Procuradoria dá parecer favorável à demarcação em reserva Raposa/Serra do Sol

A Procuradoria Geral da República encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual considera legal a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O parecer da Procuradoria contraria a ação ajuizada pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que pedem a suspensão da demarcação. Na ação, os senadores alegam que houve vícios nos estudos que embasaram o decreto que estabeleceu a demarcação, além de alertarem para o risco à soberania nacional. Para o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, todas as fases que resultaram na demarcação e homologação da reserva respeitaram os procedimentos exigidos pela legislação e seguiram consistente estudo antropológico. O vice-procurador afirma ainda que se a demarcação causar risco à soberania nacional, isso tem que ser resolvido sem sacrificar o direito dos povos indígenas. O parecer de Gurgel foi enviado ao Supremo, onde será analisado pelo ministro Carlos Britto, relator da petição.