terça-feira, 15 de julho de 2008

Mais de 170 procuradores da República assinam manifesto contra decisão do ministro Gilmar Mendes

Procuradores da República informaram que o documento com críticas às decisões liminares proferidas em favor do banqueiro Daniel Dantas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, divulgado na sexta-feira, com 26 assinaturas, já obteve mais 159 adesões. Nesta segunda-feira, os procuradores voltaram a reafirmar que "as instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas" pela "flagrante supressão de instâncias". Por meio de um comunicado divulgado nesta segunda-feira, os membros do Ministério Público Federal que assinam o manifesto também apontaram "grave risco" à independência funcional do magistrado que por duas vezes determinou a prisão de Daniel Dantas. Segundo os procuradores, o ministro Gilmar Mendes enviou cópia de suas decisões, nas quais faz críticas à atuação do juiz, para órgãos administrativo-disciplinares. Para os procuradores, a remessa de decisões judiciais para esses órgãos é "inaceitável".

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