Documento mostra que Anac ignorou alerta de Denise Abreu

Uma semana antes de a Anac (Agência Nacional de Avaliação Civil) avalizar a venda da VarigLog para o fundo de investimentos norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros, um despacho interno assinado pela ex-diretora da agência, Denise Abreu, levantou suspeitas de que o negócio poderia ser ilegal. O documento não foi levado em conta no parecer que aprovou a operação, no dia 23 de junho de 2006. O despacho alerta que a sociedade entre o fundo, representado pela empresa estrangeira Volo Logistic LLC, e os empresários brasileiros, poderia estar burlando o artigo 181 do CBA (Código Brasileiro de Aviação). A norma impede que estrangeiros tenham mais de 20% do capital com direito a voto de uma companhia aérea. Por esse motivo, Denise Abreu determinou a suspensão do processo até que a suspeita fosse apurada. Segundo o documento, a Volo do Brasil S.A. (sociedade entre o fundo e os brasileiros) possuía capital social de R$ 32,9 milhões. Desse total, R$ 26,3 milhões pertenciam à Volo Logistic, e o restante, em partes iguais (R$ 2,2 milhões cada), a Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Michel Haftel. Grande parte da participação da empresa estrangeira era composta por ações preferenciais, sem direito a voto. As ações ordinárias (com direito a voto) totalizavam 20%. Mas, segundo o despacho da Anac, a Volo Logistic fez um empréstimo a Volo do Brasil de R$ 79,9 milhões, respondendo por 94% do capital injetado. Aí estaria a forma de burlar a legislação.