terça-feira, 24 de junho de 2008

Justiça quebra sigilo bancário de convênio entre Incra e Fetagri no Pará

O juiz federal de Marabá (PA), Carlos Henrique Haddad, decretou a quebra do sigilo bancário da conta corrente do convênio entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura). Segundo o Ministério Público Federal, mais de R$ 3,2 milhões foram movimentados na conta, entre 2004 e 2006. A Procuradoria suspeita de desvio de verbas públicas, já que as prestações de contas não são factíveis e o convênio nunca prestou assessoria técnica, social e ambiental aos assentados das regiões sul e sudeste do Pará. A denúncia surgiu de um grupo de dez associações de assentados, que reclamavam da ausência de assistência. Para os procuradores da República, Marco Mazzoni e Marcelo Ferreira, os assentados sofrem pressão de madeireiros que querem explorar os recursos naturais da região. Segundo os procuradores, a pressão evidencia a ausência de prestação de serviços dos convênios. A Procuradoria ainda investiga outras irregularidades do convênio entre o Incra e a Fetagri, como a ausência de relatórios para a comprovar os gastos do convênio, a inexistência da contrapartida prevista no convênio, terceirização ilegal ou não execução dos serviços, entre outros.

Nenhum comentário: