sexta-feira, 27 de junho de 2008

Anac nega pedido de Roberto Teixeira e VarigLog terá de recompor sociedade

A tentativa do escritório de advocacia de Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, de tentar manter o comando da VarigLog nas mãos do fundo norte-americano Matlin Patterson, foi barrada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Conforme decisão publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, o órgão negou o pedido e manteve a exigência da apresentação da nova composição societária da companhia. O escritório Teixeira, Martins e Advogados pediu que a diretoria da Anac analisasse a tese de que a Constituição não impõe limites a estrangeiros no comando de empresas com sede no País. A argumentação do escritório é que não importa a origem do capital, basta ter sede em território nacional para a empresa atuar. Com a decisão da Anac, fica mantido, portanto, o prazo de 7 de julho para que a VarigLog entregue a nova composição societária da companhia à Anac, em atendimento ao CBAer (Código Brasileiro de Aeronáutica), que exige o controle de 80% das ações com direito a voto em mãos de brasileiros. O órgão ameaça cassar a concessão da empresa caso ela não se adapte até o dia 6 de julho, quando encerra o prazo. Na semana passada, a Justiça decidiu pela exclusão da empresa dos três sócios brasileiros, acusados de gestão temerária, mantendo assim o fundo norte-americano Matlin Patterson como o único sócio da empresa. A VarigLog é a ex-subsidiária da Varig de transporte de cargas.

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