quarta-feira, 30 de abril de 2008

PT gaúcho levou a Faurgs sem licitação, e com subcontratações, para dentro do Banrisul

O governo de Olívio Dutra (PT), funcionário aposentado do Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul), é pai e mãe, avô e avó, da trama de contratação de fundações de direito privado, supostamente dedicadas à pesquisa. Foi o responsável pela contratação, sem licitação, da Faurgs (Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul), fundação de direito privado, sem nenhum vínculo formal, administrativo, ou de qualquer outra ordem com a UFRGS, que está envolvida em processo de desvios de recursos do banco estatal gaúcho em exame no Tribunal de Contas do Estado. O governo de Olívio Dutra, por meio do seu secretário da Fazenda, o trotskista Arno Augustin (atual secretário do Tesouro Nacional), e do então presidente da instituição financeira, o também trotskista petista João Acir Verle (ex-prefeito de Porto Alegre, que assumiu na renúncia de Tarso Genro; Verle e Augustin são membros da DS – Democracia Socialista, grupelho trotskista dentro do PT), firmou o primeiro contrato da Faurgs com o Banrisul, sem licitação. O contrato foi assinado no dia 17 de abril de 2000. Por meio dele a Faurgs deveria prestar serviços de consultoria técnica, suporte técnico, pesquisa, treinamento, análise, programação e testes de software básico, produtos e aplicativos bancários, no montante de até 150 mil horas ano, para a chamada “Fábrica de Software, setor do departamento de Sistemas do Banrisul. Esse mesmo contrato Para fazer este negócio sem licitação, foi solicitado um parecer para o departamento jurídico. O desplante do governo Olívio para fazer a contratação da Faurgs sem licitação foi inacreditável. No próprio processo interno do banco para a obtenção de autorização para a contratação sem licitação, é dito: “”Visando o desenvolvimento de novos projetos e a agregação de outros serviços de informática, foi aberta uma licitação no início de 1999, sob o número 99/00016, cujo objeto especifica a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, suporte técnico, treinamento, análise, programação e teste de aplicativos bancários”. Esta licitação teve problema, porque foi contestada na Justiça por um licitante perdedor. Aí o governo Olívio fez a mágica: como a licitação estava trancada, resolveu contratar sem licitação. Não é mesmo uma maravilha? Não é mesmo fácil? Ou seja, ai está a gênese dos contratos do Detran, com a lição ensinada pela administração do PT. Toda esta situação está descrito em documento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sobre a tomada de contas anual do Banrisul, sobre o ano de 2001. O direto responsável por esse contratação sem licitação era o então diretor petista Robson Schuler. E o condutor do processo de contratação sem licitação da Faurgs foi o petista Paulo Antonio Ricardo Galarza, na época gerente da Unidade de Desenvolvimento de Sistemas, e o funcionário também petista Nei Lima Machado Junior, atualmente cedido para a Caixa RS. O parecer do Tribunal de Contas é decisivo, dizendo: “Constatou-se, então, que a Faurgs recrutou pessoas físicas e/ou jurídicas (ou seja, empresas, que foram sub-contratadas; a Faurgs quarteirizou o contrato), essa na sua grande maioria, que atuavam no mercado de prestados de serviços em informática, para desenvolver as atividades previstas no contrato com o banco”. O relatório do Tribunal de Contas vai direto ao alvo, e entrega os nomes de algumas das empresas quarteirizadas que foram subcontratadas pela Faurgs: ”......as contratações de serviços realizadas pela Faurgs junto a outras empresas do ramo, como a ATT Informática Ltda, Nascente Informática e a CWI Informática....”. E prossegue: “Da mesma forma, esses documentos evidenciaram que a Faurgs não possuía um quadro de pessoal próprio, situação determinante para caracterizar a sua forma de atuar, ou seja, de empresa encarregada de contratar mão-de-obra – agenciadora – junto aos prestadores de serviços de informática, com o fito único de atende as demandas do banco”. O contrato sem licitação do governo Olívio Dutra, firmado sob o comando do então secretário da Fazenda, Arno Augustin (presidente do Conselho de Administração do banco) e do então diretor da área, o petista Robson Schuler, conforme o Tribunal de Contas, no limite de 150.000 horas de serviços, foi estipulado em R$ 3.844.500,00”. O Tribunal de Contas concluiu: “Diante de todo o exposto, a Equipe de Auditoria entende que a contratação da Faurgs pelo Banrisul configura-se em burla a dispositivo Constitucional (art. 37, II e XXI) e aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e economicidade”.

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