Assembléia gaúcha aprova relatório final da CPI do Detran

Com 35 votos favoráveis e apenas 13 contrários, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em Plenário, na tarde desta quarta-feira, o relatório final da CPI do Detran. A CPI foi presidida pelo deputado estadual Fabiano Pereira (PT), autor da proposta para sua criação, e o relatório foi elaborado pelo deputado estadual Adilson Troca (PSDB). O documento segue agora para os mistério público e para o Ministério Público Federal e Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas. O relatório, além de sugerir o indiciamento de 41 pessoas envolvidas na fraude que resultou no desvio de cerca de R$ 44 milhões da autarquia, também destaca, entre outras sugestões, a necessidade de uma maior ação preventiva dos órgãos de controle das diferentes instituições fiscalizadoras do Estado sobre a gestão e as operações do Detran e de revisão de todos os contratos realizados com as fundações e organizações não-governamentais. Na verdade, esses órgãos, como a CAGE (Contadoria e Auditoria Geral do Estado) e auditoria externa do Tribunal de Contas, ou se reformam de maneira radical, ou passarão a ser vistos (como já o são) como grandes e caras inutilidades. No caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a aplicação do programa de qualidade total se revelou um fracasso total, porque só serviu para atrelar totalmente os auditores a uma planilha burocrática, burra, incompetente e criminosa de trabalho. O relatório da CPI do Detran também sugere a reformulação do quadro de carreira da autarquia e a valorização de seu quadro de pessoal, a realização de concurso público e a construção de um prédio próprio que absorva as necessidades administrativas e operacionais do departamento, além da fixação de um valor realista para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa CPI, apesar de todo o carnavalito representado pelos três deputados canastrões do PT (atores de péssima capacidade de representação), só produziu uma coisa positiva: revelar a atuação criminosa da Fenaseg na sua relação com o Detran gaúcho e os dos demais Estados. Essa iniciativa deve ser creditada ao deputado estadual Paulo Azeredo (PDT), que agora é candidato à prefeito em Montenegro, sua cidade natal.