Aneel quer mudanças para cortar R$ 133 milhões em encargo da conta de luz

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira proposta que economizará R$ 133 milhões por ano na CCC (Conta Consumo de Combustíveis Fósseis), encargo cobrado na conta de luz de todos os consumidores brasileiros. A CCC serve para subsidiar o óleo usado nas usinas termelétricas da região Norte, que ainda não é interligada ao sistema elétrico do resto do País. Pela proposta, a agência estabelece limites para o consumo de combustível de acordo com o tipo e tamanho da usina. Atualmente, o limite é de 0,300 L/KWh para usinas com motores e 0,380 L/KWh para usinas com turbinas, independentemente do tamanho da usina. "As centrais pequenas não conseguiam atingir esse limite e as grandes atingiam com folga", explica o especialista em Regulação da Aneel, Gabriel Barja. A proposta flexibiliza o limite para pequenas usinas, mas endurece a regra para as maiores, daí a economia. Os novos limites serão de 0,404 L/KWh para usinas com motor, 0,330 L/KWh para usinas com turbina a gás, 0,290 L/KWh para turbina a vapor e 0,238 L/KWh para ciclo combinado. A economia total, porém, só terá início em três anos, prazo dado pela Aneel para que as usinas se adaptem à nova regra. Até lá, haverá limites mais flexíveis que ainda assim representarão uma economia de R$ 47 milhões por ano na CCC. A economia de R$ 133 milhões representa 4,5% do total da CCC, que foi de R$ 3 bilhões neste ano. Esse valor é dividido entre todos os consumidores de energia e equivalem a até 2% da conta de luz.