segunda-feira, 28 de julho de 2008

STJ nega habeas corpus a ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro preso há dois meses

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Ricardo Hallak, preso há dois meses em operação da Polícia Federal, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão divulgada nesta segunda-feira. Hallak foi preso na operação Segurança Pública S/A, a mesma que prendeu o também ex-chefe da Polícia Civil e deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), que foi solto um dia depois por determinação da Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Acusado de integrar esquema de pagamento de propina e de beneficiar grupos do jogo do bicho no Rio de Janeiro, Hallak teve o pedido negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. Ele julgou que a lei prevê que seja decretada a prisão preventiva sem o processo penal ter sido devidamente instaurado, caso de Hallak. Os presos na operação Segurança Pública S/A todos integrantes da Polícia Civil, participavam de esquema que durou seis anos e beneficiava contraventores das máfias dos caça-níqueis, de acordo com investigações. O grupo --formado por Hallak, Lins e o ex-governador Anthony Garotinho, segundo o Ministério Público Federal, é acusado de proteger integrantes de máfias dos caça-níqueis e de nomear policiais para chefiar delegacias, para repassar verbas públicas aos mafiosos e prender grupos rivais a eles.

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