sexta-feira, 30 de novembro de 2007

Ex-mulher de Chávez diz que ele "dificilmente admitirá derrota em referendo"

María Isabel Rodríguez, ex-mulher do presidente venezuelano, o cantinflesco ditador Hugo Chávez, declarou nesta quinta-feira que dificilmente seu antigo marido admitirá uma derrota no referendo do domingo, quando será votada uma reforma constitucional que inclui a possibilidade de sua reeleição ilimitada. “Dificilmente Chávez reconhecerá uma derrota se disse que vai esmagar a oposição. Isso nos dá uma idéia do tamanho do medo que ele sente de perder”, afirmou Maria Isabel Rodriguez. Quanto à ausência de corrupção nas eleições para o referendo, María Isabel afirmou que o processo terá a transparência que os venezuelanos queiram que tenha. Segundo ela, "quanto mais pessoas exercerem seu direito ao voto, melhor, porque a abstenção é a melhor amiga das fraudes". Entretanto, lembrou o fato de o vice-presidente venezuelano, Jorge Rodríguez, ser presidente do poder eleitoral, o que para ela "já diz muita coisa". A ex-primeira-dama também comentou a crise diplomática entre Bogotá e Caracas, ocorrida depois de o presidente colombiano, Álvaro Uribe, cancelar a mediação de Chávez nas negociações para que a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) liberte 45 reféns. “Com todo respeito, o presidente Uribe não deveria ter pedido a mediação do presidente da Venezuela no caso das Farc. Agora estamos vendo o resultado”, disse a ex-mulher de Chávez.

Médicos do SUS marcam manifestações

Médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) anunciaram nesta quinta-feira um calendário de manifestações-relâmpago a serem realizadas entre dezembro e fevereiro em todo o Brasil. O protesto denuncia, segundo a categoria, o "caos que toma conta" do setor de saúde pública, e é promovido pela Comissão Nacional Pró-SUS da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). As ações terão até duas horas de duração e se concentrarão na distribuição de materiais informativos à população. O movimento começa na semana de 10 a 14 de dezembro de 2007 em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Amazonas e Amapá. Entre 14 e 18 de janeiro de 2008 será a vez de Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pará, Roraima, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Em fevereiro, de 18 a 22, serão mobilizados servidores de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Bahia, Acre e Rondônia. As reivindicações são para melhorar o atendimento à população, tornar o serviço público eficiente na área da saúde, reajustar os honorários médicos do SUS, remunerar com o piso de R$ 6.963,52 para 20 horas de trabalho, e implantação de carreira de Estado e plano de cargos e salários para os médicos no SUS. Sete mil reais por mês para carga horária de 20 horas semanais, isso significa quatro horas de trabalho por dia, de segunda a sexta-feira. Significa dizer que médico brasileiro do SUS quer ganhar como médico de Los Angeles. Nas outras horas livres eles trabalhariam em suas clínicas e ganhariam o dobro, o triplo, o quadruplo. Qual importância teria o SUS para eles nestas condições?

Vale confirma investimento de US$ 50 milhões na nova marca

A Companhia Vale do Rio Doce lançou nesta quinta-feira sua nova identidade visual para internacionalizar sua marca e irá investir US$ 50 milhões (R$ 90 milhões) nos próximos quatro anos na promoção do novo nome em todo o mundo. O desenvolvimento da marca, apresentada a 500 funcionários da empresa no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, envolveu 60 executivos de várias partes do mundo. A implantação do novo logotipo começa nesta sexta-feira, com o novo desenho, que usa as cores verde e dourado. “O verde representa o respeito ambiental da empresa e o dourado, sua riqueza”, resumiu o presidente da empresa, Roger Agnelli.

Ministro Guido Mantega diz que Ministério da Fazenda não tem "plano B" para CPMF

Ao comentar notícias de que a equipe econômica estaria preparando um conjunto de medidas para a eventualidade de a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não ser prorrogada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que o governo Lula não tem um "plano B". Mantega voltou a afirmar que o aumento de tributos não será necessário, porque o governo conseguirá que o Senado aprove a emenda que prorroga o chamado imposto do cheque. Disse ele: “É equivocado achar que nós temos um plano B pela razão de que eu acredito que o plano A será aprovado, ou seja, a CPMF será aprovada”. Mas, ele admitiu que se a CPMF não for prorrogada, o governo terá de fazer "ajuste menos racional que a situação que está colocada hoje".

Fepam autoriza ampliação de parque eólico de Osório

A Fepam (Fundação de Proteção do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul) concedeu nesta quinta-feira uma Licença Prévia para ampliação das atividades do parque eólico Ventos do Sul. Localizado no município de Osório, a Ventos do Sul, o parque gera 150 megawatts de energia. Com a ampliação, duplicará esta capacidade, passando a produzir 300 MW. Os novos cata-ventos irão ocupar a mesma área do parque já implantada.

Equador declara estado de emergência em estatal de petróleo

O governo equatoriano declarou em estado de emergência, nesta quinta-feira, a Petroecuador, empresa estatal de petróleo, e nomeou um contra-almirante como interventor na companhia. Fernando Zurita será o novo presidente-executivo. A decisão foi adotada diante da necessidade urgente de reestruturar a Petroecuador e para controlar uma paralisação na província de Orellana, que provocou a queda da produção petrolífera. A greve, que começou no domingo passado, impediu a exploração dos campos petrolíferos Auca Sul, Auca Central e Cononaco. A paralisação afeta 47 poços, o que representa uma perda de aproximadamente US$ 3 milhões diários, já que se deixaram de produzir 36 mil barris de petróleo ao dia, além dos danos à infra-estrutura dos campos. A Petroecuador informou ontem que perdeu a produção de milhares de barris de petróleo pelos protestos de moradores de Dayuma, que exigem obras de infra-estrutura. A produção da estatal tinha se estabilizado no sábado em 175.067 barris diários, mas na quarta-feira caíra para 139.436 barris. Com essa situação, o presidente Rafael Correa decidiu declarar em estado de emergência o sistema da Petroecuador e designar Zurita como novo executivo.

Senadores aprovam projeto que reconhece centrais sindicais e restabelecem desconto obrigatório para os sindicatos

Os senadores aprovaram em plenário, nesta quinta-feira, o projeto de lei da Câmara dos Deputados enviado pelo Poder Executivo que reconhece formalmente as centrais sindicais para representarem os trabalhadores e participarem de negociações. A matéria foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Como sofreu modificações, volta agora para análise da Câmara dos Deputados. Uma das emendas da Câmara rejeitadas pelos senadores estabelecia que o desconto do imposto ou contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados (pago no mês de março de cada ano) só poderia ser feito desde que autorizado individualmente por cada trabalhador. A rejeição ocorreu depois de acordo firmado entre governo, oposição e sindicatos para que, no prazo de 90 dias, um grupo de trabalho encabeçado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com participação de trabalhadores e empresários, elabore estudo sobre mecanismos definitivos de sustentação financeira dos sindicatos. O projeto também muda a forma de rateio da contribuição sindical compulsória dos empregados, incluindo as centrais sindicais, que devem receber 10% do valor arrecadado.

Governo Lula quer segundo turno da CPMF só depois da substituição de Calheiros

O governo Lula pretende fazer a eleição para a presidência do Senado Federal antes da votação do segundo turno da emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, prevista para o período de 18 a 19 de dezembro. Até lá, o Planalto espera concluir a disputa pela sucessão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e a retomada do clima de normalidade. Foi para dar tempo ao governo de reorganizar sua base e fazer a transição no comando da Casa que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) marcou para 6 de dezembro a votação do primeiro turno da CPMF, dois dias depois do plenário votar o pedido de cassação do senador. Segundo aliados do governo, após o desfecho do caso Calheiros, haverá ainda tempo suficiente para consolidar os votos para aprovar o segundo turno da prorrogação. Para facilitar as negociações, Calheiros está sendo aconselhado a renunciar à presidência na terça-feira, antes de seu julgamento. Com seu afastamento definitivo (ele pediu licença do cargo até 29 de dezembro), é preciso que o senador Tião Viana (PT-AC) convoque nova eleição em um prazo de cinco dias úteis.

Escritor argentino Juan Gelman vence Prêmio Cervantes de Literatura 2007

O escritor argentino Juan Gelman é o vencedor ganhador do Prêmio Cervantes de Literatura 2007 que foi entregue nesta quinta-feira. Ele disse se sentir "muito emocionado e comovido", mas não esperava o título, dada a "estatura e valor dos demais candidatos". Gelman se mostrou satisfeito em ter obtido o reconhecimento "por aquilo que significa o prêmio, no contexto da literatura hispano-americana". Disse ele: “Me comoveu, eu não esperava. Depois que li a lista de candidatos, todos escritores de primeira linha, como Juan Goytisolo, Mario Benedetti, Blanca Varela, José Emilio Pacheco ou Juan Marcé, disse a mim mesmo, é muito difícil”. Para o autor de “Velorio del solo” (1961) e “Gotán” (1962), ganhar um prêmio desta magnitude "é realmente um grande estímulo, sem dúvida, porque condensa um reconhecimento pelo que foi escrito". Gelman também falou de sua trágica experiência com a ditadura na Argentina, quando os militares terroristas e torturadores seqüestraram e mataram seu filho, Marcelo Ariel, e a esposa dele, María Claudia García (grávida na época), em agosto de 1976. Em outubro, Marcelo foi encontrado em um tambor de aço flutuando sob o Rio da Prata. Já de sua nora María Claudia, só foi devolvida a filha, nascida no Uruguai, onde Maria Claudia foi assassinada por militares uruguaios, apesar de ser argentina. Segundo Gelman, o acontecimento lhe permitiu "uma espécie de pacificação interior, para ver certas coisas". Firme opositor das ditaduras de Argentina e Uruguai, e de sua impunidade, Gelman foi obrigado a fugir da repressão desatada pelo regime argentino (1976-1983) e se exilar do país por 12 anos.

Comissão de deputados federais recebeu vídeo de jovem sendo violentada no Pará

Uma comissão de deputados federais recebeu um vídeo com cenas de uma jovem sendo violentada por presos em delegacia do Pará. O grupo parlamentar comunicou o fato à OAB do Pará. O aparelho celular no qual foram gravadas as imagens foi apreendido. A comissão de deputados federais visitou o Pará para apurar as denúncias de abusos sexuais sofridos por uma jovem que ficou presa em uma cela com 20 homens. O Pará é governado pela muito incompetente governadora petista Ana Julia Carepa que, naturalmente, nada sabia do que estava acontecendo nos xadrezes das delegacias de polícia do seu Estado. A única coisa que ela sabe mesmo é de ir para a praia.

