quarta-feira, 30 de julho de 2008

Ministério Público Federal denuncia senador Romero Jucá por crime contra o sistema financeiro

O líder do governo no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por crime contra o sistema financeiro. Na denúncia, que tramita desde dezembro em segredo de justiça, Souza acusa Romero Jucá de obter de forma fraudulenta, em 1996, um empréstimo de R$ 3,152 milhões do Banco da Amazônia (Basa) para a empresa Frangonorte, da qual foi sócio. Conforme a acusação, ele usou imóveis inexistentes como garantia para obtenção do empréstimo e desviou parte do dinheiro para cobrir despesas não-previstas no contrato. A Frangonorte faliu e a Procuradoria-Geral da República alega que o negócio trouxe danos ao erário. Com as irregularidades, Romero Jucá teria infringido os artigos 19 e 20 da Lei 7.492, de 1986 (lei dos crimes financeiros), que embasa a denúncia. A pena para cada uma das irregularidades varia de 2 a 6 anos de prisão e pagamento de multa. O líder do governo no Senado Federal negou a acusação e a defesa dele pediu ao Supremo o arquivamento do processo. "É denúncia requentada sobre fatos exaustivamente esclarecidos", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (amigo do petista José Dirceu, deputado federal cassado por corrupção). Kakay afirmou que Romero Jucá nada tem a ver com os fatos atribuídos a ele pelo Ministério Público Federal. Segundo o advogado, o dinheiro da primeira parcela do financiamento, de R$ 750 mil em valores da época, "foi integralmente aplicado no abatedouro". Kakai afirmou também que, quando da liberação da parcela seguinte, no mesmo valor e também das demais, Romero Jucá não estava mais na sociedade. A responsabilidade pelo uso irregular de imóveis, como garantia do negócio, seria do ex-sócio no empreendimento, Getulio Cruz, ex-governador de Roraima. A defesa estuda também uma ação de prescrição do caso, uma vez que o processo completou 12 anos desde que foi movido, em junho de 1996. Estas irregularidades já levaram o senador Romero Jucá, líder do governo Lula no Senado, a pedir demissão do Ministério da Previdência Social, em 2005, depois de ficar apenas quatro meses no cargo. Na época, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que pediu a abertura de inquérito, alegou que vistorias feitas para verificar a aplicação de uma parcela do empréstimo (de R$ 750 mil) mostraram que as unidades da Frangonorte para onde foi destinado o dinheiro estavam prestes a fechar as portas. Conforme os fiscais atestaram, não havia "um único frango" vivo na Frangonorte. Já a fábrica de ração, também financiada pelo Basa, estava parada e sem estoque.

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