terça-feira, 3 de março de 2015

Vinte e oito pedidos de investigação chegam ao Supremo Tribunal Federal

A procuradoria-geral da República enviou às 20h11 desta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal 28 pedidos de investigação sobre políticos envolvidos na Operação Lava Jato. Também foram enviados sete pedidos de arquivamento relativos a políticos que foram citados, mas, quando os procuradores analisaram os fatos, não consideraram os indícios fortes o suficiente para a abertura de inquéritos. Ao todo, 54 pessoas estão envolvidas nas investigações. Como tanto os pedidos de abertura de inquérito quanto os de arquivamento podem ter mais de uma pessoa, não é possível saber, neste momento, quantas efetivamente serão investigadas. Um dos políticos que terá um inquérito aberto para apurar se participou ou não do esquema é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele sempre negou qualquer tipo de envolvimento.
 

Outro avisado que estará na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nos pedidos de investigação, Janot pediu ao ministro relator dos processos, Teori Zavascki, que levante o sigilo das peças. A expectativa é que o magistrado acate o pedido e, nos próximos dias, torne públicas as petições. Quando isso acontecer, será possível se acompanhar os nomes dos investigados, bem como os crimes pelos quais são suspeitos, pelo site do Supremo Tribunal Federal.

Justiça argentina faz busca em aeroporto por imagens de Nisman

A Justiça argentina fez, nesta terça-feira (3), uma busca no centro de monitoramento do aeroporto internacional de Ezeiza, a cerca de uma hora de Buenos Aires. O objetivo é saber como as imagens da chegada do promotor Alberto Nisman, encontrado morto há mais um mês, foram gravadas e divulgadas para a imprensa. Nisman voltou da Europa em 12 de janeiro, dois dias antes de apresentar denúncia contra a presidente Cristina Kirchner e aliados. No dia 18, ele foi encontrado morto com um tiro na cabeça. Ainda não se sabe se Nisman teria sido assassinado ou cometido suicídio. Câmeras do aeroporto de Ezeiza filmaram com detalhes a chegada de Nisman. As imagens, divulgadas pela primeira vez pelo canal de TV C5N, mostraram que o promotor era "seguido" pelas câmeras. Isso configurou que alguém estava monitorando os passos de Nisman dias antes de sua morte. Só agora a muito incompetente polícia argentina se move. O regime peronista populista de Cristina Kirchner era, até agora, tão somente muito incompetente. Agora é também criminoso. 

Justiça dá 42 dias de licença a juiz flagrado com Porsche de Eike Batista

Uma junta médica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) concedeu, na tarde desta terça-feira (3), uma licença médica de 42 dias ao juiz Flávio Roberto de Souza, ex-titular da 3ª Vara Federal Criminal. Souza era responsável pelos processos contra o empresário Eike Batista. Na última terça-feira (24), o magistrado foi flagrado dirigindo a caminhonete Porsche Cayenne de Eike batista que ele mesmo havia apreendido. Mesmo afastado de suas funções, o juiz Flávio Roberto de Souza mantém seus vencimentos. O seu retorno ao trabalho está previsto para o dia 8 de abril. Na tarde desta terça-feira, o Tribunal Regional Federal afastou Souza de suas funções e suspendeu o processo contra Eike Batista. Todas as decisões processuais tomadas pelo juiz no caso foram anuladas. Apenas os bloqueios de bens determinados pelo magistrado foram mantidos pelos três desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal que julgaram o caso. Participaram da sessão no tribunal os desembargadores Messod Azulay, Simone Schreiber e Marcelo Granado.

Câmara aprova incluir "feminicídio" como agravante no Código Penal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto que inclui no Código Penal o "feminicídio", pelo qual matar uma mulher por razões de gênero, como no caso de violência doméstica, passa a ser agravante do crime de homicídio. O projeto, que tem origem na CPI Mista da Violência contra a Mulher, segue agora para sanção presidencial, porque já havia sido aprovado pelo Senado em dezembro. A pena para o homicídio simples vai de 6 a 20 anos de reclusão. Já o homicídio qualificado, tipo penal do feminicídio, tem pena de 12 a 30 anos. Com a sanção, ficará criada mais uma circunstância agravante ao homicídio. Hoje elas são cinco: motivo torpe, motivo fútil, meio cruel, recurso que impossibilite a defesa da vítima e para acobertar outro crime. Pela proposta, as penas ainda serão ampliadas de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação da vítima ou nos três meses após o parto, contra menores de 14 anos, portadoras de deficiências ou na presença de pais/filhos da vítima. O texto diz que é considerado razão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A proposta também inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos. Quem é condenado por crime hediondo tem que cumprir a pena inicialmente em regime fechado e também demora mais tempo para obter a progressão a outro regime. 

Dólar comercial fecha a R$ 2,928 em acelera marcha para quebrar a barreira dos 3 reais e seguir em busca do patamar de 5 reais

O dólar comercial, usado nas transações com o Exterior, fechou cotado a R$ 2,928, o maior valor do ano, em um dia de preocupação com o futuro das intervenções do Banco Central no mercado de câmbio. A visão corrente dos investidores é que o Banco Central deverá reduzir o volume de intervenções para conter a alta do dólar, deixando a moeda americana se apreciar um pouco mais nas próximas semanas. Até então, o mercado acreditava que o Banco Central não deixaria a moeda subir tanto devido a seus efeitos na inflação. Ao fim do pregão, o dólar comercial subiu 1,13%, e encerrou cotado a R$ 2,928, maior valor desde 2 de setembro de 2004, quando a moeda encerrou cotada a R$ 2,94. No entanto, atualizando os valores pelo IPCA (índice oficial de inflação) de janeiro, último dado disponível, o dólar daquela época seria hoje muito maior: R$ 5,13, segundo a consultoria Economática, O dólar à vista, referência no mercado financeiro, subiu 0,43%, a R$ 2,904, no maior valor desde 14 de setembro de 2004, quando fechou a R$ 2,913 (R$ 5,09 hoje, em valores corrigidos). Desde 30 de janeiro, quando o ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou que não manteria "artificialmente" a taxa de câmbio, o dólar já subiu 11%. No ano, a alta é de 9,67%. O principal instrumento do Banco Central para a alta do dólar é a venda de contratos que equivalem à compra de dólar no futuro, conhecido como swap cambial tradicional. Nessa operação, o Banco Central se compromete a pagar em reais a variação do dólar em uma determinada dada, geralmente o início do mês. Isso retira a pressão de alta do dólar nos mercados à vista e futuro. Se o Banco Central reduzir a oferta desses contratos, automaticamente, deixa de segurar as cotações. Na sexta-feira, o Banco Central anunciou um leilão desses instrumentos menor do que o habitual, sinalizando que só deve rolar em torno de 80% do total de US$ 9,964 bilhões de contratos existentes no mercado. "É uma primeira sinalização de que o Banco Central está testando o apetite do mercado em relação à política de rolagem. Dá sinais de que está começando a testar qual seria a reação da taxa de câmbio e do mercado com uma retirada de parte do programa, que ajuda a manter um controle do preço da moeda", afirma Fabiano Rufato, gerente-sênior da mesa de câmbio da Western Union. Além das dúvidas em torno do programa de intervenção do Banco Central, a possibilidade de o governo não conseguir aprovar no Congresso os ajustes fiscais que precisa fazer para resgatar a credibilidade do país preocupa os investidores. Em um esforço para sinalizar maior disposição de articulação com o Congresso, a presidente Dilma Rousseff deve receber os líderes da base aliada na Câmara até quinta-feira (5) em uma reunião para discutir a relação e avaliar os cenários econômico e político. O Planalto chamou os líderes numa mobilização para votar ainda nesta terça-feira (3) o Orçamento de 2015, que está pendente, e também para garantir a manutenção de vetos a projetos incômodos, com impacto nas contas públicas. 

