quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Ministério da Fazenda aceita pedido de deputados federais para limitar atuação do Fundo Soberano

A Câmara dos Deputados vai fazer modificações no projeto do governo Lula que cria o Fundo Soberano do Brasil para impor limites aos poderes do Ministério da Fazenda na gestão desse dinheiro. A principal preocupação dos líderes na Casa é a falta de limites para um fundo que irá receber no futuro parte do dinheiro das reservas de petróleo da camada pré-sal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se nesta quarta-feira com os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados para negociar a aprovação do projeto, que passa a trancar a pauta a partir da próxima semana. Ele disse que serão certamente feitas "melhorias" no projeto, a partir de sugestões que serão incorporadas ao fundo. Entre os limites negociados está a proibição de que o fundo faça operações que não sejam de natureza financeira. Ele não poderá, por exemplo, comprar empresas ou financiar diretamente companhias brasileiras no Exterior. Isso teria de ser feito por meio de dinheiro do BNDES. Ele poderá comprar debêntures do BNDES. Aí, sim, o banco poderá apoiar empresas, mas a responsabilidade será do BNDES. O ministro Guido Mantega afirmou que esse dinheiro é uma poupança que ajudará no combate à inflação no presente e pode servir de reservas para o futuro. Também ficou fixado o limite de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) de recursos destinados ao fundo para esse e o próximo ano. Para 2008 e 2009, já estão previstos aportes de R$ 14,2 bilhões e R$ 15,6 bilhões, respectivamente. Esse dinheiro sairá do superávit primário do governo, que é a economia feita para pagar os juros da dívida pública. Mas, Mantega lembrou que, no futuro, o fundo poderá ter recursos do pré-sal.

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