quinta-feira, 22 de maio de 2008

Comissão do Senado Federal aprova proposta contra nepotismo após cinco anos

Depois de cinco anos na pauta de votações, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou finalmente, nesta quarta-feira proposta de emenda constitucional que proíbe a nomeação ou designação de parentes de autoridades em cargos de comissão ou função de confiança. A proposta representa uma tentativa de acabar com o nepotismo no serviço público. Apresentada em 2003 pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a emenda proíbe a nomeação ou designação de cônjuge, companheiro ou parente por consangüinidade, adoção ou afinidade até o terceiro grau. Pelo projeto, a proibição de contratação de parentes em cargos de confiança se estende a todos os Poderes e veda a nomeação, inclusive, em gabinetes diferentes da autoridade no mesmo Poder. Demóstenes Torres, no entanto, acredita que haverá dificuldades para que seja aprovada pelo plenário do Senado. A PEC terá de passar por duas votações na Casa. Desde quando já se viu senador e deputado votando alguma lei que proíba a contratação de seus parentes? E tem mais, se aprovarem, deixam aberta a janela do nepotismo cruzado, aquele em que deputado emprega seu parente no Poder Judiciário, no Ministério Público, no Tribunal de Contas, no Executivo, e vice-versa. É isso, a cultura portuguesa da repartição do Estado entre os figalgos continua vigorando.

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