Traficante brasileiro tem última avaliação na Indonésia; as execuções por fuzilamento são iminentes

A Indonésia deu sinais de estar pronta para executar prisioneiros por tráfico de drogas e fez uma nova avaliação médica no traficante brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, que pode ser incluído na lista de condenados a serem fuzilados. Os preparativos no local previsto para a execução foram encerrados e quatro condenados estrangeiros serão transferidos nesta semana para a prisão de Nusakambangan, disse o procurador-geral indonésio, Muhammad Prasetyo. Autoridades não anunciaram uma data para as execuções, que são por fuzilamento, mas a transferência dos prisioneiros indica que elas são iminentes. Dez condenados por tráfico de drogas estão entre os prisioneiros a serem executados. "Estamos apenas esperando um relatório dos preparativos das transferências deles", disse Prasetyo a jornalistas em Jacarta.
 

O traficante Rodrigo, de 42 anos e condenado à morte em 2005, foi reavaliado na prisão por uma equipe de médicos do governo local após ter sido diagnosticado com esquizofrenia paranóide. O paranaense foi preso em julho de 2004 após tentar entrar na Indonésia com 6 quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe. A família tenta impedir que ele seja executado e quer a transferência dele para um hospital psiquiátrico. A defesa alega que a lei indonésia proíbe a morte de um prisioneiro que não esteja em plenas condições mentais. Autoridades ainda não responderam ao pedido formal do governo brasileiro e a avaliação desta terça-feira deve ser a última antes do anúncio da decisão. Angelita Muxfeldt, prima do traficante Rodrigo, acompanhou a avaliação, que ocorreu na prisão de Nusakambangan e "foi uma surpresa". O exame durou duas horas e não há uma data para que o novo laudo seja anunciado. "O Rodrigo ficou de pé, assustado. Eu também me assustei. Eram umas 10, 12 pessoas", disse ela. "Ele não entendeu o que estava acontecendo. Agora temos que esperar", disse ela, que disse ter "esperança" com a possibilidade de reverter a execução. Os quatro prisioneiros a serem transferidos para Nusakambangan são os autralianos Andrew Chan, de 31 ans, e Myuran Sukumaran, de 33 anos; Raheem Agbaje Salami, de 45 anos, cidadão nigeriano nascido na Espanha; e Mary Jane Fiesta Veloso, de 30 anos, das Filipinas. O promotor-chefe, Momock Bambang Sumiarso, disse que Chan e Sukumaran serão transferidos nesta quarta-feira. Os advogados dos australianos disseram que ir adiante com as execuções seria um "erro de Justiça" já que os recursos legais ainda estão em andamento. A dupla foi condenada em 2006 como líderes de um grupo de tráfico de drogas conhecido como "Os Nove de Bali". Eles foram presos em 2005 ao tentar embarcar com 8,3 quilos de heroína para a Austrália. Além destes quatro prisioneiros e do brasileiro, dois cidadãos da Nigéria e um de França, Gana e Indonésia deverão ser executados. Os prisioneiros devem ser informados com 72 horas de antecedência das execuções. O presidente indonésio, Joko Widodo, se elegeu no ano passado após prometer rigor no combate ao crime e que negaria pedidos de clemência de condenados. O governo defende o direito de usar a pena de morte para combater o que chama de situação de emergência causada pelo tráfico de drogas, e tem rejeitado a pressão diplomática feita pelos países cujos cidadãos enfrentam a possibilidade de execução. A presidente Dilma Rousseff recusou temporariamente as credenciais do novo embaixador indonésio no país, Toto Riyanto, dizendo que a entrega dos papéis diplomáticos será adiada até que haja uma "clareza sobre as relações com a Indonésia". Em resposta, a Indonésia convocou de volta seu representante no Brasil. O governo brasileiro já havia convocado seu embaixador na Indonésia após a execução do carioca Marco Archer Cardoso Moreira, em janeiro. O primeiro-ministro australiano, Tony Abbott, citou a ajuda humanitária de US$ 780 milhões dada à Indonésia após o tsunami de 2004 para pressionar o país a não executar seus cidadãos.

Marina instalada na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, perde licença

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, recurso da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e confirmou a suspensão da licença ambiental do Marina Ponta da Areia Bar e Restaurante, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Conforme a decisão, de relatoria do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, o estabelecimento teria autorização para servir como posto de abastecimento náutico e não como abrigo para embarcações. Para atuar como marina, a empresa teria que apresentar estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA), avaliou. A ação de execução questionando o procedimento de licenciamento e pedindo sua suspensão imediata foi movida pelo Ministério Público Federal. A 6ª Vara Federal de Florianópolis julgou procedente a ação e a Fatma apelou ao TRF4 pedindo a suspensão da decisão. A autarquia alega que a marina já á antiga e que apenas novos estabelecimentos teriam por obrigação legal apresentar EIA-RIMA. Segundo Thompson Flores, a licença concedida era para ponto de abastecimento náutico. “No caso em tela, houve sim implementação de novas marinas e trapiches”, afirmou o desembargador. A empresa terá 45 dias após ser oficiada pela Fatma para apresentar o EIA-RIMA e também deverá retirar equipamentos instalados e recuperar a área. O processo é Ag 5032094-73.2014.404.0000/TRF

Caminhoneiros desistem de buzinaço em Brasília após governo petista aceitar ouvir suas lideranças com intermediação de deputados

