Pellegrini diz que era figura decorativa e apenas deu prosseguimento a contratos

Primeiro a depor na tarde desta segunda feira na CPI do Detran RS, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o ex-presidente da Fatec (fundação de direito privado que se aproveitava da Universidade Federal de Santa Maria para desviar recursos públicos), Luiz Carlos de Pellegrini, disse que a direção da entidade não é um posto almejado na universidade e que o assumiu, em maio de 2006, atendendo a apelo do Conselho Superior da Fundação, formado por 20 pessoas. “A direção funciona mais como uma figura decorativa. E, confesso, não ficávamos o dia inteiro na Fundação. A Fatec fica num prédio isolado e os projetos são desenvolvidos nos laboratórios, na área do campus. Os documentos eram levados até nós para assinarmos. Mas, tínhamos sempre a preocupação de passá-los antes pelo setor jurídico”, ressalvou. “O projeto Detran tinha em torno de 120 funcionários e nos foi comentado que era para ter sido constituído um fundo, uma reserva técnica, para cobrir indenizações desses trabalhadores ao final do contrato. Este fundo, porém, não existia. Inclusive, estava negativo”, disse ele. Pellegrini não soube dizer onde foram aplicados os recursos do fundo. “Algumas pessoas foram demitidas, outras foram contratadas em outro lugar e começaram a surgir ações trabalhistas. Tivemos o caso de um cidadão cuja indenização ultrapassava os R$ 100 mil. E isso nos gerou um pânico. O total poderia chegar a R$ 6 milhões”, comentou ele. Pellegrini disse ter chamado o então secretário-executivo da Fundação, Silvestre Selhorst, e o coordenador do Projeto, Dario Trevisan, para tratar do assunto. Na época, foi proposto ao Detran um reajuste no valor do contrato, condição que não foi aceita pelo presidente da autarquia: “Aí surgiu a hipótese de substituição das fundações para a realização dos exames, especialmente o dos examinadores. Sou leigo nisso, mas me foi passado que em dois anos prescreveria o direito a indenizações trabalhistas”, declarou ele. Ou seja, confessou que participou de uma trampa para fraudar direitos trabalhistas de trabalhadores. Conforme informou, ele assinou o contrato, mas não elaborou o documento. Quem sugeriu a substituição, segundo ele, foi Silvestre Selhorst, em razão da situação pela qual a Fatec estava passando. Consta nos registros da Assembléia, no dia 9 de maio de 2007, a presença na Casa, pela manhã, de Pellegrini, Ferdinando Fernandes, Silvestre Selhorst e Flávio Vaz Netto. Pellegrini disse ter vindo a Porto Alegre, a convite de Silvestre Selhorst, para uma reunião no Detran, mas foi conduzido à Assembléia, onde reuniu-se com Selhorst, Fernandes e Francisco (Chico) Fraga. Pellegrini não soube dizer em que sala se deu a reunião. Na ocasião, Chico Fraga teria feito menção, segundo Pellegrini, aos “direitos do rapaz”. Pellegrini entendeu que o “rapaz” seria Lair Ferst. Na época, Ferst já havia sido demitido da Fatec. Questionado quanto à razão da demissão, Pellegrini respondeu que Ferst “não aparecia na Fundação”. Pellegrini disse ter abandonado a reunião para não discutir o assunto. Segundo o depoente, no mesmo dia, à tarde, e na mesma sala, houve novo encontro, desta vez com Flávio Vaz Netto, além de Ferdinando Fernandes e Silvestre Selhorst. Pellegrini disse que perguntou a Vaz Netto se estava tudo bem com o contrato entre o Detran e a Fatec.