Polícia Federal indicia oito acusados de fraudes da CGTEE

A Polícia Federal indiciou oito pessoas por envolvimento nas fraudes da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). Sete delas estão presas e o alemão Erwin Alejandro Jaeger Karl está foragido. Apesar de ainda não ter concluído o inquérito sobre o caso, a Polícia Federal garante ter provas suficientes para responsabilizá-los por falsificação de documentos da CGTEE. Entre os indiciados estão o presidente da Cooperativa Riograndense de Energia, o petista Iorque Barbosa, e o ex-diretor técnico da CGTEE, o também petista Carlos Marcelo Cecin. Iorque é suspeito de ter recebido propina para que o ex-diretor técnico da estatal assinasse contratos de financiamento, nas quais a CGTEE era fiadora.

Presos pela Operação Jaleco Branco conseguem habeas no Supremo

O ministro Eros Grau concedeu liminar nos Habeas Corpus 93171 e 93186, impetrados no Supremo Tribunal Federal, determinando a libertação imediata do ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde da Bahia, Hélcio de Andrade Junior, e do empresário José Perez Esteves, presos temporariamente em virtude das investigações da Operação Jaleco Branco, na qual a Polícia Federal desarticulou uma organização especializada em fraudar licitações públicas na Bahia. Ambos os habeas corpus insurgem-se contra decisão da ministra Eliana Calmon, relatora do Inquérito 561, em curso no Superior Tribunal de Justiça, que acolheu pedido da autoridade policial no sentido de ser prorrogado o prazo de prisão temporária, alegando a necessidade de reinquirir os envolvidos no processo e analisar depoimentos e acareações para esclarecer dúvidas. A defesa de Hélcio de Andrade alega que ele não era responsável pela realização de licitações, mas foi citado pela investigação policial em um contexto do qual não faz parte. Já os advogados de José Perez Esteves sustentam que não existe demonstração de que sua liberdade possa pôr em risco o resultado do processo. O ministro Eros Grau lembrou que os fatos que embasaram o pedido de prisão temporária resultaram de escutas telefônicas, ambos os denunciados foram presos e interrogados e os mandados de busca e apreensão, cumpridos.

Supremo derruba artigo da constituição gaúcha que beneficiava servidores de fundações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 191, ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Constituição Estadual. A norma equipara servidores das fundações públicas e das fundações instituídas ou mantidas pelo Estado. O autor afirmava que houve violação aos princípios instituídos na Constituição Federal, em especial os previstos nos artigos 37, II, e XIII, e 22, I. Alegava que o artigo 37, inciso XIII, teria vedado “a vinculação ou equiparação de vencimentos, para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público”, e que o dispositivo contestado seria inconstitucional por “equiparar os direitos dos servidores das fundações instituídas ou mantidas pelo Estado aos das fundações públicas”. De acordo com o governador, “ao atribuir aos servidores das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público os mesmos direitos e o status de servidor público, o artigo 28 da Constituição gaúcha ofenderia as regras constitucionais reguladoras da função pública, especialmente as que condicionam o ingresso à prévia aprovação em concurso público (artigo 37, II, CF)”. Também alegava usurpação de competência privativa da União para legislar sobre direito civil e direito do trabalho. “A norma questionada aponta, portanto, para a possibilidade de serem equiparadas aos das fundações públicas, servidores de toda e qualquer fundação, mesmo que privada, desde que instituída ou mantida pelo Estado”, disse a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da matéria. Para ela, a norma gaúcha desrespeitou a Constituição Federal e, assim, votou pela procedência da ação. Cármen Lúcia observou que os servidores submetidos ao regime trabalhista não teriam os ônus, deveres e responsabilidades a que se submetem os servidores das fundações públicas. “Ter-se-ia, então, estabelecido inequívoco quadro de desisonomia que não se coaduna com os princípios constitucionais e que, por isso mesmo, não se poderia manter”, afirmou ela. A relatora destacou que, em 1995, ao apreciar a ADI 1344, em medida cautelar, o Plenário do Supremo entendeu não ser possível dar interpretação conforme a Constituição ao caso, “pois essa técnica só é utilizável quando a norma impugnada admite dentre as várias interpretações, uma que se compatibilize com a Carta Magna, e não quando o sentido da norma é unívoco como sucede no caso presente”. Na hipótese da ADI 191, a relatora alegou que, mesmo de forma indireta, mas taxativamente, a norma em questão garante “a igualação do regime remuneratório também para todos esses servidores, o que se afeiçoa à equiparação de vencimentos”. De acordo com Cármen Lúcia, esta prática é expressamente vedada pela Constituição Brasileira, nos termos do artigo 37, XIII, além de ser contrária à Súmula 339, do Supremo, e à pacífica jurisprudência do Tribunal.

Grande Loja Maçônica do Rio Grande do Sul comemora 80 anos

A Grande Loja Maçônica do Rio Grande do Sul está comemorando 80 anos e seus representantes estiveram no Palácio Piratini, nesta quinta-feira, em visita à governadora Yeda Crusius (PSDB), para convidá-la a participar do evento festivo em comemoração à data. A Maçonaria tem uma grande vinculação com a história do Rio Grande do Sul, já que o maior herói gaúcho, Bento Gonçalves, que comandou a Revolução Farroupilha, durante 10 anos, opondo-se ao centralismo do império brasileiro, era um maçom, que dirigiu a primeira loja maçônica de Porto Alegre. A Maçonaria tem uma importante participação na divulgação de idéias novas e na defesa da liberdade. Um dos mais importantes maçons de todos os tempos foi o genial compositor Wolfgang Amadeus Mozart. Ele compôs uma das grandes obras da música clássica, a ópera “A Flauta Mágica”, toda ela em homenagem à Maçonaria.

Fepam vai realizar audiências públicas para o licenciamento das florestas de eucaliptos

A Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler, do Estado do Rio Grande do Sul), confirmou para dezembro as audiências públicas relativas aos empreendimentos de silvicultura (plantação de florestas de pinus e eucaliptos) das empresas Aracruz Celulose, Derflin Agropecuária (Stora Enso) e VCP (Votorantim Celulose e Papel Celulose), que vão debater os Estudos de Impacto Ambiental (EIA), com os respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima). Todos os EIA-Rimas encontram-se à disposição do público para consultas e considerações na biblioteca da Fepam, localizada na rua Carlos Chagas, 55, no centro da capital gaúcha. Conforme o calendário, a primeira audiência pública será realizada no dia 12, às 18 horas, em Alegrete, para avaliar o Eia-Rima da Derflin. No dia 13, em São Gabriel, às 18h30min, será realizada a audiência pública da Aracruz relativa a Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria. No dia 14, também em São Gabriel, às 14 horas, será realizada nova audiência pública da Aracruz, para avaliar o Eia-Rima relativo à Bacia Hidrográfica do Rio Vacacaí. No dia 17, às 19 horas, será a vez da VCP apresentar seu EIA-Rima, em Pelotas. Dia 18, em Camaquã, às 18h30min, a Aracruz apresenta o EIA-Rima referente à Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã. E no dia 20 de dezembro, em Butiá, a partir das 18h30min, será apresentado outro EIA-Rima da Aracruz, desta vez referente à Bacia Hidrográfica do Rio Jacuí. A Fepam acaba de recuperar no Tribunal Regional Federal o direito de emitir licenças ambientais para projetos de florestamento, que havia sido retirado por meio de uma liminar de juíza de primeiro grau federal, em ação promovida por seis ongs ambientalistas conservadoras. Essas mesmas ongs não conseguem ver a imensa agressão ambiental que está sendo promovida pela empresa Multti Serviços Ambientais (de propriedade da empresa Instaladora Mercúrio), com a instalação de um gigantesco lixão na margem da rodovia Tabaí-Canoas, na Grande Porto Alegre, à beira do Rio dos Sinos, no delta do Guaíba, e também na beirada do Parque Estadual do Delta do Jacuí.

Secretária da Educação gaúcha irrita o reacionário Cpers

O reacionário sindicato petista Cpers, dos professores públicos do Rio Grande do Sul, que infernizam todos os governos gaúchos desde o final da década de 70 (menos o governo de Olívio Dutra, durante o qual o sindicato se comportou como um rasteiro pelego), faz mais uma das suas assembléias nesta sexta-feira. O anúncio é de que os professores estaduais estão em pé de guerra contra a secretária estadual da Educação, Mariza Abreu. Ela é acusada de ser autoritária. O professorado gaúcho gosta de controlar os secretários de Educação do Estado para manter o descalabro da organização funcional da área. Por exemplo: turmas com quatro, cinco, seis alunos. Cada uma delas exigindo um professor diferente. Evidente que a secretária mandou realizar a “enturmação”, ou seja, a junção de várias dessas turmas até formar uma turma de no mínimo 30 alunos. Deu uma enorme reação, mas ficou comprovado que o Estado do Rio Grande do Sul gastava com muito mais professor do que era necessário. Agora os professores públicos estaduais estão contra a realização de exames pelos alunos da rede pública, para que seja verificado o nível de aprendizagem dos mesmos. Já se sabe a resposta: os professores não querem que seja constatado pela população gaúcha que o nível da educação que eles entregam aos alunos é de péssima qualidade, é inaceitável. Aliás, desde o surgimento da praga do “piagetismo” nas escolas no Brasil, cresceu vertiginosamente o nível da vagabundagem e da ordinária qualidade de ensino nas escolas. A secretária Mariza Abreu deu o nome certo a essa resistência dos professores aos exames de aferição dos alunos: trata-se de fomentação da indisciplina. Como isso fere o Estatuto do Servidor Público, Mariza Abreu poderia “disciplinar” algumas professoras e demonstrar que não se produz educação também sem um pouco de disciplina. Aliás, disciplina é indispensável para a aquisição do conhecimento. Naturalmente, as reacionárias do Cpers querem denunciar a secretária Marisa Abreu para a Organização Internacional do Trabalho, o Ministério do Trabalho, o Ministério Público Federal. Videversus sugere que a denunciem também para o Papa.

Construção da nova Arena do Grêmio já começa com forte suspeição

O Grêmio encerra a temporada de 2007 em péssimo estado. Não conseguiu classificação para a Copa Libertadores. Terminou mal sua participação no Campeonato Nacional. Apresentou um futebol que não passou de mediano durante todo o ano. Vai ter um time desmontado, que já não era grande coisa. Perdeu o técnico que sustentou tanta limitação técnica durante quase três anos (Mano Menezes). E o presidente do clube, deputado estadual Paulo Odone (PPS) está trocando a presidência do clube pela muito mais lucrativa presidência da Grêmio Empreendimentos, uma empresa que ele criou para construir a mirabolante Arena nova do clube tricolor gaúcho em associação com nebulosos investidores internacionais. Mais mirabolante ainda é a informação que começou a circular em no Rio Grande do Sul, relatando que Paulo Odone promove incessantes negociações para obter a doação de um terreno pertencente ao Estado para a construção da Arena. Isso é absolutamente impensável de ser aceito pelo contribuinte gaúcho, o que já vê o Estado totalmente endividado, incapaz de pagar a folha de seus funcionários todos os meses. Se os investidores internacionais estão tão interessados em construir “graciosamente” a Arena do Grêmio, então eles que tratem de pagar pelo terreno.