Após a reunião entre caminhoneiros e parlamentares no Congresso, no final desta tarde de terça-feira (3/3), um dos líderes do movimento, Ivar Schmidt, foi convidado para se encontrar com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o petista trotskista Miguel Rossetto, no Palácio do Planalto. No caminho para a segunda reunião, Ivar Schmidt confessou estar otimista quanto às negociações. Ele disse que a expectativa é só realizar "buzinaço" para "comemorar resultados". Os parlamentares convidaram líderes para audiência pública nesta tarde, quando foram visitá-los, no local onde o grupo estava concentrado, no estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha. Um dos manifestantes estava fantasiado com roupas que faziam alusão à figura da presidente Dilma Rousseff. Desde ontem (2/2), chegaram cerca de 30 caminhoneiros preparados para o protesto, marcado para hoje. A pauta dos manifestantes inclui, entre outros: a redução do percentual do último aumento do PIS/Cofins sobre o diesel, ou seja, diminuição no preço do combustível; que o governo defina a opção por uma tabela mínima de frete nas discussões que serão realizadas no próximo 10/3; abertura de linha de crédito especial para o transportador autônomo de cargas; carência de 12 meses para pagar as parcelas de financiamento da compra dos caminhões e o perdão de multas, notificações e processos judiciais aplicados durante as manifestações. Os caminhoneiros começaram os bloqueios no final de fevereiro. No auge das manifestações, na quarta-feira (25), foram 129 trechos bloqueados em 14 Estados. No dia seguinte, na quinta-feira, o governo chegou a um acordo com a pelegado que se dizia representante dos caminhoneiros, após longa reunião, com a presença de empresas transportadoras e líderes fantoches dos setores afetados pelos bloqueios das rodovias. No entanto, havia divergência sindical - liderada por Ivar Schmidt - quanto ao acordo, e as paralisações continuaram, em menor escala. Até as 17 horas de ontem (2/2), tinham sido registradas 35 manifestações em seis Estados; Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O movimento perdeu força à noite, mas, às 19 horas, três Estados (SC, MT, RS) ainda tinham 22 pontos de bloqueio em estradas. A presidente petista Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, em uma cerimônia praticamente secreta, a Lei dos Caminhoneiros, ontem (2/3), como parte do acordo apresentado pelo governo para o fim das paralisações. No entanto, as pautas principais - a diminuição do preço do frete, do diesel e dos pedágios - não havia sido contemplada no acordo com a pelegada sindical. 

Ministro da Previdência defende recuo em regra do seguro defeso

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou nesta terça-feira (3) que quer discutir dentro do governo federal um recuo no pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso, especificamente em relação às regras para o seguro defeso (espécie de seguro-desemprego pago aos pescadores). O seguro defeso é pago aos pescadores artesanais durante o período do defeso, no qual fica proibida a pesca de determinadas espécies para sua preservação. Pela medida provisória do ajuste fiscal, o pescador fica impossibilitado de acumular um seguro defeso com outros benefícios. Gabas, porém, sinalizou que o governo pode flexibilizar essa regra e permitir o acúmulo do seguro defeso com o Bolsa Família. O ministro ressaltou que esse é um posicionamento pessoal dele. "O Bolsa Família é pago inclusive para pessoas que têm carteira assinada, porque o critério do Bolsa Família é renda, não é se a pessoa está trabalhando ou não. Então o que nós vamos ter que olhar é se o seguro defeso, em relação à quantidade de pessoas na família e à renda, atinge a possibilidade de receber ou não o Bolsa Família", disse o ministro, durante audiência com a bancada do PR na Câmara para explicar as medidas do ajuste fiscal. Ele disse, porém, que o pescador ficar impossibilitado de acumular dois seguros defesos, cada um referente a diferentes espécies. Essa regra já está prevista na medida provisória, enviada no fim do ano passado pelo governo ao Congresso com o objetivo principal de economizar R$ 18 bilhões por ano.

Superior Tribunal de Justiça decide que homossexual pode ter direito a pensão após separação

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu nesta terça-feira (3) que um dos parceiros de uma união homossexual pode ter direito a pensão alimentícia depois da separação. A decisão, tomada por unanimidade, cria precedentes para outros casos semelhantes em tribunais do País. O STJ já havia defendido, em casos anteriores, a possibilidade de partilha de bens na separação e pensão previdenciária em caso de morte de um dos parceiros de uma união homossexual. É a primeira vez, no entanto, que a corte reconhece o direito de pensão em um caso em que o parceiro está vivo. O autor da ação, identificado pelas iniciais P.D.A., teve o benefício negado em instâncias inferiores da Justiça. Ele alega que viveu 15 anos com o parceiro e é portador de HIV, "não tendo desde a separação conseguido meios para a sua subsistência de forma digna". Já o ex-parceiro teria recursos para custear as despesas, além de ter ficado com a posse de móveis e imóveis do casal.

Morre aos 68 anos o cantor José Rico, da dupla Milionário & José Rico

O cantor José Alves dos Santos, o José Rico da dupla sertaneja Milionário & José Rico, morreu no início da tarde desta terça-feira (3), aos 68 anos. Ele estava internado no hospital Unimed de Americana (interior do Estado de São Paulo). O velório será na Câmara Municipal, a partir das 19h30 desta terça-feira. O enterro do corpo será no cemitério da Saudade. O horário ainda não foi definido. Nascido em São José do Belmonte (PE), José mudou-se para São Paulo em 1968, onde conheceu Romeu Januário de Matos, o Milionário. A dupla foi autora de sucessos como "Estrada da Vida", "Sonhei com Você" e "Telefone Mudo".


"Zé Rico era uma pessoa muito simples e tinha um dom que Deus lhe deu, aquela voz maravilhosa, que chegava aos agudos na nota certa, nunca errava", diz o músico e deputado federal (PRB-SP) Sérgio Reis. Ele modificou os arranjos da música sertaneja, colocando os sons de metais. Mas, hoje, a música sertaneja está de luto". Para o crítico musical Zuza Homem de Mello, "nos últimos anos, a música sertaneja praticamente ficou sendo o que há de pior na música. Isso prejudicou até quem fazia trabalhos louváveis. Dentro desse território demonizado que virou o sertanejo, Zé Rico fazia parte do grupo que ficou injustamente com a peja de música sem qualidade, foi prejudicado por isso. Sua obra é natural, é verdadeira. Ele não compunha para agradar o público, ele fazia o que lhe ia na alma". Em nota, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse: "Com muita tristeza e consternação que recebo a informação da morte de José Rico. O Brasil reconheceu em suas músicas a importância do homem do campo. Foi um artista que mexeu com o coração de milhões de brasileiros".


Bancos credores da Sete Brasil se preparam para registrar brutal prejuízo


Os seis bancos que emprestaram quase 12 bilhões de reais à Sete Brasil, empresa envolvida na Operação Lava Jato, começam a se preocupar em como vão ajustar seus balanços para possíveis perdas. O empréstimo-ponte (de curto prazo) já está vencido e os bancos estão se vendo obrigados a rolar a dívida, pois mais da metade do valor emprestado à Sete não tem nenhuma garantia. A companhia foi criada para gerenciar a contratação de plataformas para exploração do pré-sal pela Petrobras e tem como sócias, em estaleiros contratados, empreiteiras investigadas pela Polícia Federal. Se Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú BBA, Santander e Standard Chartered exigirem o pagamento imediato, apenas 4,5 bilhões de reais têm garantias dadas pelo Fundo Garantidor da Construção Naval. A outra parte teria de ser tomada em ações da empresa, o que não é uma alternativa considerada pelos bancos. Isso porque, além de alguns deles já serem sócios da companhia, a Sete está em sérias dificuldades financeiras. Segundo nota oficial enviada pela Sete Brasil, todo o empréstimo-ponte venceu e a dívida está sendo rolada para abril. A Caixa Econômia Federal informou por nota que as "prorrogações de empréstimos-ponte são usuais por motivo de complexidade do fechamento de todos os detalhes dos empréstimos de longo prazo, sobretudo no setor de infraestrutura". Mas fontes de diversos bancos demonstraram preocupação com o financiamento. Um alto executivo disse que no sindicato dos bancos, muitos estão preocupados em como fazer as provisões para perdas com devedores duvidosos e alguns já estão fazendo a provisão. Neste cenário, toda a solução para o impasse com a Sete Brasil está nas mãos do BNDES, que se comprometeu a fazer o empréstimo de longo prazo, sob determinadas condições. A liberação dos recursos deveria ter ocorrido já no ano passado, mas os problemas com as investigações de corrupção na Petrobras acabaram afetando o negócio. A Petrobras é acionista da Sete e única cliente. No fim do ano passado, ameaçou cancelar sete contratos, o que segundo documentos da própria Sete quebrariam a empresa. Esse desacordo com a Petrobras acabou atrasando a assinatura do financiamento. O maior agravante da situação no entanto é o ex-diretor da estatal e da própria Sete, Pedro Barusco, ter feito um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. Depois de várias negociações, e de a Petrobras ter voltado atrás e assinado todos os contratos, o BNDES finalmente assinaria o financiamento. Mas no dia da assinatura os termos do acordo de delação de Barusco vieram a público. A informação oficial da Sete Brasil é a de que a dívida está em rolagem para abril e que continua em busca da liberação do empréstimo de longo prazo do BNDES, que está aprovado desde 2013. Algumas fontes ligadas aos acionistas dizem, no entanto, que quase toda ela venceu em 18 de fevereiro e os bancos já concordaram em prolongar o pagamento por mais 120 dias.

