sexta-feira, 23 de maio de 2008
Senado aprova projeto que criminaliza a pedofilia pela internet
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou o projeto de lei que torna crime a produção, divulgação e venda de imagens com pornografia infantil. A matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Antes de ir a plenário, o projeto deve passar pela CPI da Pedofilia, onde deve sofrer modificações. A comissão quer que a nova legislação exija também que os provedores de internet preservem as provas dos crimes, em vez de apagá-las. Além disso, os membros querem aumentar a proteção a entidades públicas e privadas que recebem denúncias desse tipo.
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