CNJ deve votar resolução para uniformizar autorização de grampos

O Conselho Nacional de Justiça deve votar na próxima terça-feira uma resolução para uniformizar os procedimentos para autorização de escutas telefônicas durante as investigações policiais. A resolução vai assegurar o sigilo das interceptações e permitir o controle da quantidade de grampos em andamento. Como órgão de controle externo do Judiciário, cabe ao Conselho Nacional de Justiça criar atos normativos e fazer recomendações para nortear a atuação dos juízes. As normas de procedimentos que serão definidas não têm como objetivo dizer se o juiz deverá autorizar ou não uma escuta telefônica, tampouco reduzir o número de grampos. A idéia é evitar abusos, além de permitir o conhecimento do volume de escutas no País.