TRE de Minas Gerais multa empresa em R$ 14,7 milhões por doação irregular a candidatos do PMDB

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais aplicou na terça-feira uma multa de R$ 14,7 milhões à empresa Agropecuária Rio do Norte por doação irregular a candidatos do PMDB. A sentença também proibiu a companhia de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos. A doação irregular foi registrada nas eleições de 2006. A empresa doou R$ 40 mil para Maria Lúcia Cardoso, candidata a deputada federal pelo PMDB, e R$ 2,9 milhões a Newton Cardoso, candidato ao Senado também pelo PMDB. De acordo com a representação, a empresa excedeu o limite legal de doação, que deveria ser R$ 24,4 mil, ou 2% sobre seu faturamento bruto. A representação pediu a aplicação de multa de R$ 20 milhões. Segundo o juiz e relator Tiago Pinto, "a empresa não teve lucro fiscal, porquanto utilizou o lucro para compensar prejuízos acumulados". Este é o terceiro caso de aplicação de multa pelo TRE-MG por doação irregular. O primeiro ocorreu no dia 2 de abril deste ano quando o Tribunal multou a empresa Agroindustrial Santa Juliana em R$ 450 mil. O segundo caso aconteceu 14 dias depois, quando foi aplicada multa de R$ 234 mil a José Veríssimo de Sene. Nas eleições de 2006, ele doou à candidata a deputada federal pelo PMDB, Maria Lúcia Cardoso, a quantia de R$ 50 mil.