terça-feira, 15 de julho de 2008

Presidente do Supremo quer nova lei contra abuso de autoridade

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, está convencido de que é preciso colocar um ponto final no abuso de autoridade que, na avaliação dele, tem caracterizado boa parte das operações deflagradas pela Polícia Federal. Gilmar Mendes anotou que, em muitos casos, as operações ruidosas da Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal, sequer rendem denúncia contra os investigados. Para evitar isso, Gilmar Mendes pretende atacar em duas frentes. Ele quer que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo se articulem para rever a legislação de 1965 que trata da questão do abuso de autoridade; e tem em mente que o Conselho Nacional de Justiça estabeleça parâmetros para que os juízes de primeira instância possam autorizar os grampos. Na visão dele, a lei que coíbe o abuso de autoridade está ultrapassada.

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