sábado, 30 de agosto de 2008

Compra da Brasil Telecom é contestada na Justiça do Ceará

Um cidadão de Fortaleza entrou com uma ação popular na 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará contra a compra da Brasil Telecom pela Oi. Ele alega que há ilegalidade na compra e na possível união das duas companhias. A juíza substituta da 8ª vara, Elise Avesque Frota, decidiu citar todos os réus do processo e proibiu que, por enquanto, o teor da petição seja divulgado ao público. São réus tanto as duas operadoras como o banco Credit Suisse (escolhido como comissário da Oi na transação), o presidente Lula, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg, e o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade. O tribunal cearense explicou que, como as envolvidas estão em outro Estado, a notificação é feita por carta precatória para um tribunal local e que, por isso, é normal que as notificações ainda não tenham chegado. A juíza citou os réus para que eles apresentem suas alegações iniciais, que ela vai juntar à análise do caso para tomar uma decisão. O autor da ação popular é José Carlos Martins Mororó de Almeida. A proposta de compra da Brasil Telecom pela Oi foi formalizada no dia 25 de abril, quando seus sócios acertaram os detalhes do negócio, que pode envolver mais de R$ 12 bilhões. Para que a transação se concretize, no entanto, é preciso uma alteração no atual Plano Geral de Outorgas (PGO), que hoje proíbe que uma empresa detenha mais de uma concessão pública de telefonia.