terça-feira, 19 de agosto de 2008

Luiz Henrique da Silveira recorre ao Supremo para extinguir processo

Luiz Henrique da Silveira (PMDB), governador de Santa Catarina, entrou com novo recurso para que o Supremo Tribunal Federal determine a extinção do processo que pede sua cassação e a de seu vice, Leonel Pavan (PSDB). A ação contra os dois foi apresentada pela coligação "Salve Santa Catarina", que representou o candidato derrotado Esperidião Amin (PP) nas eleições ao governo estadual de 2006. A coligação PP, PMN, PV e Prona acusa Luiz Henrique de uso indevido de meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais e emissoras de rádio e TV do Estado, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar o caso e decidiu que Pavan seria notificado para se defender no recurso, já que o vice também perde o mandato nos casos de perda de mandato do titular. Luiz Henrique, no entanto, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que o processo fosse julgado pelo Supremo, e o tribunal negou. Então, o governador entrou com novo recurso, no Supremo, pedindo mais uma vez que o caso seja analisado pela Suprema Corte. No recurso, o governador alega que o Tribunal Superior Eleitoral violou a Constituição Federal ao não determinar a extinção do processo sem o julgamento do mérito, por não ter sido requerida a citação de todos os envolvidos na questão.

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