Ministério Público gaúcho faz devassa nos e-mails de 1.720 pessoas na Assembléia Legislativa (1)

O inacreditável está acontecendo. Depois de levar a vida inteira sem nada ver de estranho na administração da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Ministério Público estadual, a partir de outubro, em resposta à vigorosa ação da Polícia Federal (que deslindou a rede de desvio de recursos públicos no caso dos selos, estimado em R$ 3,3 milhões), conseguiu uma inédita autorização judicial para vasculhar 1.720 contas de e-mails de funcionários, parlamentares e CCs do Parlamento gaúcho. A operação tem toda a conotação de uma monumental bisbilhotice, sem qualquer critério. O Ministério Público diz que quer descobrir mais irregularidades na utilização do dinheiro público. Mas, essa operação nos e-mails é uma indiscriminada invasão de correspondência. É como se, para descobrir uma pitangueira, o fazendeiro resolvesse derrubar toda a floresta. Na esteira das pistas levantadas ao longo da apuração da fraude dos selos, que drenou R$ 3,3 milhões dos cofres da Assembléia, o Ministério Público tenta fazer uma varredura na rede virtual do parlamento. Conforme o que transpareceu das investigações do Ministério Público, parece que ele quer descobrir possíveis fraudes no pagamento de diárias, e outras questões. Uma delas é sobre a locação de veículos. Ora, para chegar a isto é muito fácil. Videversus já chegou. E vai mostrar na edição de segunda-feira um ilegal desvio de recursos, com aparência de legalidade, na utilização de veículos locados pela Assembléia Legislativa. Videversus conseguiu isso examinando processos antigos, que estão tombados. A mesma coisa que o Ministério Público pediu, mas leva anos para concluir qualquer coisa e enviar a juízo. Vide-se o caso da investigação dos combustíveis. Até agora não saiu das gavetas do Ministério Público. No dia 26 de outubro, em um encontro entre representantes da Assembléia Legislativa e do Ministério Público, os procuradores anunciaram que já tinham um mandado de busca e apreensão que previa a extração de cópias dos e-mails que estavam no servidor da Assembléia Legislativa. Em primeiro lugar, o Ministério Público deve dizer à sociedade gaúcho em que processo está contida essa autorização judicial, e também a íntegra do pedido que foi feito ao Judiciário. Em segundo lugar é preciso ressaltar a incompetência para a realização da tarefa, já que os representantes do Ministério Público não conseguiram abrir os arquivos contendo o armazenamento dos e-mails. Até hoje esse mandado judicial de busca e apreensão está cumprido somente em parte. Sob alegação de sigilo, o promotor Ricardo Herbstrith, da Promotoria Especializada Criminal, evita falar sobre o assunto, dizendo: “Nem sei o que é isso”. Como o mandado judicial autorizado em outubro pela Justiça já perdeu validade, o Ministério Público obteve uma prorrogação. Demonstrando tranqüilidade em relação às investigações do Ministério Público, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes (PP), lembrou que o próprio Poder Legislativo chamou os procuradores de Justiça, ainda no começo do caso em que o ex-diretor de Serviços Administrativos, Ubirajara Macalão, foi afastado por fraude na compra de selos. Mas, cabe uma pergunta: por que diabos o presidente da Assembléia Legislativa não chamou a Polícia Civil gaúcha, a quem cabe fazer investigações?

Ministério Público gaúcho faz devassa nos e-mails de 1.720 pessoas na Assembléia Legislativa (2)

Os deputados estaduais gaúchos demonstraram que estão zonzos e incapazes de iniciativa tendo em vista dois traumas seguidos: a denúncia de fraudes na compra de selos na Assembléia Legislativa, verificada por investigação da Polícia Federal, e a Operação Rodin, que prendeu vários membros da cúpula do PP gaúcho (Flavio Vaz Neto e Carlos Ubiratan dos Santos, presidente e ex-presidente do Detran-RS, e ainda Antonio Dorneu Maciel, ex-diretor administrativo da CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica). Eles jamais poderiam permitir, sem reagir, que um absurdo pedido desses do Ministério Público tivesse progredido, sem que fosse contestado. Onde já se viu pretender abrir 1.720 contas de e-mails, colocando no mesmo saco da suspeição todos os funcionários, CCs e deputados estaduais? Mas, então, o Ministério Público gaúcho é incapaz de discriminar o que, quem, quando, o quanto, quer ver? Então é como um cego procurando um pequeno cálice em loja de cristais. Alguns deputados estaduais que tiveram acesso à decisão judicial de busca e apreensão dada ao Ministério Público ficaram indignados com a abrangência da medida, mas não fizeram nada. O líder da bancada do PT, deputado estadual Raul Pont, achou “estranho”, mas ficou quieto: “Não sei qual é o centro das investigações. Mas essa poderia colocar todos em suspeição”. Como alguns deputados usam os e-mails da Assembléia Legislativa para comunicações pessoais, isso também revoltou parlamentares. O deputado estadual Alexandre Postal, do PMDB, ponderou: “Alguns deputados têm empresas privadas e usam o e-mail da Assembléia para repassar informações profissionais. Se tem algo para investigar não tenho contrariedade, mas uma informação particular, que não tem nada a ver, pode cair na mão de uma pessoa que não tem nada a ver. Isso é uma bagunça”. No meio disso tudo, soa absolutamente estranho que a direção da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul tenha cogitado fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual para o estabelecimento de regras de conduta administrativa e controles no Parlamento gaúcho. Isso é absolutamente inaceitável. Se a direção da Assembléia Legislativa quer fazer algum tipo de acordo nesse sentido, então que o faça com o Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas. Afinal, o Tribunal de Contas é órgão auxiliar da Assembléia Legislativa. E essa figura do TAC precisa ser melhor avaliada. Em tudo isso, resta uma questão que fica irrespondida por todo mundo: por que a Polícia Civil não está sendo chamada para investigar questões que são tipicamente de sua atribuição? Que conspiração é essa contra a Polícia Civil gaúcha? O Estado do Rio Grande do Sul terceirizou as suas atividades de Polícia para a Polícia Federal e Ministério Público? A impressão que passa para a população gaúcha é que o Poder Legislativo Rio Grande do Sul está emasculado. Outra coisa: os gaúchos esperam, com muita ansiedade, que a Assembléia Legislativa cumpra a Constituição do Estado e faça uma verdadeira tomada de contas das atividades do Ministério Público, o que é da sua obrigação indeclinável, mas jamais fez.

PSDB gaúcho quer derrubar o chefe da Casa Civil, deputado estadual Luiz Fernando Zachia

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), deixou se criar uma enorme expectativa sobre a audência que teria na tarde desta quinta-feira, no Palácio Piratini, com o deputado federal Cláudio Diaz (PSDB). Mais: parecia que o deputado Diaz, uma figura desconhecida da sociedade gaúcha até ol começo do ano, sairia do Palácio Piratini ungido como o novo chefe da Casa Civil, deslocando o deputado estadual Luiz Fernando Zachia, que deveria voltar para a Assembléia Legislativa e compor a bancada do PMDB. No meio desse barulho, o PMDB gaúcho se irritou. E essa irritação foi verbalizada pelo deputado estadual Edison Brum, líder da bancada do partido no Parlamento gaúcho. Ele disse, curto, grosso e direto: “Se o Zachia for demitido, o PMDB sai do governo e vai para a oposição”. Foi o suficiente. Ao final da reunião com a governadora Yeda Crusius, o neófito deputado federal Cláudio Diaz saiu mansinho, apenas anunciando uma nova reunião com a governadora marcada para a próxima segunda-feira. Uma coisa é certa: se a governadora Yeda Crusius pretende ajudar seus adversários na tentativa de impeachment que promoverão, basta mandar Zachia de volta para a Assembléia, sentar e esperar pelo resultado, tão certo como dois e dois são quatro. O líder do governo na Assembléia Legislativa gaúcha, deputado estadual Adilson Troca, confirmou que o PSDB quer Diaz na chefia da Casa Civil.

Cai o empresário Ronei Ferrigolo da presidência da Procergs

O empresário Ronei Martins Ferrigolo caiu da presidência da Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul) nesta quinta-feira, devido ao seu autismo pollítico. Tudo começou no dia 5 de outubro, quando ele deu uma entrevista por telefone para o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, explicando os seus planos de privatização de produtos e serviços da estatal gaúcha. No dia seguinte, pressionado pela corporação e pelos partidos políticos, ele desmentiu na íntegra a sua entrevista. Videversus passou a demonstrar, passo a passo, as suas vinculações, os seus compromissos e os seus desmandos, até que o autismo político (recusar-se peremptoriamente a ver e admitir o que estava ocorrendo a seu lado) o levou a um ponto sem retorno. E mais, ganhou amplidão porque, em sua onipotência, ele se isolou do restante da diretoria e passou a decidir tudo sozinho, como se fosse um imperador, esquecendo-se que presidia uma estatal, com diretoria colegiada. Em reunião com altos executivos da Secretaria da Fazenda, em sua onipotência chegou a comentar que não ficaria com um sequer dos atuais diretores, que em sua lista pessoal eles não entrariam nem entre os 50 primeiro preferidos. Deu no que deu. A crise se agudizou, especialmente, porque Ferrigolo quis, desde o ano passado, livrar-se de um assessor que havia ido ao mesmo tempo que ele para a companhia. Este funcionário foi pressionado para favorecer Ferrigolo. Por exemplo: durante um ano e meio o assessor foi obrigado a pagar, com recursos da sua remuneração, a mensalidade (contribuição diretiva) de Ronei Ferrigolo como diretor da Federasul (Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul), onde ele é um dos vice-presidentes. O pagamento dessa mensalidade acabou representando um desembolso de total de R$ 3.570,00 para o assessor da Procergs. Ou seja, Ferrigolo queria ser vice-presidente da Federasul, mas não queria pagar de seu próprio bolso como fazem todos os outros diretores da entidade. E este assessor é o mesmo que havia negociado a sua nomeação como vice-presidente na Federasul. Ronei Ferrigolo pressionou o funcionário para pagar sua mensalidade depois de ter tentado, sem sucesso, que a Procergs pagasse a sua mensalidade na Federasul. Ele chegou a fazer esta consulta na estatal, e a área financeira pode provar.