Netanyahu discursa no Congresso americano e afirma que acordo nuclear põe o Irã mais perto da bomba


O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, discursou nessa terça-feira no Congresso dos Estados Unidos e criticou fortemente o acordo nuclear que os Estados Unidos e outras potências negociam com o Irã. Ele disse que Teerã possui "uma vasta infraestrutura nuclear", e que o acordo em discussão é um erro que pode levar o Irã a se aproximar da fabricação da bomba nuclear. A alternativa a um "mau acordo", disse ele, não era a guerra, mas sim um "bom acordo". Netanyahu foi convidado a falar pelo presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner, sem consultar a Casa Branca. O fato provocou atritos com a administração do presidente Barack Obama e mais de 50 congressistas democratas boicotaram o discurso. Susan Rice, assessora de segurança da presidência, classificou a visita do primeiro-ministro como "destrutiva" para a relação bilateral. Apesar disso, o político israelense afirmou que não teve intenção de desrespeitar Obama. Durante seu discurso, Netanyahu falou sobre a ameaça que o regime iraniano representa não só para o seu país ou para o Oriente Médio, mas para todo o mundo. Citou alguns crimes já cometidos pelo país, tais como perseguição de jornalistas, financiamento de terroristas e execuções de prisioneiros e relembrou que já foram descobertas duas instalações nucleares no país das quais a ONU não tinha conhecimento. Repetiu a frase já dita anteriormente por representantes do governo americano de que "nenhum acordo é melhor que um acordo ruim", e afirmou que o pacto pretendido é negativo. "Nós estamos melhor sem ele", disse. Para Netanyahu, o ideal é não permitir que o Irã tenha infraestrutura vasta e dar segurança aos países vizinhos, que atualmente se sentem ameaçados. "Todos nós devemos agir juntos para impedir a marcha de conquista, subjugação e terror do Irã", acrescentou aos parlamentares americanos. Nesta segunda-feira, o presidente americano, em uma entrevista, disse que o primeiro-ministro israelense já se enganou no passado sobre os planos nucleares do Irã, e garantiu que não tem qualquer problema pessoal com ele. "Netanyahu fez todo o tipo de declarações" - afirmou o muçulmano Obama -, "ele disse que este será um acordo muito ruim. Que isto permitirá ao Irã recuperar 50 bilhões de dólares. Que o Irã não respeitará o acordo. Nada disto foi verificado", concluiu. Em seu discurso de hoje, Netanyahu não comentou as declarações do presidente americano e o elogiou. "Apreciamos tudo o que o presidente Obama fez por Israel", disse o premiê. "A notável aliança entre Israel e Estados Unidos sempre esteve acima da política, e deve permanecer sempre acima da política", acrescentou o primeiro-ministro. O discurso do primeiro-ministro feito em Washington não foi dirigido só aos congressistas americanos, mas também à população de seu país. A menos de um mês das eleições em Israel, Netanyahu pretende deixar clara a sua posição em relação ao Irã e atrair mais votos para a reeleição da coligação que o sustenta. A deputada democrata Nancy Pelosi, uma das líderes do partido na Câmara, afirmou que o discurso de Netanyahu quase a levou às lágrimas. Em um comunicado, a congressista se disse "entristecida pelo insulto à inteligência dos Estados Unidos... e entristecida pelo tom condescendente" empregado pelo israelense. Segundo Pelosi, os Estados Unidos estão cientes da ameaça representada pelo Irã e têm "um compromisso inabalável com a segurança de Israel".

Ministro Marco Aurélio Mello defende tornar públicos os nomes dos políticos citados no escândalo do Petrolão


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira que sejam públicas todas as investigações contra parlamentares citados como beneficiários do esquema do Petrolão do PT. A lista com os nomes dos políticos deve ser entregue nesta terça-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para Marco Aurélio Mello, o desmembramento dos processos resultantes da Operação Lava Jato entre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça Federal pode provocar "injustiças", uma vez que alguns dos envolvidos já são réus, como os empreiteiros, enquanto outros ainda começarão a responder a pedidos de investigação, caso dos parlamentares. "Penso que na administração pública, a mola mestre é a publicidade. É o que viabiliza a eficiência pelo acompanhamento da imprensa, pelo acompanhamento dos cidadãos em geral. A não ser no tocante do que deva permanecer em sigilo, que será envelopado, o restante deve ser público até mesmo para não se imaginar coisas muito piores do que as existentes no inquérito ou no processo-crime. Se a lei impõe, envelopam-se os dados como quebra de sigilo bancário e delação até o recebimento da denúncia", disse o ministro. "Há um aspecto que provocará incongruência: aqueles que não detêm a prerrogativa de serem julgados pelo Supremo já estarão sendo julgados na primeira instância, enquanto aqui ainda estaremos na fase embrionária, que é a fase do inquérito. Sem dúvida é injusto. Tanto quanto possível deve ser observado o tratamento igualitário", completou o magistrado, que defendeu o fim do foro privilegiado. "Defendo a extinção do foro privilegiado. Não se julga o cargo, se julga o cidadão que está ocupando o cargo", afirmou. O nome de deputados e senadores ainda é mantido em sigilo. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, fez um acordo com Janot e pretende nos próximos dias dar publicidade aos nomes das autoridades investigadas, determinando que fiquem em segredo apenas situações que possam atrapalhar o andamento das apurações, como quebras de sigilo, grampos telefônicos e buscas e apreensões. Pelas normas internas do Supremo, eventuais ações penais contra deputados e senadores suspeitos de ter recebido propina do escândalo do Petrolão do PT serão julgadas pela Segunda Turma, atualmente formada por quatro ministros - Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Possíveis processos contra os presidentes do Senado ou da Câmara, no entanto, serão analisados em Plenário, hoje formado por dez ministros.

