Deputado Raul Jungmann protocola nesta terça-feira projeto que endurece pena para abuso de autoridade

Em meio às acusações de excessos cometidos pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) vai protocolar nesta terça-feira, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que endurece as penalidades para os crimes de abuso de autoridade. O texto aumenta dos atuais seis meses para oito anos o tempo máximo de prisão para as autoridades que cometerem abusos, além de elevar o tempo mínimo de detenção para esses crimes de 10 dias para quatro anos. O projeto tipifica, em detalhes, o crime de abuso de autoridade. Se a matéria for aprovada pelo Congresso Nacional, passa a ser crime ordenar ou executar prisões com abuso de poder, submeter pessoas a constrangimentos, obrigar detidos a usarem algemas (com exceção para casos em que elas são indispensáveis) ou deixar de comunicar ao juiz a prisão imediata de qualquer cidadão. O texto também considera crime vazar informações de inquéritos sigilosos que tramitam na Justiça, como ocorreu na Operação Satiagraha. Na Operação Satiagraha, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, fez duras críticas à conduta da Polícia Federal depois que o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, o banqueiro Daniel Dantas e o investidor Naji Nahas foram algemados pelos agentes policiais. Gilmar Mendes classificou a ação da Polícia Federal, acompanhada privilegiadamente pela Rede Globo, de "espetacularização".