terça-feira, 29 de julho de 2008

Receita estuda pôr fim à declaração de isento

A declaração de isento do Imposto de Renda (IR) pode estar com os dias contados. A Receita Federal estuda acabar com a obrigatoriedade de prestação de contas, que todo ano, a partir de setembro, mobiliza milhões de brasileiros, sobretudo os de baixa renda, dispensados de declarar. Quem não se comunica com o Fisco tem o CPF suspenso. Uma instrução normativa sobre a mudança está no forno e aguarda só a decisão final da cúpula do órgão, podendo ser anunciada ainda esta semana. Outra medida de grande impacto, igualmente em fase final de estudo, prevê a inclusão do número do CPF já na certidão de nascimento, gratuita. Na prática, o cidadão passará a existir para o Fisco assim que nascer. Mas o CPF somente será ativado para fins fiscais quando a pessoa crescer (tiver renda, fizer transação imobiliária ou virar sócio de empresa).

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