PPS decide participar oficialmente dos protestos contra a petista Dilma no próximo dia 15

Deputado federal Rubens Bueno, do PPS
O PPS vai apoiar os protestos contra o governo agendados em todo o Brasil para o dia 15 de março. A decisão de aderir ao movimento e convocar a militância para comparecer aos atos foi tomada pela Executiva Nacional nesta terça-feira. Não houve voto contrário. O PPS é o primeiro partido a tomar essa decisão de forma oficial. As manifestações contra o governo - que falam abertamente em impeachment - estão sendo divulgadas por entidades independentes, principalmente por meio das redes sociais.

PADILHA ENTREGA GESTÃO DO AEROPORTO DE GUAPORÉ PARA A PREFEITURA

No primeiro convênio assinado entre a Secretaria de Aviação Civil e um ente público neste ano, foi autorizada a transferência administrativa do aeroporto de Guaporé, no Rio Grande do Sul, à prefeitura local pelos próximos 35 anos. Nesse período, o município de Guaporé passa a ser responsável por implementar obras de construção, melhoramentos, reforma e expansão, necessárias ao funcionamento regular do aeródromo. A responsabilidade de supervisionar e fiscalizar obras e ampliações continuaria a cargo da prefeitura.

EDITORA TRÊS RESOLVE FECHAR A REVISTA ISTOÉ GENTE

Nesta terça-feira (3), a Editora Três informou aos seus funcionários o fechamento da revista IstoÉ Gente e a demissão de 20% dos jornalistas de todas as suas redações. A medida afetou principalmente os profissionais que atuavam em regime CLT, permanecendo apenas aqueles contratados em regime Pessoa Jurídica (PJ). Outro veículo que enfrenta dificuldades é o jornal baiano A Tarde, que com 103 anos. Será colocado a venda para não precisar encerrar as atividades. A onda também afetou a afiliada da poderosa Rede Globo, a TV Bahia, que demitiu 37 funcionários. Entre os grandes veículos que sentiram a força da crise econômica que assola o País está o Estadão, que realizou cortes de pessoal e restruturação da empresa no final do ano passado.

SAIRÁ NO DIA 6 DE MAIO A NOVA LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE

Após reunião entre o prefeito José Fortunati e o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o petista Vanderlei Capellari, foi confirmada para o dia 6 de maio a publicação dos editais da nova licitação do transporte coletivo de Porto Alegre. Nas duas primeiras semanas de abril serão realizadas as discussões com a comunidade, via Orçamento Participativo. Na terceira semana, entre os dias 13 e 15, a prefeitura promoverá uma audiência pública. As contribuições aceitas serão incorporadas ao edital pelos técnicos. A previsão é de que sejam de oito a dez editais, abrangendo todas as bacias. Os técnicos da EPTC já trabalham na reelaboração do projeto básico, contemplando todos os avanços já incorporados ao edital anterior, como o ar-condicionado na frota e o conselho de usuários. A tarefa deverá estar concluída até o final de março. O prefeito José Fortunati informou que a intenção é estabelecer uma compatibilidade operacional que permita a participação de empresas menores e a democratização do pleito, através da ampliação da concorrência. “Com isso, se garantiria, também, uma pressão menor sobre a tarifa”, concluiu Fortunati. Essa licitação novamente vai ser aberta sem que a população tenha notícia da realização de uma fundamental pesquisa de origem e destino dos passageiros, que desse embasamento sério à montagem das linhas de ônibus.

PEDIDO BLOQUEIO DE BENS DE ENVOLVIDOS EM IRREGULARES RELACIONADAS À PROCEMPA

Após investigações do Ministério Público detectarem atos de improbidade administrativa no contrato firmado entre a Procempa e a empresa Finatec para o fornecimento de soluções informatizadas de gerenciamento da Administração de Porto Alegre, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Ministério Público deferiu pedido liminar em ação civil da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que determinou a indisponibilidade dos bens do ex-secretário Municipal de Gestão da capital gaúcha, Clóvis Magalhães, de Janice Maria Mayer Machado, da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, do diretor da Intercorp Consultoria, Luís Antônio Lima, e do ex-diretor-presidente da Finatec, José Luiz Rodrigues. A ação, ajuizada em 20 de fevereiro, pede ainda o ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor corrigido de R$ 1.259.839,43. 

SENAI TEM R$ 250 MILHÕES PARA RECEBER DO GOVERNO DA PÁTRIA EDUCADORA

O governo do slogan “Pátria Educadora” está devendo R$ 250 milhões para o Senai, parceiro no Pronatec. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, já não sabe mais a quem apelar para ver a dívida saldada. Até o momento, tudo o que conseguiu foi a promessa de que seriam quitados os débitos relativos a 2014. Mas nenhum real lhe foi assegurado com relação aos meses de janeiro e fevereiro, que somam R$ 140 milhões.

Diretor da Camargo Corrêa vai revelar pagamento de propina em Belo Monte

O diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, vai revelar esquema de pagamento de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, uma obra de aproximadamente R$ 19 bilhões. O compromisso de apontar desvios em Belo Monte consta do acordo de delação premiada firmado pelo executivo e dois procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, na madrugada de sábado, em Curitiba. A série de depoimentos da delação premiada de Avancini deve começar nesta terça-feira.

Nas negociações com a força-tarefa, Avancini se comprometeu também a indicar os nomes de pelo menos duas pessoas que teriam recebido propina. As revelações do executivo podem ter forte impacto nos desdobramentos da Operação Lava Jato que, até o momento, tem se concentrado em fraudes na Petrobras. A usina de Belo Monte é a segunda maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O vice-presidente da Camargo, Eduardo Leite, que também firmou acordo de delação premiada, deverá confirmar pagamento de propina em obras da empreiteira na Petrobras.
Leite vai reconhecer pagamentos de propina em operações triangulares e até mesmo em negociações diretas com o doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores da movimentação financeira do dinheiro desviado de contratos entre empreiteiras e a Petrobras. Youssef e outros acusados na Lava Jato e investigados já falaram sobre o assunto. O executivo deverá reconhecer os crimes imputados a ele, conforme prevê o acordo, e acrescentar novos detalhes sobre transações escusas relacionadas a contratos com a maior empresa do país.
Laudos da Polícia Federal e da Receita Federal já apontam transferências expressivos da Camargo para Youssef em operações intermediadas pela Sanko Sider. Segundo as investigações, parte dos pagamentos eram camuflados com notas de prestação consultoria e serviços não realizados. Esta será a primeira vez que executivos de uma grande empreiteira assumirá a responsabilidade por crimes cometidos contra a Petrobras. Também é inédita a decisão do executivo de apontar acrescentar novos detalhes sobre a corrupção em contratos com a estatal.

Doleiro diz que obras em refinaria geraram propina para três partidos

Em depoimentos de delação na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras, o doleiro Alberto Youssef apontou que propinas em contratos da refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) resultaram em repasses a integrantes dos partidos PP, PSDB e PSB. O doleiro indicou como beneficiários de parte dos subornos o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em agosto, e o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em março passado. A Procuradoria-Geral da República promete divulgar nesta semana a lista dos políticos envolvidos no caso. Em um dos depoimentos, Youssef indicou que Nogueira e Fonte receberam entre 2010 e 2011 parte da propina paga pela construtora Queiroz Galvão em um contrato para implantação de tubovias em Abreu e Lima.

