quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Câmara aprova Medida Provisória que cria cargos e estrutura plano de carreiras na Abin

A Câmara dos Deputados aprovou nesta nesta terça-feira a medida provisória que estrutura um novo plano de carreiras para os servidores da Abin e cria cargos no órgão. Deputados da base aliada do governo Lula e da oposição retiraram do texto item que poderia permitir à Abin atuar como uma espécie de "polícia política", ao invés de trabalhar somente na área de inteligência do governo federal. Os parlamentares retiraram do texto o artigo que permitia aos servidores da agência "colaborar de forma esporádica, de forma remunerada ou não, em assuntos da sua especialidade e devidamente autorizados pelo diretor-geral da Abin". Na avaliação dos deputados federais, o artigo abre brechas para que os servidores da agência atuem fora da finalidade do órgão. "O perigo é a Abin atuando como polícia política. Com esse texto, a Abin passa a ser polícia política nos moldes do que foi o SNI e a Gestapo”, reagiu o deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). "Vamos suprimir esse item para não deixar brechas", afirmou o deputado federal José Genoino (PT-SP). Os parlamentares rejeitaram destaque da oposição que excluía do texto o artigo que cria 440 cargos efetivos no quadro de pessoal da agência.

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