quinta-feira, 14 de agosto de 2008

STJ mantém decisão sobre irregularidades em contratos de limpeza nas gestões de Maluf e Pitta

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a conclusão do Judiciário paulista de que os contratos do lixo na gestão dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta têm irregularidades que caracterizam improbidade administrativa. Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, em 1993, ainda na gestão de Paulo Maluf, foi publicado edital de licitação para escolha de empresas responsáveis pelos serviços de limpeza na cidade. Em abril de 1995, a empresa CBPO Engenharia e a construtora Norberto Odebrecht assinaram um contrato com valor superior a R$ 82 milhões. Seis meses depois foi feito o primeiro termo de aditamento, que elevou o valor do contrato para mais de R$ 101 milhões. Durante a administração de Celso Pitta foram feitos outros 14 aditamentos, que elevaram o mesmo contrato para mais de R$ 162 milhões, aumentando o valor final em mais de 93% do original. Com isso, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, afirmando que os aditamentos desrespeitaram o artigo 65 da Lei de Licitações Públicas, que limita o valor dos termos de aditamento em 25% do contrato original. Além das empresas, a promotoria também denunciou Paulo Gomes Machado e José Reis da Silva, ex-diretores do Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana), responsáveis pela assinatura dos aditamentos. O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e considerou que os aumentos no valor do contrato eram irregulares e que houve improbidade administrativa dos ex-diretores. A defesa alegou que o Ministério Público não é competente para entrar com ação, pois sua obrigação é defender interesses públicos difusos. Além disso, a ação civil pública não seria o caminho adequado, e sim a ação popular. Em seu voto, a ministra Eliana Calmon destacou que a jurisprudência do STJ considera que o Ministério Público é parte legítima para defender o patrimônio público. Além disso, a ação popular está "contida" na ação civil pública, portanto é adequada para a questão. E assim os contribuintes paulistanos, após 13 anos, ficam sabendo que foram lesados. Grande coisa.... Como será recuperado o que foi roubado dos contribuintes? Neste momento outra ação judicial stá paralisada na lentíssima, demoradissima, Justiça paulista. Essa ação acusa de corrupção a licitação do lixo conduzida na gestão de Marta Suplicy, a petista, no valor de mais de 20 bilhões de reais. Pode ser que, dentro de 15 anos, os contribuintes paulistanos sejam informados de que foram violentamente roubados. E daí?!!!!

Nenhum comentário: