quinta-feira, 10 de julho de 2008

Procurador Geraldo da Camino pede suspensão total da licitação do lixo em Canoas

Parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas propõe a suspensão formal, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, da megalicitação de quase R$ 750 milhões aberta pela prefeitura de Canoas para terceirizar a prestação de serviços de limpeza urbana no município. O edital de licitação, lançado no ano passado, prevê a concessão dos serviços por 20 anos em formato de parceria público-privada (PPP). O processo, que tinha abertura de propostas prevista para agosto de 2007, já havia sido sustado pela prefeitura, após a apresentação da denúncia ao Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas feita pelo administrador de empresas Enio Noronha Raffin. Ainda no ano passado, o agora procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Geraldo Costa da Camino, havia solicitado uma inspeção extraordinária nas contas do município, em face das denúncias de ilegalidades existentes na licitação. Segundo Geraldo Costa da Camino, as ilegalidades encontradas na concorrência do lixo motivam "imposição de multa ao administrador (no caso, o prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti) e consideração da matéria quando da apreciação de suas contas anuais".

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