domingo, 13 de abril de 2008

TRF-1 mantém reintegração de posse do prédio da reitora da UnB

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão da 17ª Vara Federal do Distrito Federal que determinou a reintegração de posse do prédio da reitoria da UnB (Universidade de Brasília), ocupado por estudantes desde o último dia 3. A decisão é da juíza federal Assusete Magalhães, que rejeitou o pedido feito pelo Diretório Central dos Estudantes. No recurso que apresentou ao TRF-1, o DCE argumentou a necessidade da suspensão da decisão diante do risco de possível confronto entre os estudantes e os seguranças da UnB. Ao analisar o recurso, a juíza explicou que a segurança da UnB não está inserida no conceito de "força policial local" mencionada na liminar da Justiça Federal, não possuindo a atribuição legal para dar cumprimento ou prestar auxílio ao cumprimento de mandado judicial expedido pela Justiça Federal.

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