domingo, 28 de setembro de 2008

Justiça de Minas Gerais suspende do contrato do lixo de Belo Horizonte por fraude na licitação de R$ 860 milhões

A concorrência do lixo da prefeitura petista de Belo Horizonte, uma licitação fraudada, de cartas marcadas, que teve seu resultado antecipado em oito horas por Videversus, foi suspensa. A Justiça mineira determinou que esse credenciamento da empresa Queiroz Galvão, travestido de uma parceria público privada para o serviço de destinação final do lixo de Belo Horizonte, seja suspenso, devido a ação promovida pela empresa Sarpi Sistemas Ambientais Comércio Ltda, que promoveu o ajuizamento de sua reclamação no último dia 24. O objetivo da licitação é determinar qual empresa será encarregada de dar destinação final a 3.178 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos de Belo Horizonte, em um contrato válido por 20 anos, no valor inicial de R$ 860 milhões. Palma e Alonso Sociedade de Advogados, escritório jurídico de São Paulo, obteve sucesso na última quinta-feira, ao obter liminar no Mandado de Segurança constante do processo nº 08.219539-7, em favor da Sarpi, e impetrado contra o secretário municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte. A Sarpi já havia ingressado, anteriormente, com o Mandado de Segurança constante do processo nº 08.181571-4 na Justiça de Minas Gerais, e conseguiu que seu envelope contendo a proposta de preço não fosse aberto.