Segundo auditoria da Petrobras, em 2010 as construtoras Queiroz Galvão e a Iesa assinaram contrato no valor de cerca de R$ 2,7 bilhões para a implantação de tubovias na refinaria. De acordo com o delator, o suborno foi negociado ainda antes da assinatura do contrato, em uma reunião da qual participaram um representante da Queiroz Galvão, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o então presidente do PP, José Janene, morto em 2010, o ex-assessor do PP João Genu e Youssef. No encontro realizado num hotel no Rio de Janeiro, o grupo pressionou a Queiroz Galvão a fechar rapidamente o negócio e ameaçou estimular a criação de uma CPI sobre a estatal, ideia aventada pela oposição à época. Após a reunião, a empreiteira fechou o contrato e parte da propina foi paga em doações oficiais a candidatos, segundo o delator. O pagamento do suborno em dinheiro foi coordenado por Fernando Soares, o Baiano, também preso na Lava Jato, segundo o delator. Parte da propina foi destinada a Youssef, que então a repassou a Nogueira e Fonte.

O 15 de Março – O Planalto conta com Janot para tirar o povo da rua

Emissários do governo Dilma decidiram ter um mínimo de juízo, coisa que o PT e a CUT, como entes, definitivamente, parecem não ter. A central sindical marcou para o dia 13 atos em defesa da Petrobras. Defesa contra quem? Só se for contra os petistas e os cutistas, não é mesmo? É uma piada. Lula já estrelou aquela patuscada no Rio, e todos viram no que deu a coisa: os tontons macoutes do petismo distribuíram porradas em meia dúzia que protestavam contra a roubalheira e só contribuíram para acirrar ainda mais os ânimos.

Pois bem: o Planalto quer que a CUT desista do ato por alguns bons motivos. Em primeiro lugar, acha que será um fiasco, já que nem os esquerdistas andam com muito ânimo para “defender a Petrobras”. Mas a razão principal é outra: eventual manifestação do dia 13 acabaria pondo lenha da fogueira e servindo, na verdade, como um estímulo para o ato em favor do impeachment da presidente, que está marcado para o dia 15 em várias cidades do país.
É crescente a preocupação do governo com essa manifestação. A situação política se deteriorou de tal maneira que o Palácio teme uma manifestação gigante, para a qual não haveria resposta. Se vai mesmo acontecer, ninguém sabe. Em 2013, os brasileiros expressaram um sentimento difuso de mudanças. A presidente pôde então enrolar a turma com a patranha das reformas. Em 2014, os protestos tinham como alvo os gastos da Copa. Neste 2015, vai-se pedir é o impeachment da presidente. Nesse caso, ela própria não teria muito a dizer.
Alguns palacianos estão apostando todas as suas fichas na “Lista de Janot”. Avaliam que, se ela estiver recheada com alguns nomes da oposição, a pressão sobre o governo diminui, e o ânimo anti-Dilma arrefece.
O Planalto, em suma, conta com Janot para tirar o povo da rua. Por Reinaldo Azevedo

Corrupção e gestão temerária levarão os companheiros do PT, quem diria?, a privatizar parte da Petrobras. E, DESTA VEZ, É VERDADE: A PREÇO DE BANANA!!! Os brucutus do petismo e da CUT ficarão calados? Vão se acovardar? E o meu plano para a estatal

Ah, como esquecer os brucutus do PT e da CUT nas ruas contra as privatizações de estatais, que teriam sido vendidas “a preço de banana”, o que sempre foi uma mentira escandalosa? Como esquecer as campanhas eleitorais de 2002, 2006 e 2010, quando a petezada acusava os tucanos, outra mentira suja, de querer privatizar a Petrobras? Na primeira campanha eleitoral de Dilma, José Sérgio Gabrielli, este monumento moral, concedeu uma entrevista à Folha em que assegurava que FHC tentara, sim, a privatização. Nunca aconteceu! Eis que, agora, os companheiros anunciam que vão abrir mão de ativos da Petrobras no valor de US$ 13,7 bilhões — R$ 39 bilhões pela atual cotação.

É claro que recorro aqui a uma licença. É claro que sei a diferença entre venda de ativos e venda de uma parte das ações. A diferença é de natureza jurídica, não é de essência. Mas, numa coisa, tem-se algo de essencialmente distinto: os petistas estão tendo de abrir mão de parte da Petrobras porque conduziram a empresa à lona, ao caos, à falência técnica. Só não se pode dizer que a empresa está quebrada porque o fundo de uma estatal é sempre um… buraco sem fundo.
Sim, caros, a venda dos ativos se dará na bacia das almas. Agora, sim, os ativos serão passados adiante pelo preço de banana. A razão é simples: o vendedor que está com a corda no pescoço tem menos poder de negociação. E essa é, precisamente, a situação da Petrobras.
A gestão Graça Foster previa livrar-se de US$ 3 bilhões em ativos. Depois que a Moody’s deu um tombo no rating da Petrobras, passando para o segundo nível do grau especulativo, a empresa deu adeus às captações no exterior. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários, a estatal anunciou que 40% desses ativos pertencem à área de Gás e Energia; 30%, à de Exploração e Produção, e 30%, à de Abastecimento. Excetuando-se esse último grupo, conclui-se, então, que 70% dos ativos dos quais a Petrobras abrirá mão vêm de suas duas principais atividades-fim. É a confissão de um desastre.
O objetivo do “desinvestimento”, conforme está no comunicado da empresa, “visa à redução da alavancagem, preservação do caixa e concentração nos investimentos prioritários, notadamente de produção de óleo & gás no Brasil em áreas de elevada produtividade e retorno”. Ou por outra: a Petrobras precisa cuidar do seu caixa e reduzir a sua estúpida dívida, hoje de quase R$ 262 bilhões.
Segundo apurou O Globo, a Petrobras pretende “vender campos de petróleo no pós-sal da Bacia de Campos, áreas maduras com produção em terra, participações em blocos no exterior e algumas plataformas de petróleo. Na lista, destacou uma fonte, está ainda a venda de parte das atividades na Argentina, onde a estatal tem diversos ativos, como campos de petróleo e postos de gasolina. A empresa, disse outra fonte, ainda pretende se desfazer da refinaria de Okinawa, no Japão, e de pequenas centrais hidrelétricas”.
Pois é, leitor amigo! Agora coloque nessa equação o modelo que foi aprovado para a exploração do pré-sal, que obriga a Petrobras a ser parceira da exploração, arcando com 30% dos investimentos necessários. Uma exploração que, dado o preço do barril de petróleo — que despencou para não mais subir —, já é antieconômica.
Fabio Rhein, professor de finanças corporativas do Ibmec-RJ, antevê em entrevista ao Globo: A empresa vai ter dificuldade para vender seus ativos no momento atual, pois atravessa uma fase de falta de credibilidade. Mesmo que consiga, vai vender os ativos abaixo do preço, e isso vai prejudicar seu fluxo de caixa”.
Parte da Petrobras foi, digamos assim, privatizada pelos ladrões. Outra parte, agora, vai para o ralo para tapar os buracos provocados pelos larápios e pelos incompetentes. Os companheiros conseguiram. Agora, com efeito, a gente pode dizer: nunca antes na história deste país se viu privatização assim. O lulo-petismo, de fato, está fazendo algo inédito.
A propósito: os brucutus do PT e da CUT ficarão calados desta vez? Eu, convenham, não tenho por que protestar. Já tracei o meu plano para a Petrobras. Anunciaria a privatização de toda a empresa em 2017. As ações disparariam. Em vez da privatização petista a preço de banana, teríamos uma a peso de ouro. Mas isso é sensato demais para ser feito pelos companheiros, né?
Às ruas, brucutus! Por Reinaldo Azevedo

