Justiça Federal condena Veracel Celulose a pagar multa de R$ 20 milhões

Quinze anos após ter sido denunciada por crimes ambientais em três cidades da Bahia, a Veracel Celulose foi condenada pela Justiça Federal a pagar uma multa de R$ 20 milhões e a reflorestar 47 mil hectares com vegetação nativa do bioma da Mata Atlântica. De acordo com a sentença do juiz federal Márcio Flávio Mafra Leal, da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis (BA), o reflorestamento terá de ser efetuado em um prazo que varia de três meses a um ano, sob pena do pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial. No processo, o Ministério Público Federal, autor da denúncia, alega que a Veracel (na época, a empresa se chamava Veracruz), "com o suporte de autorizações errôneas", destruiu 47 mil hectares de Mata Atlântica para plantar eucaliptos e implantar dez projetos de beneficiamento de madeira. "O processo hibernou por seis anos na Justiça Estadual de Eunápolis, de 1999 a 2005", escreveu o juiz. Márcio Leal disse também que entre 1993 e 1999 o processo foi marcado por diversas liminares. Além dos 47 mil hectares, a Veracel também devastou, segundo o processo, 30 mil hectares de vegetação nativa. A empresa pode recorrer da sentença. Em nota, a Veracel Celulose informou que "tomou todas as medidas judiciais cabíveis com relação à sentença judicial". A empresa alega que tinha licença para trabalhar na área e que, em 1993, foi solicitado "pelo Ministério Público um laudo pericial, que não conseguiu caracterizar dano ambiental". Na nota, a Veracel diz que mantém uma área nativa protegida de 104 mil hectares, além de possuir, por iniciativa própria, projeto de regeneração e plantio de 400 hectares por ano de espécies nativas. "Somos a 5ª maior empresa exportadora da Bahia (3.859 colaboradores próprios e permanentes), e recolhemos aos municípios, Estado e União, em 2007, tributos da ordem de R$ 90,5 milhões", diz a nota. A condenação é de mentirinha, porque a empresa vai recorrer. Como se vê, Justiça no Brasil é só para inglês ver.