Governo Lula deve decidir em outubro sobre crimes de tortura no período da ditadura militar

A polêmica que envolve o reconhecimento de crimes de tortura na ditadura militar só deve ter uma posição oficial do governo Lula em outubro. A Advocacia Geral da União, responsável pela elaboração do parecer sobre o tema, deve utilizar os 60 dias a que tem direito para concluir a análise da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. Devido à repercussão que o assunto está alcançando, o parecer da Advocacia Geral da União será submetido ao presidente Lula. Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) orientaram a Advocacia Geral da União a admitir a existência de crimes de tortura no período militar. O assunto está nas mãos do procurador regional da União de São Paulo, Gustavo Amorim. Mas a palavra final caberá ao advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Na próxima semana, o presidente da Comissão de Anistia (órgão ligado ao Ministério da Justiça), Paulo Abrão, participará de dois atos que tratam da discussão sobre a punição a torturadores do período militar. Na terça-feira, Abrão estará no Rio de Janeiro para participar de um ato em frente à antiga sede da UNE, destruída durante o golpe militar. Na quinta-feira estará em São Paulo participando de evento organizado pelo Ministério Público paulista que defende o reconhecimento dos crimes de tortura por parte da União. Na ação proposta pelo MPF, os procuradores da República pedem que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) nos anos 70, sejam responsabilizados pessoalmente por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas.