MEC fecha quatro faculdades de Joinville, falta investigar a Furb

Quatro faculdades mantidas pela União de Tecnologia e Escolas de Santa Catarina (Utesc), com sede em Joinville, foram fechadas pelo Ministério da Educação. Um interventor foi nomeado para facilitar a transferência dos estudantes para outras instituições. As aulas foram suspensas pelas faculdades no início do primeiro semestre de 2008. No entanto, segundo relato de alunos, em 2007 as aulas haviam sido suspensas por diversas vezes devido à falta de professores, que reclamavam do atraso no pagamentos dos salários. Alguns estudantes já pediram a transferência para outras instituições. Conforme a diretora de Regulação e Supervisão da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), Andréa Andrade, desde outubro de 2007, estudantes tentavam a liberação dos documentos que possibilitassem a transferência para outras instituições. A entidade oferecia quatro cursos superiores (Pedagogia e Desenho Industrial, Design de Interiores e Análise de Desenvolvimento de Sistemas) e contava com cerca de 300 alunos. A decisão do MEC foi tomada depois de uma inspeção, motivada por denúncia, que ocorreu nos dias 7 e 8 de abril pela Diretoria de Regulação e Supervisão da Setec. A visita teve o acompanhamento de representantes da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) e do Ministério Público Federal. O MEC admite ainda passar a responsabilidade pela oferta dos cursos, em especial o de Design de Interiores, para outra entidade, já que a Utesc era a única na região a oferecê-lo. Em 14 de março, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o imediato fechamento da Utesc pelas condições da entidade. O MPF investigava o caso desde outubro de 2007 quando estudantes do curso de Design denunciaram irregularidades. O Ministério Público Federal em Santa Catarina poderia aproveitar este surto de disposição para investigar a área de educação e dar um pulo em Blumenau, para investigar a Furb (Fundação Universidade Regional de Blumenau). Por que o Ministério Público Federal? Porque está universidade frauda a Previdência Social desde 21 de março de 1995, quando se transformou em uma fundação vinculada de direito público pela Lei Complementar Municipal Nº 80. Desde essa data a Universidade Regional de Blumenau figura como uma Instituição de Ensino Superior criada e mantida pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, e passou a ser considerada como órgão autônomo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Desde essa data, a Furb passou todos os seus funcionários e professores para o regime estatutário municipal, e todos passaram a contribuir e se aposentar pelo ISBLU (Instituto de Seguridade da Prefeitura Municipal de Blumenau). Ocorre que os funcionários e professores foram transferidos de regime de trabalho e previdenciário de maneira irregular, ilegal, e anti-constitucional. Após 8 de outubro de 1988 (promulgação da Constituição brasileira), o ingresso no serviço público só pode se dar por meio de concurso. Esses professores e funcionários não poderiam ter sido transferidos para o serviço estatutário. E, a partir dessa data, a Furb deixou de recolher para a Previdência Social. É um enorme escândalo, mas, em Santa Catarina, ninguém investiga ninguém. No caso da Furb, ela jamais recebeu a visita de um auditor do Tribunal de Contas do Estado, apesar de fazer parte da estrutura municipal de Blumenau. Acreditem, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, angelicalmente, diziam nem saber que ela era uma fundação pública.