segunda-feira, 21 de julho de 2008

Ministério Público Federal denuncia Denise Abreu à Justiça por uso de documento falso

O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda-feira a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Denise Abreu, por uso de documento falso. Segundo o Ministério Público Federal, quando ainda era diretora da agência, ela entregou à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma norma técnica como se fosse válida. Com base na norma, a desembargadora reformou uma decisão da Justiça Federal e liberou operações no aeroporto de Congonhas. Essas operações tinham sido suspensas por falta de segurança. O documento entregue pela petista Denise Abreu à desembargadora criava restrições para pousos em Congonhas sob chuva e chegou a ser publicado no site da Anac. Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado Federal, a petista Denise Abreu confirmou que a norma não existia e afirmou que a publicação no site foi uma "falha da área de informática" da Anac. Segundo o superintendente de infra-estrutura da Anac, Luiz Miyada, porém, foi ela quem determinou que a norma fosse inserida no site, o que ocorreu em 31 de janeiro de 2007, conforme comprovado por quebra de sigilo telemático (e-mail). Conforme o Ministério Público Federal, caso a denúncia seja aceita e a ação aberta, a petista Denise Abreu poderá ser condenada entre dois a seis anos de prisão. Meses após a liberação das operações, o Airbus A320 da TAM que realizava fatídico vôo 3054, entre Porto Alegre e São Paulo, cruzou a pista do terminal sem conseguir frear, atravessou a avenida Washington Luís e bateu em um galpão também da TAM. O choque foi seguido de um incêndio de grandes proporções. No total, 199 pessoas morreram. Foi o maior acidente da história aeronáutica brasileira, e o segundo ocorrido na gestão do ultra-incompetente petista gaúcha Milton Zuanazzi, que dirigia a Anac.

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