segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Relator da CPI do Grampo quer ver decisão que autorizou acesso irrestrito a ligações

O relator da CPI das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados, o deputado federal federal Nelson Pellegrino (PT-BA), disse nesta segunda-feira que ficou estarrecido com o fato de a Polícia Federal receber senhas para monitorar o histórico de chamadas não só dos investigados na Operação Satiagraha, mas de qualquer cidadão do País. Ele pretende apresentar um requerimento para ver a decisão judicial que autorizou o acesso irrestrito a ligações telefônicas. "Estou estarrecido com a denúncia. Isso é inaceitável. É como se todo cidadão fosse um criminoso", afirmou Pellegrino. O deputado federal ressaltou que a Lei n.º 9.296, que rege o uso de escutas telefônicas em investigações criminais, só permite interceptação telefônica quando há indício de fato criminoso e se não tiver outro meio de conseguir provas.

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