A íntegra da denúncia contra o empresário Ronei Ferrigolo, ex-presidente da Procergs (1)

Quando o assessor se recusou a continuar pagando a mensalidade de Ronei Ferrigolo para a Federasul, o ex-diretor da Procergs, e seu presidente até esta quinta-feira, tratou de determinar a abertura de uma auditoria contra o mesmo. Toda a história está contada no processo nº 588-2489/07-1. No dia 31 de outubro deste ano, o funcionário acusado pelo empresário Ronei Martins Ferrigolo protocolou documento na Procergs com o seguinte teor: “No ano de 2003 fui contratado pela Procergs para a função de assessor da Diretoria de Desenvolvimento. Neste mesmo ano, e então diretor Ronei Martins Ferrigolo chamou-me a sua sala e me informou que estava com dificuldades para pagar a sua contribuição associativa de dirigente da Federasul (na qualidade de Vice-presidente). Informou-me que tentou junto ao setor financeiro da Procergs que aumentassem a contribuição da Empresa como associada da Federasul e desta forma tiraria a sua contribuição de dirigente, mas não houve sucesso. Solicitou-me então que pagasse sua contribuição através de minhas diárias de viagens ou de meu salário até ele ver outra forma de conseguir pagá-la”.

A íntegra da denúncia contra o empresário Ronei Ferrigolo, ex-presidente da Procergs (2)

Prossegue o requerimento do funcionário: “Na qualidade de seu subordinado, senti-me coagido e por isso aceitei pagar as suas contribuições na forma solicitada. Assim foram pagos nos anos de 2003 e 2004 em cheques nº 4460778, 445080 de 2003 e 659582, 659853, 659584 de 2004. Estes cheques são de minha conta corrente do Banrisul. Consta no verso de cada um a descrição e a finalidade do pagamento da contribuição diretiva de Ronei Ferrigolo. Em agosto de 2005, informei o Diretor Ronei que não gostaria mais de pagar suas contribuições da Federasul, pois o que era para ser temporário estava ficando permanente”.

A íntegra da denúncia contra o empresário Ronei Ferrigolo, ex-presidente da Procergs (3)

Na seqüência, o requerimento do funcionário mostra qual foi a reação do empresário Ronei Ferrigolo, então diretor de Desenvolvimento da Procergs: “No início de outubro de 2005 fui surpreendido pela Aud nº 1123-2489/05-5 solicitada pelo Diretor de Desenvolvimento, Ronei Martins Ferrigolo ao presidente da Procergs, Carlos Alberto Pacheco de Campos para verificação das minhas viagens a serviço da Empresa. O diretor tinha conhecimento de minhas viagens fora de prazo. Tal auditoria tinha como finalidade me exonerar a bem do serviço público. Insinuavam que não teria efetuado algumas viagens e embolsado o dinheiro. Tais insinuações foram desmanchadas com a apresentação de TODOS os PassBord de Embarque das viagens efetuadas. Durante os trabalhos da Auditoria em minhas viagens é clara a pressão da Diretoria em conduzir os trabalhos nesta direção. Contudo os 3 funcionários não aceitaram serem conduzidos pela Diretoria. Uma vez que foi provado que em minhas viagens não haviam causado dolo e que saíram mais baratas ao Erário e estavam amparadas em um parecer jurídico da Empresa. Como eram fora de prazo”.

A íntegra da denúncia contra o empresário Ronei Ferrigolo, ex-presidente da Procergs (4)

Continua o documento do assessor da diretoria da Procergs: “Após os términos dos trabalhos da Auditoria em Reunião de Diretoria o Diretor Ronei solicitou para que eu fosse advertido em minha ficha funcional. Durante os trabalhos da auditoria o Diretor Ronei solicitou-me várias vezes para que pedisse exoneração para que eu não fosse demitido a bem do serviço público e que se eu não saísse naquele momento, sairia mais tarde e que não adiantaria informar a Auditoria do pagamento das contribuições da Federasul, pois nada aconteceria a ele, pois ele era diretor e eu assessor. Durante este período o Diretor começou um trabalho de esvaziamento de meus trabalhos e até de descrédito em minha condição profissional. Omiti da Auditoria o pagamento das contribuições diretivas do Diretor Ronei por dois motivos: 1 – também sou dirigente da Federasul e não gostaria naquele momento de expor a entidade; 2 – acreditava poder contornar a situação desagradável com o Diretor Ronei, afinal éramos colegas de entidade e fui eu quem conseguiu a sua ascensão a Vice-presidente na 1ª Gestão de Paulo Feijó na Federasul quando também negociei a criação da Divisão de Tecnologia. No mesmo ano de 2005 tive uma gaveta arrombada dentro do Gabinete da Procergs, onde desapareceu um processo onde pedia averiguação de supostas irregularidades de um diretor. Foi feita ocorrência policial. A pessoa que arrombou foi identificada por testemunhas. O Diretor Ronei não tomou nenhuma providência para a punição ou averiguação do crime”.

A íntegra da denúncia contra o empresário Ronei Ferrigolo, ex-presidente da Procergs (5)

Acrescenta, com gravidade, o assessor da diretoria da Procergs, na continuidade de seu requerimento de reabertura de sindicância, agora tendo como principal implicado o presidente afastado da empresa, o empresário Ronei Martins Ferrigolo: “Tais fatos caracterizam crimes administrativos e penais tais como Improbidade Administrativa”. Na seqüência, o assessor aponta vários indiciamentos para o empresário Ronei Ferrigolo, então presidente da Procergs: a) peculato (Art. 312 – Apropriar o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa); b) corrupção passiva (Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem; § 1º - a pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional); 3) usurpação de função pública (Art. 328 – Usurpar o exercício de função pública); 4) condescendência criminosa no caso do arrombamento da gaveta (Art. 320 – Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente). O funcionário finaliza o seu requerimento dizendo: “Sendo pelo exposto, solicito a imediata reabertura da Aud nº 1123-2489/05-5 para que possam ser averiguados, constatados e provados os fatos acima”.

A íntegra da denúncia contra o empresário Ronei Ferrigolo, ex-presidente da Procergs (6)

O empresário Ronei Ferrigolo utilizou-se de sua condição de presidente da Procergs para procurar sanar a irregularidade apontada em auditoria da CAGE (Contadoria e Auditoria Geral do Estado) referente ao seu MBA (Master Businnes Administration). Este curso de pós-graduação foi pago de maneira irregular (ver e-mail da mulher da CAGE para o controller ) pela estatal, conforme apontamentos feitos tanto pela Cage quanto pelo Tribunal de Contas do Estado. Além disso, Ronei Ferrigolo custou muito tempo para apresentar o certificado de conclusão do MBA. No processo referente ao tema, existente na Procergs, há um primeiro certificado, emitido pela Mega. Quem é Mega? Mega é a empresa que organizou o curso do MBA. Essa empresa não tem vínculo com qualquer universidade. Mais do que isso: no certificado da Mega consta a expressa referência de que Ronei Ferrigolo não apresentou o trabalho de conclusão do curso. Ronei Ferrigolo só apresentou o certificado da Mega este ano, quando alguém o avisou que a a Cage tinha apontado a irregularidade. Não bastasse, também já como presidente, Ronei Ferrigolo procurou corrigir as irregularidades de seu passado de diretor de desenvolvimento na Procergs, acrescentando ao processo um certificado de conclusão do MBA, agora sim de uma universidade, a Una. Entretanto, mais uma vez, fica um rastro. O certificado da Una não refere que ele tenha apresentado o trabalho de conclusão.Não esqueça que o certificado da Mega havia expressamente dito que ele não apresentou o certificado de conclusão do MBA. Quer dizer, então, que é para isso que o dinheiro público, do contribuinte gaúcho é gasto, para pagar cursos sem conclusão regular para empresários que entram e saem do serviço público, sem compromisso com o mesmo?

Comissão de Ética Pública recomenda que ministro Carlos Lupi deixe a presidência do PDT

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendou que o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, deixe a presidência do PDT. Para a comissão, o exercício simultâneo do cargo público e da direção político-partidária compromete a "necessária clareza de posições de autoridades públicas". No parecer aprovado na reunião de segunda-feira, a comissão dá prazo de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado, para Carlos Lupi "tomar as providências cabíveis" e "dirimir o conflito de interesses". Segundo a assessoria do ministro, Lupi só vai se pronunciar depois que for notificado oficialmente da decisão da comissão, o que ainda não ocorreu. De acordo com o parecer, Lupi cometerá uma "falta grave" se não acatar a recomendação. Caso isso ocorra, a comissão poderá sugerir ao presidente Lula a demissão do ministro. É assim que o governo do PT e do presidente Lula trata os seus aliados, a pão e água, e chicotadas. O PT sente que precisa aniquilar o PDT, já bastante arrasado por haver perdido a sua cabeça e alma, com a morte do seu fundador, Leonel Brizola. Sem Carlos Lupi na sua direção, o PDT será uma ainda maior inutilidade, e muito mais controlável. Hoje, o partido não sobrevive sem uma “boquinha” no governo federal.

Porto Alegre relembra velhos carnavais nesta sexta-feira, na Descida da Borges

Nesta sexta-feira, a partir das 20 horas, ocorre no centro de Porto Alegre a abertura dos Antigos Carnavais da Borges, com apresentação especial da Banda La Salle São João e de todos os estandartes e casais de mestre-sala e porta-bandeira das escolas dos grupos especial e de acesso, além das harmonias das tribos Os Guaianazes e Os Comanches. A já tradicional “Descida da Borges” seguirá até o início de janeiro (dias 7, 14, 21 e 28 dezembro e 4 de janeiro). Os carnavais de rua da capital gaúcha, até quase o final da década de 60, aconteciam na Avenida Borges de Medeiros, no centro de Porto Alegre, com os blocos, escolas de samba e tribos descendo a Avenida Borges de Medeiros até a beira do rio Guaíba, no porto. Segundo o coordenador das Manifestações Populares da Secretaria Municipal da Cultura, Joaquim Lucena, neste ano o trecho entre a Rua dos Andradas e o Largo da prefeitura receberá um reforço na iluminação. Além disso, banheiros químicos estarão colocados à disposição do público. Em sua terceira edição, o evento Antigos Carnavais terá outra novidade: serão três escolas a descer a Borges de Medeiros a cada sexta-feira.

quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Prefeitura de Porto Alegre apresenta projeto ao Tesouro Nacional para contratar empréstimo

