quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Senado Federal aprova isenção de PIS e Cofins para farinha e pão francês

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei de conversão que reduz a zero as alíquotas dos tributos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre matérias-primas utilizadas na fabricação do pão francês. A isenção valerá até 30 de junho de 2009. Como foram acatadas emendas de senadores ao projeto aprovado na Câmara, o texto retorna para nova votação pelos deputados. Para desobstruir a pauta, também foi aprovado o projeto de lei de conversão que estrutura o plano de carreiras e cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O plano cria as carreiras de oficial de inteligência, oficial técnico de inteligência, agente de inteligência e agente técnico de inteligência.

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