quinta-feira, 10 de abril de 2008

Supremo autoriza corte de salários dos auditores fiscais em greve

O Supremo Tribunal Federal autorizou a União a cortar salários dos auditores fiscais que estão em greve desde o dia 18 de março. Em decisão divulgada nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes considerou a greve lesiva à ordem pública e argumentou que não há excepcionalidade no movimento dos auditores da Receita Federal que justifique o pagamento dos vencimentos. O ministro suspendeu decisão da 4ª Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, que impedia a União de punir os grevistas com medidas administrativas ou desconto dos dias parados. No despacho, o ministro diz que a continuidade do movimento grevista "gerará danos à fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias, à arrecadação de tributos e ao comércio Exterior, bem como ao combate à sonegação e ao contrabando, o que certamente causará prejuízos, em última análise, à economia nacional como um todo”. Gilmar Mendes citou ainda decisão anterior do ex-ministro Carlos Velloso, do Supremo, que alerta para o risco do "efeito multiplicador", que poderia levar "outras categorias de servidores públicos federais em situação potencialmente idêntica, que se sentirão incentivados a deflagrar movimentos grevistas com o objetivo de reivindicar reajustes salariais”. O presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Pedro Delarue, afirmou que, apesar da possibilidade de desconto dos dias parados, a greve, que atinge 70% da categoria, vai continuar.

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