terça-feira, 2 de setembro de 2008

Após grampo, Palácio do Planalto encomenda projeto que pune violação da privacidade

O Palácio do Planalto divulgou nota oficial confirmando o afastamento temporário da direção da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para "assegurar a transparência" da investigação que será feita pela Polícia Federal sobre o grampo ilegal de autoridades dos três Poderes. O presidente Lula manifestou expectativa de que o Congresso Nacional aprove "o mais rápido possível" projeto de lei que disciplina o uso de escutas telefônicas nas investigações policiais. E determinou que o ministro da Justiça, Tarso Genro, elabore projeto de lei, em parceria com o Supremo Tribunal Federal, que "agrave a responsabilidade administrativa e penal dos agentes públicos que cometerem ilegalidades no tocante a interceptações telefônicas e de qualquer pessoa que viole por meio de interceptação o direito de todo cidadão à privacidade e à intimidade".