Alckmin na Jovem Pan: Se governo fosse parlamentarista, já teria caído. E a questão do impeachment

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), concedeu uma entrevista nesta terça ao “Jornal da Manhã”, da Jovem Pan. E disse duas coisas importantes sobre a crise política. Com uma, eu concordo, com a outra, não.

A primeira: houvesse um regime parlamentarista no Brasil, o governo já teria caído. Não só concordo como escrevi isso aqui no dia 4 de novembro do ano passado. O link está aí. Eis o título:
título Alckmin
Alckmin afirmou também que, por enquanto, não vê motivos para o impeachment de Dilma. No lugar dele, governando o estado mais populoso do país, com os desdobramentos certamente tensos que tal procedimento ensejaria, talvez eu dissesse a mesma coisa. Mas o meu juízo aqui é de mérito técnico: sim, há razões para o impeachment de Dilma. Escrevi diversos posts a respeito aqui e, de forma mais sucinta, num artigo na Folha, que segue em azul. Volto depois.
É uma pena que a gente não possa fazer a Terra girar no sentido anti-horário, como aquele jornalista fortão do “Planeta Diário”, para voltar ao passado e impichar Lula, o Pai de Todos. Então é preciso fazer valer a lei na vigência do mandato daquela que foi vendida e comprada como a “mãe” do Brasil. Para quem é incapaz de entender uma tese embutida numa narrativa, esclareço: um processo de impeachment é jurídico sem jamais deixar de ser político.
Não sou eu que enrosco com Dilma. Ela não passa na peneira da Constituição. O mesmo diploma que torna legal e legítimo o seu mandato estabelece, no inciso V do artigo 85, que atentar contra a probidade da administração implica crime de responsabilidade. E aí o primeiranista de direito vai consultar o artigo 9º, inciso III, da lei 1.079, a dita Lei do Impeachment.
Bingo! Lá está que é crime contra a administração “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. A propósito: a patuscada com o Orçamento também é matéria de impeachment (inciso VI do artigo 4º da lei 1.079 e do artigo 85 da Constituição). A Folha talvez espere que eu aponte um motivo para o impedimento. Ofereço dois.
A nossa Constituição é eloquente sobre (quase) qualquer assunto. O parágrafo 4º do artigo 37 pega na testa da presidente: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública (…)”.
Quando menos, a denúncia tem de ser oferecida à Câmara, e os deputados decidirão. Assim tem de ser para que não se use a legitimidade eleitoral como golpe contra a Constituição.
Já presidente, Dilma entregou a Nestor Cerveró a direção financeira da BR Distribuidora mesmo sabendo quem ele era. Ministra de Estado em 2009 (vídeo: is.gd/uibHbu), foi a público para desmoralizar a CPI e exaltar a excelência da contabilidade da Petrobras. Ela fez as suas escolhas. Fizemos as nossas. Golpe é rasgar a Constituição.
Retomo
Embora não veja ainda razões para o impeachment, o governador aponta a gravidade do momento: “Nós temos uma crise grave econômica, extremamente difícil. Somada a ela, uma crise política, difícil de prever o desdobramento. E uma crise também de natureza ética, porque é inimaginável uma pessoa de quarto escalão, no primeiro aperto, dizer que devolve US$ 100 milhões. É uma situação difícil”.
Alckmin afirmou que o PSDB, como partido, não participará dos protestos marcados no dia 15 em favor do impeachment: “A manifestação é da sociedade; é espontânea”. E censurou Lula por ter convocado João Pedro Stédile a pôr seu exército na rua: “Tudo que o Brasil não precisa é brasileiro contra brasileiro. É pregar a discórdia. [Lula] Foi extremamente infeliz”. Por Reinaldo Azevedo

BOMBA! BOMBA! Lula diz que Dilma tem de sofrer impeachment ou de renunciar

É importante lembrar o que eles disseram, não é mesmo? Quando os petralhas saem por aí a dizer que falar em impeachment é golpe, cumpre lembrar a fala do “Pai de Todos”, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1999. Eu a reproduzo e publico uma imagem da Folha:

“Não é possível assistir calado ao governo Fernando Henrique destruir o país. Vivemos uma crise moral e ética sem precedentes. Por muito menos o Collor sofreu um impeachment e o Nixon renunciou”.
Lula impeachment
Retomo
Lula, então, acha que Dilma tem de renunciar ou de ser impichada, certo? Por Reinaldo Azevedo

Justiça Federal mandar deportar o terrorista Cesare Battisti para a Itákua

A Justiça Federal determinou, na última quinta-feira, que o ex-ativista italiano Cesare Battisti seja deportado para a Itália, revogando ato ilegal praticado pelo então ministro da Justiça, o peremptório petista "grilo falante" e tenente brigadeiro e poeta de mão cheia Tarso Genro, seu padrinho político no Brasil. Em janeiro de 2009, o governo brasileiro havia concedido status de refugiado político ao italiano, que havia sido condenado por assassinato em seu país. O pedido de extradição feito pela Itália, foi recusado pelo alcaguete Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Junior, em seu livro "Assassinato de reputações") em seu último dia de mandato. Cerca de quatro anos depois, conforme a juíza responsável pela decisão, o caso de Battisti foi tratado como o de um "estrangeiro em situação irregular no Brasil". "Por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, (ele) não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto, nem de permanência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso", afirmou a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara do Distrito Federal. Membro do grupo terrorista Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970.

