TCE gaúcho decide ordenar novas investigações sobre compra da casa da governadora Yeda Crusius

Após uma reunião na tarde desta terça-feira no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que durou cerca de uma hora e meia, os conselheiros decidiram por unanimidade determinar a realização de novas investigações e análises relativas à compra da casa da governadora Yeda Crusius. O pedido foi feito pelo procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Geraldo Costa da Camino. Nos próximos dias deve haver o sorteio do relator, que ficará responsável pela investigação. É a primeira vez que o Tribunal de Contas investigará a formação do patrimônio de um agente público. Isso abre uma enorme porta para atuação da Corte daqui para frente. Por exemplo, em função de processos já resolvidos, os interessados poderão pedir a abertura de inquéritos para investigar a formação da riqueza de homens públicos que passaram pelas administrações. É o caso, por exemplo, o deputado estadual Raul Pont (PT), ex-prefeito de Porto Alegre, condenado pelo Tribunal de Contas gaúcho por desvio de recursos em obra do Orçamento Participativo, no caso, o asfaltamento da Rua Pitoresca (bairro Partenon). O processo aberto contra a governadora Yeda Crusius terá de passar por consultoria técnica e por auditores do órgão, encarregados de indicar ao futuro conselheiro-relator que tipo de encaminhamento poderá ser dado ao caso. O primeiro passo do Tribunal de Contas será estabelecer normas para aplicar uma das leis, a 12.980/2008, referida pelo Ministério Público Especial Junto ao próprio Tribunal, na elaboração dos questionamentos. Sancionada em 4 de junho, a lei concede poderes ao Tribunal de Contas para investigar enriquecimento ilícito de autoridades. O estudo poderá, por exemplo, apontar se o tribunal tem ou não competência para apreciar o caso. Também poderá sugerir que a representação seja encaminhada a outros órgãos, como o Mistério Público, ou mesmo opinar por seu arquivamento. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul também poderá receber representação para que seja investigada a formação do patrimônio de seu presidente João Luiz Vargas, que se encontra em férias, especialmente quanto à fazenda que ele tem em São Sepé, e à forma como ela vem crescendo.