O Programa Integrado Socioambiental (Pisa) foi apresentado nesta quinta-feira ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, com o pedido de aprovação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O resultado da audiência no Ministério da Fazenda foi considerado positivo pelos representantes da prefeitura. O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), deve confiar desconfiando, porque Arno Augustin, ex-secretário da Fazenda da capital gaúcha e também do governo gaúcho (na administração de Olívio Dutra), é um membro do grupusculo trotskista DS (Democracia Socialista) do PT gaúcho, e seu maior objetivo é travar todas as reivindicações do governo do Estado e da prefeitura de Porto Alegre. “O secretário revelou ter conhecimento do programa e da sua importância para a cidade, e se mostrou diligente para que o Ministério da Fazenda faça a análise do processo da forma mais rápida possível”, explicou o diretor-geral do DMAE (Departamento Municipal de Águas e Esgotos), Flávio Presser, que representou a prefeitura junto com o secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães; da Fazenda, Cristiano Tatsch, e o gerente do Pisa, Carlos Fernando Marins. Flávio Presser tem se mostrado um excelente dirigente do DMAE, mas a primeira lição é de que ele deve ficar de olhos bem abertos quando negocia com Arno Augustin. Já o secretário Clóvis Magalhães estima que, em função das providências determinadas por Augustin para sua assessoria, o pedido da prefeitura será analisado e autorizado até janeiro de 2008, sendo aprovado pelo BID e, em fevereiro, encaminhado ao Senado Federal. Clóvis Magalhães precisará alugar um apartamento em Brasília, perseguir Arno Augustin como uma sombra, dia e noite, para que o processo chegue ao final esperado por ele, no prazo que estimou. O trotkista guasco Arno Augustin vai tentar barrar o processo o tempo todo. Durante a audiência no Ministério da Fazenda, o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Cristiano Tatsch, apresentou a realidade econômico-financeira da prefeitura, mostrando a capacidade do município em contrair o empréstimo junto ao BID. Deve ter sido muito engraçada esta parte da reunião, porque Cristiano Tatsch deve ter falado, obrigatoriamente, da condição desastrosa em que recebeu as finanças de Porto Alegre das mãos da gestão sem qualificação de Tarso Genro/João Verle, que deixou um buraco de mais de 350 milhões de reais, e déficits sucessivos nos últimos três anos de gestão petista. “A questão econômico-financeira está bem equacionada e agora só faltam alguns detalhes burocráticos de documentação, que deveremos resolver até janeiro”, afirmou Cristiano Tatsch. O Programa Integrado Socioambiental significa um investimento de 75,7 milhões de dólares do BID com 78 milhões de dólares de contrapartida da prefeitura. O Programa é dividido em três partes: melhoria da qualidade das águas do rio Guaíba; desenvolvimento urbano e drenagem e gestão ambiental. O objetivo é ampliar a capacidade de tratamento do esgoto sanitário em Porto Alegre de 27% para 77%, em cinco anos, com obras nos sistemas Ponta da Cadeia, Arroio Cavalhada e no entorno Restinga-Ponta Grossa, responsáveis pelo lançamento no Guaíba de 55% dos esgotos “in natura” da cidade. O programa prevê também obras de proteção contra as cheias e reassentamento de famílias que vivem em condições precárias e em áreas de risco às margens do arroio Cavalhada. A prefeitura de Porto Alegre prevê que as obras e melhorias do Programa Integral Socioambiental representarão benefícios diretos para uma população estimada em 700 mil pessoas, além da retomada da balneabilidade do rio Guaíba em um prazo de 20 anos.

Empresário Ronei Ferrigolo já está fora da presidência da Procergs

Como resultado de uma armação com a alta direção da Secretaria da Fazenda, o empresário Ronei Ferrigolo se afastou da presidência da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul, na tarde desta quinta-feira. O pedido foi apresentado durante a reunião do Conselho Administrativo da estatal, que é subordinada hierarquicamente à Secretaria da Fazenda. O Conselho de Administração é presidido por Ricardo Englert, secretário-substituto da Secretaria da Fazenda. O conselho ainda é composto por: Neli Lucia Caradini Abascal, Alessandro Ilha, João Jacob Bettoni, Ivandre de Jesus Medeiros e Mateus Affonso Bandeira (este é auditor da Secretaria da Fazenda, petista de longa história, trabalhou nos últimos anos na coordenadoria da assessoria da bancada do PT na Câmara dos Deputados, e depois na assessoria do senador petista Aloizio Mercadante; dali saiu direto, inexplicavelmente, para ser o diretor do Departamento da Despesa da Secretaria da Fazenda em governo do PSDB; nunca se viu antes um governo entregar a chave do cofre exatamente para um representante do inimigo). A armação: Ferrigolo foi afastado da presidência da companhia sem parecer que está sendo. Ou seja, a saída foi ele pedir para se afastar, enquanto durar a realização de sindicância para apurar denúncias apresentadas por um ex-assessor seu. As denúncias são pesadíssimas. Como já são de conhecimento amplo do secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior; do secretário-substituto, Ricardo Englert; do diretor da Despesa da Secretaria da Fazenda e membro do Conselho de Administração, o petista Mateus Affonso Bandeira, é inconcebível que ele ainda permaneça presidente, agora na condição de afastado. Isso permite pressupor que está armada a sua volta. Estão armando mais uma vez para a governadora Yeda Crusius (PSDB), jogando uma bola nas suas costas. O empresário Ronei Ferrigolo foi indicado presidente da Procergs pela Federasul (Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul). A sua tarefa principal na direção da Procergs seria encaminhar a sua privatização, ou se serviços e produtos da companhia.

CPI do Detran RS sairá na próxima semana, com a assinatura de quase todos os deputados

O requerimento feito pelo deputado estadual Fabiano Pereira (PT) para a instalação de uma CPI destinada a investigar fraudes e desvios de recursos no Detran do Rio Grande do Sul já tem as assinaturas necessárias para ser apresentado. Mas, o seu autor vai segurar o requerimento até terça-feira, porque poderá contar com a adesão de todos os partidos e parlamentares gaúchos. O problema é que, agora, os partidos que fazem parte da base de apoio ao governo da governadora Yeda Crusius (PSDB) querem alteração no requerimento, para ampliar o período de investigação, de forma a alcançar o governo petista de Olívio Dutra. O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Frederico Antunes (PP), partido que sofreu o maior impacto com a detonação da Operação Rodin pela Polícia Federal, tendo vários de seus maiores dirigentes presos, alerta que o Parlamento gaúcho deve entrar em recesso no dia 15 de dezembro, voltando ao trabalho somente em fevereiro, o que interromperia os trabalhos da CPI se ela começasse a funcionar agora. Ele também acha que a CPI será inócua em vista das investigações que já são desenvolvidas pela Polícia Federal. Frederico Antunes está enganado, uma CPI é sempre benéfica. A bancada do PP, o partido mais atingido pelas investigação da Operação Rodin, vai se reunir na terça-feira para decidir se concorda com a abertura da CPI. Para o deputado estadual Marco Peixoto, líder da bancada do seu partido, a resposta será negativa se persistirem os termos em que está proposta a CPI. Segundo Peixoto, a apuração tem de abarcar o período desde a criação do Detran. Marco Peixoto (na foto) deveria se declarar impedido de falar sobre a questão do Detran, porque empregou um filho seu na autarquia gaúcha que teve mais de 40 milhões de reais desviados por companheiros seus de partido, conforme acusação da Polícia Federal.

Justiça Federal devolve ao Estado do Rio Grande do Sul o direito de licenciamento ambiental

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Silvia Goraieb, cassou na noite de terça-feira a liminar do dia 9 de novembro que transferia para o Ibama as atribuições de licenciamento ambiental da FEPAM (Fundação de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul). Assim, a Fepam recupera o direito de emitir as licenças para o plantio de florestas de eucaliptos e pinheiros que fornecerão matéria prima para as indústrias de celulose. A desembargadora federal Silvio Goraieb concordou com a argumentação apresentada pelo governo Yeda Crusius (PSDB) de que a liminar concedida pela juíza federal Clarides Rahmeier, de que a liminar passando os poderes da Fepam para o Ibama representava grave lesão à ordem e à economia públicas, por trazer perdas de investimentos. A decisão da juíza Clarides Rahmeier foi em processo movido por seis ONGs movidas pelos interesses petistas. Ninguém viu esses ambientalistas, até agora, dizerem uma só palavra sobre a violenta agressão que está sendo promovida ao meio ambiente em Nova Santa Rita, na região metropolitana de Porto Alegre, com a instalação de um aterro industrial, da empresa Multti Serviços Ambiental (controlada pela empresa Instaladora Mercúrio) que obteve Licença de Instalação da Fepam de maneira fraudulenta. O Ministério Público Federal também não se mexeu neste caso do aterro de Nova Santa Rita, fez de conta que o assunto não é com ele.

TAM demite seu presidente Marcos Antonio Bologna

Marcos Antônio Bologna foi demitido da presidência da empresa aérea TAM. O anúncio foi feito pela própria empresa nesta quarta-feira. Ele foi substituído imediatamente pelo atual vice-presidente de Operações, David Barioni Neto, que coordenava as atividades de vôo exercidas pelos tripulantes técnicos (comandantes e co-pilotos). Sob a presidência de Bologna, a TAM protagonizou desastres como o do Airbus A320 do vôo 5409, que matou cerca de duzentas pessoas ao tentar pousar no aeroporto de Congonhas (SP), e experimentou este ano uma redução drástica do seu lucro. Mais do que isso: tratou passageiros, durante mais de um ano, em todos os aeroportos do País, como se fossem gado.

Exames comprovam que garota mantida em cela com homens no Pará de Ana Julia foi violentada

A adolescente presa com homens em Abaetetuba (PA), por 26 dias, foi agredida, submetida a atos libidinosos e estuprada, mas não está grávida, nem contraiu doenças sexualmente transmissíveis. É o que mostram os exames a que foi submetida. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira, em Belém, pelo delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Pará, Justiniano Alves Júnior. Para o delegado, a ocorrência de estupro, que ela relatou ter sofrido durante a prisão, será apurada no inquérito policial aberto para investigar o caso. Em depoimento, a adolescente disse que sofreu violências sexuais por parte de 18 dos 20 presos que estavam com ela na cela. A adolescente disse também que foi agredida na prisão e teve os pés queimados por colegas de cela. Os presos que dividiram a cela com a garota, já ouvidos no inquérito policial que apura o caso, disseram que ela foi forçada a manter relações sexuais com um preso. A garota foi localizada por conselheiros tutelares na carceragem do município no dia 14 de novembro. Ela estava presa desde o dia 21 de outubro.

Mãe de garota presa com homens no PA diz que "delegado é que é doido"

A doméstica Francicléia Félix Alves, de 44 anos, mãe da garota de 15 anos colocada em uma cela com homens em Abaetetuba, afirmou nesta quarta-feira que "doido" é o delegado Raimundo Benassuly, que afirmou na segunda-feira que a garota tinha "debilidade mental" por não ter dito que era menor. O monumental imbecil pediu demissão do cargo nesta quarta-feira. Agora, a incompetente governadora petista Ana Julia Carepa, que permite em seu governo a ocorrência de prisão de mulheres e menores em celas com homens, passou a se manifestar. Já a mãe da garota violentada disse: "O delegado é que devia fazer exame de doidice. Minha filha nunca teve doidice. Ele está querendo tirar tudo da reta para tudo quanto é coisa". Ela disse que a garota vai completar 16 anos no dia 10 de dezembro. Em pouco mais de três horas de visita a Abaetetuba, a 130 quilômetros de Belém, representantes da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que foram investigar a violação de direitos no Pará, tomaram a decisão de pedir a demolição da cadeia pública onde a garota de 15 anos foi submetida a abusos sexuais, violência e estupros por 26 dias. A demolição da cadeia, anexa à delegacia, será requisitada nesta quinta-feira em reunião com a governadora Ana Júlia Carepa (PT). "Vou pedir à governadora Ana Júlia Carepa que mande demolir esta delegacia, que não devia ter gente presa. As celas são minúsculas. É um nojo", disse a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que preside a comissão. Como é uma comissão dominada por deputadas federais petistas, ou satélites do PT, ela evitar criticar o governo da incompetente governadora petista Ana Julia Carepa.

