Filósofo Roberto Romano diz que juízes e promotores extrapolam atribuições e assumem papel de censurar

Em nome de valores, ou "desculpas" como a defesa dos costumes e a luta contra a corrupção, alguns juízes e promotores extrapolam suas atribuições e assumem o papel de legislar, desprezam os contribuintes e censurar o que as pessoas comuns podem ler, ver, ouvir, diz o filósofo e professor titular de ética e filosofia política na Unicamp, Roberto Romano, em artigo na assinado coluna "Tendências/Debates", do jornal Folha de S. Paulo, publicado neste domingo. Diz ele: "Revistas e jornais têm sido censurados com base em normas cuja magnitude não é a da própria Constituição. Nas multas à Folha e à revista 'Veja', por entrevistas com candidatos à Prefeitura de São Paulo, as sanções se deviam a uma ordem que, reconhecida a sua inconveniência, foi modificada por quem de direito. No caso da censura imposta ao 'Jornal da Tarde', a questão é ainda mais complexa", diz o artigo. "A cidadania brasileira, cansada de lutar contra os desvios do Executivo e do Legislativo, hoje testemunha a instalação do arbítrio em várias ações de magistrados", diz o texto. Segundo Romano, citando o filósofo John Locke (1632 - 1704), o ofício do juiz é "interpretar a lei, e não legislar". "O titular da 'maiestas' deve saber, antes de votar, o que pensam e pretendem os candidatos à representação. Discutir plataformas políticas é o mais comezinho dever dos que afirmam servir ao povo. Proibir tal prerrogativa é subverter a essência democrática. E, para entender a liberdade de imprensa no regime democrático, é preciso captar o significado da própria liberdade política”.