Diretor da Camargo Corrêa vai revelar pagamento de propina em Belo Monte

O diretor-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, vai revelar esquema de pagamento de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, uma obra de aproximadamente R$ 19 bilhões. O compromisso de apontar desvios em Belo Monte consta do acordo de delação premiada firmado pelo executivo e dois procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, na madrugada de sábado, em Curitiba. A série de depoimentos da delação premiada de Avancini deve começar nesta terça-feira. Nas negociações com a força-tarefa, Avancini se comprometeu também a indicar os nomes de pelo menos duas pessoas que teriam recebido propina. As revelações do executivo podem ter forte impacto nos desdobramentos da Operação Lava Jato que, até o momento, tem se concentrado em fraudes na Petrobras. A usina de Belo Monte é a segunda maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O vice-presidente da Camargo, Eduardo Leite, que também firmou acordo de delação premiada, deverá confirmar pagamento de propina em obras da empreiteira na Petrobras. Leite vai reconhecer pagamentos de propina em operações triangulares e até mesmo em negociações diretas com o doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores da movimentação financeira do dinheiro desviado de contratos entre empreiteiras e a Petrobras. Youssef e outros acusados na Lava Jato e investigados já falaram sobre o assunto. O executivo deverá reconhecer os crimes imputados a ele, conforme prevê o acordo, e acrescentar novos detalhes sobre transações escusas relacionadas a contratos com a maior empresa do País. Laudos da Polícia Federal e da Receita Federal já apontam transferências expressivos da Camargo para Youssef em operações intermediadas pela Sanko Sider. Segundo as investigações, parte dos pagamentos eram camuflados com notas de prestação consultoria e serviços não realizados. Esta será a primeira vez que executivos de uma grande empreiteira assumirá a responsabilidade por crimes cometidos contra a Petrobras. Também é inédita a decisão do executivo de apontar acrescentar novos detalhes sobre a corrupção em contratos com a estatal. O presidente do Conselho de Administração da Camargo, João Ricardo Auler, ficou de fora do acordo de delação. O executivo teria desistido do acordo porque entende que nada teria à acrescentar às informações já obtidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal no caso. Auler sustenta que não tinha responsabilidade por irregularidades que estão sendo atribuídas a ele. Os executivos estão presos desde a nona fase da Operação Lava Jato, lançada em 14 de novembro passado. Pelos acordos de colaboração, Dalton deverá pagar multa de R$ 2,5 milhões e Eduardo Leite R$ 5 milhões. Os dois devem ser soltos tão logo termine a série de depoimentos da delação. Os dois decidiram fazer acordo com a força-tarefa porque estavam com receio de serem condenados a longos anos de prisão e começar a cumprir pena em regime fechado. Teria pesado ainda na decisão o longo tempo da prisão provisória e as dificuldades de se responder a um inquérito preso. A Camargo Corrêa é uma das 10 empresas do consórcio encarregado das obras de Belo Monte. No grupo estão ainda a Andrade Gutierrez, Norberto Odebrechet, OAS Ltda, Queiroz Galvão, Contern, Galvão Engenharia, Serveng-Civilsan, Cetenco e J. Malucelli.

MARCHA SOBRE BRASÍLIA DÁ SINAIS NO ENTORNO DA CAPITAL. CAMINHÕES AGLOMERAM-SE PARA MANIFESTAÇÕES DESTA TERÇA-FEIRA NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS


Os líderes dos caminhoneiros passaram o dia todo no Congresso e também na sede do governo do Distrito Federal. A Marcha sobre Brasília não foi desativada. Nas entradas da cidade e nos postos de gasolina, dezenas de caminhões aglomeram-se para penetrar na capital federal. A idéia é forçar grande manifestação pública nesta terça-feira de manhã.

Movimento faz vigília na Procuradoria Geral; Janot promete investigação longa, mas diz que culpados pagarão. E, de novo, a questão da denúncia e do inquérito

Vejam este vídeo.

Na noite desta segunda-feira, o movimento “Vem Pra Rua” optou pelo bom caminho e decidiu fazer uma vigília às portas da Procuradoria-Geral da República. Trata-se de um dos grupos que organizam o protesto do dia 15 de março. Sem hostilidade, sem violência, sem intimidação, o “Vem Pra Rua” foi expressar o seu “apoio” a Rodrigo Janot, o procurador-geral da República. O grupo portava cartazes como “Janot, você é a esperança do Brasil”, com o qual o próprio se deixou fotografar (ver abaixo). Muitos seguravam velas acesas.
Janot foi ao encontro dos manifestantes e fez uma curta declaração, que resultou num vídeo que está no Youtube (veja lá no alto). Afirmou: “Vamos trabalhar com tranquilidade, com equilíbrio, e quem tiver que pagar vai pagar. Nós vamos apurar, isso é um processo longo, está começando agora. A investigação começa, e nós vamos até o final desta investigação”. Os presentes gostaram do que ouviram. Animado, Janot ousou um pouco mais: “Se eu tiver que ser investigado, eu me investigo”.
O procurador-geral foi ao encontro do grupo ali pelas 20 horas, depois de revisar os pedidos de abertura de inquérito que fará ao Supremo Tribunal Federal.
Atravessando o glacê das intenções e da fala autolaudatória, há uma verdade inequívoca no que disse o procurador-geral: “Nós vamos apurar, isso é processo longo, está começando agora”. Sem dúvida, será longuíssimo.
Janot com cartaz
Fiquem atentos
Foi bom o movimento ter ido à Procuradoria-Geral para que Janot saiba que muita gente, no país, está de olho no que se faz por lá. Infelizmente, tem sido fácil enganar jornalistas, que, não raro, não dão muita bola para detalhes jurídicos. Por que afirmo isso?
Janot deve mesmo só pedir a abertura de inquéritos, em vez de fazer denúncias, que seria um passo adiante. Qual é o malefício essencial dessa escolha? Igualar todos os suspeitos. Suponho que os que fizeram delação premiada apresentaram provas, não? Então os políticos serão alvos de simples inquéritos, independentemente do grau de comprometimento com o esquema? Teremos um procedimento que igualará os desiguais?
Li há pouco, num portal, uma reportagem de uma ingenuidade quase encantadora. Alguém da assessoria de Janot passou a informação furada de que as condenações por formação de quadrilha de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino foram revertidas no julgamento dos embargos infringentes justamente porque estariam mal formuladas, em razão de Antônio Fernando de Souza, o então procurador-geral, ter optado logo pela denúncia, em vez do inquérito. Bem, a informação é falsa como nota de R$ 3. A reversão nada teve a ver com mais cuidado ou menos cuidado. Os ministros que não os condenaram simplesmente não reconheceram a existência de tal crime porque entenderam que a quadrilha supunha uma organização permanente, formada com o fim de delinquir. ELES NÃO RECONHECERAM FOI O TIPO PENAL. NADA TEVE A VER COM MAIS CUIDADO OU MENOS CUIDADO. Pesquisem para ver.
Vamos aguardar a “Lista de Janot”. Caso se confirmem os bochichos de corredor, divulgados os nomes, teremos um rol horizontal, suprapartidário, a indicar que todo o espectro político está contaminado por práticas criminosas. O governo Dilma precisa desesperadamente de uma lista assim para conseguir pôr o nariz fora d’água. E o PT também.
Torço muito para que os aplausos dispensados a Janot nesta segunda sejam merecidos. Como a lista não saiu, ele ainda tem tempo de fazer a coisa certa. E a primeira coisa certa a fazer é desigualar os desiguais. Depois de tanta investigação e de tantas delações premiadas, custo a crer que um procurador não consiga distinguir os motivos para uma denúncia dos motivos para uma simples abertura de inquérito.
Vamos lá. Vamos confiar. Janot certamente leu “Versos Íntimos”, de Augusto dos Anjos. E lá se encontram coisas como esta: “O beijo, amigo, é a véspera do escarro,/ A mão que afaga é a mesma que apedreja.”
Que Janot ofereça motivos para novos beijos e novos afagos. Por Reinaldo Azevedo