Polícia Federal faz operação e prende 27 usando algemas, apesar da decisão do Supremo

A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou nesta terça-feira a Operação Dupla Face, contra dois esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Os 27 presos em Cuiabá foram algemados, apenas uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal decidir que a medida só deveria ser adotada em casos "excepcionais". Para a operação, a Justiça expediu 34 mandados de prisão temporária e 65 mandados de busca e apreensão em cinco Estados. Os "alvos" incluíam 18 servidores dos dois órgãos e 16 despachantes que atuavam como intermediadores. A quadrilha descoberta no Incra cooptava fazendeiros interessados em obter irregularmente a certificação de suas propriedades rurais. Na Receita Federal, os crimes identificados foram o fornecimento, mediante propina, de dados sigilosos, cancelamento irregular de créditos tributários e fraude em processos de restituição de imposto de renda. Em ambos os casos, segundo a PF, a propina podia variar de R$ 100 a até R$ 30 mil. Até o final da tarde 32 acusados haviam sido presos, sendo 31 em Mato Grosso e um em Minas Gerais. Segundo a Polícia Federal, o uso das algemas seguiu o previsto no manual interno da corporação e é uma medida de segurança para o "policial e para o detido". Em 7 de agosto, o Supremo decidiu, por unanimidade, que a medida só deveria ser adotada em casos "excepcionais" e de "evidente perigo de fuga ou agressão". A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus específico, mas os ministros decidiram editar uma súmula vinculante, tornando o entendimento obrigatório para as instâncias inferiores. Segundo o delegado Luciano Salgado, que chefiou o inquérito, a investigação começou em 2006, após denúncias de que funcionários do Incra exigiam propina para dar andamento a processos de obtenção do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), documento sem o qual o proprietário não pode fazer negociação envolvendo as terras ou ter acesso a financiamentos bancários. Entre os presos está o procurador federal do Incra no Mato Grosso, Antônio Reginaldo Galdino. Ele é acusado de receber propina para assinar pareceres favoráveis a processos de interesse da quadrilha.