poloneses na época da guerra e muitos reagem de maneira visceral quando confrontados com o crescente material de estudiosos sobre o envolvimento polonês na matança dos judeus. Uma pesquisa recente mostrou que uma esmagadora maioria dos poloneses acredita que seus antepassados ajudaram a salvar judeus e raramente os entregaram. Engelking disse que isso não deve mudar enquanto esta "propaganda" continuar e não for permitido que "a verdade sobre o nosso comportamento durante a guerra" seja compartilhada amplamente nas escolas e com o público. "Espero que, depois desta revolução que estamos experimentando agora, da próxima vez teremos outra contra-revolução", disse ela.

segunda-feira, 27 de março de 2017

Engenheiro foi executado em Balneário Camboriu antes de depor na polícia sobre o crime ambiental da Construtora Pasqualotto


O engenheiro Sergio Renato Silva, de 64 anos, que durante muitos anos respondeu pela análise de projetos de construção na prefeitura de Balneário Camboriú, foi executado no final de fevereiro, à tarde, em frente a sua casa na Praia Brava. Segundo a polícia, dois homens chegaram à casa do engenheiro em uma motocicleta, chamaram-no ao portão e o atingiram com tiros. Sergio Renato era funcionário contratado, não de carreira. Ele havia deixado a prefeitura poucos dias antes devido a erros cometidos na análise de alguns projetos, inclusive do seu interesse, e à incompatibilidade das suas atividades privadas com o serviço público. A lista de suspeitos é enorme porque diariamente o engenheiro, devido às suas atividades, contrariava interesses milionários. É provável que as autoridades comecem a investigar na própria secretaria de planejamento do município onde há robustos indícios de fraudes cometidas nos últimos anos. O Ministério Público recebia rotineiramente relatos de extorsão de construtores por servidores da prefeitura, mas sempre faltaram provas. No mundo da construção civil são bem conhecidos os corruptos, mas ninguém fala para evitar prejuízos a seus negócios. Pode ser que a morte de Sergio, um profissional conceituado, mude isto. Circulou um boato que Sergio Renato Silva, considerado íntegro, iria depor ao Ministério Público sobre a máfia existente na prefeitura, portanto sua morte pode ter sido queima de arquivo. A morte de Sergio Renato Silva deixou assustados alguns auditores da prefeitura que entregarem em dezembro passado um relatório de auditoria sobre a construção civil nas secretarias de Planejamento e Fazenda. Eles apontaram graves irregularidades, algumas delas com potencial de enormes prejuízos para determinadas construtoras. Esse relatório está sob análise da área de moralidade do Ministério Público de Santa Catarina. As apurações preliminares sobre a morte do engenheiro Sérgio Renato Silva concluíram que ele foi vítima de uma execução. A afirmação, feita pelo delegado Weydson da Silva, exclui a possibilidade de uma tentativa de latrocínio. A polícia busca localizar os assassinos. Silva estava em casa, na Rua Renato Melim Cunha, quando dois homens em uma motocicleta pararam, por volta de 18h30min, e chamaram por ele. Ao aparecer no portão ele foi atingido por dois tiros, e morreu no local. O engenheiro foi comissionado da prefeitura de Balneário Camboriú por 16 anos, em pelo menos duas administrações diferentes, e respondeu pela diretoria de aprovação de projetos da Secretaria de Planejamento, um cargo bastante visado por atuar em uma sensível da economia de Balneário Camboriu.

Prefeito Busatto está zerando a imensa fila de espera para atendimento médico em Canoas, eliminando o contencioso criado pelo PT e pelo petista Jairo Jorge


O prefeito de Canoas, Luis Carlos Busatto (PTB), vai comandar no próximo dia 1º de abril, uma nova etapa do mutirão da saúde destinado a zerar os enormes atrasos de procedimentos médicos na cidade solicitados pela população. E não será uma mentira. Hoje, 76 mil pessoas esperam por uma consulta médica em Canoas. Outras 66 mil pessoas aguardam por um exame médico; mais 8.530 pessoas precisam de cirurgia e outras 3.230 pessoas necessitam de atendimento odontológico. São 153.760 pessoas que enfrentam uma gigantesca fila que começou em 2012, em plena administração desastrosa do ex-prefeito petista Jairo Jorge. Canoas, cidade colada a Porto Alegre, abriu uma inédita agenda na área de saúde, destinada a colocar em dia o calendário reprimido de consultas, exames e cirurgias. Isso é uma tremenda realização do prefeito Busatto, o qual surpreende na largada de sua administração municipal, com ações muito elogiosas e eficientes. O total de atendimentos da agenda compreende 10 mil consultas especializadas e exames, 2,5 mil consultas médicas, pediátricas e psiquiátricas, além de 1.010 atendimentos odontológicos. Os exames e cirurgias sairão no Hospital Universitário e no Hospital Nossa Senhora das Graças. Como parte da agenda, neste sábado passado, abriram as sete Unidades Básicas de Saúde para cumprir a etapa final do Mutirão de Odontologia, encerrando o atraso por atendimento na especialidade. O que o prefeito Busatto está fazendo é altamente elogioso, ele veste a camiseta e vai a campo. É assim que deve ser. 

