domingo, 2 de março de 2008

Novas regras para cartões corporativos e contas do tipo B entram em vigor na segunda-feira

Luiz Navarro, secretário-executivo da Controladoria Geral da União, disse que a partir desta segunda-feira os ministérios e órgãos federais terão se adequar às novas regras para as contas do tipo B e o uso de cartões de crédito corporativos. Os limites para saques por meio de cartões e criação de novas contas estava previsto no decreto presidencial nº 6.370, de 1º de fevereiro. Navarro afirmou que, pelo decreto, os órgãos federais terão liberdade para disciplinar os saques via cartões corporativos, de acordo com suas necessidades. Mas, deverão respeitar a ordem de autorizar o saque (máximo) de 30% do limite e justificar o uso do dinheiro. O decreto foi assinado pelo presidente Lula depois que surgiram as acusações de que vários ministros e servidores utilizaram inadequadamente os cartões de crédito corporativo. Pelo decreto, a partir desta segunda-feira ficarão proibidas as aberturas de novas contas do tipo B. Por esse mecanismo eram abertas contas bancárias em nome de um determinado funcionário público e nelas eram depositados recursos que poderiam ser sacados ou emitidos cheques. Porém, as contas do tipo B já existentes poderão continuar em uso. Segundo o decreto presidencial, essas contas deverão ser suspensas definitivamente até o dia 2 de junho de 2008.

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