Família tenta provar na Justiça que seus filhos podem estudar apenas em casa

Dois adolescentes da cidade de Timóteo (localizada a 216 quilômetros de Belo Horizonte) iniciaram na segunda-feira uma verdadeira maratona de testes para provar à Justiça mineira que têm condições de continuar estudando em casa, orientados pelos seus pais. Jonatas, de 14 anos, e Davi, de 15 anos, estão há dois anos e meio sem freqüentar a escola porque seus pais, Cleber e Bernadeth Nunes, são adeptos do "homeschooling" (ensino domiciliar), movimento que reúne um milhão de alunos apenas nos Estados Unidos. Os pais mineiros atribuem a decisão à má qualidade do ensino do País e à violência nas escolas. O ensino domiciliar é uma prática proibida pela legislação brasileira, e o casal Nunes é réu de duas ações (áreas cível e criminal). Até esta quinta-feira, os irmãos farão uma série de provas de conhecimentos gerais e de conteúdos curriculares compatíveis com a idade e referentes às 7ª e 8ª séries do ensino fundamental. O cronograma foi definido pela Secretaria de Estado da Educação e pelo Ministério Público Estadual. O objetivo é avaliar se o conhecimento dos adolescentes é compatível com o de um aluno do ensino regular. O resultado das provas deve ser enviado até o próximo dia 27 ao Juizado Especial Criminal de Timóteo (MG). Na esfera cível, o casal Nunes foi condenado, por infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao pagamento de multa de 12 salários mínimos e obrigado a rematricular os filhos na escola. Eles recorreram, e o processo tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No âmbito criminal, os pais estão sendo processados pela prática de crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal. É inacreditável que a sociedade brasileira gaste tanto dinheiro com milionários Ministérios Públicos estaduais para que eles fiquem produzindo ações desse gênero. Ninguém ouvir falar, até agora, que qualquer Mistério Público estadual, em qualquer parte do País,a tenha promovido ações contra pais que deixam seus filhos abandonados pelas ruas, e tampouco contra os pais militantes do MST, que mantém suas crianças em acampamentos sem condições.