Lula diz que PSDB votará a favor da CPMF e que DEM não tem perspectivas

O presidente Lula disse nesta quarta-feira, em entrevista ao jornal RedeTV News!, da Rede TV!, imposta pelo ministro Franklin Moraes, que os senadores que conhecem os efeitos das políticas sociais nos seus Estados vão votar favorávelmente à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Na avaliação de Lula, o PSDB votará a favor da contribuição. Ao avaliar as possibilidades de aprovação da CPMF, Lula disse que o DEM tem "toda a razão" de se posicionar contra a prorrogação da contribuição porque é um partido sem perspectiva de poder. Já o PSDB, o presidente acredita que votará a favor da contribuição porque tem dois governadores candidatos à sucessão presidencial, Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), que vão usufruir dos recursos da CPMF em seus Estados. "O PSDB obviamente vai meditar, refletir, vai chegar no momento de votar e vai falar, bom, o fato de nós termos divergência com o presidente Lula não obriga que, por conta disso, nós que governamos esse País, causemos um prejuízo à economia brasileira e à responsabilidade fiscal desse País por conta de uma briga menor", afirmou Lula. Mesmo com a certeza de que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a contribuição será aprovada, Lula sugeriu aos parlamentares que façam uma reflexão sobre os prejuízos que a rejeição da proposta pode causar ao povo.

Justiça chilena localiza ossadas de vítimas da ditadura

A Justiça chilena informou nesta quarta-feira que foram localizados 295 fragmentos ósseos de 22 vítimas da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990) na região do Lago Rapel, a cerca de 30 quilômetros ao sul da capital, Santiago. Segundo o ministro da Corte de Apelações de São Miguel, Héctor Solís, responsável pela investigação, além dos fragmentos ósseos, foram encontradas outras "evidências" de que as vítimas desaparecidas foram mortas no mesmo local. Entre estas evidências estão restos de roupas e alianças, entre outros objetos pessoais, e fuzis, revólveres e balas. O juíz determinou escavações no local depois de ouvir o depoimento de um sub-oficial aposentado do Exército, que integrou o grupo de militares que, em outubro de 1973, assassinou presos políticos detidos na cidade de Paine. Os trabalhos de busca foram iniciados em setembro. "As características deste local nos permitem supor que aqui foi realizada a execução de pessoas", disse o juiz Solís.

Senador Tião Viana sugere que sindicalistas façam pressão para aprovar projeto que regulamenta centrais

O presidente interino do Senado Federal, senador Tião Viana (PT-AC), sugeriu nesta quarta-feira aos dirigentes sindicais que façam corpo-a-corpo nesta quinta-feira, no plenário e nos corredores da Casa, quando os senadores votarão o projeto de lei que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais no país. Depois de quase três semanas de intensas negociações, governistas e oposicionistas aceitaram fechar um acordo para aprovar a proposta. "Se tiver mais movimento no plenário e nos corredores é melhor para sensibilizar", disse o senador petista, mostrando um sorriso matreiro. O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), afirmou que os dirigentes "trabalham" para garantir que, pelo menos, 500 sindicalistas estejam presentes no plenário do Senado. A proposta que vai ser votada no plenário nesta quinta-feira é resultado de um trabalho conjunto dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Nos últimos 15 dias, os três se reuniram com sindicalistas, senadores, deputados federais e líderes partidários. O projeto que será votado manteve a emenda, aprovada pelos deputados federais, que determina que o Tribunal de Contas União fiscalize as centrais sindicais. Os senadores decidiram estender a fiscalização também para os empregadores. Este era um dos itens polêmicos. Já a emenda, aprovada pela Câmara, que estabelecia como facultativa a cobrança do imposto sindical, retirando-a do desconto automático do contra-cheque, foi excluída da proposta que será votada no Senado. Como a proposta foi alterada pelos senadores terá de ser novamente submetida à votação na Câmara dos Deputados, o que deverá ocorrer apenas no próximo ano.

Partidos têm prazo até esta quinta-feira para reivindicar mandatos de infiéis

Termina nesta quinta-feira o prazo para que os partidos políticos entrem com recurso na Justiça Eleitoral reivindicando o mandato de políticos "infiéis" que trocaram de partidos até 30 de outubro, quando foi publicada a resolução do Tribunal Superior Eleitoral com as novas regras sobre fidelidade partidária. Pela resolução, os partidos têm 30 dias para solicitar a devolução dos mandatos dos "infiéis". Após esse prazo, a prioridade passa a ser dos suplentes, vices e do Ministério Público, que poderão entrar com recurso a partir desta sexta-feira. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral, estão sujeitos à perda de mandato os políticos que deixaram as legendas após 27 de março nos cargos proporcionais (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) ou 16 de outubro nos cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República).

Cade condena quatro frigoríficos por formação de cartel

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou nesta quarta-feira os frigoríficos Mataboi, Bertin, Franco Fabril e Minerva por formação de cartel. As empresas terão que pagar 5% do faturamento de 2004. A Friboi, que era investigada no mesmo processo, sugeriu ao Cade a assinatura de um acordo para encerrar as investigações. Com isso, a empresa pagará uma espécie de multa de R$ 13,7 milhões, além de adotar um programa de prevenção de condutas anticompetitivas. Na mesma sessão, a cimenteira Lafarge assinou acordo que encerra processo em que é investigada por combinação de preços. A empresa terá que pagar R$ 43 milhões, cerca de 10% de seu faturamento. A Lafarge terá também que implementar um programa de prevenção de infrações concorrenciais. A investigação de cartel continua para Votorantim Cimentos, Camargo Corrêa, Cimpor (Companhia de Cimentos do Brasil), Holcim Brasil, Itabira Agro Industrial, Soeicon e Companhia de Cimento Itambé. Se condenadas, a multa poderá chegar à casa dos bilhões. O conselho arquivou por falta de provas processo contra os frigoríficos Boicharque, Frigol, Estrela D'Oeste, Boifran, Marfrig, Tatuibi, Independência e também contra a Abiec (Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne). O administrador da Friboi Wesley Mendonça Batista e um funcionário do frigorífico Artêmio Listoni, investigados por participar do cartel, também assinaram acordo com o Cade e pagarão R$ 1,37 milhão e R$ 6,3 mil. Os acordos assinados pela Friboi e pela Lafarge são os primeiros desde a mudança da legislação que permitiu a assinatura desse tipo de documento em casos de cartel, em maio. Até hoje o Cade se nega examinar a formação de cartel na área do lixo no Brasil. Esse cartel é o mais corruptor da política brasileira.

Ditador Hugo Chávez corta relações diplomáticas com a Colômbia

O presidente venezuelano, o cantinflesco ditador de opereta Hugo Chávez, afirmou nesta quarta-feira que enquanto Álvaro Uribe estiver na Presidência da Colômbia, "não manterá qualquer relação com ele nem com seu governo". "Enquanto o presidente Uribe, um presidente que é capaz de mentir descaradamente, de desrespeitar outros presidentes", estiver no poder, "não terei qualquer tipo de relação, nem com ele nem com o governo da Colômbia", disse Chávez, durante um ato pela aprovação da reforma constitucional. A Venezuela chamou para consultas seu embaixador em Bogotá, Pável Rondón, após congelar no domingo as relações entre ambos os países, por causa da decisão de Uribe de pôr fim à mediação de Chávez na troca humanitária de reféns das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) por guerrilheiros detidos. Uribe interrompeu a intermediação de Chavez junto à guerrilha narcotraficante das FARC porque o ditadorzinho venezuelano resolveu interferir diretamente na política e na administração da Colômbia, em um ato intolerável de agressão à soberania do país vizinho. O ditadorzinho cantinflesco quer desestabilizar seus vizinhos e montar um império bolivariano sob seu comando.

Chávez ameaça processar a CNN por "incitamento ao magnicídio"

O presidente da Venezuela, o cantinflesco ditadorzinho de opereta Hugo Chávez, afirmou nesta quarta-feira que estuda a possibilidade de processar o canal norte-americano CNN em espanhol por "incitação ao magnicídio" (assassinato de presidente) por causa de um vídeo exibido em um telejornal da emissora na terça-feira. O telejornal mostrou uma imagem de Chávez ao lado do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, e uma legenda abaixo da imagem do presidente da Venezuela que dizia: "Quem o matou?" Quando o apresentador da CNN se deu conta do erro ficou sem graça e pediu que as imagens fossem retiradas do ar. "Eles vão ter de explicar por que colocaram, durante sete segundos, a imagem do meu rosto e a frase quem o matou", disse Chávez. Durante um programa de televisão realizado na madrugada desta quarta-feira, o líder venezuelano disse que pedirá à Procuradoria-Geral do país que estude a viabilidade jurídica para processar o canal "por incitação ao assassinato". O presidente venezuelano afirmou que o incidente é parte de um plano "desestabilizador" às vésperas do referendo que decidirá a aprovação ou não de seu projeto de reforma constitucional.

Volks aumenta produção de motores em 50% em São Paulo

A Volkswagen do Brasil anunciou nesta quarta-feira um novo investimento na fábrica de motores, na cidade de São Carlos (a 231 quilômetros de São Paulo). Serão R$ 123 milhões no total destinados à ampliação da capacidade produtiva. Com isto, a unidade amplia de 1.800 motores por dia para 2.700 até setembro de 2008, uma alta de 50%. Com a ampliação, a unidade será a quinta maior produtora de motores do grupo Volkswagen no mundo. O investimento criará mais 200 postos de trabalho. O investimento está dividido em duas partes, a primeira corresponde a R$ 80 milhões, que já estão sendo aplicados na ampliação física da fábrica para abrigar uma nova linha de usinagem de blocos e de motor parcial, além da adaptação da linha de montagem final. A conclusão desta fase será em maio do ano que vem e já eleva a capacidade produtiva de 1.800 para 2.300 motores por dia. A segunda parte dos investimentos soma R$ 43 milhões destinados à aquisição de máquinas adicionais para a linha de usinagem de blocos, motor parcial e final e uma nova linha de montagem de cabeçote. Com a nova estrutura concluída, a previsão é de que a fábrica alcance a capacidade total de produção, passando de 2.300 para 2700 motores por dia, em setembro de 2008. Nos primeiros dez meses do ano, a unidade já produziu 460 mil motores, 75 mil a mais que o ano anterior. A previsão é encerrar o ano com uma produção de 558 mil motores, contabilizando um aumento de 22%.

