quarta-feira, 30 de abril de 2008

Marta Suplicy recorre ao TSE contra rejeição das contas de sua campanha em 2004

A ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral contra a rejeição de suas contas da campanha eleitoral de 2004, quando disputou à Prefeitura de São Paulo. No recurso Marta Suplicy questiona decisão do plenário do tribunal e tenta levar o caso para ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Em 19 de fevereiro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou o entendimento do relator do processo, ministro Cezar Peluso, que negou seguimento ao recurso especial protocolado pela ministra. A decisão do TSE teve como base o argumento de que não se admite recurso de decisão de tribunal regional que examina prestação de contas, por se tratar de matéria administrativa. O TSE ainda não concluiu o julgamento da resolução que prevê que políticos com contas de campanha rejeitadas pelo tribunal não podem registrar nova candidatura.

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