Comissão de Anistia aprova indenização para ex-ministro Nilmário Miranda e mais 11

A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, aprovou na sexta-feira o pagamento de indenização a 12 anistiados do período da ditadura militar, entre eles o ex-ministro Nilmário Miranda (Direitos Humanos). O julgamento integra a chamada "Caravana da Anistia", mutirão para julgar processos de anistiados políticos. Os últimos quatro anistiados que tiveram os processos aprovados pela comissão foram Alípio de Freitas, Roberto Mendes, Ruy Frasão e Elia Meneses Rola. Freitas, ex-padre de nacionalidade portuguesa, foi preso em 1963 sob acusação de praticar atividades subversivas. Chegou a ser exilado no México depois de ser preso. O religioso vai receber o total de R$ 651 mil, retroativos a abril de 1997, além de remuneração mensal de R$ 4,3 mil. Mendes, ex-militante do MEB (Movimento de Educação de Base), acabou dispensado de suas funções no movimento por suspeita de subversão. A comissão decidiu pagar o salário mensal de R$ 4,1 mil, além de R$ 613 mil retroativos. Elia Meneses, que foi atuante na política estudantil do Ceará na década de 60, presa e torturada na ditadura, conquistou o direito de substituir a aposentadoria especial pelo regime de prestação mensal dos anistiados, com a diferença mensal de R$ 277,00 além do pagamento retroativo de R$ 72 mil. Já Ruy Frasão, militante da Juventude Universitária Católica em 1961, foi preso e torturado em 1964, quando era estudante da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco. O estudante foi preso em 1974, em Petrolina (PE), e nunca mais localizado. O estudante teve sua condição de anistiado ratificada pela comissão. A comissão decidiu pagar ao petista Nilmário Miranda o valor de R$ 99,6 mil em parcela única pelo reconhecimento do Estado como vítima da ditadura quando esteve preso, foi torturado e partiu para o exílio. A comissão ainda julgou outros oito casos de Marcelo Pinto Cavalheira, arcebispo emérito da Igreja Católica na Paraíba; de Eliana Bellini Rolemberg, diretora-executiva da Cese (Coordenadoria Ecumênica de Serviço); de Frederick Morris, conhecido como pastor Fred; de Alanir Cardoso, que foi preso e torturado com o pastor Fred, militante ligado à AP (Ação Popular). Já o processo de Maria Emília Lisboa Pacheco, assessora da Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional), não obteve consenso e houve pedido de vista para que uma nova análise seja realizada. Presentes na sessão, as freiras Helena Soares Melo e Helder Soares também tiveram seus processos aprovados e receberão indenizações. As religiosas foram presas, na região do Araguaia (PA), na companhia do padre Peter John Mc Carthy, que também teve o processo aprovado.