quinta-feira, 24 de julho de 2008

Tribunal de Justiça derruba liminar e irmão de Roberto Requião assume cargo no TCE do Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná cassou nesta quarta-feira a liminar que impedia Maurício Requião, ex-secretário estadual da Educação, de assumir a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. O irmão do governador Roberto Requião (PMDB) estava impedido por determinação do juiz Marcelo Teixeira Augusto, da 3ª Vara da Fazenda Pública, de iniciar seus trabalhos. O juiz entendeu que, pelo fato de seu irmão ter feito mais de 1% de votos em cada um dos 399 municípios do Paraná na eleição de 2006, Maurício Requião estava impedido de tomar posse, conforme prevê legislação do próprio Tribunal de Contas do Estado que regula os critérios do grau de parentesco dos conselheiros. Mas, o juiz Adalberto Jorge Xisto Pereira, substituto no Tribunal de Justiça, derrubou o despacho ao acatar agravo de instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado. Com isso, Maurício pôde participar da primeira sessão ainda na tarde de terça-feira como novo conselheiro e já teve que se declarar impedido de julgar as contas da secretaria que ocupava no governo do irmão Roberto Requião. O nome para essa nomeação é um só, seja legal ou não: bandalheira.

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