Comissão do Senado aprova prazo de 90 dias para restituição do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça projeto de lei que fixa um prazo máximo de 90 dias para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e recebeu decisão terminativa na CAE, o que significa que seria submetida agora à Câmara dos Deputados, desde que não houvesse recurso em contrário. Mas, o líder do governo Lula no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que solicitará nova votação para essa matéria no Plenário da Casa. De acordo com o projeto, o prazo de 90 dias seria contado a partir do último dia útil previsto para a entrega da declaração. Segundo Alvaro Dias, a demora nas devoluções por parte da Receita Federal caracteriza "prática escancarada de empréstimo compulsório não autorizada nos termos constitucionais". Na reunião realizada nesta terça, alguns senadores da base governista afirmaram que o prazo de 90 dias seria muito curto. Eduardo Suplicy (PT-SP), por exemplo, apresentou alguns dos argumentos da Secretaria da Receita Federal contra o projeto, como o de que as devoluções dentro desse prazo reduziriam o fluxo de caixa do Tesouro Nacional, prejudicando os fundos que repassam recursos para Estados e municípios. Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do projeto de Alvaro Dias, respondeu que, desde que se tornou senador, "os pronunciamentos da Receita Federal são contrários à aprovação de qualquer proposta de qualquer senador".