Veja a lista dos 31 países que estão colocando bloqueios à carne do Brasil



Mesmo com a reabertura dos mercados da China, Chile e Egito à carne brasileira, atualmente chega a 31 o número de mercados que adotaram algum tipo de restrição ao produto nacional ou solicitaram informações adicionais ao País após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Nesta semana, entraram para lista Peru, que fez a suspensão temporária de dois frigoríficos, além do Bahrein, Marrocos, Zimbábue, Santa Lúcia e Irã. A lista mostra que dez mercados decidiram suspender as compras apenas das unidades frigoríficas investigadas na Operação Carne Fraca da Polícia Federal e que outros 14 mercados mantêm algum tipo de suspensão ao produto nacional.  Relaciona, ainda, outro mercados que reforçaram o controle pelas autoridades sanitárias (aqui entram os Estados Unidos) e mais um que enviou pedido de informação ao Brasil (Irã). Veja abaixo a relação atualizada): 
REABERTOS 
China: reaberto em 25/março; um frigorífico suspenso; registro de 7 veterinários brasileiros cancelados. 
Chile: reaberto em 25/março; 21 frigoríficos envolvidos permanecem sob suspensão temporária. 
Egito: reaberto em 25/março 21 frigoríficos envolvidos permanecem sob suspensão temporária. 
Coreia do Sul: reaberto em 21/março; aumento de amostras inspecionadas. 
MERCADOS QUE SUSPENDERAM APENAS FRIGORÍFICOS INVESTIGADOS 
Japão: suspensão temporária de 21 frigoríficos envolvidos. 
África do Sul: suspensão temporária e pedido de informações de 6 frigoríficos exportadores. 
União Europeia: suspensão temporária, intensificação de controles sanitários (100% das exportações brasileiras de produtos agrícolas) e pedido de informações detalhadas sobre 21 frigoríficos (decisão mantida em 24/3). 
Suíça: suspensão temporária e pedido de informações detalhadas sobre 21 frigoríficos (segue UE). 
Arábia Saudita: suspensão temporária e pedido de informações de 4 frigoríficos envolvidos (530, 1010, 270 e 2156). 
Canadá: suspensão temporária de 2 frigoríficos envolvidos. 
Emirados Árabe: suspensão temporária de 6 frigoríficos exportadores 
Vietnã: suspensão temporária de 21 frigoríficos envolvidos 
Peru: suspensão temporária de 2 frigoríficos e suspensão por 180 dias de novos pedidos de habilitação. 
Bahrein: suspensão temporária de 4 frigoríficos envolvidos (segue Arábia Saudita) 

BARREIRAS APLICADAS PARA ALÉM DOS 21 FRIGORÍFICOS SUSPENSOS PELO MAPA 
Hong Kong: suspensão temporária e recall no mercado de produtos provenientes dos 21 frigoríficos envolvidos de produtos cárneos. 
Argélia: suspensão temporária de produtos cárneos. 
Jamaica: suspensão temporária com recall de produtos no mercado interno de carne processada. 
Trinidad e Tobago: suspensão temporária com recall de produtos no mercado interno de carne processada. 
Panamá: suspensão temporária de carne processada . 
Catar: paralisação de desembaraço aduaneiro até validação de testes por amostragem de produtos cárneos 
México: suspensão preventiva de produtos cárneos (Brasil exporta apenas frango). 
Bahamas: suspensão temporária de produtos cárneos. 
São Vicente e Granadinas: suspensão temporária com recall de produtos no mercado interno de produtos cárneos. 
Granada: Recall no mercado interno de carne processada. 
São Cristovão e Névis: suspensão temporária e recall de produtos no mercado interno de carne processada. 
Marrocos: suspensão temporária de produtos cárneos. 
Zimbábue: suspensão temporária de produtos cárneos. 
Santa Lúcia: suspensão temporária e recall de produtos no mercado interno de carne processada. 
REFORÇO DO CONTROLE PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS 
Estados Unidos: aumento para 100% das amostras inspecionadas de produtos cárneos. 
Malásia: elevação dos controles sanitários para nível 5 de produtos cárneos. 
Argentina: reforço dos controles sanitários de produtos cárneos. 
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO 
Israel: pedido de informação sobre unidades exportadoras de produtos cárneos. 
Barbados: pedido de informação sobre exportações provenientes dos frigoríficos envolvidos de carne processada 
Rússia: pedido de informações sobre frigoríficos específicos de produtos cárneos. 
Irã: pedido de informações sobre produtos cárneos.

Ministro deve concluir hoje relatório sobre a chapa Dilma-Temer



Relator da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve concluir nesta segunda-feira o relatório final do processo. Na semana passada, ele entregou aos outros seis ministros uma versão parcial, com 1.032 páginas. O relatório final, com um resumo dos principais pontos do processo, é sigiloso e terá cuidados para evitar vazamentos – como o relatório parcial, ele deverá ser entregue apenas em papel aos ministros, sem cópias em arquivos digitais, como pendrives. Os vazamentos de depoimentos do processo na semana passada irritaram o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que defendeu anular provas e documentos que tenham sido vazados para a imprensa. A nova versão do relatório deve conter as alegações finais de Dilma, Temer e do PSDB – responsável por mover a ação contra a chapa Dilma/Temer – no âmbito da ação que apura se houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Na última terça-feira, Benjamin encerrou a fase de instrução do processo – etapa em que são coletadas as provas e realizados os depoimentos que vão embasar o julgamento. Benjamin tem manifestado nos bastidores o desejo de levar o caso ao plenário antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a Corte Eleitoral em 16 de abril.  Na última sexta-feira, 24, a defesa de Dilma pediu ao TSE que anule os depoimentos de delatores da Odebrecht prestados à Justiça Eleitoral ao longo do mês de março, entre eles os do ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht. Os advogados da petista argumentam que os relatos extrapolam o objeto do processo, em curso há mais de dois anos. A defesa de Temer também pediu a anulação dos depoimentos, sob a alegação que são provas ilícitas porque não foram requeridos por nenhuma das partes, mas pelo próprio Benjamin. Os defensores sustentam que a convocação dos depoentes teve como motivação o conteúdo das delações premiadas, que estava sob segredo de Justiça e foi tornado público pela imprensa. Os depoimentos confirmam a existência de caixa 2 na chapa Dilma-Temer.

Lula defende candidatura de Gleisi Hoffmann à presidência do PT



Lula emite sinais difusos sobre quem é seu preferido para substituir Rui Falcão. Ele elogia Alexandre Padilha, não torpedeia Lindbergh Farias e, recentemente, passou a espalhar que gostaria de ver Gleisi Hoffmann disputando o comando do partido. Se ele abraçará a candidatura dela, ninguém sabe. Pesa em favor da parlamentar a tese defendida pelo próprio Lula, de que o presidente do PT não deve ter mandato, para se dedicar integralmente aos interesses da sigla. Tanto Lula quanto Gleisi sabem perfeitamente que a senadora, ré na Lava Jato, teria dificuldades para se eleger até a síndica do próprio prédio atualmente. O ex-presidente vem argumentando que seria interessante o PT ser presidido por uma mulher, pela primeira vez na história, sobretudo no momento em que a legenda ainda tenta se achar nos escombros deixados pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Rio Grande do Sul perdeu 521 leitos pediátricos em seis anos


O Rio Grande do Sul perdeu 521 leitos pediátricos ao longo dos últimos seis anos, o que representou queda de 17% nas vagas de internação para crianças e adolescentes de até 18 anos entre 2010 e 2016. O levantamento, feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) a partir do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, inclui leitos próprios e conveniados, e preocupa especialistas. De acordo com a chefe da UTI pediátrica do Hospital Santo Antônio e médica da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul, Cláudia Ricachinevsky, o reflexo dessa situação é um número cada vez maior de crianças em lista de espera para serem atendidas — muitas delas em situação grave. "Existe uma central de leitos que atualiza a lista de pacientes todos os dias. São pacientes, principalmente do Interior, que precisam ser transferidos para Porto Alegre pela falta de vagas em outras cidades. Todos os dias recebo cerca de quatro solicitações para pacientes pediátricos, e esse número chega a dobrar no inverno. Essa lista foi aumentando ao longo dos últimos anos", explica a médica. Para Cláudia Ricachinevsky, o principal problema que atinge não só o Estado, mas também as demais regiões do País, é a falta de repasses do Sistema Único de Saúde aos municípios, cuja tabela não tem reajuste há muito tempo e é defasada em relação ao custo dos pacientes pediátricos: "São internações que requerem equipamentos, medicação, alta tecnologia. E realmente a remuneração do SUS é insuficiente. Muitos hospitais do interior do Estado estão quebrando por causa disso, o que acaba sobrecarregando os da Capital". De acordo com o levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, em 2010 o Estado possuía 3.660 leitos pediátricos. Em 2016, o número caiu para 3025. Destes, 2.909 eram do SUS, e hoje são 2.388. Ou seja, todas as vagas fechadas no Estado foram do SUS. Ainda segundo Cláudia, outra situação que aumentou a defasagem de leitos para pacientes pediátricos foi uma mudança nas diretrizes do Ministério da Saúde, que até pouco tempo permitia a internação de crianças em UTI neonatal. Hoje, esta área é restrita para recém-nascidos. Apesar de crítica, a situação do Rio Grande do Sul não é tão grave como a de outras regiões do País. Na média nacional, a queda no número de leitos foi superior a 20%. Entre 2010 e 2016, mais de 10 mil leitos de internação em pediatria clínica foram desativados na rede pública. Em números absolutos, os Estados das regiões Nordeste e Sudeste foram os que mais sofreram redução no período. Santa Catarina teve uma queda de 34% no número de leitos durante o mesmo período, e São Paulo, de 24%. Em relação às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais, faltam no Brasil 3,2 mil leitos, segundo parâmetro da Sociedade Brasileira de Pediatria. A presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Luciana Rodrigues Silva, também atribui a situação à falta de investimento do Ministério da Saúde na área.

Ministério Público Federal ajuíza ação para paralisar e derrubar obras dos prédios de luxo em Balneário Camboriu


O Ministério Público Federal em Itajaí ajuizou ação civil pública com objetivo de paralisar a construção do Edifício Yachthouse Residence Club, em Balneário Camboriú, em razão do descumprimento da legislação ambiental e irregularidades na concessão de licenças e autorizações ambientais do empreendimento. Após os pedidos liminares, os réus, a Construtora Pasquolloto e seus proprietários, podem ser condenados à demolição das edificações já erguidas e à recuperação da mata ciliar nativa na APP de 100 metros da margem do rio Camboriú. Respondem à ação o Município de Balneário Camboriú, Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), empresas (Construtora Pasqualloto) e réus particulares. O procurador federal Andrei Mattiuzi Balvedi, autor da ação, requer, em caráter liminar, que sejam suspensas as Licenças Ambientais Prévias concedidas pela FATMA e seja determinada a paralisação das obras, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, em valor a ser definido pelo juiz da causa. Ainda em caráter liminar, o Ministério Público Federal em Santa Catarina requer que seja averbada a existência da ação civil pública na matrícula do imóvel, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú, e em eventuais matrículas filhas, referentes aos apartamentos. “O local em que foi autorizada e está sendo realizada a construção do Yachthouse Residence Club é um terreno adjacente ao rio Camboriú, e, pelos termos do Código Florestal vigente (Lei nº 12.561/2012), a quase totalidade desse terreno – aproximadamente 8.000m² – é Área de Preservação Permanente. Ademais, por características da vegetação ainda existente no local, verificou-se que o ecossistema de natural ocorrência ali é o manguezal que, de acordo com a lei, é APP em toda sua extensão”, destacou o procurador da República autor da ação. Após os pedidos liminares, os réus podem ser condenados à demolição das edificações já erguidas e à recuperação da mata ciliar nativa na APP de 100 metros da margem do rio Camboriú existente no terreno do empreendimento, com apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada. Os réus podem ser condenados ainda a não construir qualquer edificação no local, além do pagamento de indenização por danos ao meio ambiente e à coletividade, em valor a ser firmado pelo juiz. O Ministério Público Federal de Santa Catarina requereu também que as licenças ambientais concedidas pela Fatma sejam declaradas nulas pelo magistrado.