Ministro Guído Mantega deve publicar portaria que acaba com superávit primário

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve publicar nesta terça-feira uma portaria que, na prática, acaba com o conceito de superávit primário, usado para contabilizar as receitas ante as despesas gerais, mas sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública. A portaria irá determinar que a contabilidade pública passe a adotar as normas contábeis consagradas internacionalmente. Com essas novas normas contábeis, passam a valer os conceitos de resultado fiscal, hoje chamado de nominal, a fim de dar mais transparência à contabilidade pública. O conceito de superávit primário foi introduzido no Brasil em 1991, ainda no governo Collor, durante as negociações de acordo com o Fundo Monetário Internacional, para calcular o montante de recursos que o governo poderia empregar para o pagamento dos juros da dívida.