Comissão da Câmara dos Deputados rejeita projeto que descriminaliza aborto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que descriminaliza o aborto no País. A proposta, de autoria dos ex-deputados federais Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG), tramita há 17 anos e será arquivada se não houver recursos à decisão em um prazo de cinco sessões ordinárias. O prazo é contado a partir de data a ser definida pela Secretaria Geral da Mesa. A comissão acolheu o parecer do relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contrário à descriminalização do aborto. Para Cunha, a proposta é inconstitucional. Foram 57 votos a favor do parecer do relator e quatro, contra. Votaram contra o parecer do relator os deputados José Genoino (PT-SP), Eduardo Valverde (PT-RO), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Regis de Oliveira (PSC-SP). Genoino defendeu em seu voto que o aborto é um problema "de saúde pública" e não deve ser tratado com argumentos religiosos.