Ministério Público Federal defende a anulação do julgamento do jornalista Pimenta Neves

O Ministério Público Federal emitiu parecer defendendo a anulação do júri que condenou o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves a 19 anos de prisão por matar a ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide. O parecer foi juntado no dia 15 de maio ao Recurso Especial que tramita no Superior Tribunal de Justiça. A peça vai ser analisada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo já reduziu a pena de 19 anos e 2 meses, para 18 anos de prisão, porque o réu confessou o crime, mas fixou o cumprimento da sentença em regime integralmente fechado. No mês de maio, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de um agravo de instrumento (AI 699.693), permitiu a progressão de regime. A justificativa para a anulação do júri é a de que houve vício na formulação dos quesitos. A subprocuradora-geral da República, Delza Curvello Rocha, autora do parecer, afirma que o conselho de sentença não pôde "decidir livremente" sobre as questões que eram de sua "exclusiva e soberana competência", se o jornalista deveria ou não ser condenado. O parecer acolhe parte dos argumentos da defesa do jornalista, na ocasião feita por Carlo Frederico e Ilana Müller. Atualmente, Pimenta é defendido por José Alves de Brito Filho.