AGU diz que condenados por desvios no TRT terão de repatriar US$ 3 milhões

Por conta dos recursos apresentados pelas partes, a Justiça brasileira conseguirá só agora a repatriação de R$ 3 milhões desviados pelos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, donos da construtora Incal, e pelo advogado Pedro Rodovalho Marcondes Chaves. Eles foram condenados em 16 de maio de 2005 a repatriar essa quantia pelo crime de evasão de divisas. Os três foram condenados por participar do esquema de desvio de recursos das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, liderado à época pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Nesse julgamento, eles foram condenados por desviar recursos por meio de um contrato ilegal de câmbio. A Advocacia Geral da União informou que a operação foi realizada pela International Real Estate Investments Company S/A, do Panamá, e por outras envolvidas na transação. O dinheiro trocado na operação, que seria utilizado para comprar livros no Exterior, foi depositado em uma conta bancária. Segundo Procuradoria Regional da União, a repatriação desses recursos só será possível agora.

Rombo causado por fiscais do ICMS do Rio de Janeiro chega a R$ 1 bilhão

A operação Propina S.A., deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelas secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança, já prendeu 24 suspeitos de sonegação fiscal. O rombo causado pela ação coordenada por fiscais da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro chegou a pelo menos R$ 1 bilhão. O procurador-geral de Justiça do Estado, Marfan Vieira, não informou o tempo de atuação da quadrilha, mas adiantou que o rombo é pelo menos três vezes superior ao do escândalo do "propinoduto", em que fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro mandavam para o Exterior dinheiro desviado de empresas. Segundo o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, o valor desviado pela quadrilha seria suficiente para custear a folha de pagamento da educação durante seis meses. Dos 31 mandados de prisão expedidos, 24 já foram cumpridos nesta quarta-feira. São 11 fiscais investigados (dez presos), seis empresários (quatro presos) e sete contadores (seis presos). Os outros sete investigados, segundo Vieira, são "terceiros envolvidos no esquema". Desses, quatro estão presos. Outros dez fiscais foram afastados e estão sob investigação. A investigação foi iniciada há pouco mais de um ano e envolveu 380 homens entre policiais civis e militares e promotores de Justiça. As escutas telefônicas resultaram em 2.356 horas de gravações. Marfan Vieira disse que foi produzido um farto material que não deixa dúvidas sobre a participação dos acusados. O fiscal Francisco Roberto da Cunha Gomes, conhecido como Chico Olho de Boi, é considerado o líder do esquema. Vieira afirmou que ele vendeu uma mansão em Angra dos Reis para o traficante colombiano Juan Carlos Abadía no valor de R$ 4 milhões.

Decisão do TRF obriga pilotos de jatinho Legacy dos Estados Unidos a depor no Brasil

Os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negaram na terça-feira, por maioria de votos, o habeas corpus impetrado pelos defensores dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, para que eles fossem interrogados nos Estados Unidos, e não no Brasil. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador federal Cândido Ribeiro, ressaltou que foram os mesmos desembargadores que, no final de 2006, obrigaram a Polícia Federal a devolver os passaportes dos dois e permitir que eles retornassem aos Estados Unidos sob a condição de que ambos comparecessem "a todos os atos do processo". Lepore e Paladino pilotavam o Legacy que bateu no ar contra um Boeing da Gol, no dia 29 de setembro de 2006. O Boeing caiu em uma região de mata fechada em Mato Grosso e os 154 ocupantes passageiros e tripulantes morreram.

Seis Províncias da Bolívia entram em greve contra Constituição do cocaleiro Evo Morales

Seis das nove províncias da Bolívia tiveram greves e manifestações nesta quarta-feira contra o projeto de Constituição do presidente boliviano, o cocaleiro neotrotskista Evo Morales, aprovado à revelia da oposição, e contra o corte dos royalties petrolíferos. As regiões rebeldes somam 80% da economia do país, quase dois terços do território e 58% dos quase dez milhões de bolivianos. Em Santa Cruz, a Província mais rica, que faz fronteira com Brasil e Paraguai e é reduto da oposição, a greve é contundente. Já em Cochabamba, a quarta maior Província em termos de população, as ruas amanheceram com grandes blocos de terra que impediam o trânsito de veículos, mostraram os canais de televisão locais. Fontes do comitê cívico de Tarija (sul), fronteira com a Argentina, afirmaram que a greve começou com total normalidade no local. Na Província de Pando (norte), fronteira com Peru e Brasil, a greve contra a Constituição de Morales e o corte dos royalties petrolíferos regionais entrou em seu segundo dia. Em Trinidad, capital do Distrito de Beni, limítrofe com o Brasil, entre 70% e 80% das ruas permanecem fechadas ao tráfego. Em Sucre, capital administrativa da Bolívia e do Departamento de Chuquisaca, foram registrados bloqueios em vários pontos da cidade.

PDT fecha questão a favor da prorrogação da CPMF

A Executiva nacional do PDT decidiu nesta quarta-feira fechar questão a favor da prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. A bancada do partido no Senado é composta por cinco senadores: Patrícia Saboya (CE), Jefferson Péres (AM), Cristovam Buarque (DF), João Durval (BA) e Osmar Dias (PR). A decisão do PDT ocorreu em uma reunião comandada pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho). O argumento que convenceu os senadores foi a garantia de que a educação terá mais cerca de R$ 7,7 bilhões ao longo dos próximos três anos. A promessa foi transmitida aos cinco senadores e 25 deputados do PDT por intermédio de Lupi. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), afirmou que, pelo cálculo atual, a educação perde recursos porque o repasse é feito com base em 80% do total da arrecadação. A idéia é autorizar que o repasse seja concedido a partir do total integral, sem exceção.

Roberto Jefferson quer liberar bancada do PTB para votar CPMF

O presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), disse nesta quarta-feira que o partido deverá liberar a bancada para votar como quiser a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. A bancada está dividida. Roberto Jefferson está fazendo uma ofensiva para convencer a bancada do partido no Senado Federal a votar contra a matéria. "Hoje os recursos estão todos nas mãos do presidente Lula. Os governadores viraram mendigos, os prefeitos mais ainda. O Lula está fazendo o José Serra e o Aécio Neves se ajoelharem para conseguir recursos. Imagina então o resto do País. Isso é um absurdo, uma subversão do poder no Brasil, já que Brasília se transforma em capital de todas as decisões, anulando a importância dos governadores e prefeitos", disse Roberto Jefferson. A tentativa dele de convencer a bancada do PTB no Senado a votar contra a CPMF contraria os apelos feitos pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para que o partido retorne ao bloco de apoio ao governo no Senado Federal. Roberto Jefferson admitiu que os apelos de Múcio poderão ecoar na bancada, já que o petebista mantém boas relações com os senadores do partido, ao contrário do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. "Com o Walfrido era fácil polemizar. Ele era um homem arrogante e pedante. Nunca conseguiu juntar gente em torno de si. Com o Múcio, você tem que pensar dez vezes mais. Ele é sedutor, inteligente, habilidoso, e tem o afeto da bancada. Vou caminhar com cuidado, procurando não ter conflito", afirmou Jefferson. Parte dos senadores petebistas já anunciou que votará contra a prorrogação da CPMF depois do bloco governista ter substituído Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) na Comissão de Constituição e Justiça por ele declarar que era contrário ao "imposto do cheque".

FAB afasta 11 controladores de tráfego aéreo e demite sete por motim

Onze controladores do Cindacta-2 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo de Curitiba-PR) que se envolveram com o motim da categoria ocorrido em março foram afastados de suas funções. Todos respondem pelo crime na Justiça Militar. Outros sete profissionais de Brasília serão demitidos. A decisão do afastamento em Curitiba, segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), foi tomada após sugestão do juiz militar que cuida do caso. A Aeronáutica avalia que, como a função de controlador exige concentração elevada, a presença de controladores que estão sendo processados poderia afetar a qualidade do controle do espaço aéreo. Todos estão realizando funções administrativas. Outros sete controladores do Cindacta-1, em Brasília, tiveram seus reengajamentos negados. Na prática, a medida significa que eles serão demitidos. De acordo com a FAB, militares com menos de dez anos de serviço têm que pedir o reengajamento todos os anos para poder continuar na carreira militar. No caso deles, o pedido foi negado e eles não poderão continuar na FAB. O motim dos controladores começou na noite do dia 30 de março e durou aproximadamente cinco horas. O movimento teve início no Cindacta-1, que controla o espaço aéreo nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, e ganhou adesão em outras regiões. O motim dos controladores de vôos paralisou o espaço aéreo brasileiro.

Acionistas do Northern Rock podem bloquear oferta da Virgin

Dois acionistas do banco inglês Northern Rock se propõem a bloquear a oferta de compra lançada pelo grupo Virgin, considerado o "comprador preferido" pela instituição financeira britânica para evitar sua quebra, informou o jornal "Financial Times". O fundo de alto risco SRM e a companhia de investimento RAB Capital, proprietários de mais de 15% do capital do Northern Rock, estão aumentando suas participações para conseguir uma maioria que permita frear as pretensões do proprietário do Virgin, Richard Branson. O consórcio liderado pelo Virgin propôs o pagamento imediato de quase a metade do crédito de emergência concedido pelo Banco da Inglaterra (11 bilhões de libras ou 15,4 bilhões de euros) ao Northern Rock e uma injeção de 1,3 bilhão de libras (1,8 bilhão de euros) para comprar o banco. No entanto, SRM, RAB Capital e outros acionistas apóiam a proposta rival para salvar o Northern Rock que foi apresentada pela companhia de capital de risco Olivant. Esses acionistas consideram que a oferta do Virgin deixaria suas participações muito diluídas na companhia resultante, que se chamaria Virgin Money. A oferta de Branson, que conta com um crédito de 15 bilhões de libras do Citigroup, RBS (Royal Bank of Scotland) e outro banco europeu, inclui uma emissão de ações a 25 pences cada uma para os acionistas atuais a fim de obter parte do dinheiro que aquele quer injetar no Northern Rock. A oposição desses acionistas poderia bloquear a oferta do Virgin e obrigar o banco e o Governo a buscarem uma proposta alternativa. O banco é uma das vítimas da crise das ações “subprimes” produzida nos Estados Unidos.

Satélite brasileiro vai monitorar áreas de países africanos

Unidos em torno do CBERS-2B, satélite de observação da Terra, o Brasil e a China lançaram nesta quarta-feira as bases de uma ofensiva geopolítica que visa fornecer, de graça, imagens obtidas por câmeras orbitais para países em desenvolvimento. O anúncio do projeto será feito na Cidade do Cabo, África do Sul, durante o encontro anual do GEO (Grupo de Observações da Terra). O país será o primeiro, depois de China e Brasil, a receber as informações do satélite. A partir de janeiro, quatro estações localizadas a norte, sul, leste e oeste da África terão capacidade de monitorar 90% do continente. O programa CBERS (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres) é hoje fundamental para o Brasil acompanhar o desmatamento amazônico e para a China fazer seu planejamento territorial. Em sua órbita ao redor da Terra, no entanto, o satélite faz imagens de vários outros países, mas até então elas eram processadas somente em três postos na China e em um no Brasil, em Cuiabá. Como as informações sobre todo o resto do mundo já estavam sendo produzidas, a idéia foi criar estações para recebê-las em outros seis locais, de modo que outros países também pudessem monitorar a ocorrência de desastres naturais, desmatamento e secas. Além das quatro estações africanas, devem entrar em funcionamento ao longo do próximo ano outros dois postos de análise de imagens: em Boa Vista (RR), para captar dados do Caribe, e provavelmente na Austrália, para monitorar o Sudeste Asiático. O objetivo a longo prazo, segundo Gilberto Câmara, diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), é cobrir toda a região tropical do planeta. Segundo o diretor do instituto, o custo para colocar as estações ao redor da África em funcionamento deverá ser algo em torno de R$ 500 mil, retirados do orçamento do Inpe. Inicialmente foi previsto um gasto de R$ 10 milhões por ano, mas o valor caiu porque estão sendo aproveitadas estações que já eram usadas com o satélite norte-americano Landsat 5, em vias de ser desativado.

Plataforma P-52 da Petrobras entra em operação

A plataforma P-52 da Petrobras entrou efetivamente em operação nesta quarta-feira. A unidade foi a primeira a ser construída sob encomenda da Petrobras no governo Lula, dentro das novas regras de nacionalização do projeto. Desenhada para produzir 180 mil barris de petróleo por dia, a unidade fica no campo de Roncador, na Bacia de Campos (RJ). Segundo o comunicado da Petrobras à Bovespa, a nova plataforma começará extraindo cerca de 20 mil barris de petróleo por dia. O pico de produção deverá ser atingido no segundo semestre de 2008. Essa unidade estará interligada, quanto em plena operação, a 18 poços produtores e 11 injetores de água. O campo de Roncador está localizado a 125 quilômetros da costa do Rio de Janeiro. A P-52 foi construída pelo estaleiro Kepel Fels em Cingapura e foi integrada aos módulos de processamento de gás, produção de energia elétrica e conveses, no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis. A unidade teve custo final em US$ 1,1 bilhão, cerca de US$ 120 milhões a mais do que o contrato inicial previa, por conta de aumento dos custos de equipamentos e serviços no decorrer do contrato. A unidade também está entrando em produção com atraso. A previsão inicial era de que o óleo da P-52 começasse a ser produzido no primeiro semestre deste ano.

Ex-ditador argentino é processado pela Operação Condor

O ex-ditador argentino Jorge Videla e outros 16 ex-oficiais militares serão processados por conspirarem com outros governos sul-americanos durante a metade dos anos 1970, quando diversos golpes militares ocorreram na região. Na época, os governos militares de Argentina, Chile, Paraguai Brasil e Uruguai trocaram informações que levaram ao seqüestro e assassinato de dissidentes políticos. Essa conspiração é chamada de Operação Condor. Videla, que governou a Argentina de 1976 a 1981, já foi condenado por crimes contra a humanidade e sentenciado a prisão perpétua, mas não foi processado por sua participação na Operação Condor. O ex-general de 82 anos vem cumprindo sua sentença em prisão domiciliar desde 1998 devido a problemas de saúde e a sua idade avançada. O processo foi aberto em 1999 na Argentina por parentes de desaparecidos. Atualmente há 34 acusados, dos quais 27 já transformados em réus. Desses, dez estão sob prisão preventiva. Além disso, vários dos réus estão presos ou sob prisão domiciliar, cumprindo ou aguardando a condenação por outros crimes de lesa-humanidade. Videla e outros generais são acusados pelo envolvimento no seqüestro de mais de 70 pessoas durante a ditadura militar argentina, que durou de 1976 a 1983. Entre as vítimas está Maria Claudia Irueta Goyena, nora do poeta argentino Juan Gelman. Maria Claudia Irueta Goyena, apesar de grávida e de ser argentina, foi capturada em Buenos Aires e secretamente enviada ao Uruguai, onde foi assassinada pelas forças de segurança uruguaia. Sua filha nasceu e foi dada a uma família de militares. Órgãos de direitos humanos crêem que o último regime militar argentino (1976-83) sequestrou, torturou e assassinou cerca de 30 mil pessoas. Uma comissão independente obteve testemunhas para provar cerca de 11 mil casos.

terça-feira, 27 de novembro de 2007

OAB recorre ao Supremo para ter acesso ao inquérito da Operação Jaleco Branco

O Conselho Federal da OAB recorreu ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira para que os advogados que defendem os investigados na Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, tenham acesso ao inquérito aberto contra seus clientes no Superior Tribunal de Justiça. Segundo a OAB, a ministra Eliana Calmon, relatora do inquérito no STJ, indeferiu as solicitações dos advogados sob o argumento de que o pedido de vista comprometeria as investigações, que ainda estão em curso. No recurso, a OAB argumenta que, sem ter acesso ao inquérito, os advogados ficam impedidos de defender seus clientes: "O que está em jogo é a possibilidade de o advogado, na qualidade de mandatário da pessoa investigada em procedimento policial, tomar conhecimento dos fatos e das provas carreadas nos autos, seja para adotar providências judiciais cabíveis, seja para orientar o cidadão”. No último dia 23, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, indeferiu pedido semelhante, sob o argumento de que a ministra Eliana Calmon não teria analisado, ainda, o pedido de advogados que queriam ter acesso ao inquérito. Na sexta-feira, o empresário Helcio da Andrade Júnior, um dos 16 presos preventivamente na Operação Jaleco Branco, apresentou habeas corpus ao Supremo para poder ter acesso ao inquérito e responder ao caso em liberdade. O recurso ainda não foi analisado. A Operação Jaleco Branco foi detonada na última quinta-feira com a apreensão de 18 veículos e a prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Antônio Honorato de Castro, e mais 15 acusados de fraudes em licitações públicas no Estado.

Lula nomeia Delfim Netto, MV Bill e mais 13 para o conselho da TV pública

O presidente Lula nomeou nesta segunda-feira 15 representantes da sociedade civil que vão compor o conselho curador da Empresa Brasileira de Comunicação, a futura TV pública. O conselho é composto também por quatro ministros, da Educação (Fernando Haddad), Cultura (Gilberto Gil), Ciência e Tecnologia (Sérgio Rezende) e Comunicação Social (Franklin Martins). Na relação dos nomeados estão o ex-ministro e ex-deputado federal Delfim Netto (PMDB), também um dos signatários do infame AI 5 em 1968, e que agora não se sente vexado em fazer parte de um conselho de empresa de comunicação (da mesma área de comunicação que ele ajudou a fechar na ditadura militar, com o AI 5); Claudio Lembo, ex-governador de São Paulo; o consultor da TV Globo José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (Boni); o cantor de rap MV Bill; a carnavalesca Rosa Magalhães e Maria da Penha Maia, que deu nome à lei Maria da Penha. Ou seja, um conselho que mais parece o “samba do crioulo doido” do Stanislaw Ponte Preta. Para começar ela é presidida pelo trotskista Franklin Martins, que participou do seqüestro do embaixador norte-americano em 1968. E isso já diz tudo de quanto ele aprecia a liberdade de pensamento e de informação.

França fecha vendas de até 20 bilhões de euros à China

Empresários franceses que acompanham o presidente da França, Nicolas Sarkozy, em uma visita à China, fecharam uma série de acordos comerciais com o país, em transações que chegam a 20 bilhões de euros. A Airbus recebeu a encomenda de 160 aviões de passageiros no valor de 10 bilhões de euros. Já a empresa estatal francesa Areva anunciou que assinou um contrato para produzir dois reatores nucleares na China. "O valor total desses contratos nunca foi atingido antes", disse Sarkozy ao presidente chinês, Hu Jintao, após encontro em Pequim. Os reatores deverão ser construídos dentro dos próximos seis anos no sul da China. O país está cada vez mais interessado em ter energia nuclear para atender à crescente demanda do país, e a França quer assegurar seu lugar neste processo.

Oposição retoma obstrução e mantém pauta do Senado trancada por Medidas Provisórias

A oposição impediu mais uma vez, nesta segunda-feira, a votação das duas medidas provisórias que trancam a pauta de votações do Senado Federal. Na tentativa de evitar a contagem de prazo da proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, o PSDB obstruiu a votação após um embate com o presidente interino da Casa, senador Tião Viana (PT-AC). O impasse começou depois que o líder do PSDB no Senado Federal, senador Arthur Virgílio (AM), pediu verificação de quórum. Viana proclamou o resultado da votação com apenas 39 senadores presentes, enquanto o número necessário era 41, mas alegou que os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Mário Couto estavam no plenário mesmo sem registrarem presença. Viana e Virgílio chegaram a bater boca, já que o tucano alegou que a Casa não permite o registro de quórum sem que o parlamentar tenha incluído seu nome no painel eletrônico. "Eu juro pela minha mãe que não deixo votar a CPMF se persistir esse tratamento. Isso quebra uma praxe aqui da Casa. Eu recuperarei essa atitude com juros e correção monetária durante a votação da CPMF", afirmou Arthur Virgílio. Tião Viana, por sua vez, afirmou que "jamais" deixou de cumprir o regimento da Casa. "Lamento que a assessoria de Vossa Excelência não tenha lhe informado sobre essa regra. O senador Marco Maciel (DEM-PE), por exemplo, se ausentou do plenário e eu não registrei a presença", criticou. O impasse terminou depois que Viana solicitou a transcrição dos diálogos da Casa, nos quais Arthur Virgílio anunciou que estava em obstrução, o que impede que o presidente do Senado registre a presença de parlamentares que não marcaram presença no painel eletrônico. Como Virgílio havia anunciado verbalmente a obstrução, Viana voltou atrás e desconsiderou a votação da Medida Provisória, que chegou a ser aprovada por 32 votos favoráveis, dois contrários e cinco abstenções. A obstrução do PSDB mostrou um racha dentro da oposição no Senado. Enquanto o DEM quer acelerar a tramitação da CPMF porque calcula que o governo não tem votos para aprovar a matéria, o PSDB reluta em aderir a essa estratégia. Arthur Virgílio disse que, como a matéria ainda precisa tramitar por pelo menos 15 dias no Senado Federal, o governo poderá usar esse tempo para conquistar votos duvidosos da base aliada. O tucano é favorável à manutenção da estratégia original da oposição de atrasar a votação da CPMF uma vez que a vigência do "imposto do cheque" termina no dia 31 de dezembro. Virgílio defende que o governo não consiga aprovar a matéria este ano, para começar 2008 sem a arrecadação prevista pela contribuição.