Juiz do caso Dantas crítica novo Código Penal e diz que magistrados estão desiludidos

As alterações no Código de Processo Penal, algumas já aprovadas no Congresso, vão afetar a atuação da Justiça, dificultar a ação da Polícia Federal e a prisão de envolvidos em crimes de colarinho branco. A avaliação é do juiz da 6ª Vara Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, que expediu dois pedidos de prisão contra o banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, pela prática de crimes financeiros. Em tom de desabafo, durante entrevista nesta quinta-feira, De Sanctis afirmou: "Muitos juízes estão desiludidos com a carreira. Eu estou falando com grande certeza que a desesperança dos juízes é preocupante". Segundo o magistrado, algumas leis que estão prestes a entrar em vigor dificultarão, entre outras coisas, o pedido de prisão preventiva dos suspeitos. "Só pode ser decretada, mesmo com a possibilidade de fuga da pessoa, se oito medidas forem tomadas antes pelo juiz". De Sanctis citou entre essas "medidas" o comprometimento do investigado de comparecer em juízo ou de não se ausentar da comarca para evitar fuga. A prisão preventiva também poderá ser substituída pela prisão domiciliar noturna, outra medida que deverá ser levada em conta pelo juiz. "Mas prisão domiciliar noturna, de certa forma, todos nós temos. Todo mundo à noite vai para casa e dorme", afirmou ele. O novo Código de Processo Penal pode abrandar ainda a pena da maior parte dos chamados crime de colarinho branco. Segundo De Sanctis, estarão excluídos do pedido de prisão preventiva crimes financeiros, como tentativa de lesar o sistema financeiro nacional ou de lavagem de dinheiro. No final do processo, em vez de prisão, a pena poderá ser substituída por penalidades "pecuniárias" (pagamento em dinheiro). De Sanctis questionou ainda a isenção de muitos profissionais ligados ao meio jurídico que ajudaram na formulação do novo Código. "São feitas por pessoas de renome, acadêmicas. Mas tem pessoas que são acadêmicas e que advogam e que têm interesse, sim", afirmou ele.