Órgão do governo Lula arquivou processo contra Banco Opportunity de Daniel Dantas

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, determinou a abertura de investigação interna para apurar se o Banco Opportunity, de Daniel Dantas, foi favorecido em processos paralisados no DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do Ministério da Justiça subordinado à secretaria. O anúncio foi feito depois que o jornal Folha de S. Paulo procurou o secretário questionando dados sobre um processo engavetado no DRCI contra a instituição financeira, apesar das suspeitas de que o banco fizera remessas ilegais de brasileiros para paraísos fiscais. A investigação contra o Banco Opportunity foi paralisada na gestão de Antenor Madruga, hoje sócio de um dos principais advogados de Daniel Dantas, Francisco Müssnich, que é namorado da irmã do banqueiro, Verônica Dantas. Tuma Júnior informou que localizou o processo no arquivo do DRCI e que, por isso, ordenou a abertura de uma sindicância. "Realmente há um procedimento antigo, sem solução, arquivado irregularmente. Vamos instaurar um procedimento para apurar conseqüências, extensão e profundidade dos fatos”. Em 2003, o ministério recebeu um comunicado da Controladoria Geral da União alertando sobre a existência de aplicações de brasileiros em um fundo aberto pelo Banco Opportunity exclusivamente para não-residentes no Brasil (isentos de Imposto de Renda). O Opportunity Fund foi aberto nas ilhas Cayman, um paraíso fiscal. O caso foi repassado ao DRCI e, pouco depois, arquivado após um despacho de Madruga. Ele comandou o DRCI desde a sua fundação, no início de 2004, até março de 2007. Poucos meses depois de deixar o ministério, tornou-se sócio do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, que tem entre os seus fundadores Francisco Müssnich. Müssnich defendeu o Banco Opportunity, entre outras causas, em processo na Comissão de Valores Mobiliários que tratava exatamente do Opportunity Fund. Em setembro de 2004, a Comissão de Valores Mobiliários decidiu multar, por unanimidade, o grupo Opportunity em R$ 480 mil. As penalidades foram aplicadas a Verônica Dantas, Dório Ferman (presidente do Banco Opportunity) e a três empresas do grupo, por operações que desrespeitaram normas do Banco Central e a legislação fiscal. As multas foram canceladas após recurso interposto por Müssnich no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (o Conselhinho). A sindicância aberta na Secretaria Nacional de Justiça vai apurar de quem foi a responsabilidade pelo arquivamento da denúncia encaminhada pela Controladoria Geral da União e se